Recife, 07 de fevereiro de 2018

PE tem pior resultado fiscal do Nordeste em 2017, aponta comparativo apresentado por Priscila Krause na Comissão de Finanças

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou no início da tarde desta quarta-feira (7), na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco, comparativo dos resultados orçamentários e fiscais dos nove estados nordestinos em relação ao ano de 2017. Os dados, que basearam questionamentos ao secretário estadual da Fazenda, Marcelo Barros, presente na Casa para apresentar o relatório fiscal do exercício anterior, revelam que a condição das contas públicas estaduais não segue a tendência dos outros entes federados da região, se distanciando das condições mais sólidas apresentadas por unidades com economia similar à pernambucana, como Bahia e Ceará. Na ponta oposta, Pernambuco duela com o Maranhão entre as piores situações.

Os dados refletem os resultados amplo (orçamentário), primário, nominal, o quantitativo de restos a pagar e o índice de despesas com pessoal do Executivo em relação à Receita Corrente Líquida do período (janeiro a dezembro de 2017).. Enquanto no resultado orçamentário Pernambuco teve déficit de R$ 972,97 milhões, o Ceará (R$ 1,45 bi), a Paraíba (R$ 345,54 mi) e Alagoas (R$ 229,13 mi) tiveram superávit, por exemplo. O resultado primário estadual, que inclusive ultrapassou a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 292,21 milhões negativos, só ficou à frente do Maranhão, que alcançou déficit primário de R$ 1,126 bilhão. Os restos a pagar de R$ 1,463 bilhão, por sua vez, é bem superior à média dos estados vizinhos, a exemplo de Bahia (R$ 318,18 milhões) e Paraíba (R$ 250,83 milhões).

“Decidimos fazer um comparativo com os outros estados nordestinos, buscar essa pesquisa nos relatórios dos entes vizinhos, porque sempre há um discurso de que a situação fiscal de Pernambuco é muito mais sólida e tranquila do que a maioria dos estados brasileiros, mas é um discurso que infelizmente não cola com a realidade. Ficamos no final da fila, brigando com o Maranhão para ver quem tem a situação mais desconfortável. E isso confirma estimativas de estudiosos, como Raul Velloso, que chamou atenção para o risco de insolvência num curto ou médio prazo e o governo negou, vendendo que fecharíamos as contas no azul. É um trabalho que objetiva trazer luz a esse debate e, claro, corrigir rumos”, registrou Priscila Krause.

Na reunião, Priscila também lembrou que, por ser o último ano da atual administração, o governo não poderá, conforme o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, deixar restos a pagar sem a devida disponibilidade de caixa. “A gente se preocupa porque a situação de 2017 é pior do que a de 2016 e a de 2015, mesmo com o início da retomada da economia desde o semestre passado. Acontece que esse ano não pode deteriorar mais por conta da mudança de gestão, independente de quem seja escolhido para governar a partir de dezenove”, registrou. A parlamentar também adiantou que pretende realizar estudos mais aprofundados a respeito das contas relativas a pessoal e encargos sociais, resultado que Pernambuco também ficou na última posição, a 0,03% do limite máximo. “A gente precisa ter o detalhamento dessa conta, da forma mais transparente e didática até para que a população, os servidores e todos os interessados tenham a condição de saber qual o patamar está no horizonte”, finalizou.

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Recife, 30 de janeiro de 2018

No vermelho, governo de PE fecha 2017 com déficit de R$ 973 milhões e estoura meta de déficit primário, registra Priscila Krause

Foto: Mariana Carvalho

A administração pública estadual fechou 2017 com déficit de R$ 972,97 milhões e descumpriu a meta fiscal de resultado primário em R$ 36,22 milhões de acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária publicado hoje no Diário Oficial do Executivo. Enquanto a meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) registra que a diferença entre receitas e despesas primárias (excetuando entradas e saídas decorrentes de operações financeiras, como empréstimo e amortizações) deveria ser de até R$ 255,99 milhões negativos, o resultado foi de uma diferença para menos de R$ 292,21 milhões. O resultado é diferente do alcançado pelo governo federal, que – também negativo – conseguiu um déficit menor que o teto estabelecido.

