Recife, 07 de dezembro de 2017

Priscila Krause questiona Secretaria de Turismo se chuveiros automatizados em Olinda e Boa Viagem ficarão prontos só após verão

A lentidão da obra de instalação de 75 pontos de chuveiros públicos automatizados nas orlas de Boa Viagem e de Olinda tem chamado atenção de moradores e turistas que frequentam os espaços públicos e provocou manifestação da deputada estadual Priscila Krause (DEM), que prepara questionamento público ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o caso. Prometida para ser entregue no início do período de praia, em outubro que passou, a obra foi licitada em 2016 e contratada no mês de janeiro de 2017, com oito de novembro deste ano como prazo de conclusão. Um mês depois, no entanto, os trabalhadores começaram a desmobilizar os canteiros dos reservatórios, porém há pouca notícia sobre os chuveiros em si. As obras se tornaram importantes após manifestação do Ministério Público do Estado (MPPE) a respeito da qualidade de água dos chuveiros disponibilizados de forma precária nas praias.

De acordo com levantamento do gabinete da parlamentar, o terceiro aditivo ao contrato com o Consórcio TK (que reúne as empresas Tomus Soluções e KTI Integração em Tecnologia) foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 1º, prorrogando a conclusão da intervenção para dez de fevereiro de 2018. Chama atenção da deputada, no entanto, a baixa execução financeira da obra, destoante com o cronograma físico-financeiro proposto pelo Consórcio. Até o momento, de acordo com dados do próprio governo, publicados na internet, o Consórcio realizou 25,11% dos serviços, totalizando liquidação de R$ 581 mil. O contrato soma um montante de R$ 2,313 milhões. A intervenção prevê instalação de deques, estrutura física do chuveiro, componentes de automação, reservatória de água e rede de alimentação.

“Nós vamos cumprir o nosso papel de registrar os questionamentos no Tribunal de Contas, que já faz um trabalho muito relevante de acompanhamento, mas o nosso maior interesse é que a Secretaria de Turismo explique o que está causando esse atraso e se, de fato, os chuveiros estarão disponíveis, em funcionamento, só após o fim do verão, depois do Carnaval, ou se há uma previsão mais otimista. Essa é uma ação que consideramos relevante, sobretudo porque está sendo feita com recursos de empréstimos internacionais contratados anteriormente, ou seja, são recursos do Prodetur que garantem a melhoria do turismo no nosso estado e não retiram verba, na crise, de áreas básicas como segurança e saúde”, complementou.

Desde segunda-feira, funcionários desmobilizam os nove canteiros montados no calçadão de Boa Viagem, adesivados com propaganda das administrações estadual e municipal (Recife) sobre os novos chuveiros. Eles reparam o piso com a instalação de novos tijolos intertravados. A parlamentar também está acompanhando o processo licitatório que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) realiza desde julho para contratação da empresa que será responsável pela gestão dos chuveiros.

 

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Recife, 05 de dezembro de 2017

Priscila Krause reage ao “rolo compressor” do governo em votação de projetos que modificam regime tributário estadual

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) contestou na tribuna, na sessão desta terça-feira (5), a forma como o Palácio das Princesas tem alterado legislações estaduais, sobre as referentes ao sistema tributário. Na ocasião, a parlamentar discutia o projeto de lei ordinária 1737/2017, proposto pelo governador Paulo Câmara (PSB), que altera de uma vez seis leis estaduais no âmbito das competências tributárias. A matéria chegou à Assembleia Legislativa no dia 18 de novembro em regime de urgência, teve sete dias úteis para receber sugestões de aperfeiçoamentos e já foi votada hoje. Dos 43 projetos enviados pelo governador em cima do prazo regimental antes do encerramento do ano, 39 chegaram em “regime de urgência”.

“Nós somos deputados e temos a responsabilidade de estudar todos os projetos de lei que votamos com todo o cuidado, verificando de que forma ele vai alterar o quadro de normas que regem o nosso estado. É humanamente impossível, mesmo com uma equipe muito qualificada e esforçada, ter segurança, nesse curtíssimo período, de que esse projeto (o 1737), por exemplo, vai ao encontro dos interesses da sociedade e da economia pernambucanas. Um projeto que mexe com seis leis de uma vez, uma delas da década de oitenta”, explicou. A parlamentar afirmou que considera gravíssima a alteração a “toque de caixa” de normas tributárias, sobretudo por se tratar de um governo com elevada “sanha arrecadatória” e dificuldades de caixa que se aproximam da “falência”.

