Recife, 09 de setembro de 2020

Priscila Krause pede a órgãos de controle investigação no estoque da Farmácia da PCR, que teria pelo menos R$ 25,6 milhões de compras sem licitação inutilizadas

Foto: Prefeitura do Recife

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) acionou os órgãos de controle estaduais e federais (MPF, TCU, CGU, MPPE e TCE) no sentido de aprofundarem investigação, dentro das prerrogativas cabíveis, a respeito do estoque da Farmácia Central da Secretaria de Saúde do Recife, que teria atualmente computado em seu estoque volume significativo de insumos assistenciais adquiridos sem licitação, no início da pandemia, entre março e abril. Desde maio, a parlamentar tem argumentado que as compras realizadas emergencialmente pela gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB) foram concretizadas sem qualquer estudo de estimativa, propiciando a contratação de poucas empresas, a maior parte de pequeno porte, para o fornecimento de quantidades superestimadas.

De acordo com levantamento realizado pelo gabinete da parlamentar, baseados em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, em relação especificamente a treze materiais comprados pela administração municipal – insumos, EPIs e medicamentos (lista abaixo) -, a maior parte sequer foi distribuída pela Farmácia Central, restando oficialmente em estoque até agosto um volume de R$ 25,6 milhões de um total de compras de R$ 30,5 milhões. “Quando apontamos que a Prefeitura do Recife havia realizado o maior volume de compras sem licitação, até maio, entre todas as capitais do País, já havíamos identificado que não havia qualquer controle desses quantitativos. Foram compras milionárias realizadas do dia pra noite, muito diferente da média das outras capitais e até mesmo do governo de Pernambuco. Não se trata de compra com uma margem de segurança, mas algo claramente desconectado da realidade da rede municipal de saúde”, apontou Priscila.

No ofício encaminhado aos órgãos, a parlamentar sublinha que a compra indiscriminada de materiais, utilizando as prerrogativas da lei federal 13.979, representa malversação de recursos já que, ao beneficiar empresas de pequeno porte, na maioria dos casos com unidades negociadas com sobrepreço, o prejuízo aos cofres públicos é duplo. Parte das empresas sequer tinha quadro de funcionários e capital social compatíveis com compras de médio porte. Priscila Krause também ratificou a estranheza em relação à decisão da Secretaria de Saúde do Recife de centralizar as compras dos insumos ao mesmo tempo em que todos os leitos de UTI e a maior parte dos leitos de enfermaria já estavam planejados para serem geridos por Organizações Sociais (OSs), contratualmente responsáveis por essas aquisições. Nesse período, as OSs – conforme estabelecido – compraram em duplicidade vários exemplos desses insumos assistenciais.

Entre os itens comprados exageradamente, destacam-se as 27 milhões de luvas de procedimento: de acordo com os dados da Farmácia Central, distribuiu-se aos três hospitais de campanha e ao Hospital da Mulher até agosto 1,68 milhão, restando mais de 25 milhões de unidades. Outros exemplos são o anestésico Propofol (das 391 mil unidades compradas, 73 mil teriam sido distribuídas), as luvas cirúrgicas (de 1,325 milhão, 256,3 mil teriam sido utilizadas), as seringas descartáveis (450 mil de 3,99 milhões), os filtros para ventilação (3,6 mil de 42,3 mil compradas) e as torneiras de três vias (136 mil de 1,43 milhão).

Desde março, já foram protocolados 37 ofícios de autoria da parlamentar, nos órgãos de fiscalização, a respeito de irregularidades nas contratações da Prefeitura do Recife para o enfrentamento à pandemia.

Confira a íntegra da solicitação: https://bit.ly/35kBenr

Recife, 02 de setembro de 2020

Priscila Krause afirma que nova liberação de R$ 7,5 milhões para propaganda da Prefeitura do Recife é afronta de Geraldo Julio contra vítimas da pandemia

Foto: Mariana Carvalho

A Prefeitura do Recife realizou na última sexta-feira (28) nova suplementação orçamentária em prol da ação responsável pela comunicação institucional da gestão municipal, que através do decreto nº 33.937 liberou mais R$ 7,5 milhões para a Secretaria de Governo e Participação Social gastar com esse tipo de despesa, que soma agora um teto de R$ 52,82 milhões. A Lei Orçamentária de 2020 previa inicialmente R$ 31,8 milhões. De acordo com a deputada estadual Priscila Krause (DEM), que trouxe o assunto à tona, é necessário que os órgãos de fiscalização acompanhem de perto a execução orçamentária da Prefeitura, que tem utilizado a justificativa da pandemia de coronavírus para elevar os gastos com publicidade a níveis recordes.

