Maior compra de veículos da história recente da SDS envolverecursos de empréstimo e tem valores 45,42% acima da tabela FIPE

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira (20), documento solicitando apuração, por parte do órgão de controle, a respeito da eficiência e economicidade de aquisição de 700 motocicletas por parte da Secretaria de Defesa Social. O documento tem 15 páginas e mais 25 anexos e suas indagações foram repercutidas pela parlamentar na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco na sessão desta tarde. De acordo com a deputada, que realiza o acompanhamento dos atos administrativos da gestão estadual, os recursos volumosos (R$ 20,78 milhões) reservados à aquisição, que representa a maior compra de equipamentos e materiais permanentes por parte da SDS desde 2008, são provenientes de empréstimo contraído pelo governo de Pernambuco perante o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) – Contrato Estados III (Multissetorial) subcrédito B, o que impõe ainda mais cuidado em relação aos objetos e valores praticados.

“Cumprindo o nosso papel constitucional de acompanhar os atos do Executivo, temos tido o cuidado de verificar cada passo da execução do Plano de Segurança anunciado pelo governador em abril, composto por uma série de ações que tentam responder à escalada da violência. Uma dessas ações anunciada foi a compra de 700 motocicletas com recursos de empréstimo. É preciso que o dinheiro investido nessa ação, que considero fundamental ao objetivo de equipar a nossa polícia, seja aplicado conforme os princípios da eficiência e da economicidade, trazendo resultados que beneficiem o cidadão”, registrou a deputada. Ela lembrou que uma compra desse porte deve atender ao princípio econômico dos ganhos de escala e citou o próprio edital licitatório do governo, que registra a escolha do formato de “registro de preços” por conta de proporcionar a “redução de custos” a partir do “ganho em escala com uma contratação de maior volume”.

A principal indagação da parlamentar ao TCE diz respeito à diferença de valores praticados pelo mercado e os preços negociados pelo governo estadual. Em relação à compra mais volumosa (550 motos, 300 cilindradas), cuja empresa vencedora do processo licitatório é a Pernambuco Motos Ltda., o valor homologado (R$ 25.980,00) para o modelo Honda XRE 300 ABS está 45,42% acima do preço médio de mercado de acordo com a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Tabela Fipe): R$ 17.866,00. No caso das 150 unidades de pelo menos 660 cilindradas, vencida pela BMW Motos, modelo BMW F 700 GS, o valor unitário praticado (R$ 43.240,00) estaria 20,27% acima do valor praticado nas concessionárias em relação à versão Sport. Caso a versão adquirida seja a Premium, o valor contratado está condizente com a realidade. Os dados obtidos pela parlamentar não deixam claro essa especificação, cabendo a indagação ao Tribunal de Contas.

No geral, o documento enviado ao Tribunal argumenta que ainda assim o valor Fipe não revela os possíveis ganhos de escala a partir da compra de mais de cinco centenas de unidade, bem como inclui gastos com comissão de promotores de venda, o que não ocorre na aquisição governamental. Segundo jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), tem-se como consolidado o fato de que “os preços de referência dos veículos são aqueles pesquisados pela Fipe” (AC – 7502).

No texto, a parlamentar também argumenta que os gastos extras com os requisitos licitatórios (três equipamentos, sinalizações visual e acústica, adesivos da PM, frete, placa e taxas do Detran), caso adicionados ao preço do veículo, não incidiriam, por unidade, incremento maior que R$ 2,0 mil. Nesse sentido, ela comparou a compra realizada pelo governo de Pernambuco com aquisições dos poderes públicos estaduais em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Santa Catarina.

“O caso de São Paulo é bastante emblemático. O governador Alckmin entregou em janeiro desse ano 437 motos de 300 cilindradas, da mesma marca e modelo que encomendamos aqui, exceto a inclusão do freio ABS, pagando dezessete mil e quinhentos por cada unidade, já com todas as exigências de equipamentos de adaptação, grafismo, sinalizações, bauleto. Aqui estamos pagando oito mil e quinhentos a mais, em cada unidade, apenas por conta de um freio ABS. Acontece que de acordo com a própria Honda o valor do freio ABS encarece um veículo em mil e trezentos reais. É preciso que sejam respondidas essas indagações para que não desperdicemos valores que nem temos, que estamos tomando emprestado”, explicou a parlamentar. Ainda em São Paulo, que também adquiriu um lote de motocicletas com especificação de mais de 600 cilindradas, a Polícia Militar foi equipada, em janeiro, com 86 novas unidades da principal empresa de motocicletas do Reino Unido, a Triumph. O governo paulista pagou R$ 42,15 mil, obtendo desconto em relação ao preço de mercado da Triumph/Tiger 800 CxC justamente por conta da compra em escala.

Em relação ao Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública adquiriu, no início deste ano, 38 unidades da Honda XRE 300 STD por R$ 16,89 mil cada. O processo licitatório incluiu, entre os itens, um específico referente à “adaptação incorporada ao veículo conforme especificações do anexo”, ao custo de R$ 2,7 mil por unidade. Na Paraíba, a própria empresa vencedora do certame em questão é fornecedora de motos Honda XRE 300 ao custo de R$ 21,5 mil (100 unidades adquiridas).

Os empenhos para aquisição das 700 motocicletas por parte do governo de Pernambuco foram emitidos no dia 10 de novembro. De acordo com registro da imprensa oficial, as unidades estão sendo aguardadas até o fim do mês. Para a deputada estadual Priscila Krause, a série de evidências encontradas em apuração inicial realizada pelo seu gabinete justificam as indagações a respeito do possível sobre preço, bem como a necessidade de posicionamento esclarecedor e breve, no limite do possível, por parte do Tribunal de Contas. “Há indícios de que alguns milhões estão sendo gastos equivocadamente, o que poderia se transformar num benefício à população, como a compra de mais motocicletas, por exemplo. É preciso que, numa compra desse porte, não reste dúvida alguma”, concluiu.

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