Recife, 12 de agosto de 2019

Novo ato do governo de PE mantém cobrança do ICMS da gasolina a R$ 4,60 para a 2ª quinzena de agosto. Priscila Krause aciona MPPE

Foto: Priscila Krause

O governo de Pernambuco ignorou mais uma vez as oscilações do preço da gasolina no estado e manteve para o período 16 a 31 de agosto a cobrança dos 29% do ICMS com base num preço médio fictício de R$ 4,60 conforme publicado no Ato Cotepe/ICMS nº 18, de 09 de agosto de 2019, registrado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12). Essa é a 16º quinzena consecutiva em que a gestão Paulo Câmara mantém congelado o valor que pauta a tributação estadual do combustível. Para as duas quinzenas do mês de agosto, apenas sete estados brasileiros não reduziram o valor de pauta do combustível: fora Pernambuco estão na lista Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí e Tocantins. Pernambuco e Ceará são os únicos entes federativos estaduais que não baixaram o valor de pauta durante todo o ano de 2019. Os outros 24 estados e o Distrito Federal acompanharam – pelo menos em parte – as reduções no preço do derivado de petróleo determinadas pela Petrobrás nas refinarias.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM), que subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) na semana passada para alertar a população sobre esse truque fiscal utilizado pela administração estadual, quando também informou que protocolou projeto de lei na Casa para impedir a prática, voltou à tribuna hoje para repercutir a publicação do novo ato. De acordo com Priscila, em comparação com a pesquisa de preços divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – que oficialmente, conforme o governo de Pernambuco, é a base do PMPF dos combustíveis -, os consumidores pernambucanos são obrigados a pagar um preço de pauta R$ 0,32 acima do comercializado no mercado: R$ 4,28 – pesquisa finalizada sábado (10). Nessa mesma ordem, a diferença em Pernambuco é semelhante à praticada no Amazonas e em Minas Gerais (R$ 0,33). Nos demais estados que não reduziram o valor de pauta, a diferença é menos significativa.

Priscila também informou que protocolou no início da tarde desta segunda-feira, no CAOP Defesa do Consumidor do Ministério Público de Pernambuco, representação encaminhada à promotora Liliane da Fonseca Lima Rocha, no sentido de que se tomem as medidas cabíveis em defesa do consumidor, que desde dezembro do ano passado está sendo lesado pela administração estadual ao pagar um valor de ICMS sobre a gasolina combustível acima do que determina as normas. Estimativa calculada pelo gabinete da deputada aponta que já foram arrecadados de dezembro a julho R$ 70,8 milhões a mais apenas com o artifício de manter elevada artificialmente o valor de pauta do combustível.

“Nós temos um documento da Gerência de Segmentos Econômicos da Sefaz registrando que o PMPF da gasolina é calculado a partir das pesquisas da ANP, enquanto na prática vemos que isso não acontece. Então além do projeto de lei que está em tramitação na Casa, decidimos representar no Ministério Público, na coordenadoria de Defesa do Consumidor, para que se tomem as medidas cabíveis. Não é possível que num universo de vinte e sete entes estaduais da federação, apenas dois não acompanhem o preço de mercado, no caso Pernambuco e Ceará, e o consumidor tenha que pagar por esse truque. Não é justo e por isso vamos seguir trabalhando para que se pague minimamente o tributo da forma mais justa possível”, explico a parlamentar.

Postado por Priscila Krause às 16:45:08  |   Nenhum Comentário
Recife, 07 de agosto de 2019

Governo de PE faz uso de truque fiscal para elevar imposto da gasolina em R$ 0,09/litro. Priscila Krause apresenta projeto para impedir prática

Foto: Mariana Carvalho

Sem ajustar o valor do preço de pauta da gasolina desde dezembro de 2018 – congelado em R$ 4,60 desde então – a política fiscal do governo de Pernambuco tem pressionado contra a redução do preço do combustível nos postos em desacordo com as diminuições sucessivas do preço anunciadas pela Petrobrás desde o fim de maio. Enquanto no período a redução anunciada nacionalmente foi de R$ 0,34, em Pernambuco, na prática, a queda foi de R$ 0,22. Com o objetivo de impedir a prática de artificialização do preço médio executada pela gestão estadual, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa impedindo que o preço de pauta dos combustíveis seja determinado sem critérios técnicos.

O truque utilizado pela administração estadual acontece porque a tributação dos combustíveis ocorre antecipadamente, via substituição, a partir de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) – que é o preço de pauta – determinado por cada governo estadual. Esse valor deveria ser definido quinzenalmente a partir de pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP). A partir desse número, é aplicada a alíquota do ICMS e as distribuidoras repassam o montante à Secretaria da Fazenda. Na tentativa de incrementar – em desacordo com as normas – a arrecadação do tributo, no entanto, o governo de Pernambuco não está seguindo a flutuação dos preços de mercado, mantendo um valor constante há quatorze quinzenas consecutivas. Dos vinte e seis estados e Distrito Federal, apenas o Ceará também apresenta o mesmo comportamento.

