Fotos: JC Imagem

Em decorrência das fortes chuvas que atingem o Recife nas últimas horas, a vereadora Priscila Krause (DEM)  acaba de atualizar seus perfis no Facebook apresentando em primeiro mão lista de 13 pontos de alagamentos que, de acordo com a Prefeitura do Recife, estariam eliminados até 31 de dezembro próximo. O informativo é oficial: trata-se de resposta da administração municipal a pedido de informações assinado pela parlamentar a respeito do compromisso do prefeito de eliminar 32 pontos de alagamento na cidade até 2016. Eis os 13 pontos que já deveriam estar resolvidos:

Zona Sul: Av. Boa Viagem (região do Parque Dona Lindu), Rua Baltazar Passos (Boa Viagem) , Av. Domingos Ferreira (esquina com a Pereira da Costa).

Zona Norte: Av. Norte (entrada para Nova Descoberta), Rua 48 (Espinheiro), Rua do Espinheiro, Rua Doutor Genaro Guimarães (Ubaias).

Zona Oeste: Av. Recife (entrada de Jardim São Paulo), Av. Recife (Ponte Nossa Senhora de Fátima, Rua Santos Araújo (Afogados), Av. Dr. José Rufino (Estância), BR-101 (região da Reitoria da UFPE).

Centro: Rua Princesa Isabel.

A vereadora Priscila Krause (DEM) concedeu entrevista, na manhã de hoje, à Rádio Folha FM. Ela avaliou o primeiro ano da administração Geraldo Julio. Confira um trecho das suas considerações:

“No 1º ano da administração, o que temos é uma gestão de continuidade da anterior (João da Costa), não houve rupturas importantes como o Recife esperava. O eleitor votou num programa de governo que prometeu muito, mas a realidade não se faz com o marketing das eleições e muito do que foi pactuado não vai virar realidade, ficará pelo caminho. E nós vamos cobrar tudo, proposta por proposta. Há que se reconhecer que a manutenção da cidade, que simplesmente inexistia, saiu da estagnação. Precisa melhorar muito, mas é um ponto positivo sim. O fato é que continuamos aguardando mudanças estruturais, principalmente na área de mobilidade.”

Priscila é autora de lei que preservou definitivamente o espaço verde

A Empresa de Urbanização do Recife (URB) publicou hoje, por meio do Diário Oficial do Recife, a licença prévia 054/2013, que libera a administração municipal a dar início às intervenções para implantação do Parque da Tamarineira, desejo da população recifense desde que o espaço, que hoje abriga o Hospital Ulysses Pernambucano, foi alvo imobiliário para hipotética construção de um shopping. A licença prévia  é válida até outubro de 2016.

A atual gestão está atrasada na empreitada de implantar o Parque. Após um ano de administração, a licitação que contratará a empresa responsável pelas obras ainda não foi lançada. A desapropriação do terreno também não foi efetivada. A LF Empreendimentos e Projetos Arquitetônicos Ltda., responsável pela elaboração do projeto, teve até setembro para finalizar os documentos. A lei 17.802/2012, de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM), criou a Unidade de Conservação da Paisagem da Tamarineira, impedindo quaisquer outros usos para área se não como um parque público.

A Via Mangue, principal intervenção de mobilidade para a Copa do Mundo no Recife, está com 63% de suas obras concluídas e poderá ficar para novembro de 2014, cinco meses depois do campeonato mundial de futebol. Esse é o diagnóstico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), apresentado há pouco na audiência pública “Via Mangue: entraves e soluções”, coordenada pela vereadora Priscila Krause (DEM). O secretário de Infraestrutura do Recife, Nilton Mota, concordou que de fato há dificuldades para cumprir o prazo, mas que a Prefeitura garante que a inauguração ocorrerá em abril. Ele explicou que há divergências metodológicas – e naturais – entre as avaliações da PCR e do TCE.

