Foto: Cecilia Sá Pereira

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna, nesta quarta-feira (21), para cobrar do governador Paulo Câmara (PSB) reação mais contundente a respeito da situação do Porto de Suape, segundo ela o “principal motor de indução do desenvolvimento do Estado”. Para Priscila, a perspectiva de queda de 4,0% no PIB do Estado em 2015 – de acordo com estimativa do Banco Santander –, divulgada semana passada, tem forte relação com os entraves que envolvem a operação do Porto e os projetos situados na região. “Trago a este plenário um conclame em nome da união de todos para retomar o poder que foi tirado de Suape”, registrou.

Segundo a parlamentar, o fato de o governo de Pernambuco estar negociando uma indenização com o governo federal pelos investimentos em infraestrutura e dragagem do Porto pode ser um atestado de entrega definitiva do Porto para o governo federal. Ela acha que a crise econômica que dificulta a situação do caixa estadual não justifica esse movimento. “O Porto de Suape é maior que a crise e não pode ser largado como solução imediatista para irrigar o cofre desse ou daquele governo. Cabe a nós levantar essa bandeira, sobretudo em nome das futuras gerações”, afirmou.

A situação do Porto mudou após a publicação da Medida Provisória 595, a chamada “MP dos Portos”, em 2013, que retirou do governo estadual a autonomia na realização de uma série de questões administrativas de Suape, como a licitação dos terminais, que passou a ser responsabilidade do governo federal. Após dois anos de atraso, a União incluiu licitações importantes para terminais do Porto no seu Programa de Investimento em Logística (PIL). Com a crise, o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou negociações com Brasília para receber de volta o valor do investimento com verba estadual no Porto. “Esse será um atestado de que Suape agora é definitivamente do governo federal e levará consigo mais de três décadas de trabalho”, explicou.

Para ilustrar a situação de Suape, Priscila também citou o caderno especial, publicado pelo Jornal do Commercio no primeiro semestre, “Documento Suape 2015: Golpes na Esperança”, vencedor do Prêmio Esso Regional Norte/Nordeste. “A reportagem de doze páginas, que merece ser lida e relida por todos nós, é um retrato desolador do que se vê hoje em Suape após a euforia do início da atual década”, citou, parabenizando a equipe liderada pelas jornalistas Adriana Guarda e Emidia Felipe pelo prêmio.

Foto: Equipe Priscila Krause

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) se reuniu na manhã desta terça-feira (7) com o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Pernambuco, Euclides Bandeira de Souza Neto, no intuito de esclarecer a situação do trecho metropolitano da BR-101 (de Abreu e Lima a Jaboatão), foco de um convênio entre o Departamento e a Secretaria Estadual das Cidades assinado há três anos. O DNIT repassou R$ 125,6 milhões em 31 de dezembro de 2012, mas o governo estadual não executou a intervenção. No trecho, a BR está sob responsabilidade do poder executivo estadual.

De acordo com o superintendente, o fato de a BR-101 em Pernambuco ter entrado no pacote de concessões do governo federal não impedirá a realização da obra, até porque os recursos já estão nos cofres estaduais. Após ter problemas com o consórcio responsável pela obra (Mendes Júnior/Lidermac), a Secretaria das Cidades está finalizando o novo edital de licitação em parceria com o DNIT. De acordo com Euclides, a estimativa é que o certame seja iniciado em agosto, sob as regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que agilizará a contratação.

Como não foi utilizada, a verba repassada pelo DNIT ao governo estadual é acompanhada sistematicamente pelo órgão federal e já rendeu mais de R$ 13 milhões, alcançando um montante atual superior a R$ 140 milhões.

Questionado pela deputada a respeito do fato de o poder público executar a requalificação desse trecho para posteriormente repassá-lo à iniciativa privada, o DNIT respondeu que possivelmente a melhoria entrará como contrapartida do governo federal na negociação com o ente privado, balizando um valor de pedágio mais vantajoso ao usuário.

