Recife, 24 de maio de 2018

Priscila Krause oficia governador para antecipar redução do ICMS sobre gasolina e diesel prevista para 2020

Foto: Priscila Krause

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou ofício no Palácio do Campo das Princesas, na manhã desta quinta-feira (24), solicitando ao governador Paulo Câmara (PSB) que, diante da grave crise de abastecimento de combustíveis fósseis, reflexo dos preços exorbitantes praticados na ponta, envie à Assembleia Legislativa projeto de lei antecipando de janeiro de 2020 para junho de 2018 a retomada das alíquotas do ICMS cobradas sobre a gasolina e o diesel ao nível do início de sua gestão. Em setembro de 2015, o governador aumentou temporariamente o imposto estadual sob gasolina de 27% para 29% e do diesel de 17% para 18%. Ao retomar as alíquotas do período em que assumiu a administração estadual, o valor da gasolina reduziria em R$ 0,09/litro e o do diesel R$ 0,04/litro.

De acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), na atual quinzena – de 16 a 31 de maio de 2018 – o valor arrecadado pelo governo de Pernambuco por litro de gasolina vendido é R$ 1,23, enquanto no diesel a arrecadação por unidade de litro é de R$ 0,61. Da parte de arrecadação federal, a incidência de Cide e PIS/Cofins arrecada R$ 0,65 por litro de gasolina comercializado e R$ 0,46 no caso do diesel.

“É preciso que o governador assuma que parte da solução da crise passa pelo governo estadual, já que quase um terço do valor do litro de gasolina vai direto para o fisco estadual. Trata-se do federalismo cooperativo, cabem a todos os entes participarem com alguma renúncia. Quando a crise bateu houve um tarifaço temporário enviado para a Assembleia, que inclusive votei contra. Nada mais justo que agora, como o próprio governo anuncia o crescimento de dois por cento do PIB e faz propaganda dizendo que Pernambuco não parou, retome a alíquota do início do governo. Seria uma contribuição importante, com resultado benéfico e imediato à sociedade”, registrou Priscila Krause.

No tarifaço imposto pelo governo estadual a partir de 2016, além do incremento nas alíquotas de IPVA e ITCD, a administração estadual modificou a lei nº 10.259, que institui o ICMS. Numa emenda votada na Assembleia com apoio do Palácio, decidiu-se que a modificação das alíquotas do ICMS seria temporária, tornando-se válida entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2019. O ganho anual estimado do pacote seria de R$ 487,8 milhões, sendo R$ 136,1 milhões provenientes da majoração das alíquotas do ICMS. Segundo dados do gabinete da deputada estadual Priscila Krause, a arrecadação do ICMS em abril de 2018 atingiu um recorde, somando R$ 1,44 bilhão. No mesmo período, em 2017, o valor nominal registrou R$ 1,06 bilhão.

 

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Recife, 21 de maio de 2018

Conta de água da Arena de Pernambuco soma R$ 1,24 milhão em abril e tem consumo de 142,8 milhões de litros; Priscila Krause pede que governo de PE se pronuncie


Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou, na tarde desta segunda-feira (21), no plenário da Assembleia Legislativa, o consumo relativo à água e ao esgoto da Arena de Pernambuco no mês de abril passado. De acordo com informação da parlamentar, que acompanha os gastos públicos estaduais, a conta da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) relativa ao equipamento público somou R$ 1,24 milhão no período, reflexo de um consumo de 142 milhões de litros na parte de esgoto. O alto consumo pode ser comparado ao de todos os habitantes de uma cidade de aproximadamente 40 mil habitantes em um mês inteiro, como é o caso de Toritama, no Agreste.

A parlamentar também chamou atenção para a mudança significativa de padrão de consumo de água da Arena, que em 2017, por exemplo, pagou de maio a dezembro uma média de R$ 41,4 mil por mês. “No mês de março esse valor já pulou para quatrocentos e cinquenta e nove mil, que já é um gasto comparado a três meses do consumo de um hospital como o das Clínicas, que tipicamente é um serviço com alto consumo de água todos os dias. Agora em abril a conta veio acima de um milhão e é por isso que estamos solicitando urgentemente à Controladoria do Estado para apurar o que está acontecendo, que reflete diretamente nas contas estaduais e na questão do abastecimento, porque pode estar havendo um desperdício de grave prejuízo em contraponto à escassez de água”, informou

Além de comparar o gasto com meses anteriores da própria Arena Pernambuco, a deputada estadual procurou investigar consumos de outros espaços esportivos de porte semelhante Brasil afora. Para tanto, conseguiu identificar, por exemplo, que a Arena Corinthians, em São Paulo, pagará R$ 71,9 mil de conta de água referente ao mesmo período (mês de abril). Na ocasião, a Arena paulistana teve 2,4 milhões de consumo de água e 2,4 milhões de esgoto.

