Recife, 25 de outubro de 2021

Governo de PE aumenta ICMS da gasolina em R$ 0,09/litro e é sócio dos aumentos da Petrobras, afirma Priscila Krause

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) criticou através de suas redes sociais, na tarde desta segunda-feira (25), mais um aumento do valor cobrado de ICMS pelo governo de Pernambuco por cada litro de gasolina, diesel S10 e álcool combustível a partir da próxima segunda-feira (1º). Apesar de o reajuste se somar ao aumento de R$ 0,21/litro de gasolina e R$ 0,28/litro de diesel anunciado hoje pela Petrobras, a decisão ainda não considera os novos valores e toma como base os preços médios praticados no Estado de Pernambuco na última semana. A decisão do governo Paulo Câmara se refletirá numa arrecadação a mais de R$ 0,09/litro de gasolina, R$ 0,05/litro de diesel S10 e R$ 0,01/litro de álcool combustível.

De acordo com a parlamentar, a decisão publicada hoje no Diário Oficial da União através do Ato Cotepe/PMPF 38, de 22 de Outubro de 2021, ressalta que a política tributária da gestão do PSB não tem preocupação com a realidade social dos pernambucanos, sobretudo em meio ao processo inflacionário atual. “O que a gente vê da parte do governo Paulo Câmara é a tentativa de jogar toda a responsabilidade para a Petrobras, mas na verdade todo esse aumento tem uma participação importante da política tributária do governo estadual, que é sócio dos aumentos da Petrobras. Na hora que eles precisavam baixar o valor de cobrança, passaram dois anos (2019 e 2020) com o preço de referência congelado, cobrando a mais do consumidor. Agora, quando congelar seria benéfico à sociedade, como alguns estados têm feito, alegam que precisam reajustar. Pernambuco não tem o direito de fazer esse discurso”, explicou Priscila.

Desde fevereiro, quando a gestão estadual descongelou o valor de referência (PMPF), o ICMS da gasolina cobrado a cada litro de gasolina vendido em Pernambuco subiu R$ 0,46. Enquanto em fevereiro, o Preço Médio considerado era R$ 4,601, a partir de novembro esse valor passará para R$ 6,186. Em Pernambuco, a alíquota do ICMS da Gasolina é de 29%.

O truque fiscal utilizado pela administração Paulo Câmara em 2019 e 2020 para arrecadar mais via ICMS dos combustíveis foi levado por Priscila Krause ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) em agosto de 2019. Nos cálculos do seu gabinete, a cobrança extra decorrente da manutenção do valor de referência acima do preço de mercado levou aos cofres públicos uma arrecadação de R$ 319 milhões a mais do que o que deveria ser cobrado do bolso dos pernambucanos.

 

Postado por Priscila Krause às 17:48:29  |   Nenhum Comentário
Recife, 21 de outubro de 2021

Priscila Krause visita obra do Hospital da Mulher de Caruaru atrasada 90 meses e afirma que governo de PE tem R$ 3,4 milhões em conta para reiniciar obras

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) visitou no início da tarde desta quinta-feira o canteiro de obras paradas do Hospital da Mulher de Caruaru, no Agreste do Estado, para cobrar posicionamento do governador Paulo Câmara (PSB) a respeito do atraso de 90 meses na inauguração da unidade, que teve suas obras iniciadas em 2013 na gestão do ex-governador Eduardo Campos (PSB) e deveria, conforme o contrato, ter sido inaugurado ainda em 2014. De acordo com a parlamentar, existem à disposição da Secretaria de Saúde de Pernambuco um saldo de R$ 3,4 milhões de recursos repassados pelo Ministério da Saúde para a realização da obra, que contemplaria mulheres de 32 municípios do Agreste, entre eles Caruaru, Bezerros, Pesqueira, Belo Jardim e Santa Cruz do Capibaribe (IV Gerês).

