Recife, 13 de julho de 2021

Priscila Krause questiona ao TCE e MPPE compra secreta de sete mil instrumentos musicais pela Prefeitura do Recife: R$ 10,8 milhões

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), na manhã desta terça-feira (13), representação solicitando apuração e tomada de medidas cabíveis contra a aquisição, por parte da Secretaria de Educação do Recife, de sete mil instrumentos musicais profissionais e mais sete mil estantes de partituras. Dos itens comprados, destacam-se dois mil trompetes, dois mil trombones, quinhentas tubas de ¾ e quinhentos bombardinos (euphonium), por exemplo. Um dos pedidos da parlamentar é que os órgãos de fiscalização confirmem a existência dos instrumentos, como e onde estão guardados.

De acordo com a parlamentar, a aquisição de R$ 10,8 milhões viola diretamente os princípios da transparência e da razoabilidade. A gestão municipal não realizou licitação para a compra e até hoje, 215 dias depois da emissão e liquidação dos empenhos, sequer publicou no Diário Oficial do Município ou no site da gestão o extrato da contratação, dificultando a prestação de informações sobre a compra pública à sociedade. Diferente das ações municipais que interessam à gestão, com ampla divulgação, a compra dos instrumentos não foi citada pelo prefeito João Campos (PSB). O planejamento da ação também não consta das peças orçamentárias da gestão e não há no quadro da municipalidade quantitativo de professores de música em número suficiente para a demanda.

Conforme apuração do gabinete de Priscila Krause, o fornecimento dos quatorze mil itens baseou-se em ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), sobre a qual a gestão municipal utilizou o artifício da “carona”. A ata foi publicada pelo consórcio mineiro em dez de novembro de 2020 e exatamente um mês depois a gestão Geraldo Julio já empenhava e liquidava as notas de empenho à empresa Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda.. Oficialmente, a liquidação representa o reconhecimento da Secretaria de que a fornecedora entregou regularmente os objetos comprados. A equipe da parlamentar teve acesso aos dados porque pesquisa periodicamente um a um os mais de 3,5 mil empenhos/mês emitidos pelo município.

“A gestão Geraldo Julio comprou para a gestão João Campos pagar instrumentos musicais que seriam suficientes para a criação da noite para o dia de quinhentas bandas escolares no Recife, um município que tem 11 mil estudantes jovens matriculados nos anos finais do fundamental. Tudo foi feito às escuras, em pleno período da transição, quando o Brasil e especialmente o Recife passava – e passa – por uma das fases mais difíceis da sua história, a pandemia da Covid-19, com os alunos em casa e as escolas fechadas. É mais um exemplo gritante de compra nebulosa, mais uma prova de que a prioridade da gestão não está efetivamente na melhoria da educação”, explicou Priscila Krause.

Na representação, Priscila Krause faz comparações com outras compras de instrumentos musicais de municípios e estados brasileiros, inclusive da própria Prefeitura, que em 2015 anunciou ter feito a maior aquisição de instrumentos musicais dos últimos anos, quando entregou 600 instrumentos ao custo de R$ 900 mil. Em 2019, o governador Paulo Câmara (PSB) comprou à mesma empresa 1,6 mil instrumentos musicais, ao custo de R$ 2,1 milhões, para bandas e fanfarras de toda a rede escolar estadual, que tem matriculados entre os anos finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio, mais de 400 mil alunos, cerca de quarenta vezes mais do que o Recife. “É evidente que as bandas precisam ser valorizadas e tem o seu papel no contexto escolar, mas não faz sentido um gasto dessa envergadura da noite para o dia, diante de tantos problemas em meio a uma pandemia”, acrescenta.

Desde o início do ano, várias contratações da Secretaria de Educação do Recife – a maioria datada do último bimestre da gestão Geraldo Julio – foram alvos de questionamentos. Em janeiro, por exemplo, Priscila questionou a desapropriação às pressas de onze imóveis, além da compra de um galpão no Cabo de Santo Agostinho, todas pela Secretaria de Educação. O gasto, que ultrapassaria os R$ 50 milhões, foi suspenso por determinação do TCE-PE.

A empresa fornecedora dos instrumentos musicais está sendo investigada por órgãos de fiscalização federal por conta de contratos com a Secretaria de Educação da Paraíba no contexto da Operação Calvário II, que prendeu o então governador Ricardo Coutinho (PSB) em 2019.