Priscila também relembrou que desde a época da sua construção, o governo anunciava que a construção do estádio contaria com modernas instalações sustentáveis que incluiria reutilização de água. Informações divulgadas à imprensa pela própria Arena, após a Copa do Mundo de 2014, davam conta da reutilização de 2,2 milhões de litros de água por mês, resquícios da chuva e da manutenção do gramado. A irrigação do campo e a água utilizada em descargas e mictórios, por exemplo, não seriam abastecidas pela Compesa. As pias dos banheiros e a parte de preparação de alimentos, abastecidas pela Companhia, consumiriam 600 mil litros de água por mês.

De acordo com apuração da parlamentar, a Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), responsável pela gestão do equipamento esportivo, deve as faturas de água à Compesa desde outubro de 2017, totalizando R$ 847 mil. A conta de R$ 1,24 milhão vence no próximo dia 28.

 

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Recife, 16 de maio de 2018

Convênio para equipar laboratório de Medicina na UPE Garanhuns tem R$ 3,0 milhões em conta desde 2015; Priscila Krause cobra aplicação dos recursos

Um convênio firmado entre o Ministério da Saúde e a Universidade de Pernambuco (UPE) para equipar laboratórios dos cursos de saúde dos campi Garanhuns, Serra Talhada, Arcoverde e Petrolina tem R$ 3,04 milhões em caixa. Os recursos parados desde fevereiro de 2015, quando foram repassados por Brasília, objetivam a compra de computadores e equipamentos diversos, como negatoscópio, berço aquecido e autoclaves. O curso de Medicina de Garanhuns será, caso os recursos sejam utilizados, um dos mais beneficiados.

De acordo com a deputada estadual Priscila Krause, que trouxe à tona o fato, ontem, em discurso na Assembleia Legislativa, o convênio já ultrapassou o termo final do prazo, dezembro de 2017, mas a Universidade solicitou aditamento até fevereiro de 2019. “Há um processo burocrático que está travando a efetivação desse convênio, que poderia transformar o dia a dia de milhares de estudantes, a qualidade do curso. Nós apuramos essa informação e estamos dando ciência aos estudantes, ao município de Garanhuns, pois acreditamos que uma pressão dos próprios envolvidos com a causa pode trazer resultados. Eu já estou trabalhando para ajudar nesse processo”, registrou. Segundo informações do Sistema de Convênios do governo federal (Siconv), a última movimentação de compras com recursos desse convênio ocorreu em agosto de 2017.

No total, o relatório de recursos em caixa do governo estadual elaborado pela deputada estadual apurou a existência de R$ 298,2 milhões depositados em contas corrente, poupanças e fundos de investimento vinculados à execução de 29 convênios em prol da realização de obras e ações em benefício do povo pernambucano. Firmados entre a administração estadual e o governo federal, os convênios estão, em sua maioria, próximos do termo final do seu prazo, o que – caso medida em contrário – obrigaria a gestão estadual a devolver os recursos para Brasília. De acordo com Priscila, a situação demonstra a lentidão administrativa da gestão do governador Paulo Câmara (PSB) e exige da própria Assembleia Legislativa a execução de uma força tarefa em prol do destravamento das obras e ações.

 

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Recife, 16 de maio de 2018

Governo de PE tem R$ 14 milhões em conta para concluir habitacional Canal do Jordão; Priscila Krause pede ação efetiva do governo estadual

A construção de 512 unidades habitacionais do Habitacional Canal do Jordão, em Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes, está parada há vários meses, mas o problema não é falta de recursos. De acordo com pronunciamento da deputada estadual Priscila Krause (DEM), ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, há numa conta corrente da Caixa Econômica, sob responsabilidade da Secretaria de Habitação do governo estadual, R$ 13,97 milhões depositados. O extrato da conta foi apresentado pela parlamentar.

