Recife, 08 de março de 2022

O papel da mulher

Foto: Mariana Carvalho

Chegamos a mais um Dia da Mulher. Todos os anos, precisamos repetir a importância e a necessidade da melhor representatividade feminina nas instâncias decisórias, na vida privada, e no exercício do poder, na vida pública. A sub-representação continua no Brasil, em Pernambuco e no Recife. E porque faltam mulheres em postos-chave de comando, as políticas públicas refletem o vácuo da participação feminina. O que não quer dizer que o mero equilíbrio de gênero suscitaria um avanço significativo na qualidade de vida da população. Mas devemos ressaltar o quanto o advento do equilíbrio seria capaz de proporcionar, no mínimo, mudanças de perspectiva na visão de mundo que fundamenta planos e ações de governo.

Por exemplo, na difícil realidade que temos em Pernambuco, a ampliação dos horizontes há de começar pelo foco em programas de apoio ao desenvolvimento infantil, desde a primeira infância. É papel do Estado prover condições básicas para que as gestantes e as mães possam cuidar dos bebês com dignidade, usufruindo não apenas da responsabilidade, mas da alegria da maternidade. O desamparo que muitas gestantes e mães ainda encontram para criar seus filhos em nosso estado é vergonhoso! O aperfeiçoamento das condições de cuidado, incluindo a oferta de creches com estrutura para acolher as famílias diariamente, pode trazer repercussões transformadoras, de natureza social e efeitos econômicos multiplicadores.

A garantia de oportunidades individuais é uma das premissas da existência do Estado numa democracia que preze pelo bem-estar da população. Em Pernambuco, líder nacional em desemprego, a falta de oportunidades resulta no aumento cumulativo da pobreza e da miséria há mais de uma década, como não se pode esconder nas ruas, calçadas e esquinas do Recife. E a calamidade social que nos aflige é pior para as mulheres, que sustentam, sem ter como, a sobrevivência de uma geração nascida sob o estigma da exclusão. Ampliar e diversificar a qualificação profissional das mulheres é crucial para reverter o processo de decadência que vem prejudicando a vida dos cidadãos, sem a proteção e a oferta de alternativas esperadas da parte do governo estadual, em repetitivas e mal-sucedidas gestões.

As pernambucanas e os pernambucanos merecem outra visão, que compreenda o papel feminino de maneira mais includente, justa e ativa, para assegurar direitos que foram esquecidos e desrespeitados. E resgatar o futuro no olhar de um combalido presente, que precisa, com urgência, ser superado.

*Artigo publicado pelo Jornal do Commercio em 08/03/2022

 

 

Postado por Priscila Krause às 12:37:53  |   Nenhum Comentário
Recife, 24 de fevereiro de 2022

Sedativos comprados em excesso pela Prefeitura do Recife na pandemia foram incinerados em João Pessoa, afirma Priscila Krause

Galpão da Secretaria de Saúde do Recife, na Guabiraba Foto: Mariana Carvalho

Um dia após denunciar a existência de 19 mil frascos do antibiótico Cloridrato de Cefepima próximos de perder a validade nos almoxarifados das secretarias de Saúde do Recife e de Pernambuco, a deputada estadual Priscila Krause (sem partido) alertou há pouco, via redes sociais, que não se pode admitir que o destino dos itens repita o que ocorreu em 2021 com parte do estoque do sedativo Propofol, também comprado em excesso pela Prefeitura do Recife no início da pandemia: o descarte através da incineração. De acordo com documento do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgado pela parlamentar, constatou-se que entre todo o quantitativo de ampolas do medicamento cedidas ao município de João Pessoa pela Prefeitura do Recife ou governo de Pernambuco em 2021, houve o descarte de “ao menos 37.480 unidades do medicamento”, que correspondem ao prejuízo de R$ 308.899,80.

