Recife, 27 de novembro de 2012

Aprovado projeto de lei de Priscila Krause que institui regras para o Baile Municipal do Recife

A partir de agora, o Baile Municipal do Recife compõe oficialmente o calendário da capital pernambucana. Projeto de lei de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM) foi aprovado em segunda discussão na sessão desta terça-feira (27) e estabelece regras para a realização da prévia. Com a inclusão da festa no calendário festivo oficial do município, a lei refletirá em maior eficiência na fiscalização dos gastos da festa, atualmente inexistente. O orçamento da festa – gerida pela administração municipal – orbita na casa dos milhões.

O projeto, que segue para a sanção do prefeito, estabelece que a festa será organizada por uma comissão executiva composta por dez membros indicados pelo prefeito. O grupo assumirá a empreitada como “agentes públicos de caráter temporário” e deverá realizar duas audiências públicas – uma antes e outra depois do evento – com o objetivo de dar transparência às decisões em torno do evento. Uma conta específica e temporária também será exigida, além da divulgação prévia da comercialização das cotas de patrocínio.

Priscila decidiu confeccionar o projeto após não conseguir receber da Prefeitura do Recife, tanto em 2011 como em 2012, os dados detalhados de despesas e receitas do Baile. Em resposta às solicitações, a administração do prefeito João da Costa (PT) afirmou que a festa era realizada por agentes privados e, portanto, não teria como prestar contas. “Essa é uma festa pública onde o prefeito e a primeira-dama são os anfitriões. Nada mais justo que todos os recifenses tenham conhecimento dos gastos do evento. A lei vai ao encontro do que prevê o princípio constitucional da publicidade. É um avanço importante e fortalece o Baile e a democratização da informação”, registrou.

Postado por Priscila Krause às 15:53:23
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