Recife, 12 de junho de 2019

Priscila Krause lança “Monitora Farmácia” para acompanhar programa de assistência farmacêutica estadual

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) anunciou na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (12), o lançamento do serviço Monitora Farmácia, realizado pelo seu mandato a partir de hoje, com intuito de fiscalizar pelo menos até dezembro o restabelecimento do programa de assistência farmacêutica sob gestão da Secretaria de Saúde de Pernambuco. No primeiro relatório, também divulgado hoje, foram constatadas ausências no estoque da Farmácia Central de 16 medicamentos entre os 45 pesquisados conforme lista prévia preparada pela equipe técnica do gabinete. Do ponto de vista da execução orçamentária, R$ 42,4 milhões já foram dispendidos pela administração estadual para a rubrica orçamentária referente ao programa. O valor é quase três vezes o realizado em 2018 (R$ 15,9 milhões), quando se atingiu o pior nível de execução orçamentária para a Farmácia após corte orçamentário de 96,5% pelo governo Paulo Câmara. A intenção é realizar visitas em outras unidades da Farmácia, como as de Caruaru e Garanhuns (Agreste), por exemplo.

Na primeira fiscalização do Monitora Farmácia, realizada pela deputada na manhã de hoje na unidade central da Farmácia Metropolitana (Recife), constatou-se que apesar do avanço no pagamento da dívida perante os fornecedores – que no início do ano alcançou R$ 75,8 milhões -, alguns medicamentos importantes não constavam à disposição do paciente, como os comprimidos de Azatioprina de 50 mg (rejeição de transplantes) e de Gabapentina de 300 mg (epilepsia), as ampolas de Omalizumabe 150 mg (asma alérgica grave) e as canetas injetáveis de Insulina Glargina e Insulina Glulisina (diabetes). Já do ponto de vista de disponibilização de recursos para o pagamento aos fornecedores – o maior problema da gestão estadual nos últimos anos em relação à assistência farmacêutica -, R$ 30,8 milhões dos R$ 75,8 milhões da dívida foram pagos, enquanto da programação financeira do ano corrente, R$ 11,6 milhões foram quitados. O compromisso da Secretaria da Fazenda é honrar pagamentos em torno de R$ 145 milhões.

“A gente observa que há um fluxo de pagamentos diferente do ano de 2018, quando nitidamente o governo Paulo Câmara decidiu que esses pagamentos não seriam priorizados, causando praticamente um colapso na dispensação dos remédios no primeiro trimestre desse ano. Apesar do avanço considerável, é preciso que ainda se faça esforço pois encontramos zerado o estoque de um terço do rol de medicamentos que pesquisamos”, registrou Priscila. A parlamentar, que já se reuniu com as promotoras do Ministério Público do Estado responsáveis pelo inquérito civil aberto para acompanhar a situação e com auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) responsáveis por auditoria especial sobre o tema, também sublinha que na última semana o TCE referendou pedido do Ministério Público de Contas determinando o mês de julho como prazo final para que se restabeleça o funcionamento normal da Farmácia de Pernambuco. Até lá, novo monitoramento será realizado pela parlamentar.

Confira a lista dos medicamentos pesquisados: https://bit.ly/2Zipdsw

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Recife, 11 de junho de 2019

Priscila Krause afirma que história cobrará PSB de Pernambuco pelo posicionamento sobre a Reforma da Previdência

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na tarde desta quarta-feira (11), para cobrar do governador Paulo Câmara (PSB) posicionamento de “coerência” na discussão da Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional. Citando estudo publicado hoje pelo Instituto Fiscal Independente (IFI), vinculado ao Senado Federal, que coloca Pernambuco como o sétimo estado com pior situação quanto à sustentabilidade do seu regime previdenciário próprio, a deputada afirmou que “ainda há tempo” de o Palácio das Princesas assumir a responsabilidade que lhe cabe, liderando junto à bancada federal o convencimento de votos pela aprovação.

“Tenho convicção, misturada à esperança, que nem o Palácio das Princesas nem esta Assembleia Legislativa irão se furtar à responsabilidade que pertence a cada um de nós, integrantes transitórios do poder público, perante o destino que queremos para o nosso estado”, registrou. Defensora da inclusão dos estados e municípios na Reforma que será votada no Congresso, Priscila também adiantou que a Casa de Joaquim Nabuco deverá se colocar rapidamente na discussão caso se decida pela exclusão desses entes federativos nas modificações a serem realizadas. “Se houver entendimento contrário, devemos nos antecipar na elaboração da reforma estadual. Ela precisa acontecer o mais próximo possível da sua versão nacional”, acrescentou.

