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1933
Contador de dispensas de licitação na gestão petista desde 2005
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30/12/08 09:58
Dia de luto pelo parque
Hoje é dia de fanfarra para o prefeito, e de tristeza para o Recife. Antes mesmo da "inauguração" da "primeira etapa", o parque de eventos D. Lindu é manchete nacional, com matéria de Letícia Lins publicada no jornal O Globo, que reproduzo a seguir. Os grifos são meus. RECIFE. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega nesta terça-feira à capital pernambucana para inaugurar o Parque Dona Lindu, obra que homenageia sua mãe e é tão polêmica quanto a Cidade da Música, no Rio de Janeiro, igualmente inacabada. Chamado de "Taj Mahal" pelo prefeito João Paulo Lima e Silva (PT), o parque era uma antiga reivindicação dos moradores, que depois ficaram contra o projeto e chegaram a mover ações na Justiça contra ele, pelo local onde foi construído, numa área residencial à beira-mar, a mais valorizada do litoral sul. Os moradores protestam contra os gastos na obra, orçada em R$ 19 milhões e que, segundo a prefeitura, deverá chegar a R$ 29 milhões, valor considerado muito alto para uma cidade com tantos problemas sociais como Recife. O parque ainda tem um espaço para shows, que está sendo mal recebido pela vizinhança, que teme transtornos. - O prefeito burlou a confiança de todos. Prometeu um parque e fez um centro de entretenimento. Esse Parque Dona Lindu é uma fraude - reclamou Alexandre Santos, da Associação de Moradores de Boa Viagem, Setúbal e Pina, os três bairros que vizinhos ao parque. Membro da Associação de Amigos do Parque, Fernando Cunha ingressou com três ações contra o projeto. A prefeitura contestou as três ações, hoje reunidas num só processo que aguarda apreciação do Superior Tribunal de Justiça. - O bairro está tomado por espigões, e a disponibilidade de área verde é de apenas 0,7 metro quadrado por morador. Por isso nos mobilizamos para que a prefeitura pedisse a cessão do terreno ao governo federal. O que não esperávamos é que a área de concreto fosse tão grande - disse ele. Para homenagear o presidente, o prefeito batizou o parque de Dona Lindu e encomendou o projeto ao arquiteto Oscar Niemeyer sem licitação, além de uma estátua do escultor Abelardo da Hora em homenagem aos retirantes. A obra de arte ainda não está concluída. Lula inaugurará nesta terça sua base. Seis irmãos do presidente deverão estar presentes à festa de inauguração, que contará com um show do cantor Alceu Valença. Um dia antes da chegada de Lula para inaugurar a primeira etapa do parque, os protestos já começaram. Nesta segunda, cerca de 30 pessoas, com um caixão simbolizando o enterro do parque, fizeram uma manifestação em frente ao local. Os manifestantes estavam de preto e carregavam faixas com frases como "o parque morreu" e "o prefeito em festa, a natureza em luto". É que dezenas de coqueiros foram derrubados para dar lugar à parte de concreto do Dona Lindu.
enviada por Priscila Krause
29/12/08 20:12
O enterro do parque
Fizemos agora à tarde uma manifestação-relâmpago defronte ao "Parque" Dona Lindu, que será "inaugurado" amanhã pelo PT. Vestidos a caráter, todos de preto, realizamos o "enterro" simbólico de um sonho - o sonho de um parque verde, arborizado, ventilado, com espaço para caminhadas, um lugar de convívio das pessoas com a natureza. Depois de muita polêmica, será celebrada amanhã pela Prefeitura a construção de um parque cinza, com o concreto dominando a paisagem. Um centro de convenções de grife, em vez de um parque natural, como pedia insistentemente a população. No enterro do parque, as pessoas que passavam a pé ou de carro demonstravam seu apoio ao protesto, mais uma vez deixando clara a vontade popular, ignorada pelo prefeito que sai, e pelo novo prefeito. Alguns moradores dos arredores, ao ver de suas janelas o que estava acontecendo, fizeram questão de pôr camisetas pretas e se juntar à manifestação. A "inauguração" de amanhã é uma farsa, como foi farsa a disposição original do prefeito de construir um parque verde em Boa Viagem. Nem o centro de convenções está pronto, nem aquela obra que tapa a vista pode ser chamada de parque. De tudo que houve, fica para a história da cidade do Recife a vontade desrespeitada da maioria dos moradores do bairro, diante da imposição política de um "Taj Mahal".