De acordo com Priscila Krause, ao ignorar o sobe e desce dos preços da gasolina cobrados ao consumidor, a gestão do PSB em Pernambuco eleva indevidamente a alíquota e obriga o cidadão a pagar mais impostos do que o determinado na legislação tributária estadual. Estimativas do gabinete da parlamentar apontam que desde dezembro de 2018 o incremento real na arrecadação com a manutenção artificial do preço de pauta da gasolina alcançou R$ 70,8 milhões. “Atualmente o preço médio da gasolina em Pernambuco é quatro reais e trinta centavos o litro, o que levaria a um ICMS de um real e vinte e quatro, mas se paga um real e trinta e três simplesmente porque a gestão estadual não informa o valor verdadeiro ao Confaz. Se calcularmos rapidamente, em vez de 29%, o pernambucano está pagando 31% de ICMS. É uma desonestidade que não pode continuar”, registrou Priscila.

Em documento enviado pela Secretaria da Fazenda ao gabinete da deputada estadual – em resposta a pedido de informações protocolado por ela no primeiro semestre -, a administração estadual registra que “adota a pesquisa da ANP” e que o “PMPF não é estipulado ao bel-prazer de qualquer autoridade fazendária”. Justifica a existência de delay de 7 a 10 dias por ocasião do intervalo entre a realização da pesquisa e a publicação do Ato Cotepe PMPF, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publica no Diário Oficial da União os valores de pauta de cada estado. “É preciso que fique claro que o preço médio de quatro e sessenta é utilizado desde dezembro, é um atraso de pelo menos oito meses. Desde lá, a ANP já identificou preços médios significativamente inferiores e não houve qualquer modificação na decisão do governo estadual”, explicou Priscila. Em fevereiro chegou-se ao nível de maior diferença: enquanto o preço médio real era de R$ 4,13, a administração estadual lucrava com um ICMS incidente sobre um preço de R$ 4,60.

Em tramitação desde abril, o projeto de lei ordinária 174/2019, de autoria de Priscila Krause, prevê a inclusão na lei estadual que trata do ICMS de parágrafo que obriga a publicação quinzenal – via Diário Oficial do Estado ou sítio eletrônico da administração estadual – do resultado da pesquisa de preços utilizada para basear a definição do preço de pauta dos combustíveis derivados do petróleo e do álcool. A proposta amarra em legislação própria a necessidade de se respeitar critérios técnicos – sem a possibilidade de decisão discricionária – por parte do governo estadual.

Postado por Priscila Krause às 16:34:22  |   Nenhum Comentário
Recife, 05 de julho de 2019

Priscila Krause apresenta à Arpe manifestação contra aumento de 6,72% da Compesa

Foto: Mariana Carvalho

NOTA

Em relação ao processo de Revisão Tarifária das tarifas de água e esgoto da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), em tramitação na Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), venho a público ressaltar que:

1 – É desarrazoada e até injusta perante os consumidores pernambucanos a solicitação da referida revisão tarifária por parte da Compesa, controlada pelo governo de Pernambuco, tendo em vista que a própria administração estadual mantém milhares de faturas de água e esgoto dos seus prédios públicos sem pagamento, a maior parte delas ainda do exercício de 2018, somando até esta quinta-feira (4) um débito de mais de R$ 31,0 milhões. Enquanto a Companhia segue rigidamente o seu Regulamento perante os clientes “comuns”, aplicando sanções aos devedores, ao cliente especial “governo de Pernambuco” nada ocorre além de infrutíferas “cartas de cobrança”.

Apenas ao não aplicar as multas e juros decorrentes do atraso, a Companhia deixa de arrecadar milhões de reais, pressionando o seu caixa. A insuficiência de caixa da Companhia Pernambucana de Saneamento, decorrente diretamente da intervenção do seu acionista controlador, fica comprovada pela não quitação aos cofres estaduais, no mês de maio, dos R$ 93,4 milhões de Juros Sobre Capital Própria referentes ao Exercício de 2018. Prédios públicos como o Centro de Convenções (R$ 1,00 milhão de dívida) e o próprio Palácio das Princesas (R$ 77,0 mil) mantém débitos relevantes, por exemplo, simbolizando o desrespeito às normas e às boas práticas empresariais.