Segundo o relatório do Tribunal (dados coletados até 19 de novembro), dois trechos da obra estão muito atrasados: a via elevada (51%) e a ampliação da ponte Paulo Guerra (63%). “A gente ainda tem dificuldades para concluir que esse prazo (abril de 2014) poderá ser cumprido”, declarou o engenheiro do TCE, Fernando Artur. Apesar de elogiar o novo ritmo da obra, inaugurado a partir de janeiro, com o início da nova administração, o engenheiro lembrou que esses dois trechos apresentam peculiaridades que dificultam sua execução. Ele também registrou que das obras complementares (iluminação e asfaltamento, por exemplo) – mais rápidas – apenas 1% foi concluído, enquanto o cronograma previa o índice de 16% para este mesmo período. A PCR confirmou que o trecho da Paulo Guerra é o que requer mais atenção.

“Além dessas dúvidas sobre a possibilidade do cumprimento do prazo, é preciso que a Prefeitura apresente as soluções para os impasses decorrentes dos erros de planejamento, como a questão do túnel sob a Herculano Bandeira. Também é importantíssimo que fique claro a data de inauguração das faixas exclusivas de ônibus na Domingos Ferreira, que de fato é o grande ganho que teremos com a Via”, afirmou Priscila. De acordo com o secretário Nilton, a PCR finaliza até o dia 30 deste mês um plano provisório de ações que permitirão a funcionalidade da intervenção. Mota, no entanto, não adiantou detalhes.

A audiência, a sexta promovida por Priscila sobre o assunto, também contou com a presença do professor da Universidade Federal de Pernambuco, Fernando Jordão e de membros da Empresa de Urbanização do Recife (URB).

A Câmara do Recife realiza nesta quinta-feira (12), a partir das 14h30, no plenarinho da Casa, a audiência pública “Via Mangue: entraves e soluções”. Convocada pela vereadora Priscila Krause (DEM), a audiência terá como objetivo discutir o andamento da intervenção, cuja inauguração foi adiada para abril de 2014, além de colocar em pauta – em busca de soluções – os problemas do projeto apontados por especialistas. Alguns deles já afirmaram que, no caso de a PCR não tomar as devidas providências, a intervenção simplesmente não funcionará.

Estão confirmadas as presenças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos da Prefeitura, além do Tribunal de Contas do Estado (Núcleo de Engenharia), que acompanha a intervenção desde a licitação para a escolha da construtora responsável. “Essa é a quinta audiência que realizamos sobre o assunto, afinal de contas a Via Mangue é uma das obras mais caras, no âmbito da mobilidade nas cidades, em execução no País. Com a aproximação da inauguração, nosso objetivo é esclarecer entraves e cobrar da Prefeitura soluções. É preciso que a intervenção funcione”, afirmou Priscila.

A vereadora Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna, agora há pouco, para questionar a falta de prosseguimento, por parte da administração municipal, do processo licitatório que definirá as novas empresas que cuidarão da merenda consumida na rede pública de ensino, um dos principais contratos de serviço executados pela gestão municipal. Ela afirmou que o governo municipal promete, desde o período da transição, revisões nas contratações do lixo e da merenda, mas até aqui as ações não saíram do papel.

Enquanto a licitação 009/2013 da Secretaria de Educação do Recife está estancada, as duas empresas que fornecem para o município desde 2004 – suas contratações são questionadas pelos órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) – continuam faturando. De acordo com dados atualizados do Portal da Transparência, a SP Alimentação já recebeu R$ 16,1 milhões, enquanto a Geraldo Coan somou R$ 4,3 milhões.

Apesar de o edital da merenda ter sido lançado no início de setembro, os procedimentos relativos à disputa não foram realizados até aqui. Em setembro a Prefeitura anunciou a expectativa de que os novos contratos seriam assinados no início deste mês (dezembro/2013). “Venho a esta tribuna de maneira muito objetiva questionar ao poder público, ao prefeito Geraldo Júlio, informações sobre esse processo. A gente lê, desde o ano passado, muita promessa de que o lixo e a merenda, assuntos mais que polêmicos, terão seus rumos modificados, mas já chegamos ao fim do primeiro ano e até aqui nada”, afirmou Priscila.

No Diário Oficial, o último e sexto aditivo ao contrato entre a PCR e a Coan, firmado ainda no início da administração João da Costa, em março de 2009,  registrava o dia 18 de outubro como prazo final para a execução do contrato. Desde essa data, não houve novas publicações de aditivos.

No Portal de Compras, a administração informa que 66 empresas manifestaram interesse pelo edital do certame. No dia 20 de setembro, cinco dias antes da abertura da disputa, dois cidadãos entraram com impugnações, julgadas improcedentes pela municipalidade em dois de outubro. Desde lá, não há mais informações sobre o andamento da licitação.

