Recife, 10 de maio de 2017

Priscila Krause vai ao presidente da Compesa tratar da Adutora do Agreste

Foto: Cecilia Sá Pereira

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) se reuniu com o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), na manhã desta quarta-feira (10), para se informar com mais detalhes a respeito do andamento da obra da Adutora do Agreste, a maior intervenção hídrica em andamento em Pernambuco. A construção da Adutora é fruto de um convênio firmado entre o governo estadual e o Ministério da Integração, iniciado em dezembro de 2012. A maior parte dos recursos, que totalizam R$ 1,24 bilhão, são de responsabilidade do governo federal, enquanto o governo local deve atuar a partir de uma contrapartida de R$ 138,6 milhões. “Nós tivemos uma reunião produtiva e esclarecedora a respeito da importância da Adutora do Agreste, que levará agua para sessenta e oito municípios”, explicou.

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Recife, 02 de maio de 2017

Em carta de cobrança, Compesa afirma que débito de R$ 62 milhões do governo de PE coloca em risco caixa da Companhia

Em discurso no dia 22 de fevereiro, Priscila questionou

“pendura”das contas de água do governo de PE na Compesa

Arquivo: Cecilia Sá Pereira

 

Duas semanas depois de a deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionar a dívida do governo de Pernambuco perante a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) – taxas de água e esgoto dos prédios públicos -, a Diretoria de Mercado e Atendimento da Companhia enviou carta (confira abaixo) ao secretário da Fazenda, Marcelo Barros, cobrando a regularização dos débitos com “a maior brevidade possível”. Segundo o texto, a manutenção dos débitos compromete os fluxos de caixa da empresa. O primeiro posicionamento da parlamentar a respeito da problemática ocorreu no dia 22 de fevereiro.

Assinada pelo diretor de Mercado e Atendimento, Eduardo Cunha Sabino, o comunicado foi enviado ao governo pernambucano no dia oito de março e sua cópia chegou ao gabinete da deputada através de ofício do Ministério Público de Contas (MPCO) – acionado pela parlamentar após seu discurso na Assembleia. “A carta enviada pela Compesa confirma o nosso entendimento de que ao não pagar as contas de água e esgoto dos seus prédios públicos, numa clara manobra financeira, o governo está colocando em risco o caixa da Companhia e, em reflexo, suas ações de combate à seca, que é uma das maiores da história. Está faltando mais dinheiro para a Adutora do Agreste, para os carros-pipa, o governo está indo na contramão”, registra Priscila.

Até janeiro deste ano, conforme o documento oficial, o montante de taxas de água e esgoto em aberto somava R$ 62,0 milhões, considerando boletos em aberto desde 2012. A maior parcela desse débito, no entanto, se refere a 2016: mais de R$ 40 milhões. “O maior problema é que as contas deste exercício, dois mil e dezessete, continuam se acumulando e os pagamentos não estão sendo cumpridos. No nosso cálculo, esse valor já soma sessenta e oito milhões de reais. Só das unidades prisionais, de janeiro a março, o débito soma um milhão e seiscentos mil reais”, acrescenta.

Entre as explicações dos possíveis prejuízos da Compesa em consequência das faturas em aberto do governo estadual, Priscila destaca o risco perante os empréstimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na carta-cobrança, a Compesa explica que “os lançamentos contábeis para PDD relacionados ao débito em questão geram um impacto negativo na apuração do lucro contábil, além da diminuição do EBITDA, provocando o descumprimento de cláusulas contratuais associadas a financiamentos obtidos junto ao BNDES, gerando, por conseguinte, uma reclassificação desses empréstimos do longo para o curto prazo”.

