Recife, 23 de novembro de 2017

Priscila Krause apresenta nove emendas modificativas à proposta do governo estadual para o Orçamento de 2018

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) propôs, no âmbito da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nove alterações ao projeto de lei do Executivo 1645/2017, que trata do orçamento do governo estadual para 2018. As alterações visam corrigir cortes e deficiências identificadas pela deputada na proposta original, enviada pelo governador Paulo Câmara (PSB). Na visão da parlamentar, caso mantida a proposta inicial, áreas sensíveis da administração pública entrarão o ano que vem sem o volume necessário de reservas orçamentárias garantido.

As nove emendas modificativas – que não tratam das proposições parlamentares conhecidas como emendas impositivas – privilegiam ações nas áreas de Segurança Pública, Saúde, Ciência e Tecnologia, Proteção às Mulheres e Pecuária. O maior volume de realocamentos propostos beneficia as políticas de segurança pública: R$ 21,18 milhões, sendo R$ 11,11 milhões para realizações de operações especiais pelas polícias (pagamento de diárias em situações como carnaval, jogos de futebol e eventos especiais) e R$ 10,07 milhões para a melhoria na prevenção da violência nos espaços públicos, atividade que basicamente se resume ao videomonitoramento das vias.

Na saúde, a ação beneficiada seria a aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos especiais e excepcionais (R$ 15,74 milhões a mais), na área de ciência e tecnologia as suplementações seriam destinadas às ações do Programa Universidade Para Todos (Proupe) através das autarquias municipais de ensino (R$ 10,6 milhões), na pecuária seriam R$ 5,34 milhões em benefício da operacionalização da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária, a Adagro (notadamente para a ação “ampliação da assistência à Pecuária).

Também são contempladas as áreas de meio ambiente, com R$ 6,47 milhões para a gestão das unidades de conservação estadual (CPRH) e proteção às mulheres, com três emendas de R$ 438 mil, R$ 215,4 mil e R$ 433 mil em benefício de proteção às mulheres em situação de violência doméstica, prevenção da violência de gênero contra as mulheres e fortalecimento da política de gênero como um dos eixos componentes dos direitos humanos e cidadania, respectivamente.

Priscila Krause explica que todas as sugestões visam fortalecer ações prioritárias para a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos e realocam reservas orçamentárias de áreas relevantes, porém com menor impacto no que se refere à emergência de sua realização. “A gente propõe que o governo redistribua recursos que, na matéria original, estão destinados principalmente às áreas de propaganda institucional e do turismo. O ano que vem é um ano eleitoral e o governo tem restrições para gastar com propaganda, tanto no primeiro semestre, que precisa ser uma média dos últimos três exercícios, como a partir de julho, até o final do período eleitoral, quando não se pode veicular qualquer peça de divulgação oficial da administração estadual”, justificou.

 

Recife, 21 de novembro de 2017

Priscila Krause cobra divulgação de cronograma de pagamento do 13º salário de servidores e aposentados estaduais

Foto: Mariana Carvalho

Ao relembrar que há exatos um ano, em 21 de novembro de 2016, o governador Paulo Câmara foi à imprensa anunciar o cronograma de pagamentos do 13º salário de ativos e inativos da administração estadual daquele exercício, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) cobrou hoje, na tribuna do plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a divulgação do cronograma referente ao pagamento do salário adicional de 2017. Ela apresentou dados da arrecadação estadual e afirmou que, apesar de um dos maiores programas de aumento de imposto do País, Pernambuco terá um fechamento de ano muito difícil.

Para a parlamentar, que compõe a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa, o alto escalão do Palácio das Princesas, incluindo o governador, já garantiu o pagamento do 13º, mas não há posicionamento das datas. Em 2016, foi decidido pagar em duas parcelas, a primeira em 30 de novembro e a segunda em 20 de dezembro. No ano anterior, 2015, o cronograma do pagamento do 13º foi anunciado em 17 de julho. Naquele ano, servidores e inativos receberam a primeira parcela em 27 de julho e a segunda parcela em 15 de dezembro.

“Os servidores, os aposentados e os pensionistas aguardam um anúncio oficial das datas para poderem se programar minimamente. Eles querem, no seu direito, poder fazer o cálculo pra fechar o orçamento doméstico desse ano. São cerca de novecentos e cinquenta milhões de reais que devem aquecer a economia pernambucana, o que também justifica uma atenção especial dos comerciantes e participantes do setor de serviços, que sabem que a demanda também depende diretamente dessas liberações”, explicou Priscila.

