Recife, 24 de novembro de 2021

Pleno do TCE nega pedido de ex-assessores de Geraldo Julio e garante Priscila Krause como denunciante em auditorias de compras Covid-19

Foto: Mariana Carvalho

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) rejeitou por unanimidade, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (24), sete agravos apresentados pelo ex-secretário de Saúde do Recife Jailson de Barros Correia e por mais três ex-gestores da Pasta que objetivavam impedir a participação da deputada estadual Priscila Krause como denunciante em processos de auditorias do Tribunal sobre compras da Prefeitura do Recife na pandemia. De acordo com o relator, conselheiro Carlos Neves, “o Tribunal entende que o denunciante é parte do processo”. Com a decisão, a parlamentar poderá seguir atuando como parte dos processos de auditoria, participando de julgamentos e recorrendo de decisões. A decisão foi acompanhada por parecer do Ministério Público de Contas, representado pela procuradora-geral, Geramana Laureano.

De acordo com Priscila Krause, a decisão vai ao encontro do “interesse público” e confirma as regras do Tribunal, desconstruindo as tentativas dos investigados em “decidir quem pode e quem não pode denunciá-los”: “Eram afrontosos os pedidos dos assistentes do ex-prefeito Geraldo Julio de tirar o meu direito de participar dos processos de autoria como denunciante. Eles precisam entender que órgãos de controle não são extensões de Palácios de Governo. A decisão do TCE é uma vitória que nos garante continuar trabalhando incessantemente para que os cidadãos do Recife não sejam vítima duas vezes, da pandemia e da corrupção”, registrou.

De acordo com o gabinete da deputada, os sete processos que a parlamentar foi confirmada como terceira interessada concluíram seus relatórios de auditoria, mas ainda não foram julgados. Conforme os relatórios (confira o detalhamento), essas auditorias do TCE-PE apresentam prejuízos num montante de R$ 26,7 milhões. “Foram denúncias que apresentei há um ano, um ano e meio, tratando de superfaturamento, superdimensionamento e escolhas de empresas de pequeno porte para fornecimento milionário de itens como luvas e seringas, por exemplo, que precisam ter consequência. Todos eles eu sou citada nos relatórios. Existem alguns outros que entramos e o relatório não registrou nossa participação o que ensejará uma outra atuação nossa, mas esses sete era algo cuja nossa participação é inequívoca”, acrescentou.

Desde maio de 2020, Priscila Krause já apresentou mais de 70 ofícios a órgãos de controle estaduais e federais apontando irregularidades em compras da gestão Geraldo Julio na pandemia. O TCE-PE conta com 48 auditorias especiais em andamento sobre essas aquisições. Além do ex-secretário de Saúde do Recife Jailson de Barros Correia, os agravos desprovidos foram apresentados pelos seguintes assessores: o ex-gerente de compras da Secretaria Paulo Henrique Motta Mattoso, o ex-gerente de assistência farmacêutica João Maurício de Almeida e a ex-diretora executiva de Administração e Finanças da Pasta Fernanda Emanuele Arantes Castro da Silva.

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Recife, 23 de novembro de 2021

Priscila Krause fiscaliza no Agreste obras paralisadas de parques ambientais prometidos pelo PSB desde 2013

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause fiscalizou na manhã desta terça-feira (23), no Agreste, obras de três parques ambientais anunciados pelo governo de Pernambuco ainda em 2013 no âmbito do Plano de Saneamento (PSA) do Rio Ipojuca. Em referência ao Dia do Rio, comemorado nesta quarta, a parlamentar repercutiu na tribuna da Assembleia as fiscalizações e cobrou do governador Paulo Câmara (PSB) e da secretária de Infraestrutura do Estado, Fernandha Batista, a conclusão das obras: “a secretária afirmou há mais de dois anos que Caruaru ganharia um parque nas dimensões do Parque da Jaqueira, mas o que encontramos lá foi o símbolo do desperdício do dinheiro público: uma obra parada, com materiais de construção se deteriorando de forma irresponsável”, registrou Priscila.