“O tão falado projeto de retomada da gestão do PSB, que é muito promissor na propaganda, precisa ser eficiente na vida das pessoas lembrando das promessas da década passada, que se aproximam do fim de mais de um governo ainda inacabadas. Estou aqui para lembrá-los: o Hospital da Mulher da Caruaru é símbolo da má gestão pois se trata de uma obra que recebeu quase vinte e cinco milhões do governo federal, utilizou os recursos na construção do esqueleto de concreto e parou por aí. Não tiveram a coragem de colocar dinheiro do tesouro estadual, o dinheiro da contrapartida, para entregar esse equipamento às mulheres do Agreste, que sofrem para ter seus filhos”, afirmou Priscila.

De acordo com informações do gabinete da parlamentar, apesar das obras estarem paradas desde 2016, a rescisão contratual unilateral junto à empresa construtora (Cinzel Engenharia) só foi publicada em Diário Oficial em março deste ano. Desde lá, no entanto, a nova licitação para complementação das obras não foi lançada. Fruto de um convênio junto ao Ministério da Saúde firmado ainda em 2011 e que tem janeiro de 2022 como termo final do prazo, a obra do Hospital da Mulher de Caruaru já custou R$ 28 milhões, tendo sido R$ 24,8 milhões decorrentes de repasses federais. No rol de contas bancárias vinculadas a convênios firmados entre o Ministério da Saúde e o Fundo Estadual de Saúde, duas delas se referem a recursos depositados para a obra do Hospital: uma com R$ 1,65 milhão e a outra com R$ 1,75 milhão.

O projeto prevê uma maternidade de alto risco, casa de gestante, urgência e emergência, além do setor de atendimento e diagnóstico. São projetados 150 leitos, sendo 60 de alto risco, 70 de UCI (Unidade de Cuidados Intermediários) Neonatal e mais 20 de UTI Neonatal. A última vez que o governador Paulo Câmara visitou as obras foi em 2017, quando prometeu a inauguração para o primeiro semestre de 2018. Em 2019, no Seminário Todos por Pernambuco no município do Agreste, o governador prometeu que as obras seriam retomadas até o início de 2020. “Coincidentemente sempre prometem novos prazos nas vésperas de um ano eleitoral”, finalizou.

Postado por Priscila Krause às 17:29:36  |   Nenhum Comentário
Recife, 14 de outubro de 2021

Governo de PE tem R$ 61,0 milhões repassados pelo Ministério da Justiça para investimentos em segurança parados em conta, aponta Priscila Krause

Foto: Nando Chiappetta

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou o governo de Pernambuco, durante a sessão plenária desta quinta-feira (14), a respeito da existência de mais R$ 61,0 milhões parados em contas do Fundo Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social de Pernambuco (FESPDS), recursos até aqui não utilizados, repassados há mais de um ano pelo governo federal para a realização de uma série de programas, obras e ações no âmbito das políticas de segurança pública estaduais. Entre as ações que seriam realizadas com esses recursos estão a implantação do boletim de ocorrências integrado da Secretaria de Defesa Social, a modernização tecnológica da Polícia Militar, a reforma do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS) e a instalação da Policlínica da Polícia Civil de Pernambuco, por exemplo.

De posse de dois extratos de contas investimentos do Banco do Brasil, datados de julho deste ano, a parlamentar anunciou que já solicitou uma audiência com o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, para entender a situação e buscar soluções para que o Estado não perca os recursos, que precisam ser utilizados até 2022.

“Criamos o Fundo Estadual de Segurança Pública através de projeto votado aqui na Assembleia em 2019 justamente para que os recursos das loterias repassados pelo Fundo Nacional, uma ação capitaneada pelo ex-ministro Jungmann, pudessem ser utilizados. Não faz sentido precisarmos de investimentos em segurança, termos recursos e simplesmente esse dinheiro ficar dormindo numa conta bancária”, explicou Priscila. Desde 2020, quando o Ministério da Justiça e Segurança Pública fez três repasses ao Fundo Estadual (junho, julho e dezembro), totalizando R$ 65,4 milhões, foram efetivamente utilizados R$ 6,14 milhões. Parado em conta, o dinheiro rende juros que entram como nova receita (patrimonial).

