Foto: Cecilia Sá Pereira

A dois dias do fim do ano, o governo de Pernambuco acelerou a execução financeira em prol de concretizar repasses para a Prefeitura do Recife e empenhou, só no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), dois convênios que somam R$ 60,66 milhões. Os convênios, até o momento não divulgados oficialmente pela administração estadual, são fruto de pactuações que não se incluem no orçamento do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), instrumento criado pela administração estadual para privilegiar os municípios com obras e ações bancadas por verba estadual. A Prefeitura do Recife está impossibilitada de fechar novos convênios via FEM porque ainda não concluiu obras relativas à primeira edição do programa (2013). Dos R$ 60,66 milhões, R$ 42,49 milhões já foram pagos à PCR..

Nas últimas semanas, Priscila Krause tem questionado o repasse crescente de verbas do governo de Pernambuco à Prefeitura do Recife, todos eles sem a devida publicidade. “Quando se fecham convênios desse porte, normalmente não é uma deputada quem anuncia, mas as próprias partes interessadas. Fica uma dúvida se o governo está disposto a dar transparência aos processos”, concluiu. Há duas semanas Priscila divulgou que a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer reservou R$ 8,125 milhões para auxiliar nas obras do Geraldão, fruto de um “chamamento público” entre PCR e Ministério dos Esportes. Depois do questionamento na tribuna, a administração estadual anunciou o que havia mesmo era um convênio, mas que ainda não havia liberação de verba acertada.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM),  entrará com questionamentos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) – já que a Assembleia está em recesso legislativo – para que a Seplag repasse os detalhes dos convênios.

De acordo com os empenhos registrados no Portal da Transparência, tratam-se dos convênios 002/2015 e 007/2015, voltados a ações de recapeamento asfáltico (R$ 30,35 milhões) e de obras de drenagem (R$ 30,31 milhões), respectivamente. “São ações de interesse do Recife, mas chamam mais atenção porque o valor supera todo o montante gasto nesse ano com o FEM, que se dirige aos 184 municípios pernambucanos, então precisa ser algo de ampla divulgação. Já são três convênios firmados agora em dezembro entre governo estadual e Prefeitura, extra-FEM, todos eles sem detalhamento, não há nenhuma divulgação, isso é muito ruim”, afirmou Priscila.

Segundo dados do Portal da Transparência, o FEM investiu em 2015 – até hoje – R$ 60,04 milhões. Desse montante, R$ 5,48 milhões repassados à Prefeitura do Recife. Os recursos destinaram-se às construções das Upinhas 24h da Linha do Tiro, do Córrego Jenipapo, do Morro da Conceição e dos Compaz Cordeiro e Alto Santa Terezinha. “O Recife infelizmente não pode pactuar novas obras com o FEM por conta de atrasos nas obras, então é preciso que fique clara a justificativa desses novos convênios já nos últimos dias de dois mil e quinze. Me parece que há um desprestígio a todo o processo criado pelo próprio governo com o FEM”, afirmou.

Foto: Cecilia Sá Pereira

Num intervalo de poucos meses, o governo de Pernambuco voltou a realizar transação financeira para socorrer a Prefeitura do Recife em plena crise que atinge os cofres públicos de todos os entes da federação. Na sessão plenária desta quarta-feira (16), a deputada estadual Priscila Krause (DEM) anunciou a solicitação de informações oficiais ao governador Paulo Câmara para que justifique a emissão de um empenho, no âmbito da Secretaria Estadual de Turismo, Esporte e Lazer, liderada pelo secretário Felipe Carreras, no valor de R$ 8,125 milhões, para “reforma e modernização do ginásio de esportes Geraldo Magalhães”. A questão é que a obra, iniciada em julho de 2013, não tem nenhuma relação com a administração estadual: trata-se de ação fruto de convênio firmado entre o governo municipal e o Ministério dos Esportes em 2012.

