Recife, 08 de junho de 2017

Priscila Krause propõe lei que repassa recursos não utilizados do FEM para municípios em emergência

Foto: Cecilia Sá Pereira

Maior obra da história do FEM fica no Recife: recebeu R$ 15,5 milhões do governo de Pernambuco, mas não andou

No sentido de buscar alternativas de receitas para o combate às enchentes da Mata Sul e Agreste, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) deu entrada a projeto de lei para garantir que os recursos repassados aos municípios via Fundo Estadual de Apoio ao Município (FEM), cuja prestação de contas não for aprovada, sejam devolvidos ao Fundo e reaplicados em municípios adimplentes listados em decretos de calamidade ou emergência. Publicado no Diário Oficial de terça-feira, o projeto de lei 1409/2017 altera a lei 14.921, matéria que instituiu o FEM, e foi distribuído para sete comissões temáticas do Legislativo estadual, entre elas Constituição e Justiça e Finanças. Ao virar lei, o projeto poderá atender aos municípios inscritos atualmente na lista do decreto de emergência, mas também será benéfico para outras situações futuras, tanto de enchentes quanto de secas.

De acordo com a autora do projeto, o FEM é uma iniciativa importante, mas que deve ser aperfeiçoada. “Não podemos ficar apenas dependentes dos recursos federais, terceirizando a culpa, enquanto sabemos que há dinheiro azul e branco, de origem do tesouro estadual, com prestação de contas em aberto”. Ela lembra que o FEM, nas suas três primeiras edições, repassou R$ 405,9 milhões aos municípios pernambucanos, direcionados especificamente a 1.122 planos de ação municipal que contemplam obras e ações sob responsabilidade das Prefeituras. “Nosso projeto propõe amarrar na própria lei que institui o FEM esse mecanismo de acompanhamento e, nos casos devidos, de devolução dos recursos. É uma questão de justiça com os municípios que cumpriram seu papel no FEM, que precisa ser um instrumento de mão dupla, com deveres e direitos claros”, acrescentou.

Entre os exemplos de obras do FEM que não andaram, mas receberam recursos do governo estadual, aparece o Canal do Arruda, sob responsabilidade da Prefeitura do Recife. A obra, incluída no FEM II (2014), é a que recebeu o maior aporte de recursos do Fundo desde a sua implantação: R$ 15,5 milhões. Sob execução da Empresa de Urbanização do Recife (URB) conjuntamente com o Consórcio Canal do Arruda, a intervenção está paralisada desde 31 de agosto de 2015, já consumiu 52 % do valor total previsto (R$ 15,0 milhões dos R$ 29,1 milhões do total do contrato), mas não apresenta avanços: apenas algumas estacas abandonadas na margem do Canal.

Para Priscila, que também já enviou ofício às instâncias fiscalizadoras dos recursos públicos estaduais solicitando providências, o exemplo do Canal do Arruda reforça a necessidade de o governo estadual acompanhar com mais eficiência a execução dos planos de trabalho do FEM. “Essa é uma obra importante para a cidade do Recife, que teve recursos volumosos repassados pelo governo de Pernambuco, e está numa situação de paralisação há quase dois anos. A população precisa de uma resposta”, acrescentou.

Criado em 11 de março de 2013, o FEM é regulado a partir do decreto 39.200 de 18 de março desse mesmo ano. A lei e a regulamentação preveem a abertura de tomada de contas especiais nos casos em que se observar possibilidade de irregularidade na execução dos planos de trabalho. Gerido pela Secretaria estadual de Planejamento e Gestão, o FEM conta com um Cômite Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (CEAM), a ser reunido uma vez por mês, para deliberar a respeito de questões específicas.