De acordo com Priscila Krause, a situação das obras do Parque Janelas para o Rio em Caruaru é “alarmante”: o prazo inicial para conclusão era fevereiro de 2020, mas as obras, que já consumiram cerca de R$ 3,0 milhões dos cofres públicos, estão paradas. “Inicialmente a gestão culpou a pandemia e agora diz que tem problemas com a empresa, que estaria sendo alvo de um processo de responsabilização para rescisão do contrato”. Segundo Priscila, a estrutura de obras já existente – que prevê, na sua conclusão, a disponibilização de anfiteatro, quiosques, deck, entre outros equipamentos – corre risco diante do abandono do canteiro. “É mais uma obra que demonstra claramente como o governo do PSB tem tratado o Agreste e o Rio Ipojuca, o terceiro mais poluído do Brasil”, acrescentou.

Em Bezerros, a deputada não encontrou obra alguma. No local onde o Parque Janelas para o Rio seria construído, no bairro de Queimada Dantas, nem mesmo os moradores têm informações sobre a obra. De acordo com Priscila, apesar de a licitação ter sido feita e o contrato assinado, falta a licença de instalação de responsabilidade da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). “Lá em Bezerros o problema também é muito sério porque o governo escolheu uma localidade de difícil acesso e não planejou a construção de uma via para que as pessoas cheguem ao parque. Parece algo fruto da completa falta de planejamento”, acrescentou. Em São Caetano, a deputada encontrou as obras em andamento, com promessa para inauguração ainda em 2021.

A construção dos Parques Janelas para o Rio em seis municípios pernambucanos (além de Caruaru, Bezerros e São Caetano, há obras prometidas em Escada e Belo Jardim, fora Gravatá, único município com o parque já inaugurado) faz parte do Programa de Saneamento da Bacia do Rio Ipojuca financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em 2013. Foram pactuados o repasse de duzentos milhões de dólares para o governo de Pernambuco com objetivo de recuperar o rio através de ações de saneamento e de cidadania ambiental. “Cabe ao governo de Pernambuco explicar quais as providências serão tomadas para que os parques sejam entregues antes do fim do prazo do financiamento, o que ensejaria devolução de recursos para o Banco”, finalizou.

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Recife, 17 de novembro de 2021

Priscila Krause aponta corte de R$ 17,1 milhões no orçamento da Farmácia do Estado para 2022 e propõe emenda para readequar valor

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause apresentou emenda ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022, enviada pelo Poder Executivo, para readequar os valores da rubrica orçamentária que garante o funcionamento da Farmácia do Estado e a disponibilização de medicamentos à população pernambucana. De acordo com a matéria, em tramitação na Assembleia Legislativa, a atividade “Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos” sofreu uma redução orçamentária de R$ 148,3 milhões em 2021 para R$ 131,2 milhões em 2022. Segundo a parlamentar, o corte é injustificável por dois motivos: a perspectiva inflacionária, que na saúde impõe aumentos ainda maiores pela dolarização dos produtos, e o crescimento previsto na arrecadação de impostos, taxas e contribuições (receitas próprias) para o ano que vem de 14% em relação a esse ano (incremento de R$ 3,14 bilhões).

“Essa é uma das rubricas orçamentárias mais importantes do orçamento estadual justamente porque tem como finalidade garantir o acesso da população aos medicamentos de dispensação excepcional, geralmente remédios de alto custo que a população de baixa renda só consegue ter acesso se for através do governo. Fazer um corte dessa envergadura enquanto estamos registrando recordes de arrecadação demonstra que definitivamente a gestão do PSB não a trata como ação primordial. O orçamento é onde a gestão elenca suas prioridades”, explicou Priscila. A parlamentar ainda argumentou que a reserva orçamentária prevista para 2022 é claramente insuficiente pela comparação com os valores até hoje executados em 2021: o montante já soma R$ 172,3 milhões, ultrapassando inclusive os R$ 148,3 milhões previstos pela Lei Orçamentária vigente. Para executar esse valor, a gestão precisou fazer suplementações.

Para reverter a situação, Priscila Krause apresentou emenda ao PLOA 2022 acrescentando justamente os R$ 17,1 milhões em prol da atividade vinculada à dispensação dos medicamentos, no âmbito do Fundo Estadual de Saúde, subtraindo recursos da Assessoria Especial do Governador, que teve seu orçamento para 2022 acrescido em R$ 18,8 milhões, conforme a proposta enviada pelo governador (de R$ 49,1 milhões para R$ 67,9 milhões). A ação cujos recursos seriam alocados diz respeito à “divulgação das ações institucionais”, que tem como finalidade “tornar público os atos governamentais”.