enviada por Priscila Krause
25/12/08 20:13
LIDERANDO A OPOSIÇÃO
Em reunião na noite desta segunda-feira, a bancada de oposição da Câmara de Vereadores do Recife escolheu Priscila Krause como a nova líder, em substituição a Daniel Coelho, que esteve no cargo nos últimos quatro anos.
Pelo acordo feito pelos sete vereadores oposicionistas, Priscila será líder da bancada em 2009 e em 2010. Nos dois anos seguintes, haverá rodízio.
O peemedebista Gustavo Negromonte foi escolhido para ser o vice-líder da oposição.
Logo após a reunião, Priscila Krause garantiu que vai manter a fiscalização responsável. "Daniel Coelho fez um trabalho muito bom. E todos nós da oposição contribuimos para isso, apesar de a maioria estar no primeiro mandato", ressaltou a democrata.
Estiveram presentes à reunião Romildo Gomes, Daniel Coelho, Gustavo Negromonte, a recém-eleita Aline Mariano e Liberato Costa Júnior, além da própria Priscila. O democrata Marcos Menezes não esteve presente, mas aprovou a escolha.
enviada por Priscila Krause
18/12/08 20:39
PRISCILA VÊ INDICAÇÃO COMO DESRESPEITO
Que a presidência da Câmara dos Vereadores está garantida para Múcio Magalhães (PT), nós ainda não podemos afirmar, mas que a oposição vai reclamar, isso não há dúvidas. Em entrevista para o Blog, na solenidade de diplomação, a vereadora reeleita Priscila Krause (DEM) demonstrou toda indignação com a "indicação" do prefeito João Paulo e do prefeito eleito João da Costa para que Múcio Magalhães assuma a presidência da Câmara.
"Isso só reafirma a falta de respeito que o Executivo tem com o Legislativo", disparou a vereadora, sem rodeios. Ela deixou claro também que a oposição vai continuar trabalhando de forma vigilante e rechaçou o fato do número de vereadores da oposição se apresentar menor nos próximo anos. "Estamos numericamente a mesma coisa, com Vera Lopes (PPS) chegando. E vamos continuar com uma atuação muito presente, dando a nossa contribuição", declarou Priscila. Por Blog da Folha
enviada por Priscila Krause
18/12/08 20:34
SOLENIDADE DE DIPLOMAÇÃO
A solenidade de diplomação dos prefeitos e vereadores eleitos das cidades de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, foi marcada pela participação popular. O Teatro Guararapes, local do evento, estava lotado de militantes que relembrando o período de campanha, cantaram jingles e levaram bandeiras, apitos e buzinas, para prestigiar seus representantes. A vereadora Priscila Krause, que recebeu o diploma das mãos do juiz da 9ª Zona Eleitoral, Jorge Américo, foi bem aplaudida durante a cerimônia. Por Maira Morais
enviada por Priscila Krause
17/12/08 13:40
AFLITOS RECLAMA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO
A manutenção do serviço público de saneamento ambiental integrado é lei do município. Mas parece que o Poder Público local não se preocupa com a situação do sistema de esgotamento sanitário em toda a cidade do Recife. É exemplo a falta de limpeza da rede de esgotamento sanitário na Rua Rosa e Silva, no Bairro dos Aflitos, em dois pontos - em frente à FUNASA e ao SHOPPING ETC. A situação é caótica, especialmente com os entupimentos das galerias, sem falar nas chuvas de inverno que acometem o Recife. Essas reivindicações são queixas de moradores que residem próximos as localidades. São necessárias imediatas providências para a solução desse problema. Diante disso, a vereadora Priscila Krause solicitou à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB, para que seja efetuada a limpeza da rede de esgotos na Av. Conselheiro Rosa e Silva. Por Maira Morais
enviada por Priscila Krause
