Recife, 02 de julho de 2019

Priscila Krause comemora credenciamento da ala de alto risco do Hospital da Mulher do Recife pelo Ministério da Saúde

Foto: Floriano Rios

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, comunicou à deputada estadual Priscila Krause (DEM), por telefone, no início da noite desta terça-feira (2), que as portarias federais estabelecendo o credenciamento do setor de alto risco do Hospital da Mulher do Recife serão publicada no Diário Oficial da União de amanhã (3). A parlamentar reuniu-se com o ministro no final de maio, em Brasília, quando reforçou a solicitação da Prefeitura em favor desse pleito. Inaugurado em 2016 com a promessa de oferecer à Região Metropolitana do Recife sua primeira maternidade de alto risco, o Hospital não disponibilizou o serviço pelo alto custo, que sem o credenciamento seria obrigatoriamente custeado com recursos municipais. Apesar de pronto, a administração municipal optou por não arcar sozinha com as despesas do novo setor. As portarias garantem o repasse de R$ 4,18 milhões por ano para o município do Recife.

Priscila Krause visitou as instalações da ala de alto risco da unidade hospitalar em abril deste ano, quando anunciou que se somava aos esforços da cidade do Recife para destravar o impasse. “Em nome dos recifenses, especialmente das mulheres, agradeço ao ministro pela disponibilidade e rapidez no atendimento a essa demanda. A gestão do ministro demonstra que está focada no bem estar das gestantes e esse olhar técnico, focado na saúde e não em outra questiúnculas, é um grande avanço. Eu tenho certeza que com a equipe disponível no Hospital e o apoio do Ministério, daremos um passo importante para ajustar esse problema crônico da nossa rede de saúde pública  que é a questão das maternidades”, acrescentou Priscila.

Em detalhes, a portaria 1.451 do gabinete do ministro estabelece que a Prefeitura do Recife receberá anualmente R$ 1,39 milhão pela utilização de dez novos leitos da UTI Adulto, enquanto a portaria 1.452 se refere a dez novos leitos de UTI Neonatal, 15 da Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional e 12 da Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru, totalizando repasse anual de R$ 2,78 milhões. Juntas, as duas portarias permitem o funcionamento de 47 novos leitos no Hospital da Mulher do Recife. Os efeitos financeiros das duas determinações são válidos a partir da oitava parcela referente ao ano de 2019.

O Hospital da Mulher do Recife foi inaugurado parcialmente em maio de 2016 e é gerido por uma Organização Social (Hospital do Câncer), fazendo parte da rede municipal de saúde. A sua construção custou R$ 118 milhões, dentre os quais R$ 45,7 milhões foram repassados pelo governo federal.

Postado por Priscila Krause às 20:30:02  |   Nenhum Comentário
Recife, 02 de julho de 2019

Priscila Krause elogia Raquel Lyra por superar dificuldades e realizar São João de “estrondoso sucesso”

Foto: João Victor Falcão

Sucesso foi possível mesmo município recebendo apenas 5% dos R$ 8,0 milhões destinados até aqui pelo governo estadual às festividades juninas pernambucanas

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) afirmou via redes sociais, nesta terça-feira (2), que a despeito das dificuldades encontradas, as festividades juninas em Caruaru superaram o objetivo, satisfazendo população, turistas e comerciantes. “A prefeita Raquel Lyra e todo o secretariado organizaram uma festa linda, aprovada por onde se passa e mais importante: feita em conjunto com toda a população dessa cidade que tanto orgulha Pernambuco. Pouco se comenta sobre essa rejeição do governo estadual com uma festa mundialmente conhecida como a de Caruaru, mas é preciso fazer o registro, comunicar à população que o governador precisa fazer sua parte. A política eleitoral tem que ficar para o período da eleição e a gente sabe que muitas vezes independe do desejo de um secretário, da direção de um órgão, é uma ordem política que vem de cima”, registrou Priscila.

Mesmo considerado o maior São João do Mundo, Caruaru está recebendo este ano o menor apoio da história recente do governo de Pernambuco para a realização das festividades juninas, encerradas no último domingo (30). De acordo com levantamento do gabinete da parlamentar, dos R$ 8,0 milhões contratados e divulgados pelos órgãos estaduais responsáveis pelas festividades (Empresa de Turismo de Pernambuco, a Empetur, e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco, a Fundarpe) até esta terça-feira (2), R$ 400,0 mil estão reservados ao município. O valor representa um corte de 50% em relação ao apoio recebido em 2018 e de 86% em relação ao patrocínio de 2017, quando em números atualizados o apoio alcançou R$ 2,8 milhões (R$ 2,5 milhões em valores nominais).