Do pacote de projetos enviados pelo governo de Pernambuco, em regime de urgência, sete tratam de alterações na sistemática de tributação referente ao principal imposto estadual, o ICMS: são os projetos de lei 1722, 1727, 1728, 1736, 1737, 1740 e 1743, todos de 2017. A deputada estadual Priscila Krause pretende, em combinação com o líder da oposição, deputado estadual Silvio Costa Filho (PRB), e os demais parlamentares do grupo, manter a estratégia de votar contra toda alteração de projetos que se refiram ao sistema tributário estadual que estejam em regime de urgência.

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Recife, 28 de novembro de 2017

Frente Parlamentar em Defesa da Hemobrás visita fábrica em Goiana

Foto: Mariana Carvalho

Os deputados estaduais componentes da Frente Parlamentar em Defesa da Hemobrás visitaram na manhã desta segunda-feira (27) a fábrica de Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), em Goiana (Mata Norte). Os parlamentares Priscila Krause (DEM), Socorro Pimentel (PSL), Roberta Arraes (PSB) e Ossesio Silva (PRB) foram recebidos pelo gerente de Incorporação Tecnológicas e Processos da unidade fabril, Antonio Edson Lucena. Cumprindo mais uma etapa dos trabalhos planejados pela Frente, instalada no início de outubro deste ano, os representantes do Poder Legislativo estadual conheceram todo o complexo que, quando estiver completamente concluído, contará com mais de 15 blocos.

De acordo com a deputada estadual que coordena a Frente, Priscila Krause, a visita foi fundamental para que o grupo conhecesse a grandiosidade do investimento, que tem condições de modificar por completo a realidade socioeconômica da Mata Norte e, mais importante, dar autossuficiência ao Brasil na produção nacional de hemoderivados e medicamentos recombinantes. No mundo, apenas quinze países possuem fábricas de alta complexidade para produção de hemoderivados e apenas três fabricam o fator VIII recombinante.

“É preciso que os pernambucanos tenham conhecimento sobre a dimensão desse investimento, a importância dele para a saúde pública, e como é decisivo que viabilizemos os investimentos restantes, bem como se arranje de forma positiva as relações comerciais e técnicas com as empresas parceiras”, registrou. No bloco B01, de recepção e triagem de plasma, os deputados conheceram uma área de 2,9 mil metros quadrados, onde ocorrem a recepção, triagem e estocagem do plasma humano brasileiro, matéria-prima dos medicamentos do sangue que serão produzidos no País. O plasma é armazenado numa câmara fria a -35°C.

“A permanência da fábrica da Hemobrás em território pernambucano é de grande importância para todos nós, levando em conta os recursos públicos já investidos”, registrou a deputada Roberta Arraes. “O Brasil precisa da Hemobrás”, complementou Ossesio Silva.

Desde o início de 2017, a Assembleia Legislativa acompanha as ameaças em torno da Hemobrás. Em março, a Folha de S. Paulo publicou editorial sublinhando a possibilidade de a Empresa perder espaço para o Instituto Butantan, vinculado ao governo de São Paulo. Em junho, a imprensa também noticiou a possibilidade de projeto capitaneado pelo ministro da Saúde levar a parte mais significativa do que está projetado para a planta de Goiana – a produção do fator VIII recombinante – para uma unidade a ser instalada em Maringá (PR). Após forte manifestação de representantes políticos pernambucanos, o governo federal recuou, mas as ameças permanecem. A fábrica da Hemobrás está projetada para produzir sete produtos: albumina, complexo protrombínico, fator IX plasmático, fator VIII plasmático, fator VIII recombinante, fator de von Willebrand e imunoglobulina.

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Recife, 23 de novembro de 2017

Priscila Krause apresenta nove emendas modificativas à proposta do governo estadual para o Orçamento de 2018

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) propôs, no âmbito da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nove alterações ao projeto de lei do Executivo 1645/2017, que trata do orçamento do governo estadual para 2018. As alterações visam corrigir cortes e deficiências identificadas pela deputada na proposta original, enviada pelo governador Paulo Câmara (PSB). Na visão da parlamentar, caso mantida a proposta inicial, áreas sensíveis da administração pública entrarão o ano que vem sem o volume necessário de reservas orçamentárias garantido.