Conheça o projeto de lei: http://www.alepe.pe.gov.br/proposicao-texto-completo/?docid=58169985D751F42703258131005BC4E1

Postado por Priscila Krause às 15:07:14  |   Nenhum Comentário
Recife, 05 de junho de 2017

No Dia do Meio Ambiente, Priscila Krause lança documentário-viagem sobre o Rio Capibaribe

Foto: Cecilia Sá Pereira

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) decidiu marcar a Semana Nacional do Meio Ambiente com a divulgação de um documentário narrado por ela própria, gravado em maio, no curso do Rio Capibaribe (desde sua nascente, em Poção, até o Recife). A série intitulada “Expedição Capibaribe” é composta por dez episódios, que estão sendo veiculados no Facebook e no Youtube diariamente desde quinta-feira (1º). Hoje, Dia Mundial do Meio Ambiente, Priscila subiu à tribuna da Assembleia Legislativa para anunciar a empreitada. No discurso, Priscila lembrou que o cuidado com os rios é fundamental para evitar tragédias como as enchentes ocorridas no Rio Una, no final do mês passado, na Mata Sul.

“A ideia era fazer uma viagem da nascente à foz do Capibaribe, devidamente documentada com a tecnologia disponível, que pudesse gravar a realidade nua e crua como uma consciência crítica permanente, como um grito de socorro. O documentário é mais que uma obrigação parlamentar, é um chamamento a todos nós pernambucanos, indistintamente, para que cuidemos dos nossos patrimônios naturais”, explicou Priscila. Nos três primeiros episódios, já exibidos (link acima), a Expedição apresenta a realidade do Rio em Poção, Jataúba, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama.

Em Poção, a nascente do Capibaribe está localizada em meio a pequenas propriedades rurais que, sem água por conta da seca, instalaram uma bomba para se abastecer direto dali. No segundo episódio, em Jataúba, a realidade é muito diferente de um leito normal de rio: intermitente, o Rio segue seu caminho embaixo do chão, no subterrâneo. Na região, também sem chuva constante, a exploração da areia lavada do leito seco para a construção civil é um problema que chama atenção de especialistas e pode trazer danos irreversíveis. Já no Polo de Confecções, uma das regiões mais prósperas do interior pernambucano, o dilema é entre o desenvolvimento proveniente das lavanderias de jeans e a saúde do Rio.

Nos episódios restantes, a deputada gravou em Surubim, Salgadinho, Passira, Limoeiro, Paudalho, São Lourenço da Mata e Recife. A capital pernambucana, “cidade que se confunde com o Rio”, de acordo com Priscila, é protagonista de quatro episódios, que focam na Mata Atlântica, no abandono do projeto da navegabilidade, na falta de saneamento e nas palafitas. Quando encerrada a exibição dos vídeos nas redes sociais, Priscila disponibilizará ao público uma compilação de todos os episódios para download.

 

Postado por Priscila Krause às 16:16:22  |   Nenhum Comentário
Recife, 18 de maio de 2017

Na tribuna, Priscila diz que crise política ameaça instituições democráticas e defende saída constitucional

Foto: Cecilia Sá Pereira

Texto publicado por Priscila no Facebook:

A grave crise política vivida pelo nosso País desde o início da noite de ontem foi tema de pronunciamento meu na tribuna da Alepe há pouco. Ressaltei a necessidade de, em meio a tantos desgastes, buscarmos a todo custo a preservação das instituições democráticas brasileiras, nitidamente ameaçada pelas informações divulgadas pela imprensa. Procedentes, devem produzir rápida saída institucional que proteja o País de mais retrocessos, nos permitindo enxergar o amanhã.

Postado por Priscila Krause às 14:36:04  |   Nenhum Comentário
Recife, 17 de maio de 2017

Priscila Krause se reúne com Raul Henry em busca de soluções emergenciais para crise da bacia leiteira do Agreste

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) se reuniu na manhã desta quarta-feira (17) com o vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry, para apresentar ao governo estadual as demandas do movimento “A Força do Leite”, composto por produtores da bacia leiteira do Agreste. Acompanhada de representantes do grupo, Priscila solicitou a intermediação do Executivo estadual na busca de soluções emergenciais para o setor. Municípios da região têm na economia do leite significativa fatia da produção local e se sustentam, desde o início da seca atual (iniciada em 2012), com grande dificuldade. O maior desafio é o fornecimento de água e alimento para o gado.