A deputada também refutou a tese de que a diminuição de recursos para Caruaru é consequência de “crise econômica”, geralmente o argumento utilizado pela administração estadual para justificar os cortes. O levantamento do gabinete parlamentar aponta que vários municípios receberam aportes maiores em relação aos anos anteriores para o São João de 2019, a exemplo de Arcoverde, que teve contratados pela administração estadual 22 atrações artísticas ao custo de R$ 690,0 mil. “Arcoverde tem um São João bonito, tradicional também, a questão objetiva não é o apoio a essa festa, mas o escanteamento de Caruaru, que é referência nacional. Houve da parte do governador um aumento de repasses em vários municípios, enquanto para Caruaru caiu significativamente. Não me parece haver justificativa plausível”, acrescentou. Outros municípios como Afogados da Ingazeira, Bezerros, Bom Conselho, Limoeiro e Bonito, por exemplo, também receberam reforço em relação aos orçamentos anteriores por parte da administração estadual.

Segundo Priscila Krause, estima-se que 2,5 milhões de pessoas sejam atraídas pelas mais de quinhentas atrações da festa caruaruense, que provoca ocupação de 100% da rede hoteleira em todo mês de junho e um movimento na economia local superior a R$ 200,0 milhões no período. São sete mil empregos gerados por conta das festividades, que receberam aportes privados de R$ 10,5 milhões de 27 patrocinadores. O valor arrecadado junto à iniciativa privada em 2019 pela Prefeitura de Caruaru é o maior desde 2015.

 

Postado por Priscila Krause às 16:10:28  |   Nenhum Comentário
Recife, 27 de junho de 2019

Em meio à crise, Secretaria de Educação de PE e empresa contratada pelos intercâmbios do Ganhe o Mundo divulgam notas explicativas

Imagem: Governo de Pernambuco (Facebook)

Secretaria de Educação e Esportes (Pernambuco):

A Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco esclarece que o contrato firmado com as agências de turismo para o Programa Ganhe o Mundo tem por finalidade garantir a plena realização do intercâmbio dos estudantes, desde a emissão do visto, passagens aéreas, matrículas nas escolas no exterior e acomodação em residências de famílias, até o retorno para o Brasil. Desta forma, o órgão efetua antecipadamente o pagamento às empresas contratadas a fim de que todas as obrigações junto às instituições internacionais sejam atendidas e realiza o acompanhamento da rotina dos jovens no país estrangeiro. No caso da atual edição do PGM no Canadá, todos os estudantes vivenciaram o intercâmbio normalmente e iniciam o retorno ao Brasil ainda esta semana.

A Secretaria foi surpreendida com a informação de que o dinheiro pago pelo Governo do Estado à 2G Turismo & Eventos LTDA-ME – empresa contratada para prestação de serviço no Canadá – não foi pago integralmente às instituições daquele país. Em atenção à solicitação dessas instituições estrangeiras, a Secretaria entrou em contato com a empresa a fim de que a mesma regularizasse os pagamentos e honrasse com seus compromissos no exterior, tendo em vista que recebeu de forma antecipada o pagamento por parte do Estado. Um acordo de parcelamento entre a 2G e as instituições canadenses chegou a ser firmado na ocasião, mas foi cumprido apenas parcialmente pela empresa. Diante disso, a Secretaria abriu um processo administrativo para apuração das irregularidades e, se for o caso, aplicação de penalidades cabíveis.

Importante destacar que as contratações de empresas prestadoras de serviços do PGM acontecem através de processo licitatório e atendem à legislação. Atualmente, o Programa conta com agências especializadas contratadas para a prestação dos serviços de intercâmbio, sendo a 2G Turismo & Eventos – responsável pelo lote que contempla o Canadá – uma delas. A empresa já tinha prestado serviço ao PGM outras vezes, sem que nenhum problema desta natureza tivesse ocorrido.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Educação e Esportes, reafirma o seu compromisso com o Programa Ganhe o Mundo, reconhecido em todo o Brasil como uma iniciativa que transforma a vida dos jovens pernambucanos. Criado em 2012, o PGM é uma oportunidade para os estudantes da rede pública estadual de educação aprenderem um segundo idioma por meio da vivência prática em países de língua inglesa, espanhola e alemã. Deste então, o Programa já embarcou mais de 7,5 mil estudantes para países como Argentina, Estados Unidos, Espanha, Uruguai, Nova Zelândia, Chile, Canadá, Alemanha, Colômbia e Austrália.

