Foto: Cecilia Sá Pereira

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) alertou na tarde desta terça-feira (22), na tribuna da Assembleia Legislativa, para a importância da Casa apreciar emendas de sua autoria que suplementam ações no âmbito das secretarias de Saúde e de Defesa Social para o Orçamento de 2017. De acordo com a parlamentar, o projeto enviado pelo Palácio das Princesas prevê cortes tanto para a aquisição de medicamentos especiais e excepcionais quanto para a realização de operações especiais no âmbito das policiais estaduais (militar, civil e bombeiros).

A emenda 116/2016 recompõe em R$ 33,9 milhões o orçamento da Saúde para a compra dos medicamentos. O valor sugerido pelo governo, de recursos próprios do tesouro estadual, teve um corte de 38%, representando diminuição de R$ 34 milhões provisionados para a ação. A sugestão da deputada é retirar o valor a ser restabelecido do orçamento da propaganda institucional, sob responsabilidade da Secretaria da Casa Civil, que teve um aumento de 25% por cento em relação ao orçamento do exercício atual.

No planejamento para a Secretaria de Defesa Social, pasta que tem enfrentado dificuldades no combate à escalada da violência, Priscila propôs a emenda 117/2016, que se refere objetivamente à rubrica responsável pelas “operações especiais”, que são aquelas forças-tarefa das polícias destinadas a ocasiões especiais como Carnaval e jogos de futebol, por exemplo. No projeto enviado pelo governo, o corte para as diárias das polícias nas ocasiões especiais é de 24% (R$ 7,6 milhões).

A emenda propõe a retirada dos R$ 7,6 milhões do orçamento da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), especificamente da ação “Promoção de Pernambuco como Destino Turístico”, que tem, no projeto para 2017, um acréscimo de 690% em relação ao orçamento do exercício vigente.

“O momento de apreciar o orçamento é fundamental para o Poder Legislativo, inclusive sendo um dos motivos para a existência dele. É nosso papel  assegurar a alocação dos recursos para os serviços básicos, protegendo os que mais precisam”, concluiu a deputada.