Recife, 11 de outubro de 2017

Priscila Krause apresenta relatório que detalha altos e baixos da arrecadação do governo de Pernambuco em 2017

Foto: Mariana Carvalho

O Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) em vigência e a reação da arrecadação federal nos últimos meses têm sido a base de sustentação da gestão fiscal do governo de Pernambuco, no âmbito das receitas, esse ano. A informação está no relatório apresentado pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), hoje, durante reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa de Pernambuco com o secretário da Fazenda, Marcelo Barros. De acordo com a deputada, o maior desafio da gestão estadual se dá justamente nesses últimos três meses do ano visto que há expectativa de decréscimo dessa arrecadação e, no lado das despesas, o governo terá uma folha de pessoal a mais para pagar, que é a do 13º (servidores e inativos). A parlamentar prevê que, salvo a arrecadação de ICMS dê um salto inesperado, as despesas com pessoal fecharão o ano acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49%.

No relatório preparado pelo corpo técnico do gabinete da parlamentar, registra-se o ICMS (R$ 430 milhões a mais) e as participações nas receitas da União – compostas majoritariamente pelo Fundo de Participação Estadual, o FPE – (R$ 250 milhões de incremento) como principais responsáveis pelo incremento de R$ 840 milhões na receita corrente estadual de janeiro a setembro deste ano em comparação com o mesmo período de 2016 (valores atualizados pelo IPCA). Também se destacam positivamente as rubricas “Outras Restituições” (R$ 49 milhões a mais) e “Outras Receitas” (R$ 152 milhões). De acordo com o coordenador de controle do Tesouro Estadual, Edilberto Xavier, o montante de “Outras Receitas” engloba os valores relativos ao uso dos depósitos judiciais provisionados pelo Estado com autorização da Lei Complementar 151/2015. Apesar de ter sido sancionada desde 2015, os efeitos da lei federal foram incorporados pela gestão estadual esse ano.

Em contraponto, o relatório explicita quedas de receitas expressivas nas arrecadações do Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de bens e direitos (R$ 39 milhões a menos), transferências para o Fundo Rodoviário de Pernambuco, o Furpe (R$ 138 milhões a menos), remuneração de depósitos bancários (R$ 48 milhões a menos) e multas por auto de infração (R$ 19,7 milhões a menos).

A maior preocupação da parlamentar, no entanto, diz respeito ao ICMS e FPE de outubro, novembro e dezembro. “É preciso que fiquemos muito atentos às movimentações relativas a essas duas receitas particularmente. Apesar de os resultados do PERC em vigência serem positivos, o que precisamos registrar, numa referência à atuação do secretário Marcelo Barros, os frutos dessa atuação estão sendo diluídas em agosto, em setembro, ao ponto que o impacto para o último trimestre será menos significativo. Quanto ao FPE, mesmo com a reação de arrecadação do governo federal, não teremos os recursos principais da repatriação, nem da multa, que constituem parte significativa do pagamento do 13º em 2016. É uma situação que inspira cuidados e nós, como bancada de oposição, estamos acompanhando passo a passo”, registrou.

Confira o relatório: https://pt.scribd.com/document/361333500/Relatorio-Arrecadacao-PE-Janeiro-a-Setembro-2017

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Recife, 10 de outubro de 2017

Coordenadora da Frente em Defesa da Hemobrás, Priscila Krause comanda reunião de instalação

Foto: Mariana Carvalho

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalou na tarde desta terça-feira (10) a Frente Parlamentar em Defesa da Hemobrás. O grupo será coordenado pela deputada estadual Priscila Krause (DEM) e terá a relatoria do deputado Ricardo Costa (PMDB). Os parlamentares Socorro Pimentel (PSL, vice-coordenadora), Roberta Arraes (PSB) e Bispo Osséssio Silva (PRB) completam o colegiado. Líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB) também participou sessão de instalação. Determinados a representar o Poder Legislativo estadual na luta pelo fortalecimento da Hemobrás em Pernambuco, em detrimento das ações capitaneadas pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, na direção de esvaziá-la, os deputados anunciaram disposição de acompanhar pari passu as medidas relativas à empresa, com atenção redobrada a todos os atos administrativos chancelados pelo Ministério no âmbito dos hemoderivados.