Entre as pautas colocadas pelo movimento, considerou-se prioritária a atuação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico em três vertentes: a descentralização e regularização da oferta do milho pelo governo federal através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – novos postos em Garanhuns, Itaíba, São Bento do Una e Limoeiro, por exemplo -; um programa emergencial para o abastecimento de água na região atingida pela seca, além da aceleração das obras da Adutora do Agreste e, por fim, uma atuação junto ao setor sucroalcooleiro para disponibilizar aos produtores da cadeia econômica do leite 45 mil toneladas de bagaço de cana-de-açúcar para compra. O bagaço é rico em nutrientes e compõe o chamado “volumoso” da alimentação do rebanho.

Num manifesto assinado pelo movimento – composto por um grupo largamente representativo da cadeia produtiva do leite, entre eles produtores, representantes das principais indústrias de beneficiamento do leite, laticinistas artesanais, distribuidores de produtos agropecuários, comerciantes, associações, cooperativas, etc -, ressalta-se a importância da bacia leiteira, que agrega em torno de 400 mil pessoas e atualmente produz 50% do montante oferecido ao mercado em 2011 (ou cerca de 500 milhões de litros de leite por ano).

Para a deputada Priscila Krause, a reunião foi produtiva. “Eu pedi essa audiência com o vice-governador, como secretário, muito mais para dar possibilidade dos produtores se colocarem, para ouvirmos uma pauta extensa, justa e, mais importante, decisiva para a retomada da economia no interior de Pernambuco. Foi uma etapa importante de um processo que terá continuidade”, explicou. No próximo dia 26 de maio, uma audiência pública será realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa em Garanhuns, por solicitação dos deputados Eduíno Brito (PP) e Júlio Cavalcanti (PTB).

Postado por Priscila Krause às 16:42:42  |   Nenhum Comentário
Recife, 10 de maio de 2017

Priscila Krause vai ao presidente da Compesa tratar da Adutora do Agreste

Foto: Cecilia Sá Pereira

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) se reuniu com o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), na manhã desta quarta-feira (10), para se informar com mais detalhes a respeito do andamento da obra da Adutora do Agreste, a maior intervenção hídrica em andamento em Pernambuco. A construção da Adutora é fruto de um convênio firmado entre o governo estadual e o Ministério da Integração, iniciado em dezembro de 2012. A maior parte dos recursos, que totalizam R$ 1,24 bilhão, são de responsabilidade do governo federal, enquanto o governo local deve atuar a partir de uma contrapartida de R$ 138,6 milhões. “Nós tivemos uma reunião produtiva e esclarecedora a respeito da importância da Adutora do Agreste, que levará agua para sessenta e oito municípios”, explicou.

Postado por Priscila Krause às 15:37:42  |   Nenhum Comentário
Recife, 02 de maio de 2017

Em carta de cobrança, Compesa afirma que débito de R$ 62 milhões do governo de PE coloca em risco caixa da Companhia

Em discurso no dia 22 de fevereiro, Priscila questionou

“pendura”das contas de água do governo de PE na Compesa

Arquivo: Cecilia Sá Pereira

 

Duas semanas depois de a deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionar a dívida do governo de Pernambuco perante a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) – taxas de água e esgoto dos prédios públicos -, a Diretoria de Mercado e Atendimento da Companhia enviou carta (confira abaixo) ao secretário da Fazenda, Marcelo Barros, cobrando a regularização dos débitos com “a maior brevidade possível”. Segundo o texto, a manutenção dos débitos compromete os fluxos de caixa da empresa. O primeiro posicionamento da parlamentar a respeito da problemática ocorreu no dia 22 de fevereiro.