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Recife, 08 de julho de 2021

MPPE instaura inquérito civil para apurar compras de luvas hospitalares pela Prefeitura do Recife e solicita compartilhamento de provas da PF

Foto: Mariana Carvalho

A 14ª. Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) instaurou na última sexta-feira (2) inquérito civil para apurar a compra emergencial de 33,5 milhões luvas de procedimento pela Secretaria de Saúde do Recife, em março de 2020, dentro das ações municipais de combate à Covid-19. A decisão, publicada hoje no Diário Oficial da instituição, responde a representação protocolada pelo gabinete da deputada estadual Priscila Krause (DEM) em maio do ano passado. Desde lá, conforme acompanhamento no sistema de consulta processual do MPPE, a Promotoria já havia avançado em diligências junto à administração municipal através da trâmites processuais a partir de um procedimento preparatório.

Entre as considerações para a abertura do inquérito, o promotor responsável, Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo, registra que a empresa Saúde Brasil, contratada para a fornecimento das luvas através das dispensas 015/2020 e 104/2020, também foi “contratada na DL 53/2020 (coletor de urina), bem como em 20 itens da DL 74/2020, sendo a sua contratação objeto de investigações na Polícia Federal (Operação Antídoto e Operação Casa de Papel)”.

No termo de instauração, o promotor sublinha a necessidade de compartilhamento das provas junto ao Departamento da Polícia Federal. Conforme o texto, “a existência de operações ainda não concluídas conduzidas pela Polícia Federal, as quais investigam objeto semelhante a desta investigação, e da necessidade de compartilhamento das conclusões investigativas dessas operações juntos ao MPPE para que sejam angariados elementos de provas para eventual demonstração de prática improba” justificam, entre outros pontos, a instauração do inquérito.

Segundo o gabinete da deputada estadual Priscila Krause, das 33,5 milhões de luvas contratadas, 27 milhões foram efetivamente pagas pela Secretaria de Saúde do Recife. Com capital social de R$ 100 mil à época das contratações, a empresa Saúde Brasil só possuía em março de 2020, conforme apuração do Ministério Público Federal, dois funcionários. Nas investigações iniciais da Operação Antídoto, da Polícia Federal, investiga-se a possibilidade da sociedade ser composta por laranjas. Relatório de auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), cuja investigação também é citada pelo MPPE,  conclui que a empresa foi constituída em 2017 exclusivamente para negociar com a Prefeitura do Recife.

De acordo com Priscila Krause, a instauração do inquérito por parte do Ministério Público de Pernambuco é um passo importante no sentido de se chegar a uma resposta para a sociedade sobre a compra das luvas. “Eu tenho confiança que os órgãos de fiscalização trarão as respostas devidas. Cabe a eles o aprofundamento da investigação e a execução das medidas que considerarem cabíveis”, afirmou.

A parlamentar acrescenta que, de acordo com apuração do seu mandato, a lista de irregularidades nas contratações da Prefeitura são “um arrepio a toda a legislação vigente durante a pandemia”. “As luvas foram compradas em quantidade duas vezes maior do que o município de São Paulo e precisaram ser repassadas às pressas ao governo de Pernambuco (dez milhões). A Prefeitura contratou, liquidou e pagou antes mesmo da conclusão do processo licitatório. São elementos bastante alarmantes e que se somam a compras de vários outros produtos a essa mesma empresa”, concluiu. Em 2020, conforme registro da coluna de Guilherme Amado, do site Metrópoles, a Saúde Brasil multiplicou seu lucro 31 vezes.

 

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Recife, 06 de julho de 2021

Prejuízo da Prefeitura do Recife com materiais hospitalares inutilizados por compras em excesso já soma R$ 18,1 milhões, afirma Priscila Krause

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) publicou nas redes sociais, no início da tarde desta terça-feira (6), atualização do acompanhamento no estoque de insumos da Prefeitura do Recife, especificamente daqueles comprados para o combate à pandemia da Covid-19. De acordo com Priscila, desde 2020 a gestão municipal já doou ou emprestou o equivalente a R$ 18,1 milhões em medicamentos, EPIs e insumos hospitalares inutilizados por parte da gestão municipal. A maior parcelas dos repasses destinou-se à Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco e ocorreu entre dezembro de 2020 e abril de 2021, já na gestão do prefeito João Campos (PSB). A parlamentar já apresentou os dados e solicitou apuração por parte do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal.

Conforme relatório da própria administração municipal, apresentado através de solicitação via Lei de Acesso à Informação, significativa parcela de itens foi transferida do armazém da Prefeitura, localizado na Guabiraba, Recife, para o galpão do governo de Pernambuco, na Muribeca, Jaboatão, no dia 20 de abril deste ano. Nesse lote, a gestão João Campos se desfez de 788 mil unidades de torneiras de três vias, 39,2 mil kits de drenagem torácica, 12,5 mil ampolas do antibiótico Cefepima, 10 mil filtros higroscópicos para ventilação e 3,5 mil cânulas de traqueostomia.