2 – A respeito do procedimento técnico para Revisão Tarifária em si, enviei manifestação à Arpe – por via eletrônica – ressaltando a necessidade de posicionamento em referência aos seguintes pontos:

- Ao desrespeitar as normas legais que definem esse processo, adiando em mais de um ano, por solicitação da Compesa, a referida Revisão Tarifária, a Compesa determina ao consumidor pernambucano um prejuízo objetivo: ele deixará de receber agora em 2019 o benefício de redução de 0,50% na conta, antes previsto, por decorrência de a prestadora não ter alcançado as metas pactuadas em 2014, sobretudo no parâmetro “Atendimento de Esgoto”. Nesse quesito, enquanto a meta era alcançar 38% até o fim de 2017, temos atualmente o índice de 27%. Faz-se, necessário, portanto, que seja aplicada na atual Revisão Tarifária a justa subtração dos 0,50% anteriormente pactuados, visto que o consumidor não pode pagar pela decisão unilateral da Compesa de ter solicitado o adiamento da referida Revisão;

- A nota técnica que embasa a decisão da Arpe afrouxa as metas impostas à Compesa, repassando ao consumidor a responsabilidade de pagar parcela maior pela frustração dos resultados, quando na verdade caberia à Compesa essa responsabilização. No quesito “Metas Regulatórias de Incentivo à Eficiência”, que incidem diretamente nos cálculos da Receita Requerida (RR) e da Receita Atual (RA) e, portanto, da Insuficiência Tarifária que justifica o reajuste, a Arpe permitiu que se reduzisse a meta de redução de custos operacionais da prestadora de 1,5%, vigente no ciclo passado, para 1,2%, enquanto permitiu que fossem registrados nível de perdas de água acima do que foi acertado há cinco anos, quando a meta era 45,89%. Na atual Revisão, esse objetivo subiu para 47,69%, uma incoerência tanto do ponto de vista administrativo quanto ambiental;

- Sobre as Metas Regulatórias de Incentivo à Melhoria dos Serviços, que por sua vez influenciam nos reajustes tarifários que serão praticados entre 2020 e 2022, a manutenção do índice de 38% para Atendimento de Esgoto, mesmo número proposto em 2014, ressalta a admissão do insucesso da política de saneamento público adotada, bem como são negativas aos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário pernambucanos as exclusões do Índice de Eficiência no Atendimento a Vazamentos na Rede de Distribuição de Água (IEAVA) e a não inclusão do Índice de Continuidade de Água (ICA), também previstos em 2014. Ambos índices atestam a existência de problemas que afetam diariamente os pernambucanos, espectadores do vazamento e da consequente perda de 52% (2017) da água produzida, bem como vítimas todos os dias, como sabe a Arpe, das interrupções no fornecimento de água.

Priscila Krause – Deputada estadual

Postado por Priscila Krause às 18:12:33  |   Nenhum Comentário
Recife, 03 de julho de 2019

Revisão tarifária da Compesa em 6,72% servirá para consumidor cobrir rombo das contas penduradas do governo de PE, afirma Priscila Krause

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) vai contestar o processo de revisão tarifária da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), em tramitação na Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), porque identificou uma série de irregularidades na solicitação da Companhia, em tramitação desde 2018, que deverá confirmar um índice de revisão tarifária de 6,71% aos consumidores pernambucanos, conforme nota técnica divulgada pela Agência (em anexo). De acordo com a deputada estadual, a atual insuficiência de caixa da Companhia tem relação com a intervenção do seu acionista controlador, o estado de Pernambuco, que entre outras medidas contrárias ao interesse público tem atrasado por meses ou até anos o pagamento das contas dos seus prédios, tornando-se “injusto e desarrazoado” que essa dívida seja revertida ao conjunto de clientes privados que cumprem suas obrigações. A parlamentar também contesta o fato de a empresa não ter atingido as metas regulatórias de incentivo à melhoria dos serviços pactuadas em 2014 tendo o mês de dezembro de 2017 como termo final do prazo. A solicitação da Companhia era de um reajuste de 17,66%.

A parlamentar afirma que alertou na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) – em abril – sobre o rombo de R$ 41,6 milhões provocados pelo não pagamento das contas de água e esgoto de centenas de prédios público de responsabilidade do governo estadual, inclusive protocolando no Ministério Público de Contas (MPCO) solicitação de apuração e tomada de medidas cabíveis, já que não há nenhuma sanção de cobrança imposta à gestão estadual, sequer aplicação de multas e juros. Nesse processo, que segue em tramitação no MPCO, a diretoria da Compesa reconheceu a dívida (documento em anexo) – inclusive registrando ser maior, de R$ 46,6 milhões -, mas afirmou que aguardava realizar “encontro de contas” com seu acionista controlador, já que existia, por parte da Compesa, a obrigação de repassar R$ 93,4 milhões a títulos de dividendos referentes ao exercício de 2018. Ocorre que nesse mesmo comunicado a própria diretoria da Compesa informou que aguardava “respectiva suficiência financeira no caixa da Compesa”. Conforme as demonstrações contábeis do primeiro trimestre de 2019, havia na conta de depósitos bancários vinculados, em 31 de março, o valor de R$ 10,41 milhões.