Assinada pelo diretor de Mercado e Atendimento, Eduardo Cunha Sabino, o comunicado foi enviado ao governo pernambucano no dia oito de março e sua cópia chegou ao gabinete da deputada através de ofício do Ministério Público de Contas (MPCO) – acionado pela parlamentar após seu discurso na Assembleia. “A carta enviada pela Compesa confirma o nosso entendimento de que ao não pagar as contas de água e esgoto dos seus prédios públicos, numa clara manobra financeira, o governo está colocando em risco o caixa da Companhia e, em reflexo, suas ações de combate à seca, que é uma das maiores da história. Está faltando mais dinheiro para a Adutora do Agreste, para os carros-pipa, o governo está indo na contramão”, registra Priscila.

Até janeiro deste ano, conforme o documento oficial, o montante de taxas de água e esgoto em aberto somava R$ 62,0 milhões, considerando boletos em aberto desde 2012. A maior parcela desse débito, no entanto, se refere a 2016: mais de R$ 40 milhões. “O maior problema é que as contas deste exercício, dois mil e dezessete, continuam se acumulando e os pagamentos não estão sendo cumpridos. No nosso cálculo, esse valor já soma sessenta e oito milhões de reais. Só das unidades prisionais, de janeiro a março, o débito soma um milhão e seiscentos mil reais”, acrescenta.

Entre as explicações dos possíveis prejuízos da Compesa em consequência das faturas em aberto do governo estadual, Priscila destaca o risco perante os empréstimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na carta-cobrança, a Compesa explica que “os lançamentos contábeis para PDD relacionados ao débito em questão geram um impacto negativo na apuração do lucro contábil, além da diminuição do EBITDA, provocando o descumprimento de cláusulas contratuais associadas a financiamentos obtidos junto ao BNDES, gerando, por conseguinte, uma reclassificação desses empréstimos do longo para o curto prazo”.

 

Principais débitos até janeiro de 2017:

 

Secretaria de Saúde: R$ 19,92 milhões

Secretaria de Educação: R$ 19,26 milhões

Secretaria Executiva de Ressocialização: R$ 11,26 milhões

Polícia Militar: R$ 2,83 milhões

Funase: R$ 1,79 milhões

Postado por Priscila Krause às 15:24:10  |   Nenhum Comentário
Recife, 24 de abril de 2017

Governo de Pernambuco censura com “#” informações públicas do Portal da Transparência desde janeiro desse ano

Foto: Cecilia Sá Pereira

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na tarde desta segunda-feira (24), o fato de o Poder Executivo estadual suprimir, desde janeiro deste ano, uma seção de detalhamento de gastos públicos que informava ao cidadão dados a respeito de despesas de suas unidades orçamentárias. Em vez de descrever o detalhamento da ordem bancária, como fazia nos anos anteriores, o Portal da Transparência incluiu um hashtag no lugar. “Em vez de detalhar os gastos, como deveria, o governo agora incluiu um jogo da velha, para os mais novos, hashtag. Hahstag quem quiser que se vire pra descobrir”, informou.

Ao anunciar que protocola ainda hoje um pedido de informações ao governador Paulo Câmara (PSB) para justificar a nova orientação, Priscila lamentou que os dez anos da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, comemorados neste ano de 2017, aconteçam nesse clima de supressão de informações e censura. “Nós temos uma Controladoria competente, de técnicos qualificados e comprometidos com o Estado. Não é possível que uma orientação política determine a supressão de informações tão caras ao público e termine por atrapalhar um trabalho tão importante”, acrescentou.

Entre os exemplos de informações que não estão mais publicadas – incluídas na seção “detalhamento da ordem bancária”, Priscila citou a descrição exata de qual obra está sendo beneficiada com os recursos do FEM, a justificativa da cessão de diária civil aos servidores (viagem, data, evento), dados relativos aos boletins de medição no caso de obras, o detalhamento referente ao aluguel de veículos (local, data) e o mês do boleto das faturas pagas de prestação de serviços (Compesa, Celpe).

