Recife, 08 de julho de 2021

MPPE instaura inquérito civil para apurar compras de luvas hospitalares pela Prefeitura do Recife e solicita compartilhamento de provas da PF

Foto: Mariana Carvalho

A 14ª. Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) instaurou na última sexta-feira (2) inquérito civil para apurar a compra emergencial de 33,5 milhões luvas de procedimento pela Secretaria de Saúde do Recife, em março de 2020, dentro das ações municipais de combate à Covid-19. A decisão, publicada hoje no Diário Oficial da instituição, responde a representação protocolada pelo gabinete da deputada estadual Priscila Krause (DEM) em maio do ano passado. Desde lá, conforme acompanhamento no sistema de consulta processual do MPPE, a Promotoria já havia avançado em diligências junto à administração municipal através da trâmites processuais a partir de um procedimento preparatório.

Entre as considerações para a abertura do inquérito, o promotor responsável, Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo, registra que a empresa Saúde Brasil, contratada para a fornecimento das luvas através das dispensas 015/2020 e 104/2020, também foi “contratada na DL 53/2020 (coletor de urina), bem como em 20 itens da DL 74/2020, sendo a sua contratação objeto de investigações na Polícia Federal (Operação Antídoto e Operação Casa de Papel)”.

No termo de instauração, o promotor sublinha a necessidade de compartilhamento das provas junto ao Departamento da Polícia Federal. Conforme o texto, “a existência de operações ainda não concluídas conduzidas pela Polícia Federal, as quais investigam objeto semelhante a desta investigação, e da necessidade de compartilhamento das conclusões investigativas dessas operações juntos ao MPPE para que sejam angariados elementos de provas para eventual demonstração de prática improba” justificam, entre outros pontos, a instauração do inquérito.

Segundo o gabinete da deputada estadual Priscila Krause, das 33,5 milhões de luvas contratadas, 27 milhões foram efetivamente pagas pela Secretaria de Saúde do Recife. Com capital social de R$ 100 mil à época das contratações, a empresa Saúde Brasil só possuía em março de 2020, conforme apuração do Ministério Público Federal, dois funcionários. Nas investigações iniciais da Operação Antídoto, da Polícia Federal, investiga-se a possibilidade da sociedade ser composta por laranjas. Relatório de auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), cuja investigação também é citada pelo MPPE,  conclui que a empresa foi constituída em 2017 exclusivamente para negociar com a Prefeitura do Recife.

De acordo com Priscila Krause, a instauração do inquérito por parte do Ministério Público de Pernambuco é um passo importante no sentido de se chegar a uma resposta para a sociedade sobre a compra das luvas. “Eu tenho confiança que os órgãos de fiscalização trarão as respostas devidas. Cabe a eles o aprofundamento da investigação e a execução das medidas que considerarem cabíveis”, afirmou.

A parlamentar acrescenta que, de acordo com apuração do seu mandato, a lista de irregularidades nas contratações da Prefeitura são “um arrepio a toda a legislação vigente durante a pandemia”. “As luvas foram compradas em quantidade duas vezes maior do que o município de São Paulo e precisaram ser repassadas às pressas ao governo de Pernambuco (dez milhões). A Prefeitura contratou, liquidou e pagou antes mesmo da conclusão do processo licitatório. São elementos bastante alarmantes e que se somam a compras de vários outros produtos a essa mesma empresa”, concluiu. Em 2020, conforme registro da coluna de Guilherme Amado, do site Metrópoles, a Saúde Brasil multiplicou seu lucro 31 vezes.

 

Postado por Priscila Krause às 15:06:58
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