Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) contestou na tribuna, na sessão desta terça-feira (5), a forma como o Palácio das Princesas tem alterado legislações estaduais, sobre as referentes ao sistema tributário. Na ocasião, a parlamentar discutia o projeto de lei ordinária 1737/2017, proposto pelo governador Paulo Câmara (PSB), que altera de uma vez seis leis estaduais no âmbito das competências tributárias. A matéria chegou à Assembleia Legislativa no dia 18 de novembro em regime de urgência, teve sete dias úteis para receber sugestões de aperfeiçoamentos e já foi votada hoje. Dos 43 projetos enviados pelo governador em cima do prazo regimental antes do encerramento do ano, 39 chegaram em “regime de urgência”.

“Nós somos deputados e temos a responsabilidade de estudar todos os projetos de lei que votamos com todo o cuidado, verificando de que forma ele vai alterar o quadro de normas que regem o nosso estado. É humanamente impossível, mesmo com uma equipe muito qualificada e esforçada, ter segurança, nesse curtíssimo período, de que esse projeto (o 1737), por exemplo, vai ao encontro dos interesses da sociedade e da economia pernambucanas. Um projeto que mexe com seis leis de uma vez, uma delas da década de oitenta”, explicou. A parlamentar afirmou que considera gravíssima a alteração a “toque de caixa” de normas tributárias, sobretudo por se tratar de um governo com elevada “sanha arrecadatória” e dificuldades de caixa que se aproximam da “falência”.

Do pacote de projetos enviados pelo governo de Pernambuco, em regime de urgência, sete tratam de alterações na sistemática de tributação referente ao principal imposto estadual, o ICMS: são os projetos de lei 1722, 1727, 1728, 1736, 1737, 1740 e 1743, todos de 2017. A deputada estadual Priscila Krause pretende, em combinação com o líder da oposição, deputado estadual Silvio Costa Filho (PRB), e os demais parlamentares do grupo, manter a estratégia de votar contra toda alteração de projetos que se refiram ao sistema tributário estadual que estejam em regime de urgência.