Depois dos 907 dias de atraso, das repetitivas inaugurações e dos milhões de reais gastos (foram cerca de R$ 40 mi), era de se esperar que o Parque Dona Lindu, em Setúbal, Zona Sul do Recife, abrisse as portas nos trinques, sem senões. Entre outros problemas, o fato é que os prometidos restaurante e cafeteria do complexo de lazer ainda estão longe de abrir as portas, mesmo após tantos discursos, propagandas e falatório da administração do prefeito João da Costa (PT).

Mas uma novidade, publicada hoje (30) no Diário Oficial do Município, desanima ainda mais aqueles que aguardam para fazer um lanche ou uma refeição no espaço público (de tão caro, o Dona Lindu merece ser explorado ao máximo por todos cidadãos recifenses). A Comissão Permanente de Licitação de Serviços da PCR informou que o certame para a permissão onerosa de uso de espaço físico do Dona Lindu nos ramos de restaurante e cafeteria foi adiado “sine die”, ou seja, sem previsão para ser reiniciado, “por tempo indeterminado”. A sessão pública inicial havia sido marcada para terça-feira passada, dia 28. Não ocorreu. O que a Prefeitura não faz, a gente mostra.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2011 – CPLS – Objeto: Permissão onerosa de uso de Espaço Físico com área total de 252,36 m² (duzentos e cinquenta e dois, trinta e seis metros quadrados), compreendendo bem público, no interior do Parque Dona Lindu, situado à Av. Boa Viagem, S/N, Recife/PE, para empresa especializada no ramo de restaurante e cafeteria, com fornecimento de refeições, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme discriminação contida no Termo de Referência em anexo ao edital. Comunicamos o ADIAMENTO “SINE DIE” da sessão pública marcada anteriormente para o dia 28/06/2011. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 27 de junho de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.

A Secretaria de Educação, Esportes e Lazer da Prefeitura do Recife publicou uma errata, na edição desta quinta-feira (30) do seu Diário Oficial, relacionada à licitação que objetiva contratar uma empresa de engenharia para execução dos Serviços de Construção de 11 Centros Municipais de Ensino Infantil, prometidos pelo prefeito João da Costa (PT) desde a campanha de 2008. Em vez de “adiamento”, a licitação foi “suspensa”. Isso mesmo: S-U-S-P-E-N-S-A. Ainda não há explicação oficial para o fato.

Hoje pela manhã, em nota oficial, a PCR comunicou ao Blog da Folha que “não há irregularidade nenhuma” na licitação e que até o final dessa semana enviará novos esclarecimentos ao Tribunal. Até o momento, no entanto, não havia a informação de que o certame havia sido questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão responsável por esse tipo de fiscalização. Agora, resta aguardar o pronunciamento oficial do TCE e da PCR sobre a “suspensão”.

Veja a nota da PCR:

A Prefeitura do Recife informa que não houve nenhuma irregularidade no processo licitatório e que apenas o certame foi suspenso “sine die”, que significa que vai ser reiniciado em breve. Até o final desta semana, o município enviará novos esclarecimentos ao tribunal.

O que a Prefeitura não faz, a gente mostra.

Confira o teor do texto publicado no Diário Oficial:

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

E R R A T A

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER- Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços de Construção dos seguintes Centros Municipais de Ensino Infantil – CMEI’s: 08 de Março no Ibura, UR 5 na UR 5, UFRPE em Dois Irmãos, Fábrica de Estopa no Cordeiro, Bola na Rede em Bola da Rede, Sítio dos Macacos na Guabiraba, Coqueiral em Boa Viagem, Iraque na Estância, Ibura de Baixo em Ibura de Baixo, Roda de Fogo no Bongi, Rotary em Nova Descoberta, nesta cidade, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife. ONDE SE LÊ: o adiamento, LEIA-SE: a suspensão. Recife, 29 de junho de 2011. Verônica Ferreira de Brito – Pregoeira.

Os três principais jornais do Recife (Jornal do Commercio, Diário de Pernambuco e Folha de Pernambuco) publicaram nas suas edições desta quarta-feira (29) informe publicitário de página limpa com propaganda da Prefeitura do Recife sem trazer, no entanto, nenhuma informação nova sobre ações da gestão municipal. Apenas temas requentados, como o ordenamento da Comunidade do Pilar (mais uma ação atrasadíssima da administração municipal) e a construção de habitacionais. A ação de hoje apenas confirma a tentativa a qualquer custo do chefe do Executivo municipal em reduzir sua rejeição.

Nesse âmbito, a equipe da vereadora Priscila Krause (DEM), líder da oposição na Câmara do Recife, detectou mais informações relevantes no início da tarde de hoje. Não bastasse ter batido recorde, no primeiro quadrimestre de 2011, no gasto com publicidade, o Executivo emitiu, da manhã de ontem até a manhã de hoje, R$ 1,008 milhão em empenhos para o pagamento de novos serviços publicitários. Em 2011, o valor já alcança R$ 9,5 milhões, mais que o dobro previsto, na Lei Orçamentário Anual de 2011, para os doze meses do ano. Na gestão João da Costa, publicidade está em primeiro lugar. E a população? No fim da linha. Prioridades invertidas.

