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Recife, 08 de agosto de 2018

Priscila Krause propõe lei obrigando órgãos de trânsito em PE a divulgarem valor e destinação dos recursos das multas

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou hoje projeto de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) determinando que os órgãos de trânsito integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) situados no estado passem a divulgar mensalmente dados relativos à arrecadação com as multas de trânsito, bem como detalhamento a respeito dos gastos executados com tais recursos. A norma estabelece que serão disponibilizados aos cidadãos informações como a quantidade de multas de trânsito aplicadas no mês anterior por município, o valor arrecadado com as sanções nesse mesmo período e as despesas realizadas com os recursos.

Em 2017, os governos de Pernambuco e do Recife, juntos, arrecadaram R$ 90,57 milhões com multas de trânsito, tendo sido R$ 30,29 milhões por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), R$ 24,11 milhões via Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e R$ 36,17 milhões arrecadados especificamente pela Prefeitura do Recife. Esse ano, até julho, os dados disponibilizados oficialmente registram que o montante já soma R$ 84,79 milhões apenas nessas duas administrações.

A proposta está em consonância com as alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2016, que no seu artigo 320 passou a determinar que a receita arrecadada com a cobrança de multas “será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”. O Código também foi incrementado com a obrigatoriedade de o órgão responsável publicar anualmente na rede mundial de computadores os dados sobre a receita arrecadada.

De acordo com a parlamentar, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – seguindo a orientação do Código – publicou portaria em maio passado regulamentando as novas determinações, além de detalhamentos como forma de publicação, nivelamento de informações e periodicidade. “Já há a determinação do Código de Trânsito Brasileiro e a normatização regulamentada pela portaria do Denatran, mas uma lei estadual em prol da transparência desses recursos que cada vez mais incrementam os cofres públicos dá mais força, vem para somar, pela obrigatoriedade dos governos gastarem esse montante em benefício de ações como educação de trânsito. Sem a publicação desses dados essa obrigatoriedade acaba correndo risco”, registrou.

Histórico Prefeitura do Recife (Janeiro a Julho)

2012 R$ 10,30 milhões

2013 R$ 9,94 milhões

2014 R$ 13,26 milhões

2015 R$ 15,29 milhões

2016 R$ 15,80 milhões

2017 R$ 19,37 milhões

2018 R$ 39,85 milhões

Fonte: Gabinete Priscila Krause/Dados púbicos Governo de PE

 

Histórico Governo de PE (Janeiro a Julho)

2012 R$ 29,80 milhões

2013 R$ 34,52 milhões

2014 R$ 22,30 milhões

2015 R$ 36,28 milhões

2016 R$ 40,65 milhões

2017 R$ 40,20 milhões

2018 R$ 40,94 milhões

Fonte: Gabinete Priscila Krause/Dados públicos Governo de PE

 

Postado por Priscila Krause às 12:45:08
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