Recife, 14 de setembro de 2018

Priscila Krause questiona governador sobre queda de Pernambuco para 20º colocação no Ranking de Competitividade dos estados brasileiros

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) cobrou, pela sua conta no Twitter, agora há pouco, explicações do governador Paulo Câmara (PSB) sobre a divulgação do Ranking de Competitividade dos Estados, análise anual realizada pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em conjunto com a Tendências Consultoria e Inteligência e a The Economist. Os dados, divulgados na manhã dessa sexta-feira (14), apontam que Pernambuco caiu da 18º para a 20º colocação entre as 27 unidades federativas estaduais, resultado de um decréscimo da nota do estado, nesse índice, desde a primeira edição (2015), de 51,4 para 39,2. Na estreia do Ranking, em 2015, Pernambuco estava em 13º. Estados nordestinos como Paraíba (9º), Ceará (12º), Alagoas (16º) e Rio Grande do Norte (19º) apresentaram maior competitividade. Alagoas é o vencedor de 2018 na categoria que premia a unidade que mais evoluiu no País.

“É preciso que o governador deixe um pouco a campanha de lado, saia do estúdio de televisão, e explique à população pernambucana porque estamos ficando pra trás. O seu governo é responsável por nos tirar do 13º lugar para o 20º, um decréscimo que se mostra coerente com o que infelizmente vemos na vida real, na realidade das pessoas”, registrou Priscila. O Ranking de Competitividade é reconhecido pelo próprio governo estadual, já que foi citado em reportagem do Diário Oficial do Estado no último dia 24, com o título “Pernambuco é finalista no Ranking de Competitividade 2018”. Relatórios de prestação de contas do governo enviados à Assembleia Legislativa também citam essa referência.  “O governo enviou representante para a solenidade, publicou no Diário Oficial, precisa explicar porque estamos numa situação tão ruim”.

Dos nove conjuntos temáticos avaliados pelo Ranking de Competitividade, Pernambuco obteve as seguintes classificações em relação aos demais estados brasileiros: Potencial de Mercado (26º), Infraestrutura (12º), Capital Humano (16º), Educação (18º), Sustentabilidade Social (17º), Segurança Pública (27º), Solidez Fiscal (8º), Eficiência da Máquina Pública (12º), Inovação (10º) e Sustentabilidade Ambiental (12º).

A deputada também lembrou que, em meados do mês de agosto, o governo comemorou o resultado do Ranking de Eficiência dos Estados (REE-F) do Grupo Folha (jornal Folha de S. Paulo em parceria com o instituto Datafolha), lançado esse ano, inclusive divulgando os resultados em panfleto eleitoral distribuído nos sinais de trânsito. Na ocasião, Priscila foi à tribuna da Assembleia rebater os dados e iniciou contato com os responsáveis pelo REE-F para que houvesse a correção. Entre os dados equivocados, o Grupo Folha considerou o déficit de alguns estados como Receita, alterando os resultados finais.

 

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Recife, 06 de setembro de 2018

Hospitais que atenderem menores por embriaguez devem comunicar pais ou responsáveis, determina lei de autoria de Priscila Krause

Foto: Mariana Carvalho

Está em vigência desde o último dia 31 de agosto a lei estadual 16.410, que determina aos hospitais e unidades de saúde pernambucanos comunicarem obrigatoriamente aos pais e responsáveis, incluindo os conselhos tutelares, todos os atendimentos realizados por ocasião de embriaguez de menores. De autoria da deputada estadual Priscila Krause (DEM), a lei altera norma já existente, de 2014, que restringia a comunicação de tais casos aos órgãos de proteção de crianças e adolescentes. O objetivo da lei é se juntar ao que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, taxativo quanto à proibição de vendas de bebidas alcóolicas aos menores de 18 anos.

Para a autora da lei, são cada vez mais frequentes os casos de embriaguez entre os adolescentes, na maioria das vezes sem conhecimento dos seus responsáveis. “Trata-se de uma norma simples, direta e que traz os hospitais, as unidades de saúde para junto, estabelecendo essa conexão entre esses estabelecimentos e os responsáveis do menor, que pode ser o conselho tutelar. Em meio a esse crescimento de consumo de álcool e outros entorpecentes, também é papel do Legislativo propor caminhos para dificultar essa prática muito nociva ao futuro das nossas crianças”, explicou Priscila.