De acordo com a deputada estadual Priscila Krause (DEM), que é componente titular da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o governo pernambucano tem hoje uma das piores situações fiscais do País, o que ensejará explicações e atitudes – “mesmo que atrasadas” do governo estadual. Ela lembra que Pernambuco saiu de um superávit primário de R$ 777,4 milhões em 2016 para um déficit de R$ 292,2 milhões no ano passado. “Já estamos fazendo uma avaliação dos resultados de estados vizinhos e é possível afirmar que Bahia e Ceará, que têm características comparáveis às nossas, estão longe dessa situação que encontramos aqui. O discurso da crise não se sustenta porque houve um aumento de receita acima da inflação. É uma situação grave porque tem repercussão no Programa de Ajuste Fiscal firmado entre o estado e a União”, registra a parlamentar.

Outro dado que chama atenção da deputada diz respeito ao volume de restos a pagar inscritos, que soma – no âmbito do Poder Executivo – R$ 1,269 bilhão, sem considerar os débitos de exercícios anteriores a 2017. Enquanto em 2016 o Poder Executivo fechou o ano com disponibilidade de caixa líquida de R$ 895,6 milhões, em 2017 esse valor se reduziu para R$ 99,9 milhões. Em relação às despesas com pessoal, o governo se manteve acima do limite (44,1%), alcançando um índice de 48,97%, a apenas 0,03% do teto máximo. “Nós avisamos reiteradas vezes, sempre que possível, que estávamos a caminho de um ano com muita dificuldade, mas o governo insistiu em vender ilusões. Agora, no último ano da administração, será preciso fazer ajuste na marra, caso contrário seremos um estado ingovernável”, conclui.

 

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Recife, 29 de janeiro de 2018

Priscila Krause comemora possibilidade de estudantes das Autarquias Municipais de PE financiarem curso via FIES

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) comemorou, por meio de suas redes sociais, a iniciativa do Ministério da Educação de oportunizar aos mais de 19 mil alunos das autarquias municipais de ensino pernambucanas a possibilidade de aderirem ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Como representante da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Priscila atuou nos últimos meses em defesa da iniciativa, apresentando e reforçando o pleito junto ao governo federal. A decisão foi anunciada pelo ministro Mendonça Filho, em Caruaru, na última sexta-feira (27). A iniciativa que beneficiou todas as autarquias municipais do País partiu de solicitação da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga) ao Ministério da Educação, por meio de sua presidente, Suianne Melo.

“A decisão do Ministério é uma vitória relevante para milhares de estudantes pernambucanos que fazem seus cursos superiores nas autarquias e que vai refletir diretamente no reforço do desenvolvimento do interior do estado, já que as autarquias ficam espalhadas em todo o território. É um setor educacional muito relevante, que tem merecido um olhar singular por parte do nosso mandato”, explicou. Pernambuco é um dos estados brasileiros com maior quantidade de autarquias municipais de ensino, sediando 13 unidades, entre elas a Aesga, a Autarquia Educacional de Serra Talhada (Aeset) e a Faculdade do Sertão do Pajeú (Fasp), situada em Afogados da Ingazeira.

A partir de agora, as 111 autarquias municipais existentes no País poderão se credenciar junto ao Ministério da Educação para, no caso da oferta de cursos pagos, permitirem o financiamento via Fies. O procedimento passa pela inscrição da entidade de educação superior no cadastro eMec e, depois disso, solicitar a migração para a categoria administrativa especial. Alguns documentos da instituição precisam ser apresentados, como o balanço patrimonial e o termo de constituição da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies.