A primeira agenda da Frente está marcada para a próxima semana, quando os deputados convidarão representantes da Hemobrás, através do seu presidente, Oswaldo Castilho, para uma exposição inicial. A ideia é que, diante das últimas novidades, os deputados tenham noção exata do quadro. O grupo também convidará representantes do Hemope e dos órgãos de fiscalização, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF), para participarem desse primeiro momento. A Frente ainda pretende, até novembro, visitar as instalações da unidade fabril em Goiana, ocasião em que desejam estar acompanhados dos representantes da Frente Mista com mesmo intuito instalada no Congresso Nacional.

Desde o início do ano os representantes da Assembleia Legislativa acompanham as ameaças em torno da operação da Hemobrás. Em março, a Folha de S. Paulo publicou editorial apontando a possibilidade de a Empresa perder espaço para o Instituto Butantan, vinculado ao governo de São Paulo. Em junho, veio à tona o projeto capitaneado pelo ministro da Saúde de levar a parte mais rentável e significativa do que está projetado para a planta de Goiana – a produção do fator VIII recombinante – para uma unidade a ser instalada em Maringá (PR), reduto eleitoral do ministro. Após forte manifestação das bancadas federal e estadual de Pernambuco, o governo federal recuou, mas as ameças permanecem. No último dia 4, o TCU determinou por meio de medida cautelar que o Ministério não suspenda a Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) da Hemobrás com o laboratório Shire para a produção do fator VIII recombinante, uma vitória para a causa.


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Recife, 09 de outubro de 2017

Governo de PE está negativado no cadastro do governo federal e vê ameaçadas verbas de convênios, registra Priscila Krause

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou, agora há pouco, na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o fato de o governo estadual estar com seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) negativado no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). Por estar com a ficha suja no sistema, o estado pode ter o repasse de verbas federais vinculadas a transferências voluntárias (não obrigatórias) suspenso. De acordo com a legislação federal, a União só pode transferir recursos financeiros de modo voluntário se os gestores tiverem satisfeito todas as exigências registradas no CAUC.

De acordo com o relatório de atendimento aos requisitos fiscais (em anexo), Pernambuco está pendente na prestação de contas de recursos federais, especificamente em relação a três convênios firmados entre o Ministério da Integração Nacional e a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos. Registrados sob os números 557842, 599480 e 611247, os contratos de repasses tiveram como motivação a construção da Adutora Pirapama e somaram juntos R$ 174,2 milhõe. As inadimplências dos três convênios foram declaradas pelo governo federal no último dia 13 de setembro.

Segundo Priscila, que é membro efetivo da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Casa, é preciso que o governo estadual se manifeste e explique a situação. “Numa crise da dimensão que estamos vivendo, ter a possibilidade de não receber recursos voluntários da União por inadimplência de prestação de contas é muito ruim. Vim à tribuna para que o governo possa esclarecer a situação, já que todos esse processo de prestação de contas é detalhista e cheio de peculiaridades, como deve ser, bem como para anunciar que estamos solicitando ao Ministério da Integração todo o histórico desses convênios, os pontos que estão em aberto, o que precisa fazer para regularizar. É de interesse de todos nós pernambucanos ter o caminho livre para conseguir os recursos voluntários”, registrou.

A deputada lembrou que uma das principais obras em execução no estado, a Adutora do Agreste, depende de recursos voluntários. No último dia 27, o governador Paulo Câmara (PSB) esteve em Brasília solicitando ao ministro da Integração, Hélder Barbalho, novos repasses para evitar mais atrasos.

A deputada também lembrou que o Estado já conseguiu, via Supremo Tribunal Federal (STF), liminares suspendendo inadimplências de outros convênios, entre eles alguns firmados entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), impedindo assim as sanções dos entes negativados no Cauc.