Para ilustrar a situação de iminente colapso fiscal, Priscila Krause afirmou que só nos primeiros quatro meses do ano Pernambuco já gastou R$ 170 milhões a mais que no mesmo período de 2018 com o pagamento de aposentados e pensionistas e que, só na Polícia Militar, o número de servidores que deixaram a ativa cresceu 66% até maio, também em comparação com o ano passado: foram concedidas aposentadorias para 423 servidores contra 255 nos cinco primeiros meses do ano passado. “Enquanto titubeia entre críticas à Reforma e uma assinatura envergonhada da carta dos governadores a favor da manutenção dos estados e municípios na proposta, o governador se depara diariamente com uma dinâmica fiscal que mais tarde será ingovernável”, complementou.

Na opinião da deputada, até o momento o PSB de Pernambuco “fecha os olhos aos futuro e enxerga apenas a eleição de 2020, fazendo jogo duplo e dificultando diretamente a possibilidade de darmos esse passo à frente. Uma incoerência que a história cobrará”.

ESTUDO – Segundo a Nota Técnica do IFI, que avaliou cinco indicadores como relação entre déficit e Receita Corrente Líquida (RCL); relação déficit atuarial e RCL; proporção de ativos e inativos; idade média; porcentagem de segurados especiais. Na avaliação do Instituto, Pernambuco figura em todos os indicadores da na primeira metade do ranking (entre os piores), agravando sua situação a nota diante do Tesouro Nacional (“C”) devido a problemas na poupança corrente e na liquidez. Entre todos os indicadores, Pernambuco se coloca de forma mais deteriorada quanto à proporção de 1,1 entre ativos e inativos.

 

Postado por Priscila Krause às 16:58:10  |   Nenhum Comentário
Recife, 06 de junho de 2019

Após pressão, governo de PE remaneja ambulâncias do Samu compradas em 2013 para 27 municípios do Agreste, Mata e RMR

Foto: Mariana Carvalho

Vinte e sete ambulâncias zero quilômetro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) doadas ao governo de Pernambuco em 2013 – nunca utilizadas – finalmente estão próximas de servir à população. O secretário estadual de Saúde, André Longo, que também responde pela presidência da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/PE) de Pernambuco, determinou em resolução o remanejamento das viaturas para municípios do Agreste, da Mata e da Região Metropolitana do Recife. Os 27 veículos são divididos em dois lotes: as seis Unidades de Suporte Avançado (USA) e vinte e uma Unidades de Suporte Básico (USB).

Antes destinadas à Central de Regulação do Samu 192 da IV Macrorregião (Sertão do São Francisco) – ainda não construída -, as unidades foram remanejadas para municípios aptos para renovação de frota, como Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Limoeiro (Agreste), Carpina (Mata Norte), Catende (Mata Sul) e Ipojuca (RMR). A aquisição das 27 ambulâncias custou aos cofres públicos um montante de R$ 3,8 milhões a preços de 2013.

O impasse sobre o uso dos veículos veio à tona em 2015, quando após receber denúncia via redes sociais, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) visitou o galpão da Secretaria Estadual de Saúde (SES), no Sancho, Recife,  e constatou que as ambulâncias novas estavam inutilizadas, estacionadas num galpão fechado, fato que novamente se confirmou em 2017. Em abril desse ano, Priscila Krause esteve no galpão mais uma vez – ao lado dos deputados Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Clarissa Tércio (PSC) e Romero Sales Filho (PTB) – quando conferiu que a situação das ambulâncias continuava a mesma – e mais: sob o risco de sucateamento. A parlamentar, que já havia apresentado manifestação ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 2017, decidiu representar no Ministério Público Federal (MPF), além de reportar a situação ao Ministério da Saúde.

Priscila Krause chama atenção para uma das determinações da resolução que registra ser de responsabilidade da SES a “entrega das viaturas em perfeitas condições de uso e devidamente equipadas aos municípios listados”. “É importante registrar que o governo de Pernambuco sempre se esquivou de qualquer responsabilidade sobre esse patrimônio, quando na verdade ele é o donatário dos equipamentos no termo de doação do Ministério da Saúde. Ao exigir que a Secretaria entregue aos municípios equipamentos em perfeitas condições, a resolução nos tranquiliza no sentido de que qualquer defeito de motor ou carroceria que possa ter vindo à tona após tantos anos parados, a responsabilidade será da administração estadual. O cidadão é que não pode ser novamente penalizado”, registrou. A parlamentar anunciou que seu gabinete acompanhará o processo de entrega das ambulâncias.