“A administração da principal estatal de Pernambuco está totalmente misturada com a administração do próprio governo estadual e daí se formou um círculo vicioso maligno para qualquer companhia. O dono da empresa deixa de pagar os serviços que contratou dela, afirma que vai fazer um encontro de contas, mas na verdade não há recursos para se fazer a transação, e daí mais uma vez quem vai pagar é o consumidor a partir do reajuste de preços. Há um desrespeito flagrante à lei federal das estatais que proíbe terminantemente esse tipo de relação conflituosa entre empresa e acionista controlador”, afirmou Priscila Krause. A parlamentar registra que a equipe técnica do seu gabinete identificou a efetivação de alguns pagamentos de contas de água e esgoto de prédios públicos no mês de junho, mas reforça que a maior parte da conta continua em aberto. São exemplos faturas de 2017 e 2018 do Palácio do Campo das Princesas (R$ 77 mil), de vários meses de 2018 e 2019 do Centro de Convenções (R$ 1,02 milhão), da Arena Pernambuco (R$ 228,6 mil), da Secretaria da Fazenda – sede da Rua do Imperador ((R$ 69,2 mil), da reitoria da Universidade de Pernambuco (R$ 21,0 mil), do Hospital da Restauração (R$ 2,3 milhões) e do complexo prisional do Curado (R$ 1,4 milhão).

Em outro sentido, Priscila Krause registra que a revisão tarifária da Compesa é quadrienal e deveria ter sido realizada no primeiro semestre de 2018, mas foi adiada sob a justificativa de necessidade de “revisão do estudo de ativos”. Ela afirma que na verdade o adiamento levou em consideração o ano eleitoral, já que um reajuste maior não seria bem aceito pela população, que votaria logo mais para escolher o governador. Na época, a Arpe havia calculado o índice de 5,64% e chegou a publicar o convite da audiência pública, cancelando poucas horas antes do evento. “O problema maior desse adiamento é que em 2019 já teríamos o primeiro reajuste baseado na revisão de 2018 e nesse reajuste o consumidor seria contemplado com um detalhe de cálculo que o beneficiaria caso a Compesa não cumprisse suas metas de incentivo à melhoria de serviços. As metas seriam avaliadas de acordo com o desempenho finalizado em 2017 e o fato é que não foram cumpridas. Acontece que com esse adiamento o consumidor ficou prejudicado pois esse índice que cobraria da Compesa suas ações não entra no cálculo da revisão”, explica.

Em 2014, quando estabeleceu a atual metodologia de revisão tarifária, a Compesa incluiu as seguintes metas para serem alcançadas em 2017: Índice de Atendimento de Água (90%); Índice de Atendimento de Esgoto (38%); Índice de Qualidade de Água (94%) e Eficiência Atendimento Extravasamento de Esgoto (70%). Em 2017, de acordo com informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2017), a rede de água em Pernambuco atendia 73,13% da população e a coleta de esgoto (27,735). Na revisão tarifária prestes a ser referendada, a Arpe exige da Compesa, para o ano de 2023, metas muito semelhantes às definidas em 2014: Índice de Qualidade de Água alcançando 92% e Índice de Atendimento de Esgoto nos mesmos 38% de cinco anos atrás. “Parece que no quesito água e esgoto Pernambuco parou no tempo e isso na verdade significa andar pra trás”, pontua Priscila. Outro ponto a ser destacado na revisão tarifárias em tramitação é a retirada pela Arpe da meta regulatória referente ao vazamento na rede de distribuição de água, índice que Pernambuco apresenta um dos piores números do País: 52%.

Postado por Priscila Krause às 18:22:43  |   Nenhum Comentário
Recife, 02 de julho de 2019

Priscila Krause comemora credenciamento da ala de alto risco do Hospital da Mulher do Recife pelo Ministério da Saúde

Foto: Floriano Rios

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, comunicou à deputada estadual Priscila Krause (DEM), por telefone, no início da noite desta terça-feira (2), que as portarias federais estabelecendo o credenciamento do setor de alto risco do Hospital da Mulher do Recife serão publicada no Diário Oficial da União de amanhã (3). A parlamentar reuniu-se com o ministro no final de maio, em Brasília, quando reforçou a solicitação da Prefeitura em favor desse pleito. Inaugurado em 2016 com a promessa de oferecer à Região Metropolitana do Recife sua primeira maternidade de alto risco, o Hospital não disponibilizou o serviço pelo alto custo, que sem o credenciamento seria obrigatoriamente custeado com recursos municipais. Apesar de pronto, a administração municipal optou por não arcar sozinha com as despesas do novo setor. As portarias garantem o repasse de R$ 4,18 milhões por ano para o município do Recife.

Priscila Krause visitou as instalações da ala de alto risco da unidade hospitalar em abril deste ano, quando anunciou que se somava aos esforços da cidade do Recife para destravar o impasse. “Em nome dos recifenses, especialmente das mulheres, agradeço ao ministro pela disponibilidade e rapidez no atendimento a essa demanda. A gestão do ministro demonstra que está focada no bem estar das gestantes e esse olhar técnico, focado na saúde e não em outra questiúnculas, é um grande avanço. Eu tenho certeza que com a equipe disponível no Hospital e o apoio do Ministério, daremos um passo importante para ajustar esse problema crônico da nossa rede de saúde pública  que é a questão das maternidades”, acrescentou Priscila.