17/12/08 13:04
JORDÃO BAIXO PRECISA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS
A manutenção do serviço público de saneamento ambiental integrado é lei do município. Mas parece que o Poder Público local não se preocupa com a situação do sistema de esgotamento sanitário em toda a cidade do Recife. É exemplo a falta de limpeza da rede de esgotamento sanitário na Rua Rosa e Silva, no Bairro dos Aflitos, em dois pontos - em frente à FUNASA e ao SHOPPING ETC. A situação é caótica, especialmente com os entupimentos das galerias, sem falar nas chuvas de inverno que acometem o Recife. Essas reivindicações são queixas de moradores que residem próximos as localidades. São necessárias imediatas providências para a solução desse problema. Diante disso, a vereadora Priscila Krause solicitou à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB, para que seja efetuada a limpeza da rede de esgotos na Av. Conselheiro Rosa e Silva. Por Maira Morais 
Na sala de brincadeiras da biblioteca em Bogotá. A população atendida é muito carente. Fiquei impressionada com o nível de qualidade do serviço público prestado pela biblioteca. Isso sim é cuidar das pessoas!
enviada por Priscila Krause
13/12/08 20:34
CRIANÇAS NA BIBLIOTECA EM BOGOTÁ
Uma biblioteca pública em Bogotá. As crianças têm atividades durante o dia inteiro, até com uma sala de leitura específica para elas.
enviada por Priscila Krause
13/12/08 20:27
A POLÍCIA E A COMUNIDADE
Esta delegacia em Medellin foi inaugurada há menos de um mês.Há espaços reservados para a comunidade se reunir, em encontros da terceira idade, promoção de oficinas para jovens e crianças, conferências e outras atividades.O objetivo é fazer com que a população conheça e se aproxime, e não, se intimide com a presença policial.
enviada por Priscila Krause
13/12/08 20:04
BOGOTÁ E MEDELLIN
Estou voltando ao Brasil após alguns dias conhecendo experiências interessantes do poder público nas cidades de Bogotá e Medellin, na Colômbia, exemplos da integração entre iniciativas de convivência urbana e medidas de prevenção contra a violência. A matéria abaixo, sobre a viagem, foi publicada no site de notícias G1: Delegação brasileira estuda avanços urbanos de Medellín Uma delegação de deputados e funcionários de várias regiões do Brasil chegou à cidade colombiana de Medellín para estudar os avanços urbanos e programas de cultura e convivência social dessa cidade colombiana, informaram hoje as autoridades locais.
O grupo, no qual participam funcionários recém escolhidos de São Paulo, Ribeirão Preto, Joaçaba, Recife e Vitória, foram convidados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Agência de Cooperação Internacional de Medellín, capital do departamento de Antioquia. A delegação é formada pelo deputado federal André de Paula, presidente da Comissão do Meio Ambiente; pela prefeita eleita de Ribeirão Preto, Darcy Vera; e pelos secretários de Segurança Pública e Segurança Urbana de São Paulo, Valmir Lemos Oliveira e Edison Ortega, respectivamente. O prefeito eleito de Joaçaba (cidade de Santa Catarina), Rafael Laske, e os vereadores Priscila Krause, de Recife (Pernambuco), e Max Da Matta, de Vitória (Espírito Santo) também fazem parte do grupo. Os visitantes brasileiros se interessaram por projetos como o Plano de Desarmamento da Secretaria do Governo de Medellín. Durante sua estadia em Medellín, que termina neste sábado, eles conhecerão também estações policiais de bairros populares e um teleférico que transporta os moradores das colinas da cidade, além das novas bibliotecas públicas.
