Recife, 12 de setembro de 2017

Agência de classificação de risco rebaixa nota de crédito da Compesa. Priscila pede mais transparência na relação governo-Companhia

Foto: Mariana Carvalho

A agência de classificação de risco Standard and Poors (S&P) rebaixou a nota de crédito da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) de brA para brA-, de acordo com comunicado à imprensa datado de 18 de agosto passado. O terceiro rebaixamento consecutivo do rating da Companhia foi informado e debatido pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), na tarde desta terça-feira (12), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. De acordo com a parlamentar, que é componente titular da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Casa e acompanha a situação do caixa da estatal, o fato chama ainda mais atenção para a necessidade de o governo de Pernambuco, controlador da Compesa, mudar o rumo da sua relação perante a Companhia. Uma das estratégias da administração estadual para encarar a crise financeira – o não pagamento de contas de água – atingiu a relação com a Companhia, que apesar de ser do próprio governo, é um dos principais prestadores de serviço do Estado.

Até janeiro deste ano, o montante de faturas em aberto de taxa de água e esgoto de prédios públicos do governo de Pernambuco somava R$ 62 milhões. O tema, que foi alvo de pronunciamentos da deputada no semestre passado, inclusive levando ao acionamento do Ministério Público de Contas (MPCO), gerou preocupação na Companhia. De acordo com ofício assinado pela diretora de gestão corporativa, Simone de Albuquerque Melo, em abril deste ano, “os débitos em questão geram impacto negativo, provocando o descumprimento de cláusulas contratuais associadas a financiamentos obtidos junto ao BNDES, gerando, por conseguinte, uma reclassificação desses empréstimos de curto a longo prazo”. Para a parlamentar, o fato de a S&P ter rebaixado a nota de crédito da empresa, alegando risco de intervenção por parte do governo estadual, alerta para a necessidade de modificação nas relações entre o governo e a Companhia.

“Nós estamos falando de uma relação que passou a ser muito conturbada desde o início desse atual governo, porque é uma relação resumida, por um lado, entre cliente e prestador de serviço, e do outro, controlador e empresa subordinada. Se o governo não trata isso de forma separada, passa a influenciar negativamente o balanço contábil da empresa, que é o que está ocorrendo”, resumiu Priscila. À tribuna, Priscila também levou resposta de outro pedido de informação formulado ao governo, respondido em agosto, quando a direção da companhia registra que foi firmado um encontro de contas entre a administração estadual e a Companhia de Saneamento, que contemplaria o pagamento de R$ 57 milhões de contas de água atrasada até julho deste ano.

De acordo com apuração do gabinete da deputada Priscila Krause, não houve registro, na lista oficial de despesas do governo no Portal da Transparência, baixa volumosa de despesas de exercícios anteriores perante a Compesa. Em relação às faturas deste ano, significativa parte foi quitada no último dia 10 de agosto. Por outro lado, a deputada também informou que há registro da entrada de R$ 25,4 milhões no âmbito das receitas, especificamente na categoria “dividendos”, que pode ter relação com lucros auferidos da Companhia ou de qualquer outra estatal de propriedade do estado. “Faltam informações sobre esse acerto de contas e a última coisa que precisamos é falta de transparência. Fica evidente que o governo precisa respeitar, de um lado, o seu papel de sócio, e do outro, de cliente. São funções e obrigações diferentes, não dá para fazer um acerto de contas e prejudicar a clareza em relação aos dados financeiros da Companhia”, complementou.

Ainda de acordo com a deputada, vários prédios públicos permanecem com contas antigas em aberta, a exemplo do Centro de Convenções, que tem débito de R$ 383,3 mil, a Arena Pernambuco (134,7 mil) e o prédio do governo na Avenida Cruz Cabugá, em Santo Amaro (Recife), com contas a pagar que somam R$ 71,5 mil.

Postado por Priscila Krause às 16:53:30
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