Para a deputada estadual Priscila Krause (DEM), o fato de a requalificação da BR 101 no entorno do Recife estar mantida mesmo com o atraso de três anos do governo estadual é positiva e importante para a qualidade da mobilidade na Região Metropolitana. “Nós não podemos admitir que esse dinheiro permaneça repousando enquanto os passageiros tenham a vida em risco ao andar pela BR-101. Vamos acompanhar cada passo desse processo”, afirmou.

BR 423 e ARCO METROPOLITANO – Em relação a outras intervenções importantes em vias federais, Priscila questionou o superintendente em relação ao traçado do Arco Metropolitano e à ampliação da BR-423 no trecho de São Caetano a Garanhuns. Sobre o Arco, o DNIT afirmou que aguarda as manifestações de interesse da iniciativa privada para discutir detalhes da intervenção, que será acompanhada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Já sobre a BR-423, a licitação será iniciada em outubro e a obra será de inteira responsabilidade do DNIT, que anunciou já ter os recursos garantidos para tal.

Após dois anos e meio de administração, a plataforma online de acompanhamento dos compromissos da gestão municipal “Monitora Recife” concluiu que até o fim de junho, das 302 obras e ações anunciadas pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) desde a sua campanha, em 2012, 9% foram concluídos e 8% estão em andamento, dentro do prazo previsto. Dezessete por cento, portanto, estão em dia, enquanto 83% não estão: 15% dos compromissos estão atrasados, 10% estão parados e 58% não foram iniciados.

Dividido em 24 temáticas, o site aponta que as áreas de Turismo e LGBT são as mais avançadas, com 35% e 75% de ações em dia, respectivamente, enquanto Educação (10%), Saúde (12%) e Habitação (não há nenhuma ação dentro do cronograma) são as mais críticas. Entre as principais promessas de campanha, aparecem como atrasados, por exemplo, a construção do Hospital da Mulher, a reforma do Geraldão e a ativação da Rádio Frei Caneca. Dos cinco Compaz anunciados, dois estão atrasados e os outros três ainda não foram iniciados.

Na área da saúde, das seis UPAs-E anunciadas, uma está atrasada e as outras cinco não foram iniciadas. Das 20 Upinhas 24h pactuadas com a população, foram entregues três. No âmbito da educação, das 42 creches-escolas prometidas, foram entregues quatro. Por outro lado, a Prefeitura entregou os tablets, instituiu o Passe Livre e deu início aos trâmites para a efetivação do ProUni municipal. No setor “Gestão”, o prefeito ainda não cumpriu o compromisso de divulgar rotineiramente os dados do monitoramento interno da gestão e descumpriu a proposta de “Manter e aperfeiçoar” o programa Orçamento Participativo, herdado das gestões anteriores e extinto desde 2013.

De acordo com a coordenadora da plataforma, a deputada estadual Priscila Krause (DEM), a participação dos internautas tem sido fundamental para o sucesso do monitoramento. Ela destaca esperar que partir de agora, iniciada a reta final da gestão, o quadro de realizações seja modificado. “Precisamos ver mais ações e menos discursos para que o programa de governo efetivamente saía do papel, um desejo de todos os cidadãos recifenses”, afirmou.

Baseado nos compromissos de campanha da Frente Popular do Recife em 2012, a plataforma online Monitora Recife acompanha as realizações da administração municipal por meio da imprensa, do Diário Oficial e do Portal da Transparência municipais. O programa de governo do então prefeiturável foi registrado em cartório às vésperas do último pleito municipal. A plataforma funciona por meio do site www.monitorarecife.com.br.

Foto: Cecilia Sá Pereira

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, agora há pouco, para questionar o governo de Pernambuco a respeito da não utilização de R$ 125,6 milhões repassados pelo governo federal, que repousam nos cofres públicos estaduais desde dezembro de 2012. Ela questionou se o dinheiro não utilizado será devolvido aos cofres federais agora que o trecho estadual da BR-101 passará a ser gerida pela iniciativa privada. A parte pernambucana da estrada foi incluída no Plano de Investimentos em Logística (PIL) anunciado pela presidente Dilma Rousseff (PT) na semana passada. Se corrigidos pela inflação, o dinheiro depositado nos cofres estaduais já rendeu cerca de R$ 23 milhões em novas receitas.