 

Principais débitos até janeiro de 2017:

 

Secretaria de Saúde: R$ 19,92 milhões

Secretaria de Educação: R$ 19,26 milhões

Secretaria Executiva de Ressocialização: R$ 11,26 milhões

Polícia Militar: R$ 2,83 milhões

Funase: R$ 1,79 milhões

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Recife, 24 de abril de 2017

Governo de Pernambuco censura com “#” informações públicas do Portal da Transparência desde janeiro desse ano

Foto: Cecilia Sá Pereira

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na tarde desta segunda-feira (24), o fato de o Poder Executivo estadual suprimir, desde janeiro deste ano, uma seção de detalhamento de gastos públicos que informava ao cidadão dados a respeito de despesas de suas unidades orçamentárias. Em vez de descrever o detalhamento da ordem bancária, como fazia nos anos anteriores, o Portal da Transparência incluiu um hashtag no lugar. “Em vez de detalhar os gastos, como deveria, o governo agora incluiu um jogo da velha, para os mais novos, hashtag. Hahstag quem quiser que se vire pra descobrir”, informou.

Ao anunciar que protocola ainda hoje um pedido de informações ao governador Paulo Câmara (PSB) para justificar a nova orientação, Priscila lamentou que os dez anos da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, comemorados neste ano de 2017, aconteçam nesse clima de supressão de informações e censura. “Nós temos uma Controladoria competente, de técnicos qualificados e comprometidos com o Estado. Não é possível que uma orientação política determine a supressão de informações tão caras ao público e termine por atrapalhar um trabalho tão importante”, acrescentou.

Entre os exemplos de informações que não estão mais publicadas – incluídas na seção “detalhamento da ordem bancária”, Priscila citou a descrição exata de qual obra está sendo beneficiada com os recursos do FEM, a justificativa da cessão de diária civil aos servidores (viagem, data, evento), dados relativos aos boletins de medição no caso de obras, o detalhamento referente ao aluguel de veículos (local, data) e o mês do boleto das faturas pagas de prestação de serviços (Compesa, Celpe).

Ao questionar a supressão dos dados, Priscila lembrou que o governo segue no sentido de reportar ao público apenas as informações que lhe interessam, lembrando que há duas semanas um ofício da Polícia Militar no Interior orientou os batalhões a só repassarem “informações positivas”. “Censura não vai passar despercebida. É preciso que se saiba que popularidade se ganha e se perde, agora credibilidade é uma coisa muito mais séria”, refletiu.

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Recife, 11 de abril de 2017

Priscila Krause propõe medidas para reduzir seca no Agreste e viabilizar de vez a Adutora da região

Foto: Cecilia Sá Pereira

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) usou a sessão desta terça-feira (11) para apresentar aos demais parlamentares sete ações que, executadas, podem diminuir os efeitos da seca em Pernambuco, sobretudo no Agreste, região que sofre uma das mais severas estiagens de sua história. De acordo com a parlamentar, nesse contexto o mais emergencial é concluir a Adutora do Agreste, que se arrasta desde 2012: serão beneficiados 68 municípios e dois milhões de pernambucanos ao custo de aproximadamente R$ 1,4 bilhão.

“O que nós deputados esperamos, e estamos atentos, é para que a partir do esforço conjunto de acompanhamento e cobrança nos prazos invariavelmente descumpridos, seja recuperado o tempo perdido com rapidez nas ações do governo”, registrou Priscila, que rememorou o fato de que foi o ex-governador Mendonça Filho o responsável por exigir que Pernambuco não apenas figurasse como bacia doadora ao projeto da transposição do São Francisco, mas também como receptora. A ideia é que a Adutora do Agreste receba água da transposição.

Entre as ações que dizem respeito diretamente ao destravamento da Adutora, Priscila propôs a criação de uma frente pluripartidária em defesa da regularidade dos repasses por parte do governo federal – os avanços registrados no fim de 2016 não tiveram continuidade, por enquanto, esse ano – e o pagamento das dívidas do governo de Pernambuco perante a Compesa: são mais de R$ 62 milhões de contas a receber pelas taxas de água e saneamento dos prédios públicos desde setembro de 2015.