Do Jornal do Commercio, Opinião, 10/12/2013:

As luzes que apagam

Priscila Krause*

No Império Romano, os mandatários dos tempos entre o antes e o depois de Cristo conquistavam o apoio popular por meio da distribuição de cereais à base de trigo e da frequente realização de eventos com o objetivo de distrair a população. Era o tempo da construção de grandes arenas, promoção de suntuosos espetáculos, da famosa política do panem et circenses (pão e circo). Com os cofres públicos abarrotados e o desejo da conquista fácil e rápida em busca da aprovação aos seus atos, os governos, a qualquer sinal de crise, lançavam mão de artifícios assim. Estava mantida a ordem “e la nave va”…

Corta: Recife, 2013. A Prefeitura, por meio da Fundação de Cultura Cidade do Recife, contrata a decoração natalina da cidade (elementos decorativos e iluminação) pela bagatela de R$ 5,8 milhões, a mais cara da nossa história. No período de um mês, a municipalidade gastará, diariamente, algo em torno de R$ 187 mil para maquiar, à Noel, restritos recantos da capital pernambucana. O valor inclui até uma árvore de vinte metros de altura, às margens do Capibaribe (aquele pobre “Cão sem plumas” do poeta João Cabral) por absurdos R$ 793 mil. O ornamento conta com lâmpadas importadas, gravuras de passarinhos e leques. Muita luz e cor. Mas por que não correr atrás de patrocínios da iniciativa privada, como ocorre no Rio de Janeiro?

Ainda o Recife. Enquanto montava-se a luxuosa árvore e outros apetrechos natalinos cidade afora, votávamos na Câmara do Recife o projeto da Lei Orçamentária Anual 2014. Por decisão do Executivo e nada mais, quaisquer emendas que alterassem os rumos da peça sugerida pelo prefeito cairia fora. Foi assim com sugestão minha que transferia R$ 8 milhões da realização de shows e eventos por parte da Fundação de Cultura para a restauração do Teatro do Parque, joia arquitetônica e cultural da nossa cidade prestes a completar seu centenário, em 2015.

Na peça orçamentária aprovada, dos quase R$ 79 milhões previstos para a Fundação de Cultura no ano que vem, R$ 52 milhões serão gastos com eventos (shows e decorações) para o Carnaval, São João e Natal, enquanto a política em torno da restauração, preservação e aquisição de bens culturais para equipamentos sob a responsabilidade da Fundação (entre elas o Teatro do Parque) ficou com restritos R$ 6 milhões. Numa das justificativas para o veto, chegou-se registrar que os recursos para a restauração do Parque poderiam ser fruto de um convênio federal. Se fosse tão simples e fácil captar de Brasília, o Parque não estaria abandonado desde 2010.

O governo inverte as prioridades. Trata o supérfluo como política de estado e o inverso, o prioritário, como necessidade de terceira ordem. Entre o tempo do “pão e circo” e a atualidade dos panetones, shows e decorações milionárias, há diferenças: redes sociais, participação, democracia, opinião pública vigilante. Ainda assim, no abrir das cortinas de 2014, tudo estará como antes. O Teatro do Parque de portas fechadas e os impostos pagos por cada um de nós mais uma vez rarefeitos no lúdico das luzes do Natal que se foi.

*Priscila Krause é jornalista e vereadora do Recife pelo Democratas

A humanidade de luto

Por Priscila Krause

O dia 5 de dezembro de 2013 ficará marcado para sempre no calendário de tristezas de humanidade. Morreu Nelson Mandela, cumprindo o que prometeu: “Quando eu entrar na humanidade, terei o sorriso nos lábios”.

Difícil, senão impossível medir e comparar a grandeza dos heróis.

Mandela nasceu em berço de ódio: uma nação dividida pela cor da pele, apartada pelo conflito racial e movida por uma guerra sangrenta de destruição. Cresceu nos campos da batalha política: no começo como ativista de movimentos pacíficos mesmo diante da violência policial; em seguida, por conta do massacre de Sharperville (69 mortos e 180 feridos), Mandela tornou-se um guerrilheiro da luta armada. Viveu quase um terço de sua vida (1962\1990) cumprindo a pena de prisão perpétua em cárceres insalubres (recusou revisão de pena e liberdade condicional) o que comprometeu sua saúde, mas fortaleceu sua capacidade de luta pelas ideias e princípios que sempre defendeu: a igualdade na diversidade humana e a liberdade diante da opressão.