Na Alepe, Priscila Krause também participou das discussões que envolveram a votação de projeto de lei do Executivo que modificou regras relacionadas ao Programa Universidade Para Todos (Proupe) no âmbito das atividades das autarquias municipais pernambucanas. Ela apresentou emenda modificativa e atuou na interlocução da Casa junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia, responsável pela demanda.


Foto: Mariana Carvalho

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Recife, 26 de janeiro de 2018

Governo de PE fecha 2017 com déficit de R$ 973 milhões, restos a pagar de R$ 1,299 bilhão e gastos com pessoal acima do limite, aponta Priscila Krause

Foto: Mariana Carvalho

Levantamento realizado pelo gabinete da deputada estadual Priscila Krause (DEM), antecipando o relatório de gestão fiscal que será apresentado pelo governo estadual até a próxima terça-feira (30), aponta que a administração pública estadual não conseguiu fechar as contas de 2017, somando déficit de R$ 973 milhões. A diferença diz respeito à subtração entre as receitas realizadas e as despesas liquidadas no período de janeiro a dezembro do ano passado.

Os dados também registram restos a pagar de R$ 1,299 bilhão – o maior em números absolutos da história recente do caixa estadual – e o coeficiente de gastos com pessoal do Executivo de aproximadamente 50,5 % – de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo para esse tipo de gasto em relação à Receita Corrente Líquida é 49,0%. Nesse nível, é imposto ao governo obrigatoriedades que podem prejudicar o funcionamento da máquina estatal.

De acordo com a parlamentar, que é componente titular da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o quadro apontado pelos números prévios evidencia a desconstrução da estabilidade fiscal do governo pernambucano, uma conquista levantada a várias mãos e por vários governos. “É evidente que os números são preliminares, pois se trata de um levantamento que fazemos em cima do que se é publicado nos sites oficiais de prestação de contas do governo, mas já é possível concluir que mesmo com todo o esforço que o contribuinte foi obrigado a fazer, com um dos mais elevados reajustes de impostos estaduais do País, o governo não soube fazer os cortes e teve um desempenho muito ruim. Há um retrocesso encaminhado”, registra a parlamentar.

Apesar do incremento da receita corrente (R$ 1,094 bilhão a mais, em números nominais), os gastos com pessoal subiram acima disso proporcionalmente, saindo – para todos os poderes do âmbito estadual, de forma bruta – de R$ 15,9 bilhões para R$ 18,2 bilhões. O principal responsável pelos gastos a mais foi o Executivo.

A deputada antecipa que a avaliação apurada dos dados será pauta da reabertura dos trabalhos legislativos a partir da próxima quinta-feira (1º). “O governo vende uma realidade que inexiste e, em ano eleitoral, o buraco pode ser ainda mais em baixo. Faremos um trabalho com muita responsabilidade para defender que a próxima gestão comece com o Estado de pé”, conclui.

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Recife, 10 de janeiro de 2018

Após questionamentos de Priscila sobre possível superfaturamento, governo de PE anula empenhos de compras de 700 motocicletas

Foto: Mariana Carvalho

A Diretoria de Administração Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco anulou, sete dias após os questionamentos da deputada estadual Priscila Krause (DEM), os empenhos relativos à aquisição de 700 motocicletas para a Polícia Militar. De acordo com dados do portal “Tome Conta”, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), os empenhos faturados em nome da Pernambuco Motos Ltda. e da BMW do Brasil Ltda. no dia 10 de novembro foram anulados em 27 de dezembro de 2017. Em paralelo a isso, o TCE-PE instaurou auditoria especial para averiguar a situação. O processo está sob responsabilidade do gabinete da conselheira Teresa Duere, relatora das contas da SDS.

