Blog de Priscila » 2016
Recife, 19 de dezembro de 2016

PCR e SDS não prorrogam convênio de videomonitoramento e serviço tem débito de R$ 15,9 milhões

Foto: Cecilia Sá Pereira

Em meio à crise da segurança pública em Pernambuco, agravada pela ameaça de greve da Polícia Militar, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na tarde desta segunda-feira (19), a regularidade do videomonitoramento das vias e espaços públicos, principalmente no Recife. A parlamentar apresentou documento da Secretaria de Defesa Social que registra o fim do convênio firmado em 2014 entre o governo estadual e a Prefeitura do Recife para instalação e utilização de 60 câmeras espalhadas por 28 bairros. Priscila também apresentou levantamento que aponta dívida do governo com as prestadoras do serviço das câmeras – no âmbito estadual – num montante que já soma R$ 15,9 milhões.

“São duas informações que precisam ser colocadas à sociedade com transparência para que o governo seja ágil e esclarecedor no seu posicionamento. Trata-se de um serviço importante para o combate à violência, um convênio muitas vezes enaltecido e que agora termina sem uma explicação, uma atenção com as pessoas, além dessa dívida expressiva, que inclusive deixa brecha para a não execução do serviço”, argumentou Priscila.

De acordo com comunicação interna da Secretaria de Defesa Social, o convênio 008/2014 “esteve vigente no período de 01/09/2014 a 30/09/2016, sem que fosse submetido a qualquer aditamento. Seu propósito era regular a operacionalização do sistema de Videomonitoramento para o município do Recife/PE, mediante a integração operacional entre a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e a Secretaria de Segurança Urbana do Município do Recife (Seseg)”. Previsto para instalar 200 câmeras, o convênio – que custaria R$ 27,3 milhões – instalou 60 e gerou despesas à administração municipal no total de R$ 7,3 milhões (o último empenho foi pago em 12 de setembro deste ano).

Além do encerramento do convênio, outro impasse que alerta sobre a viabilidade do serviço diz respeito ao pagamento da própria Secretaria de Defesa Social às empresas responsáveis pelo convênio PE Conectado, realizador do videomonitoramento. Dos R$ 31,54 milhões de serviços realizados, de acordo com dados do caixa estadual, R$ 15,9 milhões não foram pagos. Há faturas do mês de julho que ainda não foram quitadas. A principal empresa componente do consórcio é a Oi, que tem R$ 14,01 milhões a receber do governo de Pernambuco apenas pelos serviços de videomonitoramento.

Recife, 15 de dezembro de 2016

Por falta de pagamento, IMIP suspende atendimentos no Dom Malan, em Petrolina, denuncia Priscila Krause

Foto: Cecilia Sá Pereira

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) levou ao conhecimento do plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na manhã desta quinta-feira (15), ofício assinado pelo superintendente do Hospital Dom Malan, em Petrolina, Dr. Etiel Tavares Lins, informando da suspensão temporária dos internamentos de obstetrícia e pediatria, bem como atendimentos ambulatoriais, por “absoluta falta de recursos financeiros para o seu custeio”. Datado de hoje, o documento informa que por enquanto a unidade hospitalar atenderá apenas os casos de urgência. De acordo com apuração do gabinete da deputada, o Instituto Materno Infantil Professor Fernando Figueira (IMIP), responsável pela gestão de várias unidades de saúde em Pernambuco, dentre elas o Dom Malan, tem um crédito – serviços realizados e não pagos – de R$ 32,44 milhões com o tesouro estadual.

“Esse ofício (enviado à Central de Regulação de Leitos, a CRL) retrata não apenas o que está acontecendo em Petrolina, mas em todo Pernambuco. Se o IMIP tomou essa atitude em relação ao Dom Malan, nós podemos esperar, porque outras virão. A situação lá está insustentável”, afirmou Priscila, que conclamou a Casa de Joaquim Nabuco a tomar providências em relação à situação das Organizações Sociais (OSs) responsáveis por significativa parte da oferta de atendimento à saúde em Pernambuco. “O deputado Álvaro Porto falou há pouco de um pedido de informação sobre a situação da administração dos hospitais, dos recursos administrados pelas Organizações Sociais, e no mesmo dia nos deparamos com um expediente desse”, complementou.

