Foto: Cecilia Sá Pereira

Em meio à crise da segurança pública em Pernambuco, agravada pela ameaça de greve da Polícia Militar, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na tarde desta segunda-feira (19), a regularidade do videomonitoramento das vias e espaços públicos, principalmente no Recife. A parlamentar apresentou documento da Secretaria de Defesa Social que registra o fim do convênio firmado em 2014 entre o governo estadual e a Prefeitura do Recife para instalação e utilização de 60 câmeras espalhadas por 28 bairros. Priscila também apresentou levantamento que aponta dívida do governo com as prestadoras do serviço das câmeras – no âmbito estadual – num montante que já soma R$ 15,9 milhões.

“São duas informações que precisam ser colocadas à sociedade com transparência para que o governo seja ágil e esclarecedor no seu posicionamento. Trata-se de um serviço importante para o combate à violência, um convênio muitas vezes enaltecido e que agora termina sem uma explicação, uma atenção com as pessoas, além dessa dívida expressiva, que inclusive deixa brecha para a não execução do serviço”, argumentou Priscila.

De acordo com comunicação interna da Secretaria de Defesa Social, o convênio 008/2014 “esteve vigente no período de 01/09/2014 a 30/09/2016, sem que fosse submetido a qualquer aditamento. Seu propósito era regular a operacionalização do sistema de Videomonitoramento para o município do Recife/PE, mediante a integração operacional entre a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e a Secretaria de Segurança Urbana do Município do Recife (Seseg)”. Previsto para instalar 200 câmeras, o convênio – que custaria R$ 27,3 milhões – instalou 60 e gerou despesas à administração municipal no total de R$ 7,3 milhões (o último empenho foi pago em 12 de setembro deste ano).

Além do encerramento do convênio, outro impasse que alerta sobre a viabilidade do serviço diz respeito ao pagamento da própria Secretaria de Defesa Social às empresas responsáveis pelo convênio PE Conectado, realizador do videomonitoramento. Dos R$ 31,54 milhões de serviços realizados, de acordo com dados do caixa estadual, R$ 15,9 milhões não foram pagos. Há faturas do mês de julho que ainda não foram quitadas. A principal empresa componente do consórcio é a Oi, que tem R$ 14,01 milhões a receber do governo de Pernambuco apenas pelos serviços de videomonitoramento.

IPVA 2017 adiantado

Foto: Cecilia Sá Pereira

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) visitou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) na manhã desta terça-feira (6) para buscar em audiência com o presidente do órgão, o conselheiro Carlos Porto, mais informações a respeito de levantamento divulgado na última semana sobre obras inacabadas em Pernambuco. A parlamentar vai enviar ofício ao Tribunal solicitando informações adicionais a respeito de obras estruturadoras do governo estadual e da Prefeitura do Recife.

“Nós estamos debruçados sobre essa lista divulgada à sociedade na última semana e estive aqui com o presidente Carlos Porto para buscar o caminho para poder aprofundar mais sobre a situação de obras fundamentais a Pernambuco e ao Recife. Decidimos priorizar algumas delas e enviar um ofício ao TCE para que nos apresente, na medida do possível, as informações já apuradas sobre cada uma”, explicou Priscila.

Entre as obras que merecerão atenção especial da deputada, a construção da Barragem de Serro Azul, em Palmares, a recuperação da BR-101 no entorno do Recife, o corredor Leste-Oeste, o Ramal Cidade da Copa, a navegabilidade do Capibaribe, a construção da ponte Monteiro-Iputinga, o habitacional Vila Brasil e a requalificação do Canal do Arruda, entre outras.

“Vou usar toda a competente apuração técnica do Tribunal de Contas para, como representante popular propor e cobrar caminhos para que essas obras não se tornem apenas uma história que teve anúncio, que teve verba investida, mas que não se transformou em mudança da qualidade de vida das pessoas”, complementou Priscila.

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A deputada estadual Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na tarde desta segunda-feira (5) para questionar o governo de Pernambuco sobre o aditamento do convênio referente à recuperação da BR-101 no contorno do Recife. O contrato entre o governo estadual e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) tinha o dia de ontem, quatro de dezembro, como prazo para conclusão. Iniciado em dezembro de 2012, o convênio já repassou R$ 125,6 milhões aos cofres pernambucanos – hoje atualizados para R$ 162 milhões -, mas o serviço ainda não foi executado.

