A dois meses de completar três anos à frente da Prefeitura do Recife, o prefeito João da Costa ainda está muito distante de fazer cumprir sua palavra de construir e entregar à população recifense os 40 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI´s) anunciados no primeiro trimestre de 2009. As unidades são voltadas à educação infantil para crianças de zero a cinco anos. O atraso significativo na execução do compromisso, importante para a cidade, foi tema de audiência pública promovida pela líder da oposição à administração municipal, vereadora Priscila Krause (DEM), na manhã desta segunda-feira (31). Uma das principais causas apontadas pela vereadora para o atraso da PCR na efetivação de políticas públicas para o setor é o baixo porcentual do Orçamento da PCR destinado à “Educação Infantil”.

Para discutir a situação de atraso, Priscila fez uma breve apresentação lembrando matérias publicadas na imprensa que registraram o compromisso da gestão João da Costa na entrega dos 40 CMEIs (abertura de 4,8 mil vagas para crianças de 0-5 anos)e ainda detalhou, de acordo com informações da Prefeitura do Recife, a tramitação de licitações que objetivam a contratação de empresas para a construção dos Centros. “A informação que nós apuramos é que há hoje, quase três anos depois do início da gestão, apenas três CMEIs em construção. Outros sete estão com licitação homologada. Para um prefeito que afirmou que entregaria, em 2011, três CMEIs por mês, o resultado é desastroso. Falta gestão para fazer a promessa virar realidade. Se continuarmos nesse ritmo, teremos apenas 200 vagas novas, até o fim dessa gestão, das 4,8 mil prometidas”, avaliou Priscila.

Na defesa da gestão, a secretária de Educação do Recife, Ivone Caetano, não conseguiu deixar claro quantos CMEIs estarão prontos até o final do ano que vem e chegou a prometer a conclusão de todos os 40 para uma hipotética segunda gestão do prefeito João da Costa, no caso de o petista vencer a eleição do ano que vem (veja o vídeo). Para Priscila, o pronunciamento da secretária demonstra a falta de rumo da gestão. “O prefeito prometeu 40 novos CMEIs em quatro anos. Agora a promessa passa para uma nova gestão, da qual o povo ainda não decidiu quem será o gestor. É um absurdo que deixa claro de que forma a Educação Infantil está sendo tratada”, completou.

Além de Priscila e Ivone Caetano, a audiência pública contou com as presenças dos deputados federais Raul Henry (PMDB) e Mendonça Filho (DEM), do prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), e dos vereadores André Ferreira (PMDB), Aerto Luna (PRP), Jairo Brito (PT) e Luiz Eustáquio (PT), líder do governo na Câmara.

Na audiência pública, Priscila apresentou dossiê sobre o andamento dos CMEIs:

Veja apresentação aqui

Por Gustavo Krause

Conheci três Orlandos que fizeram história. Chegaram ao meu conhecimento de formas diferentes numa mesma época: a adolescência.

O primeiro, graças ao exigente e saudoso professor de História, Geraldo Magela, do, não menos saudoso, Colégio Padre Félix, foi Orlando Furioso. Era o personagem que dava nome ao poema épico de Ludovico Ariosto, uma das obras monumentais da literatura renascentista do cinquecento (1532) com 46 cantos e 40.000 versos cuja construção durou mais de trinta anos. Dever de casa: breve resenha desta e das grandes obras do renascimento que, sem o Google milagreiro, o jeito era recorrer às enciclopédias disponíveis nas bibliotecas.

Síntese da síntese: a moldura histórica do enredo é a guerra entre os mouros e Carlos Magno; a referência sociológica eram os valores da cavalaria medieval; o drama humano de Orlando tinha como fonte o amor, paixão incontida, não correspondida pela encantadora Angélica que o preteriu pelo mouro Medoro. Com todo respeito, a dor de cotovelo provocou, como soe acontecer, a fúria bestial em Orlando que destruiu tudo que dele se aproximava. Astolfo, alter ego do autor, devolveu a Orlando o siso perdido e por ele encontrado na lua, santo remédio para esquecer Angélica.

