Recife, 17 de abril de 2018

Audiência pública busca soluções para esvaziamento dos centros tecnológicos mantidos pelo governo de PE

Foto: Mariana Carvalho

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou na manhã desta terça-feira (17), por proposição da deputada estadual Priscila Krause (DEM), a audiência pública “A situação dos centros tecnológicos de Pernambuco”. Motivada pelas queixas de enfraquecimento da política de incentivo à educação tecnológica e inovação por parte da atual administração estadual, a audiência levantou a situação dos cinco centros tecnológicos mantidos mediante contrato de gestão entre a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e o Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep) – uma Organização Social (OS). O fechamento do Centro de Olinda e os prejuízos à Bacia Leiteira de Agreste Meridional com o esvaziamento do CT Laticínios foram destacados.

Os centros, localizados em consonância com a base produtiva dominante na região, ficam localizados em Olinda (Cultura Digital), Caruaru (Moda), Garanhuns (Laticínios), Serra Talhada (caprinocultura e ovinocultura) e Araripina (Gesso). De acordo com a deputada, os centros têm o propósito de desenvolvimento tecnológico, mas nos últimos anos têm sofrido com o arrefecimento das atividades. Em vez de realização de cursos e programações fixas, de mais longa duração, a maior parte deles só tem sido utilizada para esporádica programação de cursos de reduzida carga horária. “Houve uma mudança de foco muito preocupante na abordagem dos cursos profissionais. Os centros estão subutilizados e as populações e cadeias econômicas desassistidas”, registrou a parlamentar.

De acordo com o diretor presidente do Itep, Antonio Vaz, o “Instituto está lutando pela sobrevivência”. Criado em 1942 como Fundação Itep, nasceu vinculada à estrutura do governo de Pernambuco, tornando-se instituto sem fins lucrativos em 2003. Como responsável pelo contrato vinculado à Secti para gestão dos Centros Tecnológicos, o presidente ressaltou o apoio que tem recebido da Secretaria e do governo, mas sublinhou as dificuldades que a instituição perpassa diante da crise financeira que atinge o País e, particularmente, os cofres estaduais. Além da diminuição significativa das atividades nos centros, os funcionários do Itep têm sofrido com recorrentes atrasos de salário. Ele “reconheceu à sociedade” que as ações de “transição” da política pública, planejadas desde sua posse, em 2016, não lograram êxito.

Representante da Secti na audiência, a diretora de Política e Articulação da Pasta, Luciana Távora, reconheceu dificuldades, mas relatou o planejamento estratégico instituído pela gestão desde 2015 como avanço. Segundo ela, esse planejamento “dá segurança” de que apesar da crise a política pública de ciência, tecnologia e inovação do executivo estadual tem um norte. Também na mesa, o diretor acadêmico da Unidade Acadêmica da Universidade Federal Rural de Pernambuco em Garanhuns, Airon Melo, registrou os prejuízos decorrentes da diminuição das atividades do CT Laticínios. “A economia da bacia leiteira movimenta 100 mil empregos e alcança 500 mil pessoas, com uma produção de 850 milhões de litros de leite por ano. Nós lá do Agreste estamos órfãos pelos cursos técnicos terem deixado de funcionar. É preciso buscar uma saída”, registrou.

Os encaminhamentos da audiência pública, ao seu término, concluíram pela necessidade de uma reunião da deputada estadual Priscila Krause com a secretária Lúcia Melo; a visita a alguns dos centros tecnológicos; o levantamento da situação financeira do contrato com o Itep, afora estudo sobre a execução orçamentária do governo de Pernambuco na área e, por fim, a marcação de um novo encontro nos próximos meses. A priori, o contrato de gestão entre a Secti e o Itep tem termo final de prazo datado para setembro deste ano.

 

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Recife, 28 de março de 2018

Publicada lei que permite animais domésticos no transporte público de passageiros em Pernambuco

Foto: Mariana Carvalho

O Diário Oficial do Estado publicou ontem a lei estadual 16.321, de autoria da deputada estadual Priscila Krause (DEM), que permite aos proprietários de cães e gatos de até dez quilos transportarem seus animais nos transportes coletivo e individual circulantes no estado de Pernambuco. O objetivo da norma, cujas regras estão delimitadas na matéria, é permitir aos cidadãos sem posse de veículo individual transitarem com seus bichos de estimação, facilitando, por exemplo, o acesso aos parques públicos e hospitais veterinários.

