Recife, 06 de abril de 2021

Prefeitura do Recife iniciou 2021 com 471 mil ampolas de sedativo do Kit Intubação válidas somente até 30 de abril, afirma Priscila Krause

Foto: Mariana Carvalho

Medicamentos e materiais descartáveis em estoque somavam R$ 65,9 milhões no final do ano, mas gestão João Campos já iniciou novos processos de compra

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) esteve hoje nas instalações do Almoxarifado Central da Secretaria de Saúde do Recife, na Guabiraba, para averiguar a existência de estoque de insumos assistenciais, que incluem medicamentos, dispositivos descartáveis e EPIs, registrados no Relatório de Estoque de Material de Consumo entregue pela gestão do ex-prefeito Geraldo Julio à nova gestão municipal em dezembro de 2020. De acordo com acompanhamento do gabinete da parlamentar, chama atenção a quantidade de itens que aparecem como disponíveis, a exemplo de 471 mil unidades de ampola do anestésico Propofol, utilizado no Kit Intubação para pacientes Covid-19, em falta em todo o País. A parlamentar não foi autorizada a visitar o recinto e anunciou em live nas redes sociais, na área externa do prédio, que já protocolou nos órgãos de controle federais e estaduais representação para que o estoque municipal seja rapidamente investigado, além de comunicado ao Ministério da Saúde a respeito dos achados.

“Como se sabe, a gestão Geraldo Julio fez compras assombrosas de insumos médicos para o plano de contingência da Covid-19, tudo às pressas, em quantidades superestimadas e sem licitação. Desde abril do ano passado, persistimos na fiscalização diária e identificamos que a nova gestão recebeu oficialmente quantidades gigantescas de vários itens, muitos deles componentes do kit intubação e em falta em todo o País. O caso do Propofol chama muita atenção e precisa ser esclarecido porque está faltando para garantir assistência à vida. Se não estão no estoque, o que fizeram com as ampolas?”, questionou. Das 591 mil unidades compradas à empresa União Química Farmacêutica – todas aparecem no Relatório de Entrada do Estoque como recebidas em abril de 2020 – 80% (471 mil) seguiam no estoque da Prefeitura em dezembro. Em 2020, apenas 40,6 mil foram efetivamente utilizadas nos hospitais da rede municipal, enquanto outra parte foi emprestada ou doada. Em janeiro deste ano, conforme Relatório de Saída de Produtos também obtida pelo gabinete da parlamentar, 3,2 mil unidades foram distribuídas, restando 468 mil unidades. Ainda segundo os dados oficiais, a data de validade das ampolas é 30 de abril de 2021, restando 24 dias até lá.

Além das 471 mil unidades do sedativo, chamam atenção o registro de 59 mil unidades do medicamento Midazolam, 7,0 mil unidades de sistemas fechados de aspiração traqueal, 1,4 milhão de torneiras de três vias, 2,6 milhões de lancetas para medição de glicose, 36 mil unidades de coletor de urina de 1,2 litro, 8,2 mil unidades de máscaras de não reinalação, 29,9 mil filtros higroscópicos, 124 mil tubos endotraqueais, 17 mil cânulas para traqueostomia e 26,2 mil ampolas do medicamento Cefepima. De EPIs, chamam atenção 2,7 milhão de pares de luvas cirúrgicas, 4,7 milhão de luvas de procedimento não cirúrgicos tamanho “M” e 328 mil máscaras N95. “Chama ainda mais atenção que todos os esses produtos listados estão novamente sendo licitados para compras da nova gestão em processos licitatórios do Fundo Municipal de Saúde. É preciso ter a certeza de que o estoque existe e o motivo das novas compras”, acrescentou Priscila.

O estoque de insumos da Secretaria de Saúde do Recife é regulado pela plataforma Hórus do Ministério da Saúde. Todos os registros de entrada, saída e baixa são obrigatoriamente registrados no sistema. Em julho e setembro de 2020, Priscila Krause questionou a Prefeitura do Recife sobre as compras em quantidades superdimensionadas, via dispensa de licitação, para o plano de contingência Covid-19. De acordo com ela, havia duplicidade nas aquisições, visto que as próprias Organizações Sociais responsáveis pela gerência dos hospitais de campanha instalados na rede municipal compravam os insumos aos seus próprios fornecedores, inutilizando parte considerável das compras centralizadas pela gestão municipal, alvo de operações da Polícia Federal e de auditorias do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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Recife, 11 de março de 2021

Priscila Krause cobra uso de 122 ventiladores e R$ 26,1 milhões em materiais devolvidos de hospitais de campanha fechados pela Prefeitura do Recife