Acompanhando a movimentação da receita estadual, Priscila alerta que se de um lado só restam 40 dias para o fim de 2017, o governo de Pernambuco tem a pagar três folhas salarias completas (novembro, dezembro e 13º), o que, num cálculo rápido, significa dispêndios de aproximadamente R$ 2,85 bilhões. Ela se diz alertada com dados específicos da máquina arrecadatória: o ICMS de outubro de 2017 estacionou em relação ao mesmo mês de 2016 (crescimento abaixo da inflação); o ICD de janeiro a outubro deste ano caiu 39% em comparação com 2016 e os créditos decorrentes de pagamentos de dívidas inscritas pela Fazenda estadual – frutos dos programas de refinanciamento – caiu 61%.

“Esse ano o governo até agora não encontrou coelho para tirar da cartola, como ocorreu com o leilão da folha em 2015 e a repatriação em 2016”, pontuou Priscila.

 

ICMS de outubro de 2017 (R$ 1,176 bilhão) em relação ao ICMS de outubro de 2016 (R$ 1,151 bilhão)

+ 2,17% (crescimento menor que a inflação do período)

ICD

- 39%

Janeiro a outubro de 2016 R$ 105,62 milhões

Janeiro a outubro de 2017 R$ 64,20 milhões

Créditos decorrentes de pagamentos de dívidas inscritas pela Fazenda estadual

– 61%

Janeiro a outubro de 2016 R$ 147,19 milhões

Janeiro a outubro de 2017 R$ 91,43 milhões

Recife, 17 de novembro de 2017

Governador decreta retirada de R$ 8,2 milhões do orçamento de infraestrutura habitacional para turbinar propaganda da gestão

Foto: Mariana Carvalho

O governador Paulo Câmara (PSB) determinou, por meio do decreto nº 45.291, de 14 de novembro deste ano (confira abaixo), o remanejamento de R$ 8,2 milhões antes alocados para execução de obras de infraestrutura e urbanização, no âmbito da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), para a ação referente à publicidade institucional, denominada de “Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação”. O documento de suplementação orçamentária em prol da Secretaria da Casa Civil, onde as ações da divulgação institucional são geridas, foi publicado no Diário Oficial do Executivo estadual na última quarta-feira (15).

De acordo com a deputada estadual Priscila Krause (DEM), que compõe a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa e acompanha a execução orçamentária estadual diariamente, a ação demonstra a dificuldade da atual administração em selecionar um conjunto de prioridades que beneficie diretamente os pernambucanos. Ela lembra que a divulgação institucional é um gasto que compõe tradicionalmente as despesas governamentais, atendendo inclusive a iniciativas de interesse público, mas sua utilização deve ser resguardada pelo “bom senso” e, principalmente, consonante à situação do caixa estadual.

“Diante das dificuldades que tem de alcançar índices de aprovação que possibilitem alguma tranquilidade do ponto de vista político, o Palácio opta por esquecer a crise e turbinar um gasto que, seguindo a peça orçamentária em vigência, já atenderia de forma mais que suficiente as necessidades administrativas. É um decreto que deixa evidente que a crise só é válida, para o governo, nos assuntos que lhe convêm”, pontua.

A Lei Orçamentária de 2017 autoriza um gasto, para a ação de divulgação institucional, de R$ 68,097 milhões. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, a Casa Civil empenhou, em 2017, R$ 65,29 milhões para atividades desse tipo, enquanto já realizou R$ 46,05 milhões.

 

 

Recife, 16 de novembro de 2017

Governo de PE deve R$ 52,8 milhões a fornecedores de medicamentos especiais e excepcionais, aponta Priscila Krause

Foto: Mariana Carvalho

O desabastecimento de medicamentos específicos para doenças crônicas, graves ou raras dos hospitais e farmácias públicas da rede estadual de saúde tem como uma das principais justificativas a crescente dívida acumulada, por parte do governo de Pernambuco, com as empresas fornecedoras dos remédios. De acordo com relatório apurado pelo gabinete da deputada estadual Priscila Krause (DEM), que compõe a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Executivo estadual deve, apenas referente ao ano de 2017, R$ 52,76 milhões a dezenas de fornecedoras. Nos últimos dias, mobilizações de um grupo de familiares de pacientes portadores de mieloma múltiplo, cujos medicamentos não estão sendo entregues pelo governo há dois meses, trouxe de novo o assunto à tona.

