A Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR) burlou uma licitação para a contratação de empresa responsável pela cessão, manutenção e higienização temporárias de cabines sanitárias – nome técnico para os banheiros químicos instalados no entorno de festas e eventos. Após repetir o mesmo edital aplicado em maio de 2011, apenas modificando o quantitativo estipulado para contratação, a gestão João da Costa homologou o processo com valores majorados em 204%, apesar de a inflação do período ter alcançado apenas 3,3%. Dois dias após a eclosão das denúncias dos fogos superfaturados, a PCR publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (16), entretanto, novos valores para as unidades de banheiros químicos. Alegou “erro”.

O processo, com várias irregularidades, foi homologado há exata uma semana, mais especificamente no último dia sete. Coincidentemente ou não, foram vencedoras as mesmas empresas selecionadas no edital anterior, repetindo até mesmo os lotes contemplados: a WC Locação e Serviços Ltda., ganhadora nos lotes 1,2 e 4, e a Jato Clean Limpadora e Desentupidora Ltda. responsável pelo lote 3. Desde a última terça-feira, no entanto, o cidadão que tentasse abrir a ata de abertura das propostas para a contratação dos banheiros químicos não teria êxito. A administração municipal apagou o documento do seu Portal de Compras. Apesar disso, ainda era possível verificar o valor de referência da licitação – R$ 2,7 milhões – e o valor homologado: R$ 2,4 milhões.

Outra evidência de que não houve apenas um “erro” qualquer, como quer enfatizar a Fundação de Cultura, refere-se à emissão de empenhos já baseados no valor superfaturado. Na última segunda-feira (13), por exemplo, a Fundação empenhou R$ 14,4 mil para a WC Locações já com o preço de R$ 200,00/unidade de cabine especial para deficientes físicos. Essa mesma cabine foi contratada, em maio de 2011, por R$ 111/unidade. Chama atenção também, na disposição do termo de referência do edital licitatório, a disposição dos lotes 1 e 3 que referem-se ao mesmo objeto. Apesar dos nomes diferentes: “cabine modelo stand” e “cabine modelo luxo”, a PCR especifica os dois produtos de forma idêntica, mais uma informação que explicita a irregularidade do certame.

Para a líder da oposição na Câmara do Recife, vereadora Priscila Krause (DEM), a modificação dos valores unitários das cabines sanitárias é uma “confissão de culpa” da Fundação de Cultura e deixa o órgão em situação ainda mais delicada. “Como vamos garantir que existe lisura nos processos licitatórios da Fundação se eles modificam uma ata ao bel prazer? Os métodos utilizados são claramente contrários à legislação vigente e há a partir de agora uma insegurança gritante em relação aos dados oficiais da Fundação. É inacreditável modificar o valor do pregão após a licitação homologada. Se eles recuaram de algo, cancelem o processo”, afirmou. De acordo com a líder, as tantas coincidências que apontam para irregularidades descredenciam o certame. “O mais certo é que a Fundação cancele a licitação, refaça o edital e comece tudo de novo, dessa vez de forma coerente com os princípios da administração pública”, concluiu.

A líder da oposição à administração João da Costa, vereadora Priscila Krause (DEM), subiu à tribuna na tarde desta terça-feira (14) para questionar a Fundação de Cultura Cidade do Recife em relação a um processo licitatório para a contratação de shows pirotécnicos. Chama atenção de Priscila a diferença dos valores licitados agora (extrato da ata de registro de preços publicado no último dia quatro no Diário Oficial) e no final de 2010 (mais precisamente no final do mês de novembro daquele ano). As duas licitações referem-se a objetos idênticos, mas os valores contratados diferem em 219%. No período, a inflação acumulada registra variação de 7,7%.

As licitações, que tem como objeto a “contratação de empresa especializada em shows pirotécnicos, para atender a demanda da Fundação de Cultura Cidade do Recife, por um período de doze meses, sob o sistema de registro de preços”, possuem termos de referência idênticos. Isso significa que exigem da(s) empresa(s) vencedora(s) o mesmo objeto, sem quaisquer diferenças que justifiquem a majoração do valor pago. São sete lotes para contratação de: shows pirotécnicos de dois, três, cinco, sete e dez minutos, além de salva de tiros – de cinco e de dez mil tiros (confira a diferença de valores pagos por lote na tabela abaixo).

Para Priscila, é preciso que a Fundação de Cultura explique os motivos para a diferença de valor para um mesmo produto. “A diferença explícita que encontramos é que no final de 2010 o processo se deu através de pregão presencial e agora o formato foi diferente, ocorreu um pregão eletrônico. Mas isso justificaria uma economia maior e não o contrário. Também não entendemos o porquê da mesma empresa que ganhou esse ano, num valor total de R$ 1,54 milhão, ter lançado valores que representam um terço disso há 14 meses”, explicou. Priscila avaliará, após o pronunciamento oficial do governo municipal, de que forma encaminhará o conteúdo das matérias levadas ao plenário há pouco.

A líder da oposição à gestão João da Costa (PT) na Câmara do Recife, vereadora Priscila Krause (DEM), apresentou na tarde desta quinta-feira (9) um projeto de lei que tem como objetivo inserir o Baile Municipal do Recife no calendário oficial da cidade, fato que facilitará o acesso da sociedade à prestação de contas da festa, atualmente indisponível ao cidadão. O projeto institui regras e procedimentos para a organização do Baile, entre eles a criação de um Comitê Executivo e a realização de uma audiência pública. A matéria indica a Fundação de Cultura da Cidade do Recife como a unidade executora do Baile.

A lista de patrocinadores em 2012 – entre patronos, beneméritos, apoiadores e colaboradores – inclui as empreiteiras responsáveis pela requalificação da orla de Boa Viagem, da construção de Centros Municipais de Educação Infantil, fornecimento de material de consumo para a rede municipal de ensino, recuperação de policlínicas, elaboração do projeto da Via Mangue, modernização da rede semafórica do Recife, dentre outros. Para Priscila, todas as empresas têm o direito de patrocinar eventos da importância do Baile Municipal, mas as operações que envolvem agentes públicos e pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos precisam ser divulgadas de forma ampla.

“Uma festa tão importante, que é uma marca do nosso carnaval, realizada pela própria Prefeitura do Recife, e patrocinada por empresas que prestam serviços à  PCR, não pode ficar sem a fiscalização da sociedade. O projeto de lei tem a intenção de amarrar o Baile Municipal ao calendário da cidade e, assim, impedir que a gestão retire o corpo quando questionada sobre informações financeiras e administrativas relativas ao Baile como ocorreu no ano passado”, lembrou. O regimento interno da Casa prevê que um projeto de lei tem 60 dias para ser apreciado nas comissões para, posteriormente, ser votado no plenário.

De acordo com informações oficiais, 14 das 27 empresas patrocinadoras do evento são prestadoras de serviços de secretarias e órgãos da administração municipal. Um estudo preliminar conclui que são mais de 77 contratos assinados, num montante de cerca de R$ 94 milhões.

A Comissão Permanente de Licitação de Serviços da Prefeitura do Recife comunicou hoje, através do Diário Oficial, que o certame para a contratação, via Registro de Preços, de 496 unidades de veículos sem combustível e motorista foi adiada pela quarta vez. O adiamento “sine die” significa dizer que não há data definida para o reinício do procedimento. A licitação em questão, 8/2011, a ser processada através de pregão eletrônico, foi impugnada pela empresa Andrade Barros Logístico e Serviços Ltda.. A data inicial para o início dos trabalhos estava marcada para 21 de julho de 2011. De lá para cá, no entanto, muitas contestações…