O Dom Malan comporta a única maternidade de alto risco do Sertão pernambucano. Há alguns anos, a unidade esteve no centro de um impasse administrativo entre a Prefeitura de Petrolina e a Secretaria estadual de Saúde. Em 2010, a Prefeitura do município do São Francisco devolveu a gestão do Dom Malan ao governo estadual.


Recife, 07 de dezembro de 2016

Em nota, Priscila Krause afirma que antecipação de pagamento do IPVA é nova punição ao contribuinte

IPVA 2017 adiantado

Ao repentinamente romper tradição de cobrar o IPVA aos proprietários de veículos em PE a partir de março – antecipando em quase dois meses uma das principais despesas do contribuinte com o poder público estadual -, o governo pune de novo o cidadão, que já encara janeiro com imensa dificuldade devido às contas do IPTU, matrícula e material escolar, por exemplo. É o mesmo IPVA que teve aumento esse ano, levando o governo a arrecadar mais de 19% em relação a 2015. Como deputada estadual, ressalto a necessidade urgente de o governo promover ampla reforma em sua estrutura, cortando secretarias e diminuindo gastos, para evitar novas desagradáveis surpresas à população com o objetivo de, navegando no vermelho, manter-se de pé.
Priscila Krause
Recife, 06 de dezembro de 2016

Priscila Krause vai ao TCE solicitar mais informações sobre as 911 obras inacabadas em Pernambuco

Foto: Cecilia Sá Pereira

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) visitou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) na manhã desta terça-feira (6) para buscar em audiência com o presidente do órgão, o conselheiro Carlos Porto, mais informações a respeito de levantamento divulgado na última semana sobre obras inacabadas em Pernambuco. A parlamentar vai enviar ofício ao Tribunal solicitando informações adicionais a respeito de obras estruturadoras do governo estadual e da Prefeitura do Recife.

“Nós estamos debruçados sobre essa lista divulgada à sociedade na última semana e estive aqui com o presidente Carlos Porto para buscar o caminho para poder aprofundar mais sobre a situação de obras fundamentais a Pernambuco e ao Recife. Decidimos priorizar algumas delas e enviar um ofício ao TCE para que nos apresente, na medida do possível, as informações já apuradas sobre cada uma”, explicou Priscila.

Entre as obras que merecerão atenção especial da deputada, a construção da Barragem de Serro Azul, em Palmares, a recuperação da BR-101 no entorno do Recife, o corredor Leste-Oeste, o Ramal Cidade da Copa, a navegabilidade do Capibaribe, a construção da ponte Monteiro-Iputinga, o habitacional Vila Brasil e a requalificação do Canal do Arruda, entre outras.

“Vou usar toda a competente apuração técnica do Tribunal de Contas para, como representante popular propor e cobrar caminhos para que essas obras não se tornem apenas uma história que teve anúncio, que teve verba investida, mas que não se transformou em mudança da qualidade de vida das pessoas”, complementou Priscila.

 

Recife, 05 de dezembro de 2016

Priscila Krause alerta para risco de PE devolver R$ 162 milhões da recuperação da BR-101 para o governo federal

Foto: Cecilia Sá Pereira

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na tarde desta segunda-feira (5) para questionar o governo de Pernambuco sobre o aditamento do convênio referente à recuperação da BR-101 no contorno do Recife. O contrato entre o governo estadual e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) tinha o dia de ontem, quatro de dezembro, como prazo para conclusão. Iniciado em dezembro de 2012, o convênio já repassou R$ 125,6 milhões aos cofres pernambucanos – hoje atualizados para R$ 162 milhões -, mas o serviço ainda não foi executado.

“É preciso que o governo atualize todos nós sobre esse convênio com o governo federal, pois as informações públicas que temos acesso dão conta, até aqui, que o convênio se encerrou ontem e que a partir de hoje dá-se início à prestação de contas que, nesse caso, seria seguido da devolução do dinheiro. Como as informações que estão públicas podem estar desatualizadas, é preciso que fique clara a situação”, explicou. Em setembro desse ano, o governo anunciou que a obra seria reiniciada em fevereiro de 2017, mas o processo de contratação (por meio do Regime Diferenciado de Contratação, o RDC) para elaboração do projeto e posterior execução da benfeitoria foi adiado e só terá a sessão inicial no próximo dia 21.

O convênio 673434 foi pactuado entre o DNIT e o governo estadual em dezembro de 2012, quando a União repassou R$ 125,6 milhões, depositados em poupança do Banco do Brasil exclusivamente para esse fim. Atualmente, o montante já soma R$ 162 milhões. De acordo com informações do Portal da Transparência do governo federal, a situação do convênio é “adimplente”.