A votação do PLOA 2022 na Assembleia Legislativa deve ocorrer em plenário na próxima terça-feira (23). Na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, o governo derrotou todas as emendas modificativas da oposição. Além da que trata da Farmácia do Estado, a deputada Priscila Krause apresentou outras quatro, reforçando os orçamentos das seguintes ações: reaparelhamento operacional das unidades de segurança, manutenção da rede de Casas Abrigo (mulheres), prevenção de violência de gênero contra as mulheres e proteção ambiental e gestão das unidades de conservação estadual.


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Recife, 04 de novembro de 2021

Em cobrança sobre viagem do governador à COP-26, Priscila Krause desafia Paulo Câmara a devolver imediatamente R$ 186,5 milhões ao orçamento da CPRH

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) foi à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, na sessão desta quinta-feira (4), desafiar o governador Paulo Câmara (PSB) a restabelecer ao orçamento da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) R$ 186,5 milhões decorrentes de compensação ambiental desviados da finalidade original para socorrer o rombo fiscal de sua gestão em 2015 e 2018. Segundo a parlamentar, a prática administrativa do governo do PSB em Pernambuco está dissociada do discurso defendido pelo gestor na viagem à Escócia. “Enquanto o governador viaja para fazer foto defendendo o meio ambiente, aqui em Pernambuco sua gestão sucateou o orçamento da CPRH, transferindo indevidamente quase duzentos milhões arrecadados de compensação ambiental. É o típico exemplo de teoria e prática que não se sustentam”, criticou.

Para a parlamentar, cabe exclusivamente ao governador determinar a restituição dos recursos desviados da sua finalidade às contas originais, além da apresentação de um plano de trabalho que detalhe de que forma as 89 unidades de conservação estaduais, beneficiárias originais e exclusivas desses recursos, serão contempladas. “O governador sancionou leis em 2015, 2018 e 2020 para legalizar uma operação que não poderia ter ocorrido e nós fizemos esse alerta. Se há alguma preocupação ambiental, o governador precisa mostrar isso na prática, desfazendo esse retrocesso. Os recursos precisam ser devolvidos logo e com a devida atualização monetária”, acrescentou. Por lei, a gestão tem até o último dia do atual governo, 31 de dezembro de 2022, para restituir os valores.

No discurso, Priscila lembrou que a implantação de empreendimentos de grande impacto no território pernambucano no início da década passada levou o órgão ambiental estadual a arrecadar somas significativas de recursos fruto de termos de compensação ambiental firmados. Dos R$ 186,5 milhões repassados das contas da Agência para a conta única do Estado, R$ 156,4 milhões são decorrentes da compensação da Refinaria Abreu e Lima, R$ 8 milhões da Petroquímica Suape e R$ 7,5 milhões do Ramal do Agreste, por exemplo.

Pactuado em 2013, o termo de compensação ambiental da Refinaria Abreu e Lima cobrou da Petrobras o depósito de 0,5% do valor do empreendimento na época (r$ 27,5 bilhões), se configurando num dos maiores valores depositados a título de compensação da história do Brasil, alcançando valor maior que a compensação da Usina de Belo Monte, no Pará, por exemplo, que somou R$ 126 milhões. “Não podemos aceitar que esses recursos não cheguem à ponta, alcançando o objetivo de preservação ambiental”, complementou.

A parlamentar anunciou que levará o assunto ao Ministério Público do Estado de Pernambuco e ao Tribunal de Contas do Estado, que inclusive realiza auditorias operacionais sobre a execução do instrumento de compensação ambiental no âmbito da gestão estadual.