Ao questionar a supressão dos dados, Priscila lembrou que o governo segue no sentido de reportar ao público apenas as informações que lhe interessam, lembrando que há duas semanas um ofício da Polícia Militar no Interior orientou os batalhões a só repassarem “informações positivas”. “Censura não vai passar despercebida. É preciso que se saiba que popularidade se ganha e se perde, agora credibilidade é uma coisa muito mais séria”, refletiu.

Postado por Priscila Krause às 16:37:57  |   Nenhum Comentário
Recife, 11 de abril de 2017

Priscila Krause propõe medidas para reduzir seca no Agreste e viabilizar de vez a Adutora da região

Foto: Cecilia Sá Pereira

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) usou a sessão desta terça-feira (11) para apresentar aos demais parlamentares sete ações que, executadas, podem diminuir os efeitos da seca em Pernambuco, sobretudo no Agreste, região que sofre uma das mais severas estiagens de sua história. De acordo com a parlamentar, nesse contexto o mais emergencial é concluir a Adutora do Agreste, que se arrasta desde 2012: serão beneficiados 68 municípios e dois milhões de pernambucanos ao custo de aproximadamente R$ 1,4 bilhão.

“O que nós deputados esperamos, e estamos atentos, é para que a partir do esforço conjunto de acompanhamento e cobrança nos prazos invariavelmente descumpridos, seja recuperado o tempo perdido com rapidez nas ações do governo”, registrou Priscila, que rememorou o fato de que foi o ex-governador Mendonça Filho o responsável por exigir que Pernambuco não apenas figurasse como bacia doadora ao projeto da transposição do São Francisco, mas também como receptora. A ideia é que a Adutora do Agreste receba água da transposição.

Entre as ações que dizem respeito diretamente ao destravamento da Adutora, Priscila propôs a criação de uma frente pluripartidária em defesa da regularidade dos repasses por parte do governo federal – os avanços registrados no fim de 2016 não tiveram continuidade, por enquanto, esse ano – e o pagamento das dívidas do governo de Pernambuco perante a Compesa: são mais de R$ 62 milhões de contas a receber pelas taxas de água e saneamento dos prédios públicos desde setembro de 2015.

De forma mais abrangente, Priscila também propôs integrar a política de águas com a política de saneamento, acelerando a implantação do programa Cidade Saneada (PPP da Compesa), acompanhar o pleno funcionamento dos sete comitês de bacia estaduais (Capibaribe, Ipojuca, Goiana, Pajeú, Uma, Metropolitana Norte e Metropolitana Sul) e, por fim, em situações especiais, como Fernando de Noronha, estudar a possibilidade de dessalinização e ozonização da água.

 

 

Postado por Priscila Krause às 17:48:27  |   Nenhum Comentário
Recife, 06 de abril de 2017

Priscila Krause questiona anulação de compras de merendas da rede estadual que somavam R$ 100,2 milhões

Foto: Cecilia Sá Pereira

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna da Assembleia, na manhã desta quinta-feira (6), para anunciar que está pedindo oficialmente ao governo estadual e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) detalhamento a respeito da revogação de dez atas de registro de preço, por parte da Secretaria da Educação, cujo objeto é o fornecimento de merenda para a rede estadual de escolas em tempo integral e escolas técnicas. As atas de registro, publicadas em março, foram decorrentes de quatro processos licitatórios realizados no final de 2016 e homologados em janeiro deste ano. Juntas, as atas previam a contratação de R$ 100,2 milhões em merenda (lanches e almoço) a quatro empresas. As refeições seguiriam para unidades escolares situadas em 133 municípios pernambucanos.