A via faz a ligação entre os bairros do Engenho do Meio e dos Torrões, Zona Oeste do Recife. O que a Prefeitura não faz, a gente mostra. Vejam o vídeo:

Uma das principais promessas do então prefeiturável João da Costa (PT) para o setor educacional foi a entrega de 40 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s) até o final da sua gestão, em dezembro de 2012. Mas seguindo o adágio “O que João da Costa fala não se escreve”, a proposta que daria início a uma revolução na educação básica do Recife, hoje uma das piores do País, enfrenta desde 2009 grandes dificuldades de sair do papel. Depois de ser revogada e republicada por equívocos no edital, a licitação para a construção de 11 CMEI’s foi adiada sem data para um recomeço, de acordo com o Diário Oficial do Município dessa terça-feira (28) – confira a íntegra do texto em seguida.

O lote de 11 unidades educacionais infantis, que funcionariam como creche e centros de ensino básico, foi anunciado pelo gestor do Executivo recifense em 2010. Assim, os alunos já estariam ocupando as novas vagas a partir do segundo semestre deste ano. Cumprindo licença-maternidade desde o início do mês, a vereadora Priscila Krause (DEM) solicitou à equipe do seu gabinete um estudo detalhado do projeto. A informação é que apenas dois Centros Municipais de Educação Infantil estão de fato em construção.

Texto publicado no Diário Oficial do Município em 28/06/2011:

AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2011 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER- Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços de Construção dos seguintes Centros Municipais de Ensino Infantil – CMEI’s: 08 de Março no Ibura, UR 5 na UR 5, UFRPE em Dois Irmãos, Fábrica de Estopa no Cordeiro, Bola na Rede em Bola da Rede, Sítio dos Macacos na Guabiraba, Coqueiral em Boa Viagem, Iraque na Estância, Ibura de Baixo em Ibura de Baixo, Roda de Fogo no Bongi, Rotary em Nova Descoberta, nesta cidade, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife. A Comissão informa o adiamento “Sine Die” do certame. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 27 de junho de 2011. Verônica Ferreira de Brito – Pregoeira.

Do Jornal do Commercio, Opinião, Repórter JC, 29/06/2011:

Cumprindo sua licença-maternidade desde a primeira semana deste mês, a líder da oposição na Câmara do Recife, vereadora Priscila Krause (DEM), recebeu de forma positiva, na manhã desta terça-feira (28), a notícia de que a Prefeitura do Recife decidiu cancelar o processo licitatório homologado em maio passado em torno da contratação, por 12 meses, do serviço de fornecimento de merendas para a rede municipal de ensino (montante total de R$ 25,3 milhões). Para Priscila, o pronunciamento do vereador André Ferreira (PMDB), seu companheiro na bancada oposicionista, no dia 14 de junho, foi decisivo para o desenrolar do fato.

“Enquanto a bancada de oposição mantiver como objetivo principal o auxílio na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, através de sugestões, críticas e até mesmo denúncias, como ocorreu no caso das merendas, estaremos sintonizados com o anseio da população, a causa mais nobre do Parlamento. Falar de merendas, como fez André, é tratar da nossa infância, nosso maior bem”, escreveu Priscila Krause.

De acordo com o vereador peemedebista, a inclusão da empresa SP Alimentação LTDA. na lista da “máfia da merenda”, publicada pelo programa dominical Fantástico, da TV Globo, chamou sua atenção. A partir daí, Ferreira iniciou um levantamento e verificou informações relevantes, como o fato de que desde 2005, por exemplo, a mesma empresa é responsável pelo fornecimento das merendas no Recife, mesmo só tendo passado por um processo licitatório. Após o certame, a empresa se manteve prestando o serviço após a PCR assinar cinco aditamentos e uma dispensa de licitação. Os preços dos aditamentos e da dispensa também foram dissonantes.

Do Jornal do Commercio, Opinião, 28/06/2011

Adeus, prefeito

Gustavo Maia Gomes
gustavomaiagomes@terra.com.br

Tenho meio século de residência no Recife, onde nasci. Mesmo quando vivi em outros lugares, jamais fiquei dois anos sem vir à minha terra, andar em suas calçadas, dirigir em suas ruas, conviver com suas chuvas. Afirmo, com a autoridade que me conferem o tempo e as andanças, que nunca presenciei um caos urbano igual ao que estamos vivendo hoje, aqui. Pela sua responsabilidade nisso, o prefeito do Recife deveria renunciar.

Adeus, João da Costa.