A situação da BR-101 no contorno do Recife tem sido discutida desde 2013, quando o governo estadual e o DNIT entraram em rota de colisão culpando um ao outro pela demora no início da obra. Após atraso de quase um ano, a Secretaria das Cidades assinou a ordem de serviço para o início da intervenção, que teve como contratado um consórcio composto, entre outras empresas, pela Mendes Júnior, alcançada posteriormente pela Operação Lava Jato. A empreiteira decidiu não continuar a obra e os serviços pararam. Desde 2015 a deputada estadual Priscila Krause cobra agilidade na execução do convênio, salientando a contradição – em meio à crise – de o governo estadual manter depositado em conta um valor que além de recuperar rodovia de significativa relevância no contexto da mobilidade metropolitana, pode criar emprego e renda a partir da movimentação da obra em torno dela.


Recife, 22 de novembro de 2016

Priscila Krause apresenta emendas ao Orçamento de 2017 para reestabelecer verbas destinadas à compra de remédios e operações especiais da SDS

Foto: Cecilia Sá Pereira

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) alertou na tarde desta terça-feira (22), na tribuna da Assembleia Legislativa, para a importância da Casa apreciar emendas de sua autoria que suplementam ações no âmbito das secretarias de Saúde e de Defesa Social para o Orçamento de 2017. De acordo com a parlamentar, o projeto enviado pelo Palácio das Princesas prevê cortes tanto para a aquisição de medicamentos especiais e excepcionais quanto para a realização de operações especiais no âmbito das policiais estaduais (militar, civil e bombeiros).

A emenda 116/2016 recompõe em R$ 33,9 milhões o orçamento da Saúde para a compra dos medicamentos. O valor sugerido pelo governo, de recursos próprios do tesouro estadual, teve um corte de 38%, representando diminuição de R$ 34 milhões provisionados para a ação. A sugestão da deputada é retirar o valor a ser restabelecido do orçamento da propaganda institucional, sob responsabilidade da Secretaria da Casa Civil, que teve um aumento de 25% por cento em relação ao orçamento do exercício atual.

No planejamento para a Secretaria de Defesa Social, pasta que tem enfrentado dificuldades no combate à escalada da violência, Priscila propôs a emenda 117/2016, que se refere objetivamente à rubrica responsável pelas “operações especiais”, que são aquelas forças-tarefa das polícias destinadas a ocasiões especiais como Carnaval e jogos de futebol, por exemplo. No projeto enviado pelo governo, o corte para as diárias das polícias nas ocasiões especiais é de 24% (R$ 7,6 milhões).

A emenda propõe a retirada dos R$ 7,6 milhões do orçamento da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), especificamente da ação “Promoção de Pernambuco como Destino Turístico”, que tem, no projeto para 2017, um acréscimo de 690% em relação ao orçamento do exercício vigente.

“O momento de apreciar o orçamento é fundamental para o Poder Legislativo, inclusive sendo um dos motivos para a existência dele. É nosso papel  assegurar a alocação dos recursos para os serviços básicos, protegendo os que mais precisam”, concluiu a deputada.

Recife, 04 de novembro de 2016

Priscila questiona desencontro de declarações entre secretários sobre 13º e pedirá esclarecimentos na Alepe

Foto: Cecilia Sá Pereira

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) utilizou seus perfis nas redes sociais – Facebook e Twitter – para questionar o governo de Pernambuco a respeito da declaração do secretário estadual de Administração, Milton Coelho, hoje cedo, em emissora de rádio local, sobre ainda não haver recursos assegurados para o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. Ela levará o assunto para o plenário da Assembleia Legislativa na próxima semana.

Componente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, Priscila questionou o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, no início de outubro e ouviu que esses recursos estavam assegurados pois a administração estava reservando mensalmente parte da arrecadação para o pagamento da parcela única até o fim do ano.

“É preciso que se esclareça se há um equívoco do secretário de Administração ou se a informação apresentada na Assembleia pela Fazenda, na verdade, não se refira aos fatos reais da situação do caixa estadual. Estamos falando de milhares de servidores, aposentados, pensionistas e comissionados que tinham a informação anterior como confiável e estão com seus orçamentos programados para isso”, registrou Priscila.