Nos casos de descumprimento, caberá responsabilidade administrativa dos dirigentes das unidades de saúde públicas. Nas unidades de saúde privadas, a não comunicação ensejará advertência e, em caso de repetição da conduta, multa de R$ 1 mil a R$ 50 mil, considerando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. A ideia é que os recursos arrecadados sejam destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

De acordo com a justificativa do projeto de lei apresentado por Priscila Krause, aproximadamente 50% dos jovens com idade entre 12 e 17 anos já fizeram uso de álcool, sendo o período entre os 14 e 15 anos o mais comum para experimentação regular. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) utilizados pela parlamentar registram que 21% dos jovens entre 13 e 15 anos já passaram por algum episódio de embriaguez.

 

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Recife, 04 de setembro de 2018

Priscila Krause alerta sobre promessa de Paulo sobre 13º salário do Bolsa Família ao lembrar que PE é um dos últimos a pagar folha salarial

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) utilizou sua conta no Twitter, no início da tarde de ontem (03), para questionar a promessa de campanha do governador Paulo Câmara (PSB) de conceder um 13º salário aos beneficiários do programa Bolsa Família em Pernambuco. A parlamentar, que é componente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, afirmou que a gestão estadual só oficializou nessa segunda-feira o calendário de pagamento dos servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas referente ao mês de agosto. Ainda assim, a liberação ocorrerá apenas no feriado, quando os bancos estão fechados, dificultando o acesso aos valores.

“É preciso que o candidato do governo tenha mais responsabilidade com o que promete numa campanha eleitoral. Nós já viemos de um processo muito traumático em dois mil e quatorze, quando o PSB prometeu mundos e fundos ao eleitorado e não cumpriu praticamente nada”, registrou. A deputada estadual afirmou que, ao contrário dos últimos meses, quando o governo divulgava o calendário até o dia 31 de cada mês, a Secretaria da Fazenda está atrasando a divulgação mês a mês, alertando sobre as reais dificuldades de caixa do governo estadual. No governo anterior, o calendário de pagamentos era anunciado logo no mês de janeiro.

“A gente está em pleno período eleitoral e está claro que estão esticando a corda. Quando tentam passar que somos um dos únicos estados que pagam em dia, na verdade não trazem a verdade dos fatos. Fizemos um rápido levantamento e a maior parte dos estados nordestinos inclusive já quitou a folha de agosto, alguns até já pagaram a primeira parcela do décimo terceiro. Como parlamentar, é preciso trazer a verdade dos fatos porque a real situação fiscal de Pernambuco é outra, ao contrário já teriam feito o pagamento como ocorreu na Bahia, no Ceará e na Paraíba. A mania de fazer promessa baseada em irrealidades precisa parar”, afirmou.

De acordo com Priscila, tais dificuldades de caixa – em contraponto ao aumento da arrecadação, fruto de incrementos nas alíquotas de impostos – estão sendo encobertas pelo Palácio das Princesas. Nas previsões da parlamentar, o Executivo estadual terminará 2018 com restos a pagar acima de R$ 1,5 bilhão, estouro do limite máximo de comprometimento da receita corrente líquida com despesas com pessoal e novo déficit orçamentário. “É nosso papel alertar, registrar esses dados, visto que na propaganda do PSB cabe tudo”, acrescentou.

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Recife, 29 de agosto de 2018

Priscila afirma que Paulo Câmara precisa contar a verdade sobre seu apoio a Temer


A deputada estadual Priscila Krause (DEM) afirmou, na tarde desta quarta-feira (29), por meio de sua conta no Twitter, que a tentativa de o governador Paulo Câmara (PSB) esconder o apoio que sempre conferiu ao presidente Michel Temer (MDB), inclusive no processo do impeachment, requer “”um chamamento aos fatos”. Ela repercutiu as entrevistas do presidente e do governador, mais cedo, na Rádio Jornal, quando o emedebista se referiu a Paulo como “gentilíssimo”, lembrando inclusive que o governador liberou seus secretários para, como deputados federais, decidirem a votação pró-impeachment.