Na tribuna da Assembleia Legislativa, um dia antes do encerramento do ano legislativo, Priscila Krause questionou o governo de Pernambuco sobre o processo licitatório promovido pela Secretaria de Administração de Pernambuco, por solicitação da SDS, para a compra de 550 motocicletas de 300 cilindradas e outras 150 de 660 cilindradas. Comparando a aquisição com a tabela Fipe, Priscila identificou sobrepreço de 43% nas unidades de menor cilindrada, já que o preço praticado pelo governo é R$ 25,98 mil e o valor de mercado, para motocicletas zero quilômetro, exatamente do modelo Honda XRE 300 ABS Flex, é de R$ 17,87 mil. Apenas nesse item, a diferença soma, para as 550 unidades, R$ 5 milhões.

Em relação aos equipamentos de adaptação da motocicleta para uso da Polícia Militar, Priscila comparou a aquisição do governo pernambucano com outras unidades da federação como São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Santa Catarina. Ela lembrou que, para uma unidade, o custo de todos os equipamentos extras, além do emplacamento e frete, alcançaria cerca de R$ 2,0 mil. “Nós entendemos que equipar a Polícia com novas motos é um acerto do governo, porém não pode ser feito com prejuízo ao cofre público, que é um prejuízo direto ao cidadão. Defendemos que, como o cidadão faz em casa ou o empresário na sua firma, qualquer compra pública seja feita com todo o zelo, praticando os menores preços possíveis e, no nosso acompanhamento a respeito dessa aquisição da SDS, essas características não ficaram claras”, registrou, na época.

A parlamentar também chamou atenção do fato de a compra estar sendo feita com recursos emprestados do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), o que deveria ensejar, por parte do governo, ainda mais cuidado e zelo.

 

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Recife, 20 de dezembro de 2017

Priscila Krause solicita ao TCE apuração sobre compra de 700 motos por R$ 20,78 milhões pelo governo de PE

Maior compra de veículos da história recente da SDS envolverecursos de empréstimo e tem valores 45,42% acima da tabela FIPE

Foto: Mariana Carvalho

 

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira (20), documento solicitando apuração, por parte do órgão de controle, a respeito da eficiência e economicidade de aquisição de 700 motocicletas por parte da Secretaria de Defesa Social. O documento tem 15 páginas e mais 25 anexos e suas indagações foram repercutidas pela parlamentar na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco na sessão desta tarde. De acordo com a deputada, que realiza o acompanhamento dos atos administrativos da gestão estadual, os recursos volumosos (R$ 20,78 milhões) reservados à aquisição, que representa a maior compra de equipamentos e materiais permanentes por parte da SDS desde 2008, são provenientes de empréstimo contraído pelo governo de Pernambuco perante o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) – Contrato Estados III (Multissetorial) subcrédito B, o que impõe ainda mais cuidado em relação aos objetos e valores praticados.

“Cumprindo o nosso papel constitucional de acompanhar os atos do Executivo, temos tido o cuidado de verificar cada passo da execução do Plano de Segurança anunciado pelo governador em abril, composto por uma série de ações que tentam responder à escalada da violência. Uma dessas ações anunciada foi a compra de 700 motocicletas com recursos de empréstimo. É preciso que o dinheiro investido nessa ação, que considero fundamental ao objetivo de equipar a nossa polícia, seja aplicado conforme os princípios da eficiência e da economicidade, trazendo resultados que beneficiem o cidadão”, registrou a deputada. Ela lembrou que uma compra desse porte deve atender ao princípio econômico dos ganhos de escala e citou o próprio edital licitatório do governo, que registra a escolha do formato de “registro de preços” por conta de proporcionar a “redução de custos” a partir do “ganho em escala com uma contratação de maior volume”.

