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Recife, 13 de abril de 2011

Ilegalidade no edital da prova da Prefeitura

Hoje em plenária discursei sobre o concurso público realizado pela Prefeitura da Cidade do Recife, para ocupação de cargos efetivos na Secretaria de Saúde do Município. Antes da realização das provas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi acionado para se manifestar sobre a ilegalidade do edital, que foi alterado, e posteriormente deu continuidade ao processo do concurso.

Fiquei preocupada com a possibilidade da Prova de Título, que possui caráter classificatório, ter sido pontuada de modo contraditório ao previsto no edital. Ou seja, os pontos do edital foram atribuídos a áreas específicas que não deveriam ter este tipo de pontuação. Um exemplo é o cargo de cirurgião dentista que recebeu pontos referentes à residência médica, e de acordo com o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco, essa exigência só se aplica aos profissionais de medicina.

Pretendo que a Casa Legislativa não fique inerte e possa averiguar as supostas irregularidades para saber se a nota atribuída aos candidatos é coerente com as normas do edital.

Postado por Priscila Krause às 16:12:31
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