Do Jornal do Commercio, Dia a Dia, 30/09/2011:

Da Folha de Pernambuco, Política, 28/09/2011:

Renata Baptista

No milésimo dia da gestão do prefeito João da Costa (PT) à frente do Recife, ontem, a bancada de oposição na Câmara divulgou um relatório sobre o andamento de 100 promessas de campanha feitas em 2008 pelo petista, quando era candidato. De acordo com o levantamento, apenas 7,5% das promessas realizadas em campanha foram cumpridas.

A líder da bancada de oposição, vereadora Priscila Krause (DEM), afirmou que as informações sobre o andamento dos pontos em questão tiveram como fonte informações da própria Prefeitura e da Imprensa. Ela destacou que o documento, que foi denominado de “Gestão João da Costa: 1.000 dias miúdos”, será disponibilizado pela internet e que a população poderá utilizá-lo como um instrumento de fiscalização, informando, inclusive, sobre o andamento de alguns pontos.

“O relatório mostra que a discrepância entre a propaganda e a execução da Prefeitura é muito grande. Eles aumentam tudo. No trabalho dos morros, por exemplo, não houve inovação. Eles continuam trabalhando com lonas e gel”, declarou a vereadora. A intenção da democrata era apresentar os dados na tribuna da Câmara, mas o vereador governista Amaro Cipriano Maguary (PDT) pediu verificação de quórum e, com um plenário esvaziado – com apenas 12 vereadores -, a sessão foi encerrada. De acordo com Priscila, a manobra dos governistas foi feita para calar a oposição e os problemas não serem debatidos.

Entre as 100 promessas destacadas pela oposição, 13 têm como temática Educação, 26 Saúde, 13 Meio Ambiente, 25 Mobilidade, três Planejamento Urbano, nove Saneamento e Habitação, sete Turismo e Cultura, duas Assistência Social e Direitos Humanos e duas Desenvolvimento Econômico e Gestão Pública. A temática que mais registrou promessas cumpridas foi Turismo e Cultura – três de sete pontos foram cumpridos (42,85%). Além de registrar o andamento de obras de revitalização de ruas no Bairro do Recife, também foi registrado o estado precário de mercados públicos, que não vêm recebendo investimentos necessários. Tanto os itens de Planejamento Urbano, como Assistência Social e Direitos Humanos e Desenvolvimento e Gestão Pública não apresentaram nenhuma das propostas realizadas.

Priscila Krause afirmou que, ainda ontem, pediu ao presidente da Câmara, vereador Jurandir Liberal (PT), para incluir na pauta de votação da Casa um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que institui a obrigatoriedade do prefeito eleito, a partir de 2013, de prestar contas das promessas realizadas durante a campanha eleitoral. A proposta é inspirada no projeto em vigor em São Paulo. No Rio de Janeiro e em Campinas (SP), as Câmaras aprovaram projetos semelhantes. “O dispositivo força o acompanhamento da cobrança pela sociedade, Ministério Público e do Legislativo”, disse a democrata, destacando que o projeto foi aprovado por unanimidade nas casas legislativas nas quais tramitou.

Do Jornal do Commercio, Política, 28/09/2011

Débora Duque
dduque@jc.com.br

No aniversário de mil dias da gestão do prefeito João da costa (PT), coube à líder da bancada de oposição na Câmara dos Vereadores, Priscila Krause (DEM), “presentear” o petista com a divulgação de uma espécie de balanço “negativo” do governo. Intitulado de “Mil dias miúdos”, o relatório traça um comparativo entre cem promessas de campanha feitas pelo gestor, na campanha de em 2008, e as ações que, de fato, foram executadas até o momento. Dentro desse recorte de 100 itens que compõem o programa de governo de João da Costa, a democrata constatou que apenas 7,5% das propostas saíram do papel.

Para chegar a esse resultado, a vereadora apropriou-se de dados encaminhados pela própria Prefeitura, atos publicados no Diario Oficial e matérias veiculadas na imprensa. “Trata-se, na verdade, de um desrelatório porque a maior parte das promessas não foram cumpridas. Mostramos a discrepância entre as verdadeiras realizações e a propaganda oficial da PCR”, criticou Priscila.

Ela aproveitou a divulgação do balanço para cobrar do presidente da Câmara, Jurandir Liberal (PT), que seja colocado em votação um projeto de sua autoria, em tramitação desde 2009. Trata-se de uma emenda à Lei Orgânica do município que obriga, a partir de 2013, o prefeito em exercício a apresentar um programa de metas da gestão num prazo máximo de 90 dias após tomar posse. E mais: determina que sejam divulgadas semestralmente as ações que forem ou não cumpridas. Segundo Priscila, a regra já vigora em cidades como Campinas, Rio e São Paulo.