 

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Recife, 03 de outubro de 2017

Com previsões do Tesouro Nacional, Priscila aponta preocupação com situação das contas do governo de PE no fim do ano

Foto: Priscila Krause

Após a divulgação do balanço fiscal do último quadrimestre pelo governo de Pernambuco, no último sábado (30), que apontou os gastos com pessoal acima do limite prudencial, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) traz à tona previsão do governo federal para os últimos meses do ano como mais um elemento de preocupação para o fechamento em dia das contas estaduais no fim do ano. De acordo com o relatório da Secretaria do Tesouro Nacional, a previsão de repasses do Fundo de Participação Estadual (FPE) para o mês de novembro é de redução de 40,7%, comportamento que também será observado em dezembro. Isso ocorreu porque nos últimos dois meses do ano passado, o governo federal dividiu com estados e municípios a arrecadação proveniente da repatriação (com multa), fato que não se repetirá. Em novembro de 2016, foram R$ 704,6 milhões de FPE, enquanto em dezembro o valor somou R$ 845,9 milhões. A média de repasses gira em torno de R$ 350 milhões/mês.

Um dos principais componentes da arrecadação estadual, os repasses do FPE representaram sobre o montante da Receita Corrente Líquida (RCL), em novembro e dezembro, 32,5% e 40,1%, respectivamente. “Pernambuco conseguiu fechar o ano de 2016, mesmo com um bilhão de restos a pagar, com alguma regularidade porque além do programa de recuperação tributária, teve mais de seiscentos milhões da repatriação. Essa previsão do Tesouro Nacional, confirmando uma queda vertiginosa, já esperada, acende os alertas para que se tomem medida preventiva e rápida. Fomos um dos estados com maior aumento de impostos do País e mesmo assim os parâmetros fiscais estão falhando. É preciso lembrar que ainda restam a folha de setembro, que será paga essa semana, e mais outras quatro, já que tem o 13º inteiro”, registra a deputada, que é componente efetiva da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação.

No governo Paulo Câmara, o pior quadrimestre para o parâmetro que relaciona os gastos com a folha em comparação com a Receita Corrente Líquida se deu em 2015, no período referente a abril e agosto daquele ano (50,33%). Priscila lembra, no entanto, que naquele quadrimestre o governo havia feito a opção de adiantar a primeira parcela do 13º salário para ativos e inativos no meio do ano, o que comprometeu o índice. De olho no caixa, Priscila registra que a arrecadação anual segue reagindo lentamente, até agosto, mas deverá ter um revés nos últimos meses do mês. “Não teremos a venda da folha ao Bradesco, como tivemos em 2015, como também não teremos o Perc e a repatriação de 2016”, conclui.

A deputada aponta a situação da previdência estadual como uma das mais graves. No período entre janeiro e setembro desse ano, o Fundo Financeiro responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões despendeu R$ 455 milhões a mais que no mesmo período de 2016 (R$ 3,269 bilhões em 2017 e R$ 2,814 bilhões em 2016).

Link:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/327849/pge_previsao_mensal_e_trimestral.pdf

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Recife, 26 de setembro de 2017

Alepe cria Frente em Defesa da Hemobrás e anuncia acompanhamento minucioso da situação da fábrica

Foto: Mariana Carvalho

A Assembleia Legislativa de Pernambuco formalizou hoje, após votação nominal na sessão ordinária, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Hemobrás. O grupo, que será coordenado pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), proponente da iniciativa, também é composto pelos parlamentares Ricardo Costa (PMDB), Socorro Pimental (PSL), Roberta Arraes (PSB) e Osséssio Silva (PRB).  Após a formalização, os parlamentares se reunirão para definir o cronograma de atividades, que inclui visita institucional à fábrica da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), em Goiana (Mata Norte), e reunião com a Frente existente no âmbito do Congresso Nacional.