Em detalhes, a portaria 1.451 do gabinete do ministro estabelece que a Prefeitura do Recife receberá anualmente R$ 1,39 milhão pela utilização de dez novos leitos da UTI Adulto, enquanto a portaria 1.452 se refere a dez novos leitos de UTI Neonatal, 15 da Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional e 12 da Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru, totalizando repasse anual de R$ 2,78 milhões. Juntas, as duas portarias permitem o funcionamento de 47 novos leitos no Hospital da Mulher do Recife. Os efeitos financeiros das duas determinações são válidos a partir da oitava parcela referente ao ano de 2019.

O Hospital da Mulher do Recife foi inaugurado parcialmente em maio de 2016 e é gerido por uma Organização Social (Hospital do Câncer), fazendo parte da rede municipal de saúde. A sua construção custou R$ 118 milhões, dentre os quais R$ 45,7 milhões foram repassados pelo governo federal.

Postado por Priscila Krause às 20:30:02  |   Nenhum Comentário
Recife, 02 de julho de 2019

Priscila Krause elogia Raquel Lyra por superar dificuldades e realizar São João de “estrondoso sucesso”

Foto: João Victor Falcão

Sucesso foi possível mesmo município recebendo apenas 5% dos R$ 8,0 milhões destinados até aqui pelo governo estadual às festividades juninas pernambucanas

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) afirmou via redes sociais, nesta terça-feira (2), que a despeito das dificuldades encontradas, as festividades juninas em Caruaru superaram o objetivo, satisfazendo população, turistas e comerciantes. “A prefeita Raquel Lyra e todo o secretariado organizaram uma festa linda, aprovada por onde se passa e mais importante: feita em conjunto com toda a população dessa cidade que tanto orgulha Pernambuco. Pouco se comenta sobre essa rejeição do governo estadual com uma festa mundialmente conhecida como a de Caruaru, mas é preciso fazer o registro, comunicar à população que o governador precisa fazer sua parte. A política eleitoral tem que ficar para o período da eleição e a gente sabe que muitas vezes independe do desejo de um secretário, da direção de um órgão, é uma ordem política que vem de cima”, registrou Priscila.

Mesmo considerado o maior São João do Mundo, Caruaru está recebendo este ano o menor apoio da história recente do governo de Pernambuco para a realização das festividades juninas, encerradas no último domingo (30). De acordo com levantamento do gabinete da parlamentar, dos R$ 8,0 milhões contratados e divulgados pelos órgãos estaduais responsáveis pelas festividades (Empresa de Turismo de Pernambuco, a Empetur, e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco, a Fundarpe) até esta terça-feira (2), R$ 400,0 mil estão reservados ao município. O valor representa um corte de 50% em relação ao apoio recebido em 2018 e de 86% em relação ao patrocínio de 2017, quando em números atualizados o apoio alcançou R$ 2,8 milhões (R$ 2,5 milhões em valores nominais).

A deputada também refutou a tese de que a diminuição de recursos para Caruaru é consequência de “crise econômica”, geralmente o argumento utilizado pela administração estadual para justificar os cortes. O levantamento do gabinete parlamentar aponta que vários municípios receberam aportes maiores em relação aos anos anteriores para o São João de 2019, a exemplo de Arcoverde, que teve contratados pela administração estadual 22 atrações artísticas ao custo de R$ 690,0 mil. “Arcoverde tem um São João bonito, tradicional também, a questão objetiva não é o apoio a essa festa, mas o escanteamento de Caruaru, que é referência nacional. Houve da parte do governador um aumento de repasses em vários municípios, enquanto para Caruaru caiu significativamente. Não me parece haver justificativa plausível”, acrescentou. Outros municípios como Afogados da Ingazeira, Bezerros, Bom Conselho, Limoeiro e Bonito, por exemplo, também receberam reforço em relação aos orçamentos anteriores por parte da administração estadual.

Segundo Priscila Krause, estima-se que 2,5 milhões de pessoas sejam atraídas pelas mais de quinhentas atrações da festa caruaruense, que provoca ocupação de 100% da rede hoteleira em todo mês de junho e um movimento na economia local superior a R$ 200,0 milhões no período. São sete mil empregos gerados por conta das festividades, que receberam aportes privados de R$ 10,5 milhões de 27 patrocinadores. O valor arrecadado junto à iniciativa privada em 2019 pela Prefeitura de Caruaru é o maior desde 2015.