enviada por Priscila Krause
12/12/08 14:27
MEDELLIN - CRONOGRAMA
Manhã Tour nas favelas: Tour através de programas e projetos de melhoria do ambiente urbano e levando os serviços básicos aos cidadãos de Medellin. Visitas guiadas para bibliotecas das faculdades Metrocable. Tarde e Noite Reunião com o comandante da polícia Medellin . Regreso para Bogotá. Manhã Visita ao programa para jovens envolvidos em casos de violência IDIPRON programa, com cobertura a nível nacional que atende a crianças e vai até aos 22 anos. Promove a ressocialização dos jovens, com mecanismos de ensino inovador, faz ênfase na arte, trabalhistas e estudio. Tarde Partida para Medellin (Flight Satena 14:00) - Apresentação da experiência bem sucedida de Medellín. Será mostrado a transformação da cidade e da melhoria das condições de vida e segurança pública, por funcionários da administração municipal. Visitará a presidente da Câmara Municipal de Medellin ou delegado funcionário.
enviada por Priscila Krause
10/12/08 13:33
BOGOTÁ - CRONOGRAMA
Manhã -Abordagem global para Coexistência e Segurança Cidadã: ferramentas, experiências e metodologia do PNUD. - Apresentação das experiências de Bogotá e Medellín, em termos de convivência e segurança pública. Principais programas implementados e os resultados alcançados. Fatores-chave para uma boa política de segurança que conseguiram reduzir a violência e criminalidade na cidade e melhorar os níveis de percepção do público. Entre outros, a cidade conseguiu reduzir a taxa de 80 homicídios por 100.000 em 1993 para 18 por 100.000 na atualidade. Visitas: Escolas, bibliotecas e bairros. Visita a escolas e bibliotecas construídas nos grandes favelas e bairros, bem como bairros e zonas da cidade onde ele fez grandes transformações urbanas. Saída para programas habitacionais populares e melhorar favelas. Viajar por transportes públicos Trasmililenio. Tarde Continuação das visitas: Escolas, bibliotecas e bairros. Visita a escolas e bibliotecas construídas nos grandes favelas e bairros, bem como bairros e zonas da cidade onde ele fez grandes transformações urbanas. Saída para programas habitacionais populares e melhoramento das favelas. Viajar por transportes públicos Trasmililenio.
enviada por Priscila Krause
09/12/08 13:28
BOGOTÁ - CRONOGRAMA
Tarde - Chegada em Bogotá - Aeroporto El Dorado - Reunião para entregar material e explicar agenda dos próximos três dias. Local: PNUD Colômbia.
enviada por Priscila Krause
09/12/08 13:18
PRISCILA VIAJA PARA COLÔMBIA
A vereadora Priscila Krause está participando várias atividades na Colômbia, que giram em torno da abordagem de convivência e de segurança aprovados pelo PNUD. A missão é composta entre 20 -25 brasileiros eleitos prefeitos. Assim, a missão de Bogotá e Medellín inclui: - Palestras por peritos sobre a coexistência e a segurança do PNUD, que tem estado ligado à experiência de Bogotá e Medellín. - Reuniões com os técnicos de segurança do prefeito de Bogotá e Medellín. - Instituições públicas relacionadas com o tema da convivência e da segurança. - Visitas às organizações, programas ou projetos que fazem parte da experiência de Bogotá e refletir as realizações do presente. - Visitas guiadas pela cidade, para avaliar as realizações e os outros na recuperação do espaço público, a renovação urbana, habitação e cultura cívica.
Acompanhe diariamente o cronograma das atividades que ela realizará! Por Maira Morais
enviada por Priscila Krause
04/12/08 16:18
INSEGURANÇA E RISCO PARA MORADORES
O Conjunto Residencial Rosa Borges, localizado no bairro de Casa Amarela, completa sete anos da sua construção e vem causando preocupação e insegurança a comunidade residente. A falta de qualidade e segurança das construções arrisca a vida dos cidadãos. Diante do perigo e do cuidado com a vida dos moradores, elaborei um pedido de informações para a Prefeitura do Recife para que sejam enviadas a cópia dos pareceres das áreas técnicas competentes, bem como, cópia dos formulários constando os números da Aprovação e da Licença de Construção, e a cópia do Relatório da Vistoria Técnica efetuada pela Dircon sobre as condições estruturais das Edificações e suas recomendações.