Segundo o material do TCE-PB, enviado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) no âmbito de investigações locais sobre os estoques da Prefeitura do Recife e do governo de Pernambuco, 20 mil ampolas enviadas pela Secretaria de Saúde do Recife ao município de João Pessoa chegaram à Central Municipal de Abastecimento Farmacêutico da capital paraibana apenas em 15 de abril de 2021, “restando 15 dias para expirar o prazo de validade”: “O TCE-PB evidenciou que os lotes recebidos pela Central Municipal de Abastecimento Farmacêutico – CMAF na data de 15 de abril de 2021 foram todos descartados, sem utilização/distribuição”.

“O próprio relatório de acompanhamento do TCE de Pernambuco registrar que há indícios de que apontam que essas transferências tiveram como movimentação simplesmente não deixar que o medicamento tivesse seu prazo de validade expirado nas dependências das secretarias de Pernambuco e do Recife. Ou seja, é uma ação deliberada das gestões do PSB para ocultar provas de compra superdimensionada que marcaram a administração do Recife com a clara conivência e participação do governo de Pernambuco. É algo que pedagogicamente precisa ter configurado o crime e os seus responsáveis”, afirmou Priscila.

Das 590 mil ampolas compradas emergencialmente pela administração do ex-prefeito Geraldo Julio, cerca de 440 mil foram repassadas a outros estados e municípios a poucas semanas do fim da validade dos produtos. Para o município de João Pessoa, foram repassados 93 mil ampolas (15,8% da compra do Recife), das quais 37.480 foram incineradas. O TCE-PE tem duas auditorias sobre o tema, ambas com relatórios concluídos, mas ainda não julgadas.


Postado por Priscila Krause às 16:01:53  |   Nenhum Comentário
Recife, 23 de fevereiro de 2022

Priscila Krause pede providências sobre 19 mil frascos de antibióticos comprados pela Prefeitura do Recife prestes a perder a validade


A deputada estadual Priscila Krause (sem partido) protocolou no Ministério Público Federal (MPF) no início da tarde desta quarta-feira (23) representação solicitando que sejam tomadas medidas emergenciais para evitar que 18.650 frascos do antibiótico Cloridrato de Cefepima 1g (frasco/ampola) cujo prazo de validade é 30 de março de 2022 sejam descartados sem utilização. Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, nessa manhã, a parlamentar repercutiu o assunto, explicando que as compras foram realizadas pela Prefeitura do Recife, via dispensa de licitação, no mês de abril de 2020, com indícios de superfaturamento e superdimensionamento. Os itens representam um montante de R$ 1,0 milhão visto que a aquisição unitária custou R$ 53,76. O antibiótico de amplo espectro é utilizado, entre outras doenças, no combate à pneumonia.

Segundo as informações apresentadas no material enviado ao MPF, os 18.650 frascos adquiridos em parte com recursos do Sistema Único de Saúde estariam armazenados no almoxarifado da Secretaria de Saúde do Recife, na Guabiraba, e no almoxarifado da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco (SES-PE), em Jaboatão. São 6.063 unidades no Recife e pelo menos 12.527 sob a guarda da administração estadual. Os itens armazenados pelo governo de Pernambuco foram repassados a título de empréstimo pelo município do Recife em abril do ano passado, mas até 31 de dezembro mantinham-se intactos, inutilizados, conforme relatório de estoque da SES-PE. Um outro empréstimo de mais duas mil unidades datado de novembro de 2021 não aparece como recebido pela SES-PE, fato também questionado pela parlamentar ao MPF.

“O governo de Pernambuco recebeu muito material médico da Prefeitura no sentido de esvaziar o estoque da Secretaria de Saúde do Recife, empréstimos sem qualquer regularidade. No caso do cloridrato de Cefepima, o empréstimo foi realizado em abril e tudo permaneceu como estava, sem nenhuma utilização, até o final de dois mil e vinte e um. Por que houve o empréstimo, então? Fazer isso com recursos da saúde não pode ser admitido em nenhum lugar. Há uma conivência do governo do Estado e da Prefeitura para atrapalhar as investigações, enquanto quem precisa do sistema de saúde não tem o tratamento que merece”, registrou Priscila.