“Essa discussão também precisa ser justa com os fatos porque não foram poucas às vezes, já no governo Temer, que o governador tirou foto em Brasília com ministros que estavam liberando verba para Pernambuco. A própria Adutora recebeu vultosos recursos federais em dezesseis e dezessete, aumentando o ritmo da obra”, acrescentou. A deputada, que é da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, também acrescentou um fato novo à acusação, por parte do governador, da não liberação esse ano de mais recursos federais para a Adutora do Agreste. “Nós detectamos novamente que desde 29 de maio o CNPJ de Pernambuco está inscrito no CAUC e isso pode impedir, mesmo com a decisão política, da União repassar recursos voluntários, que são os não obrigatórios”, acrescentou.

A parlamentar registra que atualmente duas pendências constam no sistema de inadimplência do governo federal: débitos perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), datadas de 16 de agosto , no âmbito do quesito “Regularidade perante o Poder público federal”, além de irregularidade (formalizada em 29 de maio) na execução física do objeto de um convênio realizado de 2008 a 2012 (Sistema Adutor de Limoeiro), cujos recursos foram repassados pelo Ministério da Integração Nacional, no quesito “Regularidade quanto à prestação de contas de recursos federais recebidos anteriormente”.

Priscila acrescenta que em maio o próprio governo de Pernambuco comemorou, com ampla cobertura da imprensa oficial, a liberação de R$ 70 milhões do governo federal para a Adutora, mas que possivelmente a inadimplência datada do dia 29 daquele mês impediu o repasse. Em 2016 e 2017 a maior parte das obras hídricas em Pernambuco contou com recursos federais. “Por trás do oportunismo de mudar de lado e esquecer que sempre esteve com Temer, o governador precisa admitir que andou devagar para tirar o estado da lista de inadimplentes. A inadimplência ocorreu em maio e a ação no STF só foi protocolada em julho, mesmo assim sem a juntada de alguns documentos. São fatos de responsabilidade da administração estadual”, acrescentou.


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Recife, 20 de agosto de 2018

Priscila Krause questiona dados utilizados em ranking de eficiência dos governos estaduais da Folha e pede que governo escolha entre seus próprios dados ou os “convenientes”

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para repercutir os dados apresentados na pesquisa de Eficiência dos Estados (REE-F), publicada em parceria com o instituto Datafolha, na edição de domingo(19). De acordo com a parlamentar, há divergências nas informações de pelo menos três parâmetros utilizados: a receita total de Pernambuco em 2017, as despesas de pessoal do Poder Executivo no mesmo exercício e, por fim, a métrica utilizada em relação à qualidade da malha viária pernambucana. “Chamou nossa atenção por estar descolado da vida dos pernambucanos e daí, com a nossa experiência no assunto, fomos checar os dados”, explicou.

Segundo a parlamentar, que é componente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe, o dado utilizado para registrar a receita total no ano passado não se alinha com a realidade, visto que, em vez dos R$ 33,3 bilhões registrados, a receita total de Pernambuco foi de R$ 32,34 bilhões. Os R$ 33,3 bilhões registrados referem-se à despesa total, que se refletiu num déficit de R$ 972 milhões, amplamente divulgado pela imprensa, o maior do Nordeste em 2017. “É uma questão de justiça aos fatos e, principalmente, da importância de trazermos o debate real da situação fiscal de Pernambuco. Gastou-se mais do que se arrecadou e isso precisa ser colocado. Provavelmente trata-se de um lapso que deve ser corrigido, sobretudo pela credibilidade inquestionável do veículo, um dos mais importantes do País”, registrou.