O repasse dos kits de drenagem torácica, por exemplo, representa o esvaziamento de 98% do estoque comprado emergencialmente pela Prefeitura, via dispensa de licitação, através de procedimento com indícios de irregularidade. Das 40 mil unidades adquiridas pela gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB) à empresa de pequeno porte Facimed Comércio e Representações Eireli em abril de 2020, 39,2 mil unidades estavam inutilizadas e foram repassadas à Secretaria de Saúde do Estado. “A Prefeitura turbinou as compras emergenciais, muitas delas com recursos do SUS, para beneficiar empresas de pequeno porte escolhidas a dedo com compras notadamente irregularidades. Quando não tinha superfaturamento, tinha superdimensionamento. Ou os dois. Foi uma operação sistemática que usou a pandemia para lucrar”, opinou Priscila.

Outro exemplo de aquisição superdimensionada foi a do anestésico Propofol: a gestão municipal adquiriu emergencialmente 591 mil unidades à fabricante União Química e distribuiu através de doações e repasses a outros entes 554 mil, 94% do total adquirido. Segundo detalhamentos da própria Prefeitura e do governo do Estado, que participou da operação de distribuição, até a Prefeitura de São Paulo, com a maior arrecadação do Brasil, recebeu ampolas doadas pelo Recife. A maior parte foi doada em abril passado, depois de Priscila Krause denunciar que os sedativos perderiam a validade a partir do dia 30 daquele mês.

“É natural que os entes façam algumas trocas, doações, algo pontual, mas o que ocorreu no Recife foi estrutural, claramente premeditado no sentido de usar as brechas da legislação provisória de compras emergenciais da pandemia para escolher fornecedores, preços e comprar de forma desmedida. Não é possível que uma cidade com o nível precário de atendimento de saúde do Recife passe a bancar compra de material hospitalar do Estado de Pernambuco, que tem orçamento oito vezes maior, ou até da gestão municipal mais rica do País”, complementou Priscila.

De acordo com a deputada estadual, o sistema de saúde pública do Recife não pode abrir mão de R$ 18,1 milhões por conta de erros e irregularidades de gestores. “É um valor que possibilitaria a construção de cinco Unidades Básicas de Saúde”, exemplificou.

 

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Recife, 04 de maio de 2021

Projeto de Priscila Krause propõe que governo estadual divulgue na internet lista e estoque de medicamentos

Foto: Mariana Carvalho

Já está em tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 2145/2021, de autoria da deputada Priscila Krause (DEM), que solicita que o governo estadual estabeleça medidas de divulgação de informações sobre estoques de medicamentos, insumos farmacêuticos, materiais médico-hospitalares e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A proposta sugere alteração na Lei 14.804, de 29 de outubro de 2012, que regula o acesso a informações públicas em Pernambuco. De acordo com o projeto, o governo passaria a incluir na internet, no Portal da Transparência, entre outros dados, a lista e estoque de medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população, com atualização diária, além de medicamentos que estão em falta e possível data em que estarão disponíveis.

A proposta também sugere a divulgação da lista de estoque de insumos farmacêuticos e materiais médico-hospitalares necessários para a execução dos serviços em saúde prestados pelas unidades de saúde estaduais, incluindo as farmácias populares. O projeto também determina que deve constar no Portal da Transparência as datas de vencimento dos medicamentos, insumos, materiais médico-hospitalares e EPIs, com destaque para os que vão perder a validade nos próximos noventa dias. A lista e estoque de medicamentos devem também estar disponíveis para a população nas farmácias populares e locais de distribuição.

“Recentemente fizemos, mais uma vez, denúncia sobre a falta de gestão da Prefeitura do Recife nesta área. Encontramos 471 mil ampolas de Propofol, que estavam na relação de estoque da Prefeitura e que tiveram, segundo o governo estadual, de serem encaminhadas a outros estados porque estavam prestes a perder a validade. A divulgação de forma transparente à população vai permitir maior agilidade no acompanhamento dos órgãos de controle e também favorecer o acesso de pessoas que precisam da medicação e agora vão poder saber onde eles, de fato, estão. Saúde é um direito universal e cabe ao poder público divulgar de forma mais ampla e acessível informações sobre medicamentos, equipamentos médico-hospitalares e EPIs”, destacou a parlamentar.

De acordo com Priscila, “a transparência no Poder Público não deve ser apenas reativa, mas sim ativa, devendo a administração buscar meios e soluções para tornar o maior número de informações disponíveis ao conjunto da sociedade, sobretudo quando o assunto é saúde em tempos de pandemia”.