Diante da escalada de novos casos de coronavírus em Pernambuco, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) fez discurso na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (11), postulando que a Secretaria estadual de Saúde e a Prefeitura do Recife cheguem a um acordo para a utilização, por parte da administração estadual, do estoque de equipamentos e insumos assistenciais decorrente do fechamento dos hospitais de campanha da Prefeitura em agosto (Coelhos) e setembro (Imbiribeira) do ano passado. De acordo com dados obtidos pelo gabinete da parlamentar, o volume devolvido pelas Organizações Sociais responsáveis pela gestão das unidades soma R$ 26,134 milhões, sendo R$ 19,624 em equipamentos permanentes e R$ 6,51 milhões em insumos, que incluem EPIs, medicamentos e material hospitalar descartável.

As planilhas da administração municipal com as informações sobre a quantidade e o destino dos estoques foram solicitadas via Lei de Acesso à Informação em setembro de 2020, mas a gestão só respondeu em 22 de fevereiro deste ano após a impetração de mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, ainda em julgamento. “Fizemos questão de buscar os dados e até entramos na Justiça justamente porque se sabia que o momento como de agora era previsível. Não faz sentido ignorar todo o estoque comprado e inutilizado e sair comprando tudo de novo. É imprescindível que esses materiais sejam efetivamente usados para salvar vidas”, registrou Priscila.

Dos 216 ventiladores pulmonares distribuídos às unidades dos Coelhos e da Imbiribeira, 122 ainda não foram destinados novamente à utilização da rede de saúde, enquanto os outros foram dispensados da seguinte forma, segundo as planilhas: 52 destinados a hospitais, maternidades e policlínicas da rede de saúde municipal, 30 doados ao governo de Pernambuco e os outros 12 disponibilizados ao Samu. A lista ainda contém, por exemplo, 105 concentradores de oxigênio, 328 camas e 248 bombas de infusão. Da parte dos insumos assistenciais, estão registrados, entre vários outros, 74.990 unidades de aventais descartáveis, 1.862 unidades de Sistemas Fechados de Aspiração Traqueal, 36.065 ampolas de 20 ml do anestésico Propofol e 76.604 pares de luvas cirúrgicas.

Na última terça-feira, a Secretaria de Saúde de Pernambuco anunciou a compra de 229 novos respiradores, já tendo recebido naquele mesmo dia 79 unidades deles. “Naturalmente se há demanda, se há necessidade, é natural e correto que se faça a compra, o que não podemos permitir é que todo aquele gasto realizado pela Prefeitura do Recife no início de 2020, que agora está parado, fique guardado no pátio da Emlurb ou no galpão da Secretaria de Saúde, enquanto estamos comprando novos equipamentos e materiais. Imaginar que há um desperdício é absurdo”, completou.

Priscila ainda lembrou que existe um convênio de cooperação técnica assinado pelas Secretarias de Saúde do Recife e de Pernambuco em 03 de junho de 2020, em vigor enquanto durar a situação de emergência na saúde pública, que permite a realização de contratações compartilhadas e intercâmbio entre os entes. No caso do intercâmbio, é permitido o compartilhamento de equipamentos, produtos e serviços em regime de permuta ou cessão de uso, onerosa ou gratuita.

Postado por Priscila Krause às 15:13:37  |   Nenhum Comentário
Recife, 10 de fevereiro de 2021

João Campos volta atrás e exonera gerentes da Secretaria de Saúde investigados por indícios de irregularidades na pandemia


O prefeito João Campos (PSB) exonerou ontem (9), através de portarias publicadas no Diário Oficial do Município, as chefias de quatro gerências administrativas da Secretaria de Saúde do Recife (Sesau): Compras e Serviços; Regulação; Administração e Conservação da Rede. Os responsáveis – três cargos comissionados e um servidor efetivo – estavam à frente das gerências desde a administração Geraldo Julio e foram nomeados em janeiro pelo novo prefeito para continuar os trabalhos na gestão municipal. Os responsáveis pelas quatro gerências são investigados por órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) devido a indícios de irregularidades nas contratações e compras para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. Em 2020, a Secretaria de Saúde foi alvo de sete operações da Polícia Federal e de 41 auditorias especiais em andamento no TCE.