 

Agreste

Bezerros 1 USB

Brejo da Madre de Deus 1 USB

Caetés 1 USB

Caruaru 1 USA

Casinhas 1 USB

Iati 1 USB

Lagoa do Ouro 1 USB

Lagoa dos Gatos 1 USB

Lajedo 1 USB

Limoeiro 1 USA

Panelas 1 USB

Santa Cruz do Capibaribe 1 USA

 

Mata Norte

Aliança 1 USB

Carpina 1 USA

Chã de Alegria 1 USB

Glória do Goitá 1 USB

Lagoa do Carro 1 USB

Lagoa do Itaenga 1 USB

 

Mata Sul

Barreiros 1 USB

Catende 1 USB

Jaqueira 1 USB

Palmares 1 USA

Pombos  1 USB

Ribeirão 1 USB

Primavera 1 USB

Sirinhaém  1 USB

 

RMR

Ipojuca 1 USA

 

Fonte: Resolução CIB/PE Nº 5141, de 6 de maio de 2019

1 USA – Unidade de Suporte Avançado

1 USB – Unidade de Suporte Básico

Foto: Cecilia Sá Pereira

 

Postado por Priscila Krause às 16:06:32  |   Nenhum Comentário
Recife, 05 de junho de 2019

Governo de PE impõe sigilo de cinco anos para estudo da FGV sobre viabilidade do projeto de navegabilidade do Capibaribe; Priscila Krause contesta

Fotos: Mariana Carvalho

Contratado ao custo de R$ 2,8 milhões pelo Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) à Fundação Getúlio Vargas (FGV) em outubro de 2017, o estudo de viabilidade do projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe – concluído desde o segundo semestre de 2018 – passará cinco anos sob sigilo por determinação do próprio contratante, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do governo Paulo Câmara. A informação do sigilo foi obtida pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), que repercutiu o assunto na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na tarde desta quarta-feira (5). O governador Paulo Câmara (PSB) foi convidado para reunião na sede do Consórcio, em 28 de junho de 2018, para tomar conhecimento dos resultados do estudo.

Priscila Krause disse que busca os resultados decorrentes da contratação com a FGV desde fevereiro passado, quando os dados ainda não tinham sido classificados como sigilosos. Ao insistir na solicitação, que ocorreu através Lei de Acesso à Informação (LAI) e de requerimento de pedido de informação protocolado na Casa, a gestão do Grande Recife referendou, no dia 18 de março, a classificação de “reservado” ao conjunto de documentos produzidos pela Fundação, composto por nove produtos, entre eles “Relatório de Diagnóstico”, “Relatório de Condições Técnicas” e “Relatório do Estudo de Viabilidade Econômico-Financeiro do projeto”. O próprio contrato entre o CTM e a FGV não prevê o sigilo das informações, sublinhando inclusive que a FGV poderia utilizar os resultados dos estudos em atividades acadêmicas, com a permissão da contratante, já que está entre “as finalidades estatutárias colaborar na formação do povo brasileiro”.

Para Priscila Krause, é “alarmante” o governo esconder os resultados de um estudo de viabilidade sobretudo de uma projeto que envolve obra que já consumiu pelo menos R$ 72 milhões e ainda não resultou em benefícios à população. “É uma prerrogativa do Poder Legislativo acompanhar as ações do Executivo e participar da construção de soluções para diversas áreas, entre elas a mobilidade. Quando estamos impedidos de ter acesso a um documento como esse, estamos impedidos de cumprir com as nossas obrigações. O sigilo traz mais dúvidas sobre um projeto que já está entrando para o rol de lendas urbanas da nossa Região Metropolitana”, registrou. A parlamentar anunciou que vai protocolar administrativamente pedido de reavaliação do sigilo conforme previsto no Art. 15 da lei estadual de Acesso à Informação e que, caso não obtenha êxito, estuda judicializar a questão.

No Termo de Classificação de Informação (TCI), o Consórcio utiliza como fundamento legal o argumento de que a divulgação das informações “prejudica ou causa risco a áreas de interesse estratégico estadual”. Na justificativa, a Coordenação Jurídica do Consórcio registra que a “divulgação das informações pode prejudicar ou causar riscos ao Sistema de Transporte Público de Passageiros, pois são informações e dados estratégicos que ainda estão em análise” pelo governo de Pernambuco.

Anunciadas em 2012, as obras de dragagem e construção das estações fluviais já custaram mais de R$ 78 milhões, viabilizadas através de convênio entre os governos estadual e federal. Paralisadas desde 2014, as obras consumiram R$ 52 milhões de recursos federais e R$ 28 milhões originados do tesouro estadual. O prazo de encerramento do convênio, dezembro de 2018, não foi aditado e há mais de R$ 19 milhões em conta específica do governo de Pernambuco aguardando decisão sobre a situação da intervenção.




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Recife, 31 de maio de 2019

Em audiência com ministro da Saúde, Priscila Krause solicita credenciamento da ala de alto risco do Hospital da Mulher do Recife

Foto: Floriano Rios

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) se reuniu no final da tarde de ontem (30) com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na sede do Ministério, em Brasília, para tratar da habilitação e qualificação do setor de alto risco do Hospital da Mulher do Recife. A ala, inaugurada em outubro de 2018, ainda não entrou em funcionamento porque a gestão municipal aguarda a chancela do governo federal no sentido de garantir o repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o custeio dos atendimentos. De acordo com Priscila Krause, a precária situação do atendimento materno-infantil, principalmente nas maternidades estaduais da Região Metropolitana do Recife, poderá ser minimizada com a abertura dessas vagas no Hospital da Mulher.