 

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Recife, 20 de abril de 2021

Em resposta a Priscila Krause, secretário de saúde de PE afirma que sedativos prestes a perder validade foram enviados para seis estados do Nordeste

Foto: Mariana Carvalho

O secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, André Longo, confirmou na manhã desta terça-feira (20), em reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que recebeu da Prefeitura do Recife quantidade significativa do sedativo Propofol, componente do Kit Intubação, inclusive tendo repassado o excedente para seis estados nordestinos com o objetivo de “nem deixar faltar nem deixar vencer”. A informação foi parte de respostas a questionamentos levantados pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), que desde o final de março trouxe à tona o dado de que a gestão municipal do Recife iniciou o ano com 471 mil ampolas de Propofol, todas com prazo de validade expirando no próximo dia 30.

“Nosso trabalho, como gestão estadual, no momento em que recebemos por exemplo uma grande quantidade de Propofol, como a senhora falou aí, é o de oportunizar pra nossa rede, que é muito grande, a utilização desse Propofol em tempo hábil, porque tinha uma questão de vencimento também que a senhora lembrou muito bem, fazer um controle pra nem deixar faltar e nem deixar vencer. Inclusive Pernambuco pôde nesse momento também se solidarizar com outros estados que estavam em grande dificuldade em relação ao Propofol. Só pra senhora ter uma ideia, seis estados do Nordeste receberam desse Propofol, que estava com uma data de vencimento próxima. Isso é natural dentro do SUS. As informações serão de forma muito transparente demonstradas para o gabinete da deputada Priscila Krause, que solicitou isso formalmente”, disse o secretário.

Através de dispensa de licitação, a Secretaria de Saúde do Recife adquiriu ainda em abril de 2020 591 mil ampolas de Propofol à empresa União Química Farmacêutica ao custo de R$ 5,0 milhões – R$ 1,7 milhão pagos via recursos do SUS. Conforme acompanhamento do gabinete da parlamentar, verificou-se que durante todo o ano de 2020, 40,6 mil unidades foram usadas pelos hospitais de campanha da Prefeitura, outra parte foi doada ou emprestada, restando ao término do ano 471 mil em estoque (80% do total comprado). Após trazer o assunto à tona e tentar visitar o almoxarifado da Secretaria de Saúde do Recife – quando foi impedida pela administração municipal -, a Prefeitura afirmou que 434 mil unidades teriam sido repassadas à administração estadual. Desde então, Priscila busca oficialmente as informações junto à Secretaria de Saúde de Pernambuco.

De acordo com Priscila Krause, que desde então solicitou investigação aos órgãos de controle federais e estaduais, a informação do secretário é relevante, mas requer documentação e esclarecimentos adicionais. “A gente fica satisfeito pelo nosso trabalho diário de acompanhamento ter ajudado a salvar vidas em Pernambuco e mais seis estados do Nordeste. Isso é o mais importante. Agora, cabe à administração demonstrar oficialmente como isso ocorreu. Em relação à Prefeitura do Recife, infelizmente o que foi feito por lá na gestão de Geraldo Julio foi um desmantelo completo sob a cortina de um combate acelerado à pandemia. Acelerou-se, na verdade, a má gestão e a corrupção, e isso envolve muitos e muitos outros exemplos de insumos, medicamentos e EPIs. Tenho certeza que os órgãos competentes trarão as respostas à sociedade”, finalizou.

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Recife, 06 de abril de 2021

Prefeitura do Recife iniciou 2021 com 471 mil ampolas de sedativo do Kit Intubação válidas somente até 30 de abril, afirma Priscila Krause

Foto: Mariana Carvalho

Medicamentos e materiais descartáveis em estoque somavam R$ 65,9 milhões no final do ano, mas gestão João Campos já iniciou novos processos de compra

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) esteve hoje nas instalações do Almoxarifado Central da Secretaria de Saúde do Recife, na Guabiraba, para averiguar a existência de estoque de insumos assistenciais, que incluem medicamentos, dispositivos descartáveis e EPIs, registrados no Relatório de Estoque de Material de Consumo entregue pela gestão do ex-prefeito Geraldo Julio à nova gestão municipal em dezembro de 2020. De acordo com acompanhamento do gabinete da parlamentar, chama atenção a quantidade de itens que aparecem como disponíveis, a exemplo de 471 mil unidades de ampola do anestésico Propofol, utilizado no Kit Intubação para pacientes Covid-19, em falta em todo o País. A parlamentar não foi autorizada a visitar o recinto e anunciou em live nas redes sociais, na área externa do prédio, que já protocolou nos órgãos de controle federais e estaduais representação para que o estoque municipal seja rapidamente investigado, além de comunicado ao Ministério da Saúde a respeito dos achados.