 

Postado por Priscila Krause às 16:10:28  |   Nenhum Comentário
Recife, 27 de junho de 2019

Em meio à crise, Secretaria de Educação de PE e empresa contratada pelos intercâmbios do Ganhe o Mundo divulgam notas explicativas

Imagem: Governo de Pernambuco (Facebook)

Secretaria de Educação e Esportes (Pernambuco):

A Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco esclarece que o contrato firmado com as agências de turismo para o Programa Ganhe o Mundo tem por finalidade garantir a plena realização do intercâmbio dos estudantes, desde a emissão do visto, passagens aéreas, matrículas nas escolas no exterior e acomodação em residências de famílias, até o retorno para o Brasil. Desta forma, o órgão efetua antecipadamente o pagamento às empresas contratadas a fim de que todas as obrigações junto às instituições internacionais sejam atendidas e realiza o acompanhamento da rotina dos jovens no país estrangeiro. No caso da atual edição do PGM no Canadá, todos os estudantes vivenciaram o intercâmbio normalmente e iniciam o retorno ao Brasil ainda esta semana.

A Secretaria foi surpreendida com a informação de que o dinheiro pago pelo Governo do Estado à 2G Turismo & Eventos LTDA-ME – empresa contratada para prestação de serviço no Canadá – não foi pago integralmente às instituições daquele país. Em atenção à solicitação dessas instituições estrangeiras, a Secretaria entrou em contato com a empresa a fim de que a mesma regularizasse os pagamentos e honrasse com seus compromissos no exterior, tendo em vista que recebeu de forma antecipada o pagamento por parte do Estado. Um acordo de parcelamento entre a 2G e as instituições canadenses chegou a ser firmado na ocasião, mas foi cumprido apenas parcialmente pela empresa. Diante disso, a Secretaria abriu um processo administrativo para apuração das irregularidades e, se for o caso, aplicação de penalidades cabíveis.

Importante destacar que as contratações de empresas prestadoras de serviços do PGM acontecem através de processo licitatório e atendem à legislação. Atualmente, o Programa conta com agências especializadas contratadas para a prestação dos serviços de intercâmbio, sendo a 2G Turismo & Eventos – responsável pelo lote que contempla o Canadá – uma delas. A empresa já tinha prestado serviço ao PGM outras vezes, sem que nenhum problema desta natureza tivesse ocorrido.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Educação e Esportes, reafirma o seu compromisso com o Programa Ganhe o Mundo, reconhecido em todo o Brasil como uma iniciativa que transforma a vida dos jovens pernambucanos. Criado em 2012, o PGM é uma oportunidade para os estudantes da rede pública estadual de educação aprenderem um segundo idioma por meio da vivência prática em países de língua inglesa, espanhola e alemã. Deste então, o Programa já embarcou mais de 7,5 mil estudantes para países como Argentina, Estados Unidos, Espanha, Uruguai, Nova Zelândia, Chile, Canadá, Alemanha, Colômbia e Austrália.

2G Turismo & Eventos:

A 2G Turismo & Eventos embarca, desde 2012, estudantes da rede pública de ensino para participar de programas de intercâmbio, na modalidade High School e Cursos. Ao longo desse período, a 2G já enviou quase dois mil alunos dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Espírito Santo para os mais variados destinos, a exemplo do Canadá, Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Inglaterra, Argentina, Chile, Colômbia, Uruguai e Nova Zelândia.

A execução desses serviços é sempre precedida de processo de contratação pública, conforme determina a Lei de Licitações, que estabelece, entre tantas exigências, melhor preço e comprovação da habilitação técnica econômico-financeira. A 2G Turismo & Eventos sempre se empenhou no cumprimento das obrigações, atendendo a todas as determinações, prazos e demandas estabelecidas nesses processos de contratação.

Lamentavelmente, os preços praticados na execução das últimas remessas de estudantes ao exterior se revelaram insuficientes para fazer frente às inúmeras obrigações decorrentes dos contratos firmados com o Estado de Pernambuco. Essa situação se agravou pela persistência da crise econômico-financeira que assola o país e da alta do dólar, moeda pela qual está atrelada a maior parte dos custos contratuais. Ainda assim, a 2G decidiu dar seguimento à execução do contrato, enviando todos os alunos para os destinos contratualmente previstos.

Para tanto, a 2G precisou realizar um plano de adequação, junto aos fornecedores do Canadá, com a finalidade de dilatar os prazos para pagamento. Por esse motivo, foi com grande surpresa que a 2G recebeu a informação de que determinado fornecedor do Canadá se insurgiu contra o acordo que já havia sido firmado e vinha sendo regularmente cumprido. Além disso, os valores apontados por tal fornecedor correspondem, aproximadamente, ao dobro do montante efetivamente devido pela 2G e, ao contrário do afirmado, a empresa vem cumprindo rigorosamente suas demais obrigações contratuais, especialmente quanto ao pagamento das bolsas relativas à ajuda de custo para a manutenção dos estudantes no exterior. Ressalte-se que a 2G não precisou renegociar prazos para pagamentos dos valores devidos a fornecedores de outros países, já que, perante esses, foi possível honrar as datas inicialmente previstas.