No caso do sistema coletivo municipal, as viagens devem obedecer ao período entre nove da manhã e seis da noite, evitando, portanto, os horários de pico. Para as viagens intermunicipais, a matéria não delimita restrições de horário. Os responsáveis pelo transporte – no caso o motorista do ônibus, do táxi ou do carro de aplicativo – poderão exigir a apresentação de carteira de vacinação do animal atualizada (vacinas antirrábica e polivalente). Os cães e gatos devem ser acomodados em dispositivo apropriado, sempre com observância aos princípios da higiene. Em cada veículo poderá ser limitado o acesso ao mesmo tempo de três animais. Nos casos dos cães-guias, as regras específicas permanecem obedecendo ao estabelecido pela legislação federal.

Como penalidade, a nova lei determina que sejam imputadas aos transportadores que não se adequarem às normas as sanções já previstas na legislação estadual que estrutura os transportes intermunicipal de passageiros e público da Região Metropolitana do Recife. São previstas, por exemplo, advertência escrita, multa contratual e até apreensão do veículo. A regulamentação da lei 16.321 caberá ao Poder Executivo e suas normas entram em vigor dentro de 90 dias.

De acordo com Priscila Krause, a nova lei, inspirada em iniciativas semelhantes já adotadas em outros locais do País, faz justiça aos proprietários de animais domésticos, que muitas vezes são impedidos de realizar atividades necessárias à qualidade de vida dos pets por conta das limitações do transporte público e individual. “É um direito que já deveria ter sido assegurado anteriormente e que se torna cada vez mais importante pela relevância que os animais têm no cotidiano de tantas famílias. Chegamos a um texto que, por sua vez, assegura a todos os usuários condições de segurança e higiene”, comemorou.


 

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Recife, 20 de março de 2018

Pontes do Recife estão sem relatório de inspeção regular, afirma Priscila Krause. Caso será levado ao MPPE

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) alertou na tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (20), a respeito da ausência de relatórios atualizados da situação estrutural das 28 pontes que compõem a estrutura viária da cidade do Recife. A informação foi repassada ao gabinete da parlamentar pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) da cidade, que em resposta à solicitação protocolada por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) – em anexo – , respondeu que as “vistorias e elaboração de relatórios estão em curso, com previsão de conclusão para o mês de junho de 2018”. A solicitação buscava exatamente as cópias dos relatórios recentes acerca das “condições mínimas de exposição” (sobrecarga, peso próprio, ação de intempéries, etc.) dessas estruturas.

Ao responder à solicitação oficial apenas com a justificativa de que os relatórios ainda estão sendo confeccionados, sem o envio de nenhum outro documento anterior à fiscalização que, segundo a gestão, está sendo realizada, a Prefeitura descumpre as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). De acordo com a norma NBR9452, as inspeções de pontes, viadutos e passarelas de concreto que compõem a infraestrutura urbana precisam ser realizadas anualmente e, de forma mais completa, a cada cinco anos. A regra, que foi atualizada em 2016, avançou principalmente no que diz aos elementos submersos das pontes, tornando obrigatória a inspeção subaquática por conta dos riscos decorrentes da erosão.

“A resposta que a Prefeitura nos deu evidencia que os relatórios que garantiriam a segurança das pessoas que todo dia passam pelas pontes simplesmente não existem. É de uma gravidade, de um descaso que atinge não só a identidade da cidade do Recife, simbolizada pelas pontes, mas a segurança da população. São equipamentos antigos e que há muito tempo não passam por manutenção estrutural. Passar tinta por cima dos problemas não é a manutenção que a população precisa”, registrou a deputada.

Ela citou reportagem publicada no Jornal do Commercio, hoje, relatando a existência de um trabalho recente de conclusão de curso, formulado por estudantes de Engenharia Civil da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que chama atenção para a situação de degradação especificamente de quatro delas: a Motocolombó, da Torre, Santa Isabel e do Derby. “Esse estudo vem se juntar à nossa preocupação, despertada a partir do acidente em Brasília, no mês de fevereiro, quando houve o desabamento de um viaduto, sobre a manutenção desses equipamentos”.

