Foto: Mariana Carvalho

O governador Paulo Câmara (PSB) determinou, por meio do decreto nº 45.291, de 14 de novembro deste ano (confira abaixo), o remanejamento de R$ 8,2 milhões antes alocados para execução de obras de infraestrutura e urbanização, no âmbito da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), para a ação referente à publicidade institucional, denominada de “Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação”. O documento de suplementação orçamentária em prol da Secretaria da Casa Civil, onde as ações da divulgação institucional são geridas, foi publicado no Diário Oficial do Executivo estadual na última quarta-feira (15).

De acordo com a deputada estadual Priscila Krause (DEM), que compõe a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa e acompanha a execução orçamentária estadual diariamente, a ação demonstra a dificuldade da atual administração em selecionar um conjunto de prioridades que beneficie diretamente os pernambucanos. Ela lembra que a divulgação institucional é um gasto que compõe tradicionalmente as despesas governamentais, atendendo inclusive a iniciativas de interesse público, mas sua utilização deve ser resguardada pelo “bom senso” e, principalmente, consonante à situação do caixa estadual.

“Diante das dificuldades que tem de alcançar índices de aprovação que possibilitem alguma tranquilidade do ponto de vista político, o Palácio opta por esquecer a crise e turbinar um gasto que, seguindo a peça orçamentária em vigência, já atenderia de forma mais que suficiente as necessidades administrativas. É um decreto que deixa evidente que a crise só é válida, para o governo, nos assuntos que lhe convêm”, pontua.

A Lei Orçamentária de 2017 autoriza um gasto, para a ação de divulgação institucional, de R$ 68,097 milhões. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, a Casa Civil empenhou, em 2017, R$ 65,29 milhões para atividades desse tipo, enquanto já realizou R$ 46,05 milhões.