Foto: Mariana Carvalho

Requerimento Nº 001727/2019

Requeremos à Mesa Diretora, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informações ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, sobre as condições do Hospital Getúlio Vargas:

a) Desde o ano de 2010, quantas vezes o Bloco G foi interditado? Por quanto tempo? Solicito discriminar o período (mês e ano).

b) No período de 2000 a 2010, houve alguma intervenção por parte da Secretaria Estadual de Saúde no sentido de garantir a segurança e reforçar estruturalmente as instalações do Bloco G do Hospital Getúlio Vargas? Se sim, solicito que na resposta sem discriminados ações realizadas, contratos vinculados, empresas responsáveis e valores dispendidos por intervenção.

c) Solicito relação de todas as intervenções de engenharia realizadas pela administração estadual desde o ano de 2010 no sentido de garantir a segurança e reforçar estruturalmente as instalações do Hospital Getúlio Vargas. Solicito que na resposta sejam discriminados ações realizadas, contratos vinculados, empresas responsáveis e valores dispendidos por intervenção.

d) Para o governo do Estado de Pernambuco, qual o diagnóstico a respeito atual da estrutura do Bloco G do Hospital Getúlio Vargas? Quais as ações estão programadas no sentido reforçar estruturalmente as instalações do Getúlio Vargas e garantir a segurança de pacientes, corpo técnico e visitantes?

e) Solicito a cópia de todos os laudos técnicos que comprovem a conformidade atual da estrutura do Hospital Getúlio Vargas – especificamente do Bloco G -, no âmbito do Corpo de Bombeiros, Secretaria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco, Secretaria Executiva de Defesa Civil do Município do Recife e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE).

f) Há notícia da conclusão do Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco a respeito da “má conservação do Bloco G do Hospital Getúlio Vargas, no Cordeiro (Portaria Conversão IC Nº 26/2015 – 35º PJHU)? Solicito cópia de todos os posicionamentos oficialmente atestados pelo governo de Pernambuco a respeito da tramitação do supracitado Inquérito Civil Público.

g) Por qual motivo o processo licitatório 0361.2019.CPLC-III.PE.0124.SES.FES-PE, que objetivava a contratação de empresa especializada na elaboração de projetos de reforço/recuperação das fundações e estrutura que abranjam solução definitiva para a estabilização dos recalques dos blocos G1, G2 e G3 do Hospital Getúlio Vargas, não logrou êxito? Será realizado um novo processo com o mesmo objetivo? Quais prazos para a realização dessa empreitada?

h) Sobre a execução do contrato 054/2019 firmado entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Arkcon Engenharia e Serviços (CNPJ 19.192.108/0001-51) com objetivo de executar os serviços de escoramento da estrutura de concreto com estrutura metálica do Hospital Getúlio Vargas, solicito detalhamento dos serviços realizados até o momento, além de descrição dos serviços que ainda não foram concluídos. Solicito cópia de todo o material correlato destinado à prestação de contas dessa obra perante os órgãos de fiscalização.

i) A respeito da execução do contrato 068/2017 firmado entre a Secretaria de Saúde e a Trópicos Engenharia e Comércio LTDA (CNPJ 11.542.750/0001-01), questiono se nos serviços de complementação das obras de reforma e ampliação da emergência do Hospital Getúlio Vargas – realizados principalmente em 2018 – ocorreu algum fato ou identificação de possível dano na estrutura do Bloco G?

j) Considerando que o contrato 072/2016 da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco junto à H Laprovitera (CNPJ 35.625.086/0001-22) visando a realização de serviços de medições e monitoramento de recalques, avaliação e medição de fissuras para atender o Hospital Getúlio Vargas (HGV) foi assinado em setembro de 2016 e segue vigente, solicito cópia de todos os relatórios de monitoramento, avaliação e medição expedidos sob o fito deste contrato, especificamente nos exercícios de 2017, 2018 e 2019.

k) A respeito dos contratos 342/2013 e 343/2013 firmados entre a Secretaria de Saúde e a Jatobeton Engenharia Ltda. (CNPJ 00.507.949/0001-82), que objetivaram a a recuperação estrutural do subsolo do Bloco A do Hospital Getúlio Vagas e a contratação de serviços para executar a obra de separação física das passarelas de acesso ao Bloco G do Hospital Getúlio Vargas, solicito cópia do relatório de conclusão das referidas intervenções.

l) Cópia do relatório de conclusão dos serviços vinculados ao contrato 130/2012 – firmado entre a Secretaria Estadual de Saúde e a JI Ávila Engenharia Estrutural Ltda. (CNPJ 13.469.297/0001-80) – cujo objetivo foi a execução de projetos de reforço, recuperação estrutural com planilha orçamentária, visando a recuperação das estruturas do subsolo, caixa d’água, reservatórios inferiores e escadas externas do Bloco A do Hospital Getúlio Vargas.

m) A obra de modernização do pavilhão do Bloco G, que ampliou os atendimentos à população no âmbito do Hospital Getúlio Vargas, e teve sua inauguração realizada em abril de 2008, também interviu nos problemas estruturais do prédio? Como? Solicito cópia do relatório de conclusão da obra confeccionado à época com objetivo de constar na prestação de contas da referida unidade gestora.

n) A construção do Terminal Integrado Getúlio Vargas (Av. Caxangá, Cordeiro) afetou a estrutura do Hospital Getúlio Vargas? Solicito cópia de relatório de engenharia que comprove tecnicamente a referida resposta.

Justificativa:

É de conhecimento público que na madrugada do dia 18/11/2019 foram relatados pelos médicos e equipe de plantão estrondos e tremores no “Bloco G” do Hospital Getúlio Vargas, fato que levou a Defesa Civil estadual a interditar toda a estrutura. Conforme apurado, a empresa H Laprovítera monitora as condições da estrutura do HGV e, por recomendação da H Laprovítera, parte do Bloco G3 já estava interditada em todos os pavimentos devido a problemas nas estruturas, tendo sido solicitado um novo laudo a parti dos últimos eventos. O novo laudo não encontrou evidências de alterações no nível de segurança além dos já indicados anteriormente, tendo sido recomendada a manutenção das recomendações anteriores.

Considerado o tempo de construção do Hospital Getúlio Vargas, considerando que relatórios de engenharia sobre as condições estruturais da edificação foram elaborados por empresa de engenharia especializada, considerando que parte do Bloco G3 já havia sido anteriormente interditada com base nesses laudos, considerando ainda que a população atendida e as equipes médicas estão submetidos a condições precárias de atendimento e trabalho, solicito as informações supracitadas no sentido de cumprir o papel que cabe a esta Casa Legislativa na execução do dever constitucional de acompanhar as ações do Executivo.

Priscila Krause

Deputada estadual – Democratas

Sala de Reuniões, 09 de Dezembro de 2019