A principal indagação da parlamentar ao TCE diz respeito à diferença de valores praticados pelo mercado e os preços negociados pelo governo estadual. Em relação à compra mais volumosa (550 motos, 300 cilindradas), cuja empresa vencedora do processo licitatório é a Pernambuco Motos Ltda., o valor homologado (R$ 25.980,00) para o modelo Honda XRE 300 ABS está 45,42% acima do preço médio de mercado de acordo com a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Tabela Fipe): R$ 17.866,00. No caso das 150 unidades de pelo menos 660 cilindradas, vencida pela BMW Motos, modelo BMW F 700 GS, o valor unitário praticado (R$ 43.240,00) estaria 20,27% acima do valor praticado nas concessionárias em relação à versão Sport. Caso a versão adquirida seja a Premium, o valor contratado está condizente com a realidade. Os dados obtidos pela parlamentar não deixam claro essa especificação, cabendo a indagação ao Tribunal de Contas.

No geral, o documento enviado ao Tribunal argumenta que ainda assim o valor Fipe não revela os possíveis ganhos de escala a partir da compra de mais de cinco centenas de unidade, bem como inclui gastos com comissão de promotores de venda, o que não ocorre na aquisição governamental. Segundo jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), tem-se como consolidado o fato de que “os preços de referência dos veículos são aqueles pesquisados pela Fipe” (AC – 7502).

No texto, a parlamentar também argumenta que os gastos extras com os requisitos licitatórios (três equipamentos, sinalizações visual e acústica, adesivos da PM, frete, placa e taxas do Detran), caso adicionados ao preço do veículo, não incidiriam, por unidade, incremento maior que R$ 2,0 mil. Nesse sentido, ela comparou a compra realizada pelo governo de Pernambuco com aquisições dos poderes públicos estaduais em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Santa Catarina.

“O caso de São Paulo é bastante emblemático. O governador Alckmin entregou em janeiro desse ano 437 motos de 300 cilindradas, da mesma marca e modelo que encomendamos aqui, exceto a inclusão do freio ABS, pagando dezessete mil e quinhentos por cada unidade, já com todas as exigências de equipamentos de adaptação, grafismo, sinalizações, bauleto. Aqui estamos pagando oito mil e quinhentos a mais, em cada unidade, apenas por conta de um freio ABS. Acontece que de acordo com a própria Honda o valor do freio ABS encarece um veículo em mil e trezentos reais. É preciso que sejam respondidas essas indagações para que não desperdicemos valores que nem temos, que estamos tomando emprestado”, explicou a parlamentar. Ainda em São Paulo, que também adquiriu um lote de motocicletas com especificação de mais de 600 cilindradas, a Polícia Militar foi equipada, em janeiro, com 86 novas unidades da principal empresa de motocicletas do Reino Unido, a Triumph. O governo paulista pagou R$ 42,15 mil, obtendo desconto em relação ao preço de mercado da Triumph/Tiger 800 CxC justamente por conta da compra em escala.

Em relação ao Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública adquiriu, no início deste ano, 38 unidades da Honda XRE 300 STD por R$ 16,89 mil cada. O processo licitatório incluiu, entre os itens, um específico referente à “adaptação incorporada ao veículo conforme especificações do anexo”, ao custo de R$ 2,7 mil por unidade. Na Paraíba, a própria empresa vencedora do certame em questão é fornecedora de motos Honda XRE 300 ao custo de R$ 21,5 mil (100 unidades adquiridas).

Os empenhos para aquisição das 700 motocicletas por parte do governo de Pernambuco foram emitidos no dia 10 de novembro. De acordo com registro da imprensa oficial, as unidades estão sendo aguardadas até o fim do mês. Para a deputada estadual Priscila Krause, a série de evidências encontradas em apuração inicial realizada pelo seu gabinete justificam as indagações a respeito do possível sobre preço, bem como a necessidade de posicionamento esclarecedor e breve, no limite do possível, por parte do Tribunal de Contas. “Há indícios de que alguns milhões estão sendo gastos equivocadamente, o que poderia se transformar num benefício à população, como a compra de mais motocicletas, por exemplo. É preciso que, numa compra desse porte, não reste dúvida alguma”, concluiu.

