Foto: Mariana Carvalho

Valor de R$ 90,4 milhões representa, por exemplo, o dobro do Ceará e o triplo do Rio Grande do Sul e Maranhão

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) repercutiu na sessão plenária desta quarta-feira (4), durante a votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2020, o fato de a matéria proposta pelo Poder Executivo destinar um orçamento para a divulgação das ações da administração estadual de R$ 90,4 milhões. Além de representar um crescimento de 33% em relação ao orçamento reservado para o atual exercício (R$ 67,9 milhões), o montante supera significativamente os valores reservados por outras administrações estaduais. Numa pesquisa em outros 13 projetos orçamentários de unidades federativas estaduais, é possível registrar que os valores praticadas pela administração estadual destoam acima da média nacional.

Entre os estados nordestinos pesquisados, o Ceará reserva a metade do valor disponibilizado em Pernambuco para propaganda institucional – R$ 45,3 milhões -, enquanto Maranhão e Paraíba estão alocando cerca de um terço do orçamento pernambucano (R$ 30 milhões e R$ 28 milhões, respectivamente). Unidades com maior potencial de arrecadação, como Paraná (R$ 51,0 milhões), Minas Gerais (R$ 70,0 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 28 milhões) também apresentam disponibilidades orçamentárias para esta rubrica significativamente menores que Pernambuco (lista completa abaixo). “O que observamos na maior parte dos estados é um cuidado em não incrementar esse orçamento justamente porque quase a totalidade dos estados está em situação fiscal difícil. Não faz sentido, num cenário de aperto, aumentar em trinta e três por cento o gasto com publicidade como está fazendo Pernambuco”, explicou.

A parlamentar ainda informou que a verba destinada pela gestão Paulo Câmara para a publicidade institucional se equivale ao que São Paulo pretende gastar em 2020, conforme o Projeto de Lei Orçamentária paulista. No maior estado do País, que tem a previsão de receita cerca de seis vezes acima de Pernambuco, o governo estadual cortou a previsão de orçamento para publicidade em 27%. A peça orçamentária local divide a publicidade governamental em institucional (R$ 88,0 milhões para 2020) e de utilidade pública (R$ 45,0 milhões).

Na tribuna, Priscila também lamentou que o governo tenha conseguido barrar as 13 emendas modificativas ao PLOA 2020 de sua autoria, das quais nove realocavam R$ 46,4 milhões destinados inicialmente à propaganda para ações básicas em saúde, educação e segurança. A maior das emendas propostas pela deputada e rejeitada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Casa – orientação mantida em plenário – realocaria R$ 25,2 milhões da ação de Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação para a aquisição de medicamentos dispensados pela Farmácia do Estado. Em conjunto, as propostas de Priscila Krause reduziriam o orçamento da publicidade institucional pela metade – de R$ 90,4 milhões para R$ 44,0 milhões.

Orçamento publicidade institucional 2020:

PE: R$ 90,4 milhões

MG: R$ 70,0 milhões

SC: R$ 68,0 milhões

DF: R$ 56,7 milhões

AM: R$ 52,0 milhões

PR: R$ 51,0 milhões

MT: R$ 50,5 milhões

CE: R$ 45,3 milhões

PA: R$ 45,0 milhões

MA: R$ 30,0 milhões

PB: R$ 29,0 milhões

RS: R$ 28,0 milhões

ES: R$ 26,3 milhões

RJ: R$ 3,0 milhões

Fonte: Projetos de Leis Orçamentárias 2020 propostas pelos respectivos estados.