Recife, 16 de maio de 2018

Governo de PE tem R$ 32,9 milhões em conta para ações de urbanização e saneamento em Paulista; Priscila Krause cobra aplicação dos recursos

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) trouxe à tona, ontem, em discurso na Assembleia Legislativa, os extratos de contas bancárias do governo de Pernambuco atestando a existência de recursos para a execução de obras estruturadoras no município de Paulista. Uma das ações está vinculada a convênio entre a Secretaria das Cidades e o Ministério das Cidades para urbanização das comunidades de Justiça e Paz (Tururu), São Pedro e pavimentação e drenagem no Janga e em Pau Amarelo (R$ 13,3 milhões). O outro convênio, sob a responsabilidade da Secretaria de Recursos Hídricos, trata da ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município. Nessa conta, estão depositados R$ 19,7 milhões.

De acordo com a deputada estadual, os R$ 32,9 milhões à disposição do município de Paulista precisam se transformar em ações práticas que beneficiem diretamente a população. “A questão do esgotamento sanitário é fundamental para o município de Paulista. O Ministério das Cidades, por exemplo, depositou os recursos, mais de dezenove milhões, no final de 2017. É um montante volumoso que certamente ajudará a solucionar a questão do esgotamento. O outro convênio foi repassado em 2013 e tem a ver com o PAC. O prazo para conclusão se finda em fevereiro de 2019”, registrou Priscila.

No total, o relatório de recursos em caixa do governo estadual elaborado pela deputada estadual apurou a existência de R$ 298,2 milhões depositados em contas corrente, poupanças e fundos de investimento vinculados à execução de 29 convênios em prol da realização de obras e ações em benefício do povo pernambucano. Firmados entre a administração estadual e o governo federal, os convênios estão, em sua maioria, próximos do termo final do seu prazo, o que – caso medida em contrário – obrigaria a gestão estadual a devolver os recursos para Brasília. De acordo com Priscila, a situação demonstra a lentidão administrativa da gestão do governador Paulo Câmara (PSB) e exige da própria Assembleia Legislativa a execução de uma força tarefa em prol do destravamento das obras e ações.

 

Postado por Priscila Krause às 11:35:53  |   Nenhum Comentário
Recife, 15 de maio de 2018

Governo de PE pode perder até R$ 298,2 milhões disponíveis em caixa para realização de 29 convênios, aponta relatório da deputada Priscila Krause

Foto: Mariana Carvalho

Muitos dos repasses da União estão disponibilizados há vários anos e envolvem obras estruturadoras, entre penitenciárias, habitacionais e escolas técnicas

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou na sessão plenária desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, relatório elaborado pelo seu gabinete que apurou a existência de R$ 298,2 milhões depositados em contas corrente, poupanças e fundos de investimento, sob responsabilidade do governo de Pernambuco, vinculados à execução de 29 convênios em prol da realização de obras e ações em benefício do povo pernambucano. Firmados entre a administração estadual e o governo federal, os convênios estão, em sua maioria, próximos do termo final do seu prazo, o que – caso medida em contrário – obrigaria a gestão estadual a devolver os recursos para Brasília. De acordo com Priscila, a situação demonstra a lentidão administrativa da gestão do governador Paulo Câmara (PSB) e exige da própria Assembleia Legislativa a execução de uma força tarefa em prol do destravamento das obras e ações.

De acordo com o relatório (confira os dados), que foi confeccionado a partir de apurações no Portal da Transparência do Executivo estadual, de dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e de solicitações de dados via Lei de Acesso à Informação, os vinte e nove convênios estão distribuídos, na administração estadual, em dez unidades gestoras, entre elas a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e as secretarias de Ciência e Tecnologia, de Educação e das Cidades. As obras e ações pactuadas entre os governos federal e estadual beneficiam diretamente doze municípios, além das ações transversais, que alcançam a população de todo o Estado. “A gente sempre escuta que a crise é a justificativa para todo tipo de paralisação de obras, de ações, mas nesse caso o dinheiro está depositado, a gente consegue acessar o extrato, e a realidade das pessoas não muda”, explicou Priscila.