“A cidade do Recife está desde vinte e cinco de março sob estado de calamidade pública, um decreto que passou pela análise da Assembleia Legislativa. É absurdo que um prefeito que pede licença para a Lei de Responsabilidade Fiscal por conta de falta de recursos turbine o orçamento da propaganda no volume como a gestão do PSB vem fazendo, ainda mais grave por estarmos às vésperas de uma eleição. Usar o argumento da pandemia como está no decreto é desrespeitar todos os doentes e sobretudo as famílias das mais de duas mil vítimas na cidade, infelizmente uma das capitais com maior taxa de mortalidade do País”, apontou. A parlamentar apresentou em julho pedido de cautelar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que impeça novas suplementações desse tipo, que subtraem o orçamento vinculado ao pagamento da dívida interna do município em detrimento dos gastos com comunicação.

Apesar de o decreto assinado pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) especificar que os recursos serão disponibilizados à Secretaria de Governo e Participação Social para o programa “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação”, despistando o real fim da transação, análise da emissão de empenhos vinculados à Pasta apontam que na última segunda-feira (31) foi liberada a contratação de serviços de publicidade e propaganda justamente para a subação “serviços de publicidade” no valor de R$ 7,5 milhões.

Desde o início da pandemia, o prefeito Geraldo Julio já suplementou o orçamento da publicidade de sua gestão cinco vezes, incrementando a ação com mais R$ 21,56 milhões. Apesar das limitações para os gastos com publicidade no ano eleitoral, a gestão Geraldo Julio tem utilizado a prerrogativa da pandemia (Covid-19) para turbinar esses gastos. “Fica evidente que estão usando um argumento legal para praticar um ato ilegal, ou seja, sob a prerrogativa dos cuidados com a pandemia, usam a máquina e o dinheiro público para maquiar a imagem da gestão”, completou.

Diário Oficial do Recife, 29/08/2020

Recife, 26 de agosto de 2020

Auxílio federal para governo de PE supera em R$ 821 milhões queda de arrecadação durante pandemia,aponta Priscila Krause

Foto: Cecilia Sá Pereira

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) publicou, agora há pouco, nas redes sociais, resultado de estudo do seu gabinete apontando que o conjunto de repasses e suspensões de pagamento de dívidas concedidas pelo governo federal em favor da administração estadual, desde o início de março, resultaram até aqui num incremento de R$ 821 milhões aos cofres públicos estaduais – deduzidas as quedas dos principais componentes da receita corrente estadual. Enquanto o reforço fiscal da administração central somou R$ 2,033 bilhões, a queda de arrecadação foi de R$ 1,202 bilhão. As ações federais são resultantes de medidas provisórias assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

De acordo com Priscila, que realiza o acompanhamento dos cofres públicos nesse período através da ferramenta “Painel Covid-19”, o esforço agora é acompanhar de que forma o governo Paulo Câmara está empregando os recursos, já que até o momento os gastos específicos com o coronavírus, no âmbito do governo de Pernambuco, somam R$ 483,9 milhões (despesas liquidadas). “É preciso que os recursos repassados pelo governo federal resultem, além do reforço ao coronavírus, numa melhoria efetiva dos serviços públicos, especificamente de saúde. O problema é que o grave quadro fiscal de Pernambuco, há tempo negligenciado pela gestão do PSB, ofusca investimentos em detrimento de tentar tapar um rombo que vem se avolumando sem solução. Por aqui só há sinalização de reclamar e buscar mais recursos, enquanto questões fundamentais, de iniciativa da gestão estadual, não ocorrem”, registrou.

Priscila Krause propõe, por exemplo, que se busque a utilização de parte desses recursos para a conclusão de obras importantes na Saúde, como o Hospital da Mulher de Caruaru e a ampliação do Hospital Agamenon Magalhães, no Recife, intervenções que receberam recursos do Ministério da Saúde em administrações anteriores, mas que nunca ficaram prontas. Outras obras prometidas desde a primeira campanha do atual governador, em 2014, nunca saíram do papel, apesar de sua importância, como no caso do Hospital Regional Mestre Dominguinhos, em Garanhuns. “O primeiro momento, emergencial, é de atender os casos do coronavírus, claro, sem esquecer de que o passo seguinte é reforçar a estruturação da rede. Não podemos ter obras paradas, símbolo de dinheiro indo para o ralo”, reforçou.