De acordo com a parlamentar, a maior preocupação diz respeito aos prazos para utilização da verba, que é carimbada, ou seja, só pode ser utilizada conforme os termos de adesão firmados entre o governo de Pernambuco e o Fundo Nacional de Segurança Pública. Desde 2019, Pernambuco pactuou quatro termos, que incluem ações em dois eixos: Enfrentamento à Criminalidade Violenta e Valorização do Profissional de Segurança Pública. Conforme os termos, o prazo de utilização dos recursos referentes a 2019 terminam dois anos após os repasses (junho e julho de 2022), enquanto aqueles firmados em 2020 tem prazo até 31 de dezembro do ano que vem.

 

Postado por Priscila Krause às 12:44:57  |   Nenhum Comentário
Recife, 30 de setembro de 2021

Priscila Krause afirma que governo de PE é sócio do aumento da energia e propõe isenção de ICMS sobre bandeiras tarifárias

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou no início da tarde desta quinta-feira (30), no Palácio do Campo das Princesas, ofício destinado ao governador Paulo Câmara solicitando que isente das bandeiras tarifárias da energia elétrica (vermelha e de escassez hídrica) a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, a base de cálculo do ICMS considera os valores das bandeiras, aumentando na prática o seu custo. A cada 100 kWh, a bandeira de escassez hídrica instituída pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aumenta a conta de luz em R$ 14,20. Sobre esse valor, o governo estadual arrecada o ICMS de 25%, ou seja, R$ 3,55. No total, o consumidor termina pagando R$ 17,75 a cada 100 kWh consumidos.

“Acaba que o governo estadual termina sendo sócio do aumento da energia elétrica, pois quanto mais se aumenta mais se arrecada. A nossa proposta visa que o governo de Pernambuco dê a sua contribuição para desafogar, pouco que seja, o orçamento das famílias e empresas pernambucanas, já tão castigadas pela altíssima carga tributária estadual”, explicou Priscila. No ofício enviado ao governador, a parlamentar também solicita apresentação de estudo técnico da Secretaria da Fazenda apontando o detalhamento dos impactos estimados desta medida até o primeiro semestre de 2022. Na avaliação preliminar do gabinete de Priscila Krause, o impacto não passaria de R$ 20 milhões/mês.

Segundo a parlamentar, o impacto é pontual diante do crescimento da arrecadação de ICMS estadual, que tem alcançado recordes. “O governo de Pernambuco precisa estimular a economia com a redução da carga tributária, contribuindo para combater a inflação. As condições fiscais desse ano de 2021, que tem registrado recordes de receita com ICMS, admitem isso. Paulo Câmara precisa tomar lição com outros governadores que têm feito essa redução, como é o caso do Rio Grande do Sul e do Espírito Santo”, acrescentou. No ofício protocolado no Palácio, a deputada afirma que a primeira ação a ser realizada é a Secretaria da Fazenda requerer ao Conselho Fazendário Nacional (Confaz) a liberação para a isenção. O Espírito Santo já fez e deve ter a análise apreciada na reunião do Conselho marcada para amanhã (1º).