Para a coordenadora do grupo, o objetivo mais importante da criação da Frente é institucionalizar ações individuais de cada parlamentar, fortalecendo a interlocução com os entes interessados e, consequentemente, a pauta de interesse de Pernambuco. “A gente institucionaliza essa discussão, que verdadeiramente é de interesse de toda a Casa, e passa a ter mais acesso às informações”. Como exemplo, ela apresentou na tribuna cópia da ata da sétima reunião extraordinária do Conselho de Administração da Hemobrás, realizada em 23 de agosto. A entrega do documento, que traz dados relevantes sobre as tratativas, foi viabilizado por meio da Lei de Acesso à Informação.

O documento registra que, por unanimidade, os conselheiros da empresa rejeitaram a proposta do consórcio Tecpar/Octopharma, sob a justificativa de que “não atende os interesses da Hemobrás pela falta de viabilidade econômico-financeira e pela ausência de definição de modelo jurídico que permita sua estruturação”. Quanto ao contrato existente, com a Shire, o conselho entendeu que a “necessária readequação de seu projeto de transferência de tecnologia” deve ter suas tratativas continuadas.

Desde março, quando a Folha de S. Paulo publicou editorial apontando a possibilidade de a Hemobrás perder espaço para o Instituto Butantan, vinculado ao governo de São Paulo, Priscila Krause acompanha de perto o assunto. Em junho, veio à tona o projeto capitaneado pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, de levar a parte mais rentável e significativa do que está projetado para a planta de Goiana – a produção do fator oito recombinante – para uma unidade a ser instalada em Maringá (PR), reduto eleitoral do ministro. Após forte manifestação das bancadas federal e estadual de Pernambuco, o governo federal recuou, mas na prática pouca coisa mudou.

 

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Recife, 22 de setembro de 2017

Governo de PE suplementa R$ 44,5 milhões nos investimentos da SDS um dia depois de levantamento de Priscila apontar recorde negativo

Foto: Mariana Carvalho

O Diário Oficial do Estado publicou na sua edição desta sexta-feira (22) decreto assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB) determinando o crédito suplementar de R$ 44,484 milhões à Secretaria de Defesa Social (SDS), especificamente na atividade “reaparelhamento operacional das unidades de segurança”, grupo de despesa “investimentos”. De acordo com a decisão do governador, o valor suplementado é proveniente de operações de crédito internos e estava alocado nos orçamentos das secretarias de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; Planejamento e Gestão e, por fim, Cidades.

A suplementação foi decretada um dia depois de a deputada estadual Priscila Krause (DEM), que é componente efetiva da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa, divulgar relatório apontando 2017 (janeiro a agosto) como o período com menor gasto em investimento da SDS desde 2008. Enquanto a média dos nove anos anteriores, nesses mesmos meses, alcançou R$ 20,3 milhões, até agosto desse ano foram investidos R$ 1,95 milhões. No relatório, a parlamentar também apontou a não execução por parte do governo estadual de significativa parte das ações anunciadas no Plano de Segurança, anunciado no mês de abril.

“O decreto do governador deixa claro que muitas das ações do Plano de Segurança foram anunciadas sem lastro orçamentário, até porque você não pode nem lançar licitação para compra de dois helicópteros, por exemplo, se não tem orçamento separado para isso. Digo orçamento do ponto de vista burocrático mesmo. De um lado é uma evidência de que estão fazendo política de segurança sem o planejamento necessário e, do outro, é uma ação a ser comemorada porque agora sim temos o primeiro passo para a aquisição de equipamentos fundamentais ao combate à criminalidade”, registra Priscila.

De acordo com a lei orçamentária anual em vigência (2017), estavam disponíveis, por meio de operações de crédito, para a ação contemplada (reaparelhamento operacional) R$ 1,64 milhão. Com a decisão, a principal unidade orçamentária afetada foi de Cidades (R$ 17 milhões), seguida da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos (R$ 12 milhões). A ação contemplada reúne ações como aquisição de armamentos, de viaturas e equipamentos de proteção. A deputada estadual solicitará via pedido de informações ao governador detalhamento da operação de crédito interna que lastreará as aquisições.


