O plenário da Câmara do Recife aprovou por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (1º), projeto de lei (280/2013) de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM) que cria normas de divulgação a respeito das diárias concedidas aos servidores municipais que cumprem tarefas em localidades fora do Recife. Atualmente, o valor gasto pelos cofres públicos com esse tipo de despesa já é divulgado no Portal da Transparência, mas informações detalhadas são inacessíveis ao cidadão.

A matéria aprovada determina que a Prefeitura do Recife – e todas as autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas do município – divulgue mensalmente em site oficial da administração relatório detalhado a respeito das diárias concedidas no período. Será obrigatório à PCR informar o nome do servidor, cargo, itinerário e data da viagem, valor repassado e a justificativa da empreitada. A vereadora Priscila Krause inspirou-se em iniciativa legislativa semelhante, já em voga no município de Curitiba (lei 12.222/2013).

De acordo com Priscila, o projeto – que segue para sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB) – é mais uma ação que beneficia o cidadão recifense com mais informações sobre os gastos públicos do município. “O valor pago em diárias é um valor significativo, só esse ano já são quase quinhentos mil reais aqui na Prefeitura. Obviamente que as diárias precisam existir porque viagens a serviço em benefício da cidade são muitas vezes importantes, mas o cidadão tem o direito de acompanhar isso com mais detalhes. É uma vitória pela transparência, por um governo acompanhado por todos”, concluiu.

Dados registrados no Portal da Transparência da Prefeitura registram despesa de R$ 484,9 mil com diárias concedidas de janeiro deste ano até sábado passado (29). Desse valor, R$ 17,6 mil foram destinados a servidores, empregados e agentes políticos que atuaram em cidades pernambucanas fora do Recife, R$ 346,4 mil no País – exceto Pernambuco – e R$ 121,5 mil no exterior.