2G Turismo & Eventos:

A 2G Turismo & Eventos embarca, desde 2012, estudantes da rede pública de ensino para participar de programas de intercâmbio, na modalidade High School e Cursos. Ao longo desse período, a 2G já enviou quase dois mil alunos dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Espírito Santo para os mais variados destinos, a exemplo do Canadá, Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Inglaterra, Argentina, Chile, Colômbia, Uruguai e Nova Zelândia.

A execução desses serviços é sempre precedida de processo de contratação pública, conforme determina a Lei de Licitações, que estabelece, entre tantas exigências, melhor preço e comprovação da habilitação técnica econômico-financeira. A 2G Turismo & Eventos sempre se empenhou no cumprimento das obrigações, atendendo a todas as determinações, prazos e demandas estabelecidas nesses processos de contratação.

Lamentavelmente, os preços praticados na execução das últimas remessas de estudantes ao exterior se revelaram insuficientes para fazer frente às inúmeras obrigações decorrentes dos contratos firmados com o Estado de Pernambuco. Essa situação se agravou pela persistência da crise econômico-financeira que assola o país e da alta do dólar, moeda pela qual está atrelada a maior parte dos custos contratuais. Ainda assim, a 2G decidiu dar seguimento à execução do contrato, enviando todos os alunos para os destinos contratualmente previstos.

Para tanto, a 2G precisou realizar um plano de adequação, junto aos fornecedores do Canadá, com a finalidade de dilatar os prazos para pagamento. Por esse motivo, foi com grande surpresa que a 2G recebeu a informação de que determinado fornecedor do Canadá se insurgiu contra o acordo que já havia sido firmado e vinha sendo regularmente cumprido. Além disso, os valores apontados por tal fornecedor correspondem, aproximadamente, ao dobro do montante efetivamente devido pela 2G e, ao contrário do afirmado, a empresa vem cumprindo rigorosamente suas demais obrigações contratuais, especialmente quanto ao pagamento das bolsas relativas à ajuda de custo para a manutenção dos estudantes no exterior. Ressalte-se que a 2G não precisou renegociar prazos para pagamentos dos valores devidos a fornecedores de outros países, já que, perante esses, foi possível honrar as datas inicialmente previstas.

Nesse sentido, a 2G Turismo e Eventos reforça o compromisso e comprometimento com o Programa de Intercâmbio, ao tempo em que assegura a todos que cumprirá as suas obrigações perante o Estado de Pernambuco, fornecedores e parceiros, sem que haja nenhum tipo de prejuízo para quem quer que seja, especialmente, para os estudantes intercambistas. É importante destacar que os alunos, atualmente no exterior, estão na iminência de concluir, regularmente, o programa de intercâmbio em andamento, com retorno previsto para esta semana.


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Recife, 26 de junho de 2019

Reclamando de débito do governo Paulo Câmara, Canadá ameaça não receber mais alunos do “Ganhe o Mundo”. Priscila Krause questiona condições do programa

Foto: Priscila Krause

A Associação Canadense de Escolas Públicas – Internacional (CAPS I) tenta desde março deste ano resolver com o governo de Pernambuco o pagamento de dívida relacionada aos serviços educacionais e hospedagem dos intercambistas beneficiados pelo programa “Ganhe o Mundo” no País, inclusive alertando aos seus associados para a possibilidade de não receberem novos estudantes. Apontando dívida de R$ 5,9 milhões do governo de Pernambuco – via empresa contratada para prestação do serviço – perante as unidades de ensino canadenses, a Associação enviou oficialmente comunicado ao governador Paulo Câmara, em março deste ano, buscando entendimento com a administração estadual para sanar os problemas. O assunto foi levantado na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (26) pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), que também apontou problemas relacionadas aos estudantes enviados ao Chile e à Nova Zelândia.

“Nós recebemos essas informações, os comunicados da Associação Canadense, também registramos reclamações de estudantes nas redes sociais do programa, e trazemos esse assunto para que o governo se pronuncie, explique sobre a situação do programa Ganhe o Mundo, que para os alunos contemplados tem sido um programa exitoso e importante”, registrou a parlamentar, comunicando que está protocolando requerimento de pedido de informações ao governador. Ainda segundo a parlamentar, há reclamação de atraso no pagamento das bolsas mensais de R$ 719,00 aos estudantes que embarcaram nesse semestre para o Chile e a Nova Zelândia.