Com o empenho em mãos, Priscila questionou a justificativa da transação, registrada no documento coletado no Portal da Transparência de Pernambuco: “chamamento público”. “Um chamamento público para que o governo participe de uma obra da Prefeitura que está em curso há mais de dois anos? Esse repasse deveria ser fruto de um convênio assinado antes da obra começar, seria natural se fosse dessa forma. É preciso que essa ação fique bem fundamentada, até mesmo porque se for de fato um chamamento, o que não é comum, haveria de ter publicações à disposição da sociedade, e não encontramos nenhum registro nas publicações oficiais nem do governo nem da Prefeitura”, registrou. Priscila lembrou que a obra é um dos principais compromissos da gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB), que tentará a reeleição ano que vem. “São tantos débitos do governo, com fornecedores, com prestadores de serviço, que não dá sequer para imaginar que a aliança política entre as gestões está extrapolando o campo institucional. É preciso um esclarecimento breve”, colocou.

A deputada estadual visitou o canteiro de obras do ginásio na manhã desta quarta e encontrou a intervenção paralisada. Na placa informativa do governo federal, registra-se o dezembro deste ano como prazo de conclusão da reforma. O valor do repasse do governo estadual, de R$ 8,125 milhões, é próximo ao que a Prefeitura do Recife deve à Cinzel Engenharia Ltda., empresa responsável pela obra: de acordo com o Portal da Transparência do governo municipal, há R$ 9,23 milhões de faturas liquidadas e não pagas.

TLP – Em 25 de novembro passado, Priscila Krause questionou na Assembleia o pagamento de boletos referentes à Taxa de Limpeza Pública (TLP) devidas à PCR por parte do governo de Pernambuco. Os pagamentos referiram-se a débitos consolidados desde 1979, alguns deles inconstitucionais, de 89 imóveis da administração estadual, num montante de R$ 10,54 milhões. O governo estadual, que pagou a vista e deixou de economizar milhares de reais por não ter aderido ao Plano de Pagamento e Parcelamento Incentivado (PPI), não explicou a operação.

Foto: Cecilia Sá Pereira

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, na reunião ordinária desta quarta-feira (02), modificação no Projeto de Lei Orçamentária de 2016 (PLOA), proposto pelo governo estadual, acrescentando R$ 19,0 milhões no projeto “aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos excepcionais e especiais” (Fundo Estadual de Saúde). Proposto pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), o texto veio à tona após a parlamentar concluir que na matéria original do PLOA haveria um corte de R$ 18,97 milhões em relação ao mesmo projeto este ano. O valor foi retirado do orçamento previsto para a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) e passou a compor emenda de relatoria do próprio colegiado. A proposta original de Priscila previa que o valor seria retirado da rubrica referente à publicidade institucional, alocada na Secretaria da Casa Civil.

De acordo com a deputada, a garantia de recursos para a compra de medicamentos por parte do Fundo Estadual de Saúde é uma conquista da Assembleia que, por meio de negociação entre as bancadas do governo e da oposição, alcançou um consenso. “É importante ressaltar que o processo democrático aqui na Casa prevaleceu em prol da população, que não sairá prejudicada com cortes orçamentários em questões básicas como a aquisição de medicamentos excepcionais, que são justamente aqueles que não podem ter solução de continuidade. O presidente da Comissão, deputado Clodoaldo, e o líder da oposição, deputado Silvio Costa Filho, lideraram a negociação desse consenso. São medicamentos para a realização de quimioterapia, por exemplo. Não entramos na discussão do perde-perde”, explicou Priscila.

O texto original enviado pelo Executivo previa, de recursos próprios do tesouro estadual, a reserva de R$ 71,03 milhões para a aquisição dos medicamentos e insumos excepcionais e especiais em 2016, enquanto para 2015 foi reservado R$ 90 milhões. Na execução orçamentária, conforme dados do Portal da Transparência, o projeto em questão representou, de janeiro até o fim de novembro, gastos de R$ 86,13 milhões. Em 2014, o valor totalizou R$ 110,02 milhões. “Na crise, não faltam relatos de que há falta de medicamentos,  interrupção de tratamentos, então não faria sentido a gente reduzir essa verba já que a tendência seria um prejuízo ainda maior à população. É preciso cortar gastos, mas evitando colapso dos serviços básicos”, acrescentou. Na justificativa da emenda, a deputada também relatou a previsão da inflação na área de saúde ainda maior que a média do IPCA. A maior parte dos insumos é importada e, por conta do dólar, a previsão é de incrementos de preço acima da média.