 

Postado por Priscila Krause às 15:37:04  |   Nenhum Comentário
Recife, 20 de setembro de 2017

Governo de PE reduz nível de investimentos na SDS ao menor nível desde 2008, aponta Priscila Krause

Foto: Mariana Carvalho

Em meio à crise na segurança pública que atinge Pernambuco, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou relatório, na sessão desta quarta-feira (20), na tribuna da Assembleia Legislativa, que aponta o ano de 2017 (de janeiro a agosto) como o período com o nível mais baixo de investimentos no âmbito da Secretaria de Defesa Social (SDS) desde 2008. De acordo com dados apurados no Portal da Transparência da gestão estadual, foram investidos esse ano R$ 1,95 milhão, enquanto nos nove anos anteriores, nesse mesmo período, a média foi de R$ 20,54 milhões. Os valores referem-se às despesas de capitais, os chamados gastos de qualidade, que somam obras, consultorias e, principalmente, aquisição de frota (helicópteros, por exemplo) e equipamentos.

Os dados referem-se ao conjunto de investimentos (despesas de capital) na SDS, que é composta por cinco unidades gestoras: Corpo de Bombeiros, Corregedoria Geral, Diretoria de Administração Geral, Diretoria de Administração Geral, Diretoria de Apoio Administrativo ao Sistema de Saúde, Polícia Civil e Polícia Militar. A parlamentar decidiu estudar os números após, diante da escalada da violência, o governo de Pernambuco insistir que o “Plano de Segurança” anunciado em abril deste ano está sendo fielmente executado. No relatório apresentado pela parlamentar, também há o monitoramento de cada ação anunciada.

“Entre o discurso do governo e as ações de fato implementadas há um distanciamento gigantesco. É preciso que a gestão respeite às pessoas e pare de relatar um número de investimento, um conjunto de dados que não diz respeito à realidade. Estamos vivenciando o período com o menor somatório de investimentos, do chamado gasto de qualidade, na SDS desde 2008, que é quando temos os dados na internet. Peço aqui à liderança de governo que providencie uma reunião com a autoridade responsável pelos dados para que se coloque, se explique”, registrou a parlamentar. No relatório apresentado pela deputada, também há relação entre a queda dos investimentos – notadamente a partir de 2015 – e o crescimento do número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI).

Sobre o Plano de Segurança anunciado em entrevista coletiva em abril pela cúpula do Palácio das Princesas e da Secretaria de Defesa Social, o relatório da parlamentar lista que dos 811 novos carros, entre caminhonetes e utilitários, prometidos para até o fim do ano, 172 foram entregues. Das 700 motos, foram entregues 25. Além desse passivo, restam a entrega de oito ônibus, micro-ônibus e vans, dois helicópteros e respectivos hangares e seis novas lanchas. Três mil e quinhentos equipamentos permanentes individuais (EPI’s) também foram prometidos. No que se refere aos 5.100 profissionais que passariam a servir ao estado, o que há de ação efetiva é a conclusão do treinamento de 1.500 recrutas que estão prestes a seguir para o policiamento nas ruas.

 

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Recife, 12 de setembro de 2017

Agência de classificação de risco rebaixa nota de crédito da Compesa. Priscila pede mais transparência na relação governo-Companhia

Foto: Mariana Carvalho

A agência de classificação de risco Standard and Poors (S&P) rebaixou a nota de crédito da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) de brA para brA-, de acordo com comunicado à imprensa datado de 18 de agosto passado. O terceiro rebaixamento consecutivo do rating da Companhia foi informado e debatido pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), na tarde desta terça-feira (12), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. De acordo com a parlamentar, que é componente titular da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Casa e acompanha a situação do caixa da estatal, o fato chama ainda mais atenção para a necessidade de o governo de Pernambuco, controlador da Compesa, mudar o rumo da sua relação perante a Companhia. Uma das estratégias da administração estadual para encarar a crise financeira – o não pagamento de contas de água – atingiu a relação com a Companhia, que apesar de ser do próprio governo, é um dos principais prestadores de serviço do Estado.

