Recife, 24 de abril de 2019

Bancada do governo barra audiência pública sobre falta de medicamentos nas farmácias do Estado proposta por Priscila Krause

Foto: Alepe

A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) decidiu impedir a realização de uma audiência pública, agendada para o próximo dia 20 de maio, intitulada “Situação da Assistência Farmacêutica no Estado de Pernambuco”, proposta pela deputada estadual Priscila Krause (DEM). A votação, que registrou 24 votos contra a realização da audiência e 12 a favor, contou com a orientação do líder da bancada de governo, Isaltino Nascimento (PSB), pelo impedimento do ato.

Após a votação, Priscila Krause subiu à tribuna – em tempo de liderança – e registrou o total “constrangimento” da Casa em meio à necessidade de milhares de pernambucanos terem restabelecida a normalidade da entrega dos medicamentos, sobretudo para doenças crônicas e graves como diabetes, câncer, além de fármacos necessários aos pacientes transplantados. “Qual o papel da Assembleia Legislativa? Uma audiência pública é um instrumento dos mais democráticos para buscarmos soluções, mas se o governo consegue artifícios para barrar essa discussão aqui, nós vamos fazer na praça pública. Sempre tratei as audiências públicas com a responsabilidade devida, ouvindo os dois lados e buscando construir caminhos, que é o propósito da atividade parlamentar”, registrou.

O requerimento 142/2019, que trata do pedido para realização da audiência pública, foi protocolado pela parlamentar o último dia 13 de março, mas não foi à pauta. Ela acompanha o assunto, inclusive apresentando emendas ao Orçamento nesse sentido, desde 2015. Na reunião ordinária dessa terça-feira (23), Priscila solicitou que a matéria fosse à votação. Nos bastidores da Casa, a audiência já estava sendo tratada junto à Comissão de Saúde e aos convidados. Componentes da Secretaria de Saúde, inclusive, sugeriram o dia 20 para a realização. Além dos representantes da Secretaria estadual de Saúde, seriam formalizados os convites ao Ministério da Saúde, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, além de representantes da sociedade civil.

De acordo com Priscila, o Tribunal de Contas do Estado realizou uma auditoria especial sobre o programa de assistência farmacêutica, concluído em julho de 2018, apontando deficiências e recomendações. Há um plano de ação em execução. “Quem está sem remédio, quem está nas filas das farmácias do Estado, sofrendo com um problema de desabastecimento crônico, que tem a ver com dívidas milionárias com fornecedores, com subfinanciamento do SUS, com a redução do orçamento estadual para o programa, são os mais pobres. É um assunto que está chamando atenção da imprensa sistematicamente. Se a própria Assembleia não pode se colocar para buscar soluções, por orientação do governo Paulo Câmara, ficamos realmente sem ver a luz no fim do túnel”, acrescentou. A deputada afirmou que o MPPE tem programada uma audiência pública sobre o assunto nos próximos dias.

Postado por Priscila Krause às 18:43:02
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