De forma mais abrangente, Priscila também propôs integrar a política de águas com a política de saneamento, acelerando a implantação do programa Cidade Saneada (PPP da Compesa), acompanhar o pleno funcionamento dos sete comitês de bacia estaduais (Capibaribe, Ipojuca, Goiana, Pajeú, Uma, Metropolitana Norte e Metropolitana Sul) e, por fim, em situações especiais, como Fernando de Noronha, estudar a possibilidade de dessalinização e ozonização da água.

 

 

Postado por Priscila Krause às 17:48:27  |   Nenhum Comentário
Recife, 06 de abril de 2017

Priscila Krause questiona anulação de compras de merendas da rede estadual que somavam R$ 100,2 milhões

Foto: Cecilia Sá Pereira

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna da Assembleia, na manhã desta quinta-feira (6), para anunciar que está pedindo oficialmente ao governo estadual e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) detalhamento a respeito da revogação de dez atas de registro de preço, por parte da Secretaria da Educação, cujo objeto é o fornecimento de merenda para a rede estadual de escolas em tempo integral e escolas técnicas. As atas de registro, publicadas em março, foram decorrentes de quatro processos licitatórios realizados no final de 2016 e homologados em janeiro deste ano. Juntas, as atas previam a contratação de R$ 100,2 milhões em merenda (lanches e almoço) a quatro empresas. As refeições seguiriam para unidades escolares situadas em 133 municípios pernambucanos.

A maior preocupação da parlamentar diz respeito à situação do fornecimento atual das merendas. “É preciso que fique esclarecido de que forma essas escolas estão recebendo merenda atualmente, qual instrumento de contratação está sendo usado, além do que é ainda mais importante, a qualidade das refeições”, questionou Priscila, lembrando que as escolas que receberiam a merenda por meio das atas revogadas estão espalhadas por todo o Estado, excetuando a Região Metropolitana e a Mata Norte. Cidades como Garanhuns, Caruaru, Capoeiras, Limoeiro, Petrolina, Afogados da Ingazeira e Araripina estão na lista dos 133 municípios com escolas da rede estadual listadas nas contratações anuladas.

De acordo com publicação do Diário Oficial do Estado na última terça-feira (4) – motivação inicial dos questionamentos de Priscila -, as dez atas foram revogadas atendendo a determinação de ofício do TCE, encaminhado à Secretaria. O Diário Oficial também cita a existência de uma auditoria do órgão fiscalizador, que emitiu alerta de responsabilização aos gestores em caso de contratação. Para se aprofundar no caso, Priscila protocolou pedido de informações direcionado ao governador do Estado, Paulo Câmara, e ofício destinado ao presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, solicitando cópia do ofício que resultou na revogação.

“O ensino oferecido nas escolas em tempo integral e nas escolas técnicas são prestações de serviços básicos importantes do governo estadual e por isso estão sempre no nosso radar. Como a merenda, nesses casos, é parte integrante do processo, qualquer ameaça à realização de um serviço de qualidade precisa ser rapidamente esclarecido, com transparência”, concluiu ela.

Postado por Priscila Krause às 15:10:47  |   Nenhum Comentário
Recife, 29 de março de 2017

Priscila Krause escolhida presidente da Comissão Especial do Estatuto da Metrópole na Alepe

Foto: Cecilia Sá Pereira

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalou na tarde desta quarta-feira (29) a Comissão Especial do Estatuto da Metrópole, que acompanhará como os 14 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), acompanhados do governo de Pernambuco, estão atuando para se adequar à lei federal 13.089/2015, que estabeleceu o prazo de janeiro de 2018 para que as Regiões Metropolitanas brasileiras instituam entes interfederativos compostos de municípios e respectivo governo estadual para gerir questões metropolitanas como mobilidade, resíduos sólidos e saneamento.