“Como se sabe, a gestão Geraldo Julio fez compras assombrosas de insumos médicos para o plano de contingência da Covid-19, tudo às pressas, em quantidades superestimadas e sem licitação. Desde abril do ano passado, persistimos na fiscalização diária e identificamos que a nova gestão recebeu oficialmente quantidades gigantescas de vários itens, muitos deles componentes do kit intubação e em falta em todo o País. O caso do Propofol chama muita atenção e precisa ser esclarecido porque está faltando para garantir assistência à vida. Se não estão no estoque, o que fizeram com as ampolas?”, questionou. Das 591 mil unidades compradas à empresa União Química Farmacêutica – todas aparecem no Relatório de Entrada do Estoque como recebidas em abril de 2020 – 80% (471 mil) seguiam no estoque da Prefeitura em dezembro. Em 2020, apenas 40,6 mil foram efetivamente utilizadas nos hospitais da rede municipal, enquanto outra parte foi emprestada ou doada. Em janeiro deste ano, conforme Relatório de Saída de Produtos também obtida pelo gabinete da parlamentar, 3,2 mil unidades foram distribuídas, restando 468 mil unidades. Ainda segundo os dados oficiais, a data de validade das ampolas é 30 de abril de 2021, restando 24 dias até lá.

Além das 471 mil unidades do sedativo, chamam atenção o registro de 59 mil unidades do medicamento Midazolam, 7,0 mil unidades de sistemas fechados de aspiração traqueal, 1,4 milhão de torneiras de três vias, 2,6 milhões de lancetas para medição de glicose, 36 mil unidades de coletor de urina de 1,2 litro, 8,2 mil unidades de máscaras de não reinalação, 29,9 mil filtros higroscópicos, 124 mil tubos endotraqueais, 17 mil cânulas para traqueostomia e 26,2 mil ampolas do medicamento Cefepima. De EPIs, chamam atenção 2,7 milhão de pares de luvas cirúrgicas, 4,7 milhão de luvas de procedimento não cirúrgicos tamanho “M” e 328 mil máscaras N95. “Chama ainda mais atenção que todos os esses produtos listados estão novamente sendo licitados para compras da nova gestão em processos licitatórios do Fundo Municipal de Saúde. É preciso ter a certeza de que o estoque existe e o motivo das novas compras”, acrescentou Priscila.

O estoque de insumos da Secretaria de Saúde do Recife é regulado pela plataforma Hórus do Ministério da Saúde. Todos os registros de entrada, saída e baixa são obrigatoriamente registrados no sistema. Em julho e setembro de 2020, Priscila Krause questionou a Prefeitura do Recife sobre as compras em quantidades superdimensionadas, via dispensa de licitação, para o plano de contingência Covid-19. De acordo com ela, havia duplicidade nas aquisições, visto que as próprias Organizações Sociais responsáveis pela gerência dos hospitais de campanha instalados na rede municipal compravam os insumos aos seus próprios fornecedores, inutilizando parte considerável das compras centralizadas pela gestão municipal, alvo de operações da Polícia Federal e de auditorias do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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Recife, 11 de março de 2021

Priscila Krause cobra uso de 122 ventiladores e R$ 26,1 milhões em materiais devolvidos de hospitais de campanha fechados pela Prefeitura do Recife

Diante da escalada de novos casos de coronavírus em Pernambuco, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) fez discurso na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (11), postulando que a Secretaria estadual de Saúde e a Prefeitura do Recife cheguem a um acordo para a utilização, por parte da administração estadual, do estoque de equipamentos e insumos assistenciais decorrente do fechamento dos hospitais de campanha da Prefeitura em agosto (Coelhos) e setembro (Imbiribeira) do ano passado. De acordo com dados obtidos pelo gabinete da parlamentar, o volume devolvido pelas Organizações Sociais responsáveis pela gestão das unidades soma R$ 26,134 milhões, sendo R$ 19,624 em equipamentos permanentes e R$ 6,51 milhões em insumos, que incluem EPIs, medicamentos e material hospitalar descartável.

As planilhas da administração municipal com as informações sobre a quantidade e o destino dos estoques foram solicitadas via Lei de Acesso à Informação em setembro de 2020, mas a gestão só respondeu em 22 de fevereiro deste ano após a impetração de mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, ainda em julgamento. “Fizemos questão de buscar os dados e até entramos na Justiça justamente porque se sabia que o momento como de agora era previsível. Não faz sentido ignorar todo o estoque comprado e inutilizado e sair comprando tudo de novo. É imprescindível que esses materiais sejam efetivamente usados para salvar vidas”, registrou Priscila.

