Recife, 20 de junho de 2022

Priscila Krause comemora recuo da Compesa na tentativa de aumento extra da conta de água em 11,68%

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (Cidadania) comemorou em publicação nas suas redes sociais, na manhã desta segunda-feira (20), a decisão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) de recuar do pedido de revisão extraordinária das tarifas de água e esgoto da Companhia em 11,68%. Sem alarde, uma audiência pública virtual foi convocada no âmbito da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) no último dia três de junho para tratar do processo, fato que foi questionado publicamente pela parlamentar. Depois, Priscila protocolou na Agência manifestação para constar na audiência contendo cinco argumentos para que o aumento não fosse viabilizado.

“É uma vitória de todos os pernambucanos, que não aguentam mais pagar tão caro por um serviço que não atende às expectativas mínimas. Entendemos que a nossa participação no processo, apontando as falhas do processo de revisão extraordinária, foram decisivas para esse recuo e seguiremos em cima das contas da Companhia, que pelo menos no papel apresentam bons resultados, como um lucro quarenta por cento maior em dois mil e vinte um. Agora é aguardar de que forma a Companhia vai se posicionar em relação ao reajuste anual, que não pode onerar injustamente o bolso das famílias e empresas pernambucanas”, afirmou Priscila.

No aviso publicado pela Arpe no Diário Oficial do Estado, no último sábado, informando da desistência do processo de revisão extraordinária por parte da Compesa, a Arpe informa que a Companhia se posicionou no último dia 13 através do Ofício 82/2022 solicitando a “retirada do processo de Revisão Extraordinária para que este assunto seja retomado no processo de Revisão Tarifária Ordinária previsto para 2023, tornando assim, sem efeito o objeto da Audiência Pública”. Na solicitação inicial, a Compesa argumentou que os aumentos dos preços da energia elétrica e dos produtos químicos estavam impactando em R$ 185,7 milhões as contas da Companhia.

Em 2021, a Compesa reajustou as contas de águas duas vezes (2,40% em janeiro e 11,90% em julho), ensejando a apresentação de um projeto de lei pela deputada Priscila Krause, ainda em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco, para que se tornasse proibido, no âmbito da Arpe, a homologação de dois reajustes ordinários de tarifas sob sua supervisão no mesmo exercício.


Recife, 16 de junho de 2022

TCU considera parcialmente procedente denúncia sobre compra superdimensionada de luvas na pandemia, mas não impõe responsabilização aos gestores; Priscila Krause vai recorrer

Foto: Mariana Carvalho

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) considerou “parcialmente procedente” – no mérito – representação da deputada estadual Priscila Krause (Cidadania) sobre a dispensa de licitação referente à aquisição de luvas de procedimento pela Secretaria de Saúde do Recife em março de 2020. A decisão ocorreu no dia sete de junho durante sessão plenária do colegiado e não incluiu responsabilização aos gestores e à empresa. A determinação do relator, ministro Weder de Oliveira, foi de arquivar o processo e remeter a análise de outras oito dispensas de licitação denunciadas por Priscila para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Nesses casos, o TCU acolheu a justificativa da Prefeitura de que tais processos só envolveram recursos municipais ou estaduais.  De acordo com a representação inicial de Priscila Krause, protocolada em maio de 2020 no TCU, a dispensa de licitação 15/2020 – referente à aquisição de 22,5 milhões de luvas de procedimento – ocorreu a partir de irregularidades como montagem do processo de licitação, contratação de quantidade superdimensionada e escolha de empresa de pequeno porte, sem condições de atender à solicitação. Segundo Priscila, a Prefeitura pagou pelas luvas R$ 6,3 milhões à empresa de pequeno porte Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos Eireli, que possuía apenas dois funcionários, antecipadamente ao recebimento dos itens. Houve também, segundo Priscila, falsificação de documentos para comprovar a regularidade do processo de dispensa de licitação. Na denúncia, Priscila afirmou que a empresa escolhida não tinha o material em estoque.

