Foto: Roberto Soares

O truque fiscal utilizado pelo governador Paulo Câmara (PSB) desde o final de 2018 para aumentar a arrecadação tributária própria da administração estadual a partir da venda de combustíveis através de preços artificialmente mais caros foi destacado por reportagem da editoria “Mercado” da Folha de S. Paulo, publicada na edição desta segunda-feira (16). A deputada estadual Priscila Krause (DEM), que desde abril desse ano trabalha no sentido de impedir que a gestão fazendária estadual continue praticando a manobra nociva aos consumidores e à economia pernambucana, repercutiu a publicação via redes sociais há pouco.

De acordo com a deputada, a constatação de que alguns estados – com destaque para Pernambuco – estão inflando o Preço Médio ao Consumidor Final (PMPF) aplicado para a cobrança do ICMS incidente sobre combustíveis ressalta a “fúria arrecadatória” da administração do PSB, que chega a “falsificar preços para obter vantagens na arrecadação em detrimento do cidadão consumidor”. “É importante registrar essa matéria da Folha de São Paulo porque leva para o Brasil aquilo que temos insistido em levantar desde abril: o consumidor pernambucano, a economia pernambucana, está pagando indevidamente na gasolina, no álcool, simplesmente porque a gestão estadual quer arrecadar mais”, explicou.

Priscila Krause informou que na atual conjuntura, conforme a mais recente pesquisa da Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP), relativa à semana concluída no último sábado (14), o sobrepreço artificial incidente a cada litro de gasolina vendida ao consumidor final é de R$ 0,07, enquanto no álcool a majoração de R$ 0,06. “Até nesse momento em que há uma inflação diferenciada sobre a gasolina, por conta do dólar e do preço internacional do petróleo, ainda assim há um distanciamento significativo entre o valor real de mercado e aquele cobrado pelo governo de Pernambuco na substituição tributária dos combustíveis. O papel da gestão estadual seria corrigir esse artifício e permitir ao consumidor, à economia pernambucana, preços minimamente mais justos”, complementou.

Além de Pernambuco, a matéria do jornal paulista destaca as diferenças entre o preço real e o preço de pauta utilizado para cobrança do imposto estadual na Bahia, no Ceará e em Minas Gerais.

No exercício do mandato parlamentar, Priscila Krause já apresentou dois projetos de lei esse ano: o primeiro obrigando que o Poder Executivo divulgue no Diário Oficial ou na internet quinzenalmente os dados da pesquisa utilizada para medição do PMPF utilizada para cobrança do ICMS e o segundo determinando que as notas fiscais eletrônicas emitidas na aquisição de combustíveis em Pernambuco contenham a informação sobre o PMPF em vigência por determinação da Secretaria da Fazenda. Priscila também notificou o Ministério Público do Estado de Pernambuco através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor.

Link matéria Folha de S. Paulo: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/12/manobra-garante-a-estados-arrecadacao-maior-com-gasolina.shtml