Recife, 12 de junho de 2017

Em audiência pública, governo de PE revela que ordem de serviço para requalificar BR-101 no Recife já foi assinada. Obras de viadutos e passarelas ficaram de fora

Foto: Cecilia Sá Pereira

O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) deu a ordem de serviço para o projeto de requalificação da BR-101 no entorno do Recife no dia 18 de maio, segundo o diretor de Operações e Construções do DER-PE, Silvano Carvalho Filho. A informação foi revelada na audiência pública sobre o atraso na execução da obra, promovida pela Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa por solicitação da deputada estadual Priscila Krause (DEM). De acordo com o cronograma físico-financeiro pactuado, os projetos básico e executivo precisam estar concluídos até 18 de novembro, mas o representante do governo anunciou que trabalha com o mês de setembro para o início dos serviços de recuperação da pista.

Apesar de ter anunciado a requalificação completa da BR-101 entre Jaboatão dos Guararapes e Abreu e Lima, o governo de Pernambuco adiou a construção dos dois viadutos planejados, um na entrada da Estrada da Muribeca, ao Sul, e outro no limite entre Dois Irmãos e Apipucos, mais ao Norte. Também foram excluídas dessa fase em andamento as quatro passarelas de pedestres, uma das principais demandas dos pedestres na região dos hospitais das Mulheres e das Clínicas, por exemplo. Ao custo de R$ 191,9 milhões, o consórcio Andrade Guedes/Astep ficará responsável, basicamente, pela revitalização do pavimento dos 66 quilômetros (ida e volta do trecho entre os quilômetros 51,6 e 82,3 da via).

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) afirmou que pretende realizar outras audiências públicas para acompanhar a intervenção que podebeneficiar um dos eixos de desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife e está prometida desde 2012, quando o governo federal repassou esse trecho da BR-101 ao governo de Pernambuco. “O governo estadual tem recursos na conta desde dois mil e doze, então não há justificativa para não realizar a requalificação da forma como a sociedade precisa: completa. Nós vamos acompanhar a confecção dos projetos básico e executivo, cobrar o início da obra e reforçar o trabalho para que o governo contemple nas ações os viadutos e as passarelas. O governo também precisa deixar claro os destinos do BRT Metropolitano, que inclusive foi promessa de campanha, e foi retirado do escopo sem uma justificativa plausível”, registrou.

A obra será realizada com recursos repassados aos cofres estaduais ainda em 2012. Exatamente no dia 31 de dezembro daquele ano, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) repassou ao governo estadual R$ 125,6 milhões, depositados num fundo de investimento. Atualmente o valor já soma R$ 172 milhões. De acordo com o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Pernambuco, Lincoln Lemos, presente na audiência pública, o Tribunal está acompanhando o convênio desde 2013 e a modificação do projeto provavelmente ensejará uma readequação financeira. Conforme o extrato do convênio em questão (673434), o governo federal ficaria com 81% dos custos, enquanto a contrapartida do governo pernambucano somaria 19%. Lemos explicou que a tendência é que a proporção seja mantida. Confirmada a readequação, portanto, dos R$ 191,9 milhões do contrato, R$ 155,4 seriam da União e R$ 36,5 milhões do tesouro estadual. A parte do governo federal, portanto, já estaria disponível em sua totalidade.

 

Postado por Priscila Krause às 15:58:41
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