Análise da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) do TCU, que embasou a decisão do ministro relator, registra que a análise da Polícia Federal sobre a montagem do processo ainda não é conclusiva e que, portanto, não há como caracterizar a “montagem dolosa” do processo, embora esteja comprovado que as pesquisas de preços na internet, acostadas aos autos da Dispensas, só ocorreram um mês depois do pagamento dos empenhos. Quanto ao superdimensionamento, a Selog confirma que foi adquirida quantidade 317% superior ao utilizado nos seis meses para os quais foram adquiridas. Diante da justificativa dos gestores quanto à efetiva entrega do material e ao fato de que dez milhões de luvas do Recife terem sido repassados em junho de 2020 para o governo de Pernambuco, a auditoria entendeu que “não houve má fé” dos gestores. Sobre o pagamento antecipado, o TCU entendeu que se tratou de uma “falha do processo de contratação”.

Para Priscila Krause, o fato de o TCU não ter conhecido a representação em relação às demais dispensas de licitação denunciadas – 28, 74, 78, 83, 95, 101, 102, 104 –custeadas com recursos SUS  impediu que ficasse evidente que a empresa Saúde Brasil também foi beneficiada em diversas outras contratações, todas seguindo o mesmo modus operandi criminoso. “Nós apresentamos duas vezes documentação ao TCU comprovando que essas mesmas irregularidades, incluindo também superfaturamento, ocorreram beneficiando esse mesmo grupo empresarial em outras compras emergenciais da Prefeitura para essa mesma empresa, que está sendo investigada pela Polícia Federal desde a Operação Antídoto”, registrou.

Segundo Priscila Krause, a empresa Saúde Brasil recebeu antecipadamente R$ 0,28 por luva. Após o recebimento, conseguiu comprar no mercado privado (empresa Supermax) cada luva por R$ 0,18, auferindo um lucro de R$ 2,25 milhões só nessa dispensa. A empresa, que desde criada em 2017 só registrou negociação no âmbito público com a própria Secretaria de Saúde do Recife (gestão Geraldo Julio), também comercializou via dispensa de licitações na pandemia diversos materiais como torneiras de três vias, seringas sem agulha, coletores de urina e tubos endotraqueais, por exemplo.

No TCE-PE, o relatório de auditoria especial sobre as luvas está concluído desde 30 de julho de 2020, mas ainda não foi levado a julgamento. Outras 47 auditorias sobre as compras da pandemia na gestão Geraldo Julio estão na mesma situação. Em relatório de 171 páginas, o a equipe técnica do órgão aponta oito achados de irregularidades, entre eles o de que a empresa “Saúde Brasil foi criada para tratar exclusivamente com a Secretaria de Saúde do Recife”, “ilegalidade do quadro societário” e “superdimensionamento dos quantitativos”, por exemplo. O relatório indica a responsabilização de dez gestores e da empresa, além da imputação de débito de R$ 3,42 milhões.  As compras também estão sendo investigadas pela Procuradoria da República em Pernambuco.


 

Recife, 16 de junho de 2022

Compesa solicita à Arpe reajuste extraordinário de 11,68% e Priscila Krause pede que consumidores se posicionem em audiência pública online


Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (Cidadania) informou através de suas redes sociais, em vídeo postado agora há pouco, que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) deu entrada na Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) no processo de revisão extraordinária das contas de água e esgoto solicitando reajuste de 11,68%. De acordo com Priscila, a audiência pública virtual obrigatória para validar ou não aumentos desse tipo teve início às 13h30 desta quarta-feira e segue até a próxima terça-feira (14). Segundo as informações da Arpe, a revisão extraordinária seria decorrente do “aumento nos custos de energia elétrica durante o período de vigência da bandeira tarifária escassez hídrica (01/09/2021 a 16/04/2022).

Segundo Priscila Krause, é importante que os consumidores se mobilizem para impedir que qualquer revisão extraordinária seja realizada, principalmente porque a Companhia tem apresentado resultados positivos nas demonstrações contábeis e o País já vivencia um momento de aceleração inflacionária que tem corroído os orçamentos das famílias e empresas. “A Compesa administrada pelo PSB é recordista em aumentos da conta de água, ano passado foram dois e agora, a um mês do reajuste anual, previsto para julho, protocolam pedido de revisão extraordinária, um tipo de aumento que pouquíssimas companhias de abastecimento do País tem realizado”, registrou.

