Recife, 22 de setembro de 2017

Governo de PE suplementa R$ 44,5 milhões nos investimentos da SDS um dia depois de levantamento de Priscila apontar recorde negativo

Foto: Mariana Carvalho

O Diário Oficial do Estado publicou na sua edição desta sexta-feira (22) decreto assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB) determinando o crédito suplementar de R$ 44,484 milhões à Secretaria de Defesa Social (SDS), especificamente na atividade “reaparelhamento operacional das unidades de segurança”, grupo de despesa “investimentos”. De acordo com a decisão do governador, o valor suplementado é proveniente de operações de crédito internos e estava alocado nos orçamentos das secretarias de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; Planejamento e Gestão e, por fim, Cidades.

A suplementação foi decretada um dia depois de a deputada estadual Priscila Krause (DEM), que é componente efetiva da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa, divulgar relatório apontando 2017 (janeiro a agosto) como o período com menor gasto em investimento da SDS desde 2008. Enquanto a média dos nove anos anteriores, nesses mesmos meses, alcançou R$ 20,3 milhões, até agosto desse ano foram investidos R$ 1,95 milhões. No relatório, a parlamentar também apontou a não execução por parte do governo estadual de significativa parte das ações anunciadas no Plano de Segurança, anunciado no mês de abril.

“O decreto do governador deixa claro que muitas das ações do Plano de Segurança foram anunciadas sem lastro orçamentário, até porque você não pode nem lançar licitação para compra de dois helicópteros, por exemplo, se não tem orçamento separado para isso. Digo orçamento do ponto de vista burocrático mesmo. De um lado é uma evidência de que estão fazendo política de segurança sem o planejamento necessário e, do outro, é uma ação a ser comemorada porque agora sim temos o primeiro passo para a aquisição de equipamentos fundamentais ao combate à criminalidade”, registra Priscila.

De acordo com a lei orçamentária anual em vigência (2017), estavam disponíveis, por meio de operações de crédito, para a ação contemplada (reaparelhamento operacional) R$ 1,64 milhão. Com a decisão, a principal unidade orçamentária afetada foi de Cidades (R$ 17 milhões), seguida da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos (R$ 12 milhões). A ação contemplada reúne ações como aquisição de armamentos, de viaturas e equipamentos de proteção. A deputada estadual solicitará via pedido de informações ao governador detalhamento da operação de crédito interna que lastreará as aquisições.


 

Postado por Priscila Krause às 15:37:04
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