Dos 216 ventiladores pulmonares distribuídos às unidades dos Coelhos e da Imbiribeira, 122 ainda não foram destinados novamente à utilização da rede de saúde, enquanto os outros foram dispensados da seguinte forma, segundo as planilhas: 52 destinados a hospitais, maternidades e policlínicas da rede de saúde municipal, 30 doados ao governo de Pernambuco e os outros 12 disponibilizados ao Samu. A lista ainda contém, por exemplo, 105 concentradores de oxigênio, 328 camas e 248 bombas de infusão. Da parte dos insumos assistenciais, estão registrados, entre vários outros, 74.990 unidades de aventais descartáveis, 1.862 unidades de Sistemas Fechados de Aspiração Traqueal, 36.065 ampolas de 20 ml do anestésico Propofol e 76.604 pares de luvas cirúrgicas.

Na última terça-feira, a Secretaria de Saúde de Pernambuco anunciou a compra de 229 novos respiradores, já tendo recebido naquele mesmo dia 79 unidades deles. “Naturalmente se há demanda, se há necessidade, é natural e correto que se faça a compra, o que não podemos permitir é que todo aquele gasto realizado pela Prefeitura do Recife no início de 2020, que agora está parado, fique guardado no pátio da Emlurb ou no galpão da Secretaria de Saúde, enquanto estamos comprando novos equipamentos e materiais. Imaginar que há um desperdício é absurdo”, completou.

Priscila ainda lembrou que existe um convênio de cooperação técnica assinado pelas Secretarias de Saúde do Recife e de Pernambuco em 03 de junho de 2020, em vigor enquanto durar a situação de emergência na saúde pública, que permite a realização de contratações compartilhadas e intercâmbio entre os entes. No caso do intercâmbio, é permitido o compartilhamento de equipamentos, produtos e serviços em regime de permuta ou cessão de uso, onerosa ou gratuita.

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Recife, 10 de fevereiro de 2021

João Campos volta atrás e exonera gerentes da Secretaria de Saúde investigados por indícios de irregularidades na pandemia


O prefeito João Campos (PSB) exonerou ontem (9), através de portarias publicadas no Diário Oficial do Município, as chefias de quatro gerências administrativas da Secretaria de Saúde do Recife (Sesau): Compras e Serviços; Regulação; Administração e Conservação da Rede. Os responsáveis – três cargos comissionados e um servidor efetivo – estavam à frente das gerências desde a administração Geraldo Julio e foram nomeados em janeiro pelo novo prefeito para continuar os trabalhos na gestão municipal. Os responsáveis pelas quatro gerências são investigados por órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) devido a indícios de irregularidades nas contratações e compras para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. Em 2020, a Secretaria de Saúde foi alvo de sete operações da Polícia Federal e de 41 auditorias especiais em andamento no TCE.

Na semana passada, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) trouxe à tona a informação de que a gestão João Campos havia mantido à frente de sete cargos de chefia administrativa da Sesau os mesmos servidores que coordenaram o processo de aquisição de equipamentos, medicamentos e insumos assistenciais para a pandemia, um conjunto de contratações via dispensa de licitação que chegaram a somar, só na Secretaria de Saúde, mais de R$ 410 milhões – o maior conjunto de despesas emergenciais por habitante de todas as capitais do País. A parlamentar lembrou que João Campos, ainda como candidato, havia dito em entrevista à Rádio Jornal que “confiava na equipe” depois de ser questionado sobre as denúncias de malversação de recursos na Pasta.

De acordo com Priscila Krause, é fundamental que a gestão atual da Prefeitura do Recife respeite o trabalho dos órgãos de controle e tenha “real zelo” por cada tostão enviado pelo Sistema Único de Saúde para salvar vidas na rede municipal: “é evidente que é preciso aguardar o desfecho das investigações para que a Justiça e os órgãos de controle tomem as medidas cabíveis contra os responsáveis, mas manter tudo como estava, diante de tantos elementos já constatados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal, Estadual, pela equipe técnica de auditorias do TCE, é um acinte contra o cidadão recifense. Eu digo e repito que o novo prefeito deveria ler o resultado de cada auditoria já finalizada no TCE. O prejuízo alcança muitas dezenas de milhões e nós vamos ser insistentes para que o cidadão recifense não seja vítima duas vezes: da pandemia e da corrupção”, registrou.