Ainda conforme os dados enviados ao MPF, que também seguirão para o Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e Ministério Público do Estado de Pernambuco, a média de utilização do medicamento nos maiores hospitais da rede pública estadual em 2020 atesta que o quantitativo de cerca de 19 mil frascos seria suficiente para abastecer unidades por vários anos, a exemplo do Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru (4 a 5 anos), Hospital Dom Moura, em Garanhuns (36 anos) e Hospital Barão de Lucena (14 anos). No ano de 2021, a rede municipal de saúde utilizou 2.799 unidades (15% do total com prazo de validade próximo a vencer).

 

 

 

 

Postado por Priscila Krause às 13:26:23  |   Nenhum Comentário
Recife, 18 de fevereiro de 2022

Em resposta a Priscila Krause, secretária de Infraestrutura promete iniciar requalificação completa da BR-232 até Caruaru ainda em 2022

Foto: Mariana Carvalho

A secretária de Infraestrutura do Estado de Pernambuco, Fernandha Batista, informou em audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na manhã desta sexta-feira (18), que o governo de Pernambuco dará início à reconstrução da BR-232 no trecho Recife/Caruaru ainda esse ano. Em resposta a questionamentos da deputada estadual Priscila Krause, que propôs a audiência, a secretária explicou que o projeto para a obra já foi apresentado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que solicitou ajustes a serem realizados nos próximos cinquenta dias. A partir daí, o primeiro trecho – de quarenta quilômetros – seguirá para licitação.

“Já existe um convênio firmado entre o governo de Pernambuco e o Ministério da Infraestrutura, fruto de uma emenda de bancada de cinquenta e dois milhões de reais”, afirmou ela, explicando que a obra completa de requalificação na via duplicada deverá custar entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões, a depender das variações dos preços dos insumos (petróleo). Para Priscila, a principal via de desenvolvimento de Pernambuco necessita de uma intervenção estrutural há vários anos. “O governo do PSB fala nessa requalificação há vários anos, inclusive foi anunciado como algo concreto em maio de dois mil e dezenove em coletiva no Palácio das Princesas com a presença do governador e da secretária”, explicou Priscila, citando o evento de lançamento do programa Caminhos de Pernambuco, que seria iniciado com a reconstrução da BR-232 até Caruaru.

A questão da concessão da via para a iniciativa privada também foi tratada na audiência promovida pela comissão de Negócios Municipais da Alepe, presidida pela deputada Simone Santana (PSB). A secretária também afirmou que os estudos por parte do Ministério da Infraestrutura estão sendo realizados e que o governo de Pernambuco é a favor do projeto. O convênio que repassou a responsabilidade pela manutenção da BR-232 para o Estado de Pernambuco é vigente até 2027.

SAÍDA DO RECIFE – A respeito das obras de triplicação da BR-232 na saída do Recife, foi anunciado que nos próximos dez dias deverá ser assinado o contrato com a empresa vencedora da licitação, a Construtora Luiz Costa Ltda., que realizará os serviços por R$ 99,8 milhões num período máximo de doze meses. A secretária anunciou que a partir da ordem de serviço a empresa terá cerca de vinte dias para instalação do canteiro, a ser instalado numa antiga fábrica em frente ao Atacado dos Presentes. A responsável pela Secretária de Infraestrutura também adiantou que estão sendo realizadas consultas junto ao Tribunal de Contas do Estado para viabilizar a realização de turnos de trabalho estendidos no sentido de diminuir o impacto e o tempo das obras junto aos motoristas. Entre os encaminhamentos da audiência, foi marcada uma reunião na próxima semana com moradores da comunidade São João, em Jaboatão, que reclamam da falta de informações sobre os impactos da triplicação.

 

Postado por Priscila Krause às 13:57:01  |   Nenhum Comentário
Recife, 17 de fevereiro de 2022

Audiência solicitada por Priscila Krause debate nesta sexta requalificação da BR-232

Foto: Mariana Carvalho

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), através da Comissão de Negócios Municipais, remarcou para esta sexta-feira, 18, a partir das 10h, a audiência pública para tratar da requalificação da BR -232 do Recife até Caruaru, incluindo a discussão a respeito da obra de triplicação na saída do Recife (entre a BR- 101 e a entrada da BR-408). A reunião, que é uma solicitação da deputada estadual Priscila Krause, titular da comissão, estava prevista para ocorrer no dia 29 de novembro, mas foi remarcada após pedido da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista. A audiência vai ocorrer de forma remota e vai ser exibida no canal da Alepe, no Youtube.

