Recife, 04 de dezembro de 2012

PPP dos Edifícios-garagem ainda sob análise do TCE

 

A apenas um dia do término da fase de consulta pública para a elaboração do edital que guiará o processo de concessão patrocinada para a construção, operação e manutenção de 18.595 vagas de estacionamento na cidade do Recife, a Câmara promoveu na manhã desta terça-feira (4) – sob a liderança da vereadora Priscila Krause (DEM) – audiência pública intitulada “PPP dos edifícios-garagem: rumos e objetivos”.

Apesar de a administração pública ter acelerado o processo nessa reta final do governo João da Costa, prefeito que deixa o poder no próximo dia 1º de janeiro, o auditor do Tribunal de Contas do Estado, Adolfo Sá, explicou que o órgão fiscalizador está analisando a viabilidade do projeto. “Estamos na fase de avaliação. Por exemplo: por que concessão e por que patrocinada?”, exemplificou.

De acordo com Priscila Krause, o mais plausível é que o edital não seja mais publicado neste governo. “Nós estamos falando de um projeto que a sociedade não tem muito conhecimento, tanto é que hoje foi a primeira audiência pública, e que trás consequências a longo prazo. É a primeira PPP no âmbito municipal e ainda por cima é patrocinada, ou seja, é uma ação que trará impacto inclusive financeiro nos próximos 35 anos e eu acho que, sem discutir o mérito, deve ser algo conduzido pela próxima gestão, da forma mais serena e responsável que o assunto requer”, registrou.

Na audiência, a empresa selecionada pela Empresa de Urbanização do Recife (URB) para confeccionar o projeto – a Synthesis – apresentou os eixos principais do modelo que pretende construir 17 edifícios-garagem, nove deles na área do centro expandido. O custo da construção, bancado pela iniciativa privada, é de R$ 561 milhões. A Serttel, que apresentou outro modelo de execução do projeto e não foi selecionada, enviou representantes ao evento.

Além das dúvidas quanto à viabilidade jurídica e técnica do projeto, a audiência também discutiu a vertente estratégica da ação, ou seja, se esse é o caminho mais correto no âmbito de política municipal em prol da melhoria da mobilidade urbana na capital pernambucana. Segundo o professor da Universidade Federal de Pernambuco e especialista no setor, Maurício Pina, a maior parte das grandes cidades no mundo tem criado artíficios como a cobrança de taxa de congestionamento, rodízio de veículos e restrição de estacionamentos.

“No meu entendimento, a construção desses edifícios-garagem é uma medida de estímulo ao automóvel. Esses autómoveis não vão chegar voando aos edifícios”, criticou. Também estiveram presentes na mesa o presidente do Instituto Pelópidas Silveira, Milton Botler, e o diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Paulo Monteiro.

Foto: Aguinaldo Leonel/Câmara do Recife

Postado por Priscila Krause às 16:21:37
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