“Vim pessoalmente conversar com o ministro para que, dentro das possibilidades, o Ministério possa acelerar esse processo de habilitação e qualificação do alto risco do Hospital da Mulher do Recife. São medidas que dependem de portarias e, a partir dessas, o município passa a receber os repasses. No início do mês visitei a unidade e não tenho dúvidas de que a sua utilização efetiva será de grande importância para as mães pernambucanas, mães que têm sofrido muito com a superlotação de unidades como o Cisam, o Agamenon Magalhães e o Barão de Lucena”, explicou Priscila Krause. Ainda de acordo com ela, o ministro demonstrou sensibilidade à situação, apontando para breve assinatura das portarias.

O Hospital da Mulher do Recife foi inaugurado parcialmente em maio de 2016 e é gerido por uma Organização Social (Hospital do Câncer), fazendo parte da rede municipal de saúde. A sua construção custou R$ 118 milhões, dentre os quais R$ 45,7 milhões foram repassados pelo governo federal. O objetivo de inaugurar a primeira maternidade de alto risco da cidade, ainda dependente dessas tratativas no Ministério da Saúde, chegou mais perto da realidade quando as instalações do setor ficaram prontas, em outubro passado. O alto risco é composto de 68 leitos distribuídos em Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) para bebês e mães, Unidades de Cuidados Intermediários e de enfermaria de alto risco.

CARUARU – Ao ministro, Priscila Krause também entregou ofício com demandas para a melhoria do atendimento de saúde no Agreste. A pauta referente ao município de Caruaru incluiu reforço e fluidez nos repasses para a obra da Maternidade de Caruaru, em execução, liberação de parcela do financiamento da obra da Unidade Básica de Saúde Lagoa da Pedra e qualificação para recebimento de mais repasses em prol do custeio das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Rendeiras e Boa Vista. Juntas, as duas representam despesas ao município de Caruaru de R$ 1,0 milhão por mês. Caso assinadas as portarias, mais R$ 250 mil mensais serão custeados pelo Ministério da Saúde, melhorando os atendimentos e possibilitando à Prefeitura a expansão de atendimentos médicos em outras áreas.


Postado por Priscila Krause às 11:47:54  |   Nenhum Comentário
Recife, 28 de maio de 2019

Em resposta a Priscila Krause, secretário da Fazenda de PE garante aportes de R$ 140 milhões até dezembro para solucionar desabastecimento da Farmácia do Estado

Fotos: Mariana Carvalho

O secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, se comprometeu no início da tarde desta terça-feira (28), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), a quitar os restos a pagar referentes aos fornecedores de medicamentos especiais e excepcionais, fornecidos pelo programa de assistência farmacêutica estadual, além de executar por completo o orçamento da ação para as novas compras, referentes ao ano corrente. Somando os R$ 75,6 milhões dos restos a pagar (compras realizada e não pagas dos anos anteriores) aos R$ 70 milhões do tesouro estadual reservados na Lei Orçamentária de 2019, são R$ 145,6 milhões. O valor é 811% acima do realizado em 2018, quando houve um corte de 96,5%, por parte do governo Paulo Câmara, no programa – naquele exercício, foram pagos apenas R$ 15,97 milhões dessa ação.

O posicionamento do secretário veio em resposta a um questionamento da deputada estadual Priscila Krause (DEM), que lembrou o fato de a crise de desabastecimento da Farmácia do Estado, amplamente divulgada pela imprensa e em debate na Assembleia Legislativa desde o início do ano, ter sido justificada principalmente pela não liberação de recursos, por parte da Secretaria da Fazenda, para que o Fundo Estadual de Saúde fizesse os pagamentos. O TCE, através da sua Primeira Câmara, em votação da auditoria especial sobre o programa de fornecimento de remédios, recomendou que se “envidasse esforços junto ao Governo do Estado e respectiva Secretaria da Fazenda, no sentido da elevação do repasse de recursos, com vistas a eliminar o endividamento da Secretaria de Saúde junto aos fornecedores de medicamentos padronizados e de insumos”.

De acordo Priscila Krause, o mais importante é que se paguem as dívidas, mas não se deixe de lado os pagamentos referentes às novas compras. “Eu falo em cento e quarenta milhões de reais porque não adianta fechar um buraco antigo e abrir um novo. Esse fluxo de entrega, pelos laboratórios e distribuidores, só vai se normalizar se as compras desse ano, as compras novas, não entrem novamente em restos a pagar”, registrou. Por sua vez, o secretário contou ter assinado acordo, acompanhado do secretário de Saúde, André Longo, e do procurador-geral do Estado, Ernani Varjal, parcelando as dívidas com fornecedores. “Esse acordo, assinado por escrito, preserva o pagamento do corrente. Pago cinco milhões por mês do corrente e a parcela referente aos setenta e cinco milhões da dívida”, explicou. Conforme dados apurados pelo gabinete da deputada, até o momento a gestão aplicou, em 2019, R$ 35,51 milhões na ação da assistência farmacêutica, sendo R$ 27,38 milhões referentes a restos a pagar e R$ 8,14 milhões das compras novas.