 

Confira o inteiro teor do ofício protocolado no Palácio do Governo: https://bitlybr.com/POy8

Postado por Priscila Krause às 16:07:33  |   Nenhum Comentário
Recife, 16 de setembro de 2021

Priscila Krause propõe projeto de lei para impedir Arpe de aplicar reajustes de tarifas públicas mais de uma vez no mesmo ano

Foto: Mariana Carvalho

A Compesa reajustou ordinariamente tarifas de águas e esgoto duas vezes em sete meses e meio, aplicando aumento acumulado de 14,58%

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta-feira (16), para impedir que a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (Arpe) homologue dois reajustes ordinários de tarifas públicas num período menor que doze meses. A motivação do projeto surgiu da decisão da Agência de permitir que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) repassasse aos consumidores dois aumentos seguidos nesse ano: um em janeiro (2,40%) e outro em agosto (11,90%), totalizando um reajuste acumulado de 14,58%. Segundo a parlamentar, é direito do consumidor a previsibilidade nas correções das tarifas, fato que é contemplado com a garantida da anualidade.

“A própria Lei Federal do Saneamento deixa claro que os reajustes só podem ocorrer separados por um período mínimo de doze meses, mas a Arpe não atendeu. O projeto de lei busca amarrar na legislação estadual o princípio da anualidade, contemplando todas as tarifas públicas de serviços públicos delegados do Estado de Pernambuco. Se houver situações excepcionais que justifiquem a necessidade de outros reajustes no mesmo período, que sejam claramente aplicados como extraordinários. É um direito do consumidor”, registrou. Nas duas vezes em que a Compesa reajustou as tarifas em 2021, a Arpe anunciou que se tratavam de “reajustes anuais”.

No discurso durante a sessão ordinária da Alepe desta quinta, a deputada estadual frisou que os aumentos de tarifas da Compesa em 2021 acontecem em meio a um cenário de dificuldades das famílias e empresas pernambucanos com o aumento da inflação. Segundo ela, a marca das gestões do PSB em Pernambuco é repassar ao bolso dos cidadãos os problemas de gestão, tanto através da carga tributária quanto do reajuste de tarifas públicas. “Se a gente vive um cenário de inflação difícil, imagine a contribuição do aumento da Compesa, que está seis por cento acima da média do IPCA”, acrescentou.

Conforme os dados apresentados pela deputada, a Compesa é a empresa de saneamento que aplicou o maior aumento de tarifa em 2021 entre as dez maiores do País. Após o anúncio do segundo aumento, em julho, a Companhia recuou e suspendeu o reajuste exclusivamente para os usuários inscritos na tarifa social, mas segundo Priscila o repasse dos custos na cadeia produtiva chegará principalmente aos mais pobres: “comércio, serviços e indústrias já estão sentindo o custo e passarão ao consumidor”, finalizou.

Postado por Priscila Krause às 13:40:38  |   Nenhum Comentário
Recife, 08 de setembro de 2021

Priscila Krause e Alcides Cardoso vão ao TCE para que João Campos se posicione sobre estoque de R$ 18,5 milhões de insumos médicos herdado da gestão Geraldo

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause e o vereador do Recife Alcides Cardoso, ambos do DEM, se reuniram na manhã desta quarta-feira (8) com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Carlos Porto, relator das contas da Secretaria de Saúde do Recife em 2021. Eles protocolaram representação solicitando providências por parte da corte de Contas a respeito da sobra de estoque de matérias médicos usados nos leitos Covid-19 herdado da gestão anterior, do então prefeito Geraldo Julio (PSB). Cobram uma postura da gestão João Campos (PSB). Já existe no TCE-PE uma auditoria em andamento sobre a gestão de estoques da Secretaria de Saúde da capital pernambucana.

De acordo com o ofício apresentado, baseado em dados do estoque da própria Prefeitura em dez de agosto de 2021, existem parados R$ 18,5 milhões de insumos comprados emergencialmente em 2020. Para os parlamentares, é inadmissível que a gestão do prefeito João Campos (PSB) não tome atitudes em relação ao estoque em excesso, que poderá inclusive perder a validade, enquanto há materiais de atenção básica faltando nos postos de saúde.