Até janeiro deste ano, o montante de faturas em aberto de taxa de água e esgoto de prédios públicos do governo de Pernambuco somava R$ 62 milhões. O tema, que foi alvo de pronunciamentos da deputada no semestre passado, inclusive levando ao acionamento do Ministério Público de Contas (MPCO), gerou preocupação na Companhia. De acordo com ofício assinado pela diretora de gestão corporativa, Simone de Albuquerque Melo, em abril deste ano, “os débitos em questão geram impacto negativo, provocando o descumprimento de cláusulas contratuais associadas a financiamentos obtidos junto ao BNDES, gerando, por conseguinte, uma reclassificação desses empréstimos de curto a longo prazo”. Para a parlamentar, o fato de a S&P ter rebaixado a nota de crédito da empresa, alegando risco de intervenção por parte do governo estadual, alerta para a necessidade de modificação nas relações entre o governo e a Companhia.

“Nós estamos falando de uma relação que passou a ser muito conturbada desde o início desse atual governo, porque é uma relação resumida, por um lado, entre cliente e prestador de serviço, e do outro, controlador e empresa subordinada. Se o governo não trata isso de forma separada, passa a influenciar negativamente o balanço contábil da empresa, que é o que está ocorrendo”, resumiu Priscila. À tribuna, Priscila também levou resposta de outro pedido de informação formulado ao governo, respondido em agosto, quando a direção da companhia registra que foi firmado um encontro de contas entre a administração estadual e a Companhia de Saneamento, que contemplaria o pagamento de R$ 57 milhões de contas de água atrasada até julho deste ano.

De acordo com apuração do gabinete da deputada Priscila Krause, não houve registro, na lista oficial de despesas do governo no Portal da Transparência, baixa volumosa de despesas de exercícios anteriores perante a Compesa. Em relação às faturas deste ano, significativa parte foi quitada no último dia 10 de agosto. Por outro lado, a deputada também informou que há registro da entrada de R$ 25,4 milhões no âmbito das receitas, especificamente na categoria “dividendos”, que pode ter relação com lucros auferidos da Companhia ou de qualquer outra estatal de propriedade do estado. “Faltam informações sobre esse acerto de contas e a última coisa que precisamos é falta de transparência. Fica evidente que o governo precisa respeitar, de um lado, o seu papel de sócio, e do outro, de cliente. São funções e obrigações diferentes, não dá para fazer um acerto de contas e prejudicar a clareza em relação aos dados financeiros da Companhia”, complementou.

Ainda de acordo com a deputada, vários prédios públicos permanecem com contas antigas em aberta, a exemplo do Centro de Convenções, que tem débito de R$ 383,3 mil, a Arena Pernambuco (134,7 mil) e o prédio do governo na Avenida Cruz Cabugá, em Santo Amaro (Recife), com contas a pagar que somam R$ 71,5 mil.

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Recife, 06 de setembro de 2017

Priscila Krause reage à redução de 37% no orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente da PCR

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na manhã desta quarta-feira (6), para chamar atenção à proposta orçamentária referente ao exercício de 2018, enviada à Câmara do Recife pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), que reduz de R$ 1,2 milhão para R$ 751 mil o orçamento de recursos próprios dos cofres municipais para o Fundo Municipal da Criança e do Adolesce (FMCA), responsável pela supervisão da política de assistência aos menores na capital pernambucana.

“É muito preocupante pelo fato em sim, mais ainda pelo significado. Essa é uma das políticas públicas de responsabilidade da Prefeitura do Recife que mais precisam de recursos e acompanhamento justamente pelo momento de dificuldade social que a cidade vive hoje. É como se estivessem cortando a possibilidade de construção do futuro dessas pessoas. Também interfere diretamente na política de prevenção à violência”, registrou.

De acordo com a parlamentar, a proposta orçamentária do município procura disfarçar o corte, já que quando se refere aos “recursos próprios” e aos “incentivos fiscais e doações”, há uma previsão de incremento. “Como no papel do orçamento cabe tudo, o governo municipal majorou as previsões para essas duas categorias, mas a única que ele pode honrar com os recursos que os contribuintes pagam é onde há essa previsão de corte”, explicou. Somando as três tipificações de receita, o orçamento do FMCA para 2017 previu um montante de R$ 2,01 milhões, enquanto para 2018 a previsão é de R$ 2,038 milhões.