GESTÃO FISCAL – A audiência pública que teve a presença do secretário da Fazenda ocorreu no âmbito da Comissão de Finanças e Orçamento da Alepe e objetivou discutir a gestão fiscal do governo de Pernambuco no período entre o segundo quadrimestre de 2018 e o primeiro quadrimestre de 2019. Apesar da presença do secretário, a não publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) no Diário Oficial do Estado foi criticada pelos deputados de oposição Priscila Krause e Antonio Coelho (DEM), visto que a conduta não é comum e impede uma avaliação prévia, pelos deputados, dos dados a serem apresentados pelo Executivo. O procedimento é primeiro a publicação dos relatórios e, posteriormente, a audiência pública.

Para a deputada estadual Priscila Krause, que aguarda a publicação oficial dos dados para se aprofundar na análise, a piora do índice de comprometimento da folha do Executivo perante a Receita Corrente Líquida (passou de 47,40% no 1º quadrimestre de 2018 para 48,07% no 1º quadrimestre de 2019) e a manutenção de R$ 732,4 milhões de restos a pagar em aberto referentes aos anos anteriores (R$ 929,12 milhões foram pagos) apontam para um quadro preocupante. De acordo com ela, mesmo com os novos aumentos de impostos propostos pelo governador Paulo Câmara (PSB), o aperto fiscal mantém a trajetória de desorganização. “A tendência apontada é fecharmos 2019 com um comprometimento da folha ainda pior e uma manutenção de restos a pagar acima do um bilhão de reais. O que se sabe é que a maior parte dos restos são pagas nesse início do ano, enquanto do meio pro fim a tendência tem sido mantê-los, gerando uma bola de neve”, concluiu.

 

 

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Recife, 23 de maio de 2019

Pressionado pela oposição e TCE, governo Paulo Câmara refaz licitação do fardamento e economizará pelo menos R$ 1,7 milhão

Foto: Alepe

Três meses depois de a deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionar na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) a compra sem licitação das camisas do fardamento escolar da rede pública de ensino para o ano letivo corrente, apontando também sobrepreço no valor negociado, a Secretaria de Administração do governo de Pernambuco publicou, no último sábado (18), o resultado de novo processo licitatório para aquisição desses produtos. De acordo com dados do portal “PE Integrado”, plataforma utilizada pela gestão para realização dos pregões eletrônicos, o valor negociado na licitação permitirá uma economia, em comparação com a contratação anterior, de R$ 1,72 milhão. O maior lote, de ampla concorrência, que visa a compra de 856 mil camisas, teve o preço reduzido da unidade de R$ 8,75 para R$ 7,32, enquanto a cota reservada às empresas de pequeno porte teve o preço unitário reduzido de R$ 9,50 para R$ 7,59.

Também questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que por iniciativa do Ministério Público de Contas (MPCO) contestou a compra sem licitação, o governo foi obrigado a cancelar a contratação via dispensa de licitação, retomando o processo licitatório anterior, iniciado em dezembro de 2018, que previa a compra de cada camisa pelo preço máximo, para ambos os lotes, de R$ 6,76. Justificando que o sistema de licitações da gestão não permitiria o retorno às fases iniciais de um certame já em andamento, a Secretaria de Educação iniciou um novo processo – dessa vez com valores de referência (preço máximo) de R$ 8,13. Caberá ao órgão de controle julgar se a realização da nova licitação, com diferença no preço de referência inicial, se coaduna às práticas determinadas por ele próprio.

De acordo com a deputada estadual Priscila Krause, que aguarda posicionamento do TCE sobre o novo valor de referência praticado, visto que se alterou o termo referencial da disputa, a publicação do resultado da nova licitação já representa uma vitória para todos os pernambucanos, que financiam via impostos os serviços públicos estaduais. “Está claro, como colocamos em fevereiro, que além do equívoco de tentar comprar sem licitação, o governo estava comprando acima do preço. Partimos agora de uma economia mínima de um milhão e setecentos mil reais, montante de grande relevância já que poderá ser aplicado em outras ações da gestão, especificamente na educação. Houve evidentemente uma falta de cuidado com o uso desses recursos para a compra do fardamento, mas cumprimos o nosso papel de fiscalizar ajudando nessa economia. Gerir bem é gastar com qualidade e vamos continuar insistindo nesse objetivo”, registrou.