Em relação aos números da despesa com pessoal, que afetam diretamente o quesito de avaliação da situação fiscal do estado, Priscila apresentou os dados do Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2017 como fonte, também utilizando os exemplos dos estados da Bahia e do Ceará. Enquanto as despesas com pessoal ativo em Pernambuco registram R$ 6,9 bilhões nos dados utilizados pelo ranking, a Secretaria da Fazenda aponta que, na realidade, somam R$ 8,2 bilhões, uma diferença de R$ 1,3 bilhão. Sobre a despesa total do Poder Executivo, que inclui ativos e inativos, o ranking aponta R$ 12,2 bilhões enquanto o próprio governo coloca R$ 15,4 bilhões.

“A reportagem especial inclusive traz um quadro que aponta a situação das despesas de pessoal de Pernambuco, no que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), muito mais preocupantes que as do Ceará e da Bahia, mas quando vamos para os dados do ranking essas posições são trocadas e Pernambuco aparece confortavelmente, o que não é a realidade. Já encontramos divergências como, por exemplo, a exclusão de uma série de gastos com pessoal que não estão computados corretamente pela fonte utilizada, que também tem grande credibilidade, um estudo do IPEA”, explicou. Em relação ao parâmetro de gastos com pessoal do Executivo, conforme a LRF, Pernambuco alcançou comprometimento de 48,97% em 2017, enquanto Ceará e Bahia somaram menos: 42,45% e 43,06%, respectivamente.

Enquanto em Pernambuco a diferença entre o número do Relatório de Gestão Fiscal oficializado pelo governo e os dados da Folha, para a despesa de pessoal, apontam diferença de mais de R$ 3,2 bilhões, no Ceará e na Bahia as informações são mais consonantes entre o que as administrações estaduais apontaram e a informação trabalhada para a confecção do ranking, havendo distorções de, no máximo, R$ 300 milhões. Na Bahia, a despesa total do Executivo, segundo o governo, foi de R$ 17,89 bilhões, enquanto o ranking registra R$ 17,8 bilhões e no Ceará o dado da Secretaria da Fazenda aponta R$ 8,82 bilhões enquanto o estudo aponta R$ 9,2 bilhões. “É preciso que o governo de Pernambuco escolha entre os dados oficiais, de sua própria autoria, ou aqueles que, no momento, são convenientes”, acrescentou.

Por fim, Priscila Krause questionou a metodologia do estudo no que concerne à infraestrutura, especificamente a qualidade das estradas. A fonte utilizada pelo ranking foi pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que avalia anualmente, por unidade federativa, a qualidade das rodovias. No ranking de eficiência dos governos estaduais, no entanto, foi utilizado o dado referente a todas as estradas do estado, enquanto a própria CNT disponibilizou os dados seccionados entre as estradas de responsabilidade do governo federal e as de responsabilidade do governo estadual.

O número utilizado de ótimo e bom na pesquisa (44%) é muito superior à avaliação de ótimo e bom das estradas de jurisdição estadual, que alcança 5,9%. “A pesquisa traz com clareza que na manutenção e conservação das estradas o governo estadual é muito ineficiente, mas isso não foi levado em consideração. Ganharam uma nota por uma atuação que não é deles. É como se o aluno que não estudasse recebesse a nota daquele que fez o dever de casa”, apontou.

 

Postado por Priscila Krause às 17:57:56  |   Nenhum Comentário
Recife, 10 de agosto de 2018

Prefeitura do Recife adia pela 6ª vez reinauguração do Geraldão, que custará R$ 17,29 milhões a mais que o previsto

Foto: Cecilia Sá Pereira/Arquivo

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) publicou nas redes sociais, nesta sexta-feira (10), a informação referente ao sexto adiamento consecutivo do termo final do prazo de execução da obra de reforma e modernização do Ginásio Geraldo Magalhães, o Geraldão, no Recife. Inicialmente previsto para ser inaugurado em julho de 2014, a nova data contratual prevê o dia 31 de dezembro próximo como nova data de conclusão da intervenção. O último aditamento previa o dia 1º de julho para a reinauguração do equipamento público. O aditivo contratual foi publicado no Diário Oficial do Recife na última terça-feira (7).

