Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) solicitou ao governador Paulo Câmara (PSB), por meio de pedido de informações assinado nesta quarta-feira (19), explicações a respeito de R$ 139,2 milhões de receita patrimonial contabilizada neste mês de dezembro. O recebimento extraordinário – pois não estava nas previsões orçamentárias do Estado -, sob responsabilidade da Secretaria da Fazenda, é referente à rubrica “cessão do direito de operacionalização da folha de pagamentos”, vinculada à Receita Patrimonial, componente – numa classificação mais ampla – das Receitas Correntes estaduais.

De acordo com a parlamentar, que compõe a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa, a receita extraordinária deve ser esclarecida pela administração estadual visto que em relação especificamente à operacionalização da folha de pagamentos dos servidores da administração estadual, o valor de R$ 696 milhões referente ao leilão realizado em novembro de 2015 – cujo instituição vencedora foi o Banco Bradesco S.A. – foi integralmente quitado ainda naquele ano e referia-se a um contrato de cinco anos, com termo inicial fevereiro de 2016 e final janeiro de 2021.

“Nosso gabinete tem acompanhado com todo o cuidado e a atenção necessários as movimentações de caixa do governo estadual para o fechamento do ano, que há tempos alertamos que seria tormentoso, especialmente porque existem limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal especialmente para esse quarto ano de gestão. Como não houve qualquer anúncio por parte do governo de receita extraordinária nesse sentido, já que o contrato referente aos serviços bancários decorrentes da folha dos servidores ainda está longe do seu fim, fazemos esse pedido de esclarecimento, que por certo será facilmente justificado e facilitará o nosso trabalho. Quando se trata de qualquer possibilidade de antecipação de receita é preciso uma atenção diferenciada”, registrou.

Apesar de não haver registros de aditivos contratuais publicados em Diário Oficial e da distância de 25 meses para o fim da vigência do contrato 080/2015 da Secretaria de Administração com o Bradesco, o valor de R$ 139,2 milhões é coincidentemente proporcional a 20% dos R$ 696 milhões pagos em 2015 – valor referente ao direito de operacionalizar a folha por um ano. Conforme a lei de licitações, os contratos da administração pública devem durar até cinco anos, podendo ser prorrogados por mais um ano, mas apenas em caráter “excepcional”, “devidamente justificado e mediante autorização de autoridade superior”.

RESTOS A PAGAR – De acordo com o gabinete da deputada estadual Priscila Krause, a doze dias do encerramento do ano e com uma folha salarial completa a ser paga – referente ao salário de dezembro -, o Estado de Pernambuco contabiliza R$ 1,007 bilhão de despesas liquidadas e não pagas, que podem ser – caso mantidas nessas condições – registradas a partir de 1º de janeiro como restos a pagar inscritos.

Foto: Mariana Carvalho

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco reuniu-se extraordinariamente na manhã desta quinta-feira (18), com a presença do secretário da Fazenda, Marcelo Barros, para avaliar o cumprimento das metas fiscais do governo de Pernambuco no segundo quadrimestre deste ano. Na sessão ordinária, instantes antes, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) protestou contra a convocação às pressas, já que os deputados que compõem a Comissão, como ela, foram avisados da pauta, via e-mail, às 17h37 de ontem, enquanto a ata da reunião de Finanças, que acontece ordinariamente às quartas, só foi publicada na edição do Diário Oficial do Legislativo de hoje.

De acordo com a parlamentar, a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal em audiência pública na Assembleia Legislativa é determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deve seguir os ritos de transparência e publicidade para que, enfim, a sociedade tenha conhecimento e possa se programar para acompanhar momento tão importante do cumprimento do dever constitucional do Legislativo. “Isso afronta o que estabelece a Lei, que preconiza a publicidade dos números e o diálogo entre sociedade, Governo do Estado e Poder Legislativo”, registrou. Ela lembrou, por exemplo, que além de não ter tempo hábil de preparar os questionamentos mais específicos direcionados ao secretário, a participação da imprensa fica limitada, visto que não há divulgação antecipada da agenda.

No colegiado, Priscila solicitou questão de ordem antes da fala do secretário e protestou novamente contra a falta de programação prévia para a realização de agendas como aquela, “absolutamente previsíveis e cuja participação de todos é fundamental”.

Em relação aos dados apresentados, a deputada estadual questionou o secretário da Fazenda a respeito da perspectiva para o encerramento do ano quanto ao comprometimento das despesas com pessoal do Poder Executivo em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). De acordo com ela, no segundo quadrimestre de 2017 esse índice era de 47,09%, enquanto esse ano, no mesmo período, a relação alcançou o índice de 47,38%.