Na semana passada, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) trouxe à tona a informação de que a gestão João Campos havia mantido à frente de sete cargos de chefia administrativa da Sesau os mesmos servidores que coordenaram o processo de aquisição de equipamentos, medicamentos e insumos assistenciais para a pandemia, um conjunto de contratações via dispensa de licitação que chegaram a somar, só na Secretaria de Saúde, mais de R$ 410 milhões – o maior conjunto de despesas emergenciais por habitante de todas as capitais do País. A parlamentar lembrou que João Campos, ainda como candidato, havia dito em entrevista à Rádio Jornal que “confiava na equipe” depois de ser questionado sobre as denúncias de malversação de recursos na Pasta.

De acordo com Priscila Krause, é fundamental que a gestão atual da Prefeitura do Recife respeite o trabalho dos órgãos de controle e tenha “real zelo” por cada tostão enviado pelo Sistema Único de Saúde para salvar vidas na rede municipal: “é evidente que é preciso aguardar o desfecho das investigações para que a Justiça e os órgãos de controle tomem as medidas cabíveis contra os responsáveis, mas manter tudo como estava, diante de tantos elementos já constatados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal, Estadual, pela equipe técnica de auditorias do TCE, é um acinte contra o cidadão recifense. Eu digo e repito que o novo prefeito deveria ler o resultado de cada auditoria já finalizada no TCE. O prejuízo alcança muitas dezenas de milhões e nós vamos ser insistentes para que o cidadão recifense não seja vítima duas vezes: da pandemia e da corrupção”, registrou.

Da estrutura atual da Secretaria de Saúde, ainda seguem à frente dos mesmos cargos desde a gestão Geraldo Julio o Gerente de Assistência Farmacêutica, o Gerente de Apoio Jurídico, Administração e Finanças e a Diretora Executiva de Administração e Finanças. Os indícios de irregularidades nas compras emergenciais da Pasta para o plano de contingência da pandemia envolvem a aquisição de aventais, agulhas, coletores de urina, luvas cirúrgicas, luvas de procedimento, máscaras de não reinalação, medicamentos, monitores multiparamétricos, ventiladores, cateteres, filtros higroscópicos, camas, macas e poltronas hospitalares, aparelhos de Raio-X, entre outros.

Postado por Priscila Krause às 15:38:15  |   Nenhum Comentário
Recife, 05 de fevereiro de 2021

Priscila Krause afirma que João Campos manteve equipe administrativa da Secretaria de Saúde, alvo de sete operações da PF: “de fato ele confia na equipe”


A deputada estadual Priscila Krause (DEM) afirmou em entrevista à Rádio Folha, na manhã desta sexta-feira (5), que a gestão do prefeito João Campos (PSB) manteve nos postos administrativos da Secretaria de Saúde do Recife (Sesau) os mesmos servidores da gestão anterior, alvo em 2020 de investigações da Polícia Federal e de órgãos de controle estaduais por indícios de irregularidades em compras e contratações para o enfrentamento à pandemia. “O prefeito João Campos não mentiu quando disse que confiava na equipe: manteve todos da Secretaria de Saúde do Recife, exceto o rapaz que já estava afastado pela Justiça e tentava voltar toda semana. De fato é uma gestão de continuidade: continua a mesma equipe que provocou sete operações da Polícia Federal”.

De acordo com a parlamentar, sete cargos de  chefia vinculados ao setor administrativo da Sesau foram ocupados pelos mesmos servidores – quase todos comissionados – da gestão anterior: a Gerência de Compras e Serviços; a Gerência de Apoio Jurídico, Administrativo e Finanças; a Gerência de Conservação da Rede; a Direção Executiva de Administração e Finanças; a Gestão da Unidade Farmacêutica ; a Gerência de Administração e, por fim, a Gerência de Regulação. As nomeações tornaram-se públicas no Diário Oficial do Recife na última semana de janeiro.

Conforme apuração do mandato da parlamentar, todos os nomeados são apontados em relatórios conclusivos de auditorias especiais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) como responsáveis por irregularidades, alguns deles com imputação de débitos milionário. O TCE-PE abriu, até o momento, 41 auditorias especiais em torno das compras da pandemia no Recife, a maior parte delas já concluídas pelas equipes técnicas, apenas aguardando julgamento da 1ª. Câmara. “A impunidade não pode sair vencedora e infelizmente o prefeito João Campos insiste no mesmo caminho de Geraldo Julio: fingir que nada aconteceu. Nosso papel é insistir que o cidadão não será vítima duas vezes: da pandemia e da corrupção”, complementa Priscila.