Para a deputada estadual, que visitou o canteiro de obras, é preciso que o governo estadual divulgue as razões para a obra estar travada, já que os recursos existem. Em 2015, inclusive, a Companhia Estadual de Habitação (Cehab) chegou a firmar convênio com a empresa Cinzel Engenharia, escolhida para dar continuidade à empreitada, mas o serviço só andou até 2016. Atualmente, além da vegetação que cobre parte do terreno, há alguns apartamentos invadidos. “A situação do Habitacional Canal do Jordão é um exemplo da lentidão do atual governo em transformar a realidade das pessoas”, afirmou Priscila.

No total, o relatório de recursos em caixa do governo estadual elaborado pela deputada estadual apurou a existência de R$ 298,2 milhões depositados em contas corrente, poupanças e fundos de investimento vinculados à execução de 29 convênios em prol da realização de obras e ações em benefício do povo pernambucano. Firmados entre a administração estadual e o governo federal, os convênios estão, em sua maioria, próximos do termo final do seu prazo, o que – caso medida em contrário – obrigaria a gestão estadual a devolver os recursos para Brasília. De acordo com Priscila, a situação demonstra a lentidão administrativa da gestão do governador Paulo Câmara (PSB) e exige da própria Assembleia Legislativa a execução de uma força tarefa em prol do destravamento das obras e ações.

 

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Recife, 16 de maio de 2018

Governo de PE tem R$ 32,3 milhões em conta para construção de escola técnica e habitacionais em Olinda; Priscila Krause cobra aplicação dos recursos

O município de Olinda tem recursos garantidos em contas do governo estadual para execução de obras estruturadoras, mas as intervenções ou estão paradas ou andando a passos lentos. A informação da disponibilidade de recursos foi divulgada ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, pela deputada estadual Priscila Krause (DEM). Ela apresentou três extratos bancários que dão conta da existência de R$ 6,03 milhões na Secretaria das Cidades para o PAC Olinda (ações em Caixa D’Água), R$ 7,51 milhões na Secretaria de Habitação (construção de 832 unidades habitacionais) e R$ 18,8 milhões na Secretaria de Educação (construção de uma escola técnica).

De acordo com a deputada estadual, diante da grave crise financeira que atinge o País e, por consequente, Pernambuco, é inadmissível que os recursos estejam apenas “repousando nas contas bancárias”. Ela lembra, por exemplo, que os recursos para a construção da escola técnica, que ficará na PE-15, no terreno onde funciona o 7º GAC do Exército, em Ouro Preto, foram liberados ainda em 2013, mas as obras só foram iniciadas esse ano. “A gente sabe que a burocracia atrasa muito, são papeladas e procedimentos que dependem de vários atores, mas um recurso que foi repassado em 2013 ainda não ter se tornado realidade na vida dos olindenses é um contrassenso”, registrou.

No total, o relatório de recursos em caixa do governo estadual elaborado pela deputada estadual apurou a existência de R$ 298,2 milhões depositados em contas corrente, poupanças e fundos de investimento vinculados à execução de 29 convênios em prol da realização de obras e ações em benefício do povo pernambucano. Firmados entre a administração estadual e o governo federal, os convênios estão, em sua maioria, próximos do termo final do seu prazo, o que – caso medida em contrário – obrigaria a gestão estadual a devolver os recursos para Brasília. De acordo com Priscila, a situação demonstra a lentidão administrativa da gestão do governador Paulo Câmara (PSB) e exige da própria Assembleia Legislativa a execução de uma força tarefa em prol do destravamento das obras e ações.

 

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Recife, 16 de maio de 2018

Construção de escolas técnicas em Itaíba e Cabrobó tem R$ 16,2 milhões depositados em conta do governo de PE desde 2014; Priscila Krause pressiona para obras saírem do papel

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou, ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, extrato de conta corrente do governo de Pernambuco que registra a existência de R$ 16,2 milhões, repassados pelo Ministério da Educação em fevereiro de 2014, para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação construir duas escolas técnicas, uma em Itaíba (Agreste Meridional) e outra em Cabrobó (Sertão do São Francisco). Como não foi utilizado, o valor repassado rendeu juros e alcançou os R$ 16,2 milhões em dezembro de 2017.

Conforme apuração do gabinete da deputada estadual, apenas no final de 2017 a Secretaria assinou contrato para início das obras, que estão em fase inicial. Em Itaíba a empresa responsável é a Motta Construções e Empreendimentos, enquanto em Cabrobó a obra está sob responsabilidade da Planes Engenharia e Construção. Os primeiros empenhos foram liquidados no primeiro trimestre desse ano. “Minha maior preocupação é com o prazo do convênio, que já foi aditado algumas vezes e agora termina em dezembro. É preciso que Itaíba e Cabrobó tenham assegurados esses recursos, que estão à disposição do governo há quatro anos”, registrou Priscila.