Da estrutura atual da Secretaria de Saúde, ainda seguem à frente dos mesmos cargos desde a gestão Geraldo Julio o Gerente de Assistência Farmacêutica, o Gerente de Apoio Jurídico, Administração e Finanças e a Diretora Executiva de Administração e Finanças. Os indícios de irregularidades nas compras emergenciais da Pasta para o plano de contingência da pandemia envolvem a aquisição de aventais, agulhas, coletores de urina, luvas cirúrgicas, luvas de procedimento, máscaras de não reinalação, medicamentos, monitores multiparamétricos, ventiladores, cateteres, filtros higroscópicos, camas, macas e poltronas hospitalares, aparelhos de Raio-X, entre outros.

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Recife, 05 de fevereiro de 2021

Priscila Krause afirma que João Campos manteve equipe administrativa da Secretaria de Saúde, alvo de sete operações da PF: “de fato ele confia na equipe”


A deputada estadual Priscila Krause (DEM) afirmou em entrevista à Rádio Folha, na manhã desta sexta-feira (5), que a gestão do prefeito João Campos (PSB) manteve nos postos administrativos da Secretaria de Saúde do Recife (Sesau) os mesmos servidores da gestão anterior, alvo em 2020 de investigações da Polícia Federal e de órgãos de controle estaduais por indícios de irregularidades em compras e contratações para o enfrentamento à pandemia. “O prefeito João Campos não mentiu quando disse que confiava na equipe: manteve todos da Secretaria de Saúde do Recife, exceto o rapaz que já estava afastado pela Justiça e tentava voltar toda semana. De fato é uma gestão de continuidade: continua a mesma equipe que provocou sete operações da Polícia Federal”.

De acordo com a parlamentar, sete cargos de  chefia vinculados ao setor administrativo da Sesau foram ocupados pelos mesmos servidores – quase todos comissionados – da gestão anterior: a Gerência de Compras e Serviços; a Gerência de Apoio Jurídico, Administrativo e Finanças; a Gerência de Conservação da Rede; a Direção Executiva de Administração e Finanças; a Gestão da Unidade Farmacêutica ; a Gerência de Administração e, por fim, a Gerência de Regulação. As nomeações tornaram-se públicas no Diário Oficial do Recife na última semana de janeiro.

Conforme apuração do mandato da parlamentar, todos os nomeados são apontados em relatórios conclusivos de auditorias especiais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) como responsáveis por irregularidades, alguns deles com imputação de débitos milionário. O TCE-PE abriu, até o momento, 41 auditorias especiais em torno das compras da pandemia no Recife, a maior parte delas já concluídas pelas equipes técnicas, apenas aguardando julgamento da 1ª. Câmara. “A impunidade não pode sair vencedora e infelizmente o prefeito João Campos insiste no mesmo caminho de Geraldo Julio: fingir que nada aconteceu. Nosso papel é insistir que o cidadão não será vítima duas vezes: da pandemia e da corrupção”, complementa Priscila.

FUTURO – Sobre as eleições de 2022 em Pernambuco, a deputada defendeu a unidade da Oposição, citou nomes como os da prefeita Raquel Lyra (PSDB), de Caruaru, Anderson Ferreira (PSC), de Jaboatão e Miguel Coelho (MDB), de Petrolina que estão fazendo história no estado e disse que essa questão será debatida no momento certo. “ Agora é preciso discutir o Pernambuco de hoje, o desemprego, a falta de gestão na saúde, de investimento na infraestrutura, os problemas hídricos, entre outros. Não vamos abreviar o Governo Paulo Câmara”.

 

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Recife, 29 de dezembro de 2020

Priscila Krause questiona aquisição urgente de imóveis, por mais de R$ 43 milhões, na última semana da gestão Geraldo Julio

Um dos imóveis fica situado na Av. São Miguel, em Afogados, e custou R$ 4,85 milhões

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou, através da Lei de Acesso à Informação, solicitação ao prefeito Geraldo Julio (PSB) para que justifique e apresente as documentações vinculadas a um conjunto de processos emergenciais apresentados pela administração municipal nesta última semana de gestão em prol da aquisição de prédios e terrenos sob a justificativa de posterior utilização para a Secretaria de Educação do Recife. O pacote inclui a aquisição de galpão logístico no Cabo de Santo Agostinho, viabilizada via dispensa de licitação, e oito desapropriações em caráter de urgência de nove prédios e dois terrenos nos bairros de Boa Viagem, Afogados, Casa Amarela, Prado e Boa Vista.

Dos nove processos de compra, seis já tiveram seus valores revelados, a exemplo de um imóvel comprado a R$ 4,85 milhões em Afogados, onde funcionou uma pequena escola de Ensino Médio. Já o imóvel do Cabo de Santo Agostinho, situado no Condomínio Logístico e de Armazenagem (CLAS), é composto por oito módulos situados num galpão e custou R$ 12,8 milhões.