FUTURO – Sobre as eleições de 2022 em Pernambuco, a deputada defendeu a unidade da Oposição, citou nomes como os da prefeita Raquel Lyra (PSDB), de Caruaru, Anderson Ferreira (PSC), de Jaboatão e Miguel Coelho (MDB), de Petrolina que estão fazendo história no estado e disse que essa questão será debatida no momento certo. “ Agora é preciso discutir o Pernambuco de hoje, o desemprego, a falta de gestão na saúde, de investimento na infraestrutura, os problemas hídricos, entre outros. Não vamos abreviar o Governo Paulo Câmara”.

 

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Recife, 29 de dezembro de 2020

Priscila Krause questiona aquisição urgente de imóveis, por mais de R$ 43 milhões, na última semana da gestão Geraldo Julio

Um dos imóveis fica situado na Av. São Miguel, em Afogados, e custou R$ 4,85 milhões

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou, através da Lei de Acesso à Informação, solicitação ao prefeito Geraldo Julio (PSB) para que justifique e apresente as documentações vinculadas a um conjunto de processos emergenciais apresentados pela administração municipal nesta última semana de gestão em prol da aquisição de prédios e terrenos sob a justificativa de posterior utilização para a Secretaria de Educação do Recife. O pacote inclui a aquisição de galpão logístico no Cabo de Santo Agostinho, viabilizada via dispensa de licitação, e oito desapropriações em caráter de urgência de nove prédios e dois terrenos nos bairros de Boa Viagem, Afogados, Casa Amarela, Prado e Boa Vista.

Dos nove processos de compra, seis já tiveram seus valores revelados, a exemplo de um imóvel comprado a R$ 4,85 milhões em Afogados, onde funcionou uma pequena escola de Ensino Médio. Já o imóvel do Cabo de Santo Agostinho, situado no Condomínio Logístico e de Armazenagem (CLAS), é composto por oito módulos situados num galpão e custou R$ 12,8 milhões.

“Chama muita atenção, de uma hora para outra, a gestão Geraldo Julio sair desapropriando, sob regime de urgência, vários imóveis, e ainda comprar módulos logísticos em outra cidade sob justificativa de que vai usar para armazenar estoque da Secretaria de Educação. Tiveram oito anos para fazer e estão fazendo sem nenhuma transparência nos últimos dias. Vamos avaliar compra por compra para que não se faça mais nenhum absurdo com o dinheiro dos recifenses. A cidade está esgotada. Também é preciso ficar claro qual a posição do prefeito eleito João Campos (PSB) sobre as transações emergenciais de tamanha relevância para os cofres municipais, visto que já temos uma equipe de transição trabalhando desde novembro e parte das compras deve ser finalizada já com a caneta do novo prefeito”, afirmou.

No pedido de informação, Priscila Krause solicitou a justificativa da aquisição de cada imóvel, os respectivos dados imobiliários, como certidão narrativa, escritura e comprovação de quitação de impostos, além dos laudos de avaliação que embasaram os valores negociados. A parlamentar alerta que todos os laudos foram elaborados pela mesma consultoria, a PH Consultoria Ltda., alvo de apurações no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por irregularidades na elaboração de avaliações contratadas anteriormente pela gestão Geraldo Julio tanto para a aquisição de imóveis da própria Secretaria de Educação quanto para o aluguel dos prédios onde funcionaram os hospitais de campanha da Prefeitura em 2020. Ambos os processos apontavam para indícios de superfaturamento.

Priscila Krause relembra que nesse mesmo período, em 2019, a Secretaria de Educação do Recife desapropriou imóvel na Av. Norte, em Santo Amaro, com irregularidades. Após a movimentação da população e dos órgãos de controle, como o Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco, a administração municipal desistiu da compra. Relatório de Auditoria do TCE-PE aponta que o laudo elaborado pela PH Consultoria Ltda. apresentava irregularidades insanáveis.

Ainda de acordo com a parlamentar, trata-se do maior conjunto de transações imobiliárias da história da Prefeitura do Recife em plena expectativa para um ano com dificuldades de caixa para o município, ao mesmo tempo em que a administração municipal possui outros terrenos e prédios inutilizados, a exemplo de um imóvel predial na Av. Montevidéu, na Boa Vista. “Além da legalidade das aquisições, a gente está observando de perto as compras da Secretaria de Educação nesse mês de dezembro, que chamam muita atenção pelo volume. É preciso saber se essa montanha de compras tem relação, inclusive, com a possibilidade de a gestão não cumprir o gasto constitucional com educação”, concluiu Priscila.