No último 03 de fevereiro, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Valdeci Pascoal, autorizou a licitação da obra da triplicação, que havia sido suspensa em caráter liminar, por resultados de uma auditoria preliminar, que de acordo com o TCE “identificava possíveis irregularidades na licitação avaliada em R$ 108.457.527,40”. De acordo com a deputada Priscila Krause, é importante que o governo detalhe a obra e seus estágios de execução “porque a gestão estadual já fez uma série de anúncios para a via, mas a realidade para os 67 mil motoristas que circulam diariamente por ela, além dos 25 mil usuários diários de transporte público, continua ruim”.

A audiência pública se propõe a debater e apresentar claramente para a sociedade os estágios de execução da obra de triplicação, da requalificação até Caruaru e a situação de um possível plano de concessão”, explicou a parlamentar. “Em 2019, o governo anunciou a requalificação da BR-232 até Caruaru como primeira ação do Caminhos de Pernambuco, mas o plano não saiu do papel”, finalizou.

 

Postado por Priscila Krause às 17:00:20  |   Nenhum Comentário
Recife, 07 de fevereiro de 2022

Governo de PE devolve R$ 2,3 milhões de terreno vendido a supermercado um dia após questionamento de Priscila Krause

Foto: Mariana Carvalho

Um dia após a deputada estadual Priscila Krause questionar o governo de Pernambuco sobre a venda de um terreno da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe), a antiga AD/Diper, a uma rede de supermercados local com 60% de desconto, a Agência devolveu o recurso (R$ 2,31 milhões) referente à transação imobiliária, confirmando, portanto, o desfazimento do negócio. O gabinete da parlamentar teve acesso ao comprovante do depósito em resposta aos questionamentos realizados em pedido de informação protocolado no mês passado. Priscila Krause divulgou nas redes sociais as dúvidas sobre a venda do terreno de 5,7 hectares em seis de janeiro passado e os recursos foram devolvidos pela Adepe ao Novo Atacarejo no dia sete do mesmo mês.

De acordo com os documentos apresentados pela gestão estadual, a empresa desistiu da compra do terreno às margens da BR-408, na Várzea, porque “deparou-se com algumas dificuldades”. Em documento protocolado na Adepe em 22 de dezembro de 2021, o grupo empresarial afirmou que “a necessidade de constituição de área de preservação ambiental (área verde), equivalente a 50% (cinquenta por cento) da área total, reduz drasticamente a área útil do terreno, inviabilizando a execução do projeto”. A conclusão sobre as regras só ocorreu dois meses e meio depois da compra, que foi registrada em Diário Oficial em cinco de outubro do ano passado, enquanto o pagamento foi realizado no dia treze daquele mês. Desde o início de outubro, a deputada estadual Priscila Krause busca informações sobre a venda via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Para Priscila Krause, os documentos recebidos atestam que faltou transparência do governo de Pernambuco em torno da venda: “infelizmente é mais um exemplo de falta de cuidado com o patrimônio por parte da gestão do PSB. No final das contas, em vez de apontar um local apto para a construção da central de abastecimento da rede de supermercados, que geraria quatrocentos empregos e é importante para a economia local, o governo cometeu mais uma trapalhada que só veio à tona após nosso questionamento”, registrou.

Para conceder o desconto e realizar a venda via dispensa de licitação, a Adepe – vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco – justificou que haveria um investimento de R$ 85 milhões no local, com a criação de 200 empregos diretos no primeiro ano de funcionamento e mais 200 a partir do segundo ano. No questionamento, Priscila levantou que a área – cedida pelo Estado de Pernambuco à Adepe – só poderia ser utilizada para investimentos na área de tecnologia, dentro das atividades vinculadas ao Parque Tecnológico de Eletroeletrônica de Pernambuco (Parqtel).