A maior preocupação da parlamentar diz respeito à situação do fornecimento atual das merendas. “É preciso que fique esclarecido de que forma essas escolas estão recebendo merenda atualmente, qual instrumento de contratação está sendo usado, além do que é ainda mais importante, a qualidade das refeições”, questionou Priscila, lembrando que as escolas que receberiam a merenda por meio das atas revogadas estão espalhadas por todo o Estado, excetuando a Região Metropolitana e a Mata Norte. Cidades como Garanhuns, Caruaru, Capoeiras, Limoeiro, Petrolina, Afogados da Ingazeira e Araripina estão na lista dos 133 municípios com escolas da rede estadual listadas nas contratações anuladas.

De acordo com publicação do Diário Oficial do Estado na última terça-feira (4) – motivação inicial dos questionamentos de Priscila -, as dez atas foram revogadas atendendo a determinação de ofício do TCE, encaminhado à Secretaria. O Diário Oficial também cita a existência de uma auditoria do órgão fiscalizador, que emitiu alerta de responsabilização aos gestores em caso de contratação. Para se aprofundar no caso, Priscila protocolou pedido de informações direcionado ao governador do Estado, Paulo Câmara, e ofício destinado ao presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, solicitando cópia do ofício que resultou na revogação.

“O ensino oferecido nas escolas em tempo integral e nas escolas técnicas são prestações de serviços básicos importantes do governo estadual e por isso estão sempre no nosso radar. Como a merenda, nesses casos, é parte integrante do processo, qualquer ameaça à realização de um serviço de qualidade precisa ser rapidamente esclarecido, com transparência”, concluiu ela.

Postado por Priscila Krause às 15:10:47  |   Nenhum Comentário
Recife, 29 de março de 2017

Priscila Krause escolhida presidente da Comissão Especial do Estatuto da Metrópole na Alepe

Foto: Cecilia Sá Pereira

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalou na tarde desta quarta-feira (29) a Comissão Especial do Estatuto da Metrópole, que acompanhará como os 14 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), acompanhados do governo de Pernambuco, estão atuando para se adequar à lei federal 13.089/2015, que estabeleceu o prazo de janeiro de 2018 para que as Regiões Metropolitanas brasileiras instituam entes interfederativos compostos de municípios e respectivo governo estadual para gerir questões metropolitanas como mobilidade, resíduos sólidos e saneamento.

Composta por cinco membros titulares e cinco suplentes, a Comissão será presidida pela deputada estadual Priscila Krause (DEM) – propositora da ação – e terá o deputado Isaltino Nascimento (PSB) como relator. Também compõem o colegiado outros deputados com inserção política na RMR: Ricardo Costa (PMDB), Silvio Costa Filho (PRB) e Terezinha Nunes (PSDB), além dos suplentes André Ferreira (PMDB), Eriberto Medeiros (PTC), pastor Cleiton Collins (PP), Edilson Silva (PSOL) e Teresa Leitão (PT).

“A lei federal é um avanço e vem suprir uma carência histórica, que é a gestão das metrópoles. O que vamos fazer é unir esforços para que a Região Metropolitana do Recife cumpra a legislação e passe a planejar seu futuro de forma estrutural, construindo caminhos conjuntamente. Por mais competente que seja um prefeito, há questões transversais que dependem da interação entre gestões e isso não pode ficar para depois”, explicou Priscila.

Detentora de uma das mais altas densidades demográficas do País, a Região Metropolitana do Recife concentra cerca de 42% da população pernambucana e tem na mobilidade, na destinação do lixo, na saúde e no saneamento básico exemplos de problemas inter-relacionados entre as cidades fronteira. A iniciativa da Assembleia Legislativa vai ao encontro da movimentação de entidades da sociedade civil que já se movimentam pela ratificação dos instrumentos previstos na legislação federal. Na última segunda-feira (27), por exemplo, 17 entidades, entre elas o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU-PE), a Redeprocidade, a OAB-PE, o Sinduscon e a Ademi assinaram manifesto solicitando ao governador e aos 14 prefeitos da Região Metropolitana que iniciem os procedimentos em prol da criação do ente metropolitano na RMR.

 

Postado por Priscila Krause às 17:06:31  |   Nenhum Comentário
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