De acordo com estudos preliminares da equipe técnica do gabinete da parlamentar, até dezembro os reforços extras do governo federal em prol dos cofres estaduais devem alcançar cerca de R$ 2,7 bilhões. Até o momento, os principais repasses foram realizados pelos ministérios da Economia e da Saúde: R$ 808,2 milhões do Programa Federativo (livre aplicação), R$ 474,9 milhões exclusivos para ações Covid-19 depositados pelo Ministério da Saúde, R$ 324,5 milhões referentes ao Auxílio Federal vinculado à queda de repasses do Fundo de Participação Estadual (FPE) e R$ 202,2 milhões exclusivos para gastos com saúde (Programa Federativo). As suspensões de pagamento das dívidas com a União, BNDES e Caixa somam, até agosto, folga de caixa de R$ 228 milhões.

Do ponto de vista da queda da arrecadação estadual, o mais impactado foi o ICMS (R$ 769 milhões), seguido do FPE (R$ 327 milhões), Taxas (R$ 78 milhões) e IPVA (R$ 55,3 milhões). O ICD, por sua vez, teve incremento de R$ 17,1 milhões no período. Os dados foram comparados com a arrecadação realizada no mesmo período do ano passado, única metodologia que possibilita conclusões a respeito de incremento ou queda da receito, visto que realizar comparativos com expectativas de receita apontam nada mais que frustrações ou aumentos acima do esperado.

Recife, 06 de agosto de 2020

Equipe técnica do TCE confirma sobrepreço de 338% e quantitativo superdimensionado em compras de filtros de ventilação pela Prefeitura do Recife

Foto: Site TCE

A equipe de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) identificou mais duas dispensas de licitação da Secretaria de Saúde do Recife com irregularidades que apontam para prejuízo ao erário municipal. Em despacho que solicitou ao relator das contas da unidade, conselheiro Carlos Neves, a expedição de medida cautelar para evitar que novas compras nesse sentido fossem realizadas, o corpo técnico responsável pela análise apontou falhas como ausência de prévia pesquisa de preços, superfaturamento na aquisição do material e superdimensionamento dos quantitativos contratados pela Prefeitura.

No último dia 15 de julho, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) notificou os órgãos de controle estaduais e federais a respeito dessas mesmas irregularidades praticadas nas respectivas contratações – Dispensas de Licitação 78/2020 e 83/2020.

Apesar de o relator das contas ter indeferido o pedido de cautelar solicitado pela equipe técnica do Tribunal, informação publicada no portal de notícias do TCE-PE registra que foi enviado alerta ao secretário de Saúde, Jailson Barros de Correia, no sentido de evitar a realização de novos empenhos, liquidação ou pagamento referentes às contratações em questão. Ainda de acordo com o próprio TCE, a Secretaria de Saúde do Recife assumiu que havia realizado estimativa superestimada de itens e se “comprometeu a não emitir novos empenhos”.

Os números contratados pela gestão municipal, que totalizam 75 mil filtros higroscópicos para ventilação mecânica, são sete vezes maiores que o quantitativo adquirido pelo governo de Pernambuco no mesmo período (10.790 unidade), conforme registrado na representação da parlamentar. Ainda de acordo com Priscila, os hospitais municipais com leitos de UTI são todos geridos por Organizações Sociais, que compraram diretamente unidades desses mesmos filtros, a preços muito mais baixos. Exemplo é o próprio Hospital da Mulher do Recife (Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer), que adquiriu entre março e julho 10 mil unidades, e o Hospital Provisório dos Coelhos (Imip – Fundação Martiniano Fernandes), que adquiriu 675.

Do ponto de vista dos preços praticados, as dispensas de licitação – realizadas com diferença de apenas dois dias – apresentam divergência significativa, apesar de a empresa fornecedora ser a mesma (Nordeste Medical, Representação, Importação e Exportação de Produtos Hospitalares LTDA.). Enquanto em 25 de março as 9.600 unidades foram vendidas por R$ 12,50, dois dias depois foram contratadas mais 65.400 unidades ao preço de R$ 33,50. De acordo com a auditoria, o valor de R$ 33,50 está 337,91% acima do praticado no mercado (R$ 7,65).