Na nota técnica enviada pela Compesa à Arpe – já em discussão na audiência pública virtual que ocorre na modalidade intercâmbio documental – a Companhia afirma que houve “um desequilíbrio com as despesas de energia elétrica e produtos químicos decorrentes de fatos não previstos e não administrados, podendo ser motivo de uma revisão extraordinária”. No documento em pauta, datado ainda de dezembro de 2021, a Compesa registra que há uma defasagem de R$ 115,9 milhões relativos aos custos da energia elétrica e mais R$ 69,8 milhões com produtos químicos para os próximos doze meses. Em 2021, a Arpe chancelou aumentos de 2,40% em janeiro e mais 11,9% em agosto.

Recife, 16 de junho de 2022

Priscila Krause protocola na Arpe manifestação contra aumento extraordinário de 11,68% solicitado pela Compesa

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (Cidadania) apresentou à Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), no início da tarde desta segunda-feira (13), manifestação contestando a solicitação de revisão extraordinária de 11,68% das tarifas das contas de água e esgoto da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A parlamentar protocolou via e-mail seu posicionamento dentro da programação da audiência pública virtual que a Arpe realiza desde a última quarta-feira, com duração prevista até amanhã, para avaliar o requerimento da Companhia. O evento é aberto ao público e recebe contribuições por e-mail. No documento, Priscila Krause apresenta quatro alegações para embasar o pedido para que nenhuma revisão extraordinária da tarifa seja concedida.

Segundo a parlamentar, a solicitação da revisão é “ilegal, intempestiva e ausente de razoabilidade” porque, segundo ela, não faz sentido a Agência chancelar o aumento extra a menos de um mês da deflagração do processo de reajuste anual das tarifas de água e esgoto, programadas para julho. “O aumento é flagrantemente prejudicial ao consumidor porque está embasada em justificativas de eventos inflacionários que já são consideradas na equação de reajuste anual, que tem como elementos principais de correção o IPCA e o IGP-M. Não existe corrigir a inflação agora e daqui a um mês fazer isso de novo, ainda mais porque a principal alegação da Compesa é a bandeira tarifária de escassez hídrica da energia elétrica, que foi finalizada desde abril”, argumentou.

Outro argumento apontado por Priscila Krause para desconstruir a necessidade do aumento extraordinário da conta de água e esgoto em Pernambuco diz respeito aos resultados contábeis da Compesa em 2021 e no primeiro trimestre de 2022. Conforme os dados apresentados pela Companhia, o lucro líquido no exercício de 2021 teve incremento de 40% em relação a 2020, saindo de R$ 177 milhões para R$ 247 milhões. No primeiro trimestre desse ano, o aumento dos custos da energia elétrica nas contas da Compesa alcançou 15,1% enquanto a receita dos serviços de água e esgoto também teve aumento num índice semelhante (14,8%).

Priscila Krause lembrou que em 2021 a Compesa já impôs aos consumidores dois aumentos consecutivos da tarifa, inicialmente de 2,4% e depois de 11,9%. No documento que será avaliado pela Arpe, ela também chama atenção para o fato de a Compesa ter solicitado o reajuste extraordinário em dezembro de 2021, há seis meses, enquanto o processo de revisão em si só veio a ser deflagrado publicamente seis meses depois, quando a conjuntura econômica e as previsões dos seus rebates nas contas da Companhia não aconteceram. “A revisão extraordinária é de 2021, quando havia bandeira de escassez hídrica, estamos no meio de 2022 e já sem a bandeira no custo da luz, é algo que está ultrapassado”, concluiu.

Recife, 16 de junho de 2022

Priscila Krause solicita suspensão do pagamento de conta de água da Compesa para atingidos pelas chuvas

A deputada estadual Priscila Krause (Cidadania) enviou um ofício para a presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho, nesta segunda-feira (6), solicitando que a estatal determine com a maior brevidade possível a suspensão temporária da cobrança das contas de água e esgoto, pelo tempo necessário, para as residências e comércios do Recife, da Região Metropolitana, Zona da Mata e Litoral Norte do Estado atingidas pelas fortes chuvas registradas nas regiões desde a última semana de maio. Na última quinta-feira (2), ela também protocolou um requerimento de apelo ao governador Paulo Câmara (PSB) para que, como representante do acionista majoritário da Companhia, o estado de Pernambuco, providencie a suspensão.