 

Postado por Priscila Krause às 14:36:53  |   Nenhum Comentário
Recife, 07 de fevereiro de 2022

Priscila Krause firma compromisso com Bezerros em reunião com prefeita Lucielle e vereadores da base

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause se reuniu no início da tarde desta sexta-feira (4), na sede da Prefeitura de Bezerros, com a prefeita Lucielle Laurentino (DEM), a vice-prefeita Dona Socôrro (DEM) e os seis vereadores da base do governo para pactuar compromisso de representar a população do município do Agreste através do seu mandato parlamentar na Assembleia Legislativa.

No encontro, além da confirmação do pacto político, foram discutidas pautas administrativas relevantes para a cidade, como problemas com obras esgotamento sanitário da Compesa, o projeto de implantação do parque Janelas para o Rio e a questão de distribuição de água, principalmente na zona rural.

Da Câmara Municipal, estiveram presentes os vereadores Eduardo Lima (DEM), líder da bancada governista, Ade Motos (PSD), Júnior do Boi Gordo (MDB), Vando (PSB), Luisinho do Sindicato (Solidariedade) e Antônio Amorim (PSB). “É uma satisfação e responsabilidade receber esse gesto e a confiança da prefeita Lucielle, que é alguém que converge comigo nos valores e na visão de mundo. Ela é um exemplo local e nacional de atuação política renovada e fiel exclusivamente ao interesse da coletividade”, afirmou Priscila, acrescentando que as necessidades de Bezerros diante do governo estadual precisam chegar à tribuna da Assembleia: “os interesses de Bezerros precisam ser defendidos, a cidade precisa ter o seu protagonismo”.

De acordo com a prefeita, “poucas pessoas” tem a coragem de fazer o mandato da forma como Priscila faz: “me sinto eleita com Priscila e o meu compromisso está posto. Nós precisamos desse trabalho para que o cidadão de Bezerros se sinta representado na Assembleia. A gente faz uma gestão para resgatar a autoestima do nosso povo e o protagonismo do município”, registrou. Na semana passada, a prefeita e os vereadores também se reuniram com o ex-ministro da Educação Mendonça Filho. Para a deputada estadual, a condução e a liderança de Mendonça tem sido fundamental nesse processo em defesa de Bezerros. “Estamos unidos para construir caminhos e soluções para Bezerros”, concluiu.

Postado por Priscila Krause às 12:11:30  |   Nenhum Comentário
Recife, 06 de janeiro de 2022

Priscila Krause questiona venda sem licitação de terreno do governo de PE para rede de supermercados

A deputada estadual Priscila Krause protocolou pedido de acesso à informação, na manhã desta quinta-feira (5), endereçado ao governo de Pernambuco, para obter detalhes sobre a venda de um terreno da Agência Estadual de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe – antiga AD/Diper) às margens da BR-408, no bairro da Várzea, Recife, para uma rede atacadista de supermercados. De acordo com a parlamentar, a rapidez do negócio, as dúvidas sobre a legislação em torno do imóvel de 5,7 hectares e o desconto oferecido (60%) chamaram atenção do seu gabinete, que chegou a apresentar dois pedidos de acesso à informação, um em outubro e outro em dezembro, sobre a transação. Na última terça-feira, no entanto, a Agência divulgou no Diário Oficial o distrato do negócio. A Adepe é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado.

“Nós protocolamos esse novo pedido de informação via Lei de Acesso à Informação para que toda a documentação sobre esse processo venha à tona, sobretudo a justificativa do rápido desfazimento do negócio, que se sucedeu também a um processo muito ágil de venda, que foi acompanhado pelo nosso mandato dentro das limitações que tínhamos. Uma das questões é que o terreno, por exemplo, foi doado pelo governo de Pernambuco à AD/Diper em 2011 para que funcionasse exclusivamente algum negócio vinculado ao Parque de Tecnologia, o Parqtel, atividade distinta de uma central de abastecimento de uma rede de supermercados”, afirmou a deputada estadual, que também registrou que um pedido de informação oficial ao governador, via Assembleia Legislativa, também será protocolado após o término do recesso.