enviada por Priscila Krause
04/12/08 11:03
MORADORES DA UR-7 RECLAMAM DE RUAS
A situação da Rua Itagiba na UR7-Várzea é muito ruim, segundo o relato do representante dos moradores, senhor João Severino. “A condição da rua prejudica a passagem dos carros, ônibus e pedestres” explica João. “Precisamos da recuperação do calçamento”, diz ele. As Ruas Engenho Pioca e Jacuipe na UR7, na Várzea, são outras vias no mesmo bairro que necessitam que seja providenciado o calçamento. Diante disso, fiz um requerimento a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB e para a Empresa de Urbanização do Recife - URB, para que seja realizada a recuperação e o calçamento das ruas.
enviada por Priscila Krause
02/12/08 13:48
VEREADORES CONCLUEM VOTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO RECIFE
Os três títulos pendentes do novo Plano Diretor do Recife foram aprovados em sua totalidade, apesar dos pedidos de destaque dos vereadores da oposição Daniel Coelho e Priscila Krause. A maior polêmica do projeto girou em torno da retirada da emenda, pelo Poder executivo, que dispunha sobre a cobrança da outorga onerosa às empresas da construção civil que inistissem em investir nos bairros da zona norte da cidade protegidos pela Lei dos 12 Bairros. Foi aprovada ontem a nova versão do Plano Diretor do Recife. O projeto, que circulava na Casa desde 2006, já tinha sido aprovado parcialmente (os três primeiros títulos) em novembro, mas faltavam ainda três outros títulos – o principal deles acerca do ordenamento territorial. Durante a votação, a vereadora Priscila Krause (Democratas) e o líder da bancada de oposição, Daniel Coelho (PV), fizeram um apelo para que os colegas votassem contra alguns artigos, especialmente os ligados ao zoneamento da cidade e à outorga onerosa, espécie de taxa cobrada às empresas da construção civil para dificultar investimentos em áreas já bastante adensadas. Antes da votação, Priscila Krause traçou em plenário uma retrospectiva sobre a reforma do Plano e lembrou as diversas etapas de elaboração. “A primeira versão do projeto apresentado pela prefeitura trazia um grande avanço para a cidade, que era a outorga onerosa, instrumento que serviria para controlar o avanço desordenado do mercado imobiliário em áreas adensadas da cidade”, analisou. “Em agosto, infelizmente o próprio Poder Executivo retirou a emenda que tratava da cobrança desta taxa na região protegida pela Lei dos 12 Bairros, o que na minha opinião descaracteriza o intuito de frear o crescimento desordenado naquela área”, lamentou. “A decisão que será tomada ditará como a cidade crescerá nos próximos dez anos”, enfatizou Daniel Coelho. “A retirada da emenda pelo Executivo é prejudicial à cidade. Faço um apelo para que a Câmara vote com independência e pautada na defesa do interesse comum da sociedade”, completou. Por Bernardo Soares
enviada por Priscila Krause
24/11/08 22:16
PLANO DIRETOR É BOICOTADO POR GOVERNISTAS
A votação do Plano Diretor do Recife emperrou outra vez. Depois de passar dois anos e sete meses em tramitação, a proposta para direcionar o crescimento da cidade nos próximos dez anos pode voltar para as gavetas da Câmara. Há duas semanas, a primeira parcela do documento – que era consensual – foi aprovada. Ontem, porém, quando a discussão dos pontos polêmicos foi iniciada, os governistas se retiraram do plenário e impediram a votação do projeto. A incapacidade de articulação governista foi acompanhada pela ação do Fórum de Reforma Urbana estadual. Com narizes de palhaço, cerca de 30 ativistas protestaram contra as alterações feitas pela prefeitura no texto do Plano Diretor aprovado pela Conferência das Cidades, em 2005. A votação deve seguir na sessão de hoje, com a promessa da oposição de não fazer concessões. “Se a bancada de governo quer aprovar esse Plano Diretor, é preciso que ela se faça presente”, provocou Priscila Krause (DEM).
enviada por Priscila Krause
22/11/08 12:10
DISPENSÔMETRO TEM NOVOS NÚMEROS
Entre 23 agosto e 20 de novembro, a Prefeitura do Recife realizou mais 27 contratações sem licitações, além de 103 inexibilidade. Os números estão no Dispensômetro, o contador de dispensas criados pela vereadora da capital pernambucana Priscila Krause. Desde o início do segundo mandado do prefeito João Paulo, em 2005, já são 1.933 contratações de empresas com dispensas de licitações. “É um exagero”, reclama a vereadora, uma das maiores críticas da gestão petista.