 

TCE – Motos Dezembro 2017 by Anonymous mf0mReLj on Scribd

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Recife, 15 de dezembro de 2017

Pela 3ª. vez consecutiva, governo de PE suspende licitação para fiscalização de obra da BR-101 no contorno do Recife. Obra já consumiu R$ 43,29 milhões

Equipe técnica do gabinete de Priscila Krause visitou obras hoje

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER-PE) suspendeu pela terceira vez consecutiva a realização do processo licitatório que visava contratar empresa para fiscalizar as obras que estão sendo realizadas no trecho da BR-101, no entorno do Recife, sob jurisdição estadual. Diferente das duas vezes anteriores, dessa vez a suspensão é do tipo sine die, ou seja, sem previsão para reabertura. De acordo com monitoramento do gabinete da deputada estadual Priscila Krause (DEM), a intervenção, com verba assegurada pelo governo federal desde dezembro de 2012, já consumiu R$ 43,29 milhões e trabalha, por ora, no trecho entre a extremidade norte (km 82,3 – Paulista) e o bairro da Guabiraba, no Recife.

Quando questionou, no início de novembro, o segundo cancelamento da licitação para fiscalização auxiliar à obra, Priscila Krause teve como resposta por meio do líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB), a garantia do prosseguimento da licitação, com a data de 30 de novembro marcada para a abertura das propostas, que poderiam chegar ao valor de até R$ 6,61 milhões. “É uma obra muito aguardada pela população metropolitana, até mesmo porque o dinheiro está assegurado desde dois mil e doze. O que não pode acontecer é fazer tudo nas pressas e com possibilidade de falhas na fiscalização, até porque existem questionamentos sobre a solução técnica que o governo está usando”, coloca Priscila.

Os serviços das empresas contratadas para auxiliar as atividades de acompanhamento de fiscalização das obras são comumente utilizados pelo poder público para dar suporte aos órgãos, que muitas vezes não tem quadro suficiente para apurar a fiscalização de intervenções que envolvem centenas de milhões de reais como é o caso da BR-101. Nos casos em que há fiscalização terceirizada, a liquidação dos serviços ocorre com a anuência da equipe auxiliar.

Em visita ao canteiro das obras nesta sexta-feira (15), a equipe técnica que dá suporte ao gabinete da parlamentar verificou que a via da BR-101 no sentido Norte, partindo do Recife, já teve o pavimento reabilitado até o fim do trecho sob responsabilidade estadual (próximo ao hospital Miguel Arraes). O outro lado da via, no entanto, está interditado, iniciando o trabalho de remoção do antigo pavimento. Como está funcionando provisoriamente para os dois sentidos (uma mão indo e outra voltando), ainda não foram instalados os equipamentos de sinalização e de iluminação, nem finalizados os acabamentos, como o acostamento. Nos outros trechos da BR-101, até Prazeres, não há serviços em execução.

 

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Recife, 13 de dezembro de 2017

Priscila Krause registra liberação de mais R$ 68,2 milhões do governo federal para a Adutora do Agreste

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna, na tarde desta quarta-feira (13), para comemorar a liberação de recursos, por parte do Ministério da Integração Nacional, em prol da continuidade das obras da Adutora do Agreste. De acordo com a parlamentar, o governo federal liberou hoje R$ 68,2 milhões para a administração estadual tocar a intervenção, que será fundamental para reforçar o abastecimento de dezenas de municípios do Agreste, como Pesqueira, Lajedo, Toritama, Caruaru e Gravatá. Desde o início do ano, já foram liberados por parte da União R$ 135,9 milhões, praticamente o mesmo valor de 2016, quando os repasses somaram R$ 136,7 milhões.

De acordo com parlamentar, é importante que o governo estadual cumpra seu papel na intervenção, já que a execução da obra está sob responsabilidade da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Do ponto de vista financeira, o Ministério da Integração tem a maior responsabilidade: dos R$ 1,247 bilhão pactuado, repassou R$ 746,4 milhões. A contrapartida estadual é de R$ 138,6 milhões. “A gestão não apenas empenhou como já depositou esses recursos. Espero que o governo de Pernambuco faça bom uso dos valores e respeite as regras exigidas pela legislação”, pontuou.