Entre os exemplos de obras e ações paradas, mas com recursos em conta, se destaca a construção de sete unidades prisionais em Araçoiaba (duas mil vagas), com recursos do Ministério da Justiça. Nesse caso, estão disponibilizados em contas da Secretaria Executiva de Ressocialização mais de R$ 35,3 milhões, desde agosto do ano passado. No local da obra, na Zona Rural do município, não há movimentação de trabalhadores. Na Secretaria das Cidades, que reúne seis convênios com recursos em caixa, destacam-se o relativo à navegabilidade do Rio Capibaribe, que teve R$ 9,28 milhões repassados pelo Ministério das Cidades em dezembro de 2017 (o valor total disponível soma agora R$ 18 milhões) e outro que visa às obras do BRT Norte-Sul, especificamente a adequação do Terminal Integrado de Igarassu (R$ 9,4 milhões em conta).

Na área habitacional, três convênios no âmbito da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) englobam a construção de 1.482 unidades habitacionais na Região Metropolitana do Recife (Jordão, em Jaboatão, Sítio Grande, no Recife, e Beberibe, em Olinda). Os três têm recursos liberados pelo Ministério das Cidades e estão paralisados mesmo com R$ 26,9 milhões depositados em conta. No setor educacional, há disponibilidade de R$ 37,0 milhões em prol da construção de quatro escolas técnicas com verba repassada pelo Ministério da Educação, mas as obras ainda não engrenaram: Bom Conselho e Olinda (Secretaria de Educação), Cabrobó e Itaíba (Ciência e Tecnologia).

Também se destacam verbas disponibilizadas para a estruturação e gestão de um centro de produção de conteúdos digitais, o Porto Mídia, dentro da estrutura do Porto Digital, com recursos liberados integralmente em fevereiro de 2013, que atualmente somam R$ 10,4 milhões e R$ 3,04 milhões repassados pelo Ministério da Saúde para equipar com laboratórios de saúde os campus da Universidade de Pernambuco em Garanhuns, Serra Talhada, Arcoverde e Petrolina. “São recursos muitas vezes cobrados pelo governador e que quando se recebe há uma festa, uma cerimônia bonita, ninguém imagina que existem muitos casos em que o valor fica repousando solenemente numa conta enquanto as pessoas precisam. É necessário colocar na prática”, acrescentou a parlamentar.

Ainda no discurso, ela também relembrou sua participação em um evento no Palácio das Princesas quando o Ministério da Educação, em dezembro de 2016, liberou R$ 30,45 milhões para que a gestão estadual realizasse o programa Mediotec, que visa o aprimoramento da oferta de cursos técnicos concomitantes para o aluno regularmente matriculado no ensino médio nas redes públicas estaduais. O montante praticamente não foi mexido e, de acordo com a própria Secretaria de Educação, o valor depositado – que rendeu juros a favor do correntista – somava R$ 33,54 milhões no final de 2017. “A gente sabe que o processo burocrático em relação aos convênios é um fator que prejudica a agilidade, mas de outro lado quando os recursos existem, facilita muito. É preciso que o governo se coloque, apontando os entraves, para que nós desta Casa possamos trabalhar em benefício da mudança efetiva na vida das pessoas”, concluiu.

Relatório Dinheiro em Caixa Convênios Governo de Pernambuco by ManoelMedeirosNeto on Scribd

 

Postado por Priscila Krause às 16:32:13  |   Nenhum Comentário
Recife, 08 de maio de 2018

Priscila Krause propõe PEC estadual para dar transparência à execução das emendas parlamentares impositivas

Foto: Mariana Carvallho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na tarde desta terça-feira (08), para solicitar ao presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PSC), que coloque em pauta, assim que os prazos de parecer se findem, no final do mês, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que passa a obrigar o Poder Executivo a publicar bimestralmente, no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), dados a respeito da execução orçamentária das emendas impositivas, aquelas que cada deputado tem direito a indicar, anualmente, para obras e ações por todo o Estado. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa é o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD).