Em 2017, o último quadrimestre – quando é pago o 13º salários aos servidores – registrou evolução desse parâmetro para 48,97%, o que levaria a uma preocupação real de, ao final desse ano, o índice ultrapassar o limite total, que é de 49,00%. “O ano passado nós tivemos, no último quadrimestre, um aumento de receita por conta da arrecadação extra do programa de financiamento da dívida, o PERC, que não se repete esse ano. Então é preciso ficar alerta porque a arrecadação normal precisa de um crescimento muito significativo, ao contrário a tendência é de ultrapassarmos o limite total de comprometimento da receita com a folha”, registrou Priscila.

A parlamentar também anunciou que nos últimos dois meses da atual administração, seu gabinete estará atento para o cumprimento das normas fiscais determinadas em lei para a conclusão dos mandatos, independente da reeleição do governador Paulo Câmara (PSB). As normas fiscais que delimitam questões como caixa líquido à disposição para a nova gestão independem de quem será o governador a partir de janeiro.

Foto: Cecilia Sá Pereira – Arquivo

Pelos índices de violência em nosso Estado, a Segurança Pública tem que ser uma prioridade em qualquer governo. O Pacto Pela Vida deve ser reavaliado, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros precisam ser valorizados. Quero firmar um pacto com os militares: de levar para apreciação do futuro governador, Armando Monteiro, a reestruturação da carreira dos quadros de Oficiais da Administração e dos Praças. Isso ocasionará uma oxigenação nas corporações e fluidez das promoções na tropa, motivando diretamente os agentes de segurança. Levarei também para apreciação do futuro governador a convocação dos aprovados na seleção interna para o Curso de Formação de Oficiais da Administração (CFOA 2017). Tais medidas são estruturais na luta pela redução dos índices de violência no Estado, com economia para o governo e oportunidade àqueles que já desempenham suas atividades com bravura e dedicação. Vamos mudar esse cenário! No governo Armando Monteiro, os militares terão na deputada Priscila Krause uma voz pelo fortalecimento da categoria.

Foto: Alepe

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) publicou vídeo nas redes sociais, ontem à noite, alertando sobre novo aumento da tarifa de água e esgoto que será anunciado pelo governo Paulo Câmara exatamente depois da eleição. A parlamentar, que é componente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco, afirmou que a gestão atual modificou o calendário da revisão tarifária, realizado a cada quatro anos, justamente para evitar a discussão antes do processo eleitoral, maquiando a realidade e impedindo possíveis prejuízos na votação.

“Pernambuco está assistindo a todo tipo de uso da máquina pública em benefício de um projeto de poder que mexe todas as peças para impedir um novo ciclo. Nesse caso, há um represamento da principal tarifa pública sob responsabilidade estadual com o claro intuito de iludir a população, já vimos isso no plano nacional em dois mil e quatorze e deu muito errado. Trazer esse assunto à pauta é exigir que o governador se coloque com transparência e sinceridade à população agora, antes do processo eleitoral, visto que o comando da Compesa atende diretamente a quem está sentado na cadeira de governador. O eleitor tem o direito de votar com a exata noção desse aumento”, explicou ela.

O processo de revisão tarifária ordinária de 2018 foi iniciado pela Compesa ainda em outubro de 2017 com o envio de carta da Companhia à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (Arpe). De acordo com a nota técnica da Arpe, de 21 de março de 2018, o cálculo da insuficiência tarifária a ser corrigido na revisão é de R$ 250,2 milhões. A audiência pública exigida em lei para a efetivação da revisão tarifária ocorreria dia 26 de março, mas foi cancelada minutos antes do início do evento. Um aviso foi colado à porta do auditório do Banco Central, na ocasião, para anunciar a mudança repentina.

Para justificar a suspensão do processo, a Arpe alegou a necessidade de “prazo adicional para que a Compesa realize a adequação do Estudo de Gestão de Ativos”. Para a realização de tal estudo, foram concedidos 180 dias (seis meses). No dia 12 de abril, a Arpe publicou a resolução nº 131/2018, oficializando a suspensão da revisão tarifária ordinária de 2018, redefinindo o cronograma dos eventos da revisão e aplicando provisoriamente um reposicionamento tarifário de 2,78%, em vigor desde 12 de maio.