Embora não tenha se posicionado sobre a proposta, o líder da bancada governista, Luiz Eustáquio classificou o relatório de “inconsistente”. “Mais uma vez, a bancada de oposição mostra-se perdida e, na tentativa de criar um fato político e confundir a população atropelou-se numa pesquisa artificial, sem rigor técnico, que traz dezenas de inverdades e avaliações irresponsáveis”, rebateu, por meio de nota.

*Arte: Jornal do Commercio

O milésimo dia da gestão do prefeito João da Costa (PT) – esta terça-feira, 27 – foi o cenário para que a bancada de oposição à administração municipal na Câmara apresentasse um relatório sobre o andamento de cem promessas ratificadas pelo então prefeiturável petista em 2008. No documento intitulado “Gestão João da Costa: 1.000 dias miúdos”, o grupo de vereadores avalia a execução de ações da Prefeitura do Recife em diversos setores da administração, principalmente “Saúde”, “Educação” e “Mobilidade”. De acordo com técnicos que realizaram uma verificação promessa por promessa, apenas 7,5% das promessas de campanha da Frente Popular foram cumpridas completamente.

De acordo com a líder da bancada, vereadora Priscila Krause (DEM), o relatório de cem promessas será acompanhado, a partir de agora, mês a mês. “Essa ação não é estática, como algo que se coloca como uma verdade intransponível. Junto com os cidadãos, nas redes sociais, e das próprias informações da PCR, se quiser se pronunciar, atualizaremos a situação dessas promessas. Vamos chegar nas eleições com informações apuradíssimas sobre a situação do Recife, que até aqui não é motivo de festa”, registra. Priscila lembra que o título “Mil dias miúdos” é uma referência à redução da qualidade de vida do recifense. “Nesses mil dias avançamos pouco em algumas questões e recuamos muito em várias outras”, avalia.

Para marcar o milésimo dia de diversas promessas em aberto, o grupo também pressionará o presidente da Câmara, Jurandir Liberal (PT), para que ele inclua na pauta de votações da Casa um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que institue a obrigatoriedade de o prefeito eleito em 2012 prestar contas das promessas realizadas durante a campanha eleitoral. Em São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) já é obrigado a prestar contas (www.agenda2012.com.br). Em Campinas e no Rio de Janeiro, as Câmaras Municipais já aprovaram emenda semelhante no primeiro semestre deste ano.

Leia o relatório aqui

Leia o Projeto de Emenda à Lei Orgânica aqui

Do Diário de Pernambuco, Coluna Diário Urbano, 25/09/2011:

Pouco divulgadas

São leis e mais leis saindo o tempo inteiro dos fornos dos poderes Legislativo e Executivo, mas sem a divulgação necessária para que o cidadão comece a adequar o comportamento às exigências delas. Algumas de significativo alcance social, como é o caso da que acaba de ser sancionada pelo prefeito João da Costa, punindo comerciantes pegos pela fiscalização vendendo produtos falsificados.

Multas

De autoria da vereadora Priscila Krause (DEM), a lei estipula a multa em R$ 5 mil, que podem se transformar em R$ 10 mil, nos casos de reincidência. Precisaria ser amplamente divulgada, porque o que mais existe no Recife são lojas faturando alto com o comércio de produtos piratas nascidos em fabriquetas de fundo de quintal.

*Imagem: Portal R7 Notícias (Imagem cedida pela Receita Federal, registrada em Santa Catarina).

Do Diário de Pernambuco, João Alberto, 23/09/2011:

Priscila Krause já se posicionou contra o Virada Cultural, que a prefeitura fará no próximo mês. Não vai concordar se o evento for financiado com recursos públicos, pois existe intensa agenda ao longo do ano. Só aceitará se a festa for com recursos da iniciativa privada.

O Globo, 22/09/2011:

Elas estão entre as melhores do país, com média melhor do que a das escolas particulares, ao contrário das escolas públicas municipais e estaduais, que estão entre as de mais baixo nível educacional de acordo com o mais recente Enem. Um fato que gera entusiasmo, ressalta o senador, é ver os resultados das recentes olimpíadas de matemática e, em especial, o desempenho dos alunos das escolas federais. As 300

Federais têm a melhor média do Ideb entre todos os segmentos da educação de base. Ele entregou à ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) uma proposta para federalizar a educação no Brasil em um prazo de algumas décadas, ao mesmo tempo em que se melhorariam as escolas municipais e estaduais, durante o processo de substituição do sistema vigente pelo novo sistema federal. A proposta, que ele chama de Revolução Republicana na Educação, consiste em levar, com qualidade ampliada, essas 300 escolas a todo o território nacional em 20 anos. “A História nos dá a chance de sermos líderes da construção desse novo Brasil.