A análise da execução orçamentária da ação “aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos excepcionais e especiais” no Sistema Orçamentário e Financeiro estadual revela que foram empenhados, até a primeira metade do mês de novembro, R$ 126 milhões na aquisição dos produtos, sendo R$ 86,98 milhões liquidados, ou seja, cujo fornecimento foi atestado pelo próprio governo. Desse montante, R$ 34,23 milhões foram devidamente quitados, enquanto estão em abertos pagamentos que totalizam R$ 52,75 milhões.

De acordo com Priscila, o descompasso entre o fornecimento de medicamentos e o pagamento dos produtos tem sido uma lógica recorrente da atual gestão estadual, fato que provoca uma ameaça direta à continuidade do abastecimento. Ela registra que desde 2015 tem apresentado emendas aos projetos de lei orçamentária garantindo maior reserva de recursos à ação, mas o governo tem insistido em “errar os cálculos”. “Para o ano de 2018, por exemplo, o governo só propõe oitenta e quatro milhões para essa ação, enquanto só até outubro desse ano já usamos mais do que isso. É um fato que infelizmente demonstra o inadequado portfólio de prioridades que caracteriza essa administração”, pontua. Na discussão da lei orçamentária para 2018, Priscila propõe um acréscimo de R$ 15,7 milhões para garantir a compra desses medicamentos.

Entre as principais dívidas com fornecedores de medicamentos excepcionais e especiais estão a Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A (R$ 12,28 milhões), Majela Medicamentos Ltda. (R$ 3,09 milhões), EMS S/A (R$ 3,84 milhões) e Eli Lilly do Brasil (R$ 3,76 milhões).

 

Emenda 448/2017 by ManoelMedeirosNeto on Scribd

Recife, 01 de novembro de 2017

Obra de requalificação da BR-101 no entorno do Recife está sendo executada sem contrato de fiscalização, questiona Priscila Krause

Foto: Mariana Carvalho

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER) iniciou as obras de reabilitação do asfalto da BR-101 no entorno do Recife (entre os quilômetros 51,6 e 82,3) sem ter contratado a empresa responsável pela supervisão e fiscalização da obra. A informação foi questionada pela deputada estadual Priscila Krause (DEM) na reunião plenária desta quarta-feira (1º) após acompanhamento da parlamentar no Diário Oficial do Estado. O DER publicou e revogou por duas vezes consecutivas o processo licitatório para contratação do serviço. A última revogação foi publicada no dia 18 de outubro.

Na tribuna, Priscila lembrou que há vários questionamentos de especialistas em relação às soluções encontradas pelo governo para a reabilitação do pavimento, incluindo recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acompanha a intervenção por meio de uma auditoria especial. “É preciso que o governo dê uma explicação sobre o início das obras sem a empresa de fiscalização contratada, que de fato é quem atesta a liquidação, a realização dos serviços. Uma obra desse porte, que envolve quase duzentos milhões de reais, requer uma fiscalização pari passu, muito específica e mesmo sabendo que o próprio governo pode fazer a fiscalização, que é uma obrigação colocada pela lei de licitações, não tem sido uma prática. Obras desse porte tem demandando uma fiscalização terceirizada”, lembrou.

Segundo as informações publicadas pela administração estadual, o custo do serviço de fiscalização das obras da BR-101 foram inicialmente estimados em R$ 7,52 milhões. Na segunda tentativa de licitação – também revogada – o valor passou para R$ 6,61 milhões.

MONITORAMENTO – Ainda de acordo com informações apuradas pelo gabinete da deputada estadual Priscila Krause, o consórcio Andrade Guedes/Astep, responsável pelo contrato de elaboração dos projetos e da execução da obra se em si, ao custo total de R$ 191,9 milhões, já consumiu 8,25% do total do montante contratado, somando recebimentos de R$ 15,85 milhões.