A deputada destacou que o problema relacionado aos intercâmbios no Canadá atinge praticamente a metade dos embarques anuais do programa, já que o país é o que recebe a maior parte dos alunos contemplados, cerca de 450 por ano. No comunicado enviado ao governador, o diretor executivo Bonnie Mackie afirma que desde 2012 registrou-se “pequenos atrasos”, mas este ano os membros da Associação experimentaram “atrasos sem precedentes”, inclusive referente a alunos que já concluíram seus estudos e retornaram ao Brasil. “O pagamento integral de todos os fundos é necessário imediatamente para que nossos membros possam continuar a fornecer programas educacionais e compensação mensal para as famílias canadenses que hospedam esses alunos”, registrou. Priscila Krause informou que no mês de junho a Associação seguiu buscando resolução da dívida, inclusive alertando às escolas associadas a respeito da manutenção do impasse. A CAPS I também alertou o governo da Paraíba sobre o problema, já que a mesma empresa que manteve o débito em relação aos estudantes pernambucanos venceu licitação para o programa “Gira Mundo”, promovido pelo estado da Paraíba.

Nos questionamentos ao governo, Priscila Krause também citou a significativa redução da execução orçamentária referente à subação “Programa Ganhe o Mundo – Intercâmbio de alunos em outros países”. Enquanto até junho há liquidação de R$ 3,95 milhões referentes ao programa, nos doze meses de 2018 e 2017 os valores são bem mais significativos: R$ 22,9 milhões e R$ 26,4 milhões, respectivamente. “Os alertas da Associação Canadense, as reclamações dos estudantes que estão no Chile e na Nova Zelândia e a restrita execução orçamentária exigem uma explicação e, principalmente, uma solução do governo Paulo Câmara. Os estudantes dependem da bolsa. No mínimo há um desajuste importante nos serviços prestados pelas empresas contratadas, mas é preciso que se ateste a sustentabilidade econômica do programa e a viabilidade dos próximos embarques”, acrescentou Priscila.

Postado por Priscila Krause às 17:21:00  |   Nenhum Comentário
Recife, 17 de junho de 2019

Questionada por Priscila Krause, venda antecipada da folha ao Bradesco sem licitação, por R$ 139,2 milhões, será investigada pelo TCE

Foto: Mariana Carvalho

A venda dos direitos de operacionalização da folha dos servidores ativos e inativos do estado de Pernambuco ao Bradesco referente ao período 2021/2022 ainda em 2018, com o recebimento antecipado de R$ 139,2 milhões – sem abertura de nova licitação -, será alvo de auditoria especial no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com o intuito de ser incluída na avaliação das contas do governador Paulo Câmara (PSB) referentes ao exercício de 2018. O pedido da procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, foi enviado ao relator das contas de 2018, conselheiro João Carneiro Campos, no dia três de junho.

O questionamento levantado pela deputada estadual Priscila Krause (DEM) na tribuna da Assembleia Legislativa, em fevereiro, indagou sobre a regularidade da antecipação dessa contratação, visto que o atual acerto entre a Secretaria de Administração e o Banco Bradesco S/A somente se encerra em fevereiro de 2021. A contratação antecipada utilizou o caráter excepcional previsto na legislação para obter, sem a realização de novo leilão, R$ 139,2 milhões no fechar das contas de 2018. Apesar dos recursos terem sido depositados em 10 de dezembro de 2018, o extrato do termo aditivo só veio a ser publicado no Diário Oficial em 21 de março desse ano, exatamente um mês após o questionamento da parlamentar, elemento que aponta – segundo a parlamentar – completa ausência de transparência em transação de “elevada monta”.

De acordo com a procuradora, no despacho, “considerando que segundo Termo Aditivo ao contrato 80/2015 fora subscrito por sua Excelência, o Senhor Governador do Estado, requer o Ministério Público de Contas que se determine à área técnica a inclusão no escopo do exame da prestação de contas do Governador, pertinente ao exercício financeiro de 2018 (Processo TC no 19100416-9), da análise da regularidade do 2o Termo Aditivo ao Contrato no 80/2015, assim como de sua repercussão, sob o enfoque da antecipação do recebimento dos recursos subjacentes, no resultado das aludidas contas”. No ofício, o MPCO ainda registra resumos das alegações apontadas pela denunciante e da defesa prévia, apresentada pelo governador através da Procuradoria-Geral do Estado.