Para a deputada estadual Priscila Krause, o trabalho da equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado vai ao encontro dos interesses da população e aponta para a forma incompetente e irresponsável com a gestão municipal tratou das compras emergenciais para o combate ao novo coronavírus. “É estarrecedor que os processos tenham ocorrido sem qualquer controle, propiciando situação como essa. Uma mesma empresa vendendo uma quantidade superestimada de itens a preços que divergem entre si de forma absurda. O fato de haver superdimensionamento no quantitativo dos itens, que temos chamando atenção há tempo, é uma forma de turbinar os contratos em benefício de algo que certamente não é a saúde da população”, registrou.

Recife, 31 de julho de 2020

Sob pressão, Prefeitura do Recife volta a divulgar situação diária de leitos da rede municipal após 83 dias de apagão


Foto: Prefeitura do Recife

A Secretaria de Saúde do Recife voltou a incluir no seu boletim diário sobre o coronavírus, desde a última quarta-feira (29), os dados de disponibilização e ocupação dos leitos Covid-19 da rede municipal de saúde. A última vez que a gestão municipal havia oficialmente publicado as informações diárias ocorreu em sete de maio, através da conta institucional da Prefeitura no Recife no Twitter. O apagão de 83 dias motivou representação da deputada estadual Priscila Krause (DEM) nos órgãos de controle. O relator das contas da Prefeitura em 2020 no âmbito Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Carlos Porto, notificou o prefeito Geraldo Julio (PSB) para que prestasse informações sobre a falta de transparência.

Em resposta, a Secretaria de Saúde do Recife afirmou que a partir da quarta-feira, 29 de julho, os dados estariam disponibilizados no boletim diário divulgado pelo poder municipal. Conforme o boletim dessa quinta-feira (30), a ocupação na rede municipal alcançava 44% das vagas (322 de um total de 724) entre leitos de UTI e enfermaria. De acordo com as informações oficiais, havia 177 leitos de UTI e 225 de enfermaria vagos.

Para Priscila Krause, a divulgação desses dados deveria ser ação primária da gestão municipal desde o início da pandemia. “Nós tivemos dificuldade de acompanhar durante quase três meses esse andamento porque simplesmente a gestão municipal decidiu não divulgar. O prefeito chegou a utilizar, nos seus pronunciamentos gravados, dados da ocupação da rede estadual para justificar o fechamento de leitos municipais. Com o trabalho dos órgãos de controle, a sociedade volta a ter garantido esse direito, que envolve questão de saúde e também de controle social, pois se não sabemos quantos pacientes estão internados, ficamos impedidos de mensurar o gasto público municipal, que infelizmente demonstra ter ido pelo caminho da má gestão”, afirmou.

No ofício que requereu ao relator a notificação do prefeito a respeito do fato, o procurador Cristiano Pimentel registrou que o “número de leitos é importante para o exercício do controle social, inclusive sobre os gastos dos hospitais campanha”. Ele reforçou a necessidade de transparência dos dados, “que aparentemente tiveram sua publicação descontinuada pela Prefeitura”. A deputada estadual Priscila Krause vai cobrar que todos os dados retroativos sejam divulgados para que se possa ter a exata dimensão de como se comportou os atendimentos nos hospitais de campanha do Recife em maio, junho e julho. “Os dados que a Prefeitura vinha usando eram sempre no sentido da propaganda, de enfeitar números para tentar impressionar redes sociais. Não é assim que se trata uma pandemia”, registrou.

 

Recife, 17 de julho de 2020

Covid-19: Priscila Krause aponta a MPF, CGU e TCE irregularidades em mais sete dispensas de licitação da Prefeitura do Recife

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou, na última quarta-feira (15), nos órgãos de controle federais e estaduais, mais um pedido de investigações a respeito das despesas – contratadas através de sete dispensas de licitação – da Prefeitura do Recife no âmbito do plano de contingência de combate ao novo coronavírus. A peça aponta indícios de superfaturamento, superdimensionamento e irregularidades nos processos administrativos que findaram na contratação de empresas fornecedoras de insumos assistenciais, como materiais hospitalares descartáveis e medicamentos. Os processos envolvem compras que somam R$ 16,93 milhões e, apenas quanto ao sobrepreço, o prejuízo apontado é de R$ 5,08 milhões.