No discurso, Priscila lembrou que os recursos previstos ao Fundo compõem o orçamento do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), importante colegiado – composto por membros da sociedade civil – que possui dezenas de atribuições fundamentais à qualificada execução da política pública municipal em defesa das crianças e dos adolescentes. Com o corte, de acordo com a deputada, ficam ameaçados editais, seminários e até a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que necessitaria de cerca de R$ 180 mil para sua realização.

 

Postado por Priscila Krause às 14:46:55  |   Nenhum Comentário
Recife, 20 de julho de 2017

SDS reduz em 48% pagamentos de diárias a militares no 1º semestre, aponta Priscila Krause

Foto: Cecilia Sá Pereira

Levantamento apurado pelo gabinete da deputada estadual Priscila Krause (DEM) aponta uma redução de R$ 24,87 milhões, por parte do governo estadual, no pagamento de diárias aos policiais militares no primeiro semestre deste ano em relação a 2016. Enquanto de janeiro a junho de 2016 foram repassados, por meio das diárias, R$ 51,78 milhões aos policiais (dado corrigido pela inflação no período), no último semestre esse valor somou R$ 26,91 milhões (52% do repassado no período anterior). A redução coincide com o crescimento de 39,3% na taxa de homicídios em Pernambuco.

O contingenciamento já era previsto desde a discussão do projeto orçamentário de 2017, na Assembleia Legislativa, realizada no segundo semestre do ano passado. Na época, Priscila identificou uma redução de 23,6% na disponibilidade orçamentária para uma das ações responsáveis pelo pagamento de diárias aos militares e apresentou uma emenda que suplementava em R$ 7,59 milhões esse objeto, transferindo o montante da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). A emenda foi rejeitada pela Comissão de Finanças e a lei foi sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB) já com a redução.

De acordo com a deputada, que compõe a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia, o governo alterou por meio de iniciativa legislativa, em maio, a configuração do sistema de gratificação dos policiais militares e, também por isso, precisa explicar a sociedade de que forma o novo procedimento está interferindo nesses repasses. “O que se sabe é que houve um distanciamento da tropa perante a cúpula da Secretaria no último semestre, refletindo numa disposição menor de cumprir tarefas extras. O fato é que especificamente essa redução no pagamento das diárias, que já havia sido alertada por mim, não vem em bom momento, já que colocar policiais nas ruas é um objetivo de todos nós”, registra a parlamentar.

A maior parte das diárias militares paga pelo governo estadual se refere à execução de duas ações: a prestação de serviço de policiamento preventivo e ostensivo e o desenvolvimento de operações especiais. Ambas tiveram, nesse primeiro semestre, redução nas respectivas execuções orçamentárias. O pagamento referente ao policiamento preventivo e ostensivo passou de R$ 27,44 milhões no primeiro semestre de 2016 para R$ 13,33 milhões. Refere-se, em resumo, ao Programa de Jornada Extra de Segurança (Pjes). Já os pagamentos no âmbito das operações especiais, como Operação Carnaval, por exemplo, declinaram de R$ 26,81 milhões para R$ 13,62 milhões.

A deputada Priscila Krause afirma que a redução orçamentária detectada não deve ser vista como o único fator de agravamento da violência em Pernambuco nos últimos anos. Há causas estruturais, como o desemprego, por exemplo, que o Governo do Estado tem tido dificuldade em combater. Todavia, a influência desse fator, com a menor presença de policiais nas ruas, não pode ser descartada, em sua relevância, tanto como parte da explicação para o aumento da criminalidade, quanto indicador expressivo da crise financeira nos cofres estaduais. “Se faltam recursos para um serviço tão essencial, a situação é grave. Se não faltam recursos, é outra a natureza do problema”, diz a deputada.

Postado por Priscila Krause às 18:42:36  |   Nenhum Comentário
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