Endereços e valores:

- Decreto 34.257, de 18 de dezembro de 2020: Rua São Miguel, nº 685, Afogados (imóvel 1.330 m2) – R$ 4,85 milhões

- Decreto 34.258, de 18 de dezembro de 2020: Rua Tomé Dias, nº 201, Casa Amarela (imóvel 270,5 m2) – R$ 5,84 milhões

- Decreto 34.275, de 23 de dezembro de 2020: Rua Ministro Nelson Hungria, nº36, Boa Viagem (imóvel 280 m2) – R$ 1,24 milhão

- Decreto 34.276, de 23 de dezembro de 2020: Rua Arnóbio Marques, nº 432, Santo Amaro (imóvel 497,71 m2) – R$ 1,3 milhão

- Decreto 34.277, de 23 de dezembro de 2020: Avenida Abdias de Carvalho, nº 794, Prado (imóvel 1.268 m2) – R$ 5,2 milhões

- Decreto 34.284, de 28 de dezembro de 2020: Rua Joaquim Felipe, nº 60, Boa Vista (imóvel 261,2 m2) e Rua Joaquim Felipe, nº 68 e 80, Boa Vista (imóvel 1.253,84 m2) – Valor ainda desconhecido

- Decreto 34.285, de 28 de dezembro de 2020: Rua João de Barros, nº 221, Boa Vista (terreno 550,37 m2) e Rua João de Barros, 255 nº Boa Vista (terreno 4.192 m2) – Valor ainda desconhecido

- Decreto 34.286, de 28 de dezembro de 2020: Avenida João de Barros, nº 283, Boa Vista (imóvel 302,06 m2) – Valor ainda desconhecido

- Dispensa de Licitação: 021/2020: Av. Governador Miguel Arraes de Alencar, 1380, módulos 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, Galpão G2, do Condomínio Logístico e de Armazenagem – CLAS, Ponte dos Carvalhos, Cabo do Santo Agostinho/PE – R$ 12,8 milhões

 

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Recife, 25 de novembro de 2020

Gestão Geraldo descumpre Lei e não responde perguntas de Priscila Krause sobre onde estão materiais dos hospitais de campanha desativados

Foto: Reprodução

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) denunciou em vídeo postado nas redes sociais, há pouco, o descumprimento da Lei de Acesso à Informação por parte da gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB). De acordo com Priscila, seu mandato protocolou oficialmente em agosto e setembro duas solicitações de informação para que a Secretaria de Saúde do Recife esclarecesse o destino de equipamentos e materiais médicos, incluindo EPIs, decorrentes do fechamento dos hospitais provisórios dos Coelhos e da Imbiribeira. Também foram solicitadas a relação de todos os itens, discriminando quantitativo, marca e valor.

Apesar da obrigatoriedade de os agentes públicos responsáveis pelo acesso à informação disponibilizarem os dados em até trinta dias, sob pena de responder processo por improbidade administrativa, as solicitações seguem em aberto noventa e um dias depois. De acordo com Priscila Krause, a “conduta de confronto às regras mais básicas da transparência” é “marca registrada da gestão do PSB”: “existe uma lei de acesso à informação que tem sido desrespeitada ao mesmo tempo em que só se publica no Portal da Transparência os documentos que eles acham interessantes. O mais grave é que estamos buscando respostas sobre equipamentos e materiais comprados com gravíssimos indícios de corrupção e que, diante de um possível crescimento de casos, o recifense precisa saber quantos, como e onde estão”, afirmou.

Ainda segundo Priscila, apenas de insumos assistenciais, os hospitais provisórios dos Coelhos e da Imbiribeira tinham oficialmente em estoque, no mês de agosto, mais de R$ 3,5 milhões. Junto à equipe técnica do seu gabinete, Priscila analisa a possibilidade de interpelar judicialmente a Secretaria de Saúde do Recife e o prefeito Geraldo Julio (PSB) para que cumpram a legislação e respondam às solicitações.

Desde maio, Priscila Krause acompanha os processos de compras e contratações emergenciais da Prefeitura do Recife para a execução do plano de contingência municipal contra a Covid-19. Nesse sentido, já protocolou 39 ofícios apontando irregularidades e solicitando a efetivação de medidas cabíveis nos órgãos de controle federais e estaduais. Em agosto, por exemplo, ela solicitou investigação nos estoques da farmácia central da Prefeitura do Recife, localizada no bairro da Guabiraba, já que as planilhas do sistema Hórus (acompanhamento de entrada e saída de materiais e medicamentos) da Secretaria de Saúde apontavam enorme distância entre o quantitativo comprado e o distribuído, corroborando o registrado pela Operação Bal Masqué da Polícia Federal: milhões de materiais teriam sido pagos, mas não entregues.

Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=DolkjwIrb4c&feature=youtu.be

 

Postado por Priscila Krause às 18:03:24  |   Nenhum Comentário
Recife, 23 de novembro de 2020

Emendas de Priscila Krause garantem mais R$ 2,0 milhões ao orçamento de Combate à Violência Contra as Mulheres em 2021

Foto: Reprodução/Youtube

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em reunião na manhã desta segunda-feira (23), a inclusão de duas emendas propostas pela deputada estadual Priscila Krause (DEM) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que acrescentam mais R$ 2,0 milhões a ações da Secretaria da Mulher de Pernambuco voltadas ao combate à violência contra as mulheres. As emendas foram as únicas proposições modificativas (excluídas as emendas indicativas de cada parlamentar) acatadas pela Comissão em relação a toda a peça orçamentária proposta pelo Poder Executivo, que deve ir para votação no plenário na próxima quinta-feira (26).

As modificações incrementam o orçamento da Secretaria da Mulher de Pernambuco de R$ 10,14 milhões para R$ 12,14 milhões acrescentando diretamente nas rubricas voltadas à “manutenção da rede de Casas Abrigo” e às “ações de prevenção da violência de gênero contras as mulheres” R$ 1,0 milhão para cada. Os recursos foram subtraídos do orçamento da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), especificamente a ação voltada à publicidade turística (Promoção de Pernambuco como Destino Turístico), que passou a contar com reserva de R$ 13,16 milhões (antes R$ 15,16 mi). De acordo com Priscila Krause, a proposta enviada pelo Executivo previa significativo corte no orçamento da Secretaria da Mulher: de R$ 14,7 milhões em 2020 para os R$ 10,14 milhões em 2021.

“Diante de um quadro de agravamento da violência contra as mulheres e da importância de termos uma Secretaria da Mulher forte, com um orçamento que possibilite ações efetivas, trato como uma vitória significativa a aprovação das emendas, mesmo admitindo que ainda estamos distantes do ideal. O orçamento é a peça que revela os reais compromissos de um governo e não adianta dizer que trata essa pauta com prioridade se há corte na disponibilidade orçamentária. Não adianta divulgar Pernambuco como destino turístico se o noticiário faz o trabalho inverso com as informações sobre a violência contra a mulher. Os colegas deputados concordaram e trabalharam pra efetivar essa mudança”, pontuou a parlamentar.

As propostas levantadas por Priscila tiveram o apoio dos deputados Tony Gel (MDB), Antônio Coelho (DEM), Antonio Fernando (PSC), José Queiroz (PDT) e Aluísio Lessa (PSB). Além das duas aprovadas, outras cinco emendas modificativas propostas por Priscila Krause ao Orçamento de 2021 foram apreciadas, sendo rejeitadas. As matérias tiveram votos favoráveis de Priscila e de Antônio Coelho e tratavam de reforços orçamentários a ações de melhoramento viário (DER), assistência do Hemope em Garanhuns e Caruaru e reforço de videomonitoramento das vias no âmbito da Secretaria de Defesa Social.

 

Postado por Priscila Krause às 16:20:38  |   Nenhum Comentário
Recife, 09 de setembro de 2020

Priscila Krause pede a órgãos de controle investigação no estoque da Farmácia da PCR, que teria pelo menos R$ 25,6 milhões de compras sem licitação inutilizadas

Foto: Prefeitura do Recife

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) acionou os órgãos de controle estaduais e federais (MPF, TCU, CGU, MPPE e TCE) no sentido de aprofundarem investigação, dentro das prerrogativas cabíveis, a respeito do estoque da Farmácia Central da Secretaria de Saúde do Recife, que teria atualmente computado em seu estoque volume significativo de insumos assistenciais adquiridos sem licitação, no início da pandemia, entre março e abril. Desde maio, a parlamentar tem argumentado que as compras realizadas emergencialmente pela gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB) foram concretizadas sem qualquer estudo de estimativa, propiciando a contratação de poucas empresas, a maior parte de pequeno porte, para o fornecimento de quantidades superestimadas.

De acordo com levantamento realizado pelo gabinete da parlamentar, baseados em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, em relação especificamente a treze materiais comprados pela administração municipal – insumos, EPIs e medicamentos (lista abaixo) -, a maior parte sequer foi distribuída pela Farmácia Central, restando oficialmente em estoque até agosto um volume de R$ 25,6 milhões de um total de compras de R$ 30,5 milhões. “Quando apontamos que a Prefeitura do Recife havia realizado o maior volume de compras sem licitação, até maio, entre todas as capitais do País, já havíamos identificado que não havia qualquer controle desses quantitativos. Foram compras milionárias realizadas do dia pra noite, muito diferente da média das outras capitais e até mesmo do governo de Pernambuco. Não se trata de compra com uma margem de segurança, mas algo claramente desconectado da realidade da rede municipal de saúde”, apontou Priscila.