O principal argumento de defesa da gestão para embasar a contratação antecipada são possíveis necessidades relativas a obrigatoriedades do sistema e-social, que demandariam atualização de softwares, por exemplo. De acordo com a deputada Priscila Krause, não há qualquer correlação entre a venda antecipada por um ano, gerando receitas extraordinárias para o exercício de 2018, com os detalhes contratuais que poderiam ter sido alvo de aditamento sem ônus financeiro ao estado, exatamente como ocorreu no contrato entre o Bradesco e a Prefeitura do Recife.

A parlamentar afirma que não realizar novo leilão ao fim de 2020, utilizando como base os preços negociados em 2015, representa prejuízo aos cofres públicos já que tanto há redução de valor monetário em comparação ao preço de três anos atrás quanto impossibilita, em 2020, a realização de leilão aberto a todas as instituições bancárias no sentido de elevar os ganhos do estado com um dos seus ativos de maior liquidez. De acordo com a parlamentar, a ação administrativa do governador Paulo Câmara configura manobras fiscal e administrativa que ferem diretamente as leis de Licitações e de Responsabilidade Fiscal.

Postado por Priscila Krause às 12:54:14  |   Nenhum Comentário
Recife, 12 de junho de 2019

Priscila Krause ressalta economia de R$ 962,5 mil na compra das 550 motos da PM após denúncia apresentada em 2017 e registra que economia poderia ter sido maior

Foto: Mariana Carvalho

A respeito da notícia sobre a apreciação pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) da auditoria especial em relação à aquisição, pela Secretaria de Defesa Social, de 550 motocicletas 300 cilindradas, questionada pelo nosso mandato, é importante ressaltar que após as nossas indagações houve, por parte da gestão estadual e da empresa vencedora da licitação, a determinação de um imediato desconto de R$ 1,75 mil por equipamento, alcançando uma economia de R$ 962,5 mil em relação ao preço definido em licitação e amplamente defendido pelo governo Paulo Câmara quando da apresentação da denúncia. O recuo do governo e da empresa vencedora do certame em relação ao preço de R$ 25,98 mil (que caiu para R$ 24,23 mil dias após nosso posicionamento) expressou a concordância perante nosso principal questionamento: o valor da unidade definido em licitação, muito acima do preço de mercado.

Evidente que a economia de R$ 962,5 mil poderia ter sido maior, considerando apenas o exemplo do próprio Tribunal de Contas do Estado, que adquiriu na mesma época apenas um veículo de 300 cilindradas, da mesma marca – e sem a economia de escala das 550 motocicletas da PM – por R$ 18 mil.

Por fim, importante parabenizar o trabalho da equipe técnica da referida auditoria especial, que se aprofundou nos dados por nós apresentado, inclusive apresentando alegações que confirmaram os nossos apontamentos (“cotação de preços não revelou os preços do mercado”) assim como avançou, apontando detalhes a respeito da confecção do termo de referência, especificamente a pesquisa de preços, que utilizou valores apresentados pela própria empresa que mais tarde venceria a competição.

Conhecidamente competentes e ciosos das boas condutas relativas à administração pública, ratifico meu respeito perante a decisão do Tribunal de Contas do Estado, salientando mais uma vez que a economia de R$ 962,5 mil que alcançamos ao final das contas é o episódio mais importante para o pagador de impostos pernambucanos, que poderá utilizar – via administração estadual – esses quase R$ 1,0 milhão em benefícios reais à população pernambucana.

Priscila Krause

Deputada estadual

 

 

Postado por Priscila Krause às 20:22:16  |   Nenhum Comentário
Recife, 12 de junho de 2019

Priscila Krause lança “Monitora Farmácia” para acompanhar programa de assistência farmacêutica estadual

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) anunciou na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (12), o lançamento do serviço Monitora Farmácia, realizado pelo seu mandato a partir de hoje, com intuito de fiscalizar pelo menos até dezembro o restabelecimento do programa de assistência farmacêutica sob gestão da Secretaria de Saúde de Pernambuco. No primeiro relatório, também divulgado hoje, foram constatadas ausências no estoque da Farmácia Central de 16 medicamentos entre os 45 pesquisados conforme lista prévia preparada pela equipe técnica do gabinete. Do ponto de vista da execução orçamentária, R$ 42,4 milhões já foram dispendidos pela administração estadual para a rubrica orçamentária referente ao programa. O valor é quase três vezes o realizado em 2018 (R$ 15,9 milhões), quando se atingiu o pior nível de execução orçamentária para a Farmácia após corte orçamentário de 96,5% pelo governo Paulo Câmara. A intenção é realizar visitas em outras unidades da Farmácia, como as de Caruaru e Garanhuns (Agreste), por exemplo.