“Nós tivemos acesso ao relatório de estoque da Secretaria de Saúde e o que consta é que a cidade ainda tem alguns materiais suficientes para algumas décadas ou até mesmo séculos, como é o caso das cânulas de traqueostomia. Além de ser fundamental que os responsáveis por essas compras mal assombradas, superdimensionadas e superfaturadas, sejam responsabilizados, não podemos aceitar que os materiais fiquem inutilizados enquanto faltam insumos básicos para exames ginecológicos, por exemplo. Nossa proposta é que se viabilize a devolução dos materiais, com o recebimento dos recursos, ou até se realize a troca com hospitais privados por materiais de fato necessários”, registra Priscila Krause. “Se não fazem isso, ficamos pensando se o material existe mesmo ou se tem qualidade mínima para uso”, complementou.

Desde o início do ano, o governo João Campos já repassou ao governo de Pernambuco mais de R$ 9,0 milhões em insumos médicos sem contrapartida para a Prefeitura. Segundo o vereador Alcides Cardoso, diante de todas as dificuldades da rede municipal de saúde, permitir que fiquem inutilizados mais de R$ 18 milhões em materiais desnecessários à rede é uma afronta do prefeito João Campos perante a comunidade mais necessitada. “Se reclama muito da escassez de recursos, mas com dezoito milhões a Prefeitura compraria cento e oitenta ambulâncias do Samu ou bancaria metade do hospital infantil prometido na campanha. Não podemos aceitar que simplesmente desovem os materiais no governo de Pernambuco sem uma contrapartida para o povo do Recife”, opinou.

Na lista de materiais que constariam no estoque estão, por exemplo, 18,4 mil cânulas de traqueostomia, 1,7 milhão de seringas sem agulha, 149,8 mil tubos endotraqueais e 633 mil torneiras de três vias. Conforme os dados da própria Prefeitura referentes à média mensal de consumo, as quase vinte mil cânulas seriam suficientes para o consumo de 382 anos, enquanto os 149,8 mil tubos endotraqueais abasteceriam a rede por 57 anos e seis meses.

Postado por Priscila Krause às 16:03:25  |   Nenhum Comentário
Recife, 01 de setembro de 2021

Priscila Krause afirma que governo Paulo Câmara eleva a partir de hoje ICMS da gasolina em R$ 0,08/litro

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) utilizou suas redes sociais na tarde desta quarta-feira (1º) para questionar o governo de Pernambuco a respeito da elevação da cobrança do ICMS da gasolina, a partir de hoje, em R$ 0,08 por litro. Enquanto até ontem o valor por litro de gasolina repassado aos cofres estaduais era, por determinação da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, de R$ 1,63, a partir de hoje esse valor subiu para R$ 1,71. Isso ocorre porque a gestão estadual, diferente do que fez durante 2019 e 2020 inteiros, reajustou o valor de pauta da gasolina, dessa vez de R$ 5,62 para R$ 5,88. De acordo com a parlamentar, a informação está publicada no Ato Cotepe/PMPF nº 30, de 24 de agosto de 2021, disponível no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Nos cálculos do gabinete de Priscila Krause, o truque fiscal utilizado pelo governo de janeiro de 2019 a agosto de 2020 rendeu R$ 319 milhões de arrecadação indevida, saídos dos bolsos dos pernambucanos. Em vez de modificar o preço quinzenalmente, como os demais estados, Pernambuco manteve o mesmo valor de referência para cobrança do ICMS por 53 quinzenas seguidas, quase sempre acima do valor real de mercado. No mês de maio de 2020, por exemplo, enquanto cada consumidor deveria pagar R$ 1,09 a cada litro comprado, foi obrigado pela gestão estadual a pagar R$ 0,24 centavos/litros a mais: R$ 1,33.

“O governo de Pernambuco, essa mesma equipe que aí está, tributou indevidamente a gasolina e vários outros combustíveis durante mais de 20 meses, cobrando do pagador de impostos um valor acima do que estava previsto na alíquota dos vinte e nove por cento. Agora, quando é cômodo para o lado do governo, muda a orientação e reajusta os valores. Para o cidadão, fica só o ônus. No caso específico de Pernambuco, não há dúvidas que o governo estadual tem responsabilidade sim nesse aumento do preço ao consumidor, apesar das tentativas de terceirizar a culpa”, registrou Priscila.