Levantamento realizado pelo gabinete da deputada apurou que, na execução orçamentária do governo federal, a ação “10F6 – Implantação da Adutora do Agreste no Estado de Pernambuco” tem repasses registrados a Pernambuco desde 2010 (informações logo abaixo). Para a deputada, a retomada de um volume maior de liberações é obra da determinação dos “ministros pernambucanos” na busca por recursos para melhorar a vida dos pernambucanos. Segundo ela, o atual governo mantém média de liberação mensal de R$ 12,46 milhões, enquanto a administração federal anterior somou média de R$ 7,78 milhões.

2010 – R$ 2,12 milhões

2011 – R$ 4,59 milhões

2012 – R$ 6,1 milhões

2013 – R$ 245,6 milhões

2014 – R$ 124,5 milhões

2015 – R$ 94,7 milhões

2016 – R$ 136,7 milhões

2017 – R$ 135,9 milhões

*Valores nominais

**Fonte: Portal da Transparência Governo Federal

 

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Recife, 12 de dezembro de 2017

Priscila Krause defende substitutivo ao projeto do governo que cria governança metropolitana na RMR: “governo não juntou prefeitos para conversar”

Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) defendeu, na manhã desta terça-feira (12), em audiência pública promovida em conjunto pelas comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a aprovação de substitutivo apresentado por ela ao projeto de lei remetido pelo governador Paulo Câmara (PSB) que cria a governança metropolitana no âmbito da Região Metropolitana do Recife. A matéria defendida pela parlamentar representa a proposta de mais de 26 entidades da sociedade civil que discutem o tema desde 2012, associadas no Movimento Governança Metropolitana, liderado conjuntamente pela Redeprocidade, Instituto de Gestão e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/PE).

Diferente do que propõe o governo estadual, o substitutivo prevê a adoção de mecanismos que vão ao encontro do que preconiza a lei federal 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole, principalmente no que tange à gestão compartilhada entre os componentes do colegiado decisório da gestão interfederativa (no caso o governo estadual, as 14 gestões municipais e a sociedade civil). Enquanto a ideia da administração compartilhada dos problemas comuns aos municípios da Região é consonante com igualdades de pesos nos votos do colegiado, conforme defende Priscila, o governo prevê a criação de um arranjo institucional em que o governo de Pernambuco permanece na “cabeceira da mesa”, exercendo o comando das decisões.

Na audiência, Priscila lembrou que o governo estadual – apesar de ter tido “muito tempo” – se esquivou da discussão mais aprofundada, aproveitando o fim do prazo permitido pela legislação federal e a aproximação do recesso parlamentar para aprovar rapidamente o projeto. Ela considera um “equívoco estratégico” o fato de o governador não ter sentado à mesa, conjuntamente, com todos os prefeitos da Região Metropolitana para buscar um consenso e sinalizar pelo compartilhamento da gestão interfederativa. “Enquanto a lógica for de cima pra baixo, com todos esperando que o governo estadual puxe o bloco, os problemas metropolitanos serão jogados nas costas de um para o outro e correm o sério risco de permanecer sem solução”, colocou. Em junho deste ano,  por meio de decreto, o governador chegou a nomear nova composição do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Conderm), criado desde 1974, mas não convocou reunião.

A matéria proposta pelo governo, em tramitação na Casa de Joaquim Nabuco em regime de urgência, prevê um Sistema Gestor Metropolitano composto de cinco instâncias: o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano (CDM), o Conselho Consultivo Metropolitano (CCM), o Comitê Executivo Metropolitano (CEM), a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (Condepe/Fidem) e o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife (Funderm), todos eles com presença maciça de membros do Executivo estadual.