De acordo com os dados até aqui disponibilizados, o valor da venda do terreno, situado às margens da BR-408, na entrada do Terminal Integrado de Passageiros (TIP), era de R$ 5,77 milhões, mas com o redutor de 60% de desconto oferecido, mais 5% de desconto da venda à vista, o valor caiu para R$ 2,19 milhões. A empresa manifestou interesse de adquirir o terreno no dia 8 de junho de 2021, a Diretoria de Atração de Investimentos aprovou o pleito em 25 de junho e o colegiado da Ad Diper chancelou a venda em 09 de julho. A ratificação da dispensa de licitação contemplando-nos a venda ocorreu em 26 de agosto e o contrato foi assinado em 04 de outubro.

Para a parlamentar, é importante que sejam esclarecidos os motivos da venda e, sobretudo, do distrato contratual, já que no embasamento para a concessão do desconto a gestão estadual falava num investimento de R$ 85 milhões para a instalação da central de abastecimento do Novo Atacado Comércio de Alimentos Ltda., cujo nome fantasia é Novo Atacarejo, com a criação de 200 empregos diretos no primeiro ano de funcionamento e mais 200 a partir do segundo ano. “É importante que todo o processo seja esclarecido porque ele foi realizado a partir da justificativa oficial de criação de empregos e renda. Estamos falando de um terreno que é público e que está disponível para investimentos em tecnologia”, acrescentou.

 

Postado por Priscila Krause às 15:42:25  |   Nenhum Comentário
Recife, 30 de dezembro de 2021

Priscila Krause protocola novos documentos no MPF, TCE e MPPE sobre irregularidades da gestão Geraldo Julio no combate à pandemia; compras chegaram a superfaturamento de 1.032%

Foto: Alepe

A deputada estadual Priscila Krause apresentou aos órgãos de controle, esta semana, documentos adicionais a representações protocoladas por ela em maio de 2020 sobre compras, via dispensa de licitação, de materiais hospitalares adquiridos pela Secretaria de Saúde do Recife na gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB). Os ofícios protocolados no Ministério Público Federal (MPF), no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) dizem respeito a novos documentos obtidos pelo gabinete da parlamentar atestando que duas empresas do mesmo grupo familiar, situadas no Paraná, revenderam emergencialmente à gestão municipal mais de 10 mil unidades de sistemas fechados de aspiração traqueal até onze vezes mais caros que o custo do produto. São exemplos desses documentos notas fiscais e notas de esclarecimento originadas das próprias defesas das empresas investigadas.

Enquanto as duas empresas de pequeno porte pertencentes à mesma família (Cirúrgica São Felipe Produtos para Saúde Eireli e Brasil Devices Equipamentos Hospitalares Eireli) venderam 11.288 unidades do produto a R$ 430,00 cada uma, os custos do fornecimento apontam que – sem disponibilizar estoque – as firmas adquiriram a um terceiro revendedor os produtos a preços muito inferior, tendo pago num lote de 3.000 o valor de R$ 38,00. Além do superfaturamento, há indícios de superdimensionamento. Foram utilizados pela rede própria do município apenas cerca de 10% do total adquirido.

Na representação apresentada, Priscila Krause afirma que a escolha das empresas não obedeceu qualquer critério técnico, desrespeitando os princípios básicos da administração pública, e que as contratadas na verdade revenderam produtos que não disponibilizavam no estoque auferindo lucros “estratosféricos”. “A gente pergunta quem vai pagar o preço desse rombo? Chegamos a dois mil e vinte e dois com muito a ser esclarecido pelas gestões do PSB no combate à pandemia e o nosso trabalho vai até o fim, porque o cidadão não será vítima duas vezes: da pandemia e da corrupção. Só nesse caso são quatro milhões jogados ao vento”, explicou.

As investigações sobre as compras de sistemas fechados de aspiração traqueal correm no MPPE através do inquérito civil nº 01998.000.357/2020, da 27ª Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital, e no TCE através do processo de auditoria especial nº 21100139, sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves. No Ministério Público Federal, as informações relativas à denúncia apresentada por Priscila Krause em maio de 2020 registram que os dados são “sigilosos”. “Nós confiamos nos órgãos de controle para que cheguemos a uma conclusão, cumprindo todas as etapas necessárias. Temos dedicado parte da nossa atuação a esses casos e seguiremos fazendo isso no ano que vem”, afirmou a parlamentar.

