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Recife, 28 de abril de 2020

Priscila Krause apresenta painel de monitoramento de gastos com coronavírus e registra que PCR supera Governo de PE na previsão de gastos: R$ 619,8 milhões empenhados até aqui para despesas emergenciais


Foto: Roberto Soares/Alepe

O mandato da deputada estadual Priscila Krause (DEM) lançou, no início da tarde desta terça-feira (28), ferramenta de acompanhamento de compras e despesas do Poder Executivo no escopo das ações do plano de enfrentamento ao novo coronavírus. A edição trata dos gastos contratados especificamente pela Prefeitura do Recife nesses quase cinquenta dias desde que decretada situação de emergência no município, em quinze de março. A escolha se deu porque a administração pública da capital pernambucana foi, até o momento, a que mais contratou via dispensa de licitação entre todas as gestões municipais e o próprio governo estadual e sedia o epicentro da epidemia em Pernambuco. Os deputados estaduais aprovaram em 24 de março decreto legislativo oficializando situação de calamidade pública no município.

De acordo com o Painel COVID-19, os gastos via dispensa de licitação – embasados pelo decreto municipal que declara situação de emergência – somaram até o dia 24 passado R$ 619,8 milhões na fase de empenhamento (reservados para compra e realização do serviço – sujeitos a cancelamento). Desses, R$ 144,1 milhões foram liquidados (fase da despesa em que a gestão ratifica o recebimento do produto ou a realização do serviço), enquanto R$ 52,7 milhões estão efetivamente pagos.

De acordo com Priscila Krause, a evolução dos dados é dinâmica – pela velocidade dos procedimentos administrativos – e a sua divulgação busca compartilhar com os cidadãos dados concretos sobre como a administração pública está alocando recursos para execução do seu plano de contingência. “Cabe a nós parlamentares esse acompanhamento, levantarmos com responsabilidade exatamente o que já foi comprado e liquidado, qual o custo das contratações, quais as prioridades das gestões. Um dos focos é justamente os profissionais de saúde porque precisamos saber exatamente o que foi comprado de EPI, por exemplo, para garantir as condições minimamente seguras dos seus trabalhos. Também estamos avaliando, do ponto de vista do governo estadual, a execução dos recursos recebidos do governo federal, que supera centro e trinta milhões”, explicou.

As informações do Painel contabilizam a compra e o recebimento pela PCR – confirmados pela liquidação dos empenhos – de dezenas de milhões de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como 2,93 milhões de máscaras cirúrgicas, 500 mil máscaras N95 e 27 milhões de luvas não cirúrgicas descartáveis. No quesito equipamentos permanentes, estão entre os destaques 352 monitores multiparamétricos, 193 ventiladores pulmonares e 835 concentradores de oxigênio (5 L). Representativa parcela das despesas refere-se aos três hospitais provisórios montados pela administração, que incluem dispêndios com o aluguel dos imóveis (Aurora, Coelhos e Imbiribeira), a execução de obras e a contratação de entidades responsáveis pela gestão das unidades pelo período de seis meses.

Despesas específicas para o coronavírus, exclusivamente contratadas via dispensa de licitação, realizadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social, Secretaria de Educação e Gabinete de Projetos Especiais também foram contabilizadas. Conforme a disponibilização do inteiro teor de contratos e seus possíveis aditivos nos sítios eletrônicos responsáveis pela divulgação dos gastos das gestões, a equipe técnica do gabinete parlamentar terá condições de se aprofundar a respeito de preços praticados e outras informações decorrentes.

Confira os detalhes do Painel Covid-19 Prefeitura do Recife até 24/04: https://bit.ly/2xgVKa9

Postado por Priscila Krause às 17:12:39
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