Recife, 09 de outubro de 2017

Governo de PE está negativado no cadastro do governo federal e vê ameaçadas verbas de convênios, registra Priscila Krause

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou, agora há pouco, na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o fato de o governo estadual estar com seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) negativado no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). Por estar com a ficha suja no sistema, o estado pode ter o repasse de verbas federais vinculadas a transferências voluntárias (não obrigatórias) suspenso. De acordo com a legislação federal, a União só pode transferir recursos financeiros de modo voluntário se os gestores tiverem satisfeito todas as exigências registradas no CAUC.

De acordo com o relatório de atendimento aos requisitos fiscais (em anexo), Pernambuco está pendente na prestação de contas de recursos federais, especificamente em relação a três convênios firmados entre o Ministério da Integração Nacional e a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos. Registrados sob os números 557842, 599480 e 611247, os contratos de repasses tiveram como motivação a construção da Adutora Pirapama e somaram juntos R$ 174,2 milhõe. As inadimplências dos três convênios foram declaradas pelo governo federal no último dia 13 de setembro.

Segundo Priscila, que é membro efetivo da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Casa, é preciso que o governo estadual se manifeste e explique a situação. “Numa crise da dimensão que estamos vivendo, ter a possibilidade de não receber recursos voluntários da União por inadimplência de prestação de contas é muito ruim. Vim à tribuna para que o governo possa esclarecer a situação, já que todos esse processo de prestação de contas é detalhista e cheio de peculiaridades, como deve ser, bem como para anunciar que estamos solicitando ao Ministério da Integração todo o histórico desses convênios, os pontos que estão em aberto, o que precisa fazer para regularizar. É de interesse de todos nós pernambucanos ter o caminho livre para conseguir os recursos voluntários”, registrou.

A deputada lembrou que uma das principais obras em execução no estado, a Adutora do Agreste, depende de recursos voluntários. No último dia 27, o governador Paulo Câmara (PSB) esteve em Brasília solicitando ao ministro da Integração, Hélder Barbalho, novos repasses para evitar mais atrasos.

A deputada também lembrou que o Estado já conseguiu, via Supremo Tribunal Federal (STF), liminares suspendendo inadimplências de outros convênios, entre eles alguns firmados entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), impedindo assim as sanções dos entes negativados no Cauc.

 

Postado por Priscila Krause às 16:34:56
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