“Em meio a essa crise toda de falta de recursos, parece inadmissível aceitar que Pernambuco tenha mais de cento e vinte cinco milhões em caixa para ajeitar a BR-101 há quase trinta meses sem nada ter sido feito. Pior ainda é admitir que esse dinheiro poderá voltar aos cofres federais. É preciso que o governo de Pernambuco explique porque não investiu e qual o destino dessa verba. São milhares de cidadãos que sofrem com a falta de qualidade da BR-101 no entorno do Recife e que, como eu, tem o direito de entender porque a verba pública está parada na conta”, afirmou Priscila.

O montante foi liberado pelo governo federal (Ministério dos Transportes) especificamente no dia 31 de dezembro de 2012 e representa 69% do valor referente à participação da administração federal no convênio (de nº 673434) em prol da reestruturação de 30,7 quilômetros da BR-101, trecho entre Jaboatão (Cajueiro Seco) e Abreu e Lima. Da parte do governo estadual, dos R$ 41 milhões da contrapartida nenhum real foi liberado.

Priscila também lembrou que o governo estadual prometeu lançar novo processo licitatório para a obra da reestruturação da BR-101 na Região Metropolitana do Recife no início de maio, mas até agora nenhuma novidade foi concretizada. “Essa demora toda para colocar a obra pra andar coincide com o fato de que a BR está na lista das concessões do governo federal. É preciso que fique claro se vamos usar dinheiro público para ajeitar a BR e logo em seguida entregar o benefício à iniciativa privada ou se de fato essa obra não irá pra frente”, acrescentou.

Foto: Cecilia Sá Pereira

A frustração da receita, que aperta a situação das contas públicas estaduais, não foi suficiente para o governo de Pernambuco economizar em itens relevantes de custeio da máquina: no primeiro quadrimestre deste ano, de acordo com relatório da deputada estadual Priscila Krause (DEM), houve incremento real de despesas com material de consumo e com vencimentos e vantagens fixas relativos ao pessoal civil, item onde estão englobados cargos comissionados e funções gratificadas.

As informações foram registradas durante a apresentação do balanço fiscal do quadrimestre realizada pelo secretário estadual da Fazenda, Márcio Stefani, na manhã dessa quarta-feira, no plenarinho da Assembleia Legislativa. A deputada protocolará dois pedidos de informações ao governador solicitando detalhamentos dos dados da folha e das despesas com material de consumo por unidade orçamentária das administrações direta e indireta.

De acordo com Priscila, em relação a 2014 o gasto com material de consumo aumentou 16,6%, maior índice da série pesquisada (desde 2010, confira os dados no relatório). No primeiro quadrimestre, o governo estadual gastou R$ 92,53 milhões, enquanto em 2014 – em valores atualizados – o gasto foi de R$ 79,37 milhões. “O material de consumo é um gasto necessário, inclui itens importantes na execução do papel do Estado, mas em meio a tanta crise é preciso que se economize, repactue contratos, corte no supérfluo. Nessa categoria, os dados demonstram que estamos indo pelo caminho inverso”, afirma Priscila.

A deputada também questionou o incremento das despesas com pessoal, especificamente o elemento “vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil”, aumentado em 11,91% em relação ao mesmo período do ano passado. Ela chamou atenção para o gasto elevado com “contratação por tempo determinado”, um volume 71% maior que o gasto há quatro anos. “É preciso que o contingenciamento alcance esses gastos com comissionados e, principalmente, com os contratos por tempo determinado. Esse pode ser um caminho efetivo para sanear as contas e permitir reajustes para os servidores efetivos o mais breve possível”, complementa.