Buracos não proliferam devido às chuvas, ou por praticarem sexo sem camisinha, eles se multiplicam graças à falta de conservação e manutenção dos revestimentos que cobrem as ruas. Também chove no resto do mundo, sem as consequências nefastas alegadas pelas autoridades locais. Pela transformação desta cidade naquela com o maior número de buracos por metro quadrado do Brasil, o prefeito do Recife deveria renunciar.

Adeus, João da Costa.

Entre abril e setembro, chove muito no Recife. Não é de hoje, sempre foi assim, nem está se tornando pior. Mas isso, até poucos anos, não implicava em desastre. Se, em vez de buracos, tivéssemos ruas transitáveis, houvesse sinalização adequada e galerias pluviais limpas, não precisaríamos sofrer esses vexames diários. Pelas casas desnecessariamente inundadas e pelo nó cego em que se transforma o trânsito ao menor sinal de chuva, o prefeito do Recife deveria renunciar.

Adeus, João da Costa.

Num exemplo clássico de “desencontro geopolítico”, George W. Bush, o fatídico ex-presidente americano, demorou muito para visitar Nova Orleans, depois do furacão Katrina, que arrasou a cidade, em 2005. Mas terminou indo. Aqui ocorreu o contrário, o alcaide viajou para o outro lado do mundo no momento em que mais se necessitava dele. Por ter desaparecido quando a cidade afundava em chuvas, o prefeito do Recife deveria renunciar.

Adeus, João da Costa.

Pedestres ou cadeirantes somos todos nós. Uns e outros, em algum momento do dia, utilizamos as calçadas. Ou, melhor, calçadas elas seriam, se calçadas fossem, como não o são, melhor seria chamá-las descalçadas. (Dizer que a manutenção das calçadas é responsabilidade dos proprietários não ajuda nada, seria o mesmo que resolver o problema dos buracos transformando-os em bens de utilidade pública, intocáveis.) Pelas imprestáveis calçadas deste burgo, que nos expõem a permanentes desconfortos e perigos, o prefeito do Recife deveria renunciar.

Adeus, João da Costa.

Exercer as prerrogativas do cargo é uma coisa, transformar a atividade administrativa num falso conflito político – João não é mais João – é outra. Por ficar criando e cultivando brigas infantis, em vez de administrar a cidade, o prefeito do Recife deveria renunciar.

Adeus, João da Costa.

Talvez toda essa inoperância seja devida a notórios problemas de saúde, felizmente, já superados. Se assim for, o prefeito merece nossa compreensão: prometemos não exigir que, após sua renúncia, ele tenha casa em rua que vire açude ao simples anúncio da chuva, nem que passe dois meses dirigindo diariamente seu próprio carro nesta cidade que sua administração está tornando inabitável, intransitável, insuportável. Para preservar sua saúde e restaurar nossa paciência, o prefeito do Recife deveria renunciar.

Adeus, João da Costa.

Gustavo Maia Gomes é economista e escritor

A vereadora Priscila Krause (DEM), líder da oposição na Câmara do Recife, solicitou aos seus assessores uma análise criteriosa do funcionamento das novas máquinas tapa-buracos contratadas pela Secretaria de Serviços Públicos para a melhoria do sistema viário do Recife, atualmente marcado pelos buracos (ou crateras) que dificultam a vida de milhares de cidadãos no dia a dia engarrafado do município.

De licença-maternidade desde o início deste mês, Priscila foi informada que o prefeito João da Costa (PT) assinou decreto no dia 17 de junho suplementando o orçamento da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) em mais R$ 5,625 milhões. No documento publicado no Diário Oficial, há o registro de que o valor será gasto para a “manutenção do sistema viário” através de pagamentos a serviços de terceiros (Pessoa Jurídica). O mesmo documento determina que os R$ 5,625 milhões sejam realocados de “Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças”, especificamente aqueles reservados para “encargos com energia elétrica de vias públicas”.

Mesmo reconhecendo a necessidade de novos investimentos para a manutenção do sistema viário, Priscila Krause acredita que a qualidade do novo serviço precisa ser comprovada para que se justifique o gasto elevado. Na edição do Jornal do Commercio da última quinta-feira (23), o caderno “Cidades” publicou reportagem informando que os buracos corrigidos pelo novo equipamento voltaram a apresentar defeito no dia seguinte. Para efeito de comparação, o valor suplementado representa 71% do orçamento total destinado para a manutenção das vias públicas em 2011 (R$ 7,876 milhões).

O prefeito João da Costa (PT) assinou decreto no dia 10 de junho suplementando o orçamento da Secretaria de Comunicação em R$ 1 milhão. A verba foi realocada do “superávit financeiro” do exercício 2010 e servirá para incrementar a rubrica “Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade”. Sem dúvidas, o setor de marketing da Prefeitura do Recife recebe verbas na mesma proporção em que se aproxima o ano de 2012, quando ocorrerá mais uma eleição municipal. Estamos de olho!