“Diante desse trágico cenário, que tirou a vida de centenas de pernambucanos, é preciso que a gente esteja atento também para as severas consequências financeiras. São mais de sessenta mil desalojados, cerca de dez mil desabrigados, famílias que perderam todos os bens e que precisam do aporte do estado, dentro de todas as possibilidades, para que passem por esse momento. Suspender para esse público a cobrança da conta da Compesa é uma obrigação do estado de Pernambuco, considerando principalmente que é uma estatal que teve um lucro em 2021 de mais de duzentos e quarenta milhões de reais”, argumentou Priscila.

De acordo com Priscila, o quadro em relação à prestação de serviço de abastecimento de água torna-se ainda mais grave quando se verifica que muitas regiões atingidas ficaram ou ainda estão sem fornecimento de água. Ainda segundo a parlamentar, o fato de a Compesa ser uma estatal facilita a tomada de decisões desse porte: “chama atenção que Pernambuco não tenha tomado essa atitude imediatamente após os deslizamentos e as cheias terem acontecido. É fundamental que a Compesa se posicione, cumprindo o seu papel social”.

Durante a pandemia, a Companhia chegou a pautar a postergação por noventa dias dos pagamentos das contas de água de setores da economia mais fortemente atingidos pela restrição de funcionamento, mas depois retirou o assunto de pauta, fato que levou a deputada Priscila Krause a chamar atenção para a manobra e pedir a reavaliação, que não foi atendida.

Íntegra do ofício: https://bit.ly/3NSNEGI

 

Recife, 16 de junho de 2022

Em dez anos, Prefeitura do Recife gastou 17% do previsto em obras de urbanização nas áreas de risco, afirma Priscila Krause

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (Cidadania) publicou nas redes sociais um vídeo apontando a execução orçamentária da Prefeitura do Recife, de 2013 a 2022, na ação Urbanização das Áreas de Risco: de acordo com a parlamentar, a dotação orçamentária total disponível para as obras soma nesse período de dez anos R$ 981 milhões, mas só foram efetivamente executados (gastos) R$ 165 milhões, que representam 17% do disponibilizado nos orçamentos. Os dados também apontam que nesse mesmo período a ação recebeu apenas 0,38% de toda a despesa utilizada pela administração municipal (R$ 42,1 bilhões).

“Estamos priorizando a rede de solidariedade, buscando ajudar as famílias vitimadas por essas chuvas, mas não podemos deixar de alertar que a situação no Recife tem vinculação direta com o enfraquecimento das políticas estruturadoras nos morros. Enquanto a própria Prefeitura reservou em seus orçamentos um bilhão de reais em dez anos para obras nos morros, os gastos efetivamente realizados não chegaram a vinte por cento disso. Enquanto isso, outras ações menos estruturadoras, como o recapeamento asfáltico, por exemplo, receberam investimentos nesse mesmo período de quatrocentos e sessenta e cinco milhões, enquanto havia dotação de trezentos e setenta, ou seja, superou em cem milhões o previsto”, afirmou.

De acordo com a parlamentar, o retrato da execução orçamentária da Prefeitura do Recife nos últimos dez anos com a ação Urbanização das Áreas de Risco, no âmbito da subfunção Infraestrutura Urbana, retrata a descontinuidade das ações estruturais da capital pernambucano com ações de prevenção nos morros. “Para se ter uma ideia, a atual gestão, iniciada em 2021, gastou mais com recapeamento asfáltico (R$ 84,1 milhões) ou com ações de comunicação (R$ 71,9 milhões) do que em obras de urbanização das nas áreas de morros (R$ 55,1 milhões). Evidente que houve um volume de chuva muito grande, mas a gestão pública sabe que o período de abril a agosto é bastante chuvoso e mesmo assim não houve prioridade nessas ações”, relatou.

