Recife, 31 de janeiro de 2019

Priscila Krause emite nota sobre liderança da oposição na nova legislatura

NOTA

Em decorrência do início dos trabalhos da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) amanhã (1º), venho a público anunciar que, a partir do diálogo e da busca incessante pelo consenso, ficou definido que o deputado estadual eleito Marco Aurélio (PRTB) será o líder da bancada de oposição na Casa nesse primeiro exercício do nosso mandato.

Para esse novo momento de Pernambuco, representado por um governo de continuidade com claras deficiências que precisam ser enfrentadas, Marco Aurélio reúne condições de manter a unidade política do nosso grupo, celebrada na eleição de 2018, além de apresentar qualidades como garra, coragem e disposição para, junto com a bancada, representar legitimamente os anseios de milhões de pernambucanos. Num grupo amplamente composto por deputados estreantes, justo que nesse primeiro momento tenhamos um deles representado na liderança.

Com essa decisão, que também estabelece um sistema de revezamento no posto, no intuito de representar de forma mais plural possível o nosso conjunto, tenho convicção que o diálogo e a unidade prevaleceram, posto que devem sempre ser elementos basilares da nossa atuação. No exercício do debate democrático que, por estrito respeito ao eleitor, tem marcado de forma linear minha atuação em cargos eletivos há 14 anos, jamais me distanciei dessas premissas, evitando sobrepor projetos pessoais aos objetivos da coletividade.

Nesse primeiro tempo, ocuparei a liderança do Democratas na Assembleia Legislativa, posição que possibilitará a continuidade do nosso trabalho de proposição de ideias e acompanhamento diário e responsável das atividades do Poder Executivo, bem como – no âmbito partidário – oportuniza condições de, ao lado do nosso líder e presidente estadual Mendonça Filho, trabalhar o fortalecimento do nosso partido em todo Pernambuco.

Priscila Krause

Deputada estadual reeleita – Democratas

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Recife, 04 de janeiro de 2019

Priscila Krause vai ao MPCO contra indícios de irregularidades na nova licitação da merenda do Recife

Foto: Alepe-Divulgação

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou ao Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCO), nesta sexta-feira (4), solicitação para averiguação dos fatos e posterior apresentação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de pedido de medida cautelar suspendendo o processo licitatório que tramita desde novembro com o objetivo de contratar as empresas fornecedoras de merenda na rede municipal de ensino do Recife. De acordo com a parlamentar, há indícios de irregularidades como a exigência, no termo de referência, de peculiaridades que restringem a ampla competição, além de evidências de possível conluio entre as empresas participantes.

O pregão eletrônico que segue na fase de julgamento das propostas teve sua disputa de preços realizada em 18 de dezembro passado, aparecendo como vencedoras as empresas Casa de Farinha S.A. (lotes 1, 3 e 4) e RC Nutry Alimentação Ltda. (lote 2), totalizando montante de R$ 97,99 milhões para um período de um ano. De acordo com a peça protocolada por Priscila Krause, chamou a atenção a diferença de R$ 20,58 milhões entre os menores valores ofertados e o valor final acertado. A discrepância se deu porque após apresentar preços, para cada lote, de R$ 20 milhões, a empresa ATL Alimentos do Brasil Ltda. requereu a exclusão do lance registrado e a desclassificação das suas propostas.

Ao sair da disputa sem apresentar quaisquer “justificativas legais”, a ATL beneficiou diretamente a Casa de Farinha S.A e a RC Nutry Alimentação Ltda. que apareciam, em todos os lotes, exatamente em seguida daquela empresa. O texto menciona decisão do próprio TCE, nas linhas do conselheiro Carlos Porto, que no âmbito de processo que avaliou certame anterior com mesmo objeto já apontara a tese de conluio entre empresas visando desconfigurar o caráter de ampla concorrência.

Priscila Krause também apresentou exemplos de exigências do termo de referência que podem reduzir a competitividade da licitação e encarecer a contratação, causando prejuízo ao erário. Entre os exemplos destacam-se a exigência de as empresas participantes da competição estarem previamente inscritas no Sistema de Cadastramento de Fornecedores (SICREF), exigência não chancelada pela própria jurisprudência do Tribunal de Contas da União; escolaridade mínima (5ª série do fundamental) para todos os funcionários da empresa contratada; e, por fim, prazos de substituição de equipamentos bastante inferiores à vida útil desses.