Priscila questionou o secretário Márcio Stefanni quando da apresentação do relatório fiscal do segundo quadrimestre deste ano. Na ocasião, ela previu que Pernambuco teria dificuldades para fechar as contas no fim de dezembro porque a dívida com fornecedores permanece alta (algo em torno de R$ 800 milhões), o governo não adiantou a primeira parcela do décimo terceiro como fez no ano de 2015 e, por parte da arrecadação, não haverá esse ano o incremento de cerca de R$ 700 milhões, depositados em dezembro passado, referente à venda da operacionalização da folha dos servidores ao Bradesco.

“Nosso papel é acompanhar as contas de perto porque estamos nos encaminhando para um quadrimestre de grande dificuldade, pois o volume de obrigações do governo é bem maior do que foi em 2015 e a arrecadação, apesar da discreta recuperação da economia, provavelmente será menor que no mesmo período do ano passado”, afirmou na ocasião.

Apesar do pacote fiscal aprovado ano passado, com aumento de alíquotas em impostos como ICMS e IPVA, a receita corrente estadual teve crescimento real negativo no período de janeiro a setembro em relação aos mesmos meses do ano passado. Sem as correções inflacionárias, o crescimento foi de 1,61%.

 

Recife, 11 de outubro de 2016

Priscila Krause questiona secretário da Fazenda sobre 13º dos servidores estaduais e alerta para fim de ano de “dificuldades”

Foto: Cecilia Sá Pereira

 

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou o secretário estadual da Fazenda, Marcelo Barros, na reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na manhã desta terça (11), a respeito da programação do caixa estadual para o pagamento do 13º salário da folha de ativos e inativos do governo estadual. A parlamentar lembrou que o governo fechou as contas de 2015 com a ajuda dos recursos arrecadados com o leilão da folha ao Bradesco – algo em torno dos R$ 700 milhões -, transação que não se repetirá esse ano.

“Nós precisamos saber do governo se há previsão de arrecadações extras no último quadrimestre, arrecadações que possibilitariam um fechamento do ano com o cumprimento das obrigações”, colocou Priscila. Em resposta, o secretário afirmou que o governo estadual conta com incrementos na arrecadação a partir de duas medidas: o Refiz, um programa de parcelamento das dívidas do contribuinte com o erário estadual, que arrecadará, na previsão oficial, de R$ 120 a R$ 150 milhões, e a repatriação de recursos da União, que ainda depende de votação no Congresso, que traria a Pernambuco algo em torno dos R$ 180 milhões.

Segundo os dados apresentados por Priscila, o governo já tinha no fim de agosto deste ano uma dívida (diferença entre despesas liquidadas e despesas pagas) de cerca de R$ 800 milhões, valor semelhante ao que se devia no mesmo período de 2015, com a diferença de que no ano passado o governo adiantou em julho a primeira parcela do décimo terceiro. “Nosso papel é acompanhar as contas de perto porque estamos nos encaminhando para um quadrimestre de grande dificuldade, pois o volume de obrigações do governo é bem maior do que foi em 2015 e a arrecadação, apesar da discreta recuperação da economia, provavelmente será menor que no mesmo período do ano passado”, concluiu.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou o secretário estadual da Fazenda, Marcelo Barros, na reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na manhã desta terça (11), a respeito da programação do caixa estadual para o pagamento do 13º salário da folha de ativos e inativos do governo estadual. A parlamentar lembrou que o governo fechou as contas de 2015 com a ajuda dos recursos arrecadados com o leilão da folha ao Bradesco – algo em torno dos R$ 700 milhões -, transação que não se repetirá esse ano.

“Nós precisamos saber do governo se há previsão de arrecadações extras no último quadrimestre, arrecadações que possibilitariam um fechamento do ano com o cumprimento das obrigações”, colocou Priscila. Em resposta, o secretário afirmou que o governo estadual conta com incrementos na arrecadação a partir de duas medidas: o Refiz, um programa de parcelamento das dívidas do contribuinte com o erário estadual, que arrecadará, na previsão oficial, de R$ 120 a R$ 150 milhões, e a repatriação de recursos da União, que ainda depende de votação no Congresso, que traria a Pernambuco algo em torno dos R$ 180 milhões.

