Foto: Mariana Carvalho

Ao relembrar que há exatos um ano, em 21 de novembro de 2016, o governador Paulo Câmara foi à imprensa anunciar o cronograma de pagamentos do 13º salário de ativos e inativos da administração estadual daquele exercício, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) cobrou hoje, na tribuna do plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a divulgação do cronograma referente ao pagamento do salário adicional de 2017. Ela apresentou dados da arrecadação estadual e afirmou que, apesar de um dos maiores programas de aumento de imposto do País, Pernambuco terá um fechamento de ano muito difícil.

Para a parlamentar, que compõe a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa, o alto escalão do Palácio das Princesas, incluindo o governador, já garantiu o pagamento do 13º, mas não há posicionamento das datas. Em 2016, foi decidido pagar em duas parcelas, a primeira em 30 de novembro e a segunda em 20 de dezembro. No ano anterior, 2015, o cronograma do pagamento do 13º foi anunciado em 17 de julho. Naquele ano, servidores e inativos receberam a primeira parcela em 27 de julho e a segunda parcela em 15 de dezembro.

“Os servidores, os aposentados e os pensionistas aguardam um anúncio oficial das datas para poderem se programar minimamente. Eles querem, no seu direito, poder fazer o cálculo pra fechar o orçamento doméstico desse ano. São cerca de novecentos e cinquenta milhões de reais que devem aquecer a economia pernambucana, o que também justifica uma atenção especial dos comerciantes e participantes do setor de serviços, que sabem que a demanda também depende diretamente dessas liberações”, explicou Priscila.

Acompanhando a movimentação da receita estadual, Priscila alerta que se de um lado só restam 40 dias para o fim de 2017, o governo de Pernambuco tem a pagar três folhas salarias completas (novembro, dezembro e 13º), o que, num cálculo rápido, significa dispêndios de aproximadamente R$ 2,85 bilhões. Ela se diz alertada com dados específicos da máquina arrecadatória: o ICMS de outubro de 2017 estacionou em relação ao mesmo mês de 2016 (crescimento abaixo da inflação); o ICD de janeiro a outubro deste ano caiu 39% em comparação com 2016 e os créditos decorrentes de pagamentos de dívidas inscritas pela Fazenda estadual – frutos dos programas de refinanciamento – caiu 61%.

“Esse ano o governo até agora não encontrou coelho para tirar da cartola, como ocorreu com o leilão da folha em 2015 e a repatriação em 2016”, pontuou Priscila.

ICMS de outubro de 2017 (R$ 1,176 bilhão) em relação ao ICMS de outubro de 2016 (R$ 1,151 bilhão)

+ 2,17% (crescimento menor que a inflação do período)

ICD

- 39%

Janeiro a outubro de 2016 R$ 105,62 milhões

Janeiro a outubro de 2017 R$ 64,20 milhões

Créditos decorrentes de pagamentos de dívidas inscritas pela Fazenda estadual

– 61%

Janeiro a outubro de 2016 R$ 147,19 milhões

Janeiro a outubro de 2017 R$ 91,43 milhões