De acordo com a parlamentar, a aprovação da PEC tornou-se ainda mais relevante a partir da apreciação das contas do governo estadual referentes ao exercício de 2016, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no último dia 25 de abril. De acordo com o relator das contas, conselheiro Valdecir Pascoal, o procedimento de execução de emendas carece de maior disciplinamento. O órgão de fiscalização entende, segundo o voto, que a inexistência de disciplinamento deu margem a alto nível de informalidade. A atual legislatura indicou aos Orçamentos de 2016, 2017 e 2018 R$ 214,8 milhões em emendas parlamentares impositivas. Apesar da realidade, a execução de tais emendas tornou-se obrigatória a partir de PEC aprovada na Casa em 2013 por proposição do ex-governador Eduardo Campos.

“É um valor significativo, para demandas importantes, mas como não há transparência a população pressiona para ver seus pleitos atendidos sem ter a informação de que muito pouco vira realidade de fato. No voto que trata das contas do governador em dois mil e dezesseis, o relator fala inclusive de questionamento iniciado pela deputada Socorro Pimentel, que colocou ao Tribunal a possibilidade de existir um benefício aos aliados do governador”, registrou Priscila.

Entre as recomendações do TCE ao governo estadual, constantes na votação, aparece “propor ao Poder Legislativo modelo de plano de execução de emendas parlamentares, a ser preenchido por cada pleiteante, definindo a secretaria encarregada do arquivamento dessa documentação”. Ainda de acordo com a peça do Tribunal, em 2016 foram liquidadas 42,58% das emendas dos 36 deputados governistas e 28,98% dos 13 parlamentares que compõem a bancada de oposição.

Em resumo, a proposta de emenda acrescenta ao Artigo 123-A da Constituição estadual o parágrafo 3º, determinando para fins dos créditos resultantes das emendas parlamentares a divulgação de “manifestação específica” no relatório previsto no Artigo 123, parágrafo terceiro, que trata exatamente do relatório resumido da execução orçamentária. A PEC também prevê que o relatório deverá ser divulgado bimestralmente em meio eletrônico. “Trata-se de um avanço que fortalece a Assembleia Legislativa independente do governo de agora ou de amanhã. Fica como determinação constitucional e, mesmo que se insista na prática de não se atender aos pleitos da oposição, o que é um retrocesso, ao menos a população terá acesso a isso”, concluiu a parlamentar. Iniciativa similar já está em prática no Estado da Bahia.

PEC 12 2018 – Pernambuco by ManoelMedeirosNeto on Scribd

Postado por Priscila Krause às 16:38:35  |   Nenhum Comentário
Recife, 07 de maio de 2018

PCR remaneja R$ 50 milhões de obras de requalificação e de urbanização em morros para propaganda da gestão; Priscila Krause questiona legalidade dos decretos

Foto: Mariana Carvalho

O prefeito Geraldo Julio (PSB) determinou, por meio de dois decretos publicados no Diário Oficial do Município no mês de abril, a suplementação de R$ 50 milhões do orçamento municipal para o projeto “Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação e Relações Institucionais”, vinculado à Secretaria de Governo e Participação Social. Segundo o Plano Plurianual do município, o projeto em questão trata de “realizar campanhas publicitárias e produzir propaganda de utilidade pública, peças educativas e institucionais”. A deputada estadual questionará, via Lei de Acesso à Informação, a motivação específica da suplementação, bem como registrará no Ministério Público de Contas (MPCO) consulta a respeito da legalidade da transação.

De acordo com a parlamentar, que levou o questionamento à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco na tarde desta segunda-feira (7),  chama atenção a fonte de recursos tratados nos decretos 31.394 e 31.345: ambos anulam recursos dos orçamentos da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), especificamente vinculados a programas que dependem de convênios firmados entre a administração municipal e outras fontes, ou seja, não se trata de recursos ordinários, arrecadados diretamente pela administração municipal. “Os recursos que bancam a propaganda institucional da gestão são provenientes do próprio tesouro municipal e no caso específico desses R$ 50 milhões os dois decretos anulam e posteriormente suplementam projetos com a fonte cento e dois, que é a de convênios. É preciso que a administração explique se vai fazer propaganda com dinheiro de convênio”, questiona Priscila.