Segundo os dados apresentados por Priscila, o governo já tinha no fim de agosto deste ano uma dívida (diferença entre despesas liquidadas e despesas pagas) de cerca de R$ 800 milhões, valor semelhante ao que se devia no mesmo período de 2015, com a diferença de que no ano passado o governo adiantou em julho a primeira parcela do décimo terceiro. “Nosso papel é acompanhar as contas de perto porque estamos nos encaminhando para um quadrimestre de grande dificuldade, pois o volume de obrigações do governo é bem maior do que foi em 2015 e a arrecadação, apesar da discreta recuperação da economia, provavelmente será menor que no mesmo período do ano passado”, concluiu.

 

Recife, 05 de outubro de 2016

Na Comissão de Finanças, Priscila questiona previsão oficial de incremento de arrecadação com IPVA para 2017

Foto: Cecilia Sá Pereira

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou o secretário estadual de Planejamento, Márcio Stefanni, na manhã desta quarta-feira (5), a respeito da previsão, por parte do governo estadual, de um aumento de 31,8% com a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2017. Os dados referentes ao projeto de Lei Orçamentária para 2017 foram apresentados por Stefanni durante reunião ordinária da Comissão de Finanças no plenário da Assembleia Legislativa. “É importante que a gente tenha uma peça orçamentária pé no chão, justamente para conseguirmos entrar em 2017 sabendo até onde o Executivo estadual poderá gastar e onde precisará cortar”, colocou.

De acordo com Priscila, a média de crescimento da arrecadação anual do IPVA gira em torno de 12%, exceto nos anos subsequente às votações de reajustes de alíquota, como ocorreu no ano passado. “O ano passado o governo aprovou um aumento da alíquota do IPVA e de fato houve, esse ano, um incremento significativo na arrecadação, que está girando em torno dos 28%, mas para 2017 não há aumento”, acrescentou. De acordo com o secretário, a previsão se justifica pelo fato de que, como a arrecadação do IPVA é distribuída, em parte, com os municípios, as Prefeituras estão atuando especialmente na fiscalização dessa cobrança. O secretário citou a Prefeitura de Caruaru como um exemplo de onde houve maior fiscalização e, por conseguinte, de arrecadação. A previsão de arrecadação com IPVA para 2016 é de R$ 1,041 bilhão.

O projeto da LOA 2017 prevê um crescimento de 3,2% com arrecadação de fontes próprias e uma queda de 19,0% do que será arrecadado por meio das operações de crédito. O montante arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a principal fonte de arrecadação do governo estadual, tem uma previsão de crescimento de 2,2%.

Recife, 01 de setembro de 2016

Priscila propõe vincular recursos da CIP, pagos na conta de luz, pra requalificar iluminação da cidade

Foto: Cecilia Sá Pereira

A candidata à Prefeitura do Recife pela coligação “O Recife Acredita” (DEM/PMN), Priscila Krause, anunciou durante transmissão ao vivo no Facebook, no início da tarde desta quinta-feira (1º), que a Prefeitura do Recife gastará na sua gestão os recursos arrecadados com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para requalificar o parque de iluminação da cidade. De acordo com a candidata, dos R$ 243,24 milhões arrecadados pela Prefeitura com a CIP desde o início da atual administração, menos da metade foi gasto com ações direcionadas à iluminação pública (R$ 117,9 milhões).

“O Recife é uma cidade escura e isso tem ligação direta com a iluminação da cidade. Os consumidores residenciais, comerciais e industriais da cidade pagam um valor significativo à Prefeitura para termos uma boa iluminação, mas isso não ocorre. O dinheiro existe e nós vamos fazer o óbvio que é vincular esse recurso majoritariamente ao gasto com a qualidade da iluminação”, explicou Priscila.

No levantamento apurado pela equipe da candidata, a gestão Geraldo Julio gastou, de janeiro de 2013 a agosto de 2016, R$ 73,03 milhões com o pagamento da energia elétrica das vias públicas (Celpe) e R$ 44,84 milhões com a manutenção do sistema de iluminação pública. Os R$ 125 milhões restantes, pagos pelos contribuintes através da CIP, foram gastos com outras ações diferentes do setor de iluminação pública.

A proposta de Priscila de vincular os recursos da CIP aos gastos com manutenção e melhoria da iluminação pública na cidade faz parte de um conjunto de propostas do programa Ilumina Recife, parte integrante do seu programa de governo no âmbito da segurança pública. “Existem ações do município que afetam diretamente na política de segurança pública e a iluminação é uma delas. Vamos fazer do Recife uma das capitais mais iluminadas do País. Existe recurso sim”, concluiu.

 

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