“É preciso que o governo atualize todos nós sobre esse convênio com o governo federal, pois as informações públicas que temos acesso dão conta, até aqui, que o convênio se encerrou ontem e que a partir de hoje dá-se início à prestação de contas que, nesse caso, seria seguido da devolução do dinheiro. Como as informações que estão públicas podem estar desatualizadas, é preciso que fique clara a situação”, explicou. Em setembro desse ano, o governo anunciou que a obra seria reiniciada em fevereiro de 2017, mas o processo de contratação (por meio do Regime Diferenciado de Contratação, o RDC) para elaboração do projeto e posterior execução da benfeitoria foi adiado e só terá a sessão inicial no próximo dia 21.

O convênio 673434 foi pactuado entre o DNIT e o governo estadual em dezembro de 2012, quando a União repassou R$ 125,6 milhões, depositados em poupança do Banco do Brasil exclusivamente para esse fim. Atualmente, o montante já soma R$ 162 milhões. De acordo com informações do Portal da Transparência do governo federal, a situação do convênio é “adimplente”.

A situação da BR-101 no contorno do Recife tem sido discutida desde 2013, quando o governo estadual e o DNIT entraram em rota de colisão culpando um ao outro pela demora no início da obra. Após atraso de quase um ano, a Secretaria das Cidades assinou a ordem de serviço para o início da intervenção, que teve como contratado um consórcio composto, entre outras empresas, pela Mendes Júnior, alcançada posteriormente pela Operação Lava Jato. A empreiteira decidiu não continuar a obra e os serviços pararam. Desde 2015 a deputada estadual Priscila Krause cobra agilidade na execução do convênio, salientando a contradição – em meio à crise – de o governo estadual manter depositado em conta um valor que além de recuperar rodovia de significativa relevância no contexto da mobilidade metropolitana, pode criar emprego e renda a partir da movimentação da obra em torno dela.

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A deputada estadual Priscila Krause (DEM) alertou na tarde desta terça-feira (22), na tribuna da Assembleia Legislativa, para a importância da Casa apreciar emendas de sua autoria que suplementam ações no âmbito das secretarias de Saúde e de Defesa Social para o Orçamento de 2017. De acordo com a parlamentar, o projeto enviado pelo Palácio das Princesas prevê cortes tanto para a aquisição de medicamentos especiais e excepcionais quanto para a realização de operações especiais no âmbito das policiais estaduais (militar, civil e bombeiros).

A emenda 116/2016 recompõe em R$ 33,9 milhões o orçamento da Saúde para a compra dos medicamentos. O valor sugerido pelo governo, de recursos próprios do tesouro estadual, teve um corte de 38%, representando diminuição de R$ 34 milhões provisionados para a ação. A sugestão da deputada é retirar o valor a ser restabelecido do orçamento da propaganda institucional, sob responsabilidade da Secretaria da Casa Civil, que teve um aumento de 25% por cento em relação ao orçamento do exercício atual.

No planejamento para a Secretaria de Defesa Social, pasta que tem enfrentado dificuldades no combate à escalada da violência, Priscila propôs a emenda 117/2016, que se refere objetivamente à rubrica responsável pelas “operações especiais”, que são aquelas forças-tarefa das polícias destinadas a ocasiões especiais como Carnaval e jogos de futebol, por exemplo. No projeto enviado pelo governo, o corte para as diárias das polícias nas ocasiões especiais é de 24% (R$ 7,6 milhões).

A emenda propõe a retirada dos R$ 7,6 milhões do orçamento da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), especificamente da ação “Promoção de Pernambuco como Destino Turístico”, que tem, no projeto para 2017, um acréscimo de 690% em relação ao orçamento do exercício vigente.

“O momento de apreciar o orçamento é fundamental para o Poder Legislativo, inclusive sendo um dos motivos para a existência dele. É nosso papel  assegurar a alocação dos recursos para os serviços básicos, protegendo os que mais precisam”, concluiu a deputada.

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A deputada estadual Priscila Krause (DEM) utilizou seus perfis nas redes sociais – Facebook e Twitter – para questionar o governo de Pernambuco a respeito da declaração do secretário estadual de Administração, Milton Coelho, hoje cedo, em emissora de rádio local, sobre ainda não haver recursos assegurados para o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. Ela levará o assunto para o plenário da Assembleia Legislativa na próxima semana.

Componente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, Priscila questionou o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, no início de outubro e ouviu que esses recursos estavam assegurados pois a administração estava reservando mensalmente parte da arrecadação para o pagamento da parcela única até o fim do ano.

“É preciso que se esclareça se há um equívoco do secretário de Administração ou se a informação apresentada na Assembleia pela Fazenda, na verdade, não se refira aos fatos reais da situação do caixa estadual. Estamos falando de milhares de servidores, aposentados, pensionistas e comissionados que tinham a informação anterior como confiável e estão com seus orçamentos programados para isso”, registrou Priscila.