No total, o relatório de recursos em caixa do governo estadual elaborado pela deputada estadual apurou a existência de R$ 298,2 milhões depositados em contas corrente, poupanças e fundos de investimento vinculados à execução de 29 convênios em prol da realização de obras e ações em benefício do povo pernambucano. Firmados entre a administração estadual e o governo federal, os convênios estão, em sua maioria, próximos do termo final do seu prazo, o que – caso medida em contrário – obrigaria a gestão estadual a devolver os recursos para Brasília. De acordo com Priscila, a situação demonstra a lentidão administrativa da gestão do governador Paulo Câmara (PSB) e exige da própria Assembleia Legislativa a execução de uma força tarefa em prol do destravamento das obras e ações.

 

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Recife, 16 de maio de 2018

Pavimentação de estradas em Gravatá tem R$ 6,63 milhões depositados em conta do governo de PE; Priscila Krause questiona se recursos serão devolvidos a Brasília

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou, ontem, em discurso na Assembleia Legislativa, a existência de uma conta bancária na Caixa Econômica Federal com R$ 6,63 milhões à disposição da Secretaria de Turismo de Pernambuco para execução da ação “asfaltamento no município de Gravatá”. O convênio, iniciado em 2007, teve repasses de R$ 9,75 milhões por parte do Ministério do Turismo ainda em 2008. Desses, pouco mais de R$ 3,0 milhões foram executados, restando os R$ 6,63 milhões.

Segundo a deputada estadual Priscila Krause, a apuração do seu gabinete registrou que o governo de Pernambuco solicitou o aditamento do prazo do convênio, que se encerraria em junho de 2017. “É preciso que fique claro se os recursos, um volume significativo, vai voltar para Brasília e porque não foram gastos. A gente sabe que a demanda por obras de asfaltamento numa cidade como Gravatá é muito grande e mais de seis milhões de reais é um volume significativo. Nosso trabalho é para que esses recursos fiquem na cidade”, afirmou Priscila.

No total, o relatório de recursos em caixa do governo estadual elaborado pela deputada estadual apurou a existência de R$ 298,2 milhões depositados em contas corrente, poupanças e fundos de investimento vinculados à execução de 29 convênios em prol da realização de obras e ações em benefício do povo pernambucano. Firmados entre a administração estadual e o governo federal, os convênios estão, em sua maioria, próximos do termo final do seu prazo, o que – caso medida em contrário – obrigaria a gestão estadual a devolver os recursos para Brasília. De acordo com Priscila, a situação demonstra a lentidão administrativa da gestão do governador Paulo Câmara (PSB) e exige da própria Assembleia Legislativa a execução de uma força tarefa em prol do destravamento das obras e ações.

 

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Recife, 16 de maio de 2018

Governo de PE tem R$ 32,9 milhões em conta para ações de urbanização e saneamento em Paulista; Priscila Krause cobra aplicação dos recursos

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) trouxe à tona, ontem, em discurso na Assembleia Legislativa, os extratos de contas bancárias do governo de Pernambuco atestando a existência de recursos para a execução de obras estruturadoras no município de Paulista. Uma das ações está vinculada a convênio entre a Secretaria das Cidades e o Ministério das Cidades para urbanização das comunidades de Justiça e Paz (Tururu), São Pedro e pavimentação e drenagem no Janga e em Pau Amarelo (R$ 13,3 milhões). O outro convênio, sob a responsabilidade da Secretaria de Recursos Hídricos, trata da ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município. Nessa conta, estão depositados R$ 19,7 milhões.

De acordo com a deputada estadual, os R$ 32,9 milhões à disposição do município de Paulista precisam se transformar em ações práticas que beneficiem diretamente a população. “A questão do esgotamento sanitário é fundamental para o município de Paulista. O Ministério das Cidades, por exemplo, depositou os recursos, mais de dezenove milhões, no final de 2017. É um montante volumoso que certamente ajudará a solucionar a questão do esgotamento. O outro convênio foi repassado em 2013 e tem a ver com o PAC. O prazo para conclusão se finda em fevereiro de 2019”, registrou Priscila.

