Recife, 25 de junho de 2018

Em resposta à proposta de Priscila Krause, governo diz que redução do ICMS dos combustíveis diminuiria arrecadação estadual em R$ 158,5 milhões por ano

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause repercutiu nesta segunda-feira (25), nas redes sociais, a resposta do governo de Pernambuco ao ofício protocolado por ela, no dia 24 de maio, sugerindo que o governador enviasse à Casa de Joaquim Nabuco projeto de lei antecipando de janeiro de 2020 para junho de 2018 a redução das alíquotas do ICMS sobre gasolina (de 29% para 27%) e diesel (de 18% para 17%). De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz),  o impacto da possível renúncia de receita seria, de junho a dezembro, de R$ 92,4 milhões ou de R$ 158,5 milhões em doze meses, o que segundo o documento oficial não poderia ocorrer devido à legislação fiscal brasileira. A deputada, no entanto, reafirma a sua proposta.

De acordo com Priscila, o governo estadual justifica a negativa a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especificamente o Inciso II do Art. 14, que prevê a necessidade de medidas de compensação para casos de redução de alíquota, mas não explica que tal renúncia também ocorre caso o governo aponte que “o benefício tributário não impactará a estimativa de receita da lei orçamentária”. A hipótese de compensação, com a majoração de alíquotas de outros produtos, por exemplo, é necessária caso não se comprove a possibilidade de não ocorrer impacto na estimativa de arrecadação anual. “O próprio estado do Rio de Janeiro reduziu a alíquota do ICMS do diesel de 16% para 12% e justificou tal redução a partir de estimativa de crescimento de outras receitas, como da energia elétrica, cuja tarifa sofreu reajuste e terminou por aumentar a perspectiva de arrecadação estadual”, explicou.

Em Pernambuco, Priscila argumenta que o próprio crescimento da arrecadação de ICMS no primeiro quadrimestre ultrapassou em R$ 136 milhões a arrecadação estimada (no período foi arrecadado R$ 5,016 bilhões de ICMS enquanto se esperava R$ 4,88 bilhões de acordo com a lei orçamentária). Ela também citou a perspectiva de crescimento da receita do ICMS incidente sobre a distribuição de energia elétrica, cuja tarifa em Pernambuco teve reajuste de cerca de 9% a partir de maio, e o impacto direto no consumo de combustível e diesel caso as alíquotas caiam como justificativas plausíveis para a redução conforme preconiza a legislação. Os estados têm a prerrogativa de estabelecer alíquotas internas do ICMS desde que não sejam inferiores às previstas para as operações interestaduais, definidas em 12%.

Os dados da Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal (DPC) da Sefaz, constantes na resposta, apontam para média de venda mensal, no primeiro quadrimestre, de 113,4 milhões de litros de gasolina e de 105,2 milhões de litros de diesel em Pernambuco. A arrecadação do ICMS média para o mesmo período portanto foi de R$ 139,5 milhões com a gasolina e R$ 64,1 milhões com o diesel.

A proposta da parlamentar, protocolada no Palácio do Campo das Princesas em 24 de maio, dois dias depois de iniciada a greve dos caminhoneiros, atua no sentido de envolver o governo estadual na solução do problema dos preços dos combustíveis. De acordo com apuração do gabinete da parlamentar, atualmente se paga de ICMS R$ 1,23 por litro de gasolina e R$ 0,61 por litro de diesel. A partir do mesmo preço médio, a redução do ICMS diminuiria o custo do litro da gasolina em nove centavos e do diesel em quatro, em média.

“O governador foi ágil quando a crise apertou e precisou aumentar a receita em vez de cortar de verdade os gastos, mandou projeto para a Assembleia e foi aprovado, mesmo com voto contrário de alguns, inclusive o meu. Só que fez uma majoração temporária, com data para terminar. É claro que com os dados de arrecadação, que demonstram o arrefecimento da crise, deveria demonstrar a mesma rapidez para antecipar o fim desse incremento temporário. Essa é uma proposta factível e que impactaria diretamente no bolso dos pernambucanos, que estão com a corda no pescoço”, concluiu a parlamentar.

 

 

Resposta Governo de PE ICMS Combustíveis by ManoelMedeirosNeto on Scribd

Postado por Priscila Krause às 15:29:17
________________________________________________________

Deixe seu comentário

(obrigatório)