Na época do questionamento inicial, o governo Paulo Câmara publicou nota informando que, sobre a contratação sem licitação, “todas as normas foram cumpridas e não paira qualquer dúvida”. À época, Priscila também questionou a falta de planejamento da Secretaria de Educação pelo fato de ter publicado o aviso de licitação apenas no dia 11 de dezembro de 2018, marcando a disputa para o dia 27, em plenas festividades de fim de ano, visto que seria óbvio que os alunos necessitariam de fardamento já no início do ano letivo.

Diário Oficial 18/05/2019

Postado por Priscila Krause às 16:14:38  |   Nenhum Comentário
Recife, 08 de maio de 2019

Em resposta a ofício de Priscila Krause, governo de PE oficializa fechamento do Expresso Cidadão Cordeiro por pelo menos seis meses; Deputada questiona precarização dos serviços antes marcados pela excelência

Fotos: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) expôs no plenário da Assembleia Legislativa, na sessão desta quarta-feira (8), ofício enviado ao seu gabinete pela Secretaria de Administração do governo de Pernambuco anunciando a suspensão da unidade do Expresso Cidadão do Cordeiro, no Recife, por um período “estimado” em seis meses. De acordo com o secretário José Francisco Cavalcanti Neto, que assina o documento, as ações de reparo que serão realizadas no espaço tem previsão para serem iniciadas em trinta dias. A unidade já está fechada. De acordo com Priscila Krause, o fechamento repentino do equipamento – sem a apresentação de uma alternativa para os mais de 70 mil atendimentos realizados por mês pela maior e mais antiga unidade do Expresso entre as oito existentes no estado – revela um desserviço à população, que tinha como referência, desde 2000, os serviços prestados pelo programa. “O Expresso Cidadão foi criado por Jarbas e Mendonça, deu tão certo que foi ampliado acertadamente na gestão Eduardo. Desde 2015 começou a ser cortado e agora tem essa suspensão que traz um prejuízo estrutural”, registrou.

A parlamentar explicou que o ofício remetido pela Secretaria de Administração originou-se de documento enviado pelo seu gabinete, na semana passada, questionando a respeito da precarização dos serviços na unidade do Cordeiro, além das informações enviadas pelos cidadãos, via redes sociais, dando conta do esvaziamento das ações naquele prédio. A unidade oferecia serviços de 23 órgãos, entre Detran, SDS (carteira de identidade) e Agência do Trabalho. “Enviamos o ofício para questionar se de fato haveria a suspensão das atividades e se haveria a possibilidade de o governo ceder outro prédio do Parque do Cordeiro, entre alguns que estão à disposição, como o que foi utilizado pela Adagro, para atender essas milhares de demandas que ficarão desassistidas. O que mais estranha nesse processo é a paralisação sem planejamento de um equipamento que funciona há vinte e um anos. Não há uma alternativa, simplesmente os cidadãos vão precisar ser atendidos nas outras três unidades da Metropolitana, que por questões óbvias já atendem próximo da sua capacidade”, afirmou.

Priscila também destacou que, em contraponto aos reparos que o governo promete fazer, justificando a interrupção dos serviços, intervenções de reforma no gesso, nos banheiros, na pintura e nas divisórias já é realizada na administração desde 2018, tendo sido efetivamente pagos R$ 83 mil à construtora responsável (o custo total estava previsto em R$ 181,4 mil). Os serviços foram realizados concomitantemente ao cumprimento da agenda de atendimentos. “O contrato para os reparos nos prédios já existe desde o fim de dois mil e dezessete, quase metade foi realizado no ano passado. Não se entende como agora vai se fechar uma unidade tão importante para o público se a manutenção já estava sendo realizada”, acrescentou. Ela destacou preocupação quanto ao cumprimento do prazo dos seis meses já que não se registra publicamente qualquer publicação em prol de nova contratação para a realização de tais obras.

Inaugurada em junho de 1998 pelo então governador Miguel Arraes, a unidade de atendimento do Cordeiro foi inicialmente intitulada de “Rapidinho”. Em fevereiro de 2000, a gestão Jarbas Vasconcelos ampliou os serviços e passou a intitular o espaço de Expresso Cidadão, símbolo de um programa que alcançaria todo o estado. Desde então, o serviço se ampliou e realiza mais de 220 mil atendimentos por mês – as oito unidades são Cordeiro, Olinda, Pina, Boa Vista, Caruaru, Petrolina, Garanhuns e Vitória de Santo Antão. No sentido contrário à expansão, a gestão Paulo Câmara desativou em 2015 a unidade que funcionava em Afogados.

CUSTO - De acordo com levantamento do gabinete de Priscila Krause, o custo para manutenção da unidade do Expresso Cidadão do Cordeiro é um dos mais baixos entre as oito unidades visto que se trata de um prédio próprio. Em 2018, o custeio anual da unidade dispendeu R$ 588,18 mil, enquanto a média, por prédio, foi de R$ 826,3 mil.