No último ano da gestão João Paulo, as dispensas já chegam a 484. Só é menos que o ano de 2007, quando 689 contratos ocorreram sem licitações. Em 2005 foram 280. Em 2006, chegou a 480.
enviada por Priscila Krause
20/11/08 16:20
PACOTE MINIMIZA O PAPEL DA CÂMARA
No apagar das luzes da atual gestão, a Prefeitura enviou um pacote de projetos de lei à Câmara Municipal do Recife para serem votados ainda este ano. Mais uma vez, a forma como o Executivo se relaciona com o Parlamento demonstra o baixíssimo apreço pela democracia representativa, e o alto grau de descompromisso com a informação para a população. Temas importantes como o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Recife, o Fundo Municipal do Meio Ambiente, o ordenamento da publicidade no espaço urbano, o Sistema Municipal de Táxi, e a regularização de edificações escolares, que merecem aprofundamento dos vereadores e transparência para a sociedade, são tratados como se fossem questões de pouca relevância e não exigissem qualquer debate. O Plano Municipal de Cultura, por exemplo, que se reporta ao decênio 2009-2019. Se a idéia é desenvolver projetos e ações por todo este período, como se apresentar o Plano com tão pouco tempo para análise pela Câmara de Vereadores? Vamos estudar o pacote. Mas o prazo de 10 dias é muito curto, pela amplitude e variedade dos temas abordados. A Prefeitura espera que tudo seja votado até 20 de dezembro. Depois de oito anos de sofrível convivência, a Câmara esperava um pouquinho mais de respeito.
enviada por Priscila Krause
20/11/08 16:00
IMPROBUS
O Estatuto da Cidade incorporou aos casos de improbidade administrativa a lesão à ordem urbanística, ampliando assim o espectro de responsabilidade dos agentes públicos. Trata-se de buscar proteção e amparo ao cumprimento das regras que orientam as cidades, desde o seu Plano Diretor, até as leis de uso do solo, meio ambiente, obras e posturas. O Estatuto completou sete anos, "conta de mentiroso" no dizer dos mais velhos. Na verdade, o Estatuto parece menos uma conta de mentirosos e mais uma "lei que não pega", particularmente, na nossa cidade. No Recife, os exemplos do Estatuto que não pegou estão à mostra, já fazem parte do cotidiano em obras de pedra e cal. Do Plano Diretor que descumpriu o prazo limite e o conteúdo obrigatório contido no Estatuto, até a execução das intervenções urbanísticas em flagrante desrespeito à legislação vigente, evidencia-se a fragilidade do mais importante instrumento de ordenamento e controle das cidades brasileiras. Os exemplos passam pela gestão da cidade e sua relação com a ordem urbanística. No conjunto da obra, entre muitos desencontros, o Parque Dona Lindu é a referência síntese dos métodos e práticas que em tempo recente se colocam à margem e acima da lei. Ali, não se atende aos requisitos essenciais para instalação de um centro cultural e de eventos, como tantas vezes foi demonstrado por inúmeros defensores da cidade. O processo do parque é por demais conhecido. Não cabe retomar um debate conduzido pela afirmação obstinada do governante em cumplicidade com a omissão silenciosa de tantos responsáveis pela aplicação das leis. O projeto e sua aprovação na prefeitura estão eivados de manobras para atropelar as regras urbanísticas, e todos sabem como, quais, e quando procederam os atos de burla, posto que foram devidamente denunciados de várias formas e em vários foros. Agora, programa-se comemorar a "primeira etapa" do parque em noite de lua cheia, com pompas e circunstâncias, pouco pão e muito circo. Assim como o fizeram com o túnel da Via Mangue, sem os devidos estudos de impacto. Agora, quem sabe, um agente não-público, um homem comum, imbuído dos deveres da cidadania, se fará defensor do frágil Estatuto, utilizando o que lhe resta para apoiar-se no artigo que trata da improbidade