De acordo com a parlamentar, os dados coletados pela equipe do seu gabinete a respeito dos processos de compra da Secretaria de Saúde do Recife indicam – pelo menos – um “inteiro descontrole” instalado no setor administrativo da Pasta, com “evidentes prejuízos” ao cidadão. “Cumprindo o papel que nos cabe, seguimos trabalhando no sentido de não permitir que o cidadão pague o preço da má gestão nesse caso da pandemia. Já havíamos apontado questionamentos sobre três dispensas de licitação da Prefeitura, que somadas a essas últimas alcançam pelo menos dez processos de dispensa com graves indícios de irregularidade. Incluem valores negociados muito acima de outros municípios e estados, quantitativos acima da necessidade emergencial do município e atropelos nos processos, como a realização de cotações dias depois da definição da empresa fornecedora”, afirmou.

Os processos questionados referem-se a compras de seringas descartáveis, tubos endotraqueais, torneirinhas de três vias, filtros higroscópicos, fraldas geriátricas, fitas e lanceta para controle glicêmico e medicamentos anestésicos, como propofol, midazolam e morfina. Do ponto dos indícios de superfaturamento, chamam atenção as dispensas de números 74 e 95, que tem entre as empresas vencedoras a Saúde Brasil Comércio de Materiais Médico Eireli e a Megamed Comércio Ltda. Os processos emergenciais envolvem, por exemplo, a venda de 3,99 milhões de seringas descartáveis de variados tamanho sem agulha. Enquanto a de 1,0 ml foi negociada a R$ 2,20/unidade, a média de preços praticados no País aponta para valor bem abaixo: R$ 0,21. No caso dos itens de 10,0 ml, que a Prefeitura contratou a compra de 1,2 milhão de unidades, enquanto o valor negociado no Recife foi de R$ 0,95, a média nacional é R$ 0,31.

Outro ponto alvo de questionamento tem relação com as quantidades negociadas pela gestão municipal, sempre muito superiores às adquiridas pelo próprio governo de Pernambuco, por exemplo. Aparecem como exemplos 503 mil fraldas geriátricas, 1,31 milhão de fitas para controle glicêmico, 590 mil ampolas de propofol e 3,99 milhão de seringas descartáveis sem agulha. A peça protocolada nos órgãos de controle aponta que as próprias Organizações Sociais responsáveis pela gestão dos três hospitais de campanha e do Hospital da Mulher do Recife – componentes do plano de contingência municipal – compraram esses mesmos materiais, todos a preços inferiores. Haveria, portanto, aquisição em duplicidade, inviabilizando qualquer justificativa para compras tão volumosas pelo órgão central.

Em geral, a documentação dos processos de dispensa de licitação em questão não apresentam cotação de preços, justificativa para o quantitativo comprado, além de inconsistências como o bloqueio orçamentário e a emissão dos empenhos dias antes da assinatura do termo de dispensa – peça que deveria, por lógica, preceder às demais. Em alguns casos, a solicitação de cotação de preços e disponibilidade de produtos às empresas do setor só foi enviada via e-mail dias depois da definição de fornecedor e do valor negociado.

“Nós temos acompanhado com muita atenção os processos do governo de Pernambuco e da Prefeitura do Recife e desde o início chamou muita atenção o volume e a rapidez com que a gestão da capital trabalhou. Infelizmente, tamanha desenvoltura, na verdade, escondeu um conjunto de processos irregulares, que temos certeza que os órgãos competentes trarão as devidas respostas. Estamos fazendo a nossa parte”, concluiu Priscila.

Conheça o texto completo da representação protocolada nos órgãos de controle: https://bit.ly/2ClhO5W

 

Recife, 15 de julho de 2020

Geraldo Julio repassa mais R$ 7,9 milhões para propaganda e conta extra na pandemia já soma R$ 14 milhões, aponta Priscila Krause. TCE instaura auditoria

O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), determinou através do decreto 33.794, publicado no último sábado (11) no Diário Oficial do Município, a suplementação de mais R$ 7,9 milhões para a ação orçamentária responsável pela propaganda institucional da gestão municipal. O movimento, que retira verba do orçamento destinado ao pagamento da dívida interna municipal para turbinar a comunicação da Prefeitura, sucede outras três suplementações semelhantes determinadas pelo prefeito desde a decretação do estado de calamidade pública na capital pernambucana. Nesse período, já foram R$ 14 milhões suplementados pelo prefeito em prol da rubrica de propaganda institucional.