Em relação à obra em si, que tem parte dos recursos financiado por meio de convênio com o Ministério dos Esportes – R$ 10 milhões foram liberados -, os dados disponibilizados no Portal dos Convênios (Siconv) da administração federal registram que foram realizados serviços num montante de R$ 22,89 milhões, valor representativo de 44,42% do total do contrato. Com nove termos aditivos, o documento registra que inicialmente orçada em R$ 34,24 milhões a obra agora custará R$ 51,53 milhões, R$ 17,29 milhões a mais.

De acordo com a parlamentar estadual, chama atenção a significativa parcela de execução da obra que ainda resta – mais da metade -, em contraponto ao novo prazo previsto. “O Geraldão é um equipamento público que tem história na cidade, gerações passaram por ali, tem potencial para transformar vidas através do esporte, da formação cidadã das nossas crianças e jovens. É um motivo que sempre guia o nosso trabalho, seja como vereadora, seja como deputada estadual. Nos preocupa que estejamos diante de mais um adiamento, que seja o último”, registrou.

Postado por Priscila Krause às 16:14:01  |   Nenhum Comentário
Recife, 08 de agosto de 2018

Priscila Krause propõe lei obrigando órgãos de trânsito em PE a divulgarem valor e destinação dos recursos das multas

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou hoje projeto de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) determinando que os órgãos de trânsito integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) situados no estado passem a divulgar mensalmente dados relativos à arrecadação com as multas de trânsito, bem como detalhamento a respeito dos gastos executados com tais recursos. A norma estabelece que serão disponibilizados aos cidadãos informações como a quantidade de multas de trânsito aplicadas no mês anterior por município, o valor arrecadado com as sanções nesse mesmo período e as despesas realizadas com os recursos.

Em 2017, os governos de Pernambuco e do Recife, juntos, arrecadaram R$ 90,57 milhões com multas de trânsito, tendo sido R$ 30,29 milhões por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), R$ 24,11 milhões via Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e R$ 36,17 milhões arrecadados especificamente pela Prefeitura do Recife. Esse ano, até julho, os dados disponibilizados oficialmente registram que o montante já soma R$ 84,79 milhões apenas nessas duas administrações.

A proposta está em consonância com as alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2016, que no seu artigo 320 passou a determinar que a receita arrecadada com a cobrança de multas “será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”. O Código também foi incrementado com a obrigatoriedade de o órgão responsável publicar anualmente na rede mundial de computadores os dados sobre a receita arrecadada.

De acordo com a parlamentar, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – seguindo a orientação do Código – publicou portaria em maio passado regulamentando as novas determinações, além de detalhamentos como forma de publicação, nivelamento de informações e periodicidade. “Já há a determinação do Código de Trânsito Brasileiro e a normatização regulamentada pela portaria do Denatran, mas uma lei estadual em prol da transparência desses recursos que cada vez mais incrementam os cofres públicos dá mais força, vem para somar, pela obrigatoriedade dos governos gastarem esse montante em benefício de ações como educação de trânsito. Sem a publicação desses dados essa obrigatoriedade acaba correndo risco”, registrou.

Histórico Prefeitura do Recife (Janeiro a Julho)

2012 R$ 10,30 milhões

2013 R$ 9,94 milhões

2014 R$ 13,26 milhões

2015 R$ 15,29 milhões

2016 R$ 15,80 milhões

2017 R$ 19,37 milhões

2018 R$ 39,85 milhões

Fonte: Gabinete Priscila Krause/Dados púbicos Governo de PE

 

Histórico Governo de PE (Janeiro a Julho)

2012 R$ 29,80 milhões

2013 R$ 34,52 milhões

2014 R$ 22,30 milhões

2015 R$ 36,28 milhões

2016 R$ 40,65 milhões

2017 R$ 40,20 milhões

2018 R$ 40,94 milhões

Fonte: Gabinete Priscila Krause/Dados públicos Governo de PE

 

Postado por Priscila Krause às 12:45:08  |   Nenhum Comentário
Recife, 27 de junho de 2018

A três dias do prazo para implantação da Lei das Estatais, Priscila Krause solicita relatório de ações realizadas pelo governo de PE

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) solicitou ao governo estadual, através de ofício protocolado ao governador Paulo Câmara (PSB), nesta quarta-feira (27), relatório das medidas adotadas pela administração estadual na adequação das estatais pernambucanas à Lei federal de Responsabilidade das Estatais (13.303/2016). A Lei, reconhecida pelo avanço na implantação de medidas de transparência, compliance e fortalecimento da gestão profissional das estatais, estabeleceu o próximo sábado (30) como termo final do prazo para adequação de todos os estatutos sociais de empresas públicas e sociedades de economia mista do País cujo sócio majoritário seja o poder público. A parlamentar, que levou o assunto à tribuna da Assembleia Legislativa nessa manhã, também solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) os dados do acompanhamento do órgão em relação à implantação das medidas.