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Recife, 25 de outubro de 2021

Governo de PE aumenta ICMS da gasolina em R$ 0,09/litro e é sócio dos aumentos da Petrobras, afirma Priscila Krause

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) criticou através de suas redes sociais, na tarde desta segunda-feira (25), mais um aumento do valor cobrado de ICMS pelo governo de Pernambuco por cada litro de gasolina, diesel S10 e álcool combustível a partir da próxima segunda-feira (1º). Apesar de o reajuste se somar ao aumento de R$ 0,21/litro de gasolina e R$ 0,28/litro de diesel anunciado hoje pela Petrobras, a decisão ainda não considera os novos valores e toma como base os preços médios praticados no Estado de Pernambuco na última semana. A decisão do governo Paulo Câmara se refletirá numa arrecadação a mais de R$ 0,09/litro de gasolina, R$ 0,05/litro de diesel S10 e R$ 0,01/litro de álcool combustível.

De acordo com a parlamentar, a decisão publicada hoje no Diário Oficial da União através do Ato Cotepe/PMPF 38, de 22 de Outubro de 2021, ressalta que a política tributária da gestão do PSB não tem preocupação com a realidade social dos pernambucanos, sobretudo em meio ao processo inflacionário atual. “O que a gente vê da parte do governo Paulo Câmara é a tentativa de jogar toda a responsabilidade para a Petrobras, mas na verdade todo esse aumento tem uma participação importante da política tributária do governo estadual, que é sócio dos aumentos da Petrobras. Na hora que eles precisavam baixar o valor de cobrança, passaram dois anos (2019 e 2020) com o preço de referência congelado, cobrando a mais do consumidor. Agora, quando congelar seria benéfico à sociedade, como alguns estados têm feito, alegam que precisam reajustar. Pernambuco não tem o direito de fazer esse discurso”, explicou Priscila.

Desde fevereiro, quando a gestão estadual descongelou o valor de referência (PMPF), o ICMS da gasolina cobrado a cada litro de gasolina vendido em Pernambuco subiu R$ 0,46. Enquanto em fevereiro, o Preço Médio considerado era R$ 4,601, a partir de novembro esse valor passará para R$ 6,186. Em Pernambuco, a alíquota do ICMS da Gasolina é de 29%.

O truque fiscal utilizado pela administração Paulo Câmara em 2019 e 2020 para arrecadar mais via ICMS dos combustíveis foi levado por Priscila Krause ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) em agosto de 2019. Nos cálculos do seu gabinete, a cobrança extra decorrente da manutenção do valor de referência acima do preço de mercado levou aos cofres públicos uma arrecadação de R$ 319 milhões a mais do que o que deveria ser cobrado do bolso dos pernambucanos.

 

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Recife, 21 de outubro de 2021

Priscila Krause visita obra do Hospital da Mulher de Caruaru atrasada 90 meses e afirma que governo de PE tem R$ 3,4 milhões em conta para reiniciar obras

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) visitou no início da tarde desta quinta-feira o canteiro de obras paradas do Hospital da Mulher de Caruaru, no Agreste do Estado, para cobrar posicionamento do governador Paulo Câmara (PSB) a respeito do atraso de 90 meses na inauguração da unidade, que teve suas obras iniciadas em 2013 na gestão do ex-governador Eduardo Campos (PSB) e deveria, conforme o contrato, ter sido inaugurado ainda em 2014. De acordo com a parlamentar, existem à disposição da Secretaria de Saúde de Pernambuco um saldo de R$ 3,4 milhões de recursos repassados pelo Ministério da Saúde para a realização da obra, que contemplaria mulheres de 32 municípios do Agreste, entre eles Caruaru, Bezerros, Pesqueira, Belo Jardim e Santa Cruz do Capibaribe (IV Gerês).

“O tão falado projeto de retomada da gestão do PSB, que é muito promissor na propaganda, precisa ser eficiente na vida das pessoas lembrando das promessas da década passada, que se aproximam do fim de mais de um governo ainda inacabadas. Estou aqui para lembrá-los: o Hospital da Mulher da Caruaru é símbolo da má gestão pois se trata de uma obra que recebeu quase vinte e cinco milhões do governo federal, utilizou os recursos na construção do esqueleto de concreto e parou por aí. Não tiveram a coragem de colocar dinheiro do tesouro estadual, o dinheiro da contrapartida, para entregar esse equipamento às mulheres do Agreste, que sofrem para ter seus filhos”, afirmou Priscila.