Ainda conforme os dados apurados pelo gabinete da parlamentar, o volume de R$ 165 milhões em gastos em obras nos morros representa apenas 0,38% da despesa realizada pelo município do Recife de janeiro de 2013 até maio de 2022 (R$ 42,1 bilhões).  “O Recife é de longe a capital com maior disponibilidade de recursos do estado e andou para trás, esqueceu as ações estruturadoras nos morros. É preciso corrigir esse caminho de forma efetiva e urgente”, finalizou.


Recife, 16 de junho de 2022

Governo de PE determina sigilo de cinco anos sobre informações de viagem de Paulo Câmara à COP-26, afirma Priscila Krause

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (Cidadania) questionou o governo de Pernambuco, na sessão plenária desta quarta-feira (11), sobre a decisão do gabinete do governador Paulo Câmara de impor sigilo de cinco anos em torno das informações sobre a viagem da comitiva do gestor para Glasgow, na Escócia, em novembro de 2021, onde ocorreu a COP-26. A decisão de qualificar esses dados como “reservados” – de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), esse tipo de restrição impõe sigilo de cinco anos – foi informada ao gabinete da parlamentar em resposta a um pedido de acesso a informações, protocolado em março deste ano, requerendo detalhes como a lista da comitiva que viajou, custo da passagem aérea e da hospedagem.

Na resposta ao pedido, enviada em seis de abril e reafirmada em vinte e seis daquele mês, o gabinete do governador informa que dados como a lista de servidores e acompanhantes que viajaram e o custo da hospedagem, detalhando nome do hotel onde ficaram, tipo de quarto e valor da diária, são “informações reservadas, por envolver, direta ou indiretamente, logística de segurança de autoridades”. Para Priscila Krause, “não faz sentido” essa justificativa: “é uma viagem que tem ou deveria ter utilidade pública, custeada com recursos públicos. Não faz sentido esconder os dados com a justificativa de preservar a segurança do governador se a viagem ocorreu há seis meses. A publicidade dos atos da administração é um princípio basilar da gestão pública e esse sigilo é mais uma contradição do governo de Pernambuco, que fala uma coisa e faz outra”, registrou.

Dos dados solicitados, o gabinete do governador revelou apenas que o valor da passagem aérea de cada viajante teve custo médio de R$ 17.540,00 e a diária, por quarto, teria custado R$ 3.398,05. Segundo a administração estadual, o valor se justifica “por se tratar de viagem ao exterior em época de alta demanda no local do evento”. Sem ter a lista dos servidores e acompanhantes que viajaram, custeados pelos recursos estaduais, a resposta também informou que o grupo gastou, de suprimentos individuais, um total de R$ 15.227,52. A parlamentar informou que o seu gabinete aguarda a resposta do segundo recurso ao sigilo dos dados, cuja apreciação está sob responsabilidade do Comitê de Acesso à Informação (CAI) da gestão estadual.

No discurso, Priscila também lembrou que já foi promulgada lei de sua autoria (lei estadual 17.687, de 4 de março de 2022) – com vigência a partir de junho deste ano – determinando que a administração pública estadual divulgue na internet o detalhe de todas as viagens aéreas custeadas pelo erário. “O óbvio é que não precisaria de lei, uma gestão transparente por si só faria, mas a matéria agora existe e precisará ser cumprida”, complementou.


Recife, 16 de junho de 2022

Priscila Krause promove ato de prestação de contas do mandato e conversa sobre o futuro de Pernambuco

Foto: Mariana Carvalho

A deputada Priscila Krause (Cidadania) realizou na noite desta segunda, 02, no Recife, uma reunião de prestação de contas do mandato em que também conversou sobre o futuro de Pernambuco. “Venho ao longo de todos esses anos defendendo que a política verdadeira é exercida com ética e respeito às pessoas, atuando na defesa do interesse público e buscando as convergências, o que nos une”, destacou a parlamentar.  Durante o encontro, Priscila também apresentou Raquel Lyra como pré-candidata “que me motiva a acreditar em nosso estado porque ela conseguiu transformar Caruaru, uma cidade com todas as adversidades naturais e políticas. Não estou falando de hipótese, mas de uma realidade concreta”, acrescentou.