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) cobrou, pela sua conta no Twitter, agora há pouco, explicações do governador Paulo Câmara (PSB) sobre a divulgação do Ranking de Competitividade dos Estados, análise anual realizada pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em conjunto com a Tendências Consultoria e Inteligência e a The Economist. Os dados, divulgados na manhã dessa sexta-feira (14), apontam que Pernambuco caiu da 18º para a 20º colocação entre as 27 unidades federativas estaduais, resultado de um decréscimo da nota do estado, nesse índice, desde a primeira edição (2015), de 51,4 para 39,2. Na estreia do Ranking, em 2015, Pernambuco estava em 13º. Estados nordestinos como Paraíba (9º), Ceará (12º), Alagoas (16º) e Rio Grande do Norte (19º) apresentaram maior competitividade. Alagoas é o vencedor de 2018 na categoria que premia a unidade que mais evoluiu no País.

“É preciso que o governador deixe um pouco a campanha de lado, saia do estúdio de televisão, e explique à população pernambucana porque estamos ficando pra trás. O seu governo é responsável por nos tirar do 13º lugar para o 20º, um decréscimo que se mostra coerente com o que infelizmente vemos na vida real, na realidade das pessoas”, registrou Priscila. O Ranking de Competitividade é reconhecido pelo próprio governo estadual, já que foi citado em reportagem do Diário Oficial do Estado no último dia 24, com o título “Pernambuco é finalista no Ranking de Competitividade 2018”. Relatórios de prestação de contas do governo enviados à Assembleia Legislativa também citam essa referência.  “O governo enviou representante para a solenidade, publicou no Diário Oficial, precisa explicar porque estamos numa situação tão ruim”.

Dos nove conjuntos temáticos avaliados pelo Ranking de Competitividade, Pernambuco obteve as seguintes classificações em relação aos demais estados brasileiros: Potencial de Mercado (26º), Infraestrutura (12º), Capital Humano (16º), Educação (18º), Sustentabilidade Social (17º), Segurança Pública (27º), Solidez Fiscal (8º), Eficiência da Máquina Pública (12º), Inovação (10º) e Sustentabilidade Ambiental (12º).

A deputada também lembrou que, em meados do mês de agosto, o governo comemorou o resultado do Ranking de Eficiência dos Estados (REE-F) do Grupo Folha (jornal Folha de S. Paulo em parceria com o instituto Datafolha), lançado esse ano, inclusive divulgando os resultados em panfleto eleitoral distribuído nos sinais de trânsito. Na ocasião, Priscila foi à tribuna da Assembleia rebater os dados e iniciou contato com os responsáveis pelo REE-F para que houvesse a correção. Entre os dados equivocados, o Grupo Folha considerou o déficit de alguns estados como Receita, alterando os resultados finais.

Foto: Mariana Carvalho

Está em vigência desde o último dia 31 de agosto a lei estadual 16.410, que determina aos hospitais e unidades de saúde pernambucanos comunicarem obrigatoriamente aos pais e responsáveis, incluindo os conselhos tutelares, todos os atendimentos realizados por ocasião de embriaguez de menores. De autoria da deputada estadual Priscila Krause (DEM), a lei altera norma já existente, de 2014, que restringia a comunicação de tais casos aos órgãos de proteção de crianças e adolescentes. O objetivo da lei é se juntar ao que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, taxativo quanto à proibição de vendas de bebidas alcóolicas aos menores de 18 anos.

Para a autora da lei, são cada vez mais frequentes os casos de embriaguez entre os adolescentes, na maioria das vezes sem conhecimento dos seus responsáveis. “Trata-se de uma norma simples, direta e que traz os hospitais, as unidades de saúde para junto, estabelecendo essa conexão entre esses estabelecimentos e os responsáveis do menor, que pode ser o conselho tutelar. Em meio a esse crescimento de consumo de álcool e outros entorpecentes, também é papel do Legislativo propor caminhos para dificultar essa prática muito nociva ao futuro das nossas crianças”, explicou Priscila.