“Chama muita atenção, de uma hora para outra, a gestão Geraldo Julio sair desapropriando, sob regime de urgência, vários imóveis, e ainda comprar módulos logísticos em outra cidade sob justificativa de que vai usar para armazenar estoque da Secretaria de Educação. Tiveram oito anos para fazer e estão fazendo sem nenhuma transparência nos últimos dias. Vamos avaliar compra por compra para que não se faça mais nenhum absurdo com o dinheiro dos recifenses. A cidade está esgotada. Também é preciso ficar claro qual a posição do prefeito eleito João Campos (PSB) sobre as transações emergenciais de tamanha relevância para os cofres municipais, visto que já temos uma equipe de transição trabalhando desde novembro e parte das compras deve ser finalizada já com a caneta do novo prefeito”, afirmou.

No pedido de informação, Priscila Krause solicitou a justificativa da aquisição de cada imóvel, os respectivos dados imobiliários, como certidão narrativa, escritura e comprovação de quitação de impostos, além dos laudos de avaliação que embasaram os valores negociados. A parlamentar alerta que todos os laudos foram elaborados pela mesma consultoria, a PH Consultoria Ltda., alvo de apurações no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por irregularidades na elaboração de avaliações contratadas anteriormente pela gestão Geraldo Julio tanto para a aquisição de imóveis da própria Secretaria de Educação quanto para o aluguel dos prédios onde funcionaram os hospitais de campanha da Prefeitura em 2020. Ambos os processos apontavam para indícios de superfaturamento.

Priscila Krause relembra que nesse mesmo período, em 2019, a Secretaria de Educação do Recife desapropriou imóvel na Av. Norte, em Santo Amaro, com irregularidades. Após a movimentação da população e dos órgãos de controle, como o Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco, a administração municipal desistiu da compra. Relatório de Auditoria do TCE-PE aponta que o laudo elaborado pela PH Consultoria Ltda. apresentava irregularidades insanáveis.

Ainda de acordo com a parlamentar, trata-se do maior conjunto de transações imobiliárias da história da Prefeitura do Recife em plena expectativa para um ano com dificuldades de caixa para o município, ao mesmo tempo em que a administração municipal possui outros terrenos e prédios inutilizados, a exemplo de um imóvel predial na Av. Montevidéu, na Boa Vista. “Além da legalidade das aquisições, a gente está observando de perto as compras da Secretaria de Educação nesse mês de dezembro, que chamam muita atenção pelo volume. É preciso saber se essa montanha de compras tem relação, inclusive, com a possibilidade de a gestão não cumprir o gasto constitucional com educação”, concluiu Priscila.

Endereços e valores:

- Decreto 34.257, de 18 de dezembro de 2020: Rua São Miguel, nº 685, Afogados (imóvel 1.330 m2) – R$ 4,85 milhões

- Decreto 34.258, de 18 de dezembro de 2020: Rua Tomé Dias, nº 201, Casa Amarela (imóvel 270,5 m2) – R$ 5,84 milhões

- Decreto 34.275, de 23 de dezembro de 2020: Rua Ministro Nelson Hungria, nº36, Boa Viagem (imóvel 280 m2) – R$ 1,24 milhão

- Decreto 34.276, de 23 de dezembro de 2020: Rua Arnóbio Marques, nº 432, Santo Amaro (imóvel 497,71 m2) – R$ 1,3 milhão

- Decreto 34.277, de 23 de dezembro de 2020: Avenida Abdias de Carvalho, nº 794, Prado (imóvel 1.268 m2) – R$ 5,2 milhões

- Decreto 34.284, de 28 de dezembro de 2020: Rua Joaquim Felipe, nº 60, Boa Vista (imóvel 261,2 m2) e Rua Joaquim Felipe, nº 68 e 80, Boa Vista (imóvel 1.253,84 m2) – Valor ainda desconhecido

- Decreto 34.285, de 28 de dezembro de 2020: Rua João de Barros, nº 221, Boa Vista (terreno 550,37 m2) e Rua João de Barros, 255 nº Boa Vista (terreno 4.192 m2) – Valor ainda desconhecido

- Decreto 34.286, de 28 de dezembro de 2020: Avenida João de Barros, nº 283, Boa Vista (imóvel 302,06 m2) – Valor ainda desconhecido

- Dispensa de Licitação: 021/2020: Av. Governador Miguel Arraes de Alencar, 1380, módulos 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, Galpão G2, do Condomínio Logístico e de Armazenagem – CLAS, Ponte dos Carvalhos, Cabo do Santo Agostinho/PE – R$ 12,8 milhões

 

Postado por Priscila Krause às 15:54:40  |   Nenhum Comentário
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