Abertas as portas da prisão em fevereiro de 1990, aos 72 anos, “O longo caminho para liberdade” (título da sua autobiografia) transformara o guerrilheiro armado, o ativista, em estadista que, apenas, trocou de armas na luta pelos seus ideais. E o que é mais admirável: sua dimensão política e espiritual inspirou o gesto maior da grandeza humana que é foi o de reconciliar a nação eliminando o apartheid na África do Sul e, como primeiro presidente negro do seu país (1994\1999), operou o regime de transição da minoria, evitando com a força do exemplo e a legitimidade da autoridade moral que o ódio dos negros oprimidos pela dominação branca explodisse no ajuste de contas de guerra civil.

Em 1993, ganha o prêmio Nobel da Paz junto com o Presidente da África do Sul, Frederik de Klerk e em 2004, aos 84 anos, anuncia sua retirada da vida pública.

Entre tantos motivos de admiração o que mais me impressionou em Mandela é que nada, nem as provações políticas nem as tragédias pessoais, afetou a chama interior do entusiasmo e da alegria que moldaram sua missão.

Onde buscar explicação para o brilho da luz que ele carregava? Na solidez das convicções quando Mandela disse em 1964: “Durante minha vida inteira eu me dediquei a lutar pelo povo africano. Eu lutei contra a dominação branca e lutei contra a dominação preta. Eu celebrei o ideal da democracia e da sociedade livre, que todas as pessoas vivam em harmonia e com oportunidades iguais. Isso é um ideal pelo qual eu espero viver para conseguir. Mas, por Deus, se for necessário, também um ideal pelo qual eu estou preparado para morrer”.

A humanidade está de luto. Há razões de sobra para a tristeza universal.

Do Jornal do Commercio, Cidades, 6/12/2013:

Foto: JC Imagem

Os imóveis residenciais e comerciais situados no município do Recife que apresentarem requisitos em prol da sustentabilidade ambiental como conservação e reuso da água; utilização de energia solar e eólica e seleção de resíduos de modo a facilitar a coleta seletiva de lixo serão qualificados com o Certificado de Qualificação Ambiental “Recife Verde”. A proposta da vereadora Priscila Krause (DEM) já tramita na Câmara (PL 346/2013) e objetiva incentivar a população recifense a adotar práticas sustentáveis em troca de benefícios como descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A prática de conceder descontos no principal imposto pago pelos moradores ao município, o IPTU, em benefício de atitudes por mais qualidade ambiental, já é realidade em cidades como Salvador (BA), Araraquara, Campinas, Guarulhos, São Carlos e São Vicente (SP) e Vila Velha (ES). No Rio de Janeiro, a Prefeitura criou o selo “Qualiverde”, que atribui pontuações aos imóveis que apresentem práticas como calçadas arborizadas, por exemplo. Na capital fluminense, a maior pontuação vai para as unidades que possuam sistema de coleta seletiva.

De acordo com o texto do projeto de lei, a partir da sua aprovação a Prefeitura terá sessenta dias para expedir normas pertinentes à regulamentação do Certificado de Qualificação Ambiental Recife Verde. “Nossa iniciativa é a criação do selo Recife Verde, para incentivar toda a cidade a adotar práticas em benefício de uma cidade melhor. Com esse selo, o proprietário ficará habilitado para ser beneficiado com incentivos que partirão do Executivo. A prática nas cidades que já estão com essa ação em andamento é a concessão de descontos de 3% a 20% no IPTU”, explicou Priscila.

O projeto aguarda análises da Comissão de Legislação e Justiça, Finanças e Meio Ambiente. “Nossa ideia é que a atual gestão, que tem pelo menos no seu programa de governo várias iniciativas em prol de práticas verdes, regulamente o projeto ainda no primeiro semestre de 2014 para que o cidadão já tenha benefícios no IPTU de 2015”, acrescentou a parlamentar. Atualmente, a coleta seletiva é restrita na capital pernambucana, contando com apenas dois caminhões específicos para o serviço.