Foto: Cecilia Sá Pereira

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) denunciou há pouco, na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a suspensão, por parte da Prefeitura do Recife, da realização de três exames que compõem o protocolo de detecção da microcefalia, surto que tem em Pernambuco o seu maior foco de acordo com os dados do Ministério da Saúde. Conforme o ofício 372/2015, desde o dia 13 de novembro – já em pleno surto de microcefalia – foi suspensa no âmbito da administração municipal a realização de vinte exames de sangue, entre eles aqueles voltados ao diagnóstico de toxoplasmose, rubéola e citomegalovírus. O ofício foi encaminhado à deputada pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), presidido pelo médico Mário Jorge Lobo.

“Para minha surpresa, eu recebi de ontem para hoje uma denúncia do Sindicato dos Médicos de Pernambuco e eles me repassaram esse documento. Entre os vinte exames, três fazem parte do protocolo para que se tenha o diagnóstico diferenciado de microcefalia. Isso é muito sério porque todos os casos estão servindo de estudo”, afirmou Priscila. A parlamentar lembrou que na data do ofício – 13 de novembro passado – Pernambuco já estava em alerta para os casos, já que as notificações de suspeita de microcefalia em Pernambuco já estavam muito acima da média desde outubro. “Ficamos esse período sem os parâmetros desses exames, o que prejudica significativamente a investigação como um todo. Não podemos aceitar sequer um dia com esses exames suspensos”, complementou.

Vários deputados estaduais presentes à sessão apartearam a deputada e cobraram explicações da Prefeitura do Recife. O líder da oposição, Sílvio Costa Filho (PTB), sugeriu que a Comissão de Saúde da Casa questione oficialmente a administração municipal sobre a suspensão.

Referindo-se à reunião realizada ontem em Gravatá, que reuniu 150 prefeitos, Priscila elogiou a forma como o governador Paulo Câmara (PSB) tem conduzido o assunto. “Ele está fazendo exatamente como um gestor deve fazer: ele trouxe o problema para ele, sem colocar panos mortos, num assunto extremamente delicado, que tem que ser tratado com todo o cuidado até para que não confirme um clima de pânico”, registrou.

Foto: Cecilia Sá Pereira

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou na tarde desta quarta-feira (25), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, operação realizada pelo governo de Pernambuco referente à quitação de débitos fiscais da administração estadual com a Prefeitura do Recife em plena crise financeira. Entre os dias 31 de agosto e 11 de setembro, quatro unidades orçamentárias do Executivo estadual liberaram juntas R$ 10,54 milhões à Prefeitura do Recife, valor referente à quitação de débitos com a Taxa de Limpeza Pública (TLP) devida por 89 imóveis do Estado, datados desde 1979. Os pagamentos vão de encontro ao plano de contingenciamento anunciado pelo governador Paulo Câmara (PSB).

Foram responsáveis pelos pagamentos as secretarias de Administração, de Agricultura e Reforma Agrária, de Educação e o Instituto de Recursos Humanos (IRH) – confira o quadro. Chama atenção o pagamento realizado pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, que quitou o montante de R$ 6,199 milhões referentes ao período de 2007 a 2014 dos imóveis onde está instalada a Ceasa O.S., em Jardim São Paulo. Os R$ 10,54 milhões pagos pela gestão estadual à PCR pela TLP de exercícios anteriores representam 10,6% do total arrecadado pelo município com a taxa este ano. Em 2014, a administração estadual pagou R$ 553,77 mil pela mesma TLP para os imóveis de sua propriedade.