A deputada também pontua a anulação de recursos orçamentários antes reservados a projetos de grande relevância para a população recifense, como a Urbanização de Áreas de Risco (R$ 20 milhões anulados), que contempla obras em morros, e a Construção e Requalificação de Espaços de Interesse Públicos (R$ 30 milhões anulados) – na prática é o projeto que recupera praças, estrutura e apoia a rede de bibliotecas comunitárias, constrói praças de esporte, cultura e lazer e executaria obras de proteção costeira contra os efeitos do avanço do mar na Orla, por exemplo.  “Não me parece haver justificativa para uma anulação desse porte, sobretudo em áreas tão importantes. É um exemplo claro de que é melhor viver no Recife da propaganda de tevê”, complementa a deputada.

Segundo dados da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2018, o orçamento da Secretaria de Governo e Participação Social era de R$ 13,642 milhões. Desses, R$ 10,92 milhões estavam reservados para a propaganda institucional. Com as últimas suplementações – somadas às outras seis realizadas desde janeiro – o orçamento da propaganda já setuplicou, alcançando R$ 71,27 mihões. “É importante que os órgãos competentes tenham conhecimento desse fato e expliquem se há possibilidade de a suplementação ser feita a partir de recursos de hipotéticos convênios. Estamos à beira de um processo eleitoral importante para Pernambuco e a lei das eleições proíbe o executivo estadual de gastar de acordo com uma média. Como há completa relação entre o Palácio Capibaribe e o Palácio das Princesas, revela-se fundamental o esclarecimento”, finaliza a deputada estadual.

Postado por Priscila Krause às 16:26:40  |   Nenhum Comentário
Recife, 03 de maio de 2018

Uma semana após visita da oposição à obra abandonada, governo publica convênio repassando obras do Compaz Coque para PCR


Foto: Mariana Carvalho

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado de Pernambuco firmou convênio de cooperação financeira com a Prefeitura da Cidade do Recife para que a administração municipal assuma e reinicie as obras do Compaz do Coque. A pactuação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira e vem à tona exatamente uma semana depois de deputados estaduais da bancada de oposição visitarem as obras abandonadas do futuro equipamento. Segundo dados do extrato do convênio, caberá à gestão estadual repassar, nos próximos 12 meses, R$ 3,598 milhões à Prefeitura, que desembolsará R$ 399 mil como contrapartida.

De acordo com a deputada estadual Priscila Krause (DEM), a medida é uma resposta do governo estadual à ação dos parlamentares oposicionistas, o que ratifica a importância de atuações fiscalizadoras na Alepe. “É de se lamentar que as ações só venham a ser tomadas depois que o prejuízo já foi consumado, mas de qualquer forma ficamos contemplados ao passo que o governo reconheceu nosso propósito de fazer uma obra importante andar, transformando de verdade a vida das pessoas. Esse é o intuito do nosso trabalho. Agora caberá acompanhar o convênio sair do papel. Diante do que vemos da atual gestão, precisamos ser otimistas”, registrou Priscila. Além dela, visitaram o canteiro abandonado os deputados Augusto César (PTB), Silvio Costa Filho (PRB), Socorro Pimentel (PTB) e o vereador recifense Rinaldo Júnior (PRB).

Iniciada em 2013 pela gestão do ex-governador Eduardo Campos, a obra de construção da Estação Governo Presente na Ilha Joana Bezerra – na época o projeto do Compaz ainda não era realidade – já consumiu R$ 3,49 milhões do erário estadual. Contratada pela Secretaria das Cidades, deveria ter sido entregue no final de 2014. Desde 2015, no entanto, não há movimentação de obras no local, que virou recinto de proliferação de mosquitos transmissores de arboviroses, além de espaço para consumo de drogas, contribuindo para o aumento da violência na região. O contrato previa que o custo completo do equipamento seria de R$ 4,3 milhões.