Na época, o truque usado pela gestão pernambucana foi pauta de matéria na imprensa nacional. Priscila Krause também levou o assunto ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e apresentou dois projetos de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco: um para obrigar que a gestão estadual registrasse na nota fiscal de eletrônica o valor de pauta praticado à época da compra de combustível pelo consumidor e outro para exigir mais transparência e fidelidade à regra de tributação, via substituição tributária, ao consumidor. Um dos incisos exige que a pesquisa utilizada para obtenção do preço de pauta seja publicado quinzenalmente na internet e no Diário Oficial do Estado.

Desde fevereiro, quando descongelou o preço de pauta da gasolina, o valor arrecadado pelo governo de Pernambuco a cada litro de gasolina vendido no posto subiu R$ 0,37.

 

Postado por Priscila Krause às 16:51:47  |   Nenhum Comentário
Recife, 17 de agosto de 2021

MPPE instaura inquérito civil para investigar compra secreta de R$ 10,8 milhões em instrumentos musicais pela Prefeitura do Recife

A 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para apurar dano ao erário na aquisição de sete mil instrumentos musicais e sete mil estantes de partitura pela Secretaria de Educação do Recife no final da gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB), em dezembro de 2020. A publicação da portaria de instauração ocorreu no Diário Oficial de hoje (17). De acordo com a promotora Áurea Rosane Vieira, titular da Promotoria, um dos motivos listados para justificar a abertura do inquérito foi o fato de o atual secretário de Educação do Recife, Frederico Amâncio, não ter respondido à solicitação do MPPE para manifestação prévia. A ação ocorre após representação da deputada estadual Priscila Krause (DEM) ao órgão, em julho.

Além do silêncio da administração municipal, aparecem como razões para abertura do processo de apuração de possível dano ao erário a notícia de que a aquisição de R$ 10,8 milhões ocorreu sem a realização de processo licitatório, sem a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial nem a disponibilização do seu inteiro teor no Portal da Transparência do Recife. Outra justificativa se refere à possível falta de razoabilidade na aquisição, sem planejamento em plena pandemia, além do fato de existir envolvimento da empresa fornecedora, Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda., em graves suspeitas de irregularidades no âmbito da Operação Calvário II, realizada pela Polícia Federal na Paraíba.

De acordo com Priscila Krause, a instauração do inquérito é um passo fundamental para que a sociedade tenha as respostas devidas. “A gente faz um trabalho de fiscalização, mas cabe aos órgãos de controle como o MPPE se aprofundar. Mas estranha muito o silêncio do prefeito João Campos e de sua equipe, que fingem que nada aconteceu, mas pagaram os instrumentos profissionais contratados pelo seu padrinho, o ex-prefeito Geraldo Julio em mais uma operação nebulosa. Onde estão esses instrumentos? Por que a escolha de uma empresa que já foi denunciada em problemas de corrupção com o PSB na Paraíba? Por que contrato secreto, sem ser publicado no Diário Oficial? Por que 14 mil equipamentos se só temos nos anos finais do fundamental pouco mais de 11 mil alunos, sendo apenas uma parcela desses com aptidão e interesse para participarem de bandas escolares? Por que tudo isso sem planejamento, em plena pandemia?”, questionou.

Na instauração do inquérito, ficou determinado que a Prefeitura do Recife deverá enviar em até vinte dias documentos como cópia integral do procedimento licitatório; inteiro teor da documentação relativa à adesão à Ata de Registro de Preços do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS); cópia do contrato celebrado com a Brink Mobil; documento comprobatório da tempestiva publicação do contrato no Diário Oficial; relação das escolas municipais contempladas com os instrumentos musicais, especificando os instrumentos entregues a cada escola, com indicação do número de tombo e comprovação de recebimento pelo gestor escolar, entre outros.