Para Priscila Krause, a contratação das empresas responsáveis pela merenda do Recife exige atenção redobrada visto que o fornecimento tem sido alvo de diversos questionamentos quanto à qualidade e à regularidade da contratação há vários meses, não sendo aceitável que o novo processo ocorra sem que se ateste sua plena regularidade. “A gente tem visto que é um assunto sensível, que alcança a vida de milhares de crianças e jovens da nossa capital, e que tem deixado lacunas no que se refere ao zelo com a coisa pública, portanto devemos ser ainda mais vigilantes e proativos. Essa é uma pauta que o prefeito se comprometeu ainda em 2012 e que até agora tem incrivelmente apresentado retrocessos como os próprios órgãos fiscalizadores apontam. Quanto mais transparência e esclarecimentos, melhor”, registrou a parlamentar.


Postado por Priscila Krause às 11:22:04  |   Nenhum Comentário
Recife, 19 de dezembro de 2018

Priscila Krause pede esclarecimento do governo de PE sobre R$ 139,2 milhões depositados na conta única por “operacionalização da folha de pagamentos”

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) solicitou ao governador Paulo Câmara (PSB), por meio de pedido de informações assinado nesta quarta-feira (19), explicações a respeito de R$ 139,2 milhões de receita patrimonial contabilizada neste mês de dezembro. O recebimento extraordinário – pois não estava nas previsões orçamentárias do Estado -, sob responsabilidade da Secretaria da Fazenda, é referente à rubrica “cessão do direito de operacionalização da folha de pagamentos”, vinculada à Receita Patrimonial, componente – numa classificação mais ampla – das Receitas Correntes estaduais.

De acordo com a parlamentar, que compõe a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa, a receita extraordinária deve ser esclarecida pela administração estadual visto que em relação especificamente à operacionalização da folha de pagamentos dos servidores da administração estadual, o valor de R$ 696 milhões referente ao leilão realizado em novembro de 2015 – cujo instituição vencedora foi o Banco Bradesco S.A. – foi integralmente quitado ainda naquele ano e referia-se a um contrato de cinco anos, com termo inicial fevereiro de 2016 e final janeiro de 2021.

“Nosso gabinete tem acompanhado com todo o cuidado e a atenção necessários as movimentações de caixa do governo estadual para o fechamento do ano, que há tempos alertamos que seria tormentoso, especialmente porque existem limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal especialmente para esse quarto ano de gestão. Como não houve qualquer anúncio por parte do governo de receita extraordinária nesse sentido, já que o contrato referente aos serviços bancários decorrentes da folha dos servidores ainda está longe do seu fim, fazemos esse pedido de esclarecimento, que por certo será facilmente justificado e facilitará o nosso trabalho. Quando se trata de qualquer possibilidade de antecipação de receita é preciso uma atenção diferenciada”, registrou.

Apesar de não haver registros de aditivos contratuais publicados em Diário Oficial e da distância de 25 meses para o fim da vigência do contrato 080/2015 da Secretaria de Administração com o Bradesco, o valor de R$ 139,2 milhões é coincidentemente proporcional a 20% dos R$ 696 milhões pagos em 2015 – valor referente ao direito de operacionalizar a folha por um ano. Conforme a lei de licitações, os contratos da administração pública devem durar até cinco anos, podendo ser prorrogados por mais um ano, mas apenas em caráter “excepcional”, “devidamente justificado e mediante autorização de autoridade superior”.

RESTOS A PAGAR – De acordo com o gabinete da deputada estadual Priscila Krause, a doze dias do encerramento do ano e com uma folha salarial completa a ser paga – referente ao salário de dezembro -, o Estado de Pernambuco contabiliza R$ 1,007 bilhão de despesas liquidadas e não pagas, que podem ser – caso mantidas nessas condições – registradas a partir de 1º de janeiro como restos a pagar inscritos.