As nove emendas modificativas – que não tratam das proposições parlamentares conhecidas como emendas impositivas – privilegiam ações nas áreas de Segurança Pública, Saúde, Ciência e Tecnologia, Proteção às Mulheres e Pecuária. O maior volume de realocamentos propostos beneficia as políticas de segurança pública: R$ 21,18 milhões, sendo R$ 11,11 milhões para realizações de operações especiais pelas polícias (pagamento de diárias em situações como carnaval, jogos de futebol e eventos especiais) e R$ 10,07 milhões para a melhoria na prevenção da violência nos espaços públicos, atividade que basicamente se resume ao videomonitoramento das vias.

Na saúde, a ação beneficiada seria a aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos especiais e excepcionais (R$ 15,74 milhões a mais), na área de ciência e tecnologia as suplementações seriam destinadas às ações do Programa Universidade Para Todos (Proupe) através das autarquias municipais de ensino (R$ 10,6 milhões), na pecuária seriam R$ 5,34 milhões em benefício da operacionalização da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária, a Adagro (notadamente para a ação “ampliação da assistência à Pecuária).

Também são contempladas as áreas de meio ambiente, com R$ 6,47 milhões para a gestão das unidades de conservação estadual (CPRH) e proteção às mulheres, com três emendas de R$ 438 mil, R$ 215,4 mil e R$ 433 mil em benefício de proteção às mulheres em situação de violência doméstica, prevenção da violência de gênero contra as mulheres e fortalecimento da política de gênero como um dos eixos componentes dos direitos humanos e cidadania, respectivamente.

Priscila Krause explica que todas as sugestões visam fortalecer ações prioritárias para a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos e realocam reservas orçamentárias de áreas relevantes, porém com menor impacto no que se refere à emergência de sua realização. “A gente propõe que o governo redistribua recursos que, na matéria original, estão destinados principalmente às áreas de propaganda institucional e do turismo. O ano que vem é um ano eleitoral e o governo tem restrições para gastar com propaganda, tanto no primeiro semestre, que precisa ser uma média dos últimos três exercícios, como a partir de julho, até o final do período eleitoral, quando não se pode veicular qualquer peça de divulgação oficial da administração estadual”, justificou.

 

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Recife, 21 de novembro de 2017

Priscila Krause cobra divulgação de cronograma de pagamento do 13º salário de servidores e aposentados estaduais

Foto: Mariana Carvalho

Ao relembrar que há exatos um ano, em 21 de novembro de 2016, o governador Paulo Câmara foi à imprensa anunciar o cronograma de pagamentos do 13º salário de ativos e inativos da administração estadual daquele exercício, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) cobrou hoje, na tribuna do plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a divulgação do cronograma referente ao pagamento do salário adicional de 2017. Ela apresentou dados da arrecadação estadual e afirmou que, apesar de um dos maiores programas de aumento de imposto do País, Pernambuco terá um fechamento de ano muito difícil.

Para a parlamentar, que compõe a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa, o alto escalão do Palácio das Princesas, incluindo o governador, já garantiu o pagamento do 13º, mas não há posicionamento das datas. Em 2016, foi decidido pagar em duas parcelas, a primeira em 30 de novembro e a segunda em 20 de dezembro. No ano anterior, 2015, o cronograma do pagamento do 13º foi anunciado em 17 de julho. Naquele ano, servidores e inativos receberam a primeira parcela em 27 de julho e a segunda parcela em 15 de dezembro.

“Os servidores, os aposentados e os pensionistas aguardam um anúncio oficial das datas para poderem se programar minimamente. Eles querem, no seu direito, poder fazer o cálculo pra fechar o orçamento doméstico desse ano. São cerca de novecentos e cinquenta milhões de reais que devem aquecer a economia pernambucana, o que também justifica uma atenção especial dos comerciantes e participantes do setor de serviços, que sabem que a demanda também depende diretamente dessas liberações”, explicou Priscila.

Acompanhando a movimentação da receita estadual, Priscila alerta que se de um lado só restam 40 dias para o fim de 2017, o governo de Pernambuco tem a pagar três folhas salarias completas (novembro, dezembro e 13º), o que, num cálculo rápido, significa dispêndios de aproximadamente R$ 2,85 bilhões. Ela se diz alertada com dados específicos da máquina arrecadatória: o ICMS de outubro de 2017 estacionou em relação ao mesmo mês de 2016 (crescimento abaixo da inflação); o ICD de janeiro a outubro deste ano caiu 39% em comparação com 2016 e os créditos decorrentes de pagamentos de dívidas inscritas pela Fazenda estadual – frutos dos programas de refinanciamento – caiu 61%.