OBRAS E INSTALAÇÕES – Os números de incremento nos gastos de custeio destoam com os dados relativos aos investimentos. Em relação ao item “Obras e Instalações”, que faz parte do investimento e soma todos os gastos do Executivo com as obras em curso e realizadas de janeiro a abril, a redução é de 89%: no primeiro quadrimestre, o governo investiu R$ 40,44 milhões com obras e ações, enquanto no mesmo período de 2014 o montante para a mesma ação somou R$ 342,02 milhões. “É um dado que nos preocupa porque significa uma inflexão numa despesa boa que é a despesa com obras, que gera empregos e constrói no sentido de viabilizar infraestrutura”, explica.

Foto: Cecilia Sá Pereira

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou agora há pouco, no plenário da Assembleia Legislativa, relatório com o detalhamento dos repasses referentes aos convênios voluntários firmados entre os governos federal e estadual (administração direta) no primeiro quadrimestre de 2015. Em meio à crise financeira que atinge o País, o relatório de 15 páginas, baseado em dados do Portal da Transparência do governo federal, aponta transferências de verbas de 43 convênios, somando o total de R$ 70,6 milhões, o menor montante desde 2008.

Em comparação com o mesmo período (de janeiro a abril) de 2014, a queda foi de 53%, enquanto a redução é ainda maior quando se compara o mesmo período de 2013: 72% a menos. De acordo com a deputada estadual, o orçamento estadual prevê a captação de R$ 1,447 bilhão para o atual exercício, concluindo que até o primeiro quadrimestre a arrecadação real somou apenas 4,8% do previsto. “Se continuarmos nesse ritmo, teremos dias ainda mais difíceis pela frente. É preciso que as forças políticas de Pernambuco se unam em defesa do nosso estado”, afirmou.

De acordo com a deputada, é preciso salvar do corte federal convênios significativos para o Estado, sobretudo aqueles que estão próximos do prazo de vigência. Ela citou seis exemplos que, juntos, ainda tem R$ 139,2 milhões a receber do governo federal. São obras e ações como instalação de cisternas de cimento, fortalecimento da cadeira produtiva de leite, implantação de sistema de dessalinização no Semi-árido, ampliação do Hospital Agamenon Magalhães, construção do Hospital da Mulher de Caruaru e Implantação do Sistema Adutor de Vitória de Santo Antão.

Os dados do relatório foram apurados no Portal da Transparência do governo federal.

Foto: Cecilia Sá Pereira

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desde ontem, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2015 que determina ao governador do Estado a obrigatoriedade de criar um Programa de Metas baseado nas suas promessas de campanha. Aprovada, a emenda constitucional estipula o prazo de 90 dias para o atual governador realizar a primeira apresentação do seu Programa.

De autoria da deputada estadual Priscila Krause (DEM), a PEC estabelece critérios para que o governo estadual dê transparência ao andamento dos compromissos apresentados na campanha por meio de audiências públicas e divulgação de relatórios na internet. O Programa de Metas será baseado no programa de governo apresentado pelo governador, quando candidato, ao Tribunal Regional Eleitoral.

“A PEC vem se juntar ao anseio da sociedade em busca de mais verossimilhança entre o que se promete na campanha eleitoral e o que de fato pode ser realizado no governo. Também estabelece uma maior aproximação entre o cidadão e o governo, com ações como a apresentação anual, em linguagem menos técnica, de indicadores de desempenho referentes a cada um dos compromissos”, explica Priscila.

Para poder entrar em tramitação, a PEC teve assinatura de 21 deputados, quatro a mais do que determina o regimento. “Obviamente os deputados que assinaram não são necessariamente favoráveis ao mérito, mas só a possibilidade de podermos debater esse assunto na Casa já nos anima muito”, acrescenta a deputada. A matéria poderá receber emendas até o dia nove de junho, quando seguirá para avaliação das comissões temáticas.