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Recife, 03 de maio de 2019

“Justificativa da Compesa confirma débito e é é atestado de flagrante intervenção indevida do governo de PE na Compesa”, registra Priscila Krause

Foto: Mariana Carvalho

Sobre a nota apresentada pelo presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, reconhecendo e justificando o débito de R$ 41,6 milhões do governo de Pernambuco perante a Companhia, sem a tomada de quaisquer providências por parte da Compesa, é preciso registrar que se trata de um atestado do desrespeito flagrante à Lei das Estatais, oficializando intervenção indevida e irresponsável do governo perante a Companhia, que terá o consumidor comum, mais uma vez, como vítima. Seguem os pontos:

1 – A relação comercial entre o governo de Pernambuco (cliente) e a Compesa (prestadora de serviço) não tem concordância alguma com a relação societária entre as partes, não havendo juridicamente nenhuma conexão legal entre a dívida que a administração estadual tem por conta das faturas de água e esgoto de vários exercícios anteriores não pagas com o possível repasse dos dividendos a que terá direito o estado de Pernambuco em decorrência do fechamento do exercício de 2018. O termo “encontro de contas” confirma a analogia da empresa familiar mal administrada, que quebra por usufruir dos seus serviços sem o pagamento devido no tempo certo;

2 – Os haveres a que se refere o senhor presidente são definidos até o final do mês de abril do ano subsequente, em reunião da Assembleia Geral da Companhia (prazo esgotado na última terça-feira, 30), colegiado este representativo do conjunto dos seus acionistas. Nessa reunião, cuja Ata ainda não é pública, define-se o valor a ser repassado aos acionistas conforme a “Política de Distribuição de Dividendos” que a Compesa passou a seguir a partir de determinação da Lei das Estatais. De acordo com a Política vigente, o valor mínimo obrigatório de pagamento de dividendos é de 20% do lucro líquido ajustado, diferente “dos R$ 93 milhões de crédito a que o Estado tem direito” conforme a informação citada em nota. A justificativa de que os serviços utilizados pelo governo não foram pagos – faturas de 2017 e de 2018 – por conta de um crédito de dividendo que só vem a existir em 2019 é claramente desarrazoada e até irresponsável. Na história recente da Companhia, por determinação desta mesma Assembleia, os valores dos Juros Sobre Capital Próprio sequer foram repassados ao governo de Pernambuco, tendo sido por decisão colegiada reinvestidos em obras e ações da própria Companhia, e jamais houve – por essa razão – o não pagamento do governo de Pernambuco pelos serviços prestados pela Companhia;

3 – Na tentativa de se adequar à legislação federal, sancionada no sentido de desconectar as relações lesivas entre acionistas (Estado) e suas empresas (as estatais), a Compesa foi obrigada a instituir Código de Conduta e Integridade, que estabelece no seu capítulo três as regras de “equidade no relacionamento com clientes”, quando determina claramente a obrigatoriedade de “oferecer tratamento equânime a todos eles, evitando privilégio e discriminação”. Ao não praticar as determinações impostas no seu Regulamento Geral, especificamente o Art., 73, que trata das sanções aos clientes devedores, a Compesa oficializa a existência de “clientes especiais”, de classe superior – no caso o governo de Pernambuco -, que utilizam os serviços de água e esgoto por dezenas de meses seguidos, sem a necessidade de pagamento de multas, juros, muito menos sob a pena de corte do fornecimento. O próprio Palácio das Princesas, que tem dívidas de mais de R$ 64 mil desde 2017, é prova disso. Na prática, a não execução das cobranças relativas aos prédios públicos da administração estadual é uma clara determinação da direção em benefício dessa classe de clientes especial, prática essa orientada por intervenção estatal que vem de encontro aos interesses da empresa e, portanto, dos cidadãos;

4 – Por fim, reitero a preocupação acerca da situação de caixa da Companhia Pernambucana de Saneamento, apelando para que as intervenções irresponsáveis do seu acionista controlador não obriguem, na prática, a uma majoração da tarifa ao consumidor da categoria “normal” – aquele que precisa pagar a conta em dia, sob pena da negativação do seu CPF/CNPJ nos cadastros de crédito, do pagamento de multas e juros e até do corte do seu abastecimento de água.  As contas da Companhia e do governo de Pernambuco não podem continuar sob o condão mágico da contabilidade criativa, tão nociva ao País.