Em sua fala, a deputada também apresentou ações executadas no mandato como fiscalização dos gastos públicos e combate à corrupção, proposição de projetos de lei como o Marco da Primeira Infância e também comentou sobre o desabamento do teto do Hospital da Restauração hoje no Recife, destacando que não “dá para ser tolerante nem relativizar o que aconteceu”.  De acordo com Priscila, é preciso pensar sobre o futuro de Pernambuco que começa em janeiro de 2023. “Esse é o momento de reafirmar nossos compromissos”, complementou a parlamentar.

A pré-candidata ao governo, Raquel Lyra, defendeu a política como agente de transformação em Pernambuco. “A política de faz para servir à população, aos interesses públicos e estamos aqui para mudar a vida de gente. Precisamos de compromissos para além das próximas eleições e quando a gente começa a transformar a vida da população, a gente vê que vale a pena”, afirmou. Raquel também falou sobre a dura realidade das cidades pernambucanas. “O sentimento de abandono a gente viu em todas a cidades por onde passamos, e eu vejo que no Recife não é diferente. Falta decisão política de fazer diferente, inverter a lógica e trabalhar por quem mais precisa”, concluiu.

“Priscila provou que é a melhor fiscal do nosso dinheiro, dos nossos recursos e tem compromisso público. Onde estiver nas eleições de outubro, fará uma belíssima campanha”, frisou do deputado federal, Daniel Coelho. “O destino reserva à Priscila bons espaços na políticas, boas vitórias e eu estarei sempre ao lado dela que sempre fez muito por Pernambuco”, declarou o ex-ministro da Educação, Mendonça Filho.

Já o ex-deputado federal Guilherme Coelho, falou sobre a a importância de escutar a população na política. “A coisa mais nobre de um político é ouvir, política se faz com gosto. Quando você ouve você tem as ideias que possa fazer e libertar as pessoas da pobreza. Infelizmente tem muita lugar que não tem água para beber no nossos estado”, ressaltou.

Participaram do encontro o ex-ministro Gustavo Krause; o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania); a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino; a vice-prefeita Dona Socorro; o vereador do Recife, Alcides Cardoso (PSDB); o ex-senador Armando Monteiro; o ex-deputado Guilherme Coelho; o presidente estadual do Cidadania, João Freire; os vereadores de Bezerros, Luizinho do Sindicato, Adê Motos e Eduardo Lima de Bezerros e representantes da sociedade civil.

 


Recife, 27 de abril de 2022

Governo de PE e Prefeitura do Recife deixam estragar 10,1 mil frascos de antibióticos comprados sem licitação na pandemia, denuncia Priscila Krause

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (Cidadania) denunciou no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na sessão da manhã desta quarta-feira (27), que uma ação compartilhada entre o governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife levou à invalidez – por ultrapassarem o prazo validade – de 10.125 frascos do antibiótico Cefepima, comprados emergencialmente em 2020 pela gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB) no Recife. Em fevereiro, através das redes sociais, a parlamentar havia alertado para a grande quantidade do item à disposição dos estoques das secretarias de Saúde do Recife e de Pernambuco. Desde fevereiro, Priscila também levou o fato aos órgãos de controle, como o Ministérios Público Federal, o Estadual e os tribunais de Contas da União e do Estado.

“O governo Paulo Câmara e o governo João Campos, numa ação deliberada de esconder as provas da corrupção na Prefeitura durante a pandemia, nos levaram a perder dez mil frascos de um antibiótico de amplo espectro, a Cefepima. Em meio à crise no sistema de saúde e à falta de itens básicos para o atendimento da população pernambucana, saber que esses itens irão para o lixo, como já foram milhares de ampolas do sedativo Propofol, ultrapassa os limites da má gestão. É crime”, afirmou Priscila. Segundo documentos dos próprios sistemas de estoque estadual e municipal, encontram-se invalidados 9.162 frascos no almoxarifado da secretaria estadual, em Jaboatão, e mais 963 ampolas no estoque da Prefeitura, que funciona num galpão na Guabiraba.

