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Recife, 23 de novembro de 2017

Priscila Krause apresenta nove emendas modificativas à proposta do governo estadual para o Orçamento de 2018

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) propôs, no âmbito da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nove alterações ao projeto de lei do Executivo 1645/2017, que trata do orçamento do governo estadual para 2018. As alterações visam corrigir cortes e deficiências identificadas pela deputada na proposta original, enviada pelo governador Paulo Câmara (PSB). Na visão da parlamentar, caso mantida a proposta inicial, áreas sensíveis da administração pública entrarão o ano que vem sem o volume necessário de reservas orçamentárias garantido.

As nove emendas modificativas – que não tratam das proposições parlamentares conhecidas como emendas impositivas – privilegiam ações nas áreas de Segurança Pública, Saúde, Ciência e Tecnologia, Proteção às Mulheres e Pecuária. O maior volume de realocamentos propostos beneficia as políticas de segurança pública: R$ 21,18 milhões, sendo R$ 11,11 milhões para realizações de operações especiais pelas polícias (pagamento de diárias em situações como carnaval, jogos de futebol e eventos especiais) e R$ 10,07 milhões para a melhoria na prevenção da violência nos espaços públicos, atividade que basicamente se resume ao videomonitoramento das vias.

Na saúde, a ação beneficiada seria a aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos especiais e excepcionais (R$ 15,74 milhões a mais), na área de ciência e tecnologia as suplementações seriam destinadas às ações do Programa Universidade Para Todos (Proupe) através das autarquias municipais de ensino (R$ 10,6 milhões), na pecuária seriam R$ 5,34 milhões em benefício da operacionalização da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária, a Adagro (notadamente para a ação “ampliação da assistência à Pecuária).

Também são contempladas as áreas de meio ambiente, com R$ 6,47 milhões para a gestão das unidades de conservação estadual (CPRH) e proteção às mulheres, com três emendas de R$ 438 mil, R$ 215,4 mil e R$ 433 mil em benefício de proteção às mulheres em situação de violência doméstica, prevenção da violência de gênero contra as mulheres e fortalecimento da política de gênero como um dos eixos componentes dos direitos humanos e cidadania, respectivamente.

Priscila Krause explica que todas as sugestões visam fortalecer ações prioritárias para a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos e realocam reservas orçamentárias de áreas relevantes, porém com menor impacto no que se refere à emergência de sua realização. “A gente propõe que o governo redistribua recursos que, na matéria original, estão destinados principalmente às áreas de propaganda institucional e do turismo. O ano que vem é um ano eleitoral e o governo tem restrições para gastar com propaganda, tanto no primeiro semestre, que precisa ser uma média dos últimos três exercícios, como a partir de julho, até o final do período eleitoral, quando não se pode veicular qualquer peça de divulgação oficial da administração estadual”, justificou.

 

Postado por Priscila Krause às 13:49:37
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