Foto: Cecilia Sá Pereira

Atingido pelo quarto ano consecutivo de estiagem, uma das mais graves das últimas décadas, Pernambuco contará com menos recursos para a ampliação do acesso à água na Zona Rural. O governo estadual determinou, por meio de cinco decretos assinados pelo governador Paulo Câmara (PSB) – publicados de fevereiro a maio -, a realocação de R$ 3,4 milhões antes previstos para a ação em prol do abastecimento por meio de investimentos do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). A informação, revelada pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), foi repercutida agora há pouco na sessão plenária da Assembleia Legislativa. O último decreto nesse sentido foi publicado na última sexta-feira (8).

“É fato que o governo estadual está em crise, assim como todos os outros entes federados, mas é inadmissível que retirem verbas de ações de combate à seca. Mais sério ainda é praticamente não executar investimentos do IPA em quatro meses de administração. O ajuste do governador precisa cortar em supérfluos e não em ações tão básicas ao povo do interior”, afirmou Priscila.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 previa investimentos de R$ 15,011 milhões, com recursos do tesouro estadual, no projeto “Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural”. Com as realocações determinadas pelo governador, esse valor caiu 23%, agora somando R$ 11,16 milhões. Os decretos anulam as dotações do IPA e incrementam majoritariamente os orçamentos da Secretaria de Transportes e da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer. Só para a Pasta de Esportes, foi somado R$ 1,5 milhão em prol de despesas correntes.

A deputada também questionou a administração estadual a respeito da redução significativa de investimentos realizados pelo IPA, responsável por ações no âmbito de infraestrutura hídrica como perfuração e instalação de poços, implantação de dessalinizadores, sistemas de abastecimento de água simplificados e construção de barragens mecanizadas de pequeno porte. Enquanto nos últimos quatro anos (de 2011 a 2014) os investimentos do IPA no primeiro quadrimestre tiveram uma média de R$ 5,89 milhões, esse ano o valor somou R$ 15.058,40. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do governo estadual.

Foto: Cecilia Sá Pereira

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) denunciou agora há pouco, na tribuna da Assembleia Legislativa, o descumprimento – pela Prefeitura do Recife – da lei federal 12.587/2012, de autoria da presidente Dilma Rousseff. A lei, conhecida como Plano Nacional de Mobilidade Urbana, determina que todas as prefeituras do País situadas em municípios com mais de 20 mil habitantes devem apresentar até amanhã, 30 de abril, o seu Plano de Mobilidade. No Recife, no entanto, não há nem sinal de que a Prefeitura apresentará o seu. “Onde está o monitoramento do prefeito que não apontou luz vermelha para a confecção do Plano, um assunto tão importante? Nós somos, de acordo com pesquisa recente, a capital com mais trânsito do País, mas a cidade continua absolutamente defasada no que diz respeito ao seu planejamento urbano “, registrou Priscila.

A parlamentar alertou que, de acordo com a legislação federal, as Prefeituras que não entregarem seus planos até amanhã terão restrições para a liberação de recursos federais para novas obras de mobilidade. Entre as intervenções que serão prejudicadas, Priscila citou a ampliação da avenida Beira Rio e a implantação de corredor de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) na Avenida Norte, dois compromissos da administração que dependem diretamente de recursos do Ministério das Cidades. “Três anos se passaram sem uma sinalização da gestão, que se coloca como moderna, que tinha como pretensão retomar o planejamento da cidade, é lamentável”, afirmou.

Em 2011, a administração municipal (sob responsabilidade do ex-prefeito João da Costa) apresentou à sociedade um Plano, criticado pelos especialistas. No início de 2013, numa decisão considerada “acertada” por Priscila, o prefeito Geraldo Julio solicitou a retirada do Plano da pauta do legislativo municipal, prometendo uma revisão completa. De acordo com acompanhamento da parlamentar, a gestão não avançou na confecção do Plano, nem sequer contratou uma pesquisa de origem e destino de tráfego, fundamental para a elaboração da matéria. “É possível que a gestão termine, ano que vem, sem Plano de Mobilidade e, portanto, com um corte significativo de recursos para a melhoria de um dos mais graves problemas da nossa cidade”, finalizou.