Ontem (14), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) instaurou auditoria especial para analisar as suplementações orçamentárias para publicidade e propaganda, via decretos durante a pandemia, “considerando o contexto de graves restrições financeiras da Prefeitura, sob o critério da razoabilidade e proporcionalidade dos gastos, considerando o incremento das dotações originalmente previstas”, relata a descrição da auditoria disponibilizada no portal de dados do TCE-PE. A relatoria das contas da Secretaria de Governo e Participação Social da Prefeitura do Recife está sob responsabilidade da conselheira Teresa Duere.

De acordo com a deputada estadual Priscila Krause (DEM), que tem alertado sobre a rapidez com que a gestão do prefeito Geraldo Julio vem aumentando a disponibilidade orçamentária para a propaganda da gestão em plena pandemia, não é razoável que a gestão utilize de todos os instrumentos jurídicos e fiscais possibilitados às gestões públicas em decorrência da pandemia para inflar gastos que não são emergenciais. “A Assembleia votou por unanimidade o reconhecimento do estado de calamidade pública na cidade do Recife. Enquanto isso, o prefeito usa recursos de gastos que estão suspensos, como o pagamento da dívida interna, para gastar com propaganda às vésperas de uma eleição. É o retrato de uma gestão que há muito tempo deixou de respeitar o dinheiro público apenas para vender ilusões a qualquer custo”, afirmou.

A Lei Orçamentária do Recife para 2020 estabeleceu para os gastos com a divulgação institucional, vinculados à Secretaria de Governo, o teto de R$ 31,8 milhões. Em 27 de maio, o prefeito decretou a suplementação de R$ 3,0 milhões para a rubrica. Quase um mês depois, em 26 de junho, mais um decreto suplementou R$ 1,8 milhão extra e três dias depois, em 29 de junho, mais R$ 1,4 milhão. Com o decreto do último dia dez de julho, que soma novos R$ 7,9 milhões ao orçamento inicial, a reserva orçamentária para a propaganda institucional passa a somar R$ 45,8 milhões.

Em ano eleitoral, a gestão tem limitação para esse tipo de despesa, como as proibições de veicular comerciais a partir de quatro meses antes do primeiro turno e de gastar no primeiro semestre acima da média dos últimos três anos ao longo desse mesmo período. A dotação para encargos da dívida interna, por sua vez, que originalmente somava R$ 156,7 milhões, agora totaliza R$ 122,8 milhões.

 

Recife, 07 de julho de 2020

MPPE instaura inquérito para apurar suspeitas de compra superfaturada em até 376% de material de intubação pela Prefeitura do Recife

Foto: Roberto Soares/Alepe

O promotor de Justiça da 27ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Eduardo Luiz Silva Cajueiro, determinou a instauração de inquérito civil no âmbito do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) para analisar indícios de irregularidades na aquisição de material de consumo utilizado nos leitos de UTI da Prefeitura do Recife. A portaria oficializando a inauguração da investigação, iniciada após representação da deputada estadual Priscila Krause (DEM), foi divulgada no Diário Oficial do MPPE desta terça-feira (7). Considerando apenas os indícios de superfaturamento, o prejuízo aos cofres público pode alcançar R$ 3,4 milhões.

O exame de provas aponta como investigados o secretário de Saúde do Recife, Jailson de Barros Correia, o gerente geral de Assistência Farmacêutica da Secretaria, João Maurício de Almeida, e as empresas fornecedoras dos Sistemas Fechados de Aspiração Traqueal, a Cirúrgica São Felipe Produtos para Saúde Eirelli e a Brasil Devices Equipamentos Hospitalares Eirelli, que se alternam como fornecedoras nas quatro dispensas de licitação em questão. De acordo com a denúncia apresentada pela deputada Priscila Krause, as duas empresas de pequeno porte pertencem a um grupo familiar e estão instaladas no mesmo endereço, na cidade de Almirante Tamandaré, no Paraná.

Protocolada em 27 de maio nos órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), por exemplo, a representação apontou evidências de superfaturamento nos preços praticados, escolha de empresas de pequeno porte e aquisição de quantidade superestimada. A Prefeitura do Recife comprou 11.288 unidades do Sistema Fechado de Aspiração Traqueal ao custo de R$ 430 a unidade, enquanto vários estados e municípios adquiriram quantidades menores, no mesmo período, por preços mais vantajosos, a exemplo dos próprios governos de Pernambuco (R$ 128), São Paulo (R$ 74,66), Alagoas (R$ 59,73), e das prefeituras de João Pessoa (R$ 92,61), Curitiba (R$ 65,70) e São Paulo (R$ 145,40). Compras do governo federal, a exemplo das unidades compradas pelo Exército para o Hospital Militar do Recife durante a pandemia, também atingiram preço muito aquém do praticado pela Prefeitura: R$ 45/unidade.