Nesse sentido, a 2G Turismo e Eventos reforça o compromisso e comprometimento com o Programa de Intercâmbio, ao tempo em que assegura a todos que cumprirá as suas obrigações perante o Estado de Pernambuco, fornecedores e parceiros, sem que haja nenhum tipo de prejuízo para quem quer que seja, especialmente, para os estudantes intercambistas. É importante destacar que os alunos, atualmente no exterior, estão na iminência de concluir, regularmente, o programa de intercâmbio em andamento, com retorno previsto para esta semana.


Postado por Priscila Krause às 16:36:32  |   Nenhum Comentário
Recife, 26 de junho de 2019

Reclamando de débito do governo Paulo Câmara, Canadá ameaça não receber mais alunos do “Ganhe o Mundo”. Priscila Krause questiona condições do programa

Foto: Priscila Krause

A Associação Canadense de Escolas Públicas – Internacional (CAPS I) tenta desde março deste ano resolver com o governo de Pernambuco o pagamento de dívida relacionada aos serviços educacionais e hospedagem dos intercambistas beneficiados pelo programa “Ganhe o Mundo” no País, inclusive alertando aos seus associados para a possibilidade de não receberem novos estudantes. Apontando dívida de R$ 5,9 milhões do governo de Pernambuco – via empresa contratada para prestação do serviço – perante as unidades de ensino canadenses, a Associação enviou oficialmente comunicado ao governador Paulo Câmara, em março deste ano, buscando entendimento com a administração estadual para sanar os problemas. O assunto foi levantado na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (26) pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), que também apontou problemas relacionadas aos estudantes enviados ao Chile e à Nova Zelândia.

“Nós recebemos essas informações, os comunicados da Associação Canadense, também registramos reclamações de estudantes nas redes sociais do programa, e trazemos esse assunto para que o governo se pronuncie, explique sobre a situação do programa Ganhe o Mundo, que para os alunos contemplados tem sido um programa exitoso e importante”, registrou a parlamentar, comunicando que está protocolando requerimento de pedido de informações ao governador. Ainda segundo a parlamentar, há reclamação de atraso no pagamento das bolsas mensais de R$ 719,00 aos estudantes que embarcaram nesse semestre para o Chile e a Nova Zelândia.

A deputada destacou que o problema relacionado aos intercâmbios no Canadá atinge praticamente a metade dos embarques anuais do programa, já que o país é o que recebe a maior parte dos alunos contemplados, cerca de 450 por ano. No comunicado enviado ao governador, o diretor executivo Bonnie Mackie afirma que desde 2012 registrou-se “pequenos atrasos”, mas este ano os membros da Associação experimentaram “atrasos sem precedentes”, inclusive referente a alunos que já concluíram seus estudos e retornaram ao Brasil. “O pagamento integral de todos os fundos é necessário imediatamente para que nossos membros possam continuar a fornecer programas educacionais e compensação mensal para as famílias canadenses que hospedam esses alunos”, registrou. Priscila Krause informou que no mês de junho a Associação seguiu buscando resolução da dívida, inclusive alertando às escolas associadas a respeito da manutenção do impasse. A CAPS I também alertou o governo da Paraíba sobre o problema, já que a mesma empresa que manteve o débito em relação aos estudantes pernambucanos venceu licitação para o programa “Gira Mundo”, promovido pelo estado da Paraíba.

Nos questionamentos ao governo, Priscila Krause também citou a significativa redução da execução orçamentária referente à subação “Programa Ganhe o Mundo – Intercâmbio de alunos em outros países”. Enquanto até junho há liquidação de R$ 3,95 milhões referentes ao programa, nos doze meses de 2018 e 2017 os valores são bem mais significativos: R$ 22,9 milhões e R$ 26,4 milhões, respectivamente. “Os alertas da Associação Canadense, as reclamações dos estudantes que estão no Chile e na Nova Zelândia e a restrita execução orçamentária exigem uma explicação e, principalmente, uma solução do governo Paulo Câmara. Os estudantes dependem da bolsa. No mínimo há um desajuste importante nos serviços prestados pelas empresas contratadas, mas é preciso que se ateste a sustentabilidade econômica do programa e a viabilidade dos próximos embarques”, acrescentou Priscila.

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Recife, 17 de junho de 2019

Questionada por Priscila Krause, venda antecipada da folha ao Bradesco sem licitação, por R$ 139,2 milhões, será investigada pelo TCE

Foto: Mariana Carvalho

A venda dos direitos de operacionalização da folha dos servidores ativos e inativos do estado de Pernambuco ao Bradesco referente ao período 2021/2022 ainda em 2018, com o recebimento antecipado de R$ 139,2 milhões – sem abertura de nova licitação -, será alvo de auditoria especial no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com o intuito de ser incluída na avaliação das contas do governador Paulo Câmara (PSB) referentes ao exercício de 2018. O pedido da procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, foi enviado ao relator das contas de 2018, conselheiro João Carneiro Campos, no dia três de junho.