A deputada anunciou que enviará requerimento ao prefeito Geraldo Julio (PSB) solicitando a apresentação de um plano emergencial para cuidar das pontes, além de protocolar nos próximos dias representação no Ministério Público do Estado para que, dentro das atribuições do órgão, tome as providências que considerar cabíveis.

 

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Recife, 27 de fevereiro de 2018

Priscila Krause comemora avanço do projeto que cria Universidade Federal do Agreste (UFAPE) em Garanhuns

Foto: Site UAG

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) comemorou por meio de suas redes sociais, nesta terça-feira (27), a aprovação, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, do projeto de lei que cria a Universidade Federal do Agreste (UFAPE), em Garanhuns, a partir da estrutura já existente no campus local da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Os termos da criação da nova instituição de educação superior, incluindo os respectivos cargos e funções, foram sugeridos pelo Ministério da Educação, comandado pelo ministro pernambucano Mendonça Filho, e incluídos no substitutivo apresentado na Comissão pelo senador Armando Monteiro Neto (PTB).

A deputada estadual participa há meses de mobilizações em torno do tema, decisivo para o desenvolvimento do Agreste Meridional. Ela, que se reuniu com o diretor da Unidade Acadêmica de Garanhuns (UAG), Airon Melo, para tratar do assunto, parabenizou o ministro Mendonça Filho e o senador Armando Monteiro pelo passo decisivo, também lembrando dos trabalhos já prestados em torno dessa pauta pelo ex-deputado federal Carlos Batata.

“A vitória de hoje é um passo a mais para concretizarmos o merecido sonho de Garanhuns ser a sede de uma universidade federal, passo decisivo para o desenvolvimento da região. Tenho certeza que assim que o Congresso deliberar sobre o assunto e o presidente sancionar, daremos os passos para viabilizar a infraestrutura da Universidade”, registrou a parlamentar. A previsão de custo para instalação da unidade é de R$ 121 milhões e a escolha de Garanhuns se deu pela infraestrutura já existente, o corpo docente à disposição da Rural e a relevância socioeconômica e cultural do município.

O projeto aprovado na Comissão de Educação (projeto de lei da Câmara nº 6, de 2018) tratava-se inicialmente da criação da Universidade Federal do Delta do Paranaíba, no Piauí. Com o substitutivo apresentado pela relatoria, foi incluída a implantação da UFAPE.

 

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Recife, 07 de fevereiro de 2018

PE tem pior resultado fiscal do Nordeste em 2017, aponta comparativo apresentado por Priscila Krause na Comissão de Finanças

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou no início da tarde desta quarta-feira (7), na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco, comparativo dos resultados orçamentários e fiscais dos nove estados nordestinos em relação ao ano de 2017. Os dados, que basearam questionamentos ao secretário estadual da Fazenda, Marcelo Barros, presente na Casa para apresentar o relatório fiscal do exercício anterior, revelam que a condição das contas públicas estaduais não segue a tendência dos outros entes federados da região, se distanciando das condições mais sólidas apresentadas por unidades com economia similar à pernambucana, como Bahia e Ceará. Na ponta oposta, Pernambuco duela com o Maranhão entre as piores situações.

Os dados refletem os resultados amplo (orçamentário), primário, nominal, o quantitativo de restos a pagar e o índice de despesas com pessoal do Executivo em relação à Receita Corrente Líquida do período (janeiro a dezembro de 2017).. Enquanto no resultado orçamentário Pernambuco teve déficit de R$ 972,97 milhões, o Ceará (R$ 1,45 bi), a Paraíba (R$ 345,54 mi) e Alagoas (R$ 229,13 mi) tiveram superávit, por exemplo. O resultado primário estadual, que inclusive ultrapassou a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 292,21 milhões negativos, só ficou à frente do Maranhão, que alcançou déficit primário de R$ 1,126 bilhão. Os restos a pagar de R$ 1,463 bilhão, por sua vez, é bem superior à média dos estados vizinhos, a exemplo de Bahia (R$ 318,18 milhões) e Paraíba (R$ 250,83 milhões).

“Decidimos fazer um comparativo com os outros estados nordestinos, buscar essa pesquisa nos relatórios dos entes vizinhos, porque sempre há um discurso de que a situação fiscal de Pernambuco é muito mais sólida e tranquila do que a maioria dos estados brasileiros, mas é um discurso que infelizmente não cola com a realidade. Ficamos no final da fila, brigando com o Maranhão para ver quem tem a situação mais desconfortável. E isso confirma estimativas de estudiosos, como Raul Velloso, que chamou atenção para o risco de insolvência num curto ou médio prazo e o governo negou, vendendo que fecharíamos as contas no azul. É um trabalho que objetiva trazer luz a esse debate e, claro, corrigir rumos”, registrou Priscila Krause.