Sobre a quantidade, à época da representação, o município do Recife havia comprado quase seis vezes o quantitativo do governo estadual (1973 unidades). A peça apresentada pela deputada ainda alertou que Organizações Sociais responsáveis por leitos de UTI da Prefeitura do Recife, a exemplo do Hospital do Câncer (administra o Hospital da Mulher e o Hospital Provisório da Aurora) também havia comprado quantidade significativa desse material, com a diferença de a aquisição ter sido realizada com preços inferiores: 1,5 mil unidades a R$ 110 cada. Tais aquisições apontam para possibilidade de compra superestimada por parte da Prefeitura, indo de encontro à lei especial de compras durante a pandemia (13.979/2020), que restringe as dispensas a quantitativos ajustados às necessidades emergenciais.

A documentação das quatro dispensas de licitação realizadas para a compra dos Sistemas de Aspiração aponta inconsistências como a assinatura do termo de dispensa – que aponta empresa responsável e preço da aquisição – no dia 27 de março, enquanto a apresentação da proposta pela empresa data de três dias depois. O e-mail enviado pela Secretaria de Saúde para realizar a cotação de preços data de 15 de abril, ou seja, 19 dias após a oficialização da dispensa.

Para a deputada estadual Priscila Krause, a decisão da abertura de inquérito civil por parte do MPPE é muito importante para que a sociedade tenha, ao final do processo, a garantia de que recursos públicos serão preservados, além da exata noção de como as verbas utilizadas no combate à pandemia estão sendo tratados por parte da gestão municipal. “O volume de compras e de recursos utilizados pela Prefeitura do Recife é totalmente desproporcional ao realizado por várias outras capitais e até mesmo estados. Ao se aprofundar na questão, o Ministério Público do Estado nos dá confiança de que o cidadão não pagará mais essa conta”, afirmou.

Entre as providências determinadas pelo promotor Eduardo Cajueiro, além da solicitação de documentos por parte dos investigados, está a comunicação ao Ministério Público de Contas. O objetivo é solicitar o compartilhamento de informações caso o TCE-PE já tenha iniciado investigações a respeito das dispensas em questão.

Recife, 29 de junho de 2020

Prefeitura do Recife aumenta em mais R$ 1,8 milhão orçamento da propaganda e soma R$ 4,8 mi de suplementação na pandemia, aponta Priscila Krause

Foto: Mariana Carvalho

O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), decretou na última sexta-feira (26) a suplementação de R$ 1,8 milhão em favor do programa orçamentário da Prefeitura do Recife responsável pela realização da divulgação institucional de sua gestão. Ao retirar recursos destinados originalmente ao pagamento da dívida interna da Prefeitura para incrementar a dotação “Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação e Relações Institucionais”, vinculada à Secretaria de Governo e Participação Social, o prefeito já determinou, em um mês, o incremento de um montante de R$ 4,8 milhões para a rubrica, já que no último dia 27 de maio um outro decreto suplementou – para este mesmo fim – outros R$ 3,0 milhões originados da reserva para o pagamento da dívida.

De acordo com a deputada estadual Priscila Krause (DEM), a rapidez com que a gestão municipal tem transferido recursos que viabilizem turbinar as propagandas da gestão em plena pandemia de coronavírus demonstram claramente a falta de coerência da administração, responsável pela gestão da capital que atualmente está em estado de “calamidade pública”. O decreto legislativo que reconhece a situação foi inclusive aprovado pela Assembleia Legislativa, por solicitação do prefeito, no final de março e segue em vigência. “É constrangedor saber que a capital está em situação de calamidade pública, o que permite ao prefeito não obedecer a uma série de restrições fiscais, ao mesmo tempo em que se turbina o gasto da propaganda num ano eleitoral. Como legisladores que votamos o decreto de calamidade, temos o dever de exigir respeito no gasto público por parte da gestão. Não foi para isso que foi votada a calamidade”, afirmou.

