Recife, 16 de dezembro de 2015

Em meio à crise, governo de PE repassa R$ 8,125 milhões à PCR para solucionar paralisação da obra do Geraldão

Foto: Cecilia Sá Pereira

Num intervalo de poucos meses, o governo de Pernambuco voltou a realizar transação financeira para socorrer a Prefeitura do Recife em plena crise que atinge os cofres públicos de todos os entes da federação. Na sessão plenária desta quarta-feira (16), a deputada estadual Priscila Krause (DEM) anunciou a solicitação de informações oficiais ao governador Paulo Câmara para que justifique a emissão de um empenho, no âmbito da Secretaria Estadual de Turismo, Esporte e Lazer, liderada pelo secretário Felipe Carreras, no valor de R$ 8,125 milhões, para “reforma e modernização do ginásio de esportes Geraldo Magalhães”. A questão é que a obra, iniciada em julho de 2013, não tem nenhuma relação com a administração estadual: trata-se de ação fruto de convênio firmado entre o governo municipal e o Ministério dos Esportes em 2012.

Com o empenho em mãos, Priscila questionou a justificativa da transação, registrada no documento coletado no Portal da Transparência de Pernambuco: “chamamento público”. “Um chamamento público para que o governo participe de uma obra da Prefeitura que está em curso há mais de dois anos? Esse repasse deveria ser fruto de um convênio assinado antes da obra começar, seria natural se fosse dessa forma. É preciso que essa ação fique bem fundamentada, até mesmo porque se for de fato um chamamento, o que não é comum, haveria de ter publicações à disposição da sociedade, e não encontramos nenhum registro nas publicações oficiais nem do governo nem da Prefeitura”, registrou. Priscila lembrou que a obra é um dos principais compromissos da gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB), que tentará a reeleição ano que vem. “São tantos débitos do governo, com fornecedores, com prestadores de serviço, que não dá sequer para imaginar que a aliança política entre as gestões está extrapolando o campo institucional. É preciso um esclarecimento breve”, colocou.

A deputada estadual visitou o canteiro de obras do ginásio na manhã desta quarta e encontrou a intervenção paralisada. Na placa informativa do governo federal, registra-se o dezembro deste ano como prazo de conclusão da reforma. O valor do repasse do governo estadual, de R$ 8,125 milhões, é próximo ao que a Prefeitura do Recife deve à Cinzel Engenharia Ltda., empresa responsável pela obra: de acordo com o Portal da Transparência do governo municipal, há R$ 9,23 milhões de faturas liquidadas e não pagas.

TLP – Em 25 de novembro passado, Priscila Krause questionou na Assembleia o pagamento de boletos referentes à Taxa de Limpeza Pública (TLP) devidas à PCR por parte do governo de Pernambuco. Os pagamentos referiram-se a débitos consolidados desde 1979, alguns deles inconstitucionais, de 89 imóveis da administração estadual, num montante de R$ 10,54 milhões. O governo estadual, que pagou a vista e deixou de economizar milhares de reais por não ter aderido ao Plano de Pagamento e Parcelamento Incentivado (PPI), não explicou a operação.

Postado por Priscila Krause às 16:41:47
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