De acordo com Priscila Krause, das treze estatais vinculadas ao executivo estadual, dez são sociedades de economia mista e três são empresas públicas. Conforme a Lei das Estatais, a maior parte das alterações é obrigatória às pessoas jurídicas com receita operacional bruta a partir de R$ 90 milhões. Estão nessa categoria, em Pernambuco, a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A (AD Diper), a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), a Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes (Lafepe) e o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – Suape. Apesar da limitação, o governador publicou em dezembro de 2016 o decreto 43.984, estendendo para as empresas com receita operacional bruta inferior a R$ 90 milhões algumas dessas regras.

“Estamos a três dias do fim do prazo para que o estado se adeque a essa importante lei, que visa trazer as estatais para um nível de profissionalização, de transparência, mais próximo das boas práticas do mercado corporativo mundial, e é preciso que a sociedade tenha dimensão exata de como anda isso aqui em Pernambuco. Não pode ser um processo açodado, mal feito, fazer por fazer”, registrou a parlamentar. De acordo com Priscila, no acompanhamento diário que seu mandato realiza nos dados públicos oficiais da administração estadual, foram convocadas ao menos duas reuniões extraordinário dos conselhos de administração para amanhã (Compesa) e sexta-feira (AD Diper) cuja pauta inclui discussões a respeito de mudanças nos estatutos sociais das respectivas companhias no sentido de se adequar à Lei.

No discurso na tribuna da Alepe, Priscila destacou as determinações de maior relevância constantes na Lei: criação de comitê de auditoria, implantação do setor de compliance, composição de ao menos 25% de conselheiros independentes, experiência no setor respectivo para assumir vaga em diretoria ou conselho da estatal, proibição de nomeação de integrantes de estruturas decisórias de partidos políticos, como coordenadores de campanha, nos últimos três anos, para conselhos e diretorias de estatais, definição de regras para distribuição de dividendos, publicação de relatórios anuais à sociedade e limitação de gastos de 0,5% da receita operacional bruta do ano anterior para publicidade e patrocínios, por exemplo.

Sociedades de economia mista:

Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A – AD Diper

Receita Operacional Bruta

R$ 67,829 milhões (2017)

R$ 95,09 milhões (2016)

Lucro líquido R$ 16,10 milhões (2017)

Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S.A. – Agefepe

Receita Operacional Bruta

R$ 7,22 milhões (2017)

R$ 7,67 milhões (2016)

Lucro líquido R$ 2,82 milhões (2017)

 

Companhia Editora de Pernambuco – Cepe

Receita Operacional Bruta

R$ 46,95 milhões (2017)

R$ 37,07 milhões (2016)

Prejuízo líquido R$ 303,94 mil

 

Companhia Estadual de Habitação e Obras – Cehab

Receita Operacional Bruta

R$ 59,49 milhões (2017)

R$ 93,08 milhões (2016)

Prejuízo líquido R$ 5,26 milhões (2017)

 

Companhia     Pernambucana de Gás – Copergás

Receita Operacional Bruta

R$ 1,19 bilhão (2017)

R$ 1,13 bilhão (2016)

Lucro líquido R$ 88,22 milhões

 

Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa

Receita Operacional Bruta

R$ 1,99 bilhão (2017)

R$ 1,77 bilhão (2016)

Lucro líquido R$ 183,16 milhões (2017)

Empresa de Turismo de Pernambuco S/A – Empetur

Receita Operacional Bruta

R$ 85,82 milhões (2017)

R$ 75,87 milhões (2016)