Ainda segundo a deputada Priscila Krause, a não realização da obra evidencia a falta de compromisso do governador Paulo Câmara (PSB) com a execução do seu programa de governo, apresentado à população nas eleições de 2014. Na oportunidade, quando já se vislumbrava sinais da crise econômica brasileira, ele se comprometeu a construir 20 unidades do Compaz. Quase quatro anos depois, o governo estadual não construiu nenhum, apenas apoiou financeiramente – via FEM – a implantação dos Centros do Cordeiro e do Alto de Santa Terezinha, realizados pela gestão municipal.

Postado por Priscila Krause às 14:12:23  |   Nenhum Comentário
Recife, 25 de abril de 2018

Priscila Krause ressalta na tribuna trabalho de Mendonça Filho à frente do Ministério da Educação


Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) repercutiu na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na tarde desta quarta-feira (25), prestação de contas do trabalho realizado pelo ex-ministro da Educação Mendonça Filho, atualmente deputado federal pelo Democratas, nos 23 meses de sua gestão à frente da Pasta. De acordo com ela, representante da sigla na Casa de Joaquim Nabuco, os números dos investimentos realizados são “impressionantes” e vão de encontro à percepção de que todos os políticos têm dificuldade de cumprir seus compromissos. Entre os destaques da atuação do pernambucano, Priscila citou as mudanças estruturais no currículo do Ensino Médio, a ênfase na escola em tempo integral, a relevância das políticas de alfabetização e o fortalecimento do Fies, com a reestruturação do programa, e do Enem, reforçando a credibilidade do exame.

“A transformação liderada por Mendonça conta hoje com o reconhecimento do País inteiro. Em todos os níveis de ensino e em diversos setores da gestão federal da educação, a marca dele é perceptível e seus efeitos aplaudidos, honrando a tradição pernambucana”, registrou Priscila. A transformação na estrutura curricular do Ensino Médio, discutida há vinte anos, concretizou-se a partir da decisão política do ex-ministro, com avanços como ensino obrigatório do inglês, flexibilidade de disciplinas conforme a aptidão dos estudantes em áreas específicas de ensino, mais vinculadas ao mercado de trabalho, e o aumento da oferta de ensino em tempo integral. Nesse sentido, o Ministério passou a apoiar os estados na implantação desse sistema de ensino (dois turnos) com o investimento de R$ 1,5 bilhão, até 2019, para a criação de 500 mil novas vagas em todo o país.

A reprogramação conceitual da atuação do Ministério, mais focada no ensino básico, refletiu na estruturação de uma política pública para reforçar a alfabetização em todas as regiões brasileiras, partindo do diagnóstico apurado pela Avaliação Nacional de Alfabetização, de 2014, de que mais da metade dos concluintes do terceiro ano fundamental tinha, à época, leitura elementar insatisfatória. “No Nordeste, esse triste índice beirou os setenta por cento, o que já se via na Região Norte. A defasagem acompanha essas crianças pelo resto da vida, dificultando o aprendizado e afetando o ingresso na vida profissional”, relatou a parlamentar. De acordo com Priscila, a gestão do ex-ministro criou a política nacional da alfabetização, baseada em ações como reforço na formação dos professores, com a Residência Pedagógica, e o programa nacional do livro didático, inclusive distribuídos eletronicamente.

Além de citar, entre outras realizações, os reajustes nos programas nacionais de Alimentação e Transporte escolares, fundamentais aos municípios brasileiros, Priscila também listou como importantes realizações a reestruturação do Fies, que contava, quando da sua posse, com um rombo de R$ 32 bilhões, e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que passou por reformulações que garantiram maior segurança e comodidade aos estudantes. As provas passaram a ser aplicadas, por exemplo, em dois domingos seguidos. Em referência aos recorrentes discursos da oposição de que reduziria os investimentos na área, Priscila afirmou que “o terrorismo das fake news” foi engolido com dados como a execução de cem por cento dos recursos previstos no orçamento de custeio da Pasta em 2016 e 2017 e a liberação recorde de repasses na última semana do ano passado.