De acordo com Priscila, que apurou informações por meio de documentos oficiais e do Portal da Transparência do Estado, a operação está marcada por “questionamentos jurídicos, administrativos e políticos” e precisa ser esclarecida minuciosamente pela administração estadual. “Há duas semanas eu trouxe dados espantosos a respeito do endividamento do governo com fornecedores e prestadores de serviço. Hoje, chegamos aos fatos de que num curtíssimo período de tempo a mesma gestão decidiu quitar à vista débitos antigos com a PCR, inclusive cobranças consideradas inconstitucionais”, ressaltou a parlamentar.

No âmbito jurídico, o pagamento da TLP referente a períodos anteriores a 1996, quando passou a vigorar alteração no Código Tributário Municipal, é inconstitucional. Documentos do próprio governo de Pernambuco atestam a inconstitucionalidade, como o caderno de orientações do inventário de bens imóveis assinado pela Secretaria de Administração em outubro de 2013: “Em relação ao município do Recife, a cobrança só é devida a partir de 1º de janeiro de 1996”. O IRH, por exemplo, pagou as taxas referentes aos anos de 1980, 1981, 1982, 1992, 1993 e 1994 de sala que tem na Av. Dr. José Rufino, no bairro de Areias.

Do ponto de vista administrativo, Priscila defendeu que todas as dívidas do governo de Pernambuco com a Prefeitura do Recife precisam ser honradas, porém na forma e no tempo certos. “O secretário da Fazenda afirma que o governo está precisando decidir entre o importante e o imprescindível, eu não tenho dúvidas que o pagamento de dívidas de TLP com a Prefeitura do Recife não se enquadra como imprescindível”, acrescentou a deputada. Ela lembrou que diante da condição emergencial dos cofres públicos estaduais, o governo teria a obrigação de buscar um acordo com a gestão municipal, parcelando o débito milionário.

Priscila também lembrou que a própria Prefeitura disponibilizou de janeiro até o fim de julho Plano de Pagamento e Parcelamento Incentivado (PPI), com desconto de 90% para juros e multas para pagamentos à vista e outros descontos significativos para pagamentos parcelados. A operação questionada por Priscila ocorreu a partir de agosto, dias após o término do PPI, com a expedição de ofício da chefia de gabinete da Secretaria de Fazenda às unidades orçamentárias solicitando que fossem dadas as devidas providências referentes ao Resumo de Débitos Fiscais encaminhado pela Prefeitura. A Secretaria da Fazenda compõe o comitê gestor do Plano de Contingenciamento estadual.

A deputada estadual também externou preocupação com possíveis novos pagamentos de débitos do governo de Pernambuco com a Prefeitura. Só a Perpart, por exemplo, deve R$ 2,933 milhões de IPTU e TLP (1996 a 2004). “A proximidade política entre os comandos da Prefeitura e do governo de Pernambuco não pode se transformar em caminho para facilitar projeto político eleitoral de um grupo. Se existe essa proximidade, ela deve operar pelo bem das contas públicas, que é o bem da sociedade”, assinalou. Priscila informou que o valor pago é superior ao orçamento executado no ano inteiro pela Secretaria de Turismo (R$ 5,144 milhões), Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (R$ 6,796 milhões) e Parque Estadual Dois Irmãos (R$ 1,85 milhão). Ela lembrou que apenas o valor pago pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (R$ 6,199 milhões) bancaria o passivo de carros-pipa que aguardam quitação de débito pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), ligado à Pasta, que é de R$ 3,21 milhões.

Foto: Cecilia Sá Pereira

As obras das 2º e 3º etapas da Via Mangue custaram até o mês de outubro deste ano o montante de R$ 500,1 milhões – meio bilhão de reais – e já ultrapassaram o mais recente prazo contratual, registrado no Diário Oficial, acertado entre a Empresa de Urbanização do Recife (URB) e a Queiroz Galvão: trinta e um de outubro passado. O acompanhamento dos gastos e do prazo contratual chamou atenção da deputada estadual Priscila Krause (DEM), que visitou o canteiro de obras na manhã desta sexta-feira (20).