 

Postado por Priscila Krause às 16:00:27  |   Nenhum Comentário
Recife, 18 de outubro de 2018

Sem convocação prévia, Alepe recebe secretário da Fazenda para avaliar gestão fiscal sob protestos de Priscila Krause, que aponta deterioração do quadro

Foto: Mariana Carvalho

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco reuniu-se extraordinariamente na manhã desta quinta-feira (18), com a presença do secretário da Fazenda, Marcelo Barros, para avaliar o cumprimento das metas fiscais do governo de Pernambuco no segundo quadrimestre deste ano. Na sessão ordinária, instantes antes, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) protestou contra a convocação às pressas, já que os deputados que compõem a Comissão, como ela, foram avisados da pauta, via e-mail, às 17h37 de ontem, enquanto a ata da reunião de Finanças, que acontece ordinariamente às quartas, só foi publicada na edição do Diário Oficial do Legislativo de hoje.

De acordo com a parlamentar, a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal em audiência pública na Assembleia Legislativa é determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deve seguir os ritos de transparência e publicidade para que, enfim, a sociedade tenha conhecimento e possa se programar para acompanhar momento tão importante do cumprimento do dever constitucional do Legislativo. “Isso afronta o que estabelece a Lei, que preconiza a publicidade dos números e o diálogo entre sociedade, Governo do Estado e Poder Legislativo”, registrou. Ela lembrou, por exemplo, que além de não ter tempo hábil de preparar os questionamentos mais específicos direcionados ao secretário, a participação da imprensa fica limitada, visto que não há divulgação antecipada da agenda.

No colegiado, Priscila solicitou questão de ordem antes da fala do secretário e protestou novamente contra a falta de programação prévia para a realização de agendas como aquela, “absolutamente previsíveis e cuja participação de todos é fundamental”.

Em relação aos dados apresentados, a deputada estadual questionou o secretário da Fazenda a respeito da perspectiva para o encerramento do ano quanto ao comprometimento das despesas com pessoal do Poder Executivo em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). De acordo com ela, no segundo quadrimestre de 2017 esse índice era de 47,09%, enquanto esse ano, no mesmo período, a relação alcançou o índice de 47,38%.

Em 2017, o último quadrimestre – quando é pago o 13º salários aos servidores – registrou evolução desse parâmetro para 48,97%, o que levaria a uma preocupação real de, ao final desse ano, o índice ultrapassar o limite total, que é de 49,00%. “O ano passado nós tivemos, no último quadrimestre, um aumento de receita por conta da arrecadação extra do programa de financiamento da dívida, o PERC, que não se repete esse ano. Então é preciso ficar alerta porque a arrecadação normal precisa de um crescimento muito significativo, ao contrário a tendência é de ultrapassarmos o limite total de comprometimento da receita com a folha”, registrou Priscila.

A parlamentar também anunciou que nos últimos dois meses da atual administração, seu gabinete estará atento para o cumprimento das normas fiscais determinadas em lei para a conclusão dos mandatos, independente da reeleição do governador Paulo Câmara (PSB). As normas fiscais que delimitam questões como caixa líquido à disposição para a nova gestão independem de quem será o governador a partir de janeiro.

Postado por Priscila Krause às 15:14:03  |   Nenhum Comentário
Recife, 04 de outubro de 2018

Segurança: Priscila Krause assume compromissos em defesa dos policiais militares de PE

Foto: Cecilia Sá Pereira – Arquivo

Pelos índices de violência em nosso Estado, a Segurança Pública tem que ser uma prioridade em qualquer governo. O Pacto Pela Vida deve ser reavaliado, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros precisam ser valorizados. Quero firmar um pacto com os militares: de levar para apreciação do futuro governador, Armando Monteiro, a reestruturação da carreira dos quadros de Oficiais da Administração e dos Praças. Isso ocasionará uma oxigenação nas corporações e fluidez das promoções na tropa, motivando diretamente os agentes de segurança. Levarei também para apreciação do futuro governador a convocação dos aprovados na seleção interna para o Curso de Formação de Oficiais da Administração (CFOA 2017). Tais medidas são estruturais na luta pela redução dos índices de violência no Estado, com economia para o governo e oportunidade àqueles que já desempenham suas atividades com bravura e dedicação. Vamos mudar esse cenário! No governo Armando Monteiro, os militares terão na deputada Priscila Krause uma voz pelo fortalecimento da categoria.