Prejuízo líquido R$ 13,02 milhões (2017)

 

Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S.A. – Lafepe

Receita Operacional Bruta

R$ 297,05 milhões (2017)

R$ 293,16 milhões (2016)

Lucro líquido R$ 4,32 milhões (2017)

 

Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart)

Receita Operacional Bruta

R$ 7,18 milhões (2017)

R$ 6,27 milhões (2016)

Prejuízo líquido R$ 3,00 milhões (2017)

 

Porto do Recife S.A

Receita Operacional Bruta

R$ 23,20 milhões (2017)

R$ 30,18 milhões (2016)

Prejuízo líquido R$ 14,28 milhões

 

Empresas públicas

Empresa Pernambuco de Comunicação S/A – EPC

Receita Operacional Bruta

R$ 964,8 mil (2017)

R$ 540,1 mil (2016)

Prejuízo líquido R$ 160,5 mil (2017)

 

Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA

 

Receita Operacional Bruta

R$ 1,60 milhões (2017)

R$ 4,42 milhões (2016)

Prejuízo líquido R$ 9,85 milhões (2017)

 

Suape – Complexo Industrial Portuário Gov. Eraldo Gueiros

 

Receita Operacional Bruta

R$ 205,75 milhões (2017)

R$ 173,13 milhões (2016)

Lucro líquido R$ 11,25 milhões (2017)

 

Postado por Priscila Krause às 10:48:33  |   Nenhum Comentário
Recife, 25 de junho de 2018

Em resposta à proposta de Priscila Krause, governo diz que redução do ICMS dos combustíveis diminuiria arrecadação estadual em R$ 158,5 milhões por ano

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause repercutiu nesta segunda-feira (25), nas redes sociais, a resposta do governo de Pernambuco ao ofício protocolado por ela, no dia 24 de maio, sugerindo que o governador enviasse à Casa de Joaquim Nabuco projeto de lei antecipando de janeiro de 2020 para junho de 2018 a redução das alíquotas do ICMS sobre gasolina (de 29% para 27%) e diesel (de 18% para 17%). De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz),  o impacto da possível renúncia de receita seria, de junho a dezembro, de R$ 92,4 milhões ou de R$ 158,5 milhões em doze meses, o que segundo o documento oficial não poderia ocorrer devido à legislação fiscal brasileira. A deputada, no entanto, reafirma a sua proposta.

De acordo com Priscila, o governo estadual justifica a negativa a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especificamente o Inciso II do Art. 14, que prevê a necessidade de medidas de compensação para casos de redução de alíquota, mas não explica que tal renúncia também ocorre caso o governo aponte que “o benefício tributário não impactará a estimativa de receita da lei orçamentária”. A hipótese de compensação, com a majoração de alíquotas de outros produtos, por exemplo, é necessária caso não se comprove a possibilidade de não ocorrer impacto na estimativa de arrecadação anual. “O próprio estado do Rio de Janeiro reduziu a alíquota do ICMS do diesel de 16% para 12% e justificou tal redução a partir de estimativa de crescimento de outras receitas, como da energia elétrica, cuja tarifa sofreu reajuste e terminou por aumentar a perspectiva de arrecadação estadual”, explicou.

Em Pernambuco, Priscila argumenta que o próprio crescimento da arrecadação de ICMS no primeiro quadrimestre ultrapassou em R$ 136 milhões a arrecadação estimada (no período foi arrecadado R$ 5,016 bilhões de ICMS enquanto se esperava R$ 4,88 bilhões de acordo com a lei orçamentária). Ela também citou a perspectiva de crescimento da receita do ICMS incidente sobre a distribuição de energia elétrica, cuja tarifa em Pernambuco teve reajuste de cerca de 9% a partir de maio, e o impacto direto no consumo de combustível e diesel caso as alíquotas caiam como justificativas plausíveis para a redução conforme preconiza a legislação. Os estados têm a prerrogativa de estabelecer alíquotas internas do ICMS desde que não sejam inferiores às previstas para as operações interestaduais, definidas em 12%.