O questionamento levantado pela deputada estadual Priscila Krause (DEM) na tribuna da Assembleia Legislativa, em fevereiro, indagou sobre a regularidade da antecipação dessa contratação, visto que o atual acerto entre a Secretaria de Administração e o Banco Bradesco S/A somente se encerra em fevereiro de 2021. A contratação antecipada utilizou o caráter excepcional previsto na legislação para obter, sem a realização de novo leilão, R$ 139,2 milhões no fechar das contas de 2018. Apesar dos recursos terem sido depositados em 10 de dezembro de 2018, o extrato do termo aditivo só veio a ser publicado no Diário Oficial em 21 de março desse ano, exatamente um mês após o questionamento da parlamentar, elemento que aponta – segundo a parlamentar – completa ausência de transparência em transação de “elevada monta”.

De acordo com a procuradora, no despacho, “considerando que segundo Termo Aditivo ao contrato 80/2015 fora subscrito por sua Excelência, o Senhor Governador do Estado, requer o Ministério Público de Contas que se determine à área técnica a inclusão no escopo do exame da prestação de contas do Governador, pertinente ao exercício financeiro de 2018 (Processo TC no 19100416-9), da análise da regularidade do 2o Termo Aditivo ao Contrato no 80/2015, assim como de sua repercussão, sob o enfoque da antecipação do recebimento dos recursos subjacentes, no resultado das aludidas contas”. No ofício, o MPCO ainda registra resumos das alegações apontadas pela denunciante e da defesa prévia, apresentada pelo governador através da Procuradoria-Geral do Estado.

O principal argumento de defesa da gestão para embasar a contratação antecipada são possíveis necessidades relativas a obrigatoriedades do sistema e-social, que demandariam atualização de softwares, por exemplo. De acordo com a deputada Priscila Krause, não há qualquer correlação entre a venda antecipada por um ano, gerando receitas extraordinárias para o exercício de 2018, com os detalhes contratuais que poderiam ter sido alvo de aditamento sem ônus financeiro ao estado, exatamente como ocorreu no contrato entre o Bradesco e a Prefeitura do Recife.

A parlamentar afirma que não realizar novo leilão ao fim de 2020, utilizando como base os preços negociados em 2015, representa prejuízo aos cofres públicos já que tanto há redução de valor monetário em comparação ao preço de três anos atrás quanto impossibilita, em 2020, a realização de leilão aberto a todas as instituições bancárias no sentido de elevar os ganhos do estado com um dos seus ativos de maior liquidez. De acordo com a parlamentar, a ação administrativa do governador Paulo Câmara configura manobras fiscal e administrativa que ferem diretamente as leis de Licitações e de Responsabilidade Fiscal.

Postado por Priscila Krause às 12:54:14  |   Nenhum Comentário
Recife, 12 de junho de 2019

Priscila Krause ressalta economia de R$ 962,5 mil na compra das 550 motos da PM após denúncia apresentada em 2017 e registra que economia poderia ter sido maior

Foto: Mariana Carvalho

A respeito da notícia sobre a apreciação pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) da auditoria especial em relação à aquisição, pela Secretaria de Defesa Social, de 550 motocicletas 300 cilindradas, questionada pelo nosso mandato, é importante ressaltar que após as nossas indagações houve, por parte da gestão estadual e da empresa vencedora da licitação, a determinação de um imediato desconto de R$ 1,75 mil por equipamento, alcançando uma economia de R$ 962,5 mil em relação ao preço definido em licitação e amplamente defendido pelo governo Paulo Câmara quando da apresentação da denúncia. O recuo do governo e da empresa vencedora do certame em relação ao preço de R$ 25,98 mil (que caiu para R$ 24,23 mil dias após nosso posicionamento) expressou a concordância perante nosso principal questionamento: o valor da unidade definido em licitação, muito acima do preço de mercado.

Evidente que a economia de R$ 962,5 mil poderia ter sido maior, considerando apenas o exemplo do próprio Tribunal de Contas do Estado, que adquiriu na mesma época apenas um veículo de 300 cilindradas, da mesma marca – e sem a economia de escala das 550 motocicletas da PM – por R$ 18 mil.

Por fim, importante parabenizar o trabalho da equipe técnica da referida auditoria especial, que se aprofundou nos dados por nós apresentado, inclusive apresentando alegações que confirmaram os nossos apontamentos (“cotação de preços não revelou os preços do mercado”) assim como avançou, apontando detalhes a respeito da confecção do termo de referência, especificamente a pesquisa de preços, que utilizou valores apresentados pela própria empresa que mais tarde venceria a competição.

Conhecidamente competentes e ciosos das boas condutas relativas à administração pública, ratifico meu respeito perante a decisão do Tribunal de Contas do Estado, salientando mais uma vez que a economia de R$ 962,5 mil que alcançamos ao final das contas é o episódio mais importante para o pagador de impostos pernambucanos, que poderá utilizar – via administração estadual – esses quase R$ 1,0 milhão em benefícios reais à população pernambucana.

Priscila Krause

Deputada estadual

 

 

Postado por Priscila Krause às 20:22:16  |   Nenhum Comentário
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