De acordo com informações do gabinete da parlamentar, apesar das obras estarem paradas desde 2016, a rescisão contratual unilateral junto à empresa construtora (Cinzel Engenharia) só foi publicada em Diário Oficial em março deste ano. Desde lá, no entanto, a nova licitação para complementação das obras não foi lançada. Fruto de um convênio junto ao Ministério da Saúde firmado ainda em 2011 e que tem janeiro de 2022 como termo final do prazo, a obra do Hospital da Mulher de Caruaru já custou R$ 28 milhões, tendo sido R$ 24,8 milhões decorrentes de repasses federais. No rol de contas bancárias vinculadas a convênios firmados entre o Ministério da Saúde e o Fundo Estadual de Saúde, duas delas se referem a recursos depositados para a obra do Hospital: uma com R$ 1,65 milhão e a outra com R$ 1,75 milhão.

O projeto prevê uma maternidade de alto risco, casa de gestante, urgência e emergência, além do setor de atendimento e diagnóstico. São projetados 150 leitos, sendo 60 de alto risco, 70 de UCI (Unidade de Cuidados Intermediários) Neonatal e mais 20 de UTI Neonatal. A última vez que o governador Paulo Câmara visitou as obras foi em 2017, quando prometeu a inauguração para o primeiro semestre de 2018. Em 2019, no Seminário Todos por Pernambuco no município do Agreste, o governador prometeu que as obras seriam retomadas até o início de 2020. “Coincidentemente sempre prometem novos prazos nas vésperas de um ano eleitoral”, finalizou.

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Recife, 14 de outubro de 2021

Governo de PE tem R$ 61,0 milhões repassados pelo Ministério da Justiça para investimentos em segurança parados em conta, aponta Priscila Krause

Foto: Nando Chiappetta

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou o governo de Pernambuco, durante a sessão plenária desta quinta-feira (14), a respeito da existência de mais R$ 61,0 milhões parados em contas do Fundo Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social de Pernambuco (FESPDS), recursos até aqui não utilizados, repassados há mais de um ano pelo governo federal para a realização de uma série de programas, obras e ações no âmbito das políticas de segurança pública estaduais. Entre as ações que seriam realizadas com esses recursos estão a implantação do boletim de ocorrências integrado da Secretaria de Defesa Social, a modernização tecnológica da Polícia Militar, a reforma do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS) e a instalação da Policlínica da Polícia Civil de Pernambuco, por exemplo.

De posse de dois extratos de contas investimentos do Banco do Brasil, datados de julho deste ano, a parlamentar anunciou que já solicitou uma audiência com o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, para entender a situação e buscar soluções para que o Estado não perca os recursos, que precisam ser utilizados até 2022.

“Criamos o Fundo Estadual de Segurança Pública através de projeto votado aqui na Assembleia em 2019 justamente para que os recursos das loterias repassados pelo Fundo Nacional, uma ação capitaneada pelo ex-ministro Jungmann, pudessem ser utilizados. Não faz sentido precisarmos de investimentos em segurança, termos recursos e simplesmente esse dinheiro ficar dormindo numa conta bancária”, explicou Priscila. Desde 2020, quando o Ministério da Justiça e Segurança Pública fez três repasses ao Fundo Estadual (junho, julho e dezembro), totalizando R$ 65,4 milhões, foram efetivamente utilizados R$ 6,14 milhões. Parado em conta, o dinheiro rende juros que entram como nova receita (patrimonial).

De acordo com a parlamentar, a maior preocupação diz respeito aos prazos para utilização da verba, que é carimbada, ou seja, só pode ser utilizada conforme os termos de adesão firmados entre o governo de Pernambuco e o Fundo Nacional de Segurança Pública. Desde 2019, Pernambuco pactuou quatro termos, que incluem ações em dois eixos: Enfrentamento à Criminalidade Violenta e Valorização do Profissional de Segurança Pública. Conforme os termos, o prazo de utilização dos recursos referentes a 2019 terminam dois anos após os repasses (junho e julho de 2022), enquanto aqueles firmados em 2020 tem prazo até 31 de dezembro do ano que vem.