Nos casos de descumprimento, caberá responsabilidade administrativa dos dirigentes das unidades de saúde públicas. Nas unidades de saúde privadas, a não comunicação ensejará advertência e, em caso de repetição da conduta, multa de R$ 1 mil a R$ 50 mil, considerando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. A ideia é que os recursos arrecadados sejam destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

De acordo com a justificativa do projeto de lei apresentado por Priscila Krause, aproximadamente 50% dos jovens com idade entre 12 e 17 anos já fizeram uso de álcool, sendo o período entre os 14 e 15 anos o mais comum para experimentação regular. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) utilizados pela parlamentar registram que 21% dos jovens entre 13 e 15 anos já passaram por algum episódio de embriaguez.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) afirmou, na tarde desta quarta-feira (29), por meio de sua conta no Twitter, que a tentativa de o governador Paulo Câmara (PSB) esconder o apoio que sempre conferiu ao presidente Michel Temer (MDB), inclusive no processo do impeachment, requer “”um chamamento aos fatos”. Ela repercutiu as entrevistas do presidente e do governador, mais cedo, na Rádio Jornal, quando o emedebista se referiu a Paulo como “gentilíssimo”, lembrando inclusive que o governador liberou seus secretários para, como deputados federais, decidirem a votação pró-impeachment.

“Essa discussão também precisa ser justa com os fatos porque não foram poucas às vezes, já no governo Temer, que o governador tirou foto em Brasília com ministros que estavam liberando verba para Pernambuco. A própria Adutora recebeu vultosos recursos federais em dezesseis e dezessete, aumentando o ritmo da obra”, acrescentou. A deputada, que é da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, também acrescentou um fato novo à acusação, por parte do governador, da não liberação esse ano de mais recursos federais para a Adutora do Agreste. “Nós detectamos novamente que desde 29 de maio o CNPJ de Pernambuco está inscrito no CAUC e isso pode impedir, mesmo com a decisão política, da União repassar recursos voluntários, que são os não obrigatórios”, acrescentou.

A parlamentar registra que atualmente duas pendências constam no sistema de inadimplência do governo federal: débitos perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), datadas de 16 de agosto , no âmbito do quesito “Regularidade perante o Poder público federal”, além de irregularidade (formalizada em 29 de maio) na execução física do objeto de um convênio realizado de 2008 a 2012 (Sistema Adutor de Limoeiro), cujos recursos foram repassados pelo Ministério da Integração Nacional, no quesito “Regularidade quanto à prestação de contas de recursos federais recebidos anteriormente”.

Priscila acrescenta que em maio o próprio governo de Pernambuco comemorou, com ampla cobertura da imprensa oficial, a liberação de R$ 70 milhões do governo federal para a Adutora, mas que possivelmente a inadimplência datada do dia 29 daquele mês impediu o repasse. Em 2016 e 2017 a maior parte das obras hídricas em Pernambuco contou com recursos federais. “Por trás do oportunismo de mudar de lado e esquecer que sempre esteve com Temer, o governador precisa admitir que andou devagar para tirar o estado da lista de inadimplentes. A inadimplência ocorreu em maio e a ação no STF só foi protocolada em julho, mesmo assim sem a juntada de alguns documentos. São fatos de responsabilidade da administração estadual”, acrescentou.

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para repercutir os dados apresentados na pesquisa de Eficiência dos Estados (REE-F), publicada em parceria com o instituto Datafolha, na edição de domingo(19). De acordo com a parlamentar, há divergências nas informações de pelo menos três parâmetros utilizados: a receita total de Pernambuco em 2017, as despesas de pessoal do Poder Executivo no mesmo exercício e, por fim, a métrica utilizada em relação à qualidade da malha viária pernambucana. “Chamou nossa atenção por estar descolado da vida dos pernambucanos e daí, com a nossa experiência no assunto, fomos checar os dados”, explicou.

Segundo a parlamentar, que é componente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe, o dado utilizado para registrar a receita total no ano passado não se alinha com a realidade, visto que, em vez dos R$ 33,3 bilhões registrados, a receita total de Pernambuco foi de R$ 32,34 bilhões. Os R$ 33,3 bilhões registrados referem-se à despesa total, que se refletiu num déficit de R$ 972 milhões, amplamente divulgado pela imprensa, o maior do Nordeste em 2017. “É uma questão de justiça aos fatos e, principalmente, da importância de trazermos o debate real da situação fiscal de Pernambuco. Gastou-se mais do que se arrecadou e isso precisa ser colocado. Provavelmente trata-se de um lapso que deve ser corrigido, sobretudo pela credibilidade inquestionável do veículo, um dos mais importantes do País”, registrou.

Em relação aos números da despesa com pessoal, que afetam diretamente o quesito de avaliação da situação fiscal do estado, Priscila apresentou os dados do Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2017 como fonte, também utilizando os exemplos dos estados da Bahia e do Ceará. Enquanto as despesas com pessoal ativo em Pernambuco registram R$ 6,9 bilhões nos dados utilizados pelo ranking, a Secretaria da Fazenda aponta que, na realidade, somam R$ 8,2 bilhões, uma diferença de R$ 1,3 bilhão. Sobre a despesa total do Poder Executivo, que inclui ativos e inativos, o ranking aponta R$ 12,2 bilhões enquanto o próprio governo coloca R$ 15,4 bilhões.