administrativa. Neste sentido, cabe uma reflexão sobre o processo em questão, no que se refere à orquestrada utilização de artifícios para legalizar o ilegal. Processo em que mais de uma dezena de técnicos especialistas em legislação do uso do solo, de membros do Conselho de Desenvolvimento Urbano, de gestores públicos municipais e de agentes de instituições fiscalizatórias dele participaram, seja na formatação dos artifícios, seja pela conivência ou omissão. É provável que nem todos sejam improbus, mas é certo que muitos o são, neste e em tantos lamentáveis atos de desapreço à lei impetrados contra o Recife. Que se faça uso do Artigo 53 da Lei 10.257 – o Estatuto da Cidade, dando serventia ao instrumento de planejamento urbano por mais de décadas acalentado pelos urbanistas deste País. » Paulo Roberto de Barros e Silva é arquiteto
enviada por Priscila Krause
18/11/08 17:05
INSCRIÇÕES PARA SIMPÓSIO SOBRE O CÉREBRO
O 16º Simpósio sobre o Cérebro acontece nos dias 20 e 21 de novembro, no Auditório Jorge Lobo na UFPE, e terá discussões sobre neurociências e esportes. O encontro é promovido pelo Centro de Ciências da Saúde (CCS) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Os debates serão baseados nos seguintes eixos temáticos: Cognição, esporte e atividade motora; Abordagens sociais do esporte; Preparação psicológica do esporte; e Neuropsicologia e esporte. O simpósio vai contar com a participação do especialista em ciências do esporte, o argentino Pablo Juan Greco, que também vai ministrar o curso sobre "Cognição e Ação: a incubação incidental na metodologia de ensino dos esportes" e o ex-ministro Gustavo Krause que falará sobre: “O Fenômeno Esportivo e a Sociedade Contemporânea”. Os interessados em participar podem realizar suas inscrições na Rua das Pernambucanas, 407-106, Graças. As inscrições para o evento custam R$ 20 profissionais e R$ 10 estudantes de graduação .Está incluso no valor das inscrições a participação no curso de Cognição e Ação, porém as vagas são limitadas. Mais informações: 3231-5633 ou 3423-3920. Por Maira Morais
enviada por Priscila Krause
17/11/08 16:28
INCÊNDIO NOS COELHOS
128 famílias tiveram as casas destruídas em um incêndio do domingo (2), na comunidade Beira-Rio, nos Coelhos, área central do Recife. Grande parte das vítimas do incêndio só conseguiu escapar do fogo com a roupa do corpo e documentos. A creche municipal Vovô Artur, localizada no mesmo bairro, atende diariamente cerca de 120 crianças e foi fechada para abrigar inicialmente as vítimas do incêndio. Após reuniões com a Prefeitura para reclamar da falta de assistência, as famílias reivindicaram os seus direitos como retirada de documentação, cadastro completo, indenização e o auxílio moradia. Enquanto a prefeitura busca encontrar a solução, eles foram transferidos para o Conselho de Moradores do bairro. As pessoas que quiserem contribuir com alimento e mantimentos poderão entrar em contato com Juliana no telefone: (81) 8846.4251 Por Maira Morais
enviada por Priscila Krause
13/11/08 10:53
Outra dispensa mal iluminada
A escuridão nas ruas do Recife é mesmo um caso de calamidade pública. A Prefeitura deve pelo menos reconhecer isso ao insistir na contratação de empresas com dispensa de licitação, em ação considerada irregular pela Justiça. Desta vez, o Tribunal de Contas do Estado está pedindo a suspensão do contrato com a Mosamec, de quase meio milhão de reais, cujo objeto seria a manutenção dos postes de iluminação na cidade. Há cinco anos, o prefeito lançou o Reluz, vocês lembram? Antes tivesse dado o nome de Resombra! A penumbra não incomoda a Prefeitura, como não parece ter incomodado o fato de a empresa contratada em "cartáter emergencial" estar sob investigação após denúncia do Ministério Público. A Mosamec teria sido favorecida em outra dispensa de licitação depois de ter feito doação para campanha eleitoral em Carpina. O Recife segue sem luz, enquanto a Prefeitura continua querendo contratar na sombra. A seguir, a matéria sobre o assunto, no Diário de Pernambuco. Os grifos são meus: Dispensa de licitação sob suspeita