No ofício encaminhado aos órgãos, a parlamentar sublinha que a compra indiscriminada de materiais, utilizando as prerrogativas da lei federal 13.979, representa malversação de recursos já que, ao beneficiar empresas de pequeno porte, na maioria dos casos com unidades negociadas com sobrepreço, o prejuízo aos cofres públicos é duplo. Parte das empresas sequer tinha quadro de funcionários e capital social compatíveis com compras de médio porte. Priscila Krause também ratificou a estranheza em relação à decisão da Secretaria de Saúde do Recife de centralizar as compras dos insumos ao mesmo tempo em que todos os leitos de UTI e a maior parte dos leitos de enfermaria já estavam planejados para serem geridos por Organizações Sociais (OSs), contratualmente responsáveis por essas aquisições. Nesse período, as OSs – conforme estabelecido – compraram em duplicidade vários exemplos desses insumos assistenciais.

Entre os itens comprados exageradamente, destacam-se as 27 milhões de luvas de procedimento: de acordo com os dados da Farmácia Central, distribuiu-se aos três hospitais de campanha e ao Hospital da Mulher até agosto 1,68 milhão, restando mais de 25 milhões de unidades. Outros exemplos são o anestésico Propofol (das 391 mil unidades compradas, 73 mil teriam sido distribuídas), as luvas cirúrgicas (de 1,325 milhão, 256,3 mil teriam sido utilizadas), as seringas descartáveis (450 mil de 3,99 milhões), os filtros para ventilação (3,6 mil de 42,3 mil compradas) e as torneiras de três vias (136 mil de 1,43 milhão).

Desde março, já foram protocolados 37 ofícios de autoria da parlamentar, nos órgãos de fiscalização, a respeito de irregularidades nas contratações da Prefeitura do Recife para o enfrentamento à pandemia.

Confira a íntegra da solicitação: https://bit.ly/35kBenr

Postado por Priscila Krause às 13:00:53  |   Nenhum Comentário
Recife, 02 de setembro de 2020

Priscila Krause afirma que nova liberação de R$ 7,5 milhões para propaganda da Prefeitura do Recife é afronta de Geraldo Julio contra vítimas da pandemia

Foto: Mariana Carvalho

A Prefeitura do Recife realizou na última sexta-feira (28) nova suplementação orçamentária em prol da ação responsável pela comunicação institucional da gestão municipal, que através do decreto nº 33.937 liberou mais R$ 7,5 milhões para a Secretaria de Governo e Participação Social gastar com esse tipo de despesa, que soma agora um teto de R$ 52,82 milhões. A Lei Orçamentária de 2020 previa inicialmente R$ 31,8 milhões. De acordo com a deputada estadual Priscila Krause (DEM), que trouxe o assunto à tona, é necessário que os órgãos de fiscalização acompanhem de perto a execução orçamentária da Prefeitura, que tem utilizado a justificativa da pandemia de coronavírus para elevar os gastos com publicidade a níveis recordes.

“A cidade do Recife está desde vinte e cinco de março sob estado de calamidade pública, um decreto que passou pela análise da Assembleia Legislativa. É absurdo que um prefeito que pede licença para a Lei de Responsabilidade Fiscal por conta de falta de recursos turbine o orçamento da propaganda no volume como a gestão do PSB vem fazendo, ainda mais grave por estarmos às vésperas de uma eleição. Usar o argumento da pandemia como está no decreto é desrespeitar todos os doentes e sobretudo as famílias das mais de duas mil vítimas na cidade, infelizmente uma das capitais com maior taxa de mortalidade do País”, apontou. A parlamentar apresentou em julho pedido de cautelar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que impeça novas suplementações desse tipo, que subtraem o orçamento vinculado ao pagamento da dívida interna do município em detrimento dos gastos com comunicação.

Apesar de o decreto assinado pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) especificar que os recursos serão disponibilizados à Secretaria de Governo e Participação Social para o programa “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação”, despistando o real fim da transação, análise da emissão de empenhos vinculados à Pasta apontam que na última segunda-feira (31) foi liberada a contratação de serviços de publicidade e propaganda justamente para a subação “serviços de publicidade” no valor de R$ 7,5 milhões.