“Esse ano o governo até agora não encontrou coelho para tirar da cartola, como ocorreu com o leilão da folha em 2015 e a repatriação em 2016”, pontuou Priscila.

 

ICMS de outubro de 2017 (R$ 1,176 bilhão) em relação ao ICMS de outubro de 2016 (R$ 1,151 bilhão)

+ 2,17% (crescimento menor que a inflação do período)

ICD

- 39%

Janeiro a outubro de 2016 R$ 105,62 milhões

Janeiro a outubro de 2017 R$ 64,20 milhões

Créditos decorrentes de pagamentos de dívidas inscritas pela Fazenda estadual

– 61%

Janeiro a outubro de 2016 R$ 147,19 milhões

Janeiro a outubro de 2017 R$ 91,43 milhões

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Recife, 17 de novembro de 2017

Governador decreta retirada de R$ 8,2 milhões do orçamento de infraestrutura habitacional para turbinar propaganda da gestão

Foto: Mariana Carvalho

O governador Paulo Câmara (PSB) determinou, por meio do decreto nº 45.291, de 14 de novembro deste ano (confira abaixo), o remanejamento de R$ 8,2 milhões antes alocados para execução de obras de infraestrutura e urbanização, no âmbito da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), para a ação referente à publicidade institucional, denominada de “Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação”. O documento de suplementação orçamentária em prol da Secretaria da Casa Civil, onde as ações da divulgação institucional são geridas, foi publicado no Diário Oficial do Executivo estadual na última quarta-feira (15).

De acordo com a deputada estadual Priscila Krause (DEM), que compõe a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa e acompanha a execução orçamentária estadual diariamente, a ação demonstra a dificuldade da atual administração em selecionar um conjunto de prioridades que beneficie diretamente os pernambucanos. Ela lembra que a divulgação institucional é um gasto que compõe tradicionalmente as despesas governamentais, atendendo inclusive a iniciativas de interesse público, mas sua utilização deve ser resguardada pelo “bom senso” e, principalmente, consonante à situação do caixa estadual.

“Diante das dificuldades que tem de alcançar índices de aprovação que possibilitem alguma tranquilidade do ponto de vista político, o Palácio opta por esquecer a crise e turbinar um gasto que, seguindo a peça orçamentária em vigência, já atenderia de forma mais que suficiente as necessidades administrativas. É um decreto que deixa evidente que a crise só é válida, para o governo, nos assuntos que lhe convêm”, pontua.

A Lei Orçamentária de 2017 autoriza um gasto, para a ação de divulgação institucional, de R$ 68,097 milhões. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, a Casa Civil empenhou, em 2017, R$ 65,29 milhões para atividades desse tipo, enquanto já realizou R$ 46,05 milhões.

 

 

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Recife, 16 de novembro de 2017

Governo de PE deve R$ 52,8 milhões a fornecedores de medicamentos especiais e excepcionais, aponta Priscila Krause

Foto: Mariana Carvalho

O desabastecimento de medicamentos específicos para doenças crônicas, graves ou raras dos hospitais e farmácias públicas da rede estadual de saúde tem como uma das principais justificativas a crescente dívida acumulada, por parte do governo de Pernambuco, com as empresas fornecedoras dos remédios. De acordo com relatório apurado pelo gabinete da deputada estadual Priscila Krause (DEM), que compõe a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Executivo estadual deve, apenas referente ao ano de 2017, R$ 52,76 milhões a dezenas de fornecedoras. Nos últimos dias, mobilizações de um grupo de familiares de pacientes portadores de mieloma múltiplo, cujos medicamentos não estão sendo entregues pelo governo há dois meses, trouxe de novo o assunto à tona.

A análise da execução orçamentária da ação “aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos excepcionais e especiais” no Sistema Orçamentário e Financeiro estadual revela que foram empenhados, até a primeira metade do mês de novembro, R$ 126 milhões na aquisição dos produtos, sendo R$ 86,98 milhões liquidados, ou seja, cujo fornecimento foi atestado pelo próprio governo. Desse montante, R$ 34,23 milhões foram devidamente quitados, enquanto estão em abertos pagamentos que totalizam R$ 52,75 milhões.