Na primeira fiscalização do Monitora Farmácia, realizada pela deputada na manhã de hoje na unidade central da Farmácia Metropolitana (Recife), constatou-se que apesar do avanço no pagamento da dívida perante os fornecedores – que no início do ano alcançou R$ 75,8 milhões -, alguns medicamentos importantes não constavam à disposição do paciente, como os comprimidos de Azatioprina de 50 mg (rejeição de transplantes) e de Gabapentina de 300 mg (epilepsia), as ampolas de Omalizumabe 150 mg (asma alérgica grave) e as canetas injetáveis de Insulina Glargina e Insulina Glulisina (diabetes). Já do ponto de vista de disponibilização de recursos para o pagamento aos fornecedores – o maior problema da gestão estadual nos últimos anos em relação à assistência farmacêutica -, R$ 30,8 milhões dos R$ 75,8 milhões da dívida foram pagos, enquanto da programação financeira do ano corrente, R$ 11,6 milhões foram quitados. O compromisso da Secretaria da Fazenda é honrar pagamentos em torno de R$ 145 milhões.

“A gente observa que há um fluxo de pagamentos diferente do ano de 2018, quando nitidamente o governo Paulo Câmara decidiu que esses pagamentos não seriam priorizados, causando praticamente um colapso na dispensação dos remédios no primeiro trimestre desse ano. Apesar do avanço considerável, é preciso que ainda se faça esforço pois encontramos zerado o estoque de um terço do rol de medicamentos que pesquisamos”, registrou Priscila. A parlamentar, que já se reuniu com as promotoras do Ministério Público do Estado responsáveis pelo inquérito civil aberto para acompanhar a situação e com auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) responsáveis por auditoria especial sobre o tema, também sublinha que na última semana o TCE referendou pedido do Ministério Público de Contas determinando o mês de julho como prazo final para que se restabeleça o funcionamento normal da Farmácia de Pernambuco. Até lá, novo monitoramento será realizado pela parlamentar.

Confira a lista dos medicamentos pesquisados: https://bit.ly/2Zipdsw

Postado por Priscila Krause às 16:55:43  |   Nenhum Comentário
Recife, 11 de junho de 2019

Priscila Krause afirma que história cobrará PSB de Pernambuco pelo posicionamento sobre a Reforma da Previdência

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na tarde desta quarta-feira (11), para cobrar do governador Paulo Câmara (PSB) posicionamento de “coerência” na discussão da Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional. Citando estudo publicado hoje pelo Instituto Fiscal Independente (IFI), vinculado ao Senado Federal, que coloca Pernambuco como o sétimo estado com pior situação quanto à sustentabilidade do seu regime previdenciário próprio, a deputada afirmou que “ainda há tempo” de o Palácio das Princesas assumir a responsabilidade que lhe cabe, liderando junto à bancada federal o convencimento de votos pela aprovação.

“Tenho convicção, misturada à esperança, que nem o Palácio das Princesas nem esta Assembleia Legislativa irão se furtar à responsabilidade que pertence a cada um de nós, integrantes transitórios do poder público, perante o destino que queremos para o nosso estado”, registrou. Defensora da inclusão dos estados e municípios na Reforma que será votada no Congresso, Priscila também adiantou que a Casa de Joaquim Nabuco deverá se colocar rapidamente na discussão caso se decida pela exclusão desses entes federativos nas modificações a serem realizadas. “Se houver entendimento contrário, devemos nos antecipar na elaboração da reforma estadual. Ela precisa acontecer o mais próximo possível da sua versão nacional”, acrescentou.

Para ilustrar a situação de iminente colapso fiscal, Priscila Krause afirmou que só nos primeiros quatro meses do ano Pernambuco já gastou R$ 170 milhões a mais que no mesmo período de 2018 com o pagamento de aposentados e pensionistas e que, só na Polícia Militar, o número de servidores que deixaram a ativa cresceu 66% até maio, também em comparação com o ano passado: foram concedidas aposentadorias para 423 servidores contra 255 nos cinco primeiros meses do ano passado. “Enquanto titubeia entre críticas à Reforma e uma assinatura envergonhada da carta dos governadores a favor da manutenção dos estados e municípios na proposta, o governador se depara diariamente com uma dinâmica fiscal que mais tarde será ingovernável”, complementou.

