Priscila Krause questiona paralisação da licitação da merenda no Recife
A vereadora Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna, agora há pouco, para questionar a falta de prosseguimento, por parte da administração municipal, do processo licitatório que definirá as novas empresas que cuidarão da merenda consumida na rede pública de ensino, um dos principais contratos de serviço executados pela gestão municipal. Ela afirmou que o governo municipal promete, desde o período da transição, revisões nas contratações do lixo e da merenda, mas até aqui as ações não saíram do papel.
Enquanto a licitação 009/2013 da Secretaria de Educação do Recife está estancada, as duas empresas que fornecem para o município desde 2004 – suas contratações são questionadas pelos órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) – continuam faturando. De acordo com dados atualizados do Portal da Transparência, a SP Alimentação já recebeu R$ 16,1 milhões, enquanto a Geraldo Coan somou R$ 4,3 milhões.
Apesar de o edital da merenda ter sido lançado no início de setembro, os procedimentos relativos à disputa não foram realizados até aqui. Em setembro a Prefeitura anunciou a expectativa de que os novos contratos seriam assinados no início deste mês (dezembro/2013). “Venho a esta tribuna de maneira muito objetiva questionar ao poder público, ao prefeito Geraldo Júlio, informações sobre esse processo. A gente lê, desde o ano passado, muita promessa de que o lixo e a merenda, assuntos mais que polêmicos, terão seus rumos modificados, mas já chegamos ao fim do primeiro ano e até aqui nada”, afirmou Priscila.
No Diário Oficial, o último e sexto aditivo ao contrato entre a PCR e a Coan, firmado ainda no início da administração João da Costa, em março de 2009, registrava o dia 18 de outubro como prazo final para a execução do contrato. Desde essa data, não houve novas publicações de aditivos.
No Portal de Compras, a administração informa que 66 empresas manifestaram interesse pelo edital do certame. No dia 20 de setembro, cinco dias antes da abertura da disputa, dois cidadãos entraram com impugnações, julgadas improcedentes pela municipalidade em dois de outubro. Desde lá, não há mais informações sobre o andamento da licitação.
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