Os dados da Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal (DPC) da Sefaz, constantes na resposta, apontam para média de venda mensal, no primeiro quadrimestre, de 113,4 milhões de litros de gasolina e de 105,2 milhões de litros de diesel em Pernambuco. A arrecadação do ICMS média para o mesmo período portanto foi de R$ 139,5 milhões com a gasolina e R$ 64,1 milhões com o diesel.

A proposta da parlamentar, protocolada no Palácio do Campo das Princesas em 24 de maio, dois dias depois de iniciada a greve dos caminhoneiros, atua no sentido de envolver o governo estadual na solução do problema dos preços dos combustíveis. De acordo com apuração do gabinete da parlamentar, atualmente se paga de ICMS R$ 1,23 por litro de gasolina e R$ 0,61 por litro de diesel. A partir do mesmo preço médio, a redução do ICMS diminuiria o custo do litro da gasolina em nove centavos e do diesel em quatro, em média.

“O governador foi ágil quando a crise apertou e precisou aumentar a receita em vez de cortar de verdade os gastos, mandou projeto para a Assembleia e foi aprovado, mesmo com voto contrário de alguns, inclusive o meu. Só que fez uma majoração temporária, com data para terminar. É claro que com os dados de arrecadação, que demonstram o arrefecimento da crise, deveria demonstrar a mesma rapidez para antecipar o fim desse incremento temporário. Essa é uma proposta factível e que impactaria diretamente no bolso dos pernambucanos, que estão com a corda no pescoço”, concluiu a parlamentar.

 

 

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Recife, 21 de junho de 2018

Após questionamento de Priscila Krause, Geraldo Julio devolve R$ 30,2 milhões da propaganda para obras nos morros

Foto: Mariana Carvalho

Um mês após a deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionar na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco dois decretos assinados pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), que transferiam R$ 50 milhões do orçamento reservado a obras em espaços de interesse público em prol de gastos com políticas de comunicação e marketing, dois novos decretos também assinados pelo prefeito devolveram ao orçamento de obras – especificamente em áreas de risco, como os morros – R$ 30,2 milhões. O primeiro deles, de 18 de maio, repôs R$ 10,2 mihões, enquanto o segundo, datado de 11 de junho, somou transferência de recursos no montante de R$ 20,0 milhões.

Na ocasião do questionamento, Priscila Krause enviou ofício ao Ministério Público de Contas (MPCO) para que, no exercício das suas funções e julgando cabível, avaliasse os atos da gestão municipal, bem como protocolou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), pedido de informações direcionado ao gabinete do prefeito. Apesar do termo final do prazo de resposta de acordo com a LAI ter se esgotado, a Prefeitura ainda não se pronunciou. O líder do governo municipal Geraldo Julio, vereador Eriberto Rafael (PTC), defendeu a gestão e afirmou que Priscila havia cometido “erro na leitura de dados” referentes aos decretos.

Para Priscila Krause, os dois decretos que revertem mais da metade da realocação de verbas que prejudicavam o orçamento de obras estruturais para a cidade retomam o caminho correto da prioridade de gastos que deve guiar uma gestão como a do Recife. “Qualquer gestão usa a comunicação para informar os cidadãos sobre as melhorias na cidade e, principalmente, educar, formar cidadãos, é normal, o problema é que em pleno ano eleitoral o prefeito retirar R$ 50 milhões de obras estruturadoras para um gasto que não é emergencial realçou a insensibilidade com os mais pobres e acendeu nosso alerta sobre indícios de uso da máquina. Com esses dois novos decretos, reverte-se boa parte do retrocesso”, comemorou a deputada.

Outro questionamento levantado pela parlamentar, ainda não esclarecido, diz respeito à fonte dos recursos em questão. Ao contrário da prática, quando os gastos com comunicação são bancados com recursos arrecadados pela própria gestão, as suplementações que somavam R$ 50 milhões em benefício dos gastos com marketing eram baseadas na fonte de recursos externos, ou seja, viabilizadas por meio de convênios. No discurso, em maio, Priscila também afirmou que “era preciso que a administração explicasse se iria fazer propaganda com dinheiro de convênio”.

 

Postado por Priscila Krause às 15:30:46  |   Nenhum Comentário
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