BALANÇO – Em 2021, Priscila Krause protocolou 58 ofícios aos órgãos de controle federais e estaduais em torno de compras emergenciais da Prefeitura do Recife na pandemia. Entre as ações, ela denunciou a existência de estoques milionários parados no Almoxarifado da Secretaria de Saúde do Recife, em março, entre eles mais de 400 mil unidades do anestésico Propofol, prestes a perder a validade. Após sua atuação, as unidades foram doada às pressas a vários municípios e estados brasileiros. Desde 2020, a Prefeitura do Recife foi alvo de oito operações da Polícia Federal em torno das compras na pandemia. No TCE, há 46 auditorias especiais em tramitação aguardando julgamento. No MPPE, pelo menos cinco inquéritos civil estão correndo em torno dessas aquisições.

Postado por Priscila Krause às 11:03:00  |   Nenhum Comentário
Recife, 16 de dezembro de 2021

Priscila Krause alerta para risco de governo de PE devolver R$ 42 milhões das obras de complexo penitenciário em Araçoiaba, inacabadas há seis anos

Fotos: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause fiscalizou na manhã desta quinta-feira (16) as obras inacabadas do governo de Pernambuco para a construção de sete unidades prisionais na Zona Rural de Araçoiaba, Região Metropolitana do Recife. Com a conclusão atrasada desde junho de 2015, as intervenções de R$ 116,7 milhões – uma das maiores sob responsabilidade da administração estadual – correm o risco, segundo a deputada, de perder R$ 42 milhões repassados pelo governo federal através do Ministério da Justiça porque o prazo de vigência dos convênios – já adiado duas vezes – termina no próximo dia 28 de dezembro. Os valores dos extratos, cujos saldos datam do início de setembro deste ano, estão depositados em contas sob responsabilidade da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres).

De acordo com a parlamentar, é fundamental que “o dinheiro não volte para Brasília antes do fim da obra e que, principalmente, a estrutura de concreto não se torne mais um esqueleto fruto da má gestão do PSB em Pernambuco”. Priscila Krause registrou que dos R$ 116,7 milhões contratados a três grupos de empresas – cada um responsável por um dos complexos projetados para Araçoiaba – R$ 82,6 milhões são provenientes do Ministério da Justiça através do Fundo Penitenciário Nacional. Desses, R$ 75,5 milhões, ou 91%, já foram liberados pelo governo federal. As liberações ocorreram em 2014, 2017, 2019 e 2021. “Quando falta dinheiro, justificam a crise, agora quando o dinheiro está lá na conta, livre e bulindo, só podemos pensar em ineficiência e irresponsabilidade”, acrescentou.

A contratação dos sete convênios –um por unidade prisional – ocorreu em 28 de dezembro de 2012 e estava previsto para ter o fim da vigência em dezembro de 2016. Depois, foi adiado para 2018 e agora, com a obra ainda inacabada, passou para o próximo dia 28. Juntas, as sete unidades prisionais, divididas em três complexos, oferecerão 2.747 novas vagas ao sistema prisional pernambucano, sendo 1.940 masculinas e 807 femininas. Pernambuco tem, segundo o Monitor da Violência, o terceiro pior sistema prisional brasileiro, com 2,5 detentos para uma vaga. Em maio de 2014, a Seres instalou no local pedra fundamental para exibição de placa marcando o início das obras, que deveriam ter sido entregues no primeiro ano da gestão do governador Paulo Câmara (PSB).

Na visita, Priscila Krause identificou que as unidades 1 e 2 masculinas, sob responsabilidade da Construtora Carajás, estão com as obras praticamente paradas. As unidades mais avançadas, referentes ao complexo feminino, também não tinham movimentação significativa de trabalhadores. Já os canteiros das unidades 3, 4 e 5, tocadas pela construtora Cinzel, eram os únicos com movimentação de trabalhadores.

 

Postado por Priscila Krause às 13:58:25  |   Nenhum Comentário
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