No acompanhamento realizado pelo mandato da deputada, foram observados desde o último mês do governo Geraldo Julio registros de transferências volumosas de insumos (EPI’s, medicamentos e material de penso) do Recife para o estado de Pernambuco. Os repasses foram denominados de “empréstimos”, mas não há comprovante de que a gestão estadual estivesse precisando dos itens. No caso do antibiótico, 12,5 mil unidades foram entregues ao governo estadual em abril de 2021, já no governo João Campos (PSB), e desde lá nenhum foi utilizado. Com os questionamentos da deputada, em fevereiro, apressou-se a distribuição dos itens, entre eles 2,0 mil para a Prefeitura de João Pessoa e 2,0 mil para o Hospital Regional do Agreste, mas não houve tempo hábil para a distribuição da totalidade.

“A gente atuou e pelo menos oito mil frascos dos 18 mil que estavam parados tomou algum destino, mas isso não apaga o fato de que 10 mil unidades, equivalente a um custo de quinhentos e quarenta mil reais, ficou inutilizado. Temos um problema de origem que é o fato de João Campos ter recebido um estoque milionário e totalmente desproporcional à necessidade da cidade e não ter dado um pio. Calou-se e começou a repassar volumes absurdos de item para o governo Paulo Câmara, que nitidamente não tinha demanda, pois já faz suas compras por unidade hospitalar. Literalmente está sendo feita uma desova para esconder o crime de superdimensionamento e superfaturamento que marcou a gestão da pandemia no Recife”, complementou.

 

Recife, 06 de abril de 2022

Priscila Krause solicita votação de projeto de lei que determina transparência dos recursos da Taxa de Preservação Ambiental de Fernando de Noronha

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause requereu à presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (30), a inclusão na pauta de votação da Casa do projeto de lei de sua autoria que estabelece critérios de transparência ativa para os recursos arrecadados via Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Fernando de Noronha. O projeto de lei 2857/2021 foi protocolado em 19 de novembro de 2021 e distribuído a sete comissões temáticas da Casa, mas até o momento não chegou à pauta de votação, embora já tenha ultrapassado os prazos de apresentação de emendas.

“A discussão sobre o território de Noronha ser de Pernambuco me parece algo descabido e ultrapassado porque a Constituição é clara e não admitiremos mutilações, mas isso não pode nos desviar do foco que é a necessidade de mudanças na administração da Ilha. O governo do PSB transformou Noronha num território onde alguns podem muito e muitos podem pouco. O nosso projeto foi apresentado já há alguns meses, antes dessa discussão de governador e presidente, e é um caminho efetivo para dar mais transparência aos recursos arrecadados através da Taxa de Preservação Ambiental. Trata-se de uma contribuição importante que esse Legislativo pode apresentar para esse problema”, explicou Priscila Krause.

A proposta da parlamentar acrescenta à lei estadual 11.704, de 29 de novembro de 1999 – que trata dos tributos no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha -, novo artigo que estabelece regras de transparência ativa a respeito do uso dos recursos da TPA: a administração da Ilha deve divulgar mensalmente relatório de transparência ativa detalhando as receitas e despesas vinculadas ao tributo, incluindo despesas com remuneração de pessoal. Atualmente, a Taxa para a estadia de um dia custa R$ 87,71. Para o período de dez dias, por exemplo, o pagamento deverá totalizar R$ 747,32.

Segundo a parlamentar, os recursos arrecadados via TPA representam majoritária parcela das receitas da Ilha de Fernando de Noronha, mas falta um maior conhecimento dos ilhéus e dos visitantes a respeito da real destinação dos valores. Em 2019, último ano antes da pandemia, que impactou diretamente o funcionamento da Ilha, a arrecadação da Taxa somou R$ 41,5 milhões diante de um total de receita de R$ 52 milhões. Naquele ano, portanto, a Taxa respondeu por 79% de toda a receita realizada pela administração de Noronha. Em 2021, a arrecadação da TPA somou R$ 41 milhões (52% da receita total), enquanto em 2022 esse valor já soma R$ 12 milhões (63% da receita total).

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