Os ‘Cieps do Brizola’ falharam ao focar na unidade escolar e na arquitetura, e não na cidade inteira: nos professores, no conteúdo e nos equipamentos”, analisa o senador do PDT. Ao trocar o enfoque na escola por enfoque na cidade, o projeto levará a uma inflexão da educação brasileira, da simples evolução para uma revolução, aposta Buarque. Os dois movimentos propostos são: (a) fazer uma revolução em cidades pré-escolhidas, as Cidades com Escola Básica Ideal (Cebi); e (b) avançar na qualidade de todo o Sistema Educacional Vigente (SEV).

Todas as escolas do país seriam melhoradas ao mesmo tempo em que todas as escolas de determinadas cidades sofreriam radical revolução: teriam seus professores selecionados pelo governo federal, com carreira nacional; com salários atraentes, com regime especial de formação e exigências específicas de dedicação; os prédios seriam reconstruídos e receberiam os mais modernos equipamentos pedagógicos; todas as crianças teriam ao menos seis horas/dia de atividade escolar. O senador ressalta que o resultado seria que, de imediato, o ensino nessas cidades teria a qualidade dos países mais avançados.

Ele estima que em um período de cerca de 20 anos, as Cebis poderiam chegar a todo o território nacional. As cidades seriam escolhidas com base em critérios como: (i) tamanho — cidades de porte pequeno; (ii) História — cidades com alguma tradição educacional; (iii) compromisso — cidades cujos prefeitos e governadores apresentem história de compromisso com a educação e vontade de participar do financiamento dessa Revolução Educacional. A proposta supõe, no primeiro ano, atender 3,5 milhões de crianças em 200 cidades pré-selecionadas, com população média de 70 mil habitantes, a um custo de R$ 9 mil por aluno, e custo total de R$ 40,3 bilhões.

Nesse custo, ressalta o estudo do senador, está incluído o salário da carreira nacional de R$ 9 mil/mês — equivalente ao salário pago em países como Coreia do Sul, Finlândia e Chile — para 120 mil novos professores, além do custo da nova infraestrutura de ponta associada ao ensino de qualidade. Também os salários dos professores do SEV seriam aumentados, passando dos atuais R$ 1.527 para R$ 4.000, com um novo regime de formação e dedicação e gastos com infraestrutura capazes de disseminar o horário integral em todas as cidades, a um custo adicional de R$ 118,7 bilhões.

Nos anos posteriores ocorreria a ampliação das Cebis, substituindo a cobertura do SEV até a revolução chegar a todas as cidades, todas as escolas, todas as crianças do Brasil. Na medida em que aumentam o número de alunos e o custo para as Cebis, o sistema tradicional iria sendo encolhido, até zerar. O custo da Revolução Republicana na Educação, daqui a 20 anos — no seu último ano de implementação, quando todo o novo sistema de educação básica tiver substituído o sistema tradicional vigente —, será de 6,4% do PIB, assumindo o crescimento do PIB em 3% ao ano nesse período, o que Buarque considera “conservador”. Descontando os gastos atuais com a educação de base (3,04% do PIB), o custo líquido da revolução será de 3,36% do PIB.

O custo total dessa revolução (incluindo os gastos com o ensino superior) seria de apenas 7,1% do PIB, “perfeitamente dentro das possibilidades da economia brasileira”, na avaliação de Buarque. O peso dos custos será bastante menor ao longo dos anos, ressalta o senador, se levarmos em conta o impacto da educação sobre a taxa de crescimento do PIB, como também a redução quase automática nos custos dos programas sociais. “Nossa evolução é mais lenta do que o aumento nas exigências, e a consequência é o aumento na brecha educacional que hoje caracteriza um verdadeiro apagão intelectual, em um país que tem a 7ª economia mundial”, adverte o senador.

Para ele, “quando a educação é distribuída desigualmente, ela termina sendo o berço da desigualdade”. Por isso, a continuidade de um Brasil “democrático, justo, eficiente, com presença internacional vai depender de um salto na educação brasileira, como fizeram no passado os países hoje desenvolvidos e países como Coreia do Sul, Irlanda, Espanha, Cingapura e outros que, há poucos anos, estavam atrás do Brasil e hoje nos superam, em muito, na renda per capita, na equidade, na produção de bens de alta tecnologia”.

Desde o dia 11 de junho, quando acompanhado do ministro das Cidades, Mário Negromonte, o prefeito João da Costa (PT) deu início às obras das segunda e terceira etapas da Via Mangue, no canteiro do Cabanga, a Empresa de Urbanização do Recife (URB) ainda não liberou um centavo sequer para a execução da intervenção. Nesses cem dias de obras, a Queiroz Galvão já avançou – apesar do atraso – em alguns serviços. No Sistema Orçamentário e Financeiro (Sofin) da PCR, registra-se a emissão de três empenhos, num montante de cerca de R$ 48 milhões, dos R$ 319,8 milhões previstos para a totalidade da Via. Apesar da emissão, nenhum subempenho foi liquidado ou pago…