 

Priscila Krause

Deputada estadual

 

Postado por Priscila Krause às 13:39:27  |   Nenhum Comentário
Recife, 30 de abril de 2019

Governo de PE deve R$ 41,6 milhões das contas de prédios públicos com a Compesa e não tem condições de exigir aumento da conta de água em 17,7%, afirma Priscila Krause

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) apelou, na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na sessão desta terça-feira (30), para que o governo de Pernambuco desista do processo de revisão tarifária solicitada pela sua principal estatal, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), enquanto a própria administração estadual não encontrar condições de bancar as contas de água e esgoto dos seus prédios públicos, um débito que soma R$ 41,6 milhões. A solicitação da Companhia foi enviada à Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) em 22 de janeiro de 2019 através de ofício protocolando “proposição de reposicionamento tarifário de 17,66%”, assinado pelo diretor de Articulação e Meio Ambiente da Companhia, José Aldo dos Santos.

Equipamentos públicos como sedes de secretarias, autarquias, atendimento ao público, escolas, batalhões, quartéis, hospitais, unidades prisionais e espaços de grandes eventos tem recebido o serviço da Compesa mesmo sem que as faturas sejam pagas. A sede do Poder Executivo, o Palácio do Campo das Princesas, tem penduradas cinco contas – julho e agosto de 2017, julho, agosto e setembro de 2018 -, totalizando R$ 64,4 mil em valores não atualizados.

De acordo com a parlamentar, a inadimplência é um dos elementos que justificam possível aumento da tarifa pública. Quando as dívidas são do próprio governo – acionário majoritário da Companhia –, no entanto, não faz sentido que pressionem um reajuste. Para Priscila, a relação entre a gestão Paulo Câmara com a Companhia lembra uma empresa familiar mal administrada, quando os próprios donos consomem e não pagam. “Uma empresa familiar quebra quando os donos usufruem da empresa e não pagam. Mas a Compesa não é uma empresa familiar, é uma empresa do povo pernambucano”, registrou.

No discurso, Priscila informou que tem acompanhado o processo de revisão tarifária, previsto para ser anunciado pela Arpe nos próximos dias. “Estava previsto para o dia onze de abril, não saiu, mas está tramitando. E aí o consumidor vai pagar a conta duas vezes. A conta de uma revisão tarifária de um serviço muito aquém do desejado e a conta do próprio governo do Estado, que não paga suas obrigações. O funcionamento dos serviços públicos já é custeado pelo cidadão através dos impostos, mas no caso da conta de água e esgoto dos prédios públicos, vai se pagar duas vezes”, acrescentou.

Do ponto de vista administrativo, além do Palácio também podem ser exemplificadas as faturas não pagas da própria sede da Secretaria da Fazenda, na Rua Imperial (Recife|), que deve 48,0 mil, a Secretaria de Administração (Pina), também na capital, com dívida no valor de R$ 42,4 mil e o Instituto de Recursos Humanos, no Derby, com contas penduradas num total de R$ 159 mil. Na lista de todos os prédios públicos, destacam-se as dívidas do Hospital da Restauração (R$ 2,28 milhões), Hospital Otávio de Freitas (R$ 2,01 milhões), Complexo Prisional do Curado (R$ 1,56 milhão), Quartel do Derby (R$ 682,6 mil), Cotel (R$ 598,4 mil), Centro de Convenções (R$ 546,8 mil), Hospital Regional do Agreste (R$ 425,2 mil) e Arena Pernambuco (R$ 224,5 mil).

Ainda segundo Priscila Krause, a inadimplência do controlador da Compesa, que é o governo de Pernambuco, vai de encontro ao que prevê a Lei das Estatais, visto que não é permitido que sejam praticado diferentes modelos de relacionamento com os clientes, sejam eles vinculados à própria administração estadual ou iniciativa privadas (residências e empresas). O regulamento geral do fornecimento de água e esgoto da Compesa estabelece que pode haver corte do fornecimento de água aos imóveis cuja conta não tenha sido paga num prazo de sessenta dias. Os devedores, que poderão ser inscritos no Serasa, ficam sujeitos a atualização monetária (IPCA), multa de 2% sob o valor total da conta, além de 1% de juro de mora por mês ou fração.  “A partir do momento que a Compesa não utiliza essas regras na relação com o próprio governo, ela cria a possibilidade do governo deixar de honrar com os pagamentos, formalizando um tratamento distinto daquele estabelecido com os demais clientes. É claro que não se imagina cortar água de hospitais, mas é preciso honrar com os pagamentos, como se honra com a companhia de energia. No caso dos prédios administrativos, aí é que as regras devem ser seguidas”, explicou.

Em maio de 2017, Priscila Krause também levantou a situação da dívida entre o governo de Pernambuco e a Companhia. Naquela época, a dívida de R$ 62 milhões foi negociada através do pagamento de dividendos (Juros Sobre Capital Próprio), que tradicionalmente não eram repassados aos cofres da Fazenda estadual, sendo reinvestidos nas obras e serviços sob realização da própria Compesa.


Fotos: Mariana Carvalho

 


Postado por Priscila Krause às 16:20:33  |   Nenhum Comentário
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