Ministério Público questiona contrato de R$ 482 mil da Prefeitura do Recife para serviço de iluminação pública A dispensa de licitação feita pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) em favor da Mosamec Serviços Ltda. para recuperação de iluminação pública foi considerada preliminarmente irregular pelo Ministério Público de Contas (MPC). Em denúncia remetida à relatora das contas do exercício de 2008 da Prefeitura do Recife, conselheira Teresa Duere, o MPC pede a suspensão imediata do contrato por meio de uma medida cautelar - recurso utilizado para evitar, preventivamente, prejuízos aos cofres públicos. A dispensa foi publicada no Diário Oficial no dia 7 passado. O valor da contratação direta é de R$ 482,6 mil. Por meio da assessoria de comunicação da Prefeitura, o presidente da Emlurb, Carlos Muniz, informou que ainda não foi notificado sobre a denúncia e que só se pronunciará após receber informações do Tribunal de Contas do Estado. Na representação, assinada pelo procurador geral de contas, Cristiano Pimentel, o MPC afirma que a falta de licitação é ilegal já que o caso em questão não se enquadra nas exceções previstas na lei. Além disso, ressalta a denúncia, a Mosamec "já foi denunciada pelo Ministério Público do Estado, junto ao prefeito de Carpina (Manoel Botafogo, do PSDB), por receber uma contratação direta, por dispensa de licitação, em troca de uma doação eleitoral para a campanha política". Segundo o procurador Cristiano Pimentel, a partir da denúncia, poderá ser aberto um processo de auditoria especial para investigar o fato. Se o relatório dessa auditoria apontar irregularidades o processo deve ser encaminhado ao MPPE, que, por sua vez, pode formular denúncia à Justiça numa ação criminal ou por improbidade administrativa. A Lei das Licitações (nº 8.666/93) diz que apenas situações de emergência ou de calamidade pública que não sejam originadas total ou parcialmente da ausência de planejamento, descuido administrativo ou da má gestão de recursos podem justificar a dispensa de licitação. Para o MPC, o quadro em questão deriva da "falta de adequado planejamento". Na representação, Pimentel afirma que o risco à sociedade, ainda que exista, não é iminente ou potencialmente gravoso. "Como sabemos, não é de hoje que as ruas estão mal iluminadas, é injustificável que se crie preferências entre empresários para tentar mitigar um problema que é notório existe há tanto tempo". Em outro trecho, lembra que em caso como o da iluminação pública os processos licitatórios devem ser feitos com antecedência suficiente para evitar descontinuidade na prestação do serviço. Diz ainda que a hipótese da dispensa de licitação por emergência não tem o condão de atribuir ao administrador público irrestrita liberdade para, a seu critério, evitar o processo licitatório.
enviada por Priscila Krause
11/11/08 16:17
PLANO DIRETOR
 Foto: Por Agnaldo Leonel
Priscila Krause (Democratas) também votou contra. Entre as queixas da vereadora estão a ausência de um Plano Diretor de Transportes no projeto, o zoneamento dos bairros sem a “descrição literal” dos limites geográficos entre eles e a retirada da emenda que criava a outorga onerosa na região dos 12 bairros. “É uma temeridade votar o P.D. desta forma”, opinou. “O Recife hoje é uma cidade paralisada no trânsito e isso tende a piorar. Não dá para aceitar a ausência de um Plano de Transportes”, lamentou. Pela Assessoria de Imprensa da Camara dos Vereadores
enviada por Priscila Krause
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