Ao término do pronunciamento, a deputada adiantou que realizará um novo pronunciamento para detalhar as realizações da gestão Mendonça Filho no Ministério da Educação especificamente em relação ao território pernambucano, visto que a lista e a relevância são tamanhas que, conforme o regimento da Casa, não comportariam numa única oportunidade de discurso.

 

Postado por Priscila Krause às 17:31:38  |   Nenhum Comentário
Recife, 17 de abril de 2018

Audiência pública busca soluções para esvaziamento dos centros tecnológicos mantidos pelo governo de PE

Foto: Mariana Carvalho

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou na manhã desta terça-feira (17), por proposição da deputada estadual Priscila Krause (DEM), a audiência pública “A situação dos centros tecnológicos de Pernambuco”. Motivada pelas queixas de enfraquecimento da política de incentivo à educação tecnológica e inovação por parte da atual administração estadual, a audiência levantou a situação dos cinco centros tecnológicos mantidos mediante contrato de gestão entre a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e o Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep) – uma Organização Social (OS). O fechamento do Centro de Olinda e os prejuízos à Bacia Leiteira de Agreste Meridional com o esvaziamento do CT Laticínios foram destacados.

Os centros, localizados em consonância com a base produtiva dominante na região, ficam localizados em Olinda (Cultura Digital), Caruaru (Moda), Garanhuns (Laticínios), Serra Talhada (caprinocultura e ovinocultura) e Araripina (Gesso). De acordo com a deputada, os centros têm o propósito de desenvolvimento tecnológico, mas nos últimos anos têm sofrido com o arrefecimento das atividades. Em vez de realização de cursos e programações fixas, de mais longa duração, a maior parte deles só tem sido utilizada para esporádica programação de cursos de reduzida carga horária. “Houve uma mudança de foco muito preocupante na abordagem dos cursos profissionais. Os centros estão subutilizados e as populações e cadeias econômicas desassistidas”, registrou a parlamentar.

De acordo com o diretor presidente do Itep, Antonio Vaz, o “Instituto está lutando pela sobrevivência”. Criado em 1942 como Fundação Itep, nasceu vinculada à estrutura do governo de Pernambuco, tornando-se instituto sem fins lucrativos em 2003. Como responsável pelo contrato vinculado à Secti para gestão dos Centros Tecnológicos, o presidente ressaltou o apoio que tem recebido da Secretaria e do governo, mas sublinhou as dificuldades que a instituição perpassa diante da crise financeira que atinge o País e, particularmente, os cofres estaduais. Além da diminuição significativa das atividades nos centros, os funcionários do Itep têm sofrido com recorrentes atrasos de salário. Ele “reconheceu à sociedade” que as ações de “transição” da política pública, planejadas desde sua posse, em 2016, não lograram êxito.

Representante da Secti na audiência, a diretora de Política e Articulação da Pasta, Luciana Távora, reconheceu dificuldades, mas relatou o planejamento estratégico instituído pela gestão desde 2015 como avanço. Segundo ela, esse planejamento “dá segurança” de que apesar da crise a política pública de ciência, tecnologia e inovação do executivo estadual tem um norte. Também na mesa, o diretor acadêmico da Unidade Acadêmica da Universidade Federal Rural de Pernambuco em Garanhuns, Airon Melo, registrou os prejuízos decorrentes da diminuição das atividades do CT Laticínios. “A economia da bacia leiteira movimenta 100 mil empregos e alcança 500 mil pessoas, com uma produção de 850 milhões de litros de leite por ano. Nós lá do Agreste estamos órfãos pelos cursos técnicos terem deixado de funcionar. É preciso buscar uma saída”, registrou.