Recife, 31 de outubro de 2017

Priscila Krause lamenta exposição negativa do Recife no Jornal Nacional e diz que prefeito é o responsável pelo agravamento da questão das palafitas

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (31), para repercutir a reportagem exibida pelo Jornal Nacional, da TV Globo, edição do último sábado, sobre a paralisação das obras de navegabilidade do Rio Capibaribe e os prejuízos dela decorrentes. “A reportagem deixou claro para milhões de pessoas uma informação que já conhecíamos, que a obra parou por conta das palafitas. A verdade é que essa discussão está invertida. A busca por solucionar a questão das palafitas precisa ser o foco da ação pública muito antes da navegabilidade, que é importante, mas não envolve a dignidade humana, ou a falta dela, como é o caso dos moradores que vivem naquelas condições”, registrou.

Segundo a parlamentar, a gestão do prefeito Geraldo Júlio (PSB) é responsável pelo maior retrocesso na questão habitacional do Recife nas últimas décadas. A parlamentar citou os projetos de habitacionais que envolvem a retirada de palafitas, concluindo que praticamente todos eles foram iniciados na gestão anterior, com terreno, projeto e parte dos recursos assegurados, mas mesmo assim a atual administração não consegue destravá-los. Como exemplos, ela citou os habitacionais Vila Brasil, Sérgio Loreto e Casarão do Barbalho, sendo o último o único com movimentação de obra, próximo da conclusão. “As famílias dos Coelhos acordam e dormem olhando para o esqueleto da obra dos apartamentos onde deveriam morar. Só no Vila Brasil já se gastou mais de doze milhões, mas tudo continua parado e o prejuízo cada dia é maior. É uma realidade que envergonha a todos nós recifenses que passamos ali pela Joana Bezerra”, acrescentou.

Ainda pontuando a situação das obras, Priscila utilizou o exemplo do Habitacional Encanta Moça, na Zona Sul, como emblema da política habitacional da atual administração na cidade. O conjunto, que ofereceria mais de 100 unidades aos moradores das palafitas do Bode, foi uma das principais promessas da primeira campanha do atual prefeito à Prefeitura do Recife, em 2012. Após quatro anos sem ações concretas, a Empresa de Urbanização do Recife (URB) deu ordem de serviço para construir o conjunto em pleno período eleitoral de 2016. O terreno escolhido, no Aeroclube, chegou a receber as placas informativas e o canteiro de obras. Passada a eleição, reeleito, o contrato referente à obra foi distratado amigavelmente e o canteiro desinstalado. “Foi feito até vídeo de dentro das palafitas do Bode prometendo a entrega das casas”, lembrou.


Recife, 23 de outubro de 2017

Governo de PE atinge menor índice de investimentos públicos desde 2008, aponta Priscila Krause


Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, na sessão desta segunda-feira (23) na Assembleia Legislativa, de que forma a gestão trabalha para executar, em 2018, o nível de investimentos proposto pelo Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2018) em discussão na Casa já que nos últimos anos a execução tem sido muito aquém do previsto. De acordo com dados apresentados pela parlamentar, o nível de investimento público do Poder Executivo em 2017, até setembro, soma 3,54% de toda a receita arrecada, enquanto no início da década a proporção alcançava média de 11% (veja quadro).

Na peça orçamentária proposta pela administração estadual, a previsão é de elevar a parcela da receita estadual utilizada em investimentos para 6,3%, somando investimentos (R$ 1,69 bilhão) e inversões financeiras (R$ 445 milhões) – total de R$ 2,142 bilhões em detrimento de uma receita total estimada em R$ 33,96 bilhões. “Na peça em vigência, de 2017, nós votamos uma previsão de investimentos que alcançaria 7,8% da receita, mas na verdade temos até setembro o menor nível de investimento do governo de Pernambuco desde 2008, um índice de 3,54%. Isso se expressa na queda da produtividade do nosso Estado e, mais importante, no atraso de obras e ações que verdadeiramente mudam a vida das pessoas”, explicou a parlamentar.

A deputada também comparou a situação de Pernambuco a outros estados vizinhos, com potenciais econômicos similares, mas que tem liderado o nível de investimentos público no Brasil, como é o caso de Ceará e da Bahia. O ano em que Pernambuco alcançou o maior nível de investimentos perante sua receita foi 2013, quando o índice alcançou 13,22%. Desde 2015, no entanto, quando o governador Paulo Câmara (PSB) assumiu o Palácio das Princesas, o nível de investimentos caiu de 10,86% (2014) para 4,68% (2015) e 4,51% (2016). Em resposta, o secretário Stefanni afirmou que Pernambuco é um dos estados brasileiros que mais investe com recursos próprios, lembrando que estados vizinhos receberam, em 2015, valores de operações de crédito liberados pelo governo federal, fato que não ocorreu com Pernambuco.