Mais ameno é o segundo: Orlando pingo de ouro. Craque de primeira grandeza do futebol pernambucano que partiu do Náutico para se consagrar no Fluminense, supercampeão em 1946, ao lado de dois pernambucanos que, também, marcaram época no futebol brasileiro: Ademir Menezes, revelado pelo Sport e o recifense da Torre, o técnico Gentil Cardoso, inovador e folclórico foi campeão pelos três grandes de Pernambuco. Pingo de Ouro, baixinho, ágil, inteligente, sutil, conseguiu a façanha de ser campeão sul-americano pela seleção brasileira e o segundo maior artilheiro da história do fluminense. Sua história me foi narrada pelo meu pai que dizia o seguinte: foi da família Viana (Isaac, Orlando, Tará, Gerson e Roldan) e Carvalheira (Zezé, Emidio, Fernando e Arthur) já nascem sabendo jogar (e bem) futebol.

O terceiro, vi, ouvi e, graças aos avanços da tecnologia, continuo ouvindo. Trata-se de Orlando Silva, o cantor das multidões. Sucesso estrondoso. Voz aveludada e límpida na linhagem de Chico Alves e Nelson Gonçalves, Orlando Silva tinha uma vantagem: era portador, sem afetações, da faceirice carioca. De fato, ternurava o coração das multidões.

Eis que na madureza dos sessenta anos me aparece o quarto Orlando, também, Silva, Ministro do Esporte, e tendo por destino, assim como seus homônimos, fazer história. Uma história, tudo indica, diferente cujo implacável tribunal caberá julgar.

Por tudo que foi dito e lido sobre o mau uso das verbas ministeriais, não há porque negar ao ministro o benefício da dúvida ou a presunção de inocência, um dos pilares do Estado de Direito.

O que está em jogo não é, apenas, a culpa ou a responsabilidade de um agente público em relação aos padrões éticos que devem prevalecer no respeito ao bem público.

O buraco é mais em cima. Em nome da governabilidade, o Estado brasileiro foi loteado em capitanias partidárias e povoado de militantes, alojados em dezenas de milhares de cargos comissionados de onde são drenados os recursos necessários para manutenção do projeto de poder e apropriados por delinquentes que manejam uma organização criminosa. A amplitude e a profundidade da ação não se combatem com faxinas pontuais. Ganha uma tapioca do Alto da Sé de Olinda o brasileiro que escalar o primeiro time do governo composto por 39 pastas ministeriais. É uma estrutura tentacular. Incontrolável. Vai do bilhão superfaturado ao milhão surrupiado dos programas fajutos, geridos por organizações de fachada.

O ministro não enganou ninguém. É um homem de partido. Seguramente, julga-se o homem novo preconizado pelo monstruoso Enver Hoxha, ex-ditador da Albânia um dos ícones partidários ao lado de Stalin e Mao-Tse-Tung. Certamente, não proscreveu a crença ideológica na marcha inelutável da história para o socialismo e na doutrina salvífica da sociedade comunista. A não ser que seja uma metamorfose ambulante.

Revolucionário na primeira hora e pragmático todas as horas, o ministro não estará no mesmo panteão dos outros “Orlandos”, mas no país do futebol e da Copa, passará para história como Orlando, bom de bola.

Do site da Câmara do Recife:

Ao criticar o modelo de educação que vem sendo implantando no País a partir de 2003, a líder da oposição na Câmara Municipal do Recife, Priscila Krause (DEM) convidou os vereadores para a audiência pública que está comandando na próxima segunda-feira, 31, com o tema “A educação infantil e seus caminhos”. Na reunião ordinária desta terça-feira, 25, ela acusou o Governo Federal de estar distribuindo material pedagógico que provocaria “lavagem cerebral” nos alunos da rede pública de ensino. “Há uma coleção de livros da coleção ‘Viver e Aprender’ que reproduzem na íntegra o slogan do governo federal. É uma verdadeira lavagem cerebral”, disse.

Entre os problemas da coleção Viver e Aprender, citados pela vereadora, está a “responsabilização da colonização portuguesa como causa de toda a desigualdade social do Brasil atual”. Uma desigualdade, acrescentou, que só estaria sendo reparada a partir de 2003. “Coincidentemente é o ano do início do governo Lula”, disse ela. Os livros, ainda de acordo com Priscila Krause, também cometem erros primários de matemática e da língua portuguesa, além de difundirem a teoria de que o Brasil é um país dividido por duas raças: o afro-brasileiro e o branco europeu. “Esse é um dualismo perverso. Nós somos um país miscigenado”.

Outro grave problema abordado coleção Viver e Aprender, disse ela, é a educação sexual. “Os livros falam naturalmente de uma relação sexual entre uma criança de 11 anos e um ancião e dizem que sexo com parentes é apenas um tabu”, revelou. A vereadora Priscila Krause disse que esses assuntos serão discutidos na audiência pública, a ser realizada no plenaarinho, que espera contar com a participação da secretária de Educação, Ivone Caetano.