 

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Recife, 30 de setembro de 2021

Priscila Krause afirma que governo de PE é sócio do aumento da energia e propõe isenção de ICMS sobre bandeiras tarifárias

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou no início da tarde desta quinta-feira (30), no Palácio do Campo das Princesas, ofício destinado ao governador Paulo Câmara solicitando que isente das bandeiras tarifárias da energia elétrica (vermelha e de escassez hídrica) a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, a base de cálculo do ICMS considera os valores das bandeiras, aumentando na prática o seu custo. A cada 100 kWh, a bandeira de escassez hídrica instituída pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aumenta a conta de luz em R$ 14,20. Sobre esse valor, o governo estadual arrecada o ICMS de 25%, ou seja, R$ 3,55. No total, o consumidor termina pagando R$ 17,75 a cada 100 kWh consumidos.

“Acaba que o governo estadual termina sendo sócio do aumento da energia elétrica, pois quanto mais se aumenta mais se arrecada. A nossa proposta visa que o governo de Pernambuco dê a sua contribuição para desafogar, pouco que seja, o orçamento das famílias e empresas pernambucanas, já tão castigadas pela altíssima carga tributária estadual”, explicou Priscila. No ofício enviado ao governador, a parlamentar também solicita apresentação de estudo técnico da Secretaria da Fazenda apontando o detalhamento dos impactos estimados desta medida até o primeiro semestre de 2022. Na avaliação preliminar do gabinete de Priscila Krause, o impacto não passaria de R$ 20 milhões/mês.

Segundo a parlamentar, o impacto é pontual diante do crescimento da arrecadação de ICMS estadual, que tem alcançado recordes. “O governo de Pernambuco precisa estimular a economia com a redução da carga tributária, contribuindo para combater a inflação. As condições fiscais desse ano de 2021, que tem registrado recordes de receita com ICMS, admitem isso. Paulo Câmara precisa tomar lição com outros governadores que têm feito essa redução, como é o caso do Rio Grande do Sul e do Espírito Santo”, acrescentou. No ofício protocolado no Palácio, a deputada afirma que a primeira ação a ser realizada é a Secretaria da Fazenda requerer ao Conselho Fazendário Nacional (Confaz) a liberação para a isenção. O Espírito Santo já fez e deve ter a análise apreciada na reunião do Conselho marcada para amanhã (1º).

 

Confira o inteiro teor do ofício protocolado no Palácio do Governo: https://bitlybr.com/POy8

Postado por Priscila Krause às 16:07:33  |   Nenhum Comentário
Recife, 16 de setembro de 2021

Priscila Krause propõe projeto de lei para impedir Arpe de aplicar reajustes de tarifas públicas mais de uma vez no mesmo ano

Foto: Mariana Carvalho

A Compesa reajustou ordinariamente tarifas de águas e esgoto duas vezes em sete meses e meio, aplicando aumento acumulado de 14,58%

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta-feira (16), para impedir que a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (Arpe) homologue dois reajustes ordinários de tarifas públicas num período menor que doze meses. A motivação do projeto surgiu da decisão da Agência de permitir que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) repassasse aos consumidores dois aumentos seguidos nesse ano: um em janeiro (2,40%) e outro em agosto (11,90%), totalizando um reajuste acumulado de 14,58%. Segundo a parlamentar, é direito do consumidor a previsibilidade nas correções das tarifas, fato que é contemplado com a garantida da anualidade.

“A própria Lei Federal do Saneamento deixa claro que os reajustes só podem ocorrer separados por um período mínimo de doze meses, mas a Arpe não atendeu. O projeto de lei busca amarrar na legislação estadual o princípio da anualidade, contemplando todas as tarifas públicas de serviços públicos delegados do Estado de Pernambuco. Se houver situações excepcionais que justifiquem a necessidade de outros reajustes no mesmo período, que sejam claramente aplicados como extraordinários. É um direito do consumidor”, registrou. Nas duas vezes em que a Compesa reajustou as tarifas em 2021, a Arpe anunciou que se tratavam de “reajustes anuais”.

No discurso durante a sessão ordinária da Alepe desta quinta, a deputada estadual frisou que os aumentos de tarifas da Compesa em 2021 acontecem em meio a um cenário de dificuldades das famílias e empresas pernambucanos com o aumento da inflação. Segundo ela, a marca das gestões do PSB em Pernambuco é repassar ao bolso dos cidadãos os problemas de gestão, tanto através da carga tributária quanto do reajuste de tarifas públicas. “Se a gente vive um cenário de inflação difícil, imagine a contribuição do aumento da Compesa, que está seis por cento acima da média do IPCA”, acrescentou.