Priscila questionou o secretário Márcio Stefanni quando da apresentação do relatório fiscal do segundo quadrimestre deste ano. Na ocasião, ela previu que Pernambuco teria dificuldades para fechar as contas no fim de dezembro porque a dívida com fornecedores permanece alta (algo em torno de R$ 800 milhões), o governo não adiantou a primeira parcela do décimo terceiro como fez no ano de 2015 e, por parte da arrecadação, não haverá esse ano o incremento de cerca de R$ 700 milhões, depositados em dezembro passado, referente à venda da operacionalização da folha dos servidores ao Bradesco.

“Nosso papel é acompanhar as contas de perto porque estamos nos encaminhando para um quadrimestre de grande dificuldade, pois o volume de obrigações do governo é bem maior do que foi em 2015 e a arrecadação, apesar da discreta recuperação da economia, provavelmente será menor que no mesmo período do ano passado”, afirmou na ocasião.

Apesar do pacote fiscal aprovado ano passado, com aumento de alíquotas em impostos como ICMS e IPVA, a receita corrente estadual teve crescimento real negativo no período de janeiro a setembro em relação aos mesmos meses do ano passado. Sem as correções inflacionárias, o crescimento foi de 1,61%.

Foto: Cecilia Sá Pereira

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A deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou o secretário estadual de Planejamento, Márcio Stefanni, na manhã desta quarta-feira (5), a respeito da previsão, por parte do governo estadual, de um aumento de 31,8% com a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2017. Os dados referentes ao projeto de Lei Orçamentária para 2017 foram apresentados por Stefanni durante reunião ordinária da Comissão de Finanças no plenário da Assembleia Legislativa. “É importante que a gente tenha uma peça orçamentária pé no chão, justamente para conseguirmos entrar em 2017 sabendo até onde o Executivo estadual poderá gastar e onde precisará cortar”, colocou.

De acordo com Priscila, a média de crescimento da arrecadação anual do IPVA gira em torno de 12%, exceto nos anos subsequente às votações de reajustes de alíquota, como ocorreu no ano passado. “O ano passado o governo aprovou um aumento da alíquota do IPVA e de fato houve, esse ano, um incremento significativo na arrecadação, que está girando em torno dos 28%, mas para 2017 não há aumento”, acrescentou. De acordo com o secretário, a previsão se justifica pelo fato de que, como a arrecadação do IPVA é distribuída, em parte, com os municípios, as Prefeituras estão atuando especialmente na fiscalização dessa cobrança. O secretário citou a Prefeitura de Caruaru como um exemplo de onde houve maior fiscalização e, por conseguinte, de arrecadação. A previsão de arrecadação com IPVA para 2016 é de R$ 1,041 bilhão.

O projeto da LOA 2017 prevê um crescimento de 3,2% com arrecadação de fontes próprias e uma queda de 19,0% do que será arrecadado por meio das operações de crédito. O montante arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a principal fonte de arrecadação do governo estadual, tem uma previsão de crescimento de 2,2%.

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A candidata à Prefeitura do Recife pela coligação “O Recife Acredita” (DEM/PMN), Priscila Krause, anunciou durante transmissão ao vivo no Facebook, no início da tarde desta quinta-feira (1º), que a Prefeitura do Recife gastará na sua gestão os recursos arrecadados com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para requalificar o parque de iluminação da cidade. De acordo com a candidata, dos R$ 243,24 milhões arrecadados pela Prefeitura com a CIP desde o início da atual administração, menos da metade foi gasto com ações direcionadas à iluminação pública (R$ 117,9 milhões).

“O Recife é uma cidade escura e isso tem ligação direta com a iluminação da cidade. Os consumidores residenciais, comerciais e industriais da cidade pagam um valor significativo à Prefeitura para termos uma boa iluminação, mas isso não ocorre. O dinheiro existe e nós vamos fazer o óbvio que é vincular esse recurso majoritariamente ao gasto com a qualidade da iluminação”, explicou Priscila.

No levantamento apurado pela equipe da candidata, a gestão Geraldo Julio gastou, de janeiro de 2013 a agosto de 2016, R$ 73,03 milhões com o pagamento da energia elétrica das vias públicas (Celpe) e R$ 44,84 milhões com a manutenção do sistema de iluminação pública. Os R$ 125 milhões restantes, pagos pelos contribuintes através da CIP, foram gastos com outras ações diferentes do setor de iluminação pública.

A proposta de Priscila de vincular os recursos da CIP aos gastos com manutenção e melhoria da iluminação pública na cidade faz parte de um conjunto de propostas do programa Ilumina Recife, parte integrante do seu programa de governo no âmbito da segurança pública. “Existem ações do município que afetam diretamente na política de segurança pública e a iluminação é uma delas. Vamos fazer do Recife uma das capitais mais iluminadas do País. Existe recurso sim”, concluiu.