A Secretaria de Saúde do Recife decidiu prorrogar por mais seis meses o contrato firmado entre a Pasta e a Toesa Service S/A para o aluguel de ambulâncias. O ato vai de encontro ao discurso do prefeito João da Costa (PT) que, após denúncias exibidas pelo programa da TV Globo Fantástico envolvendo a empresa, determinou a suspensão do contrato em vigor entre o município e a denunciada.

O fato é que, sem chamar atenção, a PCR publicou um aditivo ao contrato firmado em 2010 – de serviços de operacionalização de transporte – na última quinta-feira (17) no Diário Oficial. O serviço, de R$ 998,4 mil, tem duração até a segunda quinzena de “outubro” ou “até o fim de nova licitação”, sequer iniciada.

Para a líder da oposição na Câmara, vereadora Priscila Krause (DEM), o ato deixa claro a falta de cuidado do PT com a verba pública. “Essa empresa foi seriamente denunciada na televisão, um escândalo sem precedentes de vícios em licitação no Rio de Janeiro, e nós continuamos a contratar serviços dela. É uma contradição explícita entre o que disse o prefeito à imprensa e a atitude concreta da sua administração”, concluiu.

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A líder da oposição na Câmara do Recife, vereadora Priscila Krause (DEM), denunciou na tarde desta terça-feira (15) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) infração da gestão João da Costa (PT) à Lei Eleitoral (9.504/97).

De acordo com a vereadora, a administração municipal já ultrapassou o teto de gastos com publicidade estabelecido pelo artigo 73 da Lei: apesar de só poder gastar R$ 14,68 milhões até o dia sete de julho com os serviços, já foram empenhados R$ 16,3 milhões para as quatro empresas responsáveis pelas peças publicitárias da gestão. Os dados estão disponíveis no Sistema Orçamentário e Financeiro (Sofin) da PCR.

Em discurso no plenário da Câmara, há pouco, Priscila explicou que requereu aos órgãos competentes a expedição de uma recomendação à Secretaria de Comunicação da PCR para que ajuste seus atos de acordo com o que define a legislação.

“A quantidade de comerciais que as pessoas estão assistindo, principalmente em horário nobre, está acima do que é permitido pela legislação eleitoral, que existe para equilibrar o jogo. Hoje existe um jogo desigual entre o governo e a oposição”, afirmou Priscila.

De acordo com a Lei, em ano eleitoral o Executivo só pode gastar, no máximo, o valor resultante da média entre os gastos com publicidades nos três anos anteriores. No caso da PCR, os dados são os seguintes: 2009 (R$ 13,25 milhões), 2010 (R$ 15,22 milhões) e 2011 (R$ 15,58 milhões), finalizando na média de R$ 14,68 milhões.

“O governo do PT decidiu seguir o slogan no quesito publicidade também: avança sem limites. Empenhou-se até agora, em quatro meses e meio, mais do que nos doze meses do ano passado”, finalizou.

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Do Blog de Jamildo, 13.05.2012

A ordem de serviço foi assinada pelo ex-prefeito João Paulo no início do último ano da sua gestão, 2008, mas as obras de saneamento integrado do Sistema Sanitário Cordeiro, Zona Oeste do Recife, permanecem abandonadas a sete meses e meio do fim da gestão João da Costa. A líder da oposição na Câmara, vereadora Priscila Krause (DEM), visitou o espaço onde está prevista a construção de uma central de tratamento de esgoto sanitário, por trás do Parque de Exposições do Cordeiro, na manhã desta sexta-feira (11).

A vereadora decidiu fazer a inspeção após constatar no Diário Oficial a publicação do sexto termo aditivo ao contrato assinado pelo ex-prefeito. De acordo com informações oficiais, a obra teve o prazo estendido até dezembro de 2013 e seu valor final saiu de R$ 99,5 milhões para R$ 122,3 milhões – um acréscimo de cerca de R$ 23 milhões.

Para Priscila, a situação da obra milionária resume bem a situação do “Recife comandado pelo PT”. “Nós temos aqui mais um exemplo de como os recursos públicos são geridos pelo Partido dos Trabalhadores na cidade do Recife. Não tem diferença de João para João: a obra está entregue aos matos enquanto somos uma das piores capitais do País no quesito saneamento. É um completo desrespeito ao contribuinte recifense”, afirmou a líder.

Outra informação que chamou atenção da parlamentar foi o envolvimento da Delta Construções no chamado “Consórcio Cordeiro”, responsável pela execução da obra. Ele é composto, além da Delta, pela Via Engenharia e ECL Engenharia e Construções.

Fiel ao estilo de contradizer os ditames da legislação administrativa, a gestão do prefeito João da Costa (PT) no Recife seguiu sua própria regra e dispensou a licitação, pela terceira vez seguida, para a manutenção de veículos da Secretaria da Saúde. O Diário Oficial do dia primeiro de maio trouxe no seu conteúdo o extrato de contrato entre a Pasta e a Brasil Motor Comércio de Peças e Serviços Automotivos para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento e reposição de peças para 118 veículos automotores, 37 do tipo ambulância e 24 do tipo motocicleta. A empresa é a mesma contratada, também por dispensas, em maio e novembro do ano passado. Os três contratos somam R$ 3,2 milhões. E a lei das licitações, João?