CAUC – Lembrando a negativação do CNPJ de Pernambuco no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), assunto levantado por ela há duas semanas, Priscila Krause também questionou o secretário Stefanni de que forma essa situação pode atrapalhar ainda mais o nível de investimentos públicos do governo, já que operações de crédito e repasses voluntários (convênios) podem ser obstados. O gestor explicou que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) acompanha diariamente a situação de Pernambuco no CAUC e que “não vê como grande óbice a presença de Pernambuco no CAUC”.

 

Recife, 11 de outubro de 2017

Priscila Krause apresenta relatório que detalha altos e baixos da arrecadação do governo de Pernambuco em 2017

Foto: Mariana Carvalho

O Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) em vigência e a reação da arrecadação federal nos últimos meses têm sido a base de sustentação da gestão fiscal do governo de Pernambuco, no âmbito das receitas, esse ano. A informação está no relatório apresentado pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), hoje, durante reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa de Pernambuco com o secretário da Fazenda, Marcelo Barros. De acordo com a deputada, o maior desafio da gestão estadual se dá justamente nesses últimos três meses do ano visto que há expectativa de decréscimo dessa arrecadação e, no lado das despesas, o governo terá uma folha de pessoal a mais para pagar, que é a do 13º (servidores e inativos). A parlamentar prevê que, salvo a arrecadação de ICMS dê um salto inesperado, as despesas com pessoal fecharão o ano acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49%.

No relatório preparado pelo corpo técnico do gabinete da parlamentar, registra-se o ICMS (R$ 430 milhões a mais) e as participações nas receitas da União – compostas majoritariamente pelo Fundo de Participação Estadual, o FPE – (R$ 250 milhões de incremento) como principais responsáveis pelo incremento de R$ 840 milhões na receita corrente estadual de janeiro a setembro deste ano em comparação com o mesmo período de 2016 (valores atualizados pelo IPCA). Também se destacam positivamente as rubricas “Outras Restituições” (R$ 49 milhões a mais) e “Outras Receitas” (R$ 152 milhões). De acordo com o coordenador de controle do Tesouro Estadual, Edilberto Xavier, o montante de “Outras Receitas” engloba os valores relativos ao uso dos depósitos judiciais provisionados pelo Estado com autorização da Lei Complementar 151/2015. Apesar de ter sido sancionada desde 2015, os efeitos da lei federal foram incorporados pela gestão estadual esse ano.

Em contraponto, o relatório explicita quedas de receitas expressivas nas arrecadações do Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de bens e direitos (R$ 39 milhões a menos), transferências para o Fundo Rodoviário de Pernambuco, o Furpe (R$ 138 milhões a menos), remuneração de depósitos bancários (R$ 48 milhões a menos) e multas por auto de infração (R$ 19,7 milhões a menos).

A maior preocupação da parlamentar, no entanto, diz respeito ao ICMS e FPE de outubro, novembro e dezembro. “É preciso que fiquemos muito atentos às movimentações relativas a essas duas receitas particularmente. Apesar de os resultados do PERC em vigência serem positivos, o que precisamos registrar, numa referência à atuação do secretário Marcelo Barros, os frutos dessa atuação estão sendo diluídas em agosto, em setembro, ao ponto que o impacto para o último trimestre será menos significativo. Quanto ao FPE, mesmo com a reação de arrecadação do governo federal, não teremos os recursos principais da repatriação, nem da multa, que constituem parte significativa do pagamento do 13º em 2016. É uma situação que inspira cuidados e nós, como bancada de oposição, estamos acompanhando passo a passo”, registrou.

Confira o relatório: https://pt.scribd.com/document/361333500/Relatorio-Arrecadacao-PE-Janeiro-a-Setembro-2017

Recife, 10 de outubro de 2017

Coordenadora da Frente em Defesa da Hemobrás, Priscila Krause comanda reunião de instalação

Foto: Mariana Carvalho

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalou na tarde desta terça-feira (10) a Frente Parlamentar em Defesa da Hemobrás. O grupo será coordenado pela deputada estadual Priscila Krause (DEM) e terá a relatoria do deputado Ricardo Costa (PMDB). Os parlamentares Socorro Pimentel (PSL, vice-coordenadora), Roberta Arraes (PSB) e Bispo Osséssio Silva (PRB) completam o colegiado. Líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB) também participou sessão de instalação. Determinados a representar o Poder Legislativo estadual na luta pelo fortalecimento da Hemobrás em Pernambuco, em detrimento das ações capitaneadas pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, na direção de esvaziá-la, os deputados anunciaram disposição de acompanhar pari passu as medidas relativas à empresa, com atenção redobrada a todos os atos administrativos chancelados pelo Ministério no âmbito dos hemoderivados.