No cálculo realizado pela deputada, que acompanha sistematicamente os números no Portal da Transparência do governo municipal, o projeto executivo custou R$ 4,68 milhões, a obra em si soma R$ 474,36 milhões (R$ 36,93 milhões só em 2015) e o contrato de gerenciamento e fiscalização custou, até o momento, R$ 21,03 milhões.

Na vistoria, Priscila encontrou trabalhadores realizando intervenções pontuais na Ponte do Encanta Moça e no trecho próximo ao Aeroclube, mas observou que restam serviços importantes, como a conclusão da ciclovia, das rotas de retorno e a instalação da sinalização. “O prazo contratual que nós encontramos no Diário Oficial era trinta e um de outubro e fica evidente que não foi respeitado. Leio nos jornais que o prefeito coloca dezembro como mês da inauguração, mas é preciso que as coisas por aqui caminhem rapidamente e que a gestão oficialize isso por meio de um aditivo contratual, afinal de contas o recifense tem o direito de saber quando poderá usar a via”, opinou.

Priscila lembrou que apesar da pista Centro/Boa Viagem estar em uso, o trecho representa apenas metade da obra, que deveria estar concluída por inteiro desde setembro de 2013, há mais de dois anos. Para a deputada estadual, cada dia de atraso representa custo ao contribuinte recifense. “O Recife já gastou meio bilhão de reais com uma obra que se arrasta”, registrou. A parlamentar também aguarda o plano de circulação prometido pela gestão municipal para solucionar o erro do projeto que, a permanecer como está, resultará em engarrafamentos significativos no entorno do túnel do Pina.

Foto: Roberto Soares/Alepe

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou na tarde desta quarta-feira (11), no plenário da Assembleia, relatório que alerta para o crescimento da dívida do executivo estadual com os respectivos fornecedores de materiais e prestadores de serviços, o que aponta para a possibilidade de incremento desmedido do gasto com restos a pagar em 2016. Somando os serviços realizados e os materiais entregues de janeiro a outubro, há um débito de R$ 645,6 milhões com as empresas contratadas, valor 102% maior que o somado no mesmo período do ano passado, que foi de R$ 319,0 milhões.

Diante dos dados, apurados no Portal da Transparência do governo estadual, Priscila afirmou que vê com preocupação o crescimento “significativo” do passivo: “Se as condições continuarem como estão, é temário, mas possível, que cheguemos em janeiro de 2016 com um débito de um bilhão de reais apenas com os contratos para o custeio, o que é muito ruim para a sustentabilidade das contas públicas. Essa é uma bola de neve cuja malignidade não se pode nem imaginar as proporções, até porque as apostas para o ano que vem se derretem a olhos vistos”.

Ao explicar os dados, Priscila afirmou que comparou os empenhos devidamente liquidados pelo governo (aqueles cuja realização do serviço aconteceu e foi atestada pelo executivo) aos pagos. Entre as unidades orçamentárias mais devedoras, destaca-se o Fundo Estadual de Saúde (passivo de R$ 219,78 milhões), Secretaria de Educação (R$ 101,34 milhões), Secretaria Executiva de Ressocialização (R$ 27,68 milhões) e Secretaria de Defesa Social (R$ 27,49 milhões) – confira o ranking.

Para exemplificar situações em que as empresas já realizaram os serviços ou forneceram materiais, mas ainda não receberam do governo, Priscila citou o caso do Instituto Materno Infantil Professor Fernando Figueira, o Imip, que tinha, até o final de outubro, um crédito de R$ 30,37 milhões. A empresa Confiare Internação Domiciliar Ltda., por exemplo, prestadora do serviço de home care, já prestou R$ 7,46 milhões, mas só recebeu R$ 1,126 milhões.

O discurso da deputada foi aparteado pelo líder do governo, deputado Waldemar Borges (PSB), pelo líder da oposição, Sílvio Costa Filho (PTB) e pelo deputado Aluísio Lessa (PSB).