Recife, 06 de setembro de 2017

Priscila Krause reage à redução de 37% no orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente da PCR

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na manhã desta quarta-feira (6), para chamar atenção à proposta orçamentária referente ao exercício de 2018, enviada à Câmara do Recife pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), que reduz de R$ 1,2 milhão para R$ 751 mil o orçamento de recursos próprios dos cofres municipais para o Fundo Municipal da Criança e do Adolesce (FMCA), responsável pela supervisão da política de assistência aos menores na capital pernambucana.

“É muito preocupante pelo fato em sim, mais ainda pelo significado. Essa é uma das políticas públicas de responsabilidade da Prefeitura do Recife que mais precisam de recursos e acompanhamento justamente pelo momento de dificuldade social que a cidade vive hoje. É como se estivessem cortando a possibilidade de construção do futuro dessas pessoas. Também interfere diretamente na política de prevenção à violência”, registrou.

De acordo com a parlamentar, a proposta orçamentária do município procura disfarçar o corte, já que quando se refere aos “recursos próprios” e aos “incentivos fiscais e doações”, há uma previsão de incremento. “Como no papel do orçamento cabe tudo, o governo municipal majorou as previsões para essas duas categorias, mas a única que ele pode honrar com os recursos que os contribuintes pagam é onde há essa previsão de corte”, explicou. Somando as três tipificações de receita, o orçamento do FMCA para 2017 previu um montante de R$ 2,01 milhões, enquanto para 2018 a previsão é de R$ 2,038 milhões.

No discurso, Priscila lembrou que os recursos previstos ao Fundo compõem o orçamento do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), importante colegiado – composto por membros da sociedade civil – que possui dezenas de atribuições fundamentais à qualificada execução da política pública municipal em defesa das crianças e dos adolescentes. Com o corte, de acordo com a deputada, ficam ameaçados editais, seminários e até a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que necessitaria de cerca de R$ 180 mil para sua realização.

 

Postado por Priscila Krause às 14:46:55
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