A Secretaria de Serviços Públicos do Recife publicou o 14º aditivo ao contrato nº 004/2006, referente à modernização da rede semafórica municipal. A prestadora, Serttel Ltda., receberá mais 10,95% do valor contratado. Agora, o valor global do contrato passa de R$ 5,27 milhões para R$ 5,85 milhões. A vereadora Priscila Krause (DEM) vai questionar a PCR – através de pedido de informações – sobre as razões do aumento e, além disso, o porquê da não realização de uma nova licitação para o serviço. Afinal de contas, o contrato foi assinado há cinco anos e já vai no 14º aditivo…

Por Priscila Krause

A falta de planejamento e o descontrole urbano, aliados a notórias deficiências na gestão que contribuíram para fazer da capital pernambucana um lugar sem regras, à beira do caos, são omissões que não devem ser mais toleradas nas administrações públicas contemporâneas. São cada vez mais comuns iniciativas parlamentares que buscam prevenir os municípios contra os maus gestores, especialmente aqueles que prometem mundos e fundos durante as campanhas eleitorais, e não cumprem metade do prometido depois que se elegem, mostrando-se plenamente satisfeitos com o exercício do poder pelo poder.

A praticamente um ano do próximo pleito, a Câmara de Vereadores do Recife examina projeto de emenda à Lei Orgânica, de minha autoria, neste sentido, cujo objetivo é cobrar do próximo prefeito, seja quem for e a que partido pertencer, de modo sistemático e transparente, a prestação de contas do que foi previsto e está efetivamente realizado na cidade até aquele momento. Trata-se de um Programa de Metas a ser apresentado, a partir de 2013, pelos novos prefeitos, até o prazo de três meses depois da posse, respeitando as diretrizes levantadas no período eleitoral, e apontando metas quantitativas específicas para cada área da administração, de acordo com as normas e prioridades contidas no Plano Diretor.

Além de sua publicação no Diário Oficial do Município, o Programa de Metas poderá ser destacado no site da Prefeitura do Recife, e certamente contará com acompanhamento da mídia. A cobrança social será fundamental para o êxito da proposta, que visa a consolidação de uma cultura política baseada na ligação de confiança entre representantes e representados, a partir de um instrumento de democratização do exercício do poder. Por outro lado, o estabelecimento de metas factíveis tende a gerar programas de governo mais realistas e menos pirotécnicos, em que as promessas de grandes obras atravessam o tempo do mandato e se tornam maquetes virtuais de sucessivas campanhas, sem sair da imagem produzida pelo computador para a mistificação da TV.

O prefeito deverá, de seis em seis meses, apresentar o desempenho das metas estipuladas por ele mesmo, com a prerrogativa de corrigir o programa, na medida em que as dificuldades da gestão assim demandarem. Desta forma, o vínculo com a população estará firmado em bases duradouras, e o bom desempenho do programa será visto com fruto de um trabalho bem feito, independente da estratégia de comunicação, nos últimos anos, aliás, supervalorizada. A propaganda dos governos voltaria a ser a respeito do que foi efetivamente realizado, e não mais sobre o que eternamente se remete ao futuro, como a assinatura de ordens de serviços e o lançamento de programas que nem sempre dão resultado além da imagem antecipada para a publicidade.

O projeto de emenda à Lei Orgânica que cria o Programa de Metas atende à postura popular que reclama maior participação do cidadão no processo de fiscalização dos atos dos governantes, sem demagogia. Medidas semelhantes já foram aprovadas pelos vereadores de São Paulo, de Campinas e do Rio de Janeiro. O Recife aguarda a definição dos nossos parlamentares, em debate na Câmara, para se integrar a essa lista, na aprovação de projeto sem conotação eleitoreira ou coloração partidária, que significa um avanço na democracia representativa, instituindo documento legal de controle social a ser seguido pelo prefeito, sob pena de crime de responsabilidade.

Um Programa de Metas acabaria com as desculpas da má gestão, ou as deixaria expostas claramente. Os problemas do Recife são muitos, se espalham no território urbano e por toda a administração. Não há mais lugar para o improviso. Esperamos que o projeto seja aprovado, para que se possa, de fato, pensar na cidade que os recifenses merecem a partir de 2013.