Postado por Priscila Krause às 20:05:32  |   Nenhum Comentário
Recife, 01 de outubro de 2018

Paulo Câmara adiou em seis meses revisão tarifária da Compesa pra evitar prejuízo eleitoral, afirma Priscila Krause

Foto: Alepe

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) publicou vídeo nas redes sociais, ontem à noite, alertando sobre novo aumento da tarifa de água e esgoto que será anunciado pelo governo Paulo Câmara exatamente depois da eleição. A parlamentar, que é componente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco, afirmou que a gestão atual modificou o calendário da revisão tarifária, realizado a cada quatro anos, justamente para evitar a discussão antes do processo eleitoral, maquiando a realidade e impedindo possíveis prejuízos na votação.

“Pernambuco está assistindo a todo tipo de uso da máquina pública em benefício de um projeto de poder que mexe todas as peças para impedir um novo ciclo. Nesse caso, há um represamento da principal tarifa pública sob responsabilidade estadual com o claro intuito de iludir a população, já vimos isso no plano nacional em dois mil e quatorze e deu muito errado. Trazer esse assunto à pauta é exigir que o governador se coloque com transparência e sinceridade à população agora, antes do processo eleitoral, visto que o comando da Compesa atende diretamente a quem está sentado na cadeira de governador. O eleitor tem o direito de votar com a exata noção desse aumento”, explicou ela.

O processo de revisão tarifária ordinária de 2018 foi iniciado pela Compesa ainda em outubro de 2017 com o envio de carta da Companhia à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (Arpe). De acordo com a nota técnica da Arpe, de 21 de março de 2018, o cálculo da insuficiência tarifária a ser corrigido na revisão é de R$ 250,2 milhões. A audiência pública exigida em lei para a efetivação da revisão tarifária ocorreria dia 26 de março, mas foi cancelada minutos antes do início do evento. Um aviso foi colado à porta do auditório do Banco Central, na ocasião, para anunciar a mudança repentina.

Para justificar a suspensão do processo, a Arpe alegou a necessidade de “prazo adicional para que a Compesa realize a adequação do Estudo de Gestão de Ativos”. Para a realização de tal estudo, foram concedidos 180 dias (seis meses). No dia 12 de abril, a Arpe publicou a resolução nº 131/2018, oficializando a suspensão da revisão tarifária ordinária de 2018, redefinindo o cronograma dos eventos da revisão e aplicando provisoriamente um reposicionamento tarifário de 2,78%, em vigor desde 12 de maio.

Postado por Priscila Krause às 12:02:21  |   Nenhum Comentário
Recife, 14 de setembro de 2018

Priscila Krause questiona governador sobre queda de Pernambuco para 20º colocação no Ranking de Competitividade dos estados brasileiros

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) cobrou, pela sua conta no Twitter, agora há pouco, explicações do governador Paulo Câmara (PSB) sobre a divulgação do Ranking de Competitividade dos Estados, análise anual realizada pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em conjunto com a Tendências Consultoria e Inteligência e a The Economist. Os dados, divulgados na manhã dessa sexta-feira (14), apontam que Pernambuco caiu da 18º para a 20º colocação entre as 27 unidades federativas estaduais, resultado de um decréscimo da nota do estado, nesse índice, desde a primeira edição (2015), de 51,4 para 39,2. Na estreia do Ranking, em 2015, Pernambuco estava em 13º. Estados nordestinos como Paraíba (9º), Ceará (12º), Alagoas (16º) e Rio Grande do Norte (19º) apresentaram maior competitividade. Alagoas é o vencedor de 2018 na categoria que premia a unidade que mais evoluiu no País.

“É preciso que o governador deixe um pouco a campanha de lado, saia do estúdio de televisão, e explique à população pernambucana porque estamos ficando pra trás. O seu governo é responsável por nos tirar do 13º lugar para o 20º, um decréscimo que se mostra coerente com o que infelizmente vemos na vida real, na realidade das pessoas”, registrou Priscila. O Ranking de Competitividade é reconhecido pelo próprio governo estadual, já que foi citado em reportagem do Diário Oficial do Estado no último dia 24, com o título “Pernambuco é finalista no Ranking de Competitividade 2018”. Relatórios de prestação de contas do governo enviados à Assembleia Legislativa também citam essa referência.  “O governo enviou representante para a solenidade, publicou no Diário Oficial, precisa explicar porque estamos numa situação tão ruim”.