Uma denúncia no mesmo sentido já foi recebida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que através da relatora conselheira Teresa Duere recomendou à Prefeitura a suspensão de quaisquer pagamentos relativos aos instrumentos até posterior avaliação dos dados a serem enviados pela gestão municipal.

 

Postado por Priscila Krause às 12:28:12  |   Nenhum Comentário
Recife, 10 de agosto de 2021

Priscila Krause visita órgãos de controle federais e solicita ampliação de investigações de gastos SUS da Prefeitura do Recife na pandemia

A deputada estadual Priscila Krause se reuniu com o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) em Pernambuco, Lincol Maciel Lemos, na tarde desta terça-feira (10), e com o superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU), Fábio da Silva Araújo, ontem, para entregar ofício que detalha empenho a empenho os gastos da Prefeitura do Recife com contratações emergenciais na pandemia em 2020, todos com recursos repassados do Fundo Nacional de Saúde (FNS). De acordo com o documento, que conta com 16 anexos e mais de 700 páginas, há pelo menos vinte dispensas de licitação com indícios de irregularidades, totalizando contratações suspeitas de R$ 122,77 milhões. Na lista das irregularidades, estão indícios de superfaturamento, superdimensionamento e fraude no processo de dispensa de licitação, entre outros.

De acordo com Priscila, a tentativa dos integrantes da gestão municipal responsáveis pelas compras de tirar as investigações do âmbito federal é uma clara demonstração da importância da continuidade das apurações. “Quanto mais eles insistem, de forma constrangedora, de tirar a Justiça Federal e a Polícia Federal do caminho, mais fica claro que é preciso que essa apuração seja aprofundada. Resistir nesse sentido é defender o interesse público”. A parlamentar também sublinha que a estratégia demonstra descaso e desprestígio perante os órgãos de controle estaduais, que tem apresentado apurações técnicas relevantes, a exemplo do trabalho de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

O documento protocolado na CGU e no TCU registra que em 2020, as despesas de saúde da Prefeitura do Recife somaram R$ 1,58 bilhão, dentro os quais R$ 565,46 milhões foram financiados com recursos federais do Sistema Único de Saúde. Desses 36%, a Prefeitura alega que R$ 115,0 milhões foram utilizados exclusivamente com o plano de contingência da Covid-19. “É importante que todo o conjunto de mais de meio bilhão de reais seja apurado empenho a empenho pois não tenho dúvidas que o Recife foi vítima do maior esquema de desvio de recursos públicos de sua história, praticado em cima da comoção das pessoas com o dificílimo momento da pandemia”, acrescentou.

Entre os anexos apresentados junto ao ofício, Priscila apresentou 14 relatórios de auditoria do TCE-PE, já concluídas e públicas, no entanto ainda não levadas a julgamento pelo relator na Corte de Contas, conselheiro Carlos Neves. “Todas essas auditorias, que realizaram aprofundada análise em vinte dispensas de licitação, apontam graves irregularidades em compras e contratações com recursos SUS. É fundamental que esses recursos voltem aos cofres públicos e atendam verdadeiramente a população”, acrescentou.

Postado por Priscila Krause às 16:47:56  |   Nenhum Comentário
Recife, 13 de julho de 2021

Priscila Krause questiona ao TCE e MPPE compra secreta de sete mil instrumentos musicais pela Prefeitura do Recife: R$ 10,8 milhões

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), na manhã desta terça-feira (13), representação solicitando apuração e tomada de medidas cabíveis contra a aquisição, por parte da Secretaria de Educação do Recife, de sete mil instrumentos musicais profissionais e mais sete mil estantes de partituras. Dos itens comprados, destacam-se dois mil trompetes, dois mil trombones, quinhentas tubas de ¾ e quinhentos bombardinos (euphonium), por exemplo. Um dos pedidos da parlamentar é que os órgãos de fiscalização confirmem a existência dos instrumentos, como e onde estão guardados.