Na opinião da deputada, até o momento o PSB de Pernambuco “fecha os olhos aos futuro e enxerga apenas a eleição de 2020, fazendo jogo duplo e dificultando diretamente a possibilidade de darmos esse passo à frente. Uma incoerência que a história cobrará”.

ESTUDO – Segundo a Nota Técnica do IFI, que avaliou cinco indicadores como relação entre déficit e Receita Corrente Líquida (RCL); relação déficit atuarial e RCL; proporção de ativos e inativos; idade média; porcentagem de segurados especiais. Na avaliação do Instituto, Pernambuco figura em todos os indicadores da na primeira metade do ranking (entre os piores), agravando sua situação a nota diante do Tesouro Nacional (“C”) devido a problemas na poupança corrente e na liquidez. Entre todos os indicadores, Pernambuco se coloca de forma mais deteriorada quanto à proporção de 1,1 entre ativos e inativos.

 

Postado por Priscila Krause às 16:58:10  |   Nenhum Comentário
Recife, 06 de junho de 2019

Após pressão, governo de PE remaneja ambulâncias do Samu compradas em 2013 para 27 municípios do Agreste, Mata e RMR

Foto: Mariana Carvalho

Vinte e sete ambulâncias zero quilômetro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) doadas ao governo de Pernambuco em 2013 – nunca utilizadas – finalmente estão próximas de servir à população. O secretário estadual de Saúde, André Longo, que também responde pela presidência da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/PE) de Pernambuco, determinou em resolução o remanejamento das viaturas para municípios do Agreste, da Mata e da Região Metropolitana do Recife. Os 27 veículos são divididos em dois lotes: as seis Unidades de Suporte Avançado (USA) e vinte e uma Unidades de Suporte Básico (USB).

Antes destinadas à Central de Regulação do Samu 192 da IV Macrorregião (Sertão do São Francisco) – ainda não construída -, as unidades foram remanejadas para municípios aptos para renovação de frota, como Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Limoeiro (Agreste), Carpina (Mata Norte), Catende (Mata Sul) e Ipojuca (RMR). A aquisição das 27 ambulâncias custou aos cofres públicos um montante de R$ 3,8 milhões a preços de 2013.

O impasse sobre o uso dos veículos veio à tona em 2015, quando após receber denúncia via redes sociais, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) visitou o galpão da Secretaria Estadual de Saúde (SES), no Sancho, Recife,  e constatou que as ambulâncias novas estavam inutilizadas, estacionadas num galpão fechado, fato que novamente se confirmou em 2017. Em abril desse ano, Priscila Krause esteve no galpão mais uma vez – ao lado dos deputados Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Clarissa Tércio (PSC) e Romero Sales Filho (PTB) – quando conferiu que a situação das ambulâncias continuava a mesma – e mais: sob o risco de sucateamento. A parlamentar, que já havia apresentado manifestação ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 2017, decidiu representar no Ministério Público Federal (MPF), além de reportar a situação ao Ministério da Saúde.

Priscila Krause chama atenção para uma das determinações da resolução que registra ser de responsabilidade da SES a “entrega das viaturas em perfeitas condições de uso e devidamente equipadas aos municípios listados”. “É importante registrar que o governo de Pernambuco sempre se esquivou de qualquer responsabilidade sobre esse patrimônio, quando na verdade ele é o donatário dos equipamentos no termo de doação do Ministério da Saúde. Ao exigir que a Secretaria entregue aos municípios equipamentos em perfeitas condições, a resolução nos tranquiliza no sentido de que qualquer defeito de motor ou carroceria que possa ter vindo à tona após tantos anos parados, a responsabilidade será da administração estadual. O cidadão é que não pode ser novamente penalizado”, registrou. A parlamentar anunciou que seu gabinete acompanhará o processo de entrega das ambulâncias.