No total, o relatório de recursos em caixa do governo estadual elaborado pela deputada estadual apurou a existência de R$ 298,2 milhões depositados em contas corrente, poupanças e fundos de investimento vinculados à execução de 29 convênios em prol da realização de obras e ações em benefício do povo pernambucano. Firmados entre a administração estadual e o governo federal, os convênios estão, em sua maioria, próximos do termo final do seu prazo, o que – caso medida em contrário – obrigaria a gestão estadual a devolver os recursos para Brasília. De acordo com Priscila, a situação demonstra a lentidão administrativa da gestão do governador Paulo Câmara (PSB) e exige da própria Assembleia Legislativa a execução de uma força tarefa em prol do destravamento das obras e ações.

 

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Recife, 15 de maio de 2018

Governo de PE pode perder até R$ 298,2 milhões disponíveis em caixa para realização de 29 convênios, aponta relatório da deputada Priscila Krause

Foto: Mariana Carvalho

Muitos dos repasses da União estão disponibilizados há vários anos e envolvem obras estruturadoras, entre penitenciárias, habitacionais e escolas técnicas

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou na sessão plenária desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, relatório elaborado pelo seu gabinete que apurou a existência de R$ 298,2 milhões depositados em contas corrente, poupanças e fundos de investimento, sob responsabilidade do governo de Pernambuco, vinculados à execução de 29 convênios em prol da realização de obras e ações em benefício do povo pernambucano. Firmados entre a administração estadual e o governo federal, os convênios estão, em sua maioria, próximos do termo final do seu prazo, o que – caso medida em contrário – obrigaria a gestão estadual a devolver os recursos para Brasília. De acordo com Priscila, a situação demonstra a lentidão administrativa da gestão do governador Paulo Câmara (PSB) e exige da própria Assembleia Legislativa a execução de uma força tarefa em prol do destravamento das obras e ações.

De acordo com o relatório (confira os dados), que foi confeccionado a partir de apurações no Portal da Transparência do Executivo estadual, de dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e de solicitações de dados via Lei de Acesso à Informação, os vinte e nove convênios estão distribuídos, na administração estadual, em dez unidades gestoras, entre elas a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e as secretarias de Ciência e Tecnologia, de Educação e das Cidades. As obras e ações pactuadas entre os governos federal e estadual beneficiam diretamente doze municípios, além das ações transversais, que alcançam a população de todo o Estado. “A gente sempre escuta que a crise é a justificativa para todo tipo de paralisação de obras, de ações, mas nesse caso o dinheiro está depositado, a gente consegue acessar o extrato, e a realidade das pessoas não muda”, explicou Priscila.

Entre os exemplos de obras e ações paradas, mas com recursos em conta, se destaca a construção de sete unidades prisionais em Araçoiaba (duas mil vagas), com recursos do Ministério da Justiça. Nesse caso, estão disponibilizados em contas da Secretaria Executiva de Ressocialização mais de R$ 35,3 milhões, desde agosto do ano passado. No local da obra, na Zona Rural do município, não há movimentação de trabalhadores. Na Secretaria das Cidades, que reúne seis convênios com recursos em caixa, destacam-se o relativo à navegabilidade do Rio Capibaribe, que teve R$ 9,28 milhões repassados pelo Ministério das Cidades em dezembro de 2017 (o valor total disponível soma agora R$ 18 milhões) e outro que visa às obras do BRT Norte-Sul, especificamente a adequação do Terminal Integrado de Igarassu (R$ 9,4 milhões em conta).

Na área habitacional, três convênios no âmbito da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) englobam a construção de 1.482 unidades habitacionais na Região Metropolitana do Recife (Jordão, em Jaboatão, Sítio Grande, no Recife, e Beberibe, em Olinda). Os três têm recursos liberados pelo Ministério das Cidades e estão paralisados mesmo com R$ 26,9 milhões depositados em conta. No setor educacional, há disponibilidade de R$ 37,0 milhões em prol da construção de quatro escolas técnicas com verba repassada pelo Ministério da Educação, mas as obras ainda não engrenaram: Bom Conselho e Olinda (Secretaria de Educação), Cabrobó e Itaíba (Ciência e Tecnologia).