A primeira agenda da Frente está marcada para a próxima semana, quando os deputados convidarão representantes da Hemobrás, através do seu presidente, Oswaldo Castilho, para uma exposição inicial. A ideia é que, diante das últimas novidades, os deputados tenham noção exata do quadro. O grupo também convidará representantes do Hemope e dos órgãos de fiscalização, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF), para participarem desse primeiro momento. A Frente ainda pretende, até novembro, visitar as instalações da unidade fabril em Goiana, ocasião em que desejam estar acompanhados dos representantes da Frente Mista com mesmo intuito instalada no Congresso Nacional.

Desde o início do ano os representantes da Assembleia Legislativa acompanham as ameaças em torno da operação da Hemobrás. Em março, a Folha de S. Paulo publicou editorial apontando a possibilidade de a Empresa perder espaço para o Instituto Butantan, vinculado ao governo de São Paulo. Em junho, veio à tona o projeto capitaneado pelo ministro da Saúde de levar a parte mais rentável e significativa do que está projetado para a planta de Goiana – a produção do fator VIII recombinante – para uma unidade a ser instalada em Maringá (PR), reduto eleitoral do ministro. Após forte manifestação das bancadas federal e estadual de Pernambuco, o governo federal recuou, mas as ameças permanecem. No último dia 4, o TCU determinou por meio de medida cautelar que o Ministério não suspenda a Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) da Hemobrás com o laboratório Shire para a produção do fator VIII recombinante, uma vitória para a causa.


Recife, 09 de outubro de 2017

Governo de PE está negativado no cadastro do governo federal e vê ameaçadas verbas de convênios, registra Priscila Krause

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou, agora há pouco, na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o fato de o governo estadual estar com seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) negativado no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). Por estar com a ficha suja no sistema, o estado pode ter o repasse de verbas federais vinculadas a transferências voluntárias (não obrigatórias) suspenso. De acordo com a legislação federal, a União só pode transferir recursos financeiros de modo voluntário se os gestores tiverem satisfeito todas as exigências registradas no CAUC.

De acordo com o relatório de atendimento aos requisitos fiscais (em anexo), Pernambuco está pendente na prestação de contas de recursos federais, especificamente em relação a três convênios firmados entre o Ministério da Integração Nacional e a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos. Registrados sob os números 557842, 599480 e 611247, os contratos de repasses tiveram como motivação a construção da Adutora Pirapama e somaram juntos R$ 174,2 milhõe. As inadimplências dos três convênios foram declaradas pelo governo federal no último dia 13 de setembro.

Segundo Priscila, que é membro efetivo da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Casa, é preciso que o governo estadual se manifeste e explique a situação. “Numa crise da dimensão que estamos vivendo, ter a possibilidade de não receber recursos voluntários da União por inadimplência de prestação de contas é muito ruim. Vim à tribuna para que o governo possa esclarecer a situação, já que todos esse processo de prestação de contas é detalhista e cheio de peculiaridades, como deve ser, bem como para anunciar que estamos solicitando ao Ministério da Integração todo o histórico desses convênios, os pontos que estão em aberto, o que precisa fazer para regularizar. É de interesse de todos nós pernambucanos ter o caminho livre para conseguir os recursos voluntários”, registrou.

A deputada lembrou que uma das principais obras em execução no estado, a Adutora do Agreste, depende de recursos voluntários. No último dia 27, o governador Paulo Câmara (PSB) esteve em Brasília solicitando ao ministro da Integração, Hélder Barbalho, novos repasses para evitar mais atrasos.

A deputada também lembrou que o Estado já conseguiu, via Supremo Tribunal Federal (STF), liminares suspendendo inadimplências de outros convênios, entre eles alguns firmados entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), impedindo assim as sanções dos entes negativados no Cauc.

 

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