Desde o início da pandemia, o prefeito Geraldo Julio já suplementou o orçamento da publicidade de sua gestão cinco vezes, incrementando a ação com mais R$ 21,56 milhões. Apesar das limitações para os gastos com publicidade no ano eleitoral, a gestão Geraldo Julio tem utilizado a prerrogativa da pandemia (Covid-19) para turbinar esses gastos. “Fica evidente que estão usando um argumento legal para praticar um ato ilegal, ou seja, sob a prerrogativa dos cuidados com a pandemia, usam a máquina e o dinheiro público para maquiar a imagem da gestão”, completou.

Diário Oficial do Recife, 29/08/2020

Postado por Priscila Krause às 12:03:49  |   Nenhum Comentário
Recife, 26 de agosto de 2020

Auxílio federal para governo de PE supera em R$ 821 milhões queda de arrecadação durante pandemia,aponta Priscila Krause

Foto: Cecilia Sá Pereira

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) publicou, agora há pouco, nas redes sociais, resultado de estudo do seu gabinete apontando que o conjunto de repasses e suspensões de pagamento de dívidas concedidas pelo governo federal em favor da administração estadual, desde o início de março, resultaram até aqui num incremento de R$ 821 milhões aos cofres públicos estaduais – deduzidas as quedas dos principais componentes da receita corrente estadual. Enquanto o reforço fiscal da administração central somou R$ 2,033 bilhões, a queda de arrecadação foi de R$ 1,202 bilhão. As ações federais são resultantes de medidas provisórias assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

De acordo com Priscila, que realiza o acompanhamento dos cofres públicos nesse período através da ferramenta “Painel Covid-19”, o esforço agora é acompanhar de que forma o governo Paulo Câmara está empregando os recursos, já que até o momento os gastos específicos com o coronavírus, no âmbito do governo de Pernambuco, somam R$ 483,9 milhões (despesas liquidadas). “É preciso que os recursos repassados pelo governo federal resultem, além do reforço ao coronavírus, numa melhoria efetiva dos serviços públicos, especificamente de saúde. O problema é que o grave quadro fiscal de Pernambuco, há tempo negligenciado pela gestão do PSB, ofusca investimentos em detrimento de tentar tapar um rombo que vem se avolumando sem solução. Por aqui só há sinalização de reclamar e buscar mais recursos, enquanto questões fundamentais, de iniciativa da gestão estadual, não ocorrem”, registrou.

Priscila Krause propõe, por exemplo, que se busque a utilização de parte desses recursos para a conclusão de obras importantes na Saúde, como o Hospital da Mulher de Caruaru e a ampliação do Hospital Agamenon Magalhães, no Recife, intervenções que receberam recursos do Ministério da Saúde em administrações anteriores, mas que nunca ficaram prontas. Outras obras prometidas desde a primeira campanha do atual governador, em 2014, nunca saíram do papel, apesar de sua importância, como no caso do Hospital Regional Mestre Dominguinhos, em Garanhuns. “O primeiro momento, emergencial, é de atender os casos do coronavírus, claro, sem esquecer de que o passo seguinte é reforçar a estruturação da rede. Não podemos ter obras paradas, símbolo de dinheiro indo para o ralo”, reforçou.

De acordo com estudos preliminares da equipe técnica do gabinete da parlamentar, até dezembro os reforços extras do governo federal em prol dos cofres estaduais devem alcançar cerca de R$ 2,7 bilhões. Até o momento, os principais repasses foram realizados pelos ministérios da Economia e da Saúde: R$ 808,2 milhões do Programa Federativo (livre aplicação), R$ 474,9 milhões exclusivos para ações Covid-19 depositados pelo Ministério da Saúde, R$ 324,5 milhões referentes ao Auxílio Federal vinculado à queda de repasses do Fundo de Participação Estadual (FPE) e R$ 202,2 milhões exclusivos para gastos com saúde (Programa Federativo). As suspensões de pagamento das dívidas com a União, BNDES e Caixa somam, até agosto, folga de caixa de R$ 228 milhões.

Do ponto de vista da queda da arrecadação estadual, o mais impactado foi o ICMS (R$ 769 milhões), seguido do FPE (R$ 327 milhões), Taxas (R$ 78 milhões) e IPVA (R$ 55,3 milhões). O ICD, por sua vez, teve incremento de R$ 17,1 milhões no período. Os dados foram comparados com a arrecadação realizada no mesmo período do ano passado, única metodologia que possibilita conclusões a respeito de incremento ou queda da receito, visto que realizar comparativos com expectativas de receita apontam nada mais que frustrações ou aumentos acima do esperado.

Postado por Priscila Krause às 17:22:34  |   Nenhum Comentário
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