Composta por cinco membros titulares e cinco suplentes, a Comissão será presidida pela deputada estadual Priscila Krause (DEM) – propositora da ação – e terá o deputado Isaltino Nascimento (PSB) como relator. Também compõem o colegiado outros deputados com inserção política na RMR: Ricardo Costa (PMDB), Silvio Costa Filho (PRB) e Terezinha Nunes (PSDB), além dos suplentes André Ferreira (PMDB), Eriberto Medeiros (PTC), pastor Cleiton Collins (PP), Edilson Silva (PSOL) e Teresa Leitão (PT).

“A lei federal é um avanço e vem suprir uma carência histórica, que é a gestão das metrópoles. O que vamos fazer é unir esforços para que a Região Metropolitana do Recife cumpra a legislação e passe a planejar seu futuro de forma estrutural, construindo caminhos conjuntamente. Por mais competente que seja um prefeito, há questões transversais que dependem da interação entre gestões e isso não pode ficar para depois”, explicou Priscila.

Detentora de uma das mais altas densidades demográficas do País, a Região Metropolitana do Recife concentra cerca de 42% da população pernambucana e tem na mobilidade, na destinação do lixo, na saúde e no saneamento básico exemplos de problemas inter-relacionados entre as cidades fronteira. A iniciativa da Assembleia Legislativa vai ao encontro da movimentação de entidades da sociedade civil que já se movimentam pela ratificação dos instrumentos previstos na legislação federal. Na última segunda-feira (27), por exemplo, 17 entidades, entre elas o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU-PE), a Redeprocidade, a OAB-PE, o Sinduscon e a Ademi assinaram manifesto solicitando ao governador e aos 14 prefeitos da Região Metropolitana que iniciem os procedimentos em prol da criação do ente metropolitano na RMR.

 

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Recife, 08 de março de 2017

Priscila Krause cobra reação do governo de PE em defesa da Hemobrás, que corre riscos em concorrência com Butantan

Deputada propõe criação de frente política em defesa da fábrica pernambucana

Foto: Cecilia Sá Pereira

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou o governo estadual, na tarde desta terça-feira (7), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a respeito do “completo silêncio” do Executivo estadual em relação à situação atual da fábrica da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, a Hemobrás, em Goiana (Mata Norte). O discurso foi motivado após o jornal Folha de São Paulo publicar editorial, no mês passado, criticando o “malogro” do projeto da fábrica instalada em Pernambuco, além de especulações cada vez mais volumosas de que o governo de São Paulo, através do Instituto Butantan, trabalha para avançar sobre o quase monopólio da Hemobrás na recepção do plasma brasileiro.

Na tribuna, Priscila lembrou que a planta de hemoderivados em Pernambuco já consumiu cerca de R$ 1 bilhão, mas permanece com obras paralisadas após intervenção do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, em entrevista à imprensa pernambucana, em agosto de 2016, cerca de 30% do projeto está inconcluso, o que levaria a um gasto de mais R$ 500 milhões para “concluir tudo”. “Qual a posição do governo em relação à situação atual da Hemobrás? A quantas andam o cronograma físico e financeiro das obras? Que iniciativas têm adotado o governo do Estado junto ao governo federal?”, questionou Priscila, dirigindo-se diretamente ao líder do governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento (PSB).

A fragilidade do projeto da Hemobrás justifica-se, entre outras razões, pela construção – iniciada em 2008 -, pelo Instituto Butantan, do queria seria a primeira fábrica de hemoderivados de sangue no País. A obra já custou R$ 239,4 milhões, mas a fábrica ainda não é realidade. Segundo a Folha, “a direção do Instituto Butantan, órgão ligado ao governo paulista, afirma que são boas as perspectivas de um acordo com a União para a disponibilização do plasma, sem o qual a fábrica não terá como entrar em operação”. “Ocorre que se houver esse acordo entre São Paulo e governo federal, a fábrica pernambucana corre ainda mais riscos. É preciso que se forme uma frente pernambucana, de governador, senadores, deputados federais e estaduais para não sermos surpreendidos com as ruínas de mais uma refinaria, desta vez uma refinaria voltada para os novos tempos do século XXI”, conclamou Priscila.