“A reportagem especial inclusive traz um quadro que aponta a situação das despesas de pessoal de Pernambuco, no que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), muito mais preocupantes que as do Ceará e da Bahia, mas quando vamos para os dados do ranking essas posições são trocadas e Pernambuco aparece confortavelmente, o que não é a realidade. Já encontramos divergências como, por exemplo, a exclusão de uma série de gastos com pessoal que não estão computados corretamente pela fonte utilizada, que também tem grande credibilidade, um estudo do IPEA”, explicou. Em relação ao parâmetro de gastos com pessoal do Executivo, conforme a LRF, Pernambuco alcançou comprometimento de 48,97% em 2017, enquanto Ceará e Bahia somaram menos: 42,45% e 43,06%, respectivamente.

Enquanto em Pernambuco a diferença entre o número do Relatório de Gestão Fiscal oficializado pelo governo e os dados da Folha, para a despesa de pessoal, apontam diferença de mais de R$ 3,2 bilhões, no Ceará e na Bahia as informações são mais consonantes entre o que as administrações estaduais apontaram e a informação trabalhada para a confecção do ranking, havendo distorções de, no máximo, R$ 300 milhões. Na Bahia, a despesa total do Executivo, segundo o governo, foi de R$ 17,89 bilhões, enquanto o ranking registra R$ 17,8 bilhões e no Ceará o dado da Secretaria da Fazenda aponta R$ 8,82 bilhões enquanto o estudo aponta R$ 9,2 bilhões. “É preciso que o governo de Pernambuco escolha entre os dados oficiais, de sua própria autoria, ou aqueles que, no momento, são convenientes”, acrescentou.

Por fim, Priscila Krause questionou a metodologia do estudo no que concerne à infraestrutura, especificamente a qualidade das estradas. A fonte utilizada pelo ranking foi pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que avalia anualmente, por unidade federativa, a qualidade das rodovias. No ranking de eficiência dos governos estaduais, no entanto, foi utilizado o dado referente a todas as estradas do estado, enquanto a própria CNT disponibilizou os dados seccionados entre as estradas de responsabilidade do governo federal e as de responsabilidade do governo estadual.

O número utilizado de ótimo e bom na pesquisa (44%) é muito superior à avaliação de ótimo e bom das estradas de jurisdição estadual, que alcança 5,9%. “A pesquisa traz com clareza que na manutenção e conservação das estradas o governo estadual é muito ineficiente, mas isso não foi levado em consideração. Ganharam uma nota por uma atuação que não é deles. É como se o aluno que não estudasse recebesse a nota daquele que fez o dever de casa”, apontou.

Foto: Cecilia Sá Pereira/Arquivo

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) publicou nas redes sociais, nesta sexta-feira (10), a informação referente ao sexto adiamento consecutivo do termo final do prazo de execução da obra de reforma e modernização do Ginásio Geraldo Magalhães, o Geraldão, no Recife. Inicialmente previsto para ser inaugurado em julho de 2014, a nova data contratual prevê o dia 31 de dezembro próximo como nova data de conclusão da intervenção. O último aditamento previa o dia 1º de julho para a reinauguração do equipamento público. O aditivo contratual foi publicado no Diário Oficial do Recife na última terça-feira (7).

Em relação à obra em si, que tem parte dos recursos financiado por meio de convênio com o Ministério dos Esportes – R$ 10 milhões foram liberados -, os dados disponibilizados no Portal dos Convênios (Siconv) da administração federal registram que foram realizados serviços num montante de R$ 22,89 milhões, valor representativo de 44,42% do total do contrato. Com nove termos aditivos, o documento registra que inicialmente orçada em R$ 34,24 milhões a obra agora custará R$ 51,53 milhões, R$ 17,29 milhões a mais.

De acordo com a parlamentar estadual, chama atenção a significativa parcela de execução da obra que ainda resta – mais da metade -, em contraponto ao novo prazo previsto. “O Geraldão é um equipamento público que tem história na cidade, gerações passaram por ali, tem potencial para transformar vidas através do esporte, da formação cidadã das nossas crianças e jovens. É um motivo que sempre guia o nosso trabalho, seja como vereadora, seja como deputada estadual. Nos preocupa que estejamos diante de mais um adiamento, que seja o último”, registrou.