Conforme os dados apresentados pela deputada, a Compesa é a empresa de saneamento que aplicou o maior aumento de tarifa em 2021 entre as dez maiores do País. Após o anúncio do segundo aumento, em julho, a Companhia recuou e suspendeu o reajuste exclusivamente para os usuários inscritos na tarifa social, mas segundo Priscila o repasse dos custos na cadeia produtiva chegará principalmente aos mais pobres: “comércio, serviços e indústrias já estão sentindo o custo e passarão ao consumidor”, finalizou.

Postado por Priscila Krause às 13:40:38  |   Nenhum Comentário
Recife, 08 de setembro de 2021

Priscila Krause e Alcides Cardoso vão ao TCE para que João Campos se posicione sobre estoque de R$ 18,5 milhões de insumos médicos herdado da gestão Geraldo

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause e o vereador do Recife Alcides Cardoso, ambos do DEM, se reuniram na manhã desta quarta-feira (8) com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Carlos Porto, relator das contas da Secretaria de Saúde do Recife em 2021. Eles protocolaram representação solicitando providências por parte da corte de Contas a respeito da sobra de estoque de matérias médicos usados nos leitos Covid-19 herdado da gestão anterior, do então prefeito Geraldo Julio (PSB). Cobram uma postura da gestão João Campos (PSB). Já existe no TCE-PE uma auditoria em andamento sobre a gestão de estoques da Secretaria de Saúde da capital pernambucana.

De acordo com o ofício apresentado, baseado em dados do estoque da própria Prefeitura em dez de agosto de 2021, existem parados R$ 18,5 milhões de insumos comprados emergencialmente em 2020. Para os parlamentares, é inadmissível que a gestão do prefeito João Campos (PSB) não tome atitudes em relação ao estoque em excesso, que poderá inclusive perder a validade, enquanto há materiais de atenção básica faltando nos postos de saúde.

“Nós tivemos acesso ao relatório de estoque da Secretaria de Saúde e o que consta é que a cidade ainda tem alguns materiais suficientes para algumas décadas ou até mesmo séculos, como é o caso das cânulas de traqueostomia. Além de ser fundamental que os responsáveis por essas compras mal assombradas, superdimensionadas e superfaturadas, sejam responsabilizados, não podemos aceitar que os materiais fiquem inutilizados enquanto faltam insumos básicos para exames ginecológicos, por exemplo. Nossa proposta é que se viabilize a devolução dos materiais, com o recebimento dos recursos, ou até se realize a troca com hospitais privados por materiais de fato necessários”, registra Priscila Krause. “Se não fazem isso, ficamos pensando se o material existe mesmo ou se tem qualidade mínima para uso”, complementou.

Desde o início do ano, o governo João Campos já repassou ao governo de Pernambuco mais de R$ 9,0 milhões em insumos médicos sem contrapartida para a Prefeitura. Segundo o vereador Alcides Cardoso, diante de todas as dificuldades da rede municipal de saúde, permitir que fiquem inutilizados mais de R$ 18 milhões em materiais desnecessários à rede é uma afronta do prefeito João Campos perante a comunidade mais necessitada. “Se reclama muito da escassez de recursos, mas com dezoito milhões a Prefeitura compraria cento e oitenta ambulâncias do Samu ou bancaria metade do hospital infantil prometido na campanha. Não podemos aceitar que simplesmente desovem os materiais no governo de Pernambuco sem uma contrapartida para o povo do Recife”, opinou.

Na lista de materiais que constariam no estoque estão, por exemplo, 18,4 mil cânulas de traqueostomia, 1,7 milhão de seringas sem agulha, 149,8 mil tubos endotraqueais e 633 mil torneiras de três vias. Conforme os dados da própria Prefeitura referentes à média mensal de consumo, as quase vinte mil cânulas seriam suficientes para o consumo de 382 anos, enquanto os 149,8 mil tubos endotraqueais abasteceriam a rede por 57 anos e seis meses.

Postado por Priscila Krause às 16:03:25  |   Nenhum Comentário
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