De acordo com Priscila, o descompasso entre o fornecimento de medicamentos e o pagamento dos produtos tem sido uma lógica recorrente da atual gestão estadual, fato que provoca uma ameaça direta à continuidade do abastecimento. Ela registra que desde 2015 tem apresentado emendas aos projetos de lei orçamentária garantindo maior reserva de recursos à ação, mas o governo tem insistido em “errar os cálculos”. “Para o ano de 2018, por exemplo, o governo só propõe oitenta e quatro milhões para essa ação, enquanto só até outubro desse ano já usamos mais do que isso. É um fato que infelizmente demonstra o inadequado portfólio de prioridades que caracteriza essa administração”, pontua. Na discussão da lei orçamentária para 2018, Priscila propõe um acréscimo de R$ 15,7 milhões para garantir a compra desses medicamentos.

Entre as principais dívidas com fornecedores de medicamentos excepcionais e especiais estão a Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A (R$ 12,28 milhões), Majela Medicamentos Ltda. (R$ 3,09 milhões), EMS S/A (R$ 3,84 milhões) e Eli Lilly do Brasil (R$ 3,76 milhões).

 

Emenda 448/2017 by ManoelMedeirosNeto on Scribd

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Recife, 01 de novembro de 2017

Obra de requalificação da BR-101 no entorno do Recife está sendo executada sem contrato de fiscalização, questiona Priscila Krause

Foto: Mariana Carvalho

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER) iniciou as obras de reabilitação do asfalto da BR-101 no entorno do Recife (entre os quilômetros 51,6 e 82,3) sem ter contratado a empresa responsável pela supervisão e fiscalização da obra. A informação foi questionada pela deputada estadual Priscila Krause (DEM) na reunião plenária desta quarta-feira (1º) após acompanhamento da parlamentar no Diário Oficial do Estado. O DER publicou e revogou por duas vezes consecutivas o processo licitatório para contratação do serviço. A última revogação foi publicada no dia 18 de outubro.

Na tribuna, Priscila lembrou que há vários questionamentos de especialistas em relação às soluções encontradas pelo governo para a reabilitação do pavimento, incluindo recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acompanha a intervenção por meio de uma auditoria especial. “É preciso que o governo dê uma explicação sobre o início das obras sem a empresa de fiscalização contratada, que de fato é quem atesta a liquidação, a realização dos serviços. Uma obra desse porte, que envolve quase duzentos milhões de reais, requer uma fiscalização pari passu, muito específica e mesmo sabendo que o próprio governo pode fazer a fiscalização, que é uma obrigação colocada pela lei de licitações, não tem sido uma prática. Obras desse porte tem demandando uma fiscalização terceirizada”, lembrou.

Segundo as informações publicadas pela administração estadual, o custo do serviço de fiscalização das obras da BR-101 foram inicialmente estimados em R$ 7,52 milhões. Na segunda tentativa de licitação – também revogada – o valor passou para R$ 6,61 milhões.

MONITORAMENTO – Ainda de acordo com informações apuradas pelo gabinete da deputada estadual Priscila Krause, o consórcio Andrade Guedes/Astep, responsável pelo contrato de elaboração dos projetos e da execução da obra se em si, ao custo total de R$ 191,9 milhões, já consumiu 8,25% do total do montante contratado, somando recebimentos de R$ 15,85 milhões.


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Recife, 31 de outubro de 2017

Priscila Krause lamenta exposição negativa do Recife no Jornal Nacional e diz que prefeito é o responsável pelo agravamento da questão das palafitas

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (31), para repercutir a reportagem exibida pelo Jornal Nacional, da TV Globo, edição do último sábado, sobre a paralisação das obras de navegabilidade do Rio Capibaribe e os prejuízos dela decorrentes. “A reportagem deixou claro para milhões de pessoas uma informação que já conhecíamos, que a obra parou por conta das palafitas. A verdade é que essa discussão está invertida. A busca por solucionar a questão das palafitas precisa ser o foco da ação pública muito antes da navegabilidade, que é importante, mas não envolve a dignidade humana, ou a falta dela, como é o caso dos moradores que vivem naquelas condições”, registrou.