Postado por Priscila Krause às 17:21:19  |   Nenhum Comentário
Recife, 08 de março de 2017

No Dia da Mulher, Priscila Krause pede mais participação na política

Postado por Priscila Krause às 15:35:28  |   Nenhum Comentário
Recife, 07 de março de 2017

Em inserção partidária, Priscila Krause critica aumento de impostos em PE

Postado por Priscila Krause às 16:14:47  |   Nenhum Comentário
Recife, 22 de fevereiro de 2017

Sem pagar contas de águas dos seus prédios públicos desde 2015, governo do Estado acumula dívida de R$ 51,9 milhões e pressiona contas da Compesa, que reajusta tarifa

Foto: Cecilia Sá Pereira

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) anunciou na sessão desta quarta-feira (22) que acionará o Ministério Público de Contas (MPCO) de Pernambuco e a Agência Estadual de Regulação de Pernambuco (Arpe) no sentido de proteger a saúde financeira da Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), de propriedade do Executivo estadual. De acordo com a deputada, o governo estadual não tem honrado com a grande maioria das contas de água dos seus prédios públicos desde o segundo semestre de 2015. A dívida, que já soma R$ 51,9 milhões, prejudica diretamente o fluxo de caixa da Compesa, que anteontem anunciou reajuste de 7,9% para os consumidores (exceto tarifa social). A Compesa é atualmente o maior credor do governo estadual.

Como a Companhia de Saneamento é estatal, com sua diretoria indicada pelo governador, o governo estadual tem manobrado financeiramente, deixando de pagar as obrigações à Compesa, durante a crise, já que o comando da Companhia em geral não age no sentido de coibir a inadimplência. O problema, segundo Priscila, é que a conta termina caindo mais uma vez no bolso dos contribuintes, que terão que pagar a partir de março um valor de tarifa reajustado. De acordo com a Compesa, o aumento desse ano se deu por conta da seca, já que teve que arcar com mais carros-pipa no interior. “A Companhia está bancando um custo elevado do próprio Executivo, no setor de custeio, que é o fornecimento de água para os prédios públicos. É lógico que isso tem um impacto muito grande”, explicou Priscila. Num relatório apresentado pela deputada, com estudo sobre a série histórica desde 2011, ela também lembra que o governo estadual nunca utilizou desse artifício, mantendo tradicionalmente as contas com a Compesa em dia.

Desde setembro de 2015, por exemplo, nenhuma conta de água das escolas da rede estadual de ensino foi paga. O débito da Secretaria de Educação com a Compesa é de R$ 18,9 milhões. No caso do Fundo Estadual de Saúde, o rombo é de R$ 11,9 milhões. Já em relação às unidades prisionais (Secretaria Executiva de Ressocialização), o montante das dívidas soma R$ 12,3 milhões – entre setembro de 2015 e dezembro de 2016, só houve quitação dos meses de janeiro e fevereiro do exercício passado. “Até exemplos de prédios que não prestam serviços essenciais à população estão na lista dos devedores, como no caso do próprio Centro de Convenções, que tem contas penduradas desde abril”, complementou a parlamentar.

Além de apresentar questionamento no Ministério Público de Contas e requerimento direcionado à Arpe, Priscila vai protocolar pedido de informações ao governador de Pernambuco questionando lista atualizada dos débitos de conta de água de todos os prédios públicos (os R$ 51,9 milhões não contam multas e juros). Na tribuna, a deputada lembrou que o consumidor comum é considerado devedor um dia após o vencimento da fatura não paga e é negativado no SPC/Serasa após 30 dias do envio da notificação do órgão negativador.

Postado por Priscila Krause às 16:56:48  |   Nenhum Comentário
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