Foto: JC Imagem

Os imóveis residenciais e comerciais situados no município do Recife que apresentarem requisitos em prol da sustentabilidade ambiental como conservação e reuso da água; utilização de energia solar e eólica e seleção de resíduos de modo a facilitar a coleta seletiva de lixo serão qualificados com o Certificado de Qualificação Ambiental “Recife Verde”. A proposta da vereadora Priscila Krause (DEM) já tramita na Câmara (PL 346/2013) e objetiva incentivar a população recifense a adotar práticas sustentáveis em troca de benefícios como descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A prática de conceder descontos no principal imposto pago pelos moradores ao município, o IPTU, em benefício de atitudes por mais qualidade ambiental, já é realidade em cidades como Salvador (BA), Araraquara, Campinas, Guarulhos, São Carlos e São Vicente (SP) e Vila Velha (ES). No Rio de Janeiro, a Prefeitura criou o selo “Qualiverde”, que atribui pontuações aos imóveis que apresentem práticas como calçadas arborizadas, por exemplo. Na capital fluminense, a maior pontuação vai para as unidades que possuam sistema de coleta seletiva.

De acordo com o texto do projeto de lei, a partir da sua aprovação a Prefeitura terá sessenta dias para expedir normas pertinentes à regulamentação do Certificado de Qualificação Ambiental Recife Verde. “Nossa iniciativa é a criação do selo Recife Verde, para incentivar toda a cidade a adotar práticas em benefício de uma cidade melhor. Com esse selo, o proprietário ficará habilitado para ser beneficiado com incentivos que partirão do Executivo. A prática nas cidades que já estão com essa ação em andamento é a concessão de descontos de 3% a 20% no IPTU”, explicou Priscila.

O projeto aguarda análises da Comissão de Legislação e Justiça, Finanças e Meio Ambiente. “Nossa ideia é que a atual gestão, que tem pelo menos no seu programa de governo várias iniciativas em prol de práticas verdes, regulamente o projeto ainda no primeiro semestre de 2014 para que o cidadão já tenha benefícios no IPTU de 2015”, acrescentou a parlamentar. Atualmente, a coleta seletiva é restrita na capital pernambucana, contando com apenas dois caminhões específicos para o serviço.