Segundo a parlamentar, a gestão do prefeito Geraldo Júlio (PSB) é responsável pelo maior retrocesso na questão habitacional do Recife nas últimas décadas. A parlamentar citou os projetos de habitacionais que envolvem a retirada de palafitas, concluindo que praticamente todos eles foram iniciados na gestão anterior, com terreno, projeto e parte dos recursos assegurados, mas mesmo assim a atual administração não consegue destravá-los. Como exemplos, ela citou os habitacionais Vila Brasil, Sérgio Loreto e Casarão do Barbalho, sendo o último o único com movimentação de obra, próximo da conclusão. “As famílias dos Coelhos acordam e dormem olhando para o esqueleto da obra dos apartamentos onde deveriam morar. Só no Vila Brasil já se gastou mais de doze milhões, mas tudo continua parado e o prejuízo cada dia é maior. É uma realidade que envergonha a todos nós recifenses que passamos ali pela Joana Bezerra”, acrescentou.

Ainda pontuando a situação das obras, Priscila utilizou o exemplo do Habitacional Encanta Moça, na Zona Sul, como emblema da política habitacional da atual administração na cidade. O conjunto, que ofereceria mais de 100 unidades aos moradores das palafitas do Bode, foi uma das principais promessas da primeira campanha do atual prefeito à Prefeitura do Recife, em 2012. Após quatro anos sem ações concretas, a Empresa de Urbanização do Recife (URB) deu ordem de serviço para construir o conjunto em pleno período eleitoral de 2016. O terreno escolhido, no Aeroclube, chegou a receber as placas informativas e o canteiro de obras. Passada a eleição, reeleito, o contrato referente à obra foi distratado amigavelmente e o canteiro desinstalado. “Foi feito até vídeo de dentro das palafitas do Bode prometendo a entrega das casas”, lembrou.


Postado por Priscila Krause às 17:15:45  |   Nenhum Comentário
Recife, 23 de outubro de 2017

Governo de PE atinge menor índice de investimentos públicos desde 2008, aponta Priscila Krause


Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, na sessão desta segunda-feira (23) na Assembleia Legislativa, de que forma a gestão trabalha para executar, em 2018, o nível de investimentos proposto pelo Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2018) em discussão na Casa já que nos últimos anos a execução tem sido muito aquém do previsto. De acordo com dados apresentados pela parlamentar, o nível de investimento público do Poder Executivo em 2017, até setembro, soma 3,54% de toda a receita arrecada, enquanto no início da década a proporção alcançava média de 11% (veja quadro).

Na peça orçamentária proposta pela administração estadual, a previsão é de elevar a parcela da receita estadual utilizada em investimentos para 6,3%, somando investimentos (R$ 1,69 bilhão) e inversões financeiras (R$ 445 milhões) – total de R$ 2,142 bilhões em detrimento de uma receita total estimada em R$ 33,96 bilhões. “Na peça em vigência, de 2017, nós votamos uma previsão de investimentos que alcançaria 7,8% da receita, mas na verdade temos até setembro o menor nível de investimento do governo de Pernambuco desde 2008, um índice de 3,54%. Isso se expressa na queda da produtividade do nosso Estado e, mais importante, no atraso de obras e ações que verdadeiramente mudam a vida das pessoas”, explicou a parlamentar.

A deputada também comparou a situação de Pernambuco a outros estados vizinhos, com potenciais econômicos similares, mas que tem liderado o nível de investimentos público no Brasil, como é o caso de Ceará e da Bahia. O ano em que Pernambuco alcançou o maior nível de investimentos perante sua receita foi 2013, quando o índice alcançou 13,22%. Desde 2015, no entanto, quando o governador Paulo Câmara (PSB) assumiu o Palácio das Princesas, o nível de investimentos caiu de 10,86% (2014) para 4,68% (2015) e 4,51% (2016). Em resposta, o secretário Stefanni afirmou que Pernambuco é um dos estados brasileiros que mais investe com recursos próprios, lembrando que estados vizinhos receberam, em 2015, valores de operações de crédito liberados pelo governo federal, fato que não ocorreu com Pernambuco.

CAUC – Lembrando a negativação do CNPJ de Pernambuco no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), assunto levantado por ela há duas semanas, Priscila Krause também questionou o secretário Stefanni de que forma essa situação pode atrapalhar ainda mais o nível de investimentos públicos do governo, já que operações de crédito e repasses voluntários (convênios) podem ser obstados. O gestor explicou que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) acompanha diariamente a situação de Pernambuco no CAUC e que “não vê como grande óbice a presença de Pernambuco no CAUC”.

 

Postado por Priscila Krause às 17:16:47  |   Nenhum Comentário
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