Na reunião, Priscila também lembrou que, por ser o último ano da atual administração, o governo não poderá, conforme o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, deixar restos a pagar sem a devida disponibilidade de caixa. “A gente se preocupa porque a situação de 2017 é pior do que a de 2016 e a de 2015, mesmo com o início da retomada da economia desde o semestre passado. Acontece que esse ano não pode deteriorar mais por conta da mudança de gestão, independente de quem seja escolhido para governar a partir de dezenove”, registrou. A parlamentar também adiantou que pretende realizar estudos mais aprofundados a respeito das contas relativas a pessoal e encargos sociais, resultado que Pernambuco também ficou na última posição, a 0,03% do limite máximo. “A gente precisa ter o detalhamento dessa conta, da forma mais transparente e didática até para que a população, os servidores e todos os interessados tenham a condição de saber qual o patamar está no horizonte”, finalizou.

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Recife, 30 de janeiro de 2018

No vermelho, governo de PE fecha 2017 com déficit de R$ 973 milhões e estoura meta de déficit primário, registra Priscila Krause

Foto: Mariana Carvalho

A administração pública estadual fechou 2017 com déficit de R$ 972,97 milhões e descumpriu a meta fiscal de resultado primário em R$ 36,22 milhões de acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária publicado hoje no Diário Oficial do Executivo. Enquanto a meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) registra que a diferença entre receitas e despesas primárias (excetuando entradas e saídas decorrentes de operações financeiras, como empréstimo e amortizações) deveria ser de até R$ 255,99 milhões negativos, o resultado foi de uma diferença para menos de R$ 292,21 milhões. O resultado é diferente do alcançado pelo governo federal, que – também negativo – conseguiu um déficit menor que o teto estabelecido.

De acordo com a deputada estadual Priscila Krause (DEM), que é componente titular da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o governo pernambucano tem hoje uma das piores situações fiscais do País, o que ensejará explicações e atitudes – “mesmo que atrasadas” do governo estadual. Ela lembra que Pernambuco saiu de um superávit primário de R$ 777,4 milhões em 2016 para um déficit de R$ 292,2 milhões no ano passado. “Já estamos fazendo uma avaliação dos resultados de estados vizinhos e é possível afirmar que Bahia e Ceará, que têm características comparáveis às nossas, estão longe dessa situação que encontramos aqui. O discurso da crise não se sustenta porque houve um aumento de receita acima da inflação. É uma situação grave porque tem repercussão no Programa de Ajuste Fiscal firmado entre o estado e a União”, registra a parlamentar.

Outro dado que chama atenção da deputada diz respeito ao volume de restos a pagar inscritos, que soma – no âmbito do Poder Executivo – R$ 1,269 bilhão, sem considerar os débitos de exercícios anteriores a 2017. Enquanto em 2016 o Poder Executivo fechou o ano com disponibilidade de caixa líquida de R$ 895,6 milhões, em 2017 esse valor se reduziu para R$ 99,9 milhões. Em relação às despesas com pessoal, o governo se manteve acima do limite (44,1%), alcançando um índice de 48,97%, a apenas 0,03% do teto máximo. “Nós avisamos reiteradas vezes, sempre que possível, que estávamos a caminho de um ano com muita dificuldade, mas o governo insistiu em vender ilusões. Agora, no último ano da administração, será preciso fazer ajuste na marra, caso contrário seremos um estado ingovernável”, conclui.

 

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Recife, 29 de janeiro de 2018

Priscila Krause comemora possibilidade de estudantes das Autarquias Municipais de PE financiarem curso via FIES

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) comemorou, por meio de suas redes sociais, a iniciativa do Ministério da Educação de oportunizar aos mais de 19 mil alunos das autarquias municipais de ensino pernambucanas a possibilidade de aderirem ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Como representante da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Priscila atuou nos últimos meses em defesa da iniciativa, apresentando e reforçando o pleito junto ao governo federal. A decisão foi anunciada pelo ministro Mendonça Filho, em Caruaru, na última sexta-feira (27). A iniciativa que beneficiou todas as autarquias municipais do País partiu de solicitação da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga) ao Ministério da Educação, por meio de sua presidente, Suianne Melo.