Na instância colegiada de caráter deliberativo, o CDM, o governo estadual detém 40% dos votos, as prefeituras ficam com 55% e a sociedade civil, por fim, com os 5% restantes. Uma das principais críticas da deputada estadual Priscila Krause, baseada nos estudos dos especialistas, diz respeito à ausência de paridade no peso político das prefeituras, já que, por exemplo, a proposta oficial prevê que o Recife fique com 19% dos votos, enquanto municípios como a Ilha de Itamaracá (1%), Araçoiaba (1%) e Camaragibe (2%) praticamente não teriam voz. “O governo buscou um critério que envolve população e economia, mas esqueceu de outros, por exemplo, como a questão ambiental. Araçoiaba e Itamaracá podem ter suas reservas ambientais afetadas por conta de consequências da gestão metropolitana, comprometendo o futuro de gerações, mas seus votos são, nesse modelo, praticamente apenas um atendimento à burocracia”, concluiu a parlamentar.

Postado por Priscila Krause às 15:52:17  |   Nenhum Comentário
Recife, 07 de dezembro de 2017

Priscila Krause questiona Secretaria de Turismo se chuveiros automatizados em Olinda e Boa Viagem ficarão prontos só após verão

A lentidão da obra de instalação de 75 pontos de chuveiros públicos automatizados nas orlas de Boa Viagem e de Olinda tem chamado atenção de moradores e turistas que frequentam os espaços públicos e provocou manifestação da deputada estadual Priscila Krause (DEM), que prepara questionamento público ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o caso. Prometida para ser entregue no início do período de praia, em outubro que passou, a obra foi licitada em 2016 e contratada no mês de janeiro de 2017, com oito de novembro deste ano como prazo de conclusão. Um mês depois, no entanto, os trabalhadores começaram a desmobilizar os canteiros dos reservatórios, porém há pouca notícia sobre os chuveiros em si. As obras se tornaram importantes após manifestação do Ministério Público do Estado (MPPE) a respeito da qualidade de água dos chuveiros disponibilizados de forma precária nas praias.

De acordo com levantamento do gabinete da parlamentar, o terceiro aditivo ao contrato com o Consórcio TK (que reúne as empresas Tomus Soluções e KTI Integração em Tecnologia) foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 1º, prorrogando a conclusão da intervenção para dez de fevereiro de 2018. Chama atenção da deputada, no entanto, a baixa execução financeira da obra, destoante com o cronograma físico-financeiro proposto pelo Consórcio. Até o momento, de acordo com dados do próprio governo, publicados na internet, o Consórcio realizou 25,11% dos serviços, totalizando liquidação de R$ 581 mil. O contrato soma um montante de R$ 2,313 milhões. A intervenção prevê instalação de deques, estrutura física do chuveiro, componentes de automação, reservatória de água e rede de alimentação.

“Nós vamos cumprir o nosso papel de registrar os questionamentos no Tribunal de Contas, que já faz um trabalho muito relevante de acompanhamento, mas o nosso maior interesse é que a Secretaria de Turismo explique o que está causando esse atraso e se, de fato, os chuveiros estarão disponíveis, em funcionamento, só após o fim do verão, depois do Carnaval, ou se há uma previsão mais otimista. Essa é uma ação que consideramos relevante, sobretudo porque está sendo feita com recursos de empréstimos internacionais contratados anteriormente, ou seja, são recursos do Prodetur que garantem a melhoria do turismo no nosso estado e não retiram verba, na crise, de áreas básicas como segurança e saúde”, complementou.

Desde segunda-feira, funcionários desmobilizam os nove canteiros montados no calçadão de Boa Viagem, adesivados com propaganda das administrações estadual e municipal (Recife) sobre os novos chuveiros. Eles reparam o piso com a instalação de novos tijolos intertravados. A parlamentar também está acompanhando o processo licitatório que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) realiza desde julho para contratação da empresa que será responsável pela gestão dos chuveiros.

 

Postado por Priscila Krause às 16:27:07  |   Nenhum Comentário
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