De acordo com a parlamentar, a aquisição de R$ 10,8 milhões viola diretamente os princípios da transparência e da razoabilidade. A gestão municipal não realizou licitação para a compra e até hoje, 215 dias depois da emissão e liquidação dos empenhos, sequer publicou no Diário Oficial do Município ou no site da gestão o extrato da contratação, dificultando a prestação de informações sobre a compra pública à sociedade. Diferente das ações municipais que interessam à gestão, com ampla divulgação, a compra dos instrumentos não foi citada pelo prefeito João Campos (PSB). O planejamento da ação também não consta das peças orçamentárias da gestão e não há no quadro da municipalidade quantitativo de professores de música em número suficiente para a demanda.

Conforme apuração do gabinete de Priscila Krause, o fornecimento dos quatorze mil itens baseou-se em ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), sobre a qual a gestão municipal utilizou o artifício da “carona”. A ata foi publicada pelo consórcio mineiro em dez de novembro de 2020 e exatamente um mês depois a gestão Geraldo Julio já empenhava e liquidava as notas de empenho à empresa Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda.. Oficialmente, a liquidação representa o reconhecimento da Secretaria de que a fornecedora entregou regularmente os objetos comprados. A equipe da parlamentar teve acesso aos dados porque pesquisa periodicamente um a um os mais de 3,5 mil empenhos/mês emitidos pelo município.

“A gestão Geraldo Julio comprou para a gestão João Campos pagar instrumentos musicais que seriam suficientes para a criação da noite para o dia de quinhentas bandas escolares no Recife, um município que tem 11 mil estudantes jovens matriculados nos anos finais do fundamental. Tudo foi feito às escuras, em pleno período da transição, quando o Brasil e especialmente o Recife passava – e passa – por uma das fases mais difíceis da sua história, a pandemia da Covid-19, com os alunos em casa e as escolas fechadas. É mais um exemplo gritante de compra nebulosa, mais uma prova de que a prioridade da gestão não está efetivamente na melhoria da educação”, explicou Priscila Krause.

Na representação, Priscila Krause faz comparações com outras compras de instrumentos musicais de municípios e estados brasileiros, inclusive da própria Prefeitura, que em 2015 anunciou ter feito a maior aquisição de instrumentos musicais dos últimos anos, quando entregou 600 instrumentos ao custo de R$ 900 mil. Em 2019, o governador Paulo Câmara (PSB) comprou à mesma empresa 1,6 mil instrumentos musicais, ao custo de R$ 2,1 milhões, para bandas e fanfarras de toda a rede escolar estadual, que tem matriculados entre os anos finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio, mais de 400 mil alunos, cerca de quarenta vezes mais do que o Recife. “É evidente que as bandas precisam ser valorizadas e tem o seu papel no contexto escolar, mas não faz sentido um gasto dessa envergadura da noite para o dia, diante de tantos problemas em meio a uma pandemia”, acrescenta.

Desde o início do ano, várias contratações da Secretaria de Educação do Recife – a maioria datada do último bimestre da gestão Geraldo Julio – foram alvos de questionamentos. Em janeiro, por exemplo, Priscila questionou a desapropriação às pressas de onze imóveis, além da compra de um galpão no Cabo de Santo Agostinho, todas pela Secretaria de Educação. O gasto, que ultrapassaria os R$ 50 milhões, foi suspenso por determinação do TCE-PE.

A empresa fornecedora dos instrumentos musicais está sendo investigada por órgãos de fiscalização federal por conta de contratos com a Secretaria de Educação da Paraíba no contexto da Operação Calvário II, que prendeu o então governador Ricardo Coutinho (PSB) em 2019.


Postado por Priscila Krause às 15:53:54  |   Nenhum Comentário
Próxima Página »