Os encaminhamentos da audiência pública, ao seu término, concluíram pela necessidade de uma reunião da deputada estadual Priscila Krause com a secretária Lúcia Melo; a visita a alguns dos centros tecnológicos; o levantamento da situação financeira do contrato com o Itep, afora estudo sobre a execução orçamentária do governo de Pernambuco na área e, por fim, a marcação de um novo encontro nos próximos meses. A priori, o contrato de gestão entre a Secti e o Itep tem termo final de prazo datado para setembro deste ano.

 

Postado por Priscila Krause às 17:12:15  |   Nenhum Comentário
Recife, 28 de março de 2018

Publicada lei que permite animais domésticos no transporte público de passageiros em Pernambuco

Foto: Mariana Carvalho

O Diário Oficial do Estado publicou ontem a lei estadual 16.321, de autoria da deputada estadual Priscila Krause (DEM), que permite aos proprietários de cães e gatos de até dez quilos transportarem seus animais nos transportes coletivo e individual circulantes no estado de Pernambuco. O objetivo da norma, cujas regras estão delimitadas na matéria, é permitir aos cidadãos sem posse de veículo individual transitarem com seus bichos de estimação, facilitando, por exemplo, o acesso aos parques públicos e hospitais veterinários.

No caso do sistema coletivo municipal, as viagens devem obedecer ao período entre nove da manhã e seis da noite, evitando, portanto, os horários de pico. Para as viagens intermunicipais, a matéria não delimita restrições de horário. Os responsáveis pelo transporte – no caso o motorista do ônibus, do táxi ou do carro de aplicativo – poderão exigir a apresentação de carteira de vacinação do animal atualizada (vacinas antirrábica e polivalente). Os cães e gatos devem ser acomodados em dispositivo apropriado, sempre com observância aos princípios da higiene. Em cada veículo poderá ser limitado o acesso ao mesmo tempo de três animais. Nos casos dos cães-guias, as regras específicas permanecem obedecendo ao estabelecido pela legislação federal.

Como penalidade, a nova lei determina que sejam imputadas aos transportadores que não se adequarem às normas as sanções já previstas na legislação estadual que estrutura os transportes intermunicipal de passageiros e público da Região Metropolitana do Recife. São previstas, por exemplo, advertência escrita, multa contratual e até apreensão do veículo. A regulamentação da lei 16.321 caberá ao Poder Executivo e suas normas entram em vigor dentro de 90 dias.

De acordo com Priscila Krause, a nova lei, inspirada em iniciativas semelhantes já adotadas em outros locais do País, faz justiça aos proprietários de animais domésticos, que muitas vezes são impedidos de realizar atividades necessárias à qualidade de vida dos pets por conta das limitações do transporte público e individual. “É um direito que já deveria ter sido assegurado anteriormente e que se torna cada vez mais importante pela relevância que os animais têm no cotidiano de tantas famílias. Chegamos a um texto que, por sua vez, assegura a todos os usuários condições de segurança e higiene”, comemorou.


 

Postado por Priscila Krause às 13:09:05  |   Nenhum Comentário
Recife, 20 de março de 2018

Pontes do Recife estão sem relatório de inspeção regular, afirma Priscila Krause. Caso será levado ao MPPE

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) alertou na tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (20), a respeito da ausência de relatórios atualizados da situação estrutural das 28 pontes que compõem a estrutura viária da cidade do Recife. A informação foi repassada ao gabinete da parlamentar pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) da cidade, que em resposta à solicitação protocolada por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) – em anexo – , respondeu que as “vistorias e elaboração de relatórios estão em curso, com previsão de conclusão para o mês de junho de 2018”. A solicitação buscava exatamente as cópias dos relatórios recentes acerca das “condições mínimas de exposição” (sobrecarga, peso próprio, ação de intempéries, etc.) dessas estruturas.

