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Recife, 07 de maio de 2018

PCR remaneja R$ 50 milhões de obras de requalificação e de urbanização em morros para propaganda da gestão; Priscila Krause questiona legalidade dos decretos

Foto: Mariana Carvalho

O prefeito Geraldo Julio (PSB) determinou, por meio de dois decretos publicados no Diário Oficial do Município no mês de abril, a suplementação de R$ 50 milhões do orçamento municipal para o projeto “Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação e Relações Institucionais”, vinculado à Secretaria de Governo e Participação Social. Segundo o Plano Plurianual do município, o projeto em questão trata de “realizar campanhas publicitárias e produzir propaganda de utilidade pública, peças educativas e institucionais”. A deputada estadual questionará, via Lei de Acesso à Informação, a motivação específica da suplementação, bem como registrará no Ministério Público de Contas (MPCO) consulta a respeito da legalidade da transação.

De acordo com a parlamentar, que levou o questionamento à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco na tarde desta segunda-feira (7),  chama atenção a fonte de recursos tratados nos decretos 31.394 e 31.345: ambos anulam recursos dos orçamentos da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), especificamente vinculados a programas que dependem de convênios firmados entre a administração municipal e outras fontes, ou seja, não se trata de recursos ordinários, arrecadados diretamente pela administração municipal. “Os recursos que bancam a propaganda institucional da gestão são provenientes do próprio tesouro municipal e no caso específico desses R$ 50 milhões os dois decretos anulam e posteriormente suplementam projetos com a fonte cento e dois, que é a de convênios. É preciso que a administração explique se vai fazer propaganda com dinheiro de convênio”, questiona Priscila.

A deputada também pontua a anulação de recursos orçamentários antes reservados a projetos de grande relevância para a população recifense, como a Urbanização de Áreas de Risco (R$ 20 milhões anulados), que contempla obras em morros, e a Construção e Requalificação de Espaços de Interesse Públicos (R$ 30 milhões anulados) – na prática é o projeto que recupera praças, estrutura e apoia a rede de bibliotecas comunitárias, constrói praças de esporte, cultura e lazer e executaria obras de proteção costeira contra os efeitos do avanço do mar na Orla, por exemplo.  “Não me parece haver justificativa para uma anulação desse porte, sobretudo em áreas tão importantes. É um exemplo claro de que é melhor viver no Recife da propaganda de tevê”, complementa a deputada.

Segundo dados da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2018, o orçamento da Secretaria de Governo e Participação Social era de R$ 13,642 milhões. Desses, R$ 10,92 milhões estavam reservados para a propaganda institucional. Com as últimas suplementações – somadas às outras seis realizadas desde janeiro – o orçamento da propaganda já setuplicou, alcançando R$ 71,27 mihões. “É importante que os órgãos competentes tenham conhecimento desse fato e expliquem se há possibilidade de a suplementação ser feita a partir de recursos de hipotéticos convênios. Estamos à beira de um processo eleitoral importante para Pernambuco e a lei das eleições proíbe o executivo estadual de gastar de acordo com uma média. Como há completa relação entre o Palácio Capibaribe e o Palácio das Princesas, revela-se fundamental o esclarecimento”, finaliza a deputada estadual.

Postado por Priscila Krause às 16:26:40
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