“A decisão do Ministério é uma vitória relevante para milhares de estudantes pernambucanos que fazem seus cursos superiores nas autarquias e que vai refletir diretamente no reforço do desenvolvimento do interior do estado, já que as autarquias ficam espalhadas em todo o território. É um setor educacional muito relevante, que tem merecido um olhar singular por parte do nosso mandato”, explicou. Pernambuco é um dos estados brasileiros com maior quantidade de autarquias municipais de ensino, sediando 13 unidades, entre elas a Aesga, a Autarquia Educacional de Serra Talhada (Aeset) e a Faculdade do Sertão do Pajeú (Fasp), situada em Afogados da Ingazeira.

A partir de agora, as 111 autarquias municipais existentes no País poderão se credenciar junto ao Ministério da Educação para, no caso da oferta de cursos pagos, permitirem o financiamento via Fies. O procedimento passa pela inscrição da entidade de educação superior no cadastro eMec e, depois disso, solicitar a migração para a categoria administrativa especial. Alguns documentos da instituição precisam ser apresentados, como o balanço patrimonial e o termo de constituição da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies.

Na Alepe, Priscila Krause também participou das discussões que envolveram a votação de projeto de lei do Executivo que modificou regras relacionadas ao Programa Universidade Para Todos (Proupe) no âmbito das atividades das autarquias municipais pernambucanas. Ela apresentou emenda modificativa e atuou na interlocução da Casa junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia, responsável pela demanda.


Foto: Mariana Carvalho

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Recife, 26 de janeiro de 2018

Governo de PE fecha 2017 com déficit de R$ 973 milhões, restos a pagar de R$ 1,299 bilhão e gastos com pessoal acima do limite, aponta Priscila Krause

Foto: Mariana Carvalho

Levantamento realizado pelo gabinete da deputada estadual Priscila Krause (DEM), antecipando o relatório de gestão fiscal que será apresentado pelo governo estadual até a próxima terça-feira (30), aponta que a administração pública estadual não conseguiu fechar as contas de 2017, somando déficit de R$ 973 milhões. A diferença diz respeito à subtração entre as receitas realizadas e as despesas liquidadas no período de janeiro a dezembro do ano passado.

Os dados também registram restos a pagar de R$ 1,299 bilhão – o maior em números absolutos da história recente do caixa estadual – e o coeficiente de gastos com pessoal do Executivo de aproximadamente 50,5 % – de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo para esse tipo de gasto em relação à Receita Corrente Líquida é 49,0%. Nesse nível, é imposto ao governo obrigatoriedades que podem prejudicar o funcionamento da máquina estatal.

De acordo com a parlamentar, que é componente titular da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o quadro apontado pelos números prévios evidencia a desconstrução da estabilidade fiscal do governo pernambucano, uma conquista levantada a várias mãos e por vários governos. “É evidente que os números são preliminares, pois se trata de um levantamento que fazemos em cima do que se é publicado nos sites oficiais de prestação de contas do governo, mas já é possível concluir que mesmo com todo o esforço que o contribuinte foi obrigado a fazer, com um dos mais elevados reajustes de impostos estaduais do País, o governo não soube fazer os cortes e teve um desempenho muito ruim. Há um retrocesso encaminhado”, registra a parlamentar.

Apesar do incremento da receita corrente (R$ 1,094 bilhão a mais, em números nominais), os gastos com pessoal subiram acima disso proporcionalmente, saindo – para todos os poderes do âmbito estadual, de forma bruta – de R$ 15,9 bilhões para R$ 18,2 bilhões. O principal responsável pelos gastos a mais foi o Executivo.

A deputada antecipa que a avaliação apurada dos dados será pauta da reabertura dos trabalhos legislativos a partir da próxima quinta-feira (1º). “O governo vende uma realidade que inexiste e, em ano eleitoral, o buraco pode ser ainda mais em baixo. Faremos um trabalho com muita responsabilidade para defender que a próxima gestão comece com o Estado de pé”, conclui.