Ao responder à solicitação oficial apenas com a justificativa de que os relatórios ainda estão sendo confeccionados, sem o envio de nenhum outro documento anterior à fiscalização que, segundo a gestão, está sendo realizada, a Prefeitura descumpre as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). De acordo com a norma NBR9452, as inspeções de pontes, viadutos e passarelas de concreto que compõem a infraestrutura urbana precisam ser realizadas anualmente e, de forma mais completa, a cada cinco anos. A regra, que foi atualizada em 2016, avançou principalmente no que diz aos elementos submersos das pontes, tornando obrigatória a inspeção subaquática por conta dos riscos decorrentes da erosão.

“A resposta que a Prefeitura nos deu evidencia que os relatórios que garantiriam a segurança das pessoas que todo dia passam pelas pontes simplesmente não existem. É de uma gravidade, de um descaso que atinge não só a identidade da cidade do Recife, simbolizada pelas pontes, mas a segurança da população. São equipamentos antigos e que há muito tempo não passam por manutenção estrutural. Passar tinta por cima dos problemas não é a manutenção que a população precisa”, registrou a deputada.

Ela citou reportagem publicada no Jornal do Commercio, hoje, relatando a existência de um trabalho recente de conclusão de curso, formulado por estudantes de Engenharia Civil da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que chama atenção para a situação de degradação especificamente de quatro delas: a Motocolombó, da Torre, Santa Isabel e do Derby. “Esse estudo vem se juntar à nossa preocupação, despertada a partir do acidente em Brasília, no mês de fevereiro, quando houve o desabamento de um viaduto, sobre a manutenção desses equipamentos”.

A deputada anunciou que enviará requerimento ao prefeito Geraldo Julio (PSB) solicitando a apresentação de um plano emergencial para cuidar das pontes, além de protocolar nos próximos dias representação no Ministério Público do Estado para que, dentro das atribuições do órgão, tome as providências que considerar cabíveis.

 

Postado por Priscila Krause às 16:27:05  |   Nenhum Comentário
Recife, 27 de fevereiro de 2018

Priscila Krause comemora avanço do projeto que cria Universidade Federal do Agreste (UFAPE) em Garanhuns

Foto: Site UAG

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) comemorou por meio de suas redes sociais, nesta terça-feira (27), a aprovação, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, do projeto de lei que cria a Universidade Federal do Agreste (UFAPE), em Garanhuns, a partir da estrutura já existente no campus local da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Os termos da criação da nova instituição de educação superior, incluindo os respectivos cargos e funções, foram sugeridos pelo Ministério da Educação, comandado pelo ministro pernambucano Mendonça Filho, e incluídos no substitutivo apresentado na Comissão pelo senador Armando Monteiro Neto (PTB).

A deputada estadual participa há meses de mobilizações em torno do tema, decisivo para o desenvolvimento do Agreste Meridional. Ela, que se reuniu com o diretor da Unidade Acadêmica de Garanhuns (UAG), Airon Melo, para tratar do assunto, parabenizou o ministro Mendonça Filho e o senador Armando Monteiro pelo passo decisivo, também lembrando dos trabalhos já prestados em torno dessa pauta pelo ex-deputado federal Carlos Batata.

“A vitória de hoje é um passo a mais para concretizarmos o merecido sonho de Garanhuns ser a sede de uma universidade federal, passo decisivo para o desenvolvimento da região. Tenho certeza que assim que o Congresso deliberar sobre o assunto e o presidente sancionar, daremos os passos para viabilizar a infraestrutura da Universidade”, registrou a parlamentar. A previsão de custo para instalação da unidade é de R$ 121 milhões e a escolha de Garanhuns se deu pela infraestrutura já existente, o corpo docente à disposição da Rural e a relevância socioeconômica e cultural do município.

O projeto aprovado na Comissão de Educação (projeto de lei da Câmara nº 6, de 2018) tratava-se inicialmente da criação da Universidade Federal do Delta do Paranaíba, no Piauí. Com o substitutivo apresentado pela relatoria, foi incluída a implantação da UFAPE.

 

Postado por Priscila Krause às 19:08:49  |   Nenhum Comentário
« Página AnteriorPróxima Página »