Recife, 08 de outubro de 2019

Priscila Krause afirma que “disputa” para comprar mais caro fardamento escolar motivou atraso na entrega e que faltou planejamento ao governo de PE

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na tarde desta terça-feira (8) para repercutir o atraso na entrega do fardamento escolar da rede pública estadual de ensino a dois meses do fim do ano letivo. A parlamentar lembrou que apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCO) em 21 de fevereiro passado alertando para possível prejuízo milionário na aquisição de 972 mil camisas, sem dispensa de licitação, para o fardamento escolar. De acordo com a parlamentar, o acompanhamento do processo de aquisição revela, desde o seu início, uma disputa interna na gestão estadual para adquirir as camisas com valores acima dos comprados no ano de 2018.

Ao historiar os fatos, Priscila Krause lembrou que quando solicitado, em junho de 2018, o processo de licitação proposto pela Secretaria de Educação colocava o valor de referência (valor máximo), por unidade, em R$ 7,11. Através de despacho interno, consultado pela parlamentar, a Procuradoria-Geral do Estado contestou a planilha de preços utilizada para embasar o termo de referência, exigindo que o valor fosse reduzido para R$ 6,77. Após o fracasso do certame realizado no final de 2018 (as empresas escolhidas não apresentaram a documentação), o processo de dispensa de licitação determinou preços 32% acima: R$ 8,78. A divergência provocaria um prejuízo de R$ 2,1 milhões. A decisão do TCE de impedir a contratação sem a devida disputa previa que o governo estadual retomasse a licitação anterior, com os mesmos R$ 6,77 de preço máximo. Descumprindo a recomendação, a administração estadual elaborou novo processo licitatório, cujo valor de referência alcançou R$ 8,13 e, após a negociação, o valor foi negociado a R$ 7,32.

De acordo com a parlamentar, o próprio Relatório de Ações do Governo enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, referente ao exercício de 2018, registra que no ano passado foram adquiridas 780 mil camisas, ao custo médio de R$ 6,81 a unidade. “A questão do preço foi fundamental para chegassem a essa situação, a dois meses do fim do ano letivo e a maior parte dos estudantes sequer receberam as fardas. O mais grave é que a própria gestão, através da Procuradoria-Geral, foi bastante clara quanto a necessidade de se ajustar o preço, para que se beneficiasse a economicidade, o respeito ao dinheiro do cidadão”, explicou.

A deputada estadual também pediu esclarecimentos a respeito da quantidade de fardamentos entregues aos estudantes até agora, já que em entrevista ao Bom Dia Pernambuco, o secretário-executivo de Gestão da Secretaria de Educação informou que 400 mil unidades teriam sido entregues, nota oficial distribuída à imprensa registrou o número de 580 mil camisas, e os dados registrados no Portal Tome Conta, do TCE, informa que até hoje foram liquidadas (atestadas as entregas) de 238.556 camisas. “Não se pode culpar o Ministério Público de Contas, que está atento desde janeiro, a Assembleia Legislativa, ou ficar nesse jogo de empurra para a Secretaria de Administração, como se fossem dois governos diferentes. Compra de fardamento escolar não pode se enquadrar em compra emergencial, é algo previsível e que, no sentido de comprar com preços compatíveis com as compras do próprio governo, devem obedecer a licitações organizadas a tempo”, complementou.

 

 

HISTÓRICO DOS PREÇOS

R$ 6,81 – Média do valor unitário comprado pelo governo de Pernambuco em 2018

R$ 7,11 – Preço máximo proposto pelo governo de PE na licitação para compra de camisas destinadas ao ano letivo de 2019

R$ 6,77 – Preço máximo referendado pelo governo de PE – após questionamento da Procuradoria-Geral do Estado, na licitação para compra de camisas destinadas ao ano letivo de 2019

R$ 8,78 – Preço médio negociado em dispensa de licitação em janeiro de 2019

R$ 8,13 – Preço máximo referendado pelo governo de PE na nova licitação, finalizada em maio de 2019

R$ 7,32 – Preço médio negociado na nova licitação

 

Postado por Priscila Krause às 17:49:10
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