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Recife, 10 de janeiro de 2018

Após questionamentos de Priscila sobre possível superfaturamento, governo de PE anula empenhos de compras de 700 motocicletas

Foto: Mariana Carvalho

A Diretoria de Administração Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco anulou, sete dias após os questionamentos da deputada estadual Priscila Krause (DEM), os empenhos relativos à aquisição de 700 motocicletas para a Polícia Militar. De acordo com dados do portal “Tome Conta”, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), os empenhos faturados em nome da Pernambuco Motos Ltda. e da BMW do Brasil Ltda. no dia 10 de novembro foram anulados em 27 de dezembro de 2017. Em paralelo a isso, o TCE-PE instaurou auditoria especial para averiguar a situação. O processo está sob responsabilidade do gabinete da conselheira Teresa Duere, relatora das contas da SDS.

Na tribuna da Assembleia Legislativa, um dia antes do encerramento do ano legislativo, Priscila Krause questionou o governo de Pernambuco sobre o processo licitatório promovido pela Secretaria de Administração de Pernambuco, por solicitação da SDS, para a compra de 550 motocicletas de 300 cilindradas e outras 150 de 660 cilindradas. Comparando a aquisição com a tabela Fipe, Priscila identificou sobrepreço de 43% nas unidades de menor cilindrada, já que o preço praticado pelo governo é R$ 25,98 mil e o valor de mercado, para motocicletas zero quilômetro, exatamente do modelo Honda XRE 300 ABS Flex, é de R$ 17,87 mil. Apenas nesse item, a diferença soma, para as 550 unidades, R$ 5 milhões.

Em relação aos equipamentos de adaptação da motocicleta para uso da Polícia Militar, Priscila comparou a aquisição do governo pernambucano com outras unidades da federação como São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Santa Catarina. Ela lembrou que, para uma unidade, o custo de todos os equipamentos extras, além do emplacamento e frete, alcançaria cerca de R$ 2,0 mil. “Nós entendemos que equipar a Polícia com novas motos é um acerto do governo, porém não pode ser feito com prejuízo ao cofre público, que é um prejuízo direto ao cidadão. Defendemos que, como o cidadão faz em casa ou o empresário na sua firma, qualquer compra pública seja feita com todo o zelo, praticando os menores preços possíveis e, no nosso acompanhamento a respeito dessa aquisição da SDS, essas características não ficaram claras”, registrou, na época.

A parlamentar também chamou atenção do fato de a compra estar sendo feita com recursos emprestados do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), o que deveria ensejar, por parte do governo, ainda mais cuidado e zelo.

 

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Recife, 20 de dezembro de 2017

Priscila Krause solicita ao TCE apuração sobre compra de 700 motos por R$ 20,78 milhões pelo governo de PE

Maior compra de veículos da história recente da SDS envolverecursos de empréstimo e tem valores 45,42% acima da tabela FIPE

Foto: Mariana Carvalho

 

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira (20), documento solicitando apuração, por parte do órgão de controle, a respeito da eficiência e economicidade de aquisição de 700 motocicletas por parte da Secretaria de Defesa Social. O documento tem 15 páginas e mais 25 anexos e suas indagações foram repercutidas pela parlamentar na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco na sessão desta tarde. De acordo com a deputada, que realiza o acompanhamento dos atos administrativos da gestão estadual, os recursos volumosos (R$ 20,78 milhões) reservados à aquisição, que representa a maior compra de equipamentos e materiais permanentes por parte da SDS desde 2008, são provenientes de empréstimo contraído pelo governo de Pernambuco perante o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) – Contrato Estados III (Multissetorial) subcrédito B, o que impõe ainda mais cuidado em relação aos objetos e valores praticados.

“Cumprindo o nosso papel constitucional de acompanhar os atos do Executivo, temos tido o cuidado de verificar cada passo da execução do Plano de Segurança anunciado pelo governador em abril, composto por uma série de ações que tentam responder à escalada da violência. Uma dessas ações anunciada foi a compra de 700 motocicletas com recursos de empréstimo. É preciso que o dinheiro investido nessa ação, que considero fundamental ao objetivo de equipar a nossa polícia, seja aplicado conforme os princípios da eficiência e da economicidade, trazendo resultados que beneficiem o cidadão”, registrou a deputada. Ela lembrou que uma compra desse porte deve atender ao princípio econômico dos ganhos de escala e citou o próprio edital licitatório do governo, que registra a escolha do formato de “registro de preços” por conta de proporcionar a “redução de custos” a partir do “ganho em escala com uma contratação de maior volume”.