A Lei Orçamentária do Recife para 2020 estabeleceu para os gastos com a divulgação institucional, vinculados à Secretaria de Governo, o teto de R$ 31,4 milhões. Em 27 de maio, o prefeito decretou a suplementação de R$ 3,0 milhões para a rubrica, fazendo o orçamento alcançar R$ 34,4 milhões. Na última sexta-feira, novo decreto somou mais R$ 1,8 milhão, totalizando – até aqui – R$ 36,2 milhões à disposição da Prefeitura. Em ano eleitoral, a gestão tem limitação para esse tipo de despesa, como as proibições de veicular comerciais a partir de julho e de gastar no primeiro semestre acima da média dos últimos três anos nesse mesmo período. A dotação para encargos da dívida interna, por sua vez, que originalmente somava R$ 156,7 milhões, agora totaliza R$ 139,8 milhões.

Fonte: Diário Oficial do Recife, 27/06/2020

Recife, 25 de junho de 2020

Empresa investigada pela PF devolve à Prefeitura do Recife R$ 1,3 milhão por compra que teria sido paga sem a entrega do material, aponta Priscila Krause

Foto: Mariana Carvalho

A Prefeitura do Recife recebeu, no último dia dez de junho, a devolução de parte dos recursos pagos à empresa Saúde Brasil Comércio de Medicamentos Médicos Eireli, investigada pela operação Antídoto da Polícia Federal. Nos mesmos moldes da transação financeira realizada em torno da compra dos respiradores da Brasmed Veterinária, em maio, que também devolveu recursos pagos pela administração municipal após questionamentos dos órgãos de fiscalização, a Saúde Brasil – ou FBS Saúde Brasil, conforme seu nome fantasia – devolveu às contas do Fundo Municipal de Saúde R$ 1,3 milhão referentes à compra de 101 mil equipos, material de consumo hospitalar utilizado para nutrição enteral ou administração de medicamentos por via venosa.

De acordo com decisão da Justiça Federal que autorizou a Operação Antídoto, a compra dos equipos pode ter sido uma operação fantasma, ou seja, a Prefeitura do Recife teria liquidado e pago a compra sem comprovar o efetivo recebimento do material. A dispensa de licitação para a compra desses equipamentos é uma das quatorze investigadas pelos órgãos de fiscalização, que totalizam contratos de R$ 81,1 milhão no âmbito da Secretaria de Saúde do Recife. Especificamente sobre a dispensa que motivou a devolução dos recursos, as irregularidades apontadas na decisão da Justiça Federal são: “instauração da dispensa sem assinatura dos solicitantes; termo de dispensa não teria assinatura; ratificação sem data; Nota Fiscal Eletrônica teria sido paga sem o ateste”.

Para a deputada estadual Priscila Krause (DEM), a devolução dos recursos é um claro sinal de irregularidades na transação. “Assim como ocorreu com os respiradores, parte do dinheiro que havia sido pago da noite para o dia a essa pequena empresa, volta aos cofres públicos após a deflagração das investigações. É uma prática que aponta para o delito e nos alarma bastante sobre como a gestão municipal está tratando o dinheiro público. Ao contrário de isentar os envolvidos, a devolução chama mais atenção para a relação nebulosa entre a empresa e a Prefeitura”, afirmou.

A compra questionada envolve a aquisição de 29 mil equipos fotossensíveis para bomba de infusão, por R$ 15,00 cada unidade, e 72 mil equipos de nutrição enteral para bomba de infusão (R$ 12,00/unidade). O quantitativo milionário de itens adquiridos pela Prefeitura do Recife, via dispensa de licitação, para o combate ao coronavírus ainda nos meses de março e abril, chama atenção da parlamentar, que tem questionado a gestão pela disparidade entre as compras do município em comparação com entes federativos onde residem populações muito maiores como o próprio Estado de Pernambuco e os municípios de Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo.

Numa das representações que envolvem a empresa Saúde Brasil, Priscila Krause questiona a regularidade da compra de 27 milhões de luvas de procedimento não cirúrgicas. A maior parte delas – 22,5 milhões – foi adquirida em tempo recorde: 48 horas separam a assinatura do termo de dispensa de licitação da liquidação das compras. Na época, em março, havia grande dificuldade – no mundo inteiro – de disponibilização desse tipo de Equipamento de Proteção Individual (EPIs). Em todas as coletivas e informes à imprensa, o prefeito Geraldo Julio (PSB) jamais anunciou tal compra, informando que a gestão havia adquirido, até o final de maio, um total de 3,5 milhões de itens de EPI, entre eles luvas.

Próxima Página »