Também se destacam verbas disponibilizadas para a estruturação e gestão de um centro de produção de conteúdos digitais, o Porto Mídia, dentro da estrutura do Porto Digital, com recursos liberados integralmente em fevereiro de 2013, que atualmente somam R$ 10,4 milhões e R$ 3,04 milhões repassados pelo Ministério da Saúde para equipar com laboratórios de saúde os campus da Universidade de Pernambuco em Garanhuns, Serra Talhada, Arcoverde e Petrolina. “São recursos muitas vezes cobrados pelo governador e que quando se recebe há uma festa, uma cerimônia bonita, ninguém imagina que existem muitos casos em que o valor fica repousando solenemente numa conta enquanto as pessoas precisam. É necessário colocar na prática”, acrescentou a parlamentar.

Ainda no discurso, ela também relembrou sua participação em um evento no Palácio das Princesas quando o Ministério da Educação, em dezembro de 2016, liberou R$ 30,45 milhões para que a gestão estadual realizasse o programa Mediotec, que visa o aprimoramento da oferta de cursos técnicos concomitantes para o aluno regularmente matriculado no ensino médio nas redes públicas estaduais. O montante praticamente não foi mexido e, de acordo com a própria Secretaria de Educação, o valor depositado – que rendeu juros a favor do correntista – somava R$ 33,54 milhões no final de 2017. “A gente sabe que o processo burocrático em relação aos convênios é um fator que prejudica a agilidade, mas de outro lado quando os recursos existem, facilita muito. É preciso que o governo se coloque, apontando os entraves, para que nós desta Casa possamos trabalhar em benefício da mudança efetiva na vida das pessoas”, concluiu.

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Recife, 08 de maio de 2018

Priscila Krause propõe PEC estadual para dar transparência à execução das emendas parlamentares impositivas

Foto: Mariana Carvallho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na tarde desta terça-feira (08), para solicitar ao presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PSC), que coloque em pauta, assim que os prazos de parecer se findem, no final do mês, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que passa a obrigar o Poder Executivo a publicar bimestralmente, no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), dados a respeito da execução orçamentária das emendas impositivas, aquelas que cada deputado tem direito a indicar, anualmente, para obras e ações por todo o Estado. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa é o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD).

De acordo com a parlamentar, a aprovação da PEC tornou-se ainda mais relevante a partir da apreciação das contas do governo estadual referentes ao exercício de 2016, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no último dia 25 de abril. De acordo com o relator das contas, conselheiro Valdecir Pascoal, o procedimento de execução de emendas carece de maior disciplinamento. O órgão de fiscalização entende, segundo o voto, que a inexistência de disciplinamento deu margem a alto nível de informalidade. A atual legislatura indicou aos Orçamentos de 2016, 2017 e 2018 R$ 214,8 milhões em emendas parlamentares impositivas. Apesar da realidade, a execução de tais emendas tornou-se obrigatória a partir de PEC aprovada na Casa em 2013 por proposição do ex-governador Eduardo Campos.

“É um valor significativo, para demandas importantes, mas como não há transparência a população pressiona para ver seus pleitos atendidos sem ter a informação de que muito pouco vira realidade de fato. No voto que trata das contas do governador em dois mil e dezesseis, o relator fala inclusive de questionamento iniciado pela deputada Socorro Pimentel, que colocou ao Tribunal a possibilidade de existir um benefício aos aliados do governador”, registrou Priscila.

Entre as recomendações do TCE ao governo estadual, constantes na votação, aparece “propor ao Poder Legislativo modelo de plano de execução de emendas parlamentares, a ser preenchido por cada pleiteante, definindo a secretaria encarregada do arquivamento dessa documentação”. Ainda de acordo com a peça do Tribunal, em 2016 foram liquidadas 42,58% das emendas dos 36 deputados governistas e 28,98% dos 13 parlamentares que compõem a bancada de oposição.

Em resumo, a proposta de emenda acrescenta ao Artigo 123-A da Constituição estadual o parágrafo 3º, determinando para fins dos créditos resultantes das emendas parlamentares a divulgação de “manifestação específica” no relatório previsto no Artigo 123, parágrafo terceiro, que trata exatamente do relatório resumido da execução orçamentária. A PEC também prevê que o relatório deverá ser divulgado bimestralmente em meio eletrônico. “Trata-se de um avanço que fortalece a Assembleia Legislativa independente do governo de agora ou de amanhã. Fica como determinação constitucional e, mesmo que se insista na prática de não se atender aos pleitos da oposição, o que é um retrocesso, ao menos a população terá acesso a isso”, concluiu a parlamentar. Iniciativa similar já está em prática no Estado da Bahia.

PEC 12 2018 – Pernambuco by ManoelMedeirosNeto on Scribd

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