A principal indagação da parlamentar ao TCE diz respeito à diferença de valores praticados pelo mercado e os preços negociados pelo governo estadual. Em relação à compra mais volumosa (550 motos, 300 cilindradas), cuja empresa vencedora do processo licitatório é a Pernambuco Motos Ltda., o valor homologado (R$ 25.980,00) para o modelo Honda XRE 300 ABS está 45,42% acima do preço médio de mercado de acordo com a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Tabela Fipe): R$ 17.866,00. No caso das 150 unidades de pelo menos 660 cilindradas, vencida pela BMW Motos, modelo BMW F 700 GS, o valor unitário praticado (R$ 43.240,00) estaria 20,27% acima do valor praticado nas concessionárias em relação à versão Sport. Caso a versão adquirida seja a Premium, o valor contratado está condizente com a realidade. Os dados obtidos pela parlamentar não deixam claro essa especificação, cabendo a indagação ao Tribunal de Contas.

No geral, o documento enviado ao Tribunal argumenta que ainda assim o valor Fipe não revela os possíveis ganhos de escala a partir da compra de mais de cinco centenas de unidade, bem como inclui gastos com comissão de promotores de venda, o que não ocorre na aquisição governamental. Segundo jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), tem-se como consolidado o fato de que “os preços de referência dos veículos são aqueles pesquisados pela Fipe” (AC – 7502).

No texto, a parlamentar também argumenta que os gastos extras com os requisitos licitatórios (três equipamentos, sinalizações visual e acústica, adesivos da PM, frete, placa e taxas do Detran), caso adicionados ao preço do veículo, não incidiriam, por unidade, incremento maior que R$ 2,0 mil. Nesse sentido, ela comparou a compra realizada pelo governo de Pernambuco com aquisições dos poderes públicos estaduais em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Santa Catarina.

“O caso de São Paulo é bastante emblemático. O governador Alckmin entregou em janeiro desse ano 437 motos de 300 cilindradas, da mesma marca e modelo que encomendamos aqui, exceto a inclusão do freio ABS, pagando dezessete mil e quinhentos por cada unidade, já com todas as exigências de equipamentos de adaptação, grafismo, sinalizações, bauleto. Aqui estamos pagando oito mil e quinhentos a mais, em cada unidade, apenas por conta de um freio ABS. Acontece que de acordo com a própria Honda o valor do freio ABS encarece um veículo em mil e trezentos reais. É preciso que sejam respondidas essas indagações para que não desperdicemos valores que nem temos, que estamos tomando emprestado”, explicou a parlamentar. Ainda em São Paulo, que também adquiriu um lote de motocicletas com especificação de mais de 600 cilindradas, a Polícia Militar foi equipada, em janeiro, com 86 novas unidades da principal empresa de motocicletas do Reino Unido, a Triumph. O governo paulista pagou R$ 42,15 mil, obtendo desconto em relação ao preço de mercado da Triumph/Tiger 800 CxC justamente por conta da compra em escala.

Em relação ao Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública adquiriu, no início deste ano, 38 unidades da Honda XRE 300 STD por R$ 16,89 mil cada. O processo licitatório incluiu, entre os itens, um específico referente à “adaptação incorporada ao veículo conforme especificações do anexo”, ao custo de R$ 2,7 mil por unidade. Na Paraíba, a própria empresa vencedora do certame em questão é fornecedora de motos Honda XRE 300 ao custo de R$ 21,5 mil (100 unidades adquiridas).

Os empenhos para aquisição das 700 motocicletas por parte do governo de Pernambuco foram emitidos no dia 10 de novembro. De acordo com registro da imprensa oficial, as unidades estão sendo aguardadas até o fim do mês. Para a deputada estadual Priscila Krause, a série de evidências encontradas em apuração inicial realizada pelo seu gabinete justificam as indagações a respeito do possível sobre preço, bem como a necessidade de posicionamento esclarecedor e breve, no limite do possível, por parte do Tribunal de Contas. “Há indícios de que alguns milhões estão sendo gastos equivocadamente, o que poderia se transformar num benefício à população, como a compra de mais motocicletas, por exemplo. É preciso que, numa compra desse porte, não reste dúvida alguma”, concluiu.

 

TCE – Motos Dezembro 2017 by Anonymous mf0mReLj on Scribd

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