 

Agreste

Bezerros 1 USB

Brejo da Madre de Deus 1 USB

Caetés 1 USB

Caruaru 1 USA

Casinhas 1 USB

Iati 1 USB

Lagoa do Ouro 1 USB

Lagoa dos Gatos 1 USB

Lajedo 1 USB

Limoeiro 1 USA

Panelas 1 USB

Santa Cruz do Capibaribe 1 USA

 

Mata Norte

Aliança 1 USB

Carpina 1 USA

Chã de Alegria 1 USB

Glória do Goitá 1 USB

Lagoa do Carro 1 USB

Lagoa do Itaenga 1 USB

 

Mata Sul

Barreiros 1 USB

Catende 1 USB

Jaqueira 1 USB

Palmares 1 USA

Pombos  1 USB

Ribeirão 1 USB

Primavera 1 USB

Sirinhaém  1 USB

 

RMR

Ipojuca 1 USA

 

Fonte: Resolução CIB/PE Nº 5141, de 6 de maio de 2019

1 USA – Unidade de Suporte Avançado

1 USB – Unidade de Suporte Básico

Foto: Cecilia Sá Pereira

 

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Recife, 05 de junho de 2019

Governo de PE impõe sigilo de cinco anos para estudo da FGV sobre viabilidade do projeto de navegabilidade do Capibaribe; Priscila Krause contesta

Fotos: Mariana Carvalho

Contratado ao custo de R$ 2,8 milhões pelo Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) à Fundação Getúlio Vargas (FGV) em outubro de 2017, o estudo de viabilidade do projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe – concluído desde o segundo semestre de 2018 – passará cinco anos sob sigilo por determinação do próprio contratante, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do governo Paulo Câmara. A informação do sigilo foi obtida pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), que repercutiu o assunto na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na tarde desta quarta-feira (5). O governador Paulo Câmara (PSB) foi convidado para reunião na sede do Consórcio, em 28 de junho de 2018, para tomar conhecimento dos resultados do estudo.

Priscila Krause disse que busca os resultados decorrentes da contratação com a FGV desde fevereiro passado, quando os dados ainda não tinham sido classificados como sigilosos. Ao insistir na solicitação, que ocorreu através Lei de Acesso à Informação (LAI) e de requerimento de pedido de informação protocolado na Casa, a gestão do Grande Recife referendou, no dia 18 de março, a classificação de “reservado” ao conjunto de documentos produzidos pela Fundação, composto por nove produtos, entre eles “Relatório de Diagnóstico”, “Relatório de Condições Técnicas” e “Relatório do Estudo de Viabilidade Econômico-Financeiro do projeto”. O próprio contrato entre o CTM e a FGV não prevê o sigilo das informações, sublinhando inclusive que a FGV poderia utilizar os resultados dos estudos em atividades acadêmicas, com a permissão da contratante, já que está entre “as finalidades estatutárias colaborar na formação do povo brasileiro”.

Para Priscila Krause, é “alarmante” o governo esconder os resultados de um estudo de viabilidade sobretudo de uma projeto que envolve obra que já consumiu pelo menos R$ 72 milhões e ainda não resultou em benefícios à população. “É uma prerrogativa do Poder Legislativo acompanhar as ações do Executivo e participar da construção de soluções para diversas áreas, entre elas a mobilidade. Quando estamos impedidos de ter acesso a um documento como esse, estamos impedidos de cumprir com as nossas obrigações. O sigilo traz mais dúvidas sobre um projeto que já está entrando para o rol de lendas urbanas da nossa Região Metropolitana”, registrou. A parlamentar anunciou que vai protocolar administrativamente pedido de reavaliação do sigilo conforme previsto no Art. 15 da lei estadual de Acesso à Informação e que, caso não obtenha êxito, estuda judicializar a questão.

No Termo de Classificação de Informação (TCI), o Consórcio utiliza como fundamento legal o argumento de que a divulgação das informações “prejudica ou causa risco a áreas de interesse estratégico estadual”. Na justificativa, a Coordenação Jurídica do Consórcio registra que a “divulgação das informações pode prejudicar ou causar riscos ao Sistema de Transporte Público de Passageiros, pois são informações e dados estratégicos que ainda estão em análise” pelo governo de Pernambuco.

Anunciadas em 2012, as obras de dragagem e construção das estações fluviais já custaram mais de R$ 78 milhões, viabilizadas através de convênio entre os governos estadual e federal. Paralisadas desde 2014, as obras consumiram R$ 52 milhões de recursos federais e R$ 28 milhões originados do tesouro estadual. O prazo de encerramento do convênio, dezembro de 2018, não foi aditado e há mais de R$ 19 milhões em conta específica do governo de Pernambuco aguardando decisão sobre a situação da intervenção.




Postado por Priscila Krause às 17:25:08  |   Nenhum Comentário
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