Dos nove conjuntos temáticos avaliados pelo Ranking de Competitividade, Pernambuco obteve as seguintes classificações em relação aos demais estados brasileiros: Potencial de Mercado (26º), Infraestrutura (12º), Capital Humano (16º), Educação (18º), Sustentabilidade Social (17º), Segurança Pública (27º), Solidez Fiscal (8º), Eficiência da Máquina Pública (12º), Inovação (10º) e Sustentabilidade Ambiental (12º).

A deputada também lembrou que, em meados do mês de agosto, o governo comemorou o resultado do Ranking de Eficiência dos Estados (REE-F) do Grupo Folha (jornal Folha de S. Paulo em parceria com o instituto Datafolha), lançado esse ano, inclusive divulgando os resultados em panfleto eleitoral distribuído nos sinais de trânsito. Na ocasião, Priscila foi à tribuna da Assembleia rebater os dados e iniciou contato com os responsáveis pelo REE-F para que houvesse a correção. Entre os dados equivocados, o Grupo Folha considerou o déficit de alguns estados como Receita, alterando os resultados finais.

 

Postado por Priscila Krause às 11:49:38  |   Nenhum Comentário
Recife, 06 de setembro de 2018

Hospitais que atenderem menores por embriaguez devem comunicar pais ou responsáveis, determina lei de autoria de Priscila Krause

Foto: Mariana Carvalho

Está em vigência desde o último dia 31 de agosto a lei estadual 16.410, que determina aos hospitais e unidades de saúde pernambucanos comunicarem obrigatoriamente aos pais e responsáveis, incluindo os conselhos tutelares, todos os atendimentos realizados por ocasião de embriaguez de menores. De autoria da deputada estadual Priscila Krause (DEM), a lei altera norma já existente, de 2014, que restringia a comunicação de tais casos aos órgãos de proteção de crianças e adolescentes. O objetivo da lei é se juntar ao que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, taxativo quanto à proibição de vendas de bebidas alcóolicas aos menores de 18 anos.

Para a autora da lei, são cada vez mais frequentes os casos de embriaguez entre os adolescentes, na maioria das vezes sem conhecimento dos seus responsáveis. “Trata-se de uma norma simples, direta e que traz os hospitais, as unidades de saúde para junto, estabelecendo essa conexão entre esses estabelecimentos e os responsáveis do menor, que pode ser o conselho tutelar. Em meio a esse crescimento de consumo de álcool e outros entorpecentes, também é papel do Legislativo propor caminhos para dificultar essa prática muito nociva ao futuro das nossas crianças”, explicou Priscila.

Nos casos de descumprimento, caberá responsabilidade administrativa dos dirigentes das unidades de saúde públicas. Nas unidades de saúde privadas, a não comunicação ensejará advertência e, em caso de repetição da conduta, multa de R$ 1 mil a R$ 50 mil, considerando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. A ideia é que os recursos arrecadados sejam destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

De acordo com a justificativa do projeto de lei apresentado por Priscila Krause, aproximadamente 50% dos jovens com idade entre 12 e 17 anos já fizeram uso de álcool, sendo o período entre os 14 e 15 anos o mais comum para experimentação regular. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) utilizados pela parlamentar registram que 21% dos jovens entre 13 e 15 anos já passaram por algum episódio de embriaguez.

 

Postado por Priscila Krause às 11:37:59  |   Nenhum Comentário
Recife, 04 de setembro de 2018

Priscila Krause alerta sobre promessa de Paulo sobre 13º salário do Bolsa Família ao lembrar que PE é um dos últimos a pagar folha salarial

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) utilizou sua conta no Twitter, no início da tarde de ontem (03), para questionar a promessa de campanha do governador Paulo Câmara (PSB) de conceder um 13º salário aos beneficiários do programa Bolsa Família em Pernambuco. A parlamentar, que é componente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, afirmou que a gestão estadual só oficializou nessa segunda-feira o calendário de pagamento dos servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas referente ao mês de agosto. Ainda assim, a liberação ocorrerá apenas no feriado, quando os bancos estão fechados, dificultando o acesso aos valores.

“É preciso que o candidato do governo tenha mais responsabilidade com o que promete numa campanha eleitoral. Nós já viemos de um processo muito traumático em dois mil e quatorze, quando o PSB prometeu mundos e fundos ao eleitorado e não cumpriu praticamente nada”, registrou. A deputada estadual afirmou que, ao contrário dos últimos meses, quando o governo divulgava o calendário até o dia 31 de cada mês, a Secretaria da Fazenda está atrasando a divulgação mês a mês, alertando sobre as reais dificuldades de caixa do governo estadual. No governo anterior, o calendário de pagamentos era anunciado logo no mês de janeiro.

“A gente está em pleno período eleitoral e está claro que estão esticando a corda. Quando tentam passar que somos um dos únicos estados que pagam em dia, na verdade não trazem a verdade dos fatos. Fizemos um rápido levantamento e a maior parte dos estados nordestinos inclusive já quitou a folha de agosto, alguns até já pagaram a primeira parcela do décimo terceiro. Como parlamentar, é preciso trazer a verdade dos fatos porque a real situação fiscal de Pernambuco é outra, ao contrário já teriam feito o pagamento como ocorreu na Bahia, no Ceará e na Paraíba. A mania de fazer promessa baseada em irrealidades precisa parar”, afirmou.

De acordo com Priscila, tais dificuldades de caixa – em contraponto ao aumento da arrecadação, fruto de incrementos nas alíquotas de impostos – estão sendo encobertas pelo Palácio das Princesas. Nas previsões da parlamentar, o Executivo estadual terminará 2018 com restos a pagar acima de R$ 1,5 bilhão, estouro do limite máximo de comprometimento da receita corrente líquida com despesas com pessoal e novo déficit orçamentário. “É nosso papel alertar, registrar esses dados, visto que na propaganda do PSB cabe tudo”, acrescentou.

Postado por Priscila Krause às 14:29:26  |   Nenhum Comentário
Recife, 29 de agosto de 2018

Priscila afirma que Paulo Câmara precisa contar a verdade sobre seu apoio a Temer


A deputada estadual Priscila Krause (DEM) afirmou, na tarde desta quarta-feira (29), por meio de sua conta no Twitter, que a tentativa de o governador Paulo Câmara (PSB) esconder o apoio que sempre conferiu ao presidente Michel Temer (MDB), inclusive no processo do impeachment, requer “”um chamamento aos fatos”. Ela repercutiu as entrevistas do presidente e do governador, mais cedo, na Rádio Jornal, quando o emedebista se referiu a Paulo como “gentilíssimo”, lembrando inclusive que o governador liberou seus secretários para, como deputados federais, decidirem a votação pró-impeachment.

“Essa discussão também precisa ser justa com os fatos porque não foram poucas às vezes, já no governo Temer, que o governador tirou foto em Brasília com ministros que estavam liberando verba para Pernambuco. A própria Adutora recebeu vultosos recursos federais em dezesseis e dezessete, aumentando o ritmo da obra”, acrescentou. A deputada, que é da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, também acrescentou um fato novo à acusação, por parte do governador, da não liberação esse ano de mais recursos federais para a Adutora do Agreste. “Nós detectamos novamente que desde 29 de maio o CNPJ de Pernambuco está inscrito no CAUC e isso pode impedir, mesmo com a decisão política, da União repassar recursos voluntários, que são os não obrigatórios”, acrescentou.

A parlamentar registra que atualmente duas pendências constam no sistema de inadimplência do governo federal: débitos perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), datadas de 16 de agosto , no âmbito do quesito “Regularidade perante o Poder público federal”, além de irregularidade (formalizada em 29 de maio) na execução física do objeto de um convênio realizado de 2008 a 2012 (Sistema Adutor de Limoeiro), cujos recursos foram repassados pelo Ministério da Integração Nacional, no quesito “Regularidade quanto à prestação de contas de recursos federais recebidos anteriormente”.

Priscila acrescenta que em maio o próprio governo de Pernambuco comemorou, com ampla cobertura da imprensa oficial, a liberação de R$ 70 milhões do governo federal para a Adutora, mas que possivelmente a inadimplência datada do dia 29 daquele mês impediu o repasse. Em 2016 e 2017 a maior parte das obras hídricas em Pernambuco contou com recursos federais. “Por trás do oportunismo de mudar de lado e esquecer que sempre esteve com Temer, o governador precisa admitir que andou devagar para tirar o estado da lista de inadimplentes. A inadimplência ocorreu em maio e a ação no STF só foi protocolada em julho, mesmo assim sem a juntada de alguns documentos. São fatos de responsabilidade da